1-) Fazer o levantamento de tempo de
efetivo exercício no CEETEPS, desprezando-
se o tempo averbado de outro órgão público
( a Unidade de Ensino poderá aproveitar a
Certidão de Contagem de Tempo até a
concessão do último adicional por tempo de
serviço e complementar o tempo utilizando
as freqüências até 31.03.2008).
2-)
A contagem será iniciada a partir da data
de admissão na função que está sendo
enquadrada, ou seja, o servidor foi admitido
inicialmente no Centro, na função de vigia,
passou (através de concurso público), para
auxiliar de serviços, atendente de classe e
atualmente encontra-se exercendo a função de
Oficial Administrativo, portanto a contagem
de tempo de efetivo exercício público terá início
a partir da data que entrou em exercício na
função de Oficial Administrativo (função que
estará sendo enquadrada).
3-)
Na contagem de tempo, as ausências do
período, serão consideradas, tomando-se por base
todos os descontos efetuados para fins de adicional
por tempo de serviço e sexta-parte, conforme tabela,
que faz parte da Instrução nº 006/1996 – SARH.
4-)
Apurar o total de dias do período e transformar
em anos, meses e dias, utilizando a tabela de
conversão, integrante a Instrução nº 001/2001 –
SARH. ..\Desktop\enquadramento\Tabela de
conversão.doc
A Tabela acima está disponibilizada no site :
www.centropaulasouza.sp.gov.br.
5-)
Procurar no subanexo 1 e 2 do anexo IV a
função atual (situação atual), verificando em seguida a
função nova (situação nova), cuja referência já se
encontra
definida;..\Desktop\enquadramento\subanexos I.doc
6-)
Verificada a referência e já contado o tempo de
efetivo exercício, a Unidade de Ensino deverá dirigir-se
ao § 1º do artigo 3º das Disposições Transitórias e
localizar dentre os itens 1 a 11 em qual grau o servidor
se enquadra; ..\Desktop\enquadramento\subanexos disposições transitórias.doc
7-)
Em seguida localizar no subanexo I do anexo
VIII, o salário a que se refere o grau encontrado no item
anterior;..\Desktop\enquadramento\subanexos -
VIII.doc
8-)
Comparar o salário atual (salário base +
adicional de função + GG + GATAE) com o valor
encontrado no respectivo, ou seja, com o salário novo do
servidor;

se igual ou superior, manter o GRAU encontrado;

se inferior deverá ser efetuado o enquadramento
financeiro, que significa somar o salário base +
adicional de função + GG + GATAE e na respectiva
referência , localizar o salário que seja igual ou
imediatamente superior ao resultado de soma efetuada;

se o salário do último GRAU de referência da
função for inferior, o servidor fará jus a diferença entre
valores como vantagem pessoal.
9-)
Inativo – contar todo o tempo de
serviço ( conforme instrução para os
servidores de função permanente) até
a data da aposentadoria e proceder o
enquadramento.
Enquadramento – Função Permanente
Código da Unidade:
Matrícula:
Nome da Unidade:
Nome:
RG:
Situação Atual
A
Função Permanente: ________________________________
Salário Base:
R$_______________________
Adicional de Função:
R$_______________________
GATAE:
R$_______________________
Gratificação Geral – GG: R$_______________________
Total:
R$___________________
B
TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO NA MESMA FUNÇÃO
(em anos, meses e dias):
________anos
_______meses
________dias
Situação Nova
C
Função Permanente:___________________________________
Padrão Inicial da Função Permanente:
Referência: __________
Grau:_______
R$_____________
D
Enquadramento Financeiro:
Referência: ________
Grau:_______
R$_____________