Câmara Municipal
de Belo Horizonte
Divisão de
Consultoria Legislativa
Escola do Legislativo
O PODER LEGISLATIVO E AS
NOVAS FORMAS DE GOVERNANÇA
REGIONAL
Patrícia Garcia Gonçalves
Maurício Leite de Moura e Silva
Novembro de 2008
O MUNICÍPIO E O DESAFIO DA GOVERNANÇA REGIONAL
• 1973 – institucionalização das regiões metropolitanas
• Primeiro momento (1973 – 1988) – centralização da
regulação e do financiamento da política na União.
• Segundo momento (pós-Constituição de 1988)
municipalismo, aversão à centralização das decisões.
–
• Terceiro momento (a partir de meados dos anos 90) –
parcerias entre os municípios metropolitanos, arranjos
supralocais.
O MUNICÍPIO E O DESAFIO DA GOVERNANÇA REGIONAL
• Final de 2004 – alteração à Constituição do Estado (novo
formato institucional: Assembléia Metropolitana, Conselho
Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano e Agência de
Desenvolvimento).
• Lei Complementar nº 88/06 – “Dispõe sobre a instituição e a
gestão de região metropolitana e sobre o fundo de
Desenvolvimento Metropolitano”
• Estatuto da Cidade – exigência de elaboração de planos
diretores
pelos
municípios
integrantes
de
regiões
metropolitanas.
• Quarto momento – alterações legais e novo formato
institucional, dificuldades institucionais e políticas.
A IDÉIA DE GOVERNANÇA NA PERSPECTIVA
TRANSESCALAR
• A idéia de governança refere-se a uma “forma de relação
entre Estado e sociedade civil, que resulta na capacidade de
implementação de políticas” (MENDONÇA, 2008).
• Dimensões do conceito de governança: capacidade de
comando do Estado; capacidade do Estado de coordenação e
articulação das várias áreas de governo; capacidade de
implementação das decisões, promovendo o envolvimento da
sociedade civil e administrando os diversos interesses em jogo.
• Metrópoles: a escala local mostra-se insuficiente para o
planejamento e a gestão em virtude da dimensão transescalar
dos processos urbanos.
A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO
POSSIBILIDADE DE GOVERNANÇA REGIONAL
• Governança: participação da sociedade civil, articulação
intersetorial e relações interinstitucionais.
• Articulação intersetorial: ruptura
funcionalista e fragmentado.
com
o
planejamento
• Relações interinstitucionais: cooperação entre as instituições
públicas e privadas (redes de relacionamentos e parcerias).
• Governança:
• estratégia de legitimação de governos e das políticas públicas
propostas;
ou
• possibilidade de construções coletivas que consigam traduzir, de
forma mais efetiva, o interesse geral.
A COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL COMO
POSSIBILIDADE DE GOVERNANÇA REGIONAL
• Cooperação interinstitucional nas regiões metropolitanas:
• compartilhamento de experiências entre os municípios;
• percepção de fenômenos urbanos
transescalares;
• busca de propostas e ações conjuntas.
multidimensionais
e
• Dificuldades da cooperação interinstitucional (FARIA, ROCHA
E FILGUEIRAS, 2008):
• aspectos legais (restrições à utilização de recursos financeiros e
técnicos);
• organizacionais (divergências, desconfianças e burocracias);
• políticos (idéia de “proteção do território”; cooperação x
competição).
O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO
DEMOCRÁTICA
• Críticas à representação política:
- desmobilização social, apatia política;
- supremacia da representação dos interesses privados
sobre a representação do interesse geral ou coletivo;
- permanência do poder oligárquico;
- falta de transparência e de controle social.
• Reação a tais limitações: emergência
institucionalizadas de democracia mais direta.
de
formas
O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO
DEMOCRÁTICA
• Emergência de formas de democracia mais direta:
- papel pedagógico (exercício da cidadania, consciência
dos direitos);
- possibilidade de novos agentes sociais e de novos temas
emergirem na arena política;
- deslocamento ou pulverização do debate, função típica
do Legislativo;
- novos arranjos de poder, redefinição da relação
Executivo/Legislativo (risco de aumentar a centralização
do poder decisório).
O PODER LEGISLATIVO E OS DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO
DEMOCRÁTICA
• Contexto:
- crise de legitimidade da representação política;
- crise de identidade da representação política.
• Desafios a serem enfrentados pelo Poder Legislativo:
- busca de articulação entre as práticas democráticas;
-criação de novos canais de comunicação com
sociedade e aprimoramento dos canais já existentes;
a
- necessidade de repensar-se e de avaliar seu papel.
• O desafio é “transformar a democracia em um jogo interativo, jogado
em múltiplas arenas, que constituem contextos decisórios contínuos”
(ANASTASIA, 2002).
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
• A RMBH em pauta:
• alterações legais;
• intervenções urbanas de caráter metropolitano e causadoras de
significativo impacto ambiental e urbanístico.
• Proposta do Fórum Metropolitano da RMBH: espaço de
discussão em atuação complementar aos espaços institucionais
existentes. A idéia é promover uma rede de comunicação
intermunicipal com a finalidade de criar uma consciência
metropolitana, agregar interesses comuns e disponibilizar
experiências vividas pelos municípios da RMBH.
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
• Foco:
• funções públicas de interesse comum;
• intervenções urbanas e sua interferência nos
municípios;
• compatibilização dos planos diretores municipais;
• gestão democrática.
diversos
• Objetivo: elaboração de propostas e recomendações a serem
encaminhadas aos órgãos institucionais metropolitanos como subsídio
para a formatação do Plano de Desenvolvimento Integrado e para
outras ações de planejamento e gestão.
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
• Público-alvo:
• agentes políticos dos municípios que compõem a RMBH;
• órgãos estaduais envolvidos com a questão metropolitana;
• órgãos técnicos, de pesquisa e universidades;
• entidades da sociedade civil;
• cidadãos dos municípios da RMBH.
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
• Atividades propostas
• reuniões temáticas – promoção de debate sobre temas, visando
a identificar conflitos e a buscar soluções conjuntas; levantamento
de sugestões e recomendações a serem encaminhadas aos
órgãos competentes.
• fórum virtual – promoção de debate virtual, objetivando
encaminhamento de questões e sugestões para o evento e
obtenção de informações sobre o mesmo.
• rotas metropolitanas – organização de expedições, visando a
promover a vivência, a experimentação e a sensibilização para as
questões metropolitanas.
• visitas a equipamentos públicos e áreas de relevância
metropolitana – programação de visitas, objetivando o
reconhecimento de problemas e a identificação de possíveis
soluções.
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
EVENTOS REALIZADOS
• SEMINÁRIO DE ABERTURA
• “A questão Metropolitana: problemas comuns, soluções
compartilhadas”
• Câmara Municipal de Belo Horizonte
• 31 de agosto e 1º de setembro de 2007
• Elaboração e aprovação de uma Carta Metropolitana a partir
dos debates ocorridos - princípios a serem observados pelo
Fórum
• Formação de Frente Parlamentar composta por vereadores dos
diversos municípios da RMBH e do Colar Metropolitano.
• Preparação para o evento: curso para vereadores, assessores de
gabinete e servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte
(sensibilização e estímulo à participação).
Seminário de Abertura - CMBH
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
EVENTOS REALIZADOS
• I ENCONTRO TEMÁTICO
• “Sistema de transporte coletivo da RMBH: propostas e desafios”
• Itaguara
• 22 de agosto de 2008
• Relevância do tema:
• proposta do Estado referente à implantação de um novo sistema de
transporte coletivo na RMBH;
• preocupação com a questão da mobilidade urbana.
• Objetivos:
• caracterizar os desafios e debater alternativas para um transporte
coletivo de qualidade na RMBH;
• possibilitar o conhecimento e a compreensão do sistema de
transporte coletivo proposto pelo Estado;
• refletir sobre as possibilidades de integração da proposta do Estado
com os sistemas municipais e com outras formas de transporte
coletivo.
I Encontro Temático - Itaguara
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
EVENTOS REALIZADOS
• II ENCONTRO TEMÁTICO
• “Saneamento ambiental na RMBH: diagnóstico e perspectivas”
• Santa Luzia
• 4 de julho de 2008
• Objetivos:
• conhecer o diagnóstico do saneamento ambiental da RMBH;
• refletir sobre as propostas e buscar alternativas para a
efetividade das ações de saneamento voltadas para a
drenagem urbana, o abastecimento de água e o tratamento de
esgoto na RMBH, tendo em vista as questões ambientais
inerentes ao tema;
• propiciar o debate entre os representantes dos municípios da
RMBH, objetivando o intercâmbio de experiências e a
promoção da cooperação intermunicipal no que se refere às
ações de saneamento.
II Encontro Temático – Santa Luzia
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
PRÓXIMO ENCONTRO METROPOLITANO
• III ENCONTRO TEMÁTICO
• “Sistema de saúde na RMBH: saúde da família”
• Ribeirão das Neves
• 18 de dezembro de 2008
• Objetivos:
• conhecer o diagnóstico do sistema de saúde da RMBH, com foco
no Programa Saúde da Família - PSF;
• refletir sobre os problemas e desafios do tema e buscar
alternativas para a efetividade das ações de saúde, voltadas para
o Programa em destaque;
• propiciar o debate entre os representantes dos municípios da
RMBH e do Colar Metropolitano, das entidades metropolitanas e
estaduais e da sociedade civil organizada
•ratificar o “Protocolo de Intenções de Ribeirão das Neves” com a
finalidade de fortalecer a articulação entre os participantes do
Fórum e o compromisso de seus signatários de continuar a
discussão do tema da saúde na RMBH, dos pontos de pauta a
serem definidos.
O CASO DO FÓRUM METROPOLITANO DA RMBH
• Dificuldades enfrentadas e a enfrentar:
• empecilhos legais, organizacionais e políticos (inerentes à cooperação
interinstitucional);
• desafio da governança regional em um contexto de municipalismo;
• dificuldades de mobilização dos parlamentares e dos cidadãos para
discutir questões que envolvem o interesse coletivo ou geral;
• descontinuidade administrativa;
• deficiência da estrutura das casas legislativas para promoverem, com
regularidade e eficiência, eventos de grande porte e que exigem a
mobilização de recursos técnicos, políticos e financeiros;
• dificuldade de discutir os problemas urbanos de forma ampla e
pensando-se em horizontes de médio e longo prazo, como requer a
questão regional (idéia de planejamento e gestão);
• risco de redução dos eventos do Fórum a momentos estanques de
intercâmbio, sem resultarem em propostas e sugestões capazes de
interferir nas ações e programas governamentais.
ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES
• Questão metropolitana – desafio para o planejamento e a gestão (as
alternativas institucionais serão insuficientes se não houver um real
compromisso dos municípios de buscarem acordos que primem pela
cooperação e pela solidariedade).
• As câmaras municipais dos municípios componentes da RMBH e a
Assembléia Legislativa de Minas Gerais tem imensa responsabilidade
na construção desse compromisso e desses acordos (idéia de esfera
pública).
• O Fórum Metropolitano da RMBH representa uma possibilidade para o
surgimento de novas formas de governança regional, baseadas na
cooperação interinstitucional e na participação da sociedade.
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Divisão de Consultoria Legislativa
Patrícia Garcia Gonçalves
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Fone: (31) 3555-1115
Site do Fórum Metropolitano da RMBH: link