ENCONTRO DE PREFEITOS E
PREFEITAS
“Municípios e Políticas Públicas para
as Mulheres: Enfrentamento a
Violência contra as Mulheres”
Eleonora Menicucci
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas
para as Mulheres
Brasília, 29 de janeiro de 2013
Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República
• A Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM foi criada
há 10 anos pelo governo federal
• Atendeu a uma reivindicação antiga das mulheres
• Em conjunto com os ministérios, SPM tem obtido
conquistas importantes para garantir o direito das
mulheres
Plano Nacional de Políticas para as
Mulheres
• A base da articulação da SPM com os ministérios é o Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres, que visa a assegurar:
–
–
–
–
–
Igualdade e autonomia econômica;
Educação para a igualdade;
Saúde integral para as mulheres;
Enfrentamento a todas as formas de violência;
Fortalecimento e participação das mulheres nos espaços de poder e
decisão;
– Cultura e esporte;
– Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia;
– Igualdade para as mulheres jovens, idosas e com deficiência.
Violência contra as Mulheres
• A violência contra a mulher é “qualquer ação ou
conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou
sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto
no âmbito público como no privado” (Art. 1º da Convenção de
Belém do Pará);
• É uma violação dos direitos humanos e um fenômeno de
caráter multidimensional, que requer a implementação
de políticas amplas e articuladas nas mais diferentes
esferas da vida social.
Pacto Nacional de Enfrentamento
à Violência contras as Mulheres
• A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres envolve:Prevenção, Atendimento, Combate e Garantia de
Direitos;
• O Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
foi lançado, em 2007. Orienta a execução de políticas de
enfrentamento à violência contra as mulheres. É formalizado com o
Acordo de Cooperação entre SPM, Governos Estadual e Municipal,
Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público dos
respectivos estados.
Dados Gerais da Violência
contra as Mulheres no Brasil
• Uma em cada cinco mulheres já sofreu algum tipo de
violência por parte de algum homem, conhecido ou
desconhecido;
• 5 mulheres são espancadas a cada 2 minutos.
Fonte: Fundação Perseu Abramo – 2011
• Mais de 10 mulheres são mortas por dia em nosso país;
• Uma mulher é morta a cada 2 horas;
• No ranking mundial de homicídios de mulheres o Brasil está
em 7º lugar. Perde apenas para El Salvador, Trinidad e
Tobago, Guatemala, Rússia, Colômbia e Belize.
Fonte: Mapa da Violência – 2012 (Instituto Sangari)
Homicídios contra as
Mulheres nos Municípios
• No ranking de homicídios de mulheres os dez municípios com
maiores taxas* são:
Os dez primeiros municípios:
As dez primeiras capitais:
1º Paragominas/PA;
2º Piraquara/PR;
3º Porto Seguro/BA;
4º Simões Filho/BA;
5º Arapiraca/AL;
6º Lauro Freitas/BA;
7º Serra/ES;
8º Patrocínio/MG;
9º Ananindeus/PA; e
10º Teixeira de Freitas/BA.
1º Vitória/ES;
2º João Pessoa/PB;
3º Maceió/AL;
4º Curitiba/PR,
5º Salvador/BA;
6º Recife/PE;
7º Goiás/GO;
8º Porto Alegre/RS;
9º Macapá/AM;
10º Rio Branco/AC
* Taxa média para cada 100 mulheres = 21,2 mulheres.
Taxa média nacional = 4,4 mulheres.
Fonte: Mapa da Violência/ Instituto Sangari – 2012
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
• Serviço de utilidade pública que funciona gratuitamente,
24horas, todos os dias da semana, sob a responsabilidade
da SPM.
• Orienta, acolhe e encaminha as mulheres vítimas de violência
para os serviços da Rede Especializada;
• Desde o seu lançamento em 2006, já foram contabilizados
mais de três milhões atendimentos (3.058.392 registros);
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
• Dados Nacionais do Ligue 180 - 2012
•Em 2012 foram realizados 732.468 atendimentos:
-36,8% dos atendimentos foram com pedidos de informação sobre direitos da
mulher, leis, rede de serviço, campanhas, etc.
- 17,5% com pedidos de encaminhamentos para serviços especializados,
-12,1% com relatos de violência, e
- 33,6% de registros com encaminhamentos para outros serviços de telefonia
(190, 100, 193, etc.), elogios, sugestões e reclamações.
- 88.667 registros com relatos de violência, sendo 92% de denúncias de
violência doméstica e 89% relatado pela própria vítima;
- Dos relatos de violência verifica-se que em 52,9% ocorre o risco de morte e
em 45,3% o risco de espancamento; e
- Em 66,1% dos casos os filhos presenciam a violência e em 19,4% também
sofrem a violência.
Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180
• Dados Municipais do Ligue 180 - 2012
- No ranking de ligações por município os primeiros cinqüenta têm em
média 4 mil (quatro mil) habitantes.
- A violência contras as mulheres não é um fenômeno apenas de grandes
cidades.
- Os cinco primeiros colocados estão:
1º Bora/SP com 805 habitantes;
2º Sagrada Família/RS com 2.506 habitantes;
3º Esperança Nova/PR com 2.595 habitantes;
4º Gabriel Monteiro/SP com 2.705 habitantes; e
5º Porto Alegre do Piauí/PI com 2.559 habitantes.
Rede Especializada de Atendimento à
Mulher em Situação de Violência
• A Rede é composta por instituições que são de responsabilidade de Estados,
Distrito Federal e Municípios.
• Desafio de aumentar a Rede existente em 30% até o final de 2014.
Integram a Rede
•Responsabilidade do Estado:
– 92 Juizados/Varas Especializadas de Violência Doméstica;
– 29 Núcleos Especializados do Ministério Público;
– 59 Núcleos Especializados da Defensoria Pública;
– 501 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos.
•Responsabilidade do Município:
– 220 Centros Especializados de Atendimento a Mulher,
– 72 Casas Abrigo.
Lei Maria da Penha
• A SPM é responsável pela implementação da Lei Maria da
Penha (Lei 11.360/2006) no Brasil
Reconhecimento da Lei
• A ONU avalia que a Lei Maria da Penha é uma das três mais completas do mundo
no enfrentamento à violência contra a mulher;
• Segundo pesquisa do IPSOS e AVON, 94% das pessoas entrevistadas conhecem a
Lei Maria da Penha e 57% disseram acreditar que a lei é eficiente para garantir a
proteção das mulheres.
Efetivação da Lei em Números
• Foram instaurados 685.905 processos nas Varas e Juizados Especializados e
adaptados de julho de 2010 a dezembro de 2011:
– 26.410 prisões em flagrante, e 4.146 prisões preventivas.
• Ações regressivas do INSS:
– 2 (duas) ações regressivas previdenciárias por violência contra a mulher
ajuizadas no Distrito Federal pelo INSS e já em andamento.
Como obter ajuda da SPM
• Os municípios devem apresentar seus projetos via Chamada
Pública – por meio do SICONV
• As secretarias da SPM definem as diretrizes e temas a serem
apoiados
• Projetos estarão disponíveis no portal www.spm.gov.br no
período de 1º de março a 15 de abril de 2013.
Projetos a serem apoiados
Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência
• Apoio à criação e ampliação dos serviços especializados em
atendimento a mulheres em situação de violência
• Centros especializados
• Serviços de abrigamento
• Juizados especializados
• Promotorias especializadas
• Defensorias especializadas
• Unidades básicas de saúde
Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à
violência contra a mulher
Campanhas de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Quem Ama Abraça
• Lançada em novembro de 2011 para disseminar a mensagem de
que as mulheres do nosso Brasil e do mundo inteiro têm o direito
de viver uma vida sem violência e repleta de paz com todas e todos;
• Divulgação nas escolas: mobilização de docentes, discentes e
família
• Papel da prefeitura: Articulação junto à secretaria de educação
Campanhas de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres
Campanha Compromisso e Atitute pela Lei
Maria da Penha - A Lei é mais forte!
• Lançada em agosto de 2012 em nível nacional
• Parceria: Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça,
Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, Colégio
Permanente de Presidentes do Tribunal de Justiça, Conselho
Nacional dos Defensores Públicos e Conselho Nacional do
Ministério Público
• Em 2012 atingiu mais de três milhões de pessoas do público alvo
e mais de 19 milhões de pessoas, em geral.