Seminário Casa das Garças
Guerra Fiscal:
Anotações sobre
propostas e impasses
Andrea Calabi
Secretário da Fazenda do Estado de
São Paulo
24 de junho de 2013
Evolução do ICMS
Recorde em
1969: 7.32%
PIB (30% da
carga)
Em 1988, arrecadou 5.3% PIB
Fonte: José Roberto Afonso, apresentação Senado Federal (13/03/11)
Em 2012,
arrecadou 7.12%
PIB, menos de 20%
da carga
2
Objetivos da República
Papel da União
II- garantir o
desenvolvimento nacional
Art. 3º Constituem objetivos
fundamentais da República
Federativa do Brasil
Art. Art. 21. Compete à
União
III - erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e
regionais [...]
IX - elaborar e executar
planos nacionais e regionais
de ordenação do território e
de desenvolvimento
econômico e social
•Origem do problema é ausência de política efetiva
de desenvolvimento regional:
-Omissão da União levou à guerra fiscal.
3
Efeitos negativos da guerra fiscal
•
•
•
•
•
•
•
•
- Alocação ineficiente de recursos;
- Insegurança jurídica;
- Desequilíbrio concorrencial;
- Favorecimento de importações, em detrimento da
produção nacional;
- Benefícios que causam a apropriação de parte da
receita devida a outras unidades da federação;
- Perda de arrecadação para os Estados;
- Deterioração da relação entre os Estados (ausência
de confiança entre os entes federativos).
- Um Estado tem que arcar com benefícios falsos
concedidos por outro Estado.
4
Propostas Legislativas no
Congresso Nacional
Tema
vinculados
entre si
análise
conjunta
Conteúdo
• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS *
• MP 599/2012
• Ressarcimento de perdas aos Estados *
(Congresso)
• Criação de Fundo de Desenvolvimento
• PLS 106/2013 * (Senado)
Regional
• PRS 1/2013 (Senado)
• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS
em harmonia com a MP 599/2012
• PLP 238/2013 (Câmara)
• PLS 124/2013 (Senado)
• Quebra temporária da Unanimidade no
Confaz
• Altera Dívidas Estaduais com a União e LRF
• PLS 240/2013 (Senado)
• PLP 288/2013 (Câmara)
• PEC 197/2012 (Câmara)
• FPE – Fundo de Participação dos Estados
• Comércio Eletrônico
• Operações Interestaduais de ICMS com
não-contribuintes
5
Propostas Legislativas no
Congresso Nacional
Tema
vinculados
entre si
análise
conjunta
Conteúdo
• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS *
• MP 599/2012
• Ressarcimento de perdas aos Estados *
(Congresso)
• Criação de Fundo de Desenvolvimento
• PLS 106/2013 * (Senado)
Regional
• PRS 1/2013 (Senado)
• Redução de Alíquotas Interestaduais ICMS
em harmonia com a MP 599/2012
• PLP 238/2013 (Câmara)
• PLS 124/2013 (Senado)
• Quebra temporária da Unanimidade no
Confaz
• Altera Dívidas Estaduais com a União e LRF
• PLS 192/2011 (Senado) PLS• 240/2013
FPE – Fundo
de Participação
doseEstados
– aprovado
no Senado
• PLP 266/2013 (Câmara) encaminhado
• Substitutivo
Senador Walter Pinheiro
à Câmara
• PEC 197/2012 (Câmara)
• Comércio Eletrônico
• Operações Interestaduais de ICMS com
não-contribuintes
6
Proposta Inicial e MP 599
• Proposta inicial (nov/12)
• MP 599/2012
7
PRS 1/2013
• PRS 1/2013 aprovado na CAE
8
Impactos para São Paulo
MP 599/2012
Alíquota de
Entrada
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Total
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Proposta do Governo Federal: nov/2012
Alíquota de
Saída
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Alíquota de
Entrada
Em R$ milhão (valores de 2011)
D Total
0
-2.344
-4.573
-6.250
-5.194
-4.161
-4.161
-4.161
-4.161
-4.161
-3.150
-2.160
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-1.190
-55.186
% Arrecadação
Total
Ano
0,0%
-2,3%
-4,6%
-6,3%
-5,2%
-4,2%
-4,2%
-4,2%
-4,2%
-4,2%
-3,2%
-2,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
-1,2%
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Total
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Alíquota de
Saída
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Em R$ milhão (valores de 2011)
D Total
0
-959
-1.900
-2.821
-1.929
-1.056
-201
635
1.454
1.454
1.454
1.454
1.454
1.454
1.454
1.454
1.454
4.857
% Arrecadação
Total
0,0%
-1,0%
-1,9%
-2,8%
-1,9%
-1,1%
-0,2%
0,6%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
1,5%
G1: Estados do Sul e Sudeste (exceto ES)
G2: Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o ES
9
Impactos para São Paulo
Perdas
Perda nas operações com não contribuintes
• com a PEC 197/2012: R$ 2,2 bilhões/ano (2,1% da arrecadação de ICMS)
• com a PEC 197/2012 e a redução das alíquotas interestaduais do ICMS a 4%:
R$ 3,3 bilhões/ano (3% da arrecadação de ICMS)
Perda total Com contribuintes e não contribuintes
• MP 599/2012: R$ 4,2 bilhões/ano (operações com contribuintes)
• MP 599/2012 + PEC 197/2012 (com o texto da PRS 01/2013
aprovado na CAE): R$ 7,5 bilhões/ano (operações com
contribuintes e com não-contribuintes)
10
Impactos da MP599 e PRS1/2013
O texto da PRS 01/2013 aprovado na CAE compromete os
objetivos da reforma proposta pelo Governo Federal
Alíquotas
Exceções
Impacto para SP
(ao final da
trajetória)
Proposta do
Governo Federal
em NOV/2012
MP 599/2012
DEZ/2012
Texto aprovado na
CAE
PRS 01/2013
Unificadas
em 4%
(após 8 anos)
Unificadas
em 4%
(após 12 anos)
Não Unificadas:
7% - toda operação do
N/NE/CO e ES, com
destino ao S/SE
Sem exceções
Mantém 12% e 7%,
para Gás Natural e
ZFM
Mantém 12% e 7%,
para Gás Natural e
ZFM
N/D
Perda de
R$ 1,2
bilhões/ano
Perda de
R$ 4,2
bilhões/ano
11
Impactos para Brasil
MP 599/2012
Alíquota de
Entrada
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
Total
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Proposta do Governo Federal: nov/2012
Alíquota de
Saída
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Em R$ milhão
(valores de
2011)
D Total
0
-3.897
-7.598
-10.347
-10.292
-10.717
-10.717
-10.717
-10.717
-10.717
-11.288
-11.894
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-12.513
-221.518
Alíquota de
Entrada
Ano
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
Total
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Alíquota de
Saída
G1
12%
11%
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
G2
7%
6%
5%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
4%
Em R$ milhão (valores de
2011)
Total das
Perdas
0
-2.329
-4.609
-6.840
-7.684
-9.198
-10.772
-12.947
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-15.333
-192.376
Com exclusão
dos benefícios
do AM (1)
0
-1.805
-3.572
-5.301
-5.611
-6.601
-7.662
-9.336
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-11.230
-140.958
G1: Estados do Sul e Sudeste (exceto ES)
G2: Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o ES
12
MP599
Fundo de Desenvolvimento Regional
¾ para financiamento a empresas (R$ 12bi/ano a partir de
2017)
¼ para os governos estaduais (R$ 4 bi/ano)
1º: Divide os recursos entre 2 grupos:
– UFs com renda per capita >= renda per capita nacional
SP ES RJ PR SC RS DF: 12,9% dos recursos (SP: 2,1%)
– UFs com renda per capita < renda per capita nacional
MG Estados das Regiões N/NE/CO: 87,1% dos recursos
– Os recursos serão distribuídos pela soma do inverso do PIB per capita
do grupo em relação ao inverso do PIB per capita total.
2º: Indicadores e Pesos para rateio entre os Estados:
Critérios
1 - Pop População UF / População do Grupo
2 - Renda Inverso do PIB per capita UF / Inverso do PIB per capita do Grupo
3 - Linear Igualitariamente (nº de UFs do grupo)
10%
80%
10%
13
Saídas interestaduais
14
Proposta de Súmula Vinculante
Proposta de Súmula Vinculante 69
• Já há uma proposta desúmula redigida que declara inconstitucionais
os benefícios concedidos sem aval do Confaz.
PSV 0069, 2/4/2012
Proposta: Min. Gilmar Mendes
Fonte: José Roberto Afonso, apresentação
Senado Federal (13/03/11)
15
FPE
16
FPE
17
FPE – Fórum Sul/Sudeste
Coeficientes de Participação
Participação Sul/Sudeste: 28,4%
18
Royalties – Situação com a lei
12.734/12 e edição da MP 592/12
Royalties
União
Estados
produtores
Municípios
produtores
Municípios
afetados
Estados não
produtores
Municípios não
produtores
Regime Concessão:
campos licitados até
02/dez/12
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
30,00%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
22,0%
26,25%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
20,0%
22,0%
26,25%
15,0%
13,0%
9,0%
9,0%
7,0%
5,0%
4,0%
4,0%
5,0%
8,75%
3,0%
3,0%
3,0%
3,0%
2,0%
2,0%
2,0%
2,0%
2,0%
1,75%
21,0%
22,0%
23,0%
24,0%
25,5%
26,5%
27,0%
27,0%
24,5%
7,00%
21,0%
22,0%
23,0%
24,0%
25,5%
26,5%
27,0%
27,0%
24,5%
Regime Concessão: campos licitados após 03/Dez/2012
Participações
Especiais
Regime Concessão:
campos licitados até
02/dez/12
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
União
50,00%
43,0%
44,0%
45,0%
46,0%
46,0%
46,0%
46,0%
46,0%
40,00%
32,0%
29,0%
26,0%
24,0%
22,0%
20,0%
20,0%
20,0%
10,00%
5,0%
5,0%
5,0%
5,0%
5,0%
5,0%
4,0%
4,0%
0,00%
10,0%
11,0%
12,0%
12,5%
13,5%
14,5%
15,0%
15,0%
0,00%
10,0%
11,0%
12,0%
12,5%
13,5%
14,5%
15,0%
15,0%
Estados
produtores
Municípios
produtores
Estados não
produtores
Municípios não
produtores
Regime Concessão: campos licitados após 03/Dez/2012
Regime de
Partilha
Regime de
Partilha
Não há
Paricipações
Especiais no
Regime de
Partilha
Caso o veto seja derrubado, a distribuição 2013-2020 também se aplicará aos campos
já licitados. Interessa a São Paulo a manutenção do veto presidencial.
19
Royalties
A derrubada do veto presidencial diminui as
receitas futuras para o Governo Estadual;
Projeções de Receitas Estaduais (SP): Participações Governamentais
Royalties + Participações Especiais (R$ milhões), Período 2013 a 2020
Cenários
Produção
Otimista
Conservador
Veto Mantido (Regras atuais)
[A]
13.606,75
11.732,04
[B]
8.719,93
7.490,87
[C = B - A]
-4.886,82
-4.241,17
[D = B/A]
64,1%
63,8%
Fonte: Secretaria de Energia (versão 16/01/13), baseada no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016
(Valores Arredondados)
20
Royalties
Para os municípios paulistas, se analisados em conjunto, a
derrubada do veto acarreta em diminuição de receitas.
Projeções de Receitas para Municípios paulistas: Participações Governamentais
Royalties + Participações Especiais (R$ milhões), Período 2013 a 2020
Cenários
Produção
Veto Mantido (Regras atuais)
[A]
[B]
[C = B - A]
[D = B/A]
Otimista
13.606,75
8.719,93
-4.886,82
64,1%
Conservador
11.732,04
7.490,87
-4.241,17
63,8%
Fonte: Secretaria de Energia (versão 16/01/13), baseada no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016
(Valores Arredondados)
21
Dívidas PLP 238
Situação do Estado de São Paulo
22
Dívidas PLP 238
Situação do Estado de São Paulo
23
Renúncias fiscais de ICMS no Brasil
24
Andrea Sandro Calabi
Secretário da Fazenda
Estado de São Paulo
Tel: (11) 3243-3284
Fax: (11) 3104-5953-
www.fazenda.sp.gov.br
25
------