A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 1 Um diagnóstico da educação pública no Brasil 2 Um diagnóstico da educação pública no Brasil Quatro avanços inquestionáveis: 1. Universalização da educação fundamental. 2. Criação de um sistema de financiamento. 3. Criação de sistemas de avaliação. 4. Melhoramento dos indicadores quantitativos. 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 Porcentagem de crianças e jovens entre 4 e 17 anos que frequentam a escola 77,9 79,2 81,3 83,2 84,6 86,5 87,3 87,9 88,5 88,9 90,5 91,5 Porcentagem de crianças entre 7 e 14 anos que frequentam a escola 85,9 87,1 89,0 91,5 93,0 93,9 94,5 94,7 94,8 95,4 97,6 97,9 6,9 7,0 Anos médios de estudo de pessoas com 25 anos ou mais 5,2 5,4 5,5 5,6 5,7 6,0 6,1 6,3 6,4 Fonte: Instituto Paulo Montenegro e ONG Ação Educativa, 2009, p. 4, com base no Pnad. Nota: a pesquisa não foi a campo em 2000. 6,6 3 Um diagnóstico da educação pública no Brasil Melhoramento dos indicadores quantitativos Ensino médio Fonte: FIGUEIREDO, 2010, p. 17, baseado no Censo Escolar 2002/2008, Inep/MEC Ensino fundamental Fonte: FIGUEIREDO, 2010, p. 23, baseado no Censo Escolar 2002/2008, Inep/MEC Redução da defasagem idade-série Brasil – Inaf: evolução do indicador de alfabetismo (população de 15 a 64 anos) 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2007 2009 2011/2012 12% 27% 34% 26% 13% 26% 36% 25% 12% 26% 37% 25% 11% 26% 38% 26% 9% 25% 38% 28% 7% 21% 47% 25% 6% 21% 47% 26% Analfabeto Rudimentar Básico Pleno Fonte: Inaf Brasil 2001 a 2011. 4 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Pisa 2009 – Privadas (502) RANKING 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 PAÍSES XANGAI (CHINA) HONG KONG (CHINA) FINLÂNDIA SINGAPURA COREIA JAPÃO BRASIL CANADÁ NOVA ZELÂNDIA TAIWAN AUSTRÁLIA HOLANDA LICHTENSTEIN SUÍÇA ESTÔNIA ALEMANHA BÉLGICA MACAU (CHINA) POLÔNIA ISLÂNDIA REINO UNIDO NORUEGA ESLOVÊNIA IRLANDA FRANÇA DINAMARCA ESTADOS UNIDOS HUNGRIA SUÉCIA REPÚBLICA TCHECA PORTUGAL REPÚBLICA ESLOVACA LETÔNIA ÁUSTRIA LUXEMBURGO LITUÂNIA ITÁLIA ESPANHA CROÁCIA GRÉCIA FEDERAÇÃO RUSSA DUBAI (EAU) ISRAEL TURQUIA SÉRVIA CHILE BULGÁRIA URUGUAI ROMÊNIA TAILÂNDIA MÉXICO TRINIDAD E TOBAGO MONTENEGRO JORDÂNIA COLÔMBIA CAZAQUISTÃO ARGENTINA TUNÍSIA AZERBAIJÃO INDONÉSIA ALBÂNIA CATAR PANAMÁ PERU CAZAQUISTÃO MÉDIA 576 546 544 543 541 529 528 527 524 519 519 519 518 517 514 510 509 508 501 501 500 499 499 497 497 497 496 496 495 490 490 488 487 487 482 479 476 474 474 473 468 459 459 454 442 439 432 427 425 422 420 413 404 402 399 398 396 392 389 385 384 373 369 368 325 LEITURA 556 533 536 526 539 520 535 524 521 495 515 508 499 501 501 497 506 487 500 500 494 503 483 496 496 495 500 494 497 478 489 477 484 470 472 468 486 481 476 483 459 459 474 464 442 449 429 426 424 421 425 416 408 405 413 390 398 404 362 402 385 372 371 370 314 MATEM. 600 555 541 562 546 529 521 527 519 543 514 526 536 534 512 513 515 525 495 507 492 493 501 487 497 503 487 490 494 493 487 497 482 496 489 477 483 483 460 466 468 453 447 445 442 421 428 427 427 419 419 414 403 387 381 405 388 371 431 371 377 368 360 365 331 CIÊNCIAS 573 549 554 542 538 539 528 529 532 520 527 522 520 517 528 520 507 511 508 496 514 500 512 508 498 493 502 503 495 500 493 490 494 494 484 491 459 458 486 470 478 466 455 454 443 447 439 427 423 425 416 410 401 415 402 400 401 401 373 383 391 379 376 369 330 RANKING 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 PAÍSES XANGAI (CHINA) HONG KONG (CHINA) FINLÂNDIA SINGAPURA COREIA JAPÃO CANADÁ NOVA ZELÂNDIA TAIWAN AUSTRÁLIA HOLANDA LICHTENSTEIN SUÍÇA ESTÔNIA ALEMANHA BÉLGICA MACAU (CHINA) BRASIL POLÔNIA ISLÂNDIA REINO UNIDO NORUEGA ESLOVÊNIA IRLANDA FRANÇA DINAMARCA ESTADOS UNIDOS HUNGRIA SUÉCIA REPÚBLICA TCHECA PORTUGAL REPÚBLICA ESLOVACA LETÔNIA ÁUSTRIA LUXEMBURGO LITUÂNIA ITÁLIA ESPANHA CROÁCIA GRÉCIA FEDERAÇÃO RUSSA DUBAI (EAU) ISRAEL TURQUIA SÉRVIA CHILE BULGÁRIA URUGUAI ROMÊNIA TAILÂNDIA MÉXICO TRINIDAD E TOBAGO MONTENEGRO JORDÂNIA COLÔMBIA CAZAQUISTÃO ARGENTINA TUNÍSIA AZERBAIJÃO INDONÉSIA ALBÂNIA CATAR PANAMÁ PERU CAZAQUISTÃO MÉDIA 576 546 544 543 541 529 527 524 519 519 519 518 517 514 510 509 508 502 501 501 500 499 499 497 497 497 496 496 495 490 490 488 487 487 482 479 476 474 474 473 468 459 459 454 442 439 432 427 425 422 420 413 404 402 399 398 396 392 389 385 384 373 369 368 325 LEITURA 556 533 536 526 539 520 524 521 495 515 508 499 501 501 497 506 487 516 500 500 494 503 483 496 496 495 500 494 497 478 489 477 484 470 472 468 486 481 476 483 459 459 474 464 442 449 429 426 424 421 425 416 408 405 413 390 398 404 362 402 385 372 371 370 314 MATEM. 600 555 541 562 546 529 527 519 543 514 526 536 534 512 513 515 525 486 495 507 492 493 501 487 497 503 487 490 494 493 487 497 482 496 489 477 483 483 460 466 468 453 447 445 442 421 428 427 427 419 419 414 403 387 381 405 388 371 431 371 377 368 360 365 331 Pisa 2009 - Públicas (387) CIÊNCIAS 573 549 554 542 538 539 529 532 520 527 522 520 517 528 520 507 511 505 508 496 514 500 512 508 498 493 502 503 495 500 493 490 494 494 484 491 459 458 486 470 478 466 455 454 443 447 439 427 423 425 416 410 401 415 402 400 401 401 373 383 391 379 376 369 330 RANKING 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 PAÍSES XANGAI (CHINA) HONG KONG (CHINA) FINLÂNDIA SINGAPURA COREIA JAPÃO CANADÁ NOVA ZELÂNDIA TAIWAN AUSTRÁLIA HOLANDA LICHTENSTEIN SUÍÇA ESTÔNIA ALEMANHA BÉLGICA MACAU (CHINA) POLÔNIA ISLÂNDIA REINO UNIDO NORUEGA ESLOVÊNIA IRLANDA FRANÇA DINAMARCA ESTADOS UNIDOS HUNGRIA SUÉCIA REPÚBLICA TCHECA PORTUGAL REPÚBLICA ESLOVACA LETÔNIA ÁUSTRIA LUXEMBURGO LITUÂNIA ITÁLIA ESPANHA CROÁCIA GRÉCIA FEDERAÇÃO RUSSA DUBAI (EAU) ISRAEL TURQUIA SÉRVIA CHILE BULGÁRIA URUGUAI ROMÊNIA TAILÂNDIA MÉXICO TRINIDAD E TOBAGO MONTENEGRO JORDÂNIA COLÔMBIA CAZAQUISTÃO ARGENTINA TUNÍSIA AZERBAIJÃO BRASIL INDONÉSIA ALBÂNIA CATAR PANAMÁ PERU CAZAQUISTÃO MÉDIA 576 546 544 543 541 529 527 524 519 519 519 518 517 514 510 509 508 501 501 500 499 499 497 497 497 496 496 495 490 490 488 487 487 482 479 476 474 474 473 468 459 459 454 442 439 432 427 425 422 420 413 404 402 399 398 396 392 389 387 385 384 373 369 368 325 LEITURA 556 533 536 526 539 520 524 521 495 515 508 499 501 501 497 506 487 500 500 494 503 483 496 496 495 500 494 497 478 489 477 484 470 472 468 486 481 476 483 459 459 474 464 442 449 429 426 424 421 425 416 408 405 413 390 398 404 362 398 402 385 372 371 370 314 MATEM. 600 555 541 562 546 529 527 519 543 514 526 536 534 512 513 515 525 495 507 492 493 501 487 497 503 487 490 494 493 487 497 482 496 489 477 483 483 460 466 468 453 447 445 442 421 428 427 427 419 419 414 403 387 381 405 388 371 431 372 371 377 368 360 365 331 5 CIÊNCIAS 573 549 554 542 538 539 529 532 520 527 522 520 517 528 520 507 511 508 496 514 500 512 508 498 493 502 503 495 500 493 490 494 494 484 491 459 458 486 470 478 466 455 454 443 447 439 427 423 425 416 410 401 415 402 400 401 401 373 392 383 391 379 376 369 330 Fonte: OCDE Pisa 2009 - Federais (528) Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Brasil x China: comparação do aprendizado % Brasil % China Níveis de aprendizado 38,1 1,4 abaixo do 1 31,0 3,4 1 19,0 8,7 2 8,1 15,2 3 3,0 20,8 4 0,7 23,8 5 0,1 Fonte: Pisa 0,8 26,6 50,4 6 7,0 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 5º Ano (4ª Série) do Ensino Fundamental LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA (% acima de 200 pontos no Saeb) (% acima de 225 pontos no Saeb) 80% 80% 70% 70% 60% 60% 50% 50% 40% 30% 40 36 34 25 24 26 27 28 40% 33 30% 20% 20% 10% 10% 0% 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011 0% 36 24 21 14 15 15 19 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 9º Ano (8ª Série) do Ensino Fundamental LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA (% acima de 275 pontos no Saeb) (% acima de 300 pontos no Saeb) 80% 80% 70% 70% 60% 60% 50% 50% 40% 40% 32 30% 20% 19 22 26 20 20 27 21 20% 17 13 13 15 13 14 15 17 10% 10% 0% 30% 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011 0% 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 3º Ano do Ensino Médio LÍNGUA PORTUGUESA MATEMÁTICA (% acima de 300 pontos no Saeb) (% acima de 350 pontos no Saeb) 80% 80% 70% 70% 60% 60% 50% 50% 40% 30% 40 40% 28 26 27 23 25 29 29 30% 20% 20% 10% 10% 0% 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011 0% 18 12 12 13 11 10 11 10 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com conhecimento adequado Prova Brasil 2011 PORTUGUÊS REDES 5º ano EF 9º ano EF MATEMÁTICA 3º ano EM 5º ano EF 9º ano EF 3º ano EM TOTAL 42,6% 28,5% 29,8% 38,7% 18,0% 10,6% PRIVADA 69,2% 60,2% 67,0% 64,9% 51,2% 42,6% PÚBLICA 38,0% 23,1% 23,7% 34,2% 12,2% 5,3% Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011 Como é feito o financiamento? 11 Como é feito o financiamento? Distorção 1 Apesar de a União ter a maior parcela do bolo tributário, é quem menos participa do financiamento da educação básica Brasil – Evolução da Receita Tributária por nível de governo (2010) CONCEITO CENTRAL ESTADUAL LOCAL TOTAL CENTRAL CARGA (% DO PIB) 2010 23,84 9,16 2010 20,04 8,66 ESTADUAL LOCAL TOTAL COMPOSIÇÃO (% DO TOTAL) ARRECADAÇÃO DIRETA 2,12 35,12 67,9 RECEITA DISPONÍVEL 6,42 35,12 57,1 26,1 6,0 100,0 24,6 18,3 100,0 Fonte: AFONSO, 2011, p. 23, elaboração própria, a partir de: STN, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais. Brasil – Participação no financiamento da educação básica por nível de Governo (2011) NÍVEL DE GOVERNO % DA FUNÇÃO VALORES ABSOLUTOS UNIÃO 9,0 % 17,1 bi ESTADUAL 45,1% 85,8 bi MUNICÍPIOS 45,9 % 87,3 bi TOTAL 100% 190,2 bi Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2013. 12 Como é feito o financiamento? Distorção 2 Financiamento da educação superior/financiamento da educação básica Brasil: 6,99 Proporção Ensino Superior Ensino Básico México: 3,15 OCDE: 1,88 13 Fonte: OCDE Como melhorar? 14 Como melhorar ? Peça-chave: O Professor. O que fazem os melhores sistemas do mundo? 1. Recrutam os mais talentosos. 2. Pagam bem (não extraordinariamente). 3. Formação inicial de excelência. 4. Rigoroso estágio probatório, com certificação. 5. Reconhecimento social. 15 Como melhorar ? Coreia – Comparação entre evolução da remuneração dos professores com evolução do PIB per capita. Fonte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO SESC/SENAC, INSTITUTO ALFA E BETO, 2007, p. 69. 16 Como melhorar ? E o Brasil? Nota: Brasil – Salário médio de professores da educação básica (rede pública não federal) X salário médio de outros profissionais, com nível superior completo ou incompleto (em reais mensais). Fonte: MEC, 2011 - Notas Técnicas do Plano Nacional de Educação 2011-2020: Metas e Estratégias, com base em dados do IBGE 17 A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 18 A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 1. O problema do baixo desempenho educacional é nacional. 2. O Brasil tem 27 redes estaduais e 5.561 municipais autônomas. 3. Existe um apartheid educacional no país que não é percebido pelas suas vítimas. 4. Não há pressão social pela qualidade da escola. 5. Quem vai garantir o direito de aprendizagem? 19 A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional 1. Se não existe pressão social, deve haver regulação institucional. 2. A Lei de Responsabilidade Fiscal mudou a cultura da gestão fiscal no Brasil. 3. Lei da Ficha Limpa: mudança na cultura política. 4. A educação pública também merece uma regulação que assegure o direito de aprendizagem das crianças mais pobres do país. 20 A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional Pontos a serem contemplados pela Lei 1. Ação civil pública de responsabilidade educacional. 2. Definição do padrão mínimo para toda escola pública do país. 3. O financiamento suplementar da União. 4. Cobrança das Metas do PNE com definição de responsabilidades. 5. Criação de um sistema de incentivos. 6. Responsabilização dos governantes pela aprendizagem dos alunos. 21 FIM facebook.com/RaulHenryPE [email protected]
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