Lei nº 1349/2014 – Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos
Enquadramento: Assistente de Alunos
OBJETIVO
Conforme edital do concurso nº 001/2014, onde os
candidatos
teriam
como
pré-requisito
o
enquadramento na tabela (próximo slide) para a
vaga de Assistente de Alunos, levando em
consideração a Lei nº 1.349/2014.
Requisito de escolaridade do edital do
concurso nº 001/2014:
Tabela de Vencimentos e Progressões
(Lei nº 1349/2014) sobre Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos:
Cenário Atual:
Tabela de Vencimentos e Progressões
(Lei nº 1349/2014) sobre Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos:
Cenário Correto:
Tabela de Vencimentos e Progressões
(Lei nº 1349/2014) sobre Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos:
Comparativo:
Tabela de Vencimentos e Progressões
(Lei nº 1349/2014) sobre Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos:
Considerações Finais (exemplo):
Situação 1: Admitidos ANTES da Lei 1349/2014 (até 30/08/2014):
Situação
Salário Atual (Errado)
Salário Correto
Admitidos até 30/08/2014
R$ 1.075,29
R$ 977,25 *
* Salário de R$ 894,00 + R$ 80,00 (Artigo 22, Inc. VI) = R$ 974,00 (enquadramento
tabela)
Situação 2: Admitidos DEPOIS da Lei 1349/2014 (a partir de 01/09/2014):
Situação
Admitidos a partir 01/09/14
Salário Atual (Errado)
Salário Correto
R$ 983,40
R$ 894,00 **
** Não faz jus ao adicional de R$ 80,00 (Parágrafo único do Artigo 22)
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