Recomendações para
Acompanhamento e Fiscalização
Técnica dos RPPS
Seminário de Qualificação para
Conselheiros e Gestores de RPPS
Porto Alegre - RS
Setembro de 2011
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
BRASILEIRO - CUSTEIO
RGPS – REGIME
GERAL DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Art. 201 - CF
Contribuição
Trabalhador
Alíquota variável
de 8% a 11%
Contribuição
Estado/Município
Alíquota patronal
20 %
Alíquota SAT/RAT
2%
Resultado ano 2010
déficit de R$ 44,3
bilhões
Setor urbano
superávit de R$
14,9 bilhões
REPARTIÇÃO
SIMPLES
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Art. 40, 42 e 142 - CF
SERVIDOR EFETIVO
Contribuição
servidor
11% ou mais
Contribuição
Estado/Município
variável de 11 a 22%
, + alíquota suplem.
sem limite
Resultado ano 2010
União – servidor civil
Déficit de R$ 31,54
bilhões
Municípios s/ capitais
Superávit de R$ 4,4
bilhões
MILITARES
FEDERAIS
Contribuição
militar
7,5 % + 1,5 % para
filha sem limite de
idade
Contribuição União
Tesouro
Resultado ano 2010
União – militar
Déficit de R$ 19,51
bilhões
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM
ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
PREVIDÊNCIA
PRIVADA
Art. 202 - CF
EFPC
Contribuição
participante
Variável 7 a 11 %
referência
Contribuição
patrocinador
Igual do participante
Gestão Previdencial
Adições R$ 22,40
bilhões
Deduções
R$ 35,01 bilhões
CAPITALIZAÇÃO
Quantidade de Servidores da União,
Estados e Municípios - 2010
Ente
Ativos
Inativos
União¹
771.520
404.858
259.395
1.435.773
Estados²
3.028.876
1.344.353
499.755
4.872. 984
Municípios³
2.262.376
421.573
150.234
2.834.183
Total
6.062.772
2.170.784
909.384
9.142.940
Servidores – RPPS – 2010
União
Estados
Municípios
771.520
3.028.876
2.262.376
–
404.858
1.344.353
421.573
Pensionistas
Total
relação ativo/inativo
295.395
499.755
150.234
1,10
1,64
3,95
Resultado Previdenciário RPPS
Ano 2010
Ente
Ano 2010 – valores em mil reais
Receitas
Despesas
Resultado
Previdenciário
União (incluindo militares)
20.807.681,00
52.345.608 ,00
(31.537.927,00)
Estados e Distrito Federal
31.863.811,00
64.158.281,00
(31.133.968,00)
5.111.274,00
7.150.275,00
(2.039.001,00)
11.017.813,00
6.602.647,00
4.415.296,00
Federação
Capitais
Demais Municípios com
RPPS
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
Questões relevantes para acompanhamento
dos conselheiros
 Estatuto do servidor – verbas remuneratórias integrantes
da contribuição e do benefício de aposentadoria do
servidor;
 Estatuto do servidor – incorporação de vantagens de
caráter pessoal – quintos, anuênio, cargo em comissão,
etc...
 Regras de concessão da pensão por morte;
 Comprovante
de
repasse
–
importante
acompanhamento;
 Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial –
DRAA – resultado atuarial, alíquotas ( em especial as
suplementares), projeção de receitas e despesas, campo
observação;
 Política de investimentos – acompanhamento do
investimento do RPPS – fundamental;
Equacionamento Déficit Atuarial de RPPS
Exemplo para discussão – alíquota suplementar
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
Equilibrio financeiro e atuarial
Segregação de Massa
PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
Razões para sua implementação:
-Ausência de recursos nos entes públicos para aporte
imediato com objetivo de equacionamento do déficit;
-Interação entre grupos de servidores com regras bastantes
de distintas de concessão de benefícios, com evidente
prejuízo para os novos servidores;
-Prejuízo na divulgação da cultura previdenciária, inibindo
uma visão previdenciária de sistema equilibrado;
-Diminuição do custo previdenciário para o ente público, pois
ocorre uma diluição do custo ao longo dos anos.
-Efetiva formação da reserva financeira dos RPPS,
contribuindo para a credibilidade do sistema.
Segregação de Massas – RPPS
Equacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPS
Equacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPS
Equacionamento viável para Ente Público
Exemplo - AMAZONPREV
Segregação de Massas – RPPS
Equacionamento viável para Ente Público
Exemplo – FUNPEMG – Minas Gerais
Evolução Ativo – R$ 1,628 (bilhões)
Evolução dos Investimentos dos RPPS
Estados e Municípios entre 2004 a 2010
EVOLUÇÃO DOS INVESTIMENTOS DOS RPPS
No período de 2004 a 2010
Em R$ Bilhões
35
30,2
30
24,8
25
23,0
20
19,6
18,7
18,2
15,915,5
19,7
18,0
18,7
15,9
14,5
15
13,0
12,1
10
12,0
12,1
11,7
8,7
7,0
5
2004
2005
Fonte: Demonstrativo Financeiro – DRPSP/SPS
2006
jun/07
dez/07
jun/08
Municípios
Estados
dez/08
jun/09
dez/09
out/10
Comparativo Variação Anual (%) dos
Ativos de RPPS x EFPC
40
Comparativo Variação anual (%) Ativo RPPS x EFPC
35
30
25
20
15
10
5
0
2005
2006
2007
2008
-5
Municípios
Estados
EFPC
2009
2010
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Arcabouço Legal
1. Constituição Federal de 1988;
2. Emenda Constitucional nº 20/1998;
3. Emenda Constitucional nº 41/2003;
4. Emenda Constitucional nº 47/2005;
5. Lei Nacional nº 9.717/1998;
6. Lei Nacional nº 10.887/2004;
7. Decreto Federal nº 3.788/2001.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Emenda Constitucional nº 41/2003
Nova regra de cálculo das aposentadorias e das pensões por
morte;
Contribuição de aposentados e pensionistas para o RPPS;
Aplicação de teto remuneratório geral (federal, estadual e
municipal);
Indexação de aposentadorias e pensões à inflação - regra geral datas e índices igual ao do RGPS;
Regras de transição de aposentadoria (com redução de
proventos);
Regras de transição para quem ingressou no serviço público
até 31/12/2003, (com proventos integrais e paridade);
Obrigatoriedade de alíquota mínima de contribuição, igual
à da União para as servidores dos estados, municípios e DF;
Unificação das Unidades Gestoras e de RPPS nos entes federados;
Incentivo à permanência na atividade - criação do abono de
permanência.
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Emenda Constitucional nº 41/2003
Lei 10.887/2004 - Regras Gerais:
Cálculo dos proventos de aposentadoria dos servidores titulares
de cargo efetivo pela média aritmética simples das maiores
remunerações, utilizadas como base para as contribuições do
servidor, correspondentes a 80% dos maiores salários de
contribuição de todo o período contributivo desde a
competência julho/1994
Cálculo da pensão por morte, igual à totalidade dos proventos do
aposentado falecido ou da remuneração no cargo efetivo do
servidor falecido em atividade até o limite estabelecido para o
RGPS, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite.
Reajuste aos proventos de aposentadoria e pensões concedidos
pela regra geral, na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do RGPS
Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Taxa de administração
Art. 15. Para cobertura das despesas do RPPS, poderá ser estabelecida, em lei, Taxa de
Administração de até dois pontos percentuais do valor total das remunerações, proventos e
pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior,
observando-se que:
I - será destinada exclusivamente ao custeio das despesas correntes e de capital necessárias à
organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de
seu patrimônio;
II - as despesas decorrentes das aplicações de recursos em ativos financeiros não poderão ser
custeadas com os recursos da Taxa de Administração, devendo ser suportadas com os próprios
rendimentos das aplicações;
III - o RPPS poderá constituir reserva com as sobras do custeio das despesas do exercício, cujos
valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração;
IV - para utilizar-se da faculdade prevista no inciso III, o percentual da Taxa de Administração
deverá ser definido expressamente em texto legal;
V - a aquisição ou construção de bens imóveis com os recursos destinados à Taxa de
Administração restringe-se aos destinados ao uso próprio da unidade gestora do RPPS;
VI - é vedada a utilização dos bens adquiridos ou construídos para investimento ou uso
por outro órgão público ou particular em atividades assistenciais ou quaisquer outros fins
não previstos no inciso I.
Contatos:
Delúbio Gomes Pereira da Silva
[email protected]
[email protected]
Telefone: (61) 9345 5651