Gestão Orçamentária e
Financeira
Qualidade do Gasto Público
Prof. Armando Franco
Qualidade do gasto público
• Objetivos:
1. Entender o significado do gasto público;
2. Entender a relevância das despesas do governo;
3. Refletir sobre a qualidade do gasto público;
• Metodologia:
1. Aula expositiva;
2. Trabalho de grupo para reflexão.
Qualidade do gasto público
• A temática do uso dos recursos públicos sempre
esteve presente na pauta das sociedades
democráticas.
• No caso brasileiro, tomando-se as últimas décadas,
dada a carga tributária nacional, a presença de um
discurso recorrente sobre a necessidade de ajuste
fiscal e, mais recentemente, por conta da crise
econômica mundial, a preocupação com a aplicação
adequada do dinheiro público cresceu muito.
• Se por um lado existe um consenso acerca da
necessidade de refletir e agir sobre os gastos públicos,
por outro, nota-se certa dificuldade na construção de
um consenso sobre qual a estratégia geral e as
medidas mais adequadas a serem implementadas.
Qualidade do gasto público
• O desafio é realmente grande: recuperação econômica;
lançar as bases para o desenvolvimento futuro
(fortemente baseado na tecnologia e na criatividade); e
ainda atender o equilíbrio fiscal.
• Para atingir os resultados esperados, tem sido
apresentada uma multiplicidade de abordagens, nem
sempre claras ou precisamente definidas e, acima de
tudo, compatíveis com todas as condições consideradas
essenciais.
Qualidade do gasto público
Uma Abordagem Alternativa
• A qualidade do gasto público é uma ideia relativamente
recente e com raro emprego nas discussões de finanças
públicas e de política fiscal.
• Numa visão mais normativa, o conceito tem sido utilizado
para cobrar dos governos os retornos econômico-sociais
esperados em relação ao pagamento de tributos, assim
como maiores e mais inteligentes esforços em busca de
equilíbrio fiscal.
• É exatamente a fragilidade teórica da ideia que favorece
uma reflexão mais ousada acerca de suas possibilidades
acadêmicas e operacionais.
Qualidade do gasto público
• A qualidade do gasto público tem um grande potencial,
dentro do espaço das finanças públicas e da economia do
setor público, para abrigar novos e velhos conceitos.
• Dá espaço para a formulação de políticas e ferramentas
mais ajustadas aos problemas atuais.
• É possível distinguir, numa abordagem classificadora inicial,
duas possíveis dimensões gerais de reflexão:
• Macroeconômica: viés mais estratégico quanto à
alocação dos recursos públicos, suas consequências e
impactos;
• Microeconômica: focada em aspectos operacionais da
efetiva realização do gasto público.
Qualidade do gasto público
Elementos Macroestratégicos do Gasto Público
• Vale lembrar que as finanças públicas não tem um
objetivo por si só: ela é o instrumento para a viabilização
da atuação do Estado na economia e na sociedade, ou
seja, para execução de políticas públicas.
• Estas servem para o atendimento de demandas da
sociedade que buscam crescimento da renda,
fortalecimento do emprego, melhor qualidade de vida,
enfim, desenvolvimento econômico e social.
• Tais demandas são dinâmicas e variam em intensidade ao
longo do tempo, em função de fatores como demografia,
amadurecimento político, mudanças sociais, etc.
Qualidade do gasto público
• A forma como o Estado decide e implementa a alocação
de seus recursos, define como estão sendo providos os
meios para atender a esses anseios sociais.
• Uma das questões mais estratégicas da qualidade do
gasto público é a forma como o setor público aloca seus
recursos dentre as diversas categorias do gasto,
impactando a economia.
• No curto prazo, as despesas do governo e a expansão
das atividades públicas influenciam diretamente o
crescimento econômico nas rubricas “consumo do
governo” (custeio) “formação bruta de capital físico”
(investimento) ou “consumo das famílias” (quando há
transferências de renda), sob a ótica da demanda
agregada.
Qualidade do gasto público
• É necessário considerar que certos programas de
governo, e aí podem se incluir mesmo aqueles
majoritariamente pautados por despesas de custeio,
promovem igualmente impactos de longo prazo na
estrutura econômica, tanto pelo efeito acumulação, como
por sua influência na produtividade total dos fatores do
produto potencial.
• Por exemplo, os investimentos públicos em infraestrutura
não apenas impactam a demanda agregada de curto
prazo, via rubrica “investimento”, mas igualmente
influenciam a acumulação de capital físico, o produto
potencial e elevam a produtividade total dos fatores da
economia .
Qualidade do gasto público
• Nesta mesma linha, as despesas em educação ou C&T,
igualmente, elevam não apenas o “consumo do Governo”
mas também o estoque de capital humano e a
produtividade da economia.
• A discussão sobre o gasto público como alavancador da
demanda efetiva, conforme formulado por Keynes (1936),
precisa de estudos mais detalhados.
• As classificações tradicionais em custeio e investimento
não correspondem mais às necessidades de atuação do
Estado no presente, especialmente diante da
complexidade econômica do mundo contemporâneo.
Qualidade do gasto público
Teoria Keynesiana:
Renda de Equilíbrio => Yo = Yd
PNB = Yo e Yd = C + I + G + (X-M)
Consumo depende da Renda Nacional;
Investimento depende da Taxa de Juros e das expectativas
dos empresários;
Comércio Exterior depende da Taxa de Câmbio e da
economia internacional;
Gasto do Governo é autônomo.
Objetivo da sociedade é atuar em pleno emprego sem
inflação.
Qualidade do gasto público
Enquanto a Oferta Agregada está longe de Renda de Pleno
Emprego, os incrementos da Demanda Agregada aumentam a
Renda Nacional sem afetar o nível de preços, se a demanda
agregada ultrapassa a Renda de Pleno Emprego, a produção
não cresce e só temos inflação.
Qualidade do gasto público
Supondo que a Demanda agregada esteja produzindo
pressões inflacionárias, o governo pode adotar uma série
de medidas de política econômica para evitar a inflação:
Política Monetária = elevar a taxa de juros => diminui
investimento, cai a taxa de câmbio, diminui exportações,
etc.
Política Fiscal = Cortar os gastos públicos e/ou aumentar os
impostos.
Qualidade do gasto público
• Se as políticas públicas, sustentadas pelo gasto
governamental, visam à promoção do desenvolvimento
econômico e social, é forçoso compreender que tal
desenvolvimento, na atualidade, está substancialmente
pautado pela tecnologia, pelo conhecimento e pela
criatividade, elementos que não são plenamente alcançáveis
apenas com os clássicos investimentos públicos.
• Portanto, sistemas de suporte como o contábil (por exemplo,
em sua dimensão classificadora da despesa) e o legal (por
exemplo, na interpretação do conceito de eficiência),
precisam estar adequadamente ajustados, a fim de permitir
a melhor alocação dos recursos públicos na busca por seu
objetivo central.
Qualidade do gasto público
• A sustentabilidade intertemporal entre receitas, despesas e
o nível de endividamento público, precisa ter um papel
fundamental na definição do conceito de qualidade do
gasto público, merecendo destaque a ideia de função
estabilizadora.
• Segundo Maciel (2007) a forma de se materializar a função
estabilizadora na economia, passa pela criação de regras
fiscais que tenham três objetivos:
• (1) criem condições de sustentabilidade da política
fiscal ao longo do tempo;
• (2) exerça sua função anticíclica na economia e atue de
forma coordenada com as demais políticas
macroeconômicas;
Qualidade do gasto público
• (3) reduza a volatilidade do fluxo de recursos para o
financiamento das políticas públicas, adotando uma
regra fiscal estrutural que tenha como base os ciclos
econômicos em que o país se encontre.
• Uma estrutura como esta auxilia na melhora da qualidade
do gasto público, na medida em que cria condições para o
planejamento de médio prazo dos montantes que serão
disponibilizados para cada programa governamental.
• Por fim, é preciso compreender que uma discussão mais
atual sobre os impactos do gasto público sobre variáveis
econômicas e sociais não se esgota em decisões de
alocação de recursos, ou ações de garantia da estabilidade
fiscal e monetária.
Qualidade do gasto público
• Um projeto, programa de governo ou política pública pode
ter excelentes indicadores no plano da geração de
emprego e renda, de promoção do desenvolvimento, tudo
isso sem ameaçar o equilíbrio das contas públicas, e ainda
assim, não alcançar o limite de suas potencialidades.
• Dessa forma, as análises sobre qualidade do gasto público
necessitam de uma abordagem multidimensional, pois a
sua avaliação apenas sob a ótica macroeconômica traz
resultados parciais para a avaliação da atuação do setor
público como um todo.
Qualidade do gasto público
Eficiência, Eficácia, Efetividade e Combate à Corrupção
• Tratando agora o gasto público por uma perspectiva mais
operacional, a primeira questão a ser refletida trata do
efetivo uso dos recursos originalmente planejados.
• Ou seja, se as melhores decisões de alocação do dinheiro
público foram tomadas e delineadas através de projetos,
programas e políticas públicas, resta acompanhar se os
recursos originalmente pensados e designados para cada
ação foram efetivamente aplicados.
• É importante observar que tal acompanhamento não pode
significar apenas uma conferência contábil, entre o que foi
orçado e o que foi executado.
Qualidade do gasto público
• É fundamental que seja feita atenta análise, considerando o
idealizado, o proposto e os contextos interno e externo de
implementação.
• Isso naturalmente reafirma os papéis fundamentais das
funções de planejamento, orçamento e gestão, no que
concerne à real condição para o alcance da qualidade do
gasto público.
• Uma vez satisfeita a condição primária de conferência entre
o plano e a realidade, o segundo conjunto de preocupações
a serem consideradas, flutua em torno das ideias de
eficiência (fazer mais com menos), eficácia (se as ações
estão cumprindo as metas pré-estabelecidas) e efetividade
(se as metas alcançadas estão surtindo os resultados
esperados na sociedade).
Qualidade do gasto público
• Agregando novos elementos ao debate, Bandiera, Pratt e
Valetti (2009), ao tratarem do desperdício no gasto público
italiano, em todos os poderes e níveis de governo,
apresentaram algumas interessantes contribuições, das
quais cabe destacar duas de maior interesse para o caso
brasileiro.
• Primeiramente, numa linha metodológico-conceitual, e
muito útil num processo de construção teórica do conceito
de qualidade do gasto público, o desperdício total foi
descrito como sendo composto por dois elementos
básicos, o desperdício ativo (corrupção) e o desperdício
passivo (ineficiência).
Qualidade do gasto público
Eficiência
• Capacidade administrativa de produzir o máximo de
resultados com o mínimo de recursos, energia e tempo;
• produzir o máximo com o mínimo de desperdício;
• produtividade operacional;
• eficiência está associada à racionalidade - produtividade
(ação, força, virtude de produzir).
Eficácia
• Está associada à noção do ótimo, metas e tempo;
• Relação entre resultados pretendidos e resultados obtidos;
• Grau em que se alcançam os objetivos e as metas em um
determinado período de tempo, sem levar em conta os
custos.
Qualidade do gasto público
Efetividade
• Diz respeito ao resultado concreto, ou às ações que fizeram
acontecer esse resultado concreto (fins – objetivo e metas
desejadas);
• Estabelece a relação entre os resultados e o objetivo.
• Assim, a gestão eficiente e eficaz está relacionada à
capacidade administrativa e de produzir o máximo de
resultados com o mínimo de recursos, energia e tempo,
exigindo assim, o planejamento e o gerenciamento dos
recursos humanos, dos materiais, dos recursos financeiros,
de forma efetiva.
Qualidade do gasto público
• Os conceitos de eficiência e eficácia são distintos, porém
interligados, sendo assim, para algumas pessoas são
considerados iguais.
• Mas
estes
conceitos
possuem
significados
completamente distintos, pois uma atividade pode ser
desempenhada com eficácia, porém sem eficiência e viceversa e, em relação ao conceito da efetividade, pode-se
considerar como a prática da junção dos dois conceitos.
Qualidade do gasto público
• Bandiera, Pratt e Valetti (2009) apontaram que 83% do
desperdício italiano, conforme delimitado em seu estudo,
seria de caráter passivo.
• Embora o trabalho não seja inovador ao tratar
academicamente o tema da corrupção, propõe uma
relevante reflexão ao definir o desperdício como
decorrente desta e da ineficiência.
• Ao mesmo tempo, sua conclusão, quando comparada com
o intenso destaque que o tema da corrupção tem recebido
no Brasil, chama a atenção para o fato de que o combate à
corrupção, embora muito importante, não pode ser
encarado como medida exclusiva de garantia de boa
aplicação dos recursos públicos, cabendo esforço igual, ou
talvez ainda maior, no campo da ação contra a ineficiência.
Qualidade do gasto público
• Considerando o orçamento executado pela UFABC, como
podemos avaliar a qualidade do gasto?
LOA 2014
• Assistência ao Estudante de Ensino Superior
• Valor = R$ 7.294.548,00
• Custeio = R$ 7.222.600,00
• Investimento = R$ 71.948,00
• Produto: Benefício concedido (unidade): 97.710
• Este gasto é Eficiente? Eficaz? Efetivo?
• Como fazer esta avaliação? Como cobrar dos gestores?
Qualidade do gasto público
Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso
Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual
Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada
Índice de Qualidade do Gasto Público
Segurança - Saúde - Educação
Agosto 2014
Qualidade do gasto público
Considerações Gerais
A Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada (UPFA) é
uma unidade estratégica do tesouro que tem como missão
gerir as variáveis econômicas e fiscais que afetam a
sustentabilidade das finanças públicas estaduais e
administrar o sistema de informação operacional e
gerencial do Tesouro.
Este estudo faz parte das atribuições da UPFA, ao
consolidar e divulgar Indicadores de Qualidade do Gasto
Público.
Nível de Bem-Estar
IQGP =
––––––––––––––––––––
Quantidade de Despesa.
Qualidade do gasto público
•
•
•
•
•
Índice de Qualidade do Gasto Público
Para a execução deste estudo foi utilizado o Índice de
qualidade do Gasto Público apresentado por Brunet et al
(2007). Os autores realizaram o mesmo comparativo para
os anos de 2005 a 2007.
Neste trabalho atualizamos os indicadores para os anos de
2010, 2011 e 2012.
O Índice de Qualidade do Gasto Público ou IQGP, propicia a
aferição do retorno obtido pela população com as
aplicações de recursos realizadas nas áreas selecionadas.
Desta forma é possível medir se o retorno está ou não
adequado ao nível de investimento público realizado.
É possível através da utilização deste indicador estabelecer
um Ranking de desempenho em termos de qualidade do
gasto.
Qualidade do gasto público
• No caso específico deste estudo, os Estados são
classificados de acordo com o maior ou menor grau de
qualidade do gasto público.
• Importante ressaltar que da mesma forma que pode ser
feito comparativo por Estados, também se poderia realizar o
comparativo por escolas, hospitais, regiões administrativas e
outros, de acordo com a disponibilidade das informações de
custo das unidades/regiões e de indicadores sociais de
resultado coletados e apropriados para este fim.
• Para o cálculo do índice, é necessário se fazer a correlação
entre a aplicação de recursos, aqui assumido como custo
per capita, e os resultados alcançados, através de
indicadores sociais de interesse ou relevância.
Qualidade do gasto público
• Função Segurança: Indicador de Custo (Despesa per
capita)/Indicadores Sociais de Retorno (Taxa de Homicídio,
Taxa de Roubo, e Taxa de Acidentes de Trânsito);
• Função Educação: Indicador de Custo (Despesa per
capita)/Indicadores Sociais de Retorno (Percentual de
abandono escolar na rede estadual de ensino fundamental,
Percentual de abandono escolar na rede estadual de ensino
médio, Percentual de pessoas de 15 ou mais anos de idade
analfabetas, Percentual de aprovação escolar na rede
estadual de ensino fundamental, Percentual de aprovação
escolar na rede estadual de ensino médio, Média de anos de
estudo da população de 25 anos ou mais de idade, Avaliação
Matemática 4º, 8º do ensino fundamental e 3º Série Ensino
Médio e Defasagem escolar média das pessoas entre 10 e 14
anos);
Qualidade do gasto público
• Função Saúde: Indicador de Custo (Despesa per
capita)/Indicadores Sociais de Retorno (Percentual de
Adolescentes Grávidas, Óbitos de mães por 100.000
crianças nascidas vivas, Percentual de crianças com baixo
peso ao nascer, Percentual de crianças menores de 1 ano
com vacinas em dia, Número de Óbitos por 1000 crianças
nascidas vivas, Expectativa de vida, em número de anos,
Taxa de incidência de AIDS, Taxa de incidência de
tuberculose, Taxa de incidência de dengue, Número de
óbitos por suicídio por 100.000 habitantes).
Qualidade do gasto público
• O Índice de Qualidade do Gasto Público em função de sua
clareza, e facilidade de interpretação, pode ser tornar um
importante instrumento de Gestão dos Gastos Públicos, uma
vez que utiliza dados objetivos para a avaliação de
desempenho, transformando diferentes informações por
meio de escalas padronizadas capazes de equalizar os
resultados.
• Este tipo de análise pode ser aplicado às mais variadas
funções de governo e também como suas unidades
operacionais.
• Assim é possível a comparabilidade de resultados entre
unidades e o monitoramento temporal da evolução destes
resultados.
Qualidade do gasto público
Resultados Função Segurança
• Mato Grosso ficou na penúltima posição no Índice de
Qualidade do Gasto Público em 2010, 23ª posição em
2011 e na 25ª posição no ano de 2012. Os Estados de
melhor classificação em 2012 foram Amapá, Piauí,
Maranhão e Rio Grande do Sul.
Qualidade do gasto público
Tabela 1. Ranking da Qualidade
do Gasto Público - 2010
UF
PI
MA
CE
DF
BA
PB
RN
SP
PA
PR
GO
PE
SC
RS
AM
AP
RJ
MG
MS
AL
AC
ES
TO
RR
SE
MT
RO
Indice de
Insumo
0,07
0,12
0,11
0,10
0,17
0,21
0,25
0,30
0,16
0,16
0,37
0,32
0,46
0,59
0,39
0,94
0,59
0,80
0,65
0,56
0,96
0,47
0,82
0,86
0,90
0,80
0,98
Indice de
Bem-Estar
0,57
0,72
0,54
0,39
0,58
0,56
0,60
0,69
0,32
0,30
0,55
0,44
0,63
0,69
0,44
0,87
0,53
0,72
0,54
0,38
0,64
0,30
0,51
0,52
0,42
0,35
0,32
IQGP
7,80
5,89
4,95
3,76
3,33
2,59
2,38
2,28
1,93
1,92
1,46
1,38
1,36
1,16
1,11
0,93
0,91
0,90
0,83
0,68
0,67
0,63
0,62
0,60
0,47
0,43
0,33
Ranking
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Tabela 2. Ranking da Qualidade
do Gasto Público - 2011
UF
PI
MA
DF
CE
PB
RS
RN
PR
GO
BA
SC
PA
ES
AL
AM
RR
AP
MS
PE
TO
AC
SE
MT
RO
RJ
MG
SP
Indice de
Insumo
0,05
0,09
0,11
0,10
0,22
0,24
0,27
0,18
0,38
0,26
0,45
0,18
0,42
0,42
0,42
0,74
0,97
0,85
0,41
0,89
0,89
0,77
0,83
0,98
0,63
0,80
0,67
Indice de
Bem-Estar
0,71
0,63
0,47
0,33
0,53
0,55
0,60
0,33
0,61
0,42
0,66
0,26
0,46
0,45
0,43
0,72
0,86
0,73
0,35
0,75
0,72
0,55
0,53
0,61
0,38
0,47
0,39
IQGP
Ranking
14,03
7,00
4,27
3,32
2,37
2,28
2,24
1,84
1,62
1,60
1,46
1,46
1,08
1,07
1,01
0,97
0,88
0,86
0,85
0,85
0,81
0,72
0,64
0,63
0,60
0,59
0,58
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Qualidade do gasto público
Tabela 3. Ranking da Qualidade do Gasto Público - 2012
UF
AP
PI
MA
RS
PR
SP
SC
PB
DF
BA
PE
MG
GO
PA
RN
AM
ES
CE
RR
AL
RJ
MS
AC
TO
MT
RO
SE
Indice
de Insumo
0,03
0,04
0,11
0,31
0,27
0,32
0,36
0,28
0,33
0,35
0,36
0,48
0,41
0,24
0,51
0,63
0,51
0,21
0,70
0,48
0,81
0,91
0,97
0,90
0,78
0,99
0,86
Indice
de Bem-Estar
0,86
0,41
0,63
0,74
0,55
0,60
0,66
0,51
0,57
0,54
0,53
0,69
0,52
0,30
0,52
0,57
0,47
0,19
0,58
0,39
0,64
0,61
0,56
0,49
0,38
0,43
0,26
IQGP
Ranking
31,57
9,16
5,73
2,36
1,99
1,91
1,83
1,80
1,70
1,55
1,46
1,43
1,27
1,26
1,02
0,92
0,91
0,89
0,83
0,80
0,80
0,67
0,58
0,55
0,49
0,44
0,31
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
Qualidade do gasto público
O IQGP indica qual o esforço orçamentário aplicado (Índice de
Insumo) e o retorno social alcançado (Índice de bem-estar).
Como ilustra o gráfico 1, os Estados localizados abaixo da reta,
realizam aplicações maiores do que os resultados alcançados,
indicando menor qualidade de aplicação dos recursos públicos
(Exemplos: Sergipe, Acre, Mato Grosso e Rondônia).
Os Estados localizados acima da reta apresentam resultados
maiores do que o valor aplicado indicando maior qualidade da
aplicação de recursos públicos (o que exige políticas públicas
de maior eficácia).
Estados que teoricamente estejam muito próximos à reta,
aplicam e obtém retornos quase equivalentes (Exemplos:
Ceará e Rio Grande do Norte)
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
• No caso de Mato Grosso, em 2012, para cada 0,78
unidade de recurso aplicado, este obtém 0,38 unidade
de retorno da aplicação, indicando que este não alcança
retorno nem mesmo equivalente ao recurso aplicado.
• A posição de Mato Grosso no Ranking tem se mantido
relativamente estável. Desde 2005 pelos dados de
Brunet (2007), o Estado figura nas últimas posições.
• Esta posição indica problemas na aplicação de recursos
públicos de tal sorte que as políticas públicas
implementadas na área de segurança pública não vem
surtindo o efeito esperado a despeito do alto
investimento per capita realizado em segurança (7º em
aplicação).
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
Resultados Função Educação
• Mato Grosso ficou em 6º no ranking de qualidade
do gasto público em 2010, 8º em 2011 e 9º em
2012, apresentando uma trajetória descendente
no Ranking.
• Em 2012, os Estados de melhor colocação foram
Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais e
Santa Catarina.
• Os Estados de pior colocação foram Paraíba e
Alagoas.
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
• O IQGP indica qual o esforço orçamentário aplicado (Índice
de Insumo) e o retorno social alcançado (Índice de bemestar).
• Como ilustra o gráfico , os Estados localizados abaixo da
reta, realizam aplicações maiores do que os resultados
alcançados, indicando menor qualidade de aplicação dos
recursos públicos (Exemplos: Acre, Amapá).
• Os Estados localizados acima da reta apresentam resultados
maiores do que o valor aplicado indicando maior qualidade
da aplicação de recursos públicos (o que exige políticas
públicas de maior eficácia combinadas com boa capacidade
gerencial).
• Estados que teoricamente estejam muito próximos à reta,
aplicam e obtém retornos quase equivalentes (Exemplo:
Rondônia).
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
Qualidade do gasto público
Fontes:
- Marques, Valéria I.; Porto, Ricardo de A.; Wollinger, Veviane
B. M. Índice de Qualidade do Gasto Público nº 01|Agosto
2014. Estado de Mato Grosso - Secretaria de Estado de
Fazenda de Mato Grosso - Secretaria Adjunta do Tesouro
Estadual - Unidade de Pesquisa Fiscal e Financeira Aplicada
- BRUNET, J. F. G.; BORGES, C. B.; BERTÊ, A. M. A. Estudo
comparativo das despesas públicas dos estados brasileiros:
um índice de qualidade do gasto público. Porto Alegre,
outubro de 2007. Monografia.47 p.
- Motta, Alexandre R.; Maciel, Pedro J.; Pires, Valdemir A.
Qualidade do gasto público: revisitando o conceito em
busca de uma abordagem polissêmica articulada. ESAF –
Escola de Administração Fazendária, Textos para Discussão nº
18.