REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO
Medida Provisória n°595, de 6 de Dezembro de 2012
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR
Abril/2013
Sumário
1.
INTRODUÇÃO
2.
OBJETIVOS E ESTRUTURA DA REFORMA
3.
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR PORTUÁRIO
4.
MUDANÇAS NO SEGMENTO ADMINISTRAÇÃO
5.
MUDANÇAS NO SEGMENTO OPERAÇÃO
6.
PROGRAMA DE INVESTIMOS PRIVADOS
7.
ACESSOS PORTUÁRIOS
8.
OUTROS ASPECTOS
9.
AJUSTES LEGAIS
REFORMA DO SETOR PORTUÁRIO – MEDIDA PROVISÓRIA No595, DE 6DEZ2012
1
INTRODUÇÃO
Criação da SEP em 2007
Ações prioritárias
OBRAS DE DRAGAGENS DE APROFUNDAMENTO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA ESPECIAL
DE PORTOS
MELHORIA DE GESTÃO (INICIATIVAS)
Lei nº11.518, de 5 de setembro de 2007
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1
INTRODUÇÃO
A SEP
Ações de Médio e Longo Prazos
PLANEJAMENTO
• Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP
ESTUDOS PARA APERFEIÇOAMENTO DO MODELO INSTITUCIONAL DO SETOR
PORTUÁRIO
• Trabalho realizado com o acompanhamento da CASA CIVIL, SEP e
outros Ministérios, com a participação dos trabalhadores, empresários e
autoridades portuárias
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Histórico da Movimentação
1
INTRODUÇÃO
Evolução da movimentação Portos Públicos e Privados
1000
25%
900
20%
800
700
15%
14.3%
600
575
577
7.9%
500
6.7%
4.5%
400
506
529
571
621
491
474
470
5.7%
5%
434
3.7%
300
10%
549
9.0%
8.8%
2.1%
644
2.0%
0%
200
100
253
279
274
2006
2007
2008
-4.2%
289
309
329
259
2009
2010
2011
2012
0
-5%
-10%
2001
2002
2003
2004
2005
Milhões de Toneladas
Portos Públicos + TUPs
Portos Públicos
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TUPs
Crescimento da Movimentação total
Projeções do PNLP
Projeção por natureza de carga
- Brasil
1
INTRODUÇÃO
2500
Total = 2.260
177
108
2000
754
1500
Taxas de Crescimento Projetada da
Movimentação Portuária (2010-2030)
1000
Total = 904
POR NATUREZA DA CARGA
87
45
217
1221
500
554
0
2012
Granel sólido
2030
Granel Líquido
Carga Geral**
Contêiner
Milhões de Toneladas
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Granel Sólido
5.68% ao ano
Granel Líquido
6.81% ao ano
Carga Geral**
3.37% ao ano
Contêiner
6.33% ao ano
Total
5.70% ao ano
**Exclusive contêiner
Projeções do PNLP
Projeção de movimentação de
carga SUAPE
1
INTRODUÇÃO
Millions
PORTO DE SUAPE-PE
70
61
60
56
50
50
45
40
30
20
11
10
2,012
2015
2020
2025
2030
Milhões de Toneladas
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Projeções do PNLP
Principais produtos movimentados no
Porto de Suape em 2010 e 2030
1
INTRODUÇÃO
2012
3%
3%
3% 2%
48%
41%
COMBUSTÍVEIS E ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS
CONTÊINERES
TRIGO
PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
MINÉRIOS ESCORIAS E CINZAS
Outros
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LEI 8.630
1
INTRODUÇÃO
TROUXE IMPORTANTES AVANÇOS COM A PARTICIPAÇÃO PRIVADA
NAS OPERAÇÕES (ARRENDAMENTOS) E TERMINAIS DE USO
PRIVATIVO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS PRÓPRIAS
(AUTORIZAÇÕES)
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1
INTRODUÇÃO
Efetivação das Mudanças
NECESSIDADE DE REFORMULAÇÃO DA LEI 8.630
• Fazer frente ao crescimento da demanda
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2
OBJETIVOS E ESTRUTURA DA
REFORMA
Objetivos
TORNAR O PAÍS MAIS COMPETITIVO EM MERCADOS INTERNACIONAIS E INTERNO
Metas:
• Aumento da eficiência portuária para permitir a reduções de custos
• Atração de investimentos para aumento da capacidade que possa absorver a
demanda crescente
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2
OBJETIVOS E ESTRUTURA DA
REFORMA
Estrutura
PARA ATINGIR OS OBJETIVOS, A REFORMA FOI ESTRUTURADA DA SEGUINTE FORMA:
• um novo ARRANJO INSTITUCIONAL que dá suporte a todas as mudanças
apresentadas;
• mudanças no segmento de ADMINISTRAÇÃO e
• mudanças no segmento de OPERAÇÃO PORTUÁRIA
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3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
 Planejamento Integrado – PNLP e PNLT → PNLI (Orientações do
CONIT / EPL)
 Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres → SEP
 Fortalecimento do INPH
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3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da SEP
Coordena o
planejamento
setorial (elabora
o PNLP e o PGO,
e Aprova os
PDZs)
Política
Setorial
SEP
A POLÍTICA
SETORIAL passa a
abranger
também os
portos fluviais e
lacustres
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PODER
CONCEDENTE
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Fortalecimento institucional da ANTAQ
Regula e fiscaliza
diretamente os contratos de
arrendamentos, concessões
e autorizações, além de ser
interveniente nos convênios
de delegação
Regulação e
Fiscalização
ANTAQ
Realiza os
procedimentos
licitatórios das
OUTORGAS
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Vinculada à SEP
3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Criação da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - CONAPORTOS
• Composição multi-ministerial: SEP, Casa Civil, MPOG, Defesa – Marinha, Justiça
– PF, Fazenda – Receita, Saúde – ANVISA, Agricultura – Vigiagro, MDIC e ANTAQ
• Criação de 4 comitês: parâmetros de desempenho; ações especiais, integração
de sistema e modernização portuária
• Comissões locais nos portos (CLAPs: RJ, Santos e Vitória)
• Harmonização da atuação das autoridades
• Coordenação pela SEP
• 3º reunião agendada para 04/ABRIL
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3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Criação da COMISSÃO NACIONAL DE PRATICAGEM
• Composição multi-ministerial: SEP, Defesa – Marinha, Transportes, Fazenda –
Secretaria de Acompanhamento Econômico, ANTAQ SEP, Defesa – Marinha,
Transportes, Fazenda – Secretaria de Acompanhamento Econômico e ANTAQ
• Suporte às decisões regulatórias da Marinha
• Definição da metodologia e proposta de regulação econômica da atividade
• Definição de aspectos da melhoria do nível do serviço de praticagem
• Mudanças já realizadas:
o Aumento da lotação nas Zonas de Praticagem
o Concurso para Práticos
o Consulta Pública da proposta da metodologia (até 5/abril)
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3
NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL
DO SETOR PORTUÁRIO
Presidência da República
CONIT
MT
SEP
INPH
CONANORTOS
Adm Portuária
CAP / CLAP
Portos Marítimos, Fluviais e
Lacustres
ANTAQ
EPL
Hidrovias
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DNIT
SAC
ANTT
Modal Terrestre
ANAC
INFRAERO
Modal Aeroviário
4
MUDANÇAS NO SEGMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Atribuição
Lei 8.630/93:
Autoridades
Portuárias
Proposta MP 595:
Planejamento
SEP
Elabora o PNLP e PGO, e Aprova os PDZs
Poder
concedente
SEP
Outorga Concessão, Autorização, Arrendamentose Delegação
Regulação e
Fiscalização
ANTAQ
Administração
Autoridade
Portuária
• Tarifas portuárias
• Infrações e penalidades
• Elabora PDZ
• Foco na administração do porto e na harmonização da atuação das Comissões
Locais de Autoridades nos Portos - CLAP
• Possui metas de desempenho
• CAP Consultivo e não participa diretamente das decisões administrativas do
Porto
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4
MUDANÇAS NO SEGMENTO
ADMINISTRAÇÃO
Companhias DOCAS
 CODESP, CDRJ, CODESA, CDC, CDP, CODERN E CODEBA
• observarão regulamento simplificado para contratação de serviços
e aquisição de bens, observados os princípios constitucionais
• firmarão com a SEP/PR compromissos de metas e desempenho
empresarial que estabelecerão, nos termos do regulamento:
o objetivos, metas e resultados a serem atingidos, e prazos para
sua consecução;
o indicadores e critérios de avaliação de desempenho
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5
MUDANÇAS NO SEGMENTO
OPERAÇÃO
Maior abertura para INVESTIMENTOS PRIVADOS
Simplificação do PROCESSO DE ARRENDAMENTO
• Possibilidade de licitação por Leilão, com inversão de fases
• Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para
estudos ambientais
• Padronização das informações para os órgãos de controle
INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE USO PRIVADO (TUP, ETC, IP4 e IPT):
• Movimentação de qualquer tipo de carga
• Localização fora do Porto Organizado
• FIM da diferenciação de PROPRIEDADE DA CARGA (Carga Própria e
de Terceiros) → serviço x bem público
• Possibilidade de licitações com apenas o Termo de Referência para
estudos ambientais
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5
MUDANÇAS NO SEGMENTO
OPERAÇÃO
 CHAMADA PÚBLICA PARA AUTORIZAÇÕES
• Processo de autorização transparente
• Analisar e manifestar a possibilidade ou não de se implantar a totalidade ou
apenas alguns dos projetos pleiteados
• Processo seletivo de projetos
 CRITÉRIO DE LICITAÇÃO DE ARRENDAMENTOS E CONCESSÕES
• Maior movimentação com a menor tarifa
• Fim da cobrança de valores de outorgas
 CONCESSÃO DE PORTOS NOVOS E PORTOS JÁ EXISTENTES
• Todo ou em Parte
 ARRENDAMENTOS e CONCESSÕES
• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período
 AUTORIZAÇÕES
• Prazo de até 25 anos, renováveis por igual período sucessivamente
• A prorrogação dependerá da promoção dos investimentos necessários para
expansão e modernização das instalações portuárias
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MUDANÇAS NO SEGMENTO
OPERAÇÃO
Regras de transição
ARRENDAMENTOS
• Contratos em vigor: permanecerão vigentes pelos prazos neles estabelecidos,
devendo ser licitados com a antecedência mínima de doze meses, contados da data
de seu término.
• Contratos vencidos ou que vencem até julho de 2014: a ANTAQ deverá promover a
licitação até junho de 2013.
• Contratos prorrogáveis: será condicionada à revisão do contrato e ao
estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos.
TERMOS DE AUTORIZAÇÃO E CONTRATOS DE ADESÃO EM VIGOR
• ANTAQ deverá promover, no prazo de 1 ano, adaptação ao disposto na Medida
Provisória (prazo, investimentos e irreversibilidade)
TUPs LOCALIZADOS DENTRO DA ÁREA DO PORTO ORGANIZADO
• terão assegurada a continuidade das suas atividades, porém também deverão ser
adaptados à MP nº595.
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6
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Novos investimentos em concessões, arrendamentos e TUPs
54,2
bilhões
31,0 bilhões
até 2014/15
23,2 bilhões
em 2016/17
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6
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
Itaqui
Vila do Conde
Manaus/Itacoatiara
Pecém
Porto Velho
Cabedelo
Suape/Recife
Investimentos
Maceió
Norte
(Milhões R$)
Aratu/Salvador
Ilhéus/Porto Sul
UF Portos
2014/15 2016/17
Vitória
Belém/Miramar/Outeiro/
PA
Santarém/
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Vila do Conde
Paranaguá/Antonina
AM
Itacoatiara/Manaus
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
AP
Macapá
RO
Porto Velho
TOTAL
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3.137
1.505
985
92
135
115
4.372
–
–
1.597
6
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Investimentos
Nordeste
(Milhões R$)
UF Portos
2014/15 2016/17
Macapá
MA
Itaqui
BA
Aratu / Salvador /
Porto Sul / Ilhéus
2.722
1.872
Itaqui
Vila do Conde
Manaus/Itacoatiara
Porto Velho
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
1.295
2.760
PE
Recife/Suape
1.414
527
CE
Pecém
1.224
–
PA
Cabedelo
AL
Maceió
107
–
12
–
Pecém
Cabedelo
Suape/Recife
Maceió
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
Vitória
TOTAL
6.775
5.159
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
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6
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Investimentos
Sudeste
(Milhões R$)
UF Portos
ES
RJ
Vitória
2014/15 2016/17
Manaus/Itacoatiara
Itaguaí/Rio de Janeiro
Porto Velho
6.512
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
6.875
Itaqui
Vila do Conde
7.053
Pecém
4.466
Cabedelo
SP
Santos/São Sebastião
TOTAL
2.944
805
16.509
12.146
Suape/Recife
Maceió
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
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6
PROGRAMA DE INVESTIMENTOS
Investimentos
Sul
(Milhões R$)
UF Portos
PR
SC
2014/15 2016/17
Paranaguá Antonina
Manaus/Itacoatiara
1.038
Imbituba/Itajaí/ Porto Velho
São Francisco do Sul
Macapá
Belém/Miramar/Outeiros
Santarém
3.329
Itaqui
Vila do Conde
1.343
Pecém
781
Cabedelo
Suape/Recife
RS
Porto Alegre/
Rio Grande
982
Maceió
140
Aratu/Salvador
Porto Sul / Ilhéus
TOTAL
3.363
4.250
Vitória
Itaguaí/Rio de Janeiro
Santos/São Sebastião
Paranaguá/Antonina
Itajaí/Imbituba/São Francisco do Sul
Porto Alegre
Rio Grande
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7
ACESSOS PORTUÁRIOS
Plano Nacional de Dragagem II
Dragagem
R$ milhões
Blocos de Portos
3.800
Recife, Salvador, Fortaleza e Natal
389
477
860
1.000
1.150
Itajaí, São Francisco do Sul e Imbituba
Paranaguá
Rio Grande
Santos e Vitória
* Dragagem por resultado com manutenção por 10 anos
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7
ACESSOS PORTUÁRIOS
Acessos terrestres aos portos
• Construção de 17 Áreas de Apoio Logístico Portuário – AALP (Santarém, Vila do
Conde, Itaqui, Pecém, Fortaleza, Suape, Aratu, Salvador, Vitória, Rio de Janeiro,
Itaguaí, Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Rio Grande)
• 45 intervenções em 18 Portos
• Criação da sala de situação específica para monitoramento
Novos Investimentos PAC
R$ milhões
Rodoviários
2.204
Ferroviários
436
TOTAL
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2.640
8
AÇÕES
COMPLEMENTARES
 Meio ambiente
 SPU
 Capacitação dos TPAs
 Melhoria de gestão das docas
 Cabotagem
 Sistemas de inteligência portuária ( VTMIS, Porto sem papel
e Carga inteligente)
 Formação de marítimos
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ROGÉRIO MENESCAL
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SEP/PR
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