MINISTÉRIO DA FAZENDA
CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS
AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE
BELO HORIZONTE – MG
FORMAÇÃO DE PREGOEIRO
Objetivo:
Proporcionar aos participantes as condições necessárias e indispensáveis para desempenhar as funções de pregoeiro, na
Administração Pública, por meio da compreensão e discussão dos aspectos fundamentais da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e das
legislações pertinentes. Aborda, portanto, conhecimentos técnicos e aspectos comportamentais éticos.
Público Alvo:
Servidores com experiência e conhecimento em licitações públicas e competência para negociar, que detenham conhecimentos
sobre a Lei nº 8666/93 e atuem em licitações, compras, logística, setor jurídico e/ou como pregoeiros na Administração Federal
Direta, dos fundos especiais, das autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e das demais
entidades direta e indiretamente pela União.
Período e Local de Realização:
20 a 22 de maio de 2015 (08h30 às 17h30)
Centro Regional de Treinamento da Escola de Administração Fazendária em Minas Gerais – CENTRESAF/MG
Avenida Celso Porfírio Machado, 1100 - Belvedere
Belo Horizonte – MG
Carga Horária:
24 horas/aula
Valor:
R$ 538,00 (quinhentos e trinta e oito reais)
Instrutoria:
Felipe José Ansaloni Barbosa
Advogado e parecerista, especialista em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Licitações e Contratos, Planos de
Cargos e Salários e Servidores Públicos. É administrador, mestrando em Administração e especialista em Gestão Pública.
Trabalha com o Direito e a Gestão de forma multidisciplinar, enfrentando desafios e causas Complexas, em busca de soluções
Simples. É consultor, responsável por projetos inovadores, como a 1ª licitação do Brasil realizada por um município do interior,
utilizando o Regime Diferenciado de Contrações – RDC. Gerenciou a implantação do Módulo de Fornecedores do Portal de
Compras do Governo de Minas Gerais, projeto que alcançou mais de 20.000 empresas brasileiras e internacionais. Coordenou
projetos de Políticas Públicas do SEBRAE-MG, trabalhando com mais de 400 municípios. É professor e consultor do Ministério
da Fazenda, da Fundação João Pinheiro, da Associação Mineira de Municípios – AMM, da Confederação Nacional de
Municípios – CNM e de cursos de Pós-Graduação da UNA e UNI-BH, realizando palestras e cursos em: MG, SP, RJ, ES, GO,
CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CENTRO REGIONAL DE TREINAMENTO DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA EM MINAS GERAIS
AVENIDA CELSO PORFÍRIO MACHADO, 1100 – BELVEDERE
BELO HORIZONTE – MG
FORMAÇÃO DE PREGOEIRO
MT, DF, PE e AM. Possui artigos publicados em Congressos e revistas jurídicas, de administração e gestão pública. Assessora
Municípios, Câmaras Municipais, Associações, entidades do 3º Setor e empresas privadas em licitações, convênios e prestação
de contas.
Conteúdo Programático: [
O que é o pregão?; Quando aplicar o Pregão Presencial; Pregão eletrônico/internet; Formas de Pregão; Base Legal; Pregão para
microempresa – Lei Complementar 123 – Lei Geral da Microempresa; O Pregão é obrigatório?; Perfil do pregoeiro; Análise
prática sobre a aplicabilidade: Bens e serviços comuns; O que não pode ser adquirido pelo Pregão; Procedimentos do pregão; O
processo de negociação; Designação do Pregoeiro/Equipe de apoio; Pregoeiro X capacitação específica; Atribuições da
Autoridade Competente e do Pregoeiro; Ampliação da disputa; Análise do fluxo da operacionalização do pregão - As fases do
pregão: Preparatória e Externa; Nomeação do pregoeiro e equipe de apoio; Procedimentos para composição do processo de
Pregão; Edital: Requisitos, Exigências e Publicação; Penalidades; Recursos; Procedimentos para julgamento das impugnações
ao edital; Procedimentos e prazos de recursos; Adjudicação/Homologação; Quem pode adjudicar?; Quando adjudicar?; Como
adjudicar?; Termo de referência/planilha de custos; O Termo de Referência é obrigatório?; Quem elabora o Termo de
Referência?; O valor máximo para contratação deve constar do Termo de Referência?; Etapa competitiva pregão presencial;
Procedimentos para a realização do certame; Vantagens do pregão; LC 123/06 e o SRP; O que é Sistema de Registro de
Preços?; Quando realizar o SRP?; Objetivos; Procedimentos do pregão eletrônico; Credenciamento no pregão eletrônico;
Responsabilidade; Certificação digital – ICP-Brasil; Procedimentos para recursos no pregão eletrônico; Negociação via sistema;
Habilitação – SICAF ou sistemas semelhantes; Desconexão; Simulações de pregões eletrônicos no sistema comprasnet.gov.br;
Jurisprudências do TCU.
CENTRESAF/MG – Centro Regional de Treinamento da ESAF em Minas Gerais