Aspectos Econômicos e Suas Relações com o Direito
Economista Marcelo Panosso Mendonça
Marcelo Panosso Mendonça
Economista, Pós graduado em Gestão Financeira,
foi Professor Mercado de Capitais, Macroeconomia, Diretor Adm. Financeiro SC
Securitizadora, Presidente do ICG/SC; Atualmente é Conselheiro da Sicredi
Metropolitana, Conselheiro CONAPREV, Diretor de Gestão de Recursos
Previdenciários – IPREV, Diretor da FUG, Membro do Conselho Consultivo da
Ordem dos Economistas de SC.
Instrumentos de Políticas Públicas:
POLÍTICA FISCAL
POLÍTICA CAMBIAL
POLÍTICA DE RENDA
POLÍTICA MONETÁRIA
POLÍTICA FISCAL
1) Alocação dos recursos,
2) Distribuição entre a sociedade,
3) Influenciar no crescimento econômico (renda, inflação, emprego)
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
§ 1o A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
1)
A ação planejada e transparente,
2)
Prevenção de riscos e correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas,
3)
Garantia de Equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas,
4)
Obediência a limites e condições para a renúncia de receita e a geração de despesas com pessoal, da
seguridade, dívidas, operações de crédito, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
§ 2o As disposições desta Lei Complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Despesas com pessoal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida:
II - na esfera estadual:
a) 3% (três por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado;
b) 6% (seis por cento) para o Judiciário;
c) 49% (quarenta e nove por cento) para o Executivo;
d) 2% (dois por cento) para o Ministério Público dos Estados;
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver;
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
PLANO PLURIANUAL - PPA
O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, os projetos e os
programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação
pública para um período de quatro anos. Tem conotação estratégica e política.
Mandato
1
2
3
4
1
2
3
4
PPA
4
1
2
3
4
1
2
3
4
LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente,
orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual, estabelecendo
parâmetros para a alocação dos recursos, disporá sobre as alterações na
legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências
financeiras oficiais de fomento.
O papel da LDO consiste em ajustar as ações de governo, previstas no
PPA, às reais possibilidades de caixa e submeter a soberania popular, a
definição das prioridades para aplicação dos recursos.
LOA – Lei Orçamentária Anual
Ao projetar as receitas públicas e, democraticamente, eleger os gastos
públicos serem realizados para satisfazer necessidades coletivas, o
Orçamento constitui o principal instrumento de mediação entre o
Estado e a Sociedade, no que concerne à atividade financeira de busca
de recursos junto aos particulares para prover o funcionamento da
Administração Pública.
A LOA é o principal instrumento de gerenciamento orçamentário e
financeiro com a finalidade de prover o equilíbrio entre receitas e
despesas públicas.
Art. 2o Para os efeitos da Lei Complementar, 101/00, entende-se como:
IV – RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL): somatório das receitas tributárias, de contribuições,
patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também
correntes, deduzidos:
a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal,
e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da
Constituição;
b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;
c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema
de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no §
9º do art. 201 da Constituição.
§ 1o Serão computados no cálculo da receita corrente líquida os valores pagos e recebidos em
decorrência da Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, e do fundo previsto pelo art. 60
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
§ 2o Não serão considerados na receita corrente líquida do Distrito Federal e dos Estados do Amapá e
de Roraima os recursos recebidos da União para atendimento das despesas de que trata o inciso V do
§ 1o do art. 19.
§ 3o A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência
e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
O Estado, dentro do exercício fiscal, arrecada mais ou
gasta mais?
Arrecadação
Superávit
Primário
R
e
c
e
i
t
a
s
D
e
s
p
e
s
a
s
Exercício fiscal
STN
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Emissões da Dívida Pública Federal em
mercado (R$ milhões)
jan/11
Dívida Pública Federal
Interna(*)
36.821
38.966 48.900 52.738
42.275 71.171 40.952
26.504 23.778 27.179 37.228 38.369
484.881
LTN
21.145
15.050 21.595 30.444
23.365 45.584 19.661
10.342 14.849 16.713 20.026 17.617
256.389
LFT
6.884
fev/11 mar/11
8.015 13.965
abr/11
mai/11
jun/11
jul/11
ago/11
set/11
4.778
6.398
3.110
4.939
3.613
1.539
out/11 nov/11 dez/11
761 5.736
776
Total
60.514
NTN-C
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
NTN-D
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
NTN-B
6.567
9.752 19.234 12.944
10.086
5.541
8.076 10.231
5.871
122.308
NTN-F
1.902
3.023
2.379
3.176
1.753
2.700
2.851
767
1.324
742 1.075 12.572
34.264
149
2.074
125
406
851
104
313
1.548
321
693
47
773
7.406
0
0
15
1
45
191
81
143
12
83
7
232
810
172
8
86
1.459
110
249
163
5
192
112
106
528
3.190
Dívida Securitizada
TDA
Demais
10.797 10.735 12.474
-
Dívida Pública Federal
Externa(**)
-
Dívida Pública Federal
36.821
-
-
-
38.966 48.900 52.738
Fonte: Gerência de Informações e Estatísticas da
Dívida Pública / CODIV
-
-
864
42.275 71.171 41.816
-
-
- 1.937
-
2.802
-
26.504 23.778 27.179 39.165 38.369
487.683
Emissões, Resgates e Emissões Líquidas do Tesouro Nacional em 2011
Qual o nível adequado para a Carga
Tributária?
CURVA DE LAFFER
60
50
40
30
20
10
0
Fontes de Receitas
RECEITAS CORRENTES
Tributos, Contribuições,
Transferências
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito e
Alienação de Bens
DESPESAS CORRENTES
Custeio e Manutenção do
Setor Público
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
União
Receitas de Tributárias (IPI, IR)
RECEITAS
Estados
Municípios
IPVA
ISS
ICMS
FPE
IPTU
FMP
Receitas
de
Contribuições Convênios
(despesas
(Cofins, INSS, CSLL, PIS)
correntes e de capital)
IR
21,5%
IPI
Transferências Constitucionais Obrigatórias
21,5% Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal
22,5%
22,5% Fundo de Participação dos Municípios
3%
1%
48%
3%
1%
10%
58%
Convênios
Fundos Regionais (norte, nordeste, centro-oeste)
FPM no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano
Fundo de Exportação
Total
Municípios
As administrações municipais mantêm uma forte dependência das
transferências, constitucionais ou voluntárias, dos governos federal
e estadual. As receitas tributária próprias do municípios originam-se
do Imposto sobre a Prestação de Serviços (ISS), do imposto sobre
a propriedade territorial urbana (IPTU), do imposto sobre a
transmissão, intervivos, de bens imóveis (ITBI), das taxas e das
contribuições de melhorias
ICMS
IPVA
IPI (EXP)
25%
50%
25%
Transferências
Cota parte entregue aos municípios
pelo Estado
O que o Direito tem haver com as
taxas de juros ? E onde se aplica?
Direito :
Bancário,
Comercial,
Previdenciário,
Administrativo,
Internacional,
Tributário,
Ambiental,
Trabalhista
SELIC
Formação das taxas de Juros
Agentes Superavitários e Deficitários
Agentes
Econômicos
Superavitários
Intermediários
Financeiros
Empresas
Famílias
Governo
Magnitudes
Prazos
Riscos
Agentes
Econômicos
Deficitários
Empresas
Famílias
Governo
Estrutura Normativa do Sistema Financeiro Nacional
CONGRESSO
(Constituição e Leis)
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
(Resoluções)
Comissão de Valores Mobiliários
CVM
(Instruções e Deliberações)
Entidades Auto-Reguladoras
(Normas emitidas pelas Bolsas
ou Entidades de Balcão Organizado)
Banco Central do Brasil - Bacen
(Circulares e Cartas Circulares)
Direito Bancário
Cheque Especial,
Cartão de Crédito,
Financiamentos
As taxas de juros aplicadas são as mesmas para diversas modalidades de crédito?
Por que são diferentes?
Quais as taxas de juros em revisionais que devem ser adotadas?
Modalidade
Cheque
Especial
Ao mês
7,5% a 12%
Ao ano
138,18%
Cartão de
Crédito
Pagamento Parcial ..............13,41%
Saques................................ 15,49%
Compras Parceladas c/juros. 0,90% 391,38%
Parcelamento de Fatura....... 9,89%
Pagamento em Atraso........ 16,41%
Habitacional
0,75% a 1% (+ atualização)
O que é anatocismo?
12,68%
Direito Comercial
Como estabelecer o equilíbrio contratual entre partes,
com interesses distintos? (quanto a valores no tempo)
Em caso de conflito societário, com exclusão ou
compra /venda de parte da sociedade, como
calcular os valores a serem pagos?
Direito do Trabalho
Estabelece a relação entre os fatores de produção : Capital e trabalho, implantando
normas jurídicas que protegem as partes, fonte de produção de bens e serviços
indispensáveis à economia.
1. Remuneração e salário, que, na economia, representam a
contraprestação paga a quem exerce o trabalho;
2. Participação do trabalho nos resultados da empresa;
3. Intervenção da justiça do trabalho nos reajustes salariais;
4. Garantia constitucional de boas condições de trabalho.
Direito Administrativo
Relaciona-se com o conteúdo econômico da norma de Direito
Administrativo como:
1. Regulamentação processos licitatórios (preço,especificação, técnica)
2. Resoluções do CMN e Bancen Ex. Oferta de moeda, juros, Inflação,
emprego, câmbio, etc.
3. Relação com órgãos de fiscalização, Ex. Tribunal de Contas
4. Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, Instruções Normativas, etc.
Inflação
O que é inflação?
“Aumento persistente dos preços em
geral, de que resulta uma contínua
perda do poder aquisitivo de moeda”
Dicionário de Economia.
• Inflação de demanda: refere-se ao excesso de demanda
agregada em relação à produção disponível de bens e serviços
na economia. É causada pelo crescimento dos meios de
pagamento, que não é acompanhado pelo crescimento da
produção. Ocorre apenas quando a economia está próxima do
pleno-emprego, ou seja, não pode aumentar
substancialmente a oferta de bens e serviços a curto prazo.
• Inflação de custos: tem suas causas nas
condições de oferta de bens e serviços na
economia. O nível da demanda permanece o
mesmo, mas os custos de certos fatores
importantes aumentam, levando à retração da
oferta e provocando um aumento dos preços
de mercado.
• Inflação inercial: é a aquela em que a inflação
presente é uma função da inflação passada. Se
deve à inércia inflacionária, que é a resistência
que os preços de uma economia oferecem às
políticas de estabilização que atacam as causa
primárias da inflação. Seu grande vilão é a
"indexação", que é o reajuste do valor das
parcelas de contratos pela inflação do período
passado.
Equilíbrio Monetário
Baixo
Alto
Nível de
preços
Valor da Moeda
Oferta de moeda
1
3/4
Valor de
Equilíbrio
da Moeda
1/2
A
Demanda
por moeda
1/4
0
Qde fixada
Pelo BC
Baixo
2
Nível de Preço
de Equilíbrio
Qde de Moeda
Alto
Efeitos de uma Injeção Monetária
Baixo
Alto
Oferta de moeda
Nível de
preços
Valor da Moeda
MS1
MS2
Aumento na oferta
de moeda
1
3/4
Reduz o valor
da Moeda
1/2
1,33
A
Baixo
2
B
1/4
0
1
Demanda
por moeda
M1
Qde fixada
Pelo BC
M2
Aumenta o Nível de Preços
4
Qde de Moeda
Alto
SIGLA
IPCA
INPC
IPC-FIPE
IGP-M
DENOMINAÇÃO
Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo
Índice Nacional de Preços
ao Consumidor
Índice de preços ao
consumidor - IPC
Índice Geral de Preços do
Mercado
DIVULGAÇÃO
Aproximadamente 8 (oito)
dias úteis após o término
da coleta
Aproximadamente 8 (oito)
dias úteis após o término da
coleta
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
IBGE
IBGE
PÚBLICO ALVO
famílias com rendimentos
mensais entre 1(hum) e
40(quarenta) saláriosmínimos
famílias com rendimentos
mensais entre 1(hum) e
8(oito) salários-mínimos
VARIÁVEIS
INVESTIGADAS
Os preços obtidos são os
efetivamente cobrados ao
consumidor, para
pagamento à vista. A
Pesquisa é realizada em
estabelecimentos
comerciais, prestadores de
serviços, domicílios e
concessionárias de
serviços públicos.
Os preços obtidos são os
efetivamente cobrados ao
consumidor, para
pagamento à vista. A
Pesquisa é realizada em
estabelecimentos
comerciais, prestadores de
serviços, domicílios e
concessionárias de serviços
públicos.
São apresentadas 3 prévias
durante o mês, sendo a 4ª
quadrissemana o resultado
definitivo do mês.
divulgado no último dia útil
do mês de referência.
Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas - Fipe,
órgão vinculado à USP.
Ibre - Instituto Brasileiro de
Economia da FGV –
Fundação Getulio Vargas
famílias com rendimentos
mensais entre 1(hum) e
20(vinte) salários-mínimos
indicador com ampla
cobertura que, além de
refletir a evolução de
preços de atividades
produtivas, também
representam o movimento
das operações de
comercialização no
atacado, no varejo e na
construção civil
amostra de aproximadamente
110.000 tomadas de preços.
Componentes: alimentação,
despesas pessoais,
habitação, transporte,
vestuário, saúde, educação
média ponderada de três
índices componentes, com
a seguinte configuração: o
IPA-DI - Índice de Preços
por Atacado –
Disponibilidade Interna,
peso 6; o IPC - Índice de
Preços ao Consumidor,
peso 3; e o INCC - Índice
Nacional de Custo da
Construção, peso 1
SIGLA
IPC-FIPE
IGP-M
Regiões Metropolitanas
do Rio de Janeiro,Porto
Alegre, Belo Horizonte,
Recife, SãoPaulo,
Belém,Fortaleza,
Salvador e Curitiba,
além do Distrito Federal
e do município de
Goiânia.
município de S. Paulo
INCC: Aracaju, Belém,
Belo
Horizonte, Brasília,
Campo Grande,
Curitiba,
Florianópolis,
Fortaleza,
Goiânia, João Pessoa,
Maceió, Manaus, Porto
Alegre, Recife, Rio de
Janeiro, Salvador, São
Paulo e Vitória. IPC:
Rio de Janeiro e São
Paulo
METODOLOGIA
Os índices são calculados
para cada região, através
do cálculo da média
aritmética simples de
preços do produto que,
comparadas em dois
meses consecutivos,
resultam no relativo das
médias..A variável de
ponderação do IPCA é o
rendimento total urbano
(Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios –
PNAD/96).
Os índices são calculados
para cada região,através do
cálculo da média aritmética
simples de preços do
produto que, comparadas
em dois meses c
onsecutivos, resultam no
relativo das médias.A
variável de ponderação do
INPC é a população
residente urbana (Contagem
Populacional 1996)
O sistema de cálculo sempre
abrange um período total de
08 SEMANAS e as variações
são obtidas fazendo-se a
divisão dos preços médios
das 4 SEMANAS de
referência pelos preços
médios das 4 SEMANAS
anteriores (base). São
apresentadas, 3 prévias
durante o mês, sendo a 4ª
quadrissemana o resultado
definitivo do mês.Os
resultados da POF 98/99
serão utilizados para atualizar
a metodologia do IPC a partir
de janeiro/2001
os pesos convencionados,
representam a importância
relativa de cada um desses
índices no cômputo da
despesa interna bruta:
PERIODICIDADE
mensal, o período de coleta
do IPCA estende-se, em
geral, do dia 01 a 30 do
mês de referência.
mensal, o período de coleta
do IPCA estende-se, em
geral, do dia 01 a 30 do mês
de referência.
mensal, considerando as 4
semanas do mês
do dia 21 do mês anterior
ao dia 20 do mês de
referência.
ABRANGÊNCIA
GEOGRÁFICA
IPCA
Regiões Metropolitanas do
Rio de Janeiro, Porto
Alegre, Belo
Horizonte, Recife, São
Paulo, Belém,
Fortaleza,
Salvador e Curitiba,
além do
Distrito Federal e do
município de
Goiânia.
INPC
SIGLA
CARACTERÍS-TICAS
TBF e TR
PTAX
Taxa DI
Taxa SELIC
IRF-M
TJLP
DENOMINAÇÃO
Taxa Basica
Financeira - TBF e
Taxa Referencial –
TR
P significa Programa,
TAX significa Taxa.
Depósito
Interfinanceiro
Sistema Especial
de Liqüidação e
de Custódia
Índice de
Renda Fixa de
Mercado
Taxa de Juros de Longo
Prazo
PERIODICIDADE
diária
diária
diária
diária
diária
trimestral
NORMAS
Para cada dia do mês
- dia de referência -,
o Banco Central deve
calcular e divulgar a
TBF, para o perÍodo
de um mês, com
início no próprio dia
de referência e
término no dia
correspondente ao
dia de referência no
mês seguinte. A TBF
é calculada inclusive
para os dias não
úteis
A cotação é dvulgada
em R$ por dólar, para
compra e para venda
Taxa média
ponderada das
operações com
CDI-Over, extragrupo. Nestas
operações as
Instituições
trocam recursos
ADM, que serão
reservas em D +
1.
Taxa SELIC é a taxa
média ajustada dos
financiamentos
diários apurados no
Sistema Especial de
Liqüidação e de
Custódia (SELIC)
para títulos federais.
Nesta operações há
a troca de reservas
em D + 0.
A rentabilidade
do índice é a
variação de seu
valor no período
de tempo
considerado. O
valor do índice,
por sua vez, é o
valor de uma
carteira teórica
em um
determinado
dia.
Criada originalmente para
remunerar os recursos dos
fundos de participação PISPASEP e FAT, e aplicada
aos financiamentos que
utilizam os recursos
daqueles fundos.
Atualmente sua utilização é
permitida nos mercados
financeiros e de capitais.
DIVULGAÇÃO
Primeiro dia útil
posterior ao dia de
referência. divulgada
em % ao mês
Diariamente, por volta
das 17:30 h
Primeiro dia útil
posterior ao dia
de referência.
divulgada em %
ao ano
Primeiro dia útil
posterior ao dia de
referência.
divulgada em % ao
ano
Diariamente,
até as
20 horas é
divulgado
o número índice
Trimestralmente, até o
último dia
do trimestre anterior ao de
vigência
Banco Central do Brasil
Cetip - Central de
Custódia e de
Liquidação Financeira
de Títulos
Banco Central do Brasil
"ANDIMA –
Associação Nacional
das Instituições do
Mercado Aberto e
BM&F - Bolsa de
Mercadorias &
Futuros"
Definida peno CMN e divulgada
pelo Banco Central
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Banco Central do Brasil
SIGLA
CARACTERÍSTICAS
DENOMINA
ÇÃO
CÁLCULO
DEFINIÇÕES
TBF e TR
PTAX
Taxa DI
Taxa SELIC
IRF-M
TJLP
Taxa Ba
sica Financeira - TBF e
Taxa Referencial – TR
P significa
Programa, TAX
significa Taxa.
Depósito
Interfinanceiro
Sistema Especial
de Liqüidação e
de Custódia
Índice de Renda Fixa
de Mercado
Taxa de Juros
de Longo
Prazo
Todas as
operações
realizadas no
mercado
interbancário de
câmbio com
liquidação em d +
2.
Todas as instituições
financeiras habilitadas
a realizar operações
de CDI - Certificado de
Depósito
Interfinanceiro. Na
formação da taxa DIover são consideradas
apenas as operações
de 1 dia, entre
instituições diferentes (
extra-grupo )
O Selic registra e
processa a
negociação e
liquidação de
operações com
títulos públicos (dos
tesouros municipal,
estadual e federal e
do BC). As
operações são de
compra e venda de
títulos públicos, de
propriedade da
Instituição ou de
seus clientes.
Os preços são obtidos
junto a 40 instituições
financeiras, sendo 25
dealers de mercado
aberto e 15 outras
instituições, indicadas
pelo Banco Central,
que representam,
aproximadamente, 90%
do giro de mercado
desses papéis
Parâmetros: I –
meta de inflação
calculada pro
rata para os
doze meses
seguintes ao
primeiro mês de
vigência da taxa,
inclusive,
baseada nas
metas anuais
fixadas pelo
Conselho
Monetário
Nacional; II –
prêmio de risco
PTAX800 opção 1 é
a cotação para
compra e venda no
mercado de taxas
flutuantes.
PTAX800 opção 5 é
a cotação para
contabilidade
O CDI é um
Instrumento financeiro
ou valor mobiliário,
escritural e nominativo,
destinado a possibilitar
a troca de recursos
entre as instituições
financeiras - a
Instituição captadora –
depositária - vende
CDI para a instituição
doadora –
depositante.O prazo
mínimo é de 1 dia. As
operações são
registradas na Cetip.
O IRF-M mede a
evolução do valor, a
preços de mercado, de
uma carteira de Letras
do Tesouro Nacional,
com valor inicial de
R$1.000,00, em que os
montantes aplicados
em cada maturidade
(vencimento) guardam
a mesma relação com o
estoque desses papéis
em poder do público.
A TJLP tem
vigência de três
meses. É fixada
pelo Conselho
Monetário
Nacional e
divulgada até o
último dia do
trimestre
imediatamente
anterior ao de
sua vigência (no
caso, 31 de
dezembro, 31 de
março, 30 de
junho e 30 de
setembro).
constituida das 30 maiores
instituições financeiras do
Pais, assim consideradas em
função do volume de
captação efetuado por meio
de certificados e recibos de
depósito bancário
(CDB/RDB), dentre bancos
múltiplos, bancos comerciais,
bancos de investimento e a
Caixa Econômica Federal
A TBF e a TR são calculadas
a partir da remuneração
mensal média dos CDB/
RDB emitidos a taxas de
mercado prefixadas, com
prazo de 30 a 35 dias
corridos, inclusive, pelas
Instituições que compõe a
amostra
São consideradas
na formação da
Taxa Selic over as
operações com
títulos públicos do
Tesouro Federal e
do Banco Central.
SIGLA
CARACTERÍS-TICAS
DENOMINAÇÃO
TBF e TR
PTAX
Taxa DI
Taxa SELIC
IRF-M
TJLP
Taxa Basica
Financeira - TBF e
Taxa Referencial –
TR
P significa
Programa, TAX
significa Taxa.
Depósito
Interfinanceiro
Sistema Especial
de Liqüidação e
de
Custódia
Índice de Renda
Fixa de Mercado
Taxa de
Juros de
Longo Prazo
Os preços utilizados
para valorização
dos
títulos constantes
das
carteiras teóricas
são
apurados
diariamente
pelas duas
entidades
responsáveis pelo
índice, com base
em
coleta na realizada
junto
a amostra.
É expressa
em % ao ano,
calculada por
dias
Corridos
METODOLOGIA
Para cada TBF obtida,
deve ser
calculada a
correspondente TR,
pela aplicacao de um
redutor
"R". A taxa calculada
considera
o número de dias úteis do
período de referência em
relação ao ano de 252
úteis.
a cotação de venda
(compra) da PTAX é
calculada com base
Na taxa média
ponderada
pelos volumes, das
operações no
mercado
interbancário de
Câmbio
A partir de 01/01/1998 a
taxa
é divulgada em % ao
ano,
considerando 252 dias
Úteis
A partir de 01/01/1998
a
taxa é divulgada
em % ao ano,
considerando 252 dias
Úteis
FÓRMULAS
TR = 100 x {[(1+TBF/100) / R ]
- 1 } (em %) R = (a + b x
TBF/100), onde a = 1,005 e b =
valor determinado de acordo
com a Meta Selic (MS), em %,
conforme tabela: MS > 16 =
0,48 16 >= MS > 15 = 0,44 15
>= MS > 14 = 0,40 14 >= MS >
13 = 0,36 13 >= MS > 12 =
0,32 12 >= MS > 11 = 0,28 11
>= MS > 10 = 0,24 MS = 10 =
0,20
a taxa é definida após o
expurgo de parcela relativa
a operações que tenham
sido fechadas a taxas
discrepantes das
praticadas no mercado,
utilizando-se o coeficiente
de assimetria de Pearson.
Taxa % ao ano =100 x [(VR /
VA)252-1] onde: VR = valor de
resgate e VA= valor aplicado
Taxa % ao ano =100 x [(V
C / V V)252-1] onde: V V =
valor de venda e V C=
valor de compra
-
média ponderada
da meta
de inflação para
os 12
meses de vigência
+
prêmio de risco
NORMATIVOS
RESOLUÇÃO 2809, vigência a partir
de 22/jan/2001
Comunicado 8507 - Bacen
Circular 2.905, Resolução 1.647
Circular 2727
-
Resolução 2654 e
Lei
10.183
" O IRF-M pode
substituir o CDI como
parâmetro de referência
para avaliar a
performance dos fundos
de renda fixa. "
remunerar os
recursos
dos fundos de
participação PISPASEP e
FAT,operações
ativas e
passivas no
mercados
financeiros e de
capitais.
PRINCIPAIS USOS
TR: remunera os depósitos em
caderneta de poupança,
acrescida de juros de 0,5% ao
mês
Taxa de converão do Real
- R$ - para outras moedas,
utilizada em: exportações,
importações, mercado
financeiro, correção
cambial, contratos futuro
de dólar, etc.
É o benchmark do mercado
para aplicações financeiras.
É a taxa prime do
mercado. O Copom
estabelece metas
periódicas para esta taxa.
Corrige os valores de
Imposto de Renda
A soma de forças resulta em ?
OBRIGADO
Contatos:
www.oesc.org.br
[email protected]
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