UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
ENGENHARIA AMBIENTAL
GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
INSTRUMENTOS DE GESTÃO: ENQUADRAMENTO
DOS CORPOS D’ÁGUA.
Profa. Dra. Renata Medici
LEGISLAÇÃO DE APOIO
Resolução No 357, de 17 de março de 2005
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem
como estabelece as condições e padrões de
lançamento de efluentes.
Resolução No 430, de 13 de maio de 2011
Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento
de efluentes, complementa e altera a Resolução no
357, de 17 de março de 2005.
LEGISLAÇÃO DE APOIO
Resolução CONAMA no 396, de 3 de abril de 2008
Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais
para o enquadramento das águas subterrâneas e dá
outras providências.
Alguns conceitos
i. águas doces - águas com salinidade igual ou inferior a
0,5 ‰ (1% = 10‰)
ii. Águas salobra- águas com salinidade superior a 0,5 ‰ e
inferior a 30 ‰;
iii. Águas salina- águas com salinidade igual ou superior a
30 ‰;
iv. Ambiente Lêntico- ambiente que se refere a água parada,
com movimento lento ou estagnado;
v. Ambiente Lótico- ambiente relativo a águas continentais
moventes;
Alguns conceitos
vi- Carga poluidora - quantidade de determinado
poluente transportado ou lançado em um corpo de
água receptor, expressa em unidade de massa por
tempo
vii - Classe de qualidade: conjunto de condições e
padrões de qualidade de água necessários ao
atendimento dos usos preponderantes, atuais ou
futuros;
viii - Classificação: qualificação das águas doces,
salobras e salinas em função dos usos
preponderantes (sistema de classes de qualidade)
atuais e futuros;
Alguns conceitos
ix. Condição de qualidade: qualidade apresentada
por um segmento de corpo d'agua, num
determinado momento, em termos dos usos
possíveis com segurança adequada, frente as
Classes de Qualidade;
x. Condições de lançamento: condições e padrões
de emissão adotados para o controle de
lançamentos de efluentes no corpo receptor;
xi. Controle de qualidade da água: conjunto de
medidas operacionais que visa avaliar a melhoria e
a conservação da qualidade da água estabelecida
para o corpo de água;
Alguns conceitos
xii. monitoramento: medição ou verificação de
parâmetros de qualidade e quantidade de agua,
que pode ser continua ou periódica, utilizada para
acompanhamento da condição e controle da
qualidade do corpo de água;
xiii. padrão: valor limite adotado como requisito
normativo de um parâmetro de qualidade de água
ou efluente;
xiv. parâmetro de qualidade da água: substancias ou
outros indicadores representativos da qualidade da
água;
Alguns conceitos
xv. Recreação de contato primário:
Contato direto e prolongado com a água (tais como
natação, mergulho, esqui-aquático) na qual a
possibilidade do banhista ingerir água e elevada;
xv. Recreação de contato secundário:
Refere-se aquela associada a atividades em que o
contato com a água e esporádico ou acidental e a
possibilidade de ingerir água e pequena, como na pesca
e na navegação (tais como iatismo);
Alguns conceitos
xvi.tratamento avançado:
técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes
refratários aos processos convencionais de tratamento, os
quais podem conferir a água características, tais como: cor,
odor, sabor, atividade toxica ou patogênica;
xvii.tratamento convencional:
clarificação com utilização de coagulação e floculação,
seguida de desinfecção e correção de pH;
xviii.tratamento simplificado:
clarificação por meio de filtração e desinfecção e correção de
pH quando necessário;
DEFINIÇÃO DE ENQUADRAMENTO
Estabelecimento da meta ou objetivo de
qualidade da água (classe) a ser,
obrigatoriamente, alcançado ou mantido em
um segmento de corpo de água, de acordo
com os usos preponderantes pretendidos, ao
longo do tempo;
Porém há um ponto a ser levado em
consideração
Os “3 rios” do enquadramento
Os “3 rios” do enquadramento
O rio que
Temos
O rio que
queremos
Condição atual
vontade
O rio que
podemos ter
Limitações (técnicas, econômicas)
ENQUADRAMENTO
As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são
classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus
usos preponderantes, em treze classes de qualidade.
Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005
Usos da água e requisitos de qualidade
Abastecimento
doméstico
Preservação das
comunidades aquáticas
Irrigação
Recreação
Usos mais
exigentes
Dessedentação animal
Navegação
Usos menos
exigentes
Fonte: Slides aula PHD 2538 - USP
CLASSES DAS ÁGUAS
As águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em
uso menos exigente, desde que este não prejudique a
qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.
Fonte: Resolução No 357, de 17 de março de 2005
USO DAS ÁGUAS DOCES
SEGUNDO SUA CLASSE
Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx
CLASSES DAS ÁGUAS DOCES
Resolução No 430, de 05 de maio de 2011
IMPORTANTE
Art. 11. Nas águas de classe especial é vedado o lançamento
de efluentes ou disposição de resíduos domésticos,
agropecuários, de aqüicultura, industriais e de quaisquer outras
fontes poluentes, mesmo que tratados.
Art. 12. O lançamento de efluentes em corpos de água, com
exceção daqueles enquadrados na classe especial, não poderá
exceder as condições e padrões de qualidade de água
estabelecidos para as respectivas classes, nas condições da
vazão de referência ou volume disponível, além de atender
outras exigências aplicáveis.
CLASSES DAS ÁGUAS DOCES
Resolução No 430, de 05 de maio de 2011
Consegue explicar?
Art. 13. Na zona de mistura serão admitidas concentrações de
substâncias em desacordo com os padrões de qualidade
estabelecidos para o corpo receptor, desde que não
comprometam os usos previstos para o mesmo.
Parágrafo único. A extensão e as concentrações de
substâncias na zona de mistura deverão ser objeto de
estudo,quando determinado pelo órgão ambiental competente,
às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.
Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx
Fonte: ANA (Plano Nacional de Qualidade de Águas: http://pnqa.ana.gov.br/Padres/enquadramento_basesconceituais.aspx
OBSERVAÇÃO
Harmonia paisagística
O odor e o aspecto da água não devem causar
desconforto.
Na classe 4 os materiais flutuantes e as espumas
devem estar ausentes.
Usos não mencionados
na Resolução CONAMA nº 357
Uso industrial:
requisitos de qualidade podem variar bastante
conforme o tipo de indústria. (ex: indústrias de
alimentos, indústria siderúrgica).
Geração hidrelétrica:
devem ser controladas as substâncias que
causem a eutrofização ou o assoreamento do
reservatório.
Diluição e transporte de efluentes:
não tem requisitos de qualidade
Enquadramento
Mais
que
uma
simples
classificação,
o
enquadramento deve ser visto como um instrumento
de planejamento, pois deve estar baseado não
necessariamente na condição atual do corpo d’água,
mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir
ou ser mantidos no corpo d’água para atender às
necessidades estabelecidas pela sociedade.
É preciso adotar ações para manter ou melhorar a
qualidade da água.
Enquadramento
Enquadramento
i.
O enquadramento busca “assegurar às águas
qualidade compatível com os usos mais
exigentes a que forem destinadas” [...]
ii. E a diminuir os custos de combate à poluição das
águas, mediante ações preventivas permanentes
– Explique
iii. O enquadramento é referência para os demais
instrumentos de gestão de recursos hídricos
(outorga, cobrança) [...] - Explique
Interfaces do Enquadramento com o uso do solo
O enquadramento representa, indiretamente, um
mecanismo de controle do uso e ocupação do solo Explique
O Município estabelece as condições de ocupação
do solo através de seu plano diretor e da lei de
zoneamento.
Inter-relações entre os diferentes instrumentos da
Política Nacional de recursos Hídricos
ENQUADRAMENTO
x
CONTROLE DA POLUIÇÃO
CONTROLE DA POLUIÇÃO
Controle
Acompanhamento e Fiscalização
 É a visão MICRO da bacia (Ex. local e condições de
lançamento)
 Refere-se à condição de qualidade da água da bacia, que
precisa ser acompanhada e medida
 Representa os fundamentos para instrumentos associados
como a fiscalização
 O licenciamento é o instrumento
enquadramento e o controle - Explique
‘ponte’
entre
o
Enquadramento
Planejamento
 É a visão MACRO da bacia
 Deve ser definido com base no Plano de Bacia
 Decisão “sob medida” com relação à escolha dos
parâmetros e com as etapas de cumprimento das metas
(Explique)
 São metas a serem cumpridas a médio e longo prazo
Deve indicar objetivos de qualidade da água para a bacia.
 Representa os fundamentos para instrumentos associados como a
outorga e a cobrança
 A decisão está sob a tutela do sistema de gestão de recursos hídricos,
uma vez que ele é o responsável por garantir o uso
Enquadramento
A classe do enquadramento de um corpo d’água
deve ser definida em um pacto acordado pela
sociedade, levando em conta as prioridades de uso
da água.
A discussão e o estabelecimento desse pacto ocorrem
dentro do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH).
Atores do enquadramento
Processo de enquadramento
Continua...