PROVISÃO PARA CSSL ( CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO)
Criada pela Lei 7689/88, é devida ao Governo
federal, pelas empresas que estão sujeitas ao
recolhimento do IR com base no Lucro Real.
 O valor dessa contribuição é calculada com base
no resultado do exercício e destina-se ao
financiamento da seguridade social.

PROVISÃO PARA CSSL ( CONTRIBUIÇÃO
SOCIAL SOBRE O LUCRO)
A lei que criou a CSSL, determinou em seu artigo
2º que a base de cálculo da contribuição é o valor
do resultado do exercício antes da provisão para
IR.
 O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL, seria
devida anualmente, com base no resultado do
exercício apurado em 31/12 de cada ano.

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
Posteriormente, em decorrência de alterações na
legislação tributária, a CSSL passou a ser devida
trimestralmente, com base em resultados
apurados pela empresa no final de cada
trimestre.
 A legislação tributária faculta às empresas a
opção pelo recolhimento em parcelas mensais,
cujo valor deve ser estimado com base no
faturamento bruto de cada mês.

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)

Entretanto, as empresas ficam obrigadas a
apurar seus resultados no fim de cada ano, para
calcular o valor efetivo devido da CSSL,
compensando, do referido valor, o montante pago
durante o ano, por estimativa.
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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
A alíquota da CSSL ( art. 3) da Lei 7.689/88, para
as empresas em geral foi de 8%;
 Percentual alterado por força de legislação
tributária;
 Atual 12% ( consultar material complementar)

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
Aplicação
Ajustes do resultado ( § do artigo 2º Lei 7.689/88)
 O resultado do período base, apurado com
observância da legislação comercial será ajustado
pela:
 1- Exclusão do resultado positivo da avaliação de
investimentos pelo valor de patrimônio líquido;
 2- Exclusão dos lucros e dividendos derivados de
investimentos avaliados pelo Custo de Aquisição, que
tenham sidos computados como receitas.

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
3- Exclusão do lucro decorrente de exportações
incentivadas ( § 1º Decreto Lei 2.413/88 e art. 19 do
decreto Lei 1.598/77)
 4- Adição do resultado negativo da avaliação de
investimentos pelo valor de patrimônio líquido

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
Base de Cálculo e Contabilização

Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo no
trimestre ou no final do exercício
D- Resultado do Exercício
 C- Provisão para CSSL (PC)

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
EX:
 Alíquota = 12%
 Apuração da base de cálculo:

Resultado do exercício antes da PIR .........$ 100.000,
 (-) Receita de Partic. Societ.........................$ 20.000,
 = Base de Cálculo CSSL ..............................$ 80.000,


Cálculo da CSSL = $ 80.000, x 12% = $ 9.600,00
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
Contabilização:
D Resultado d Exercício
 C- Provisão para CSSL ...................... $ 9.600,00


Ref ao primeiro trimestre
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
Recolhimento da CSSL por estimativa
Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da
competência
 Contabilização e Recolhimento:
 A- no último dia de cada mês, apropriar o valor
estimado da CSSL a ser recolhida no mês seguinte.

D- CSSL por Estimativa a Compensar ( AC)
 C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)

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B- no mês seguinte, o recolhimento será
contabilizado:
 D- CSSL por Estimativa a Recolher
 C- Caixa/ Banco




C- no último dia de dezembro, apropria-se
normalmente o valor referente a dezembro e
contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado
anual:
D- Resultado do exercício
C- Provisão para CSSL
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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
D- compensa-se o valor recolhido mensalmente,
incluso dezembro, que ainda será recolhido em
janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta
da provisão da CSSL.
 D- Provisão para CSSL
 C- CSSL por Estimativa a Compensar

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
Exemplo:
 Supondo que em 31/12, o valor da CSSL,
calculado com base no resultado anual tenha sido
$ 160.000,00. Calculando que o valor estimado
para dezembro seja $ 10.000,00 e que o montante
pago durante o ano seja de $ 140.000,00 ( incluso
dezembro)

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
Contabilização:

A) Registro da Provisão Anual
D- Resultado do Exercício
 C- Provisão para CSSL..................... $ 160.000,00


B) Compensação
D- Provisão para CSSL
 C- CSSL por Estimativa a Compensar ... $ 140.000,00

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
Exercício:
 Calcular a e contabilizar a provisão para CSSL
devida pela empresa Irmãos Sol S/a , em
31/12/2013, considerando:
 A- Resultado do exercício antes das deduções $
60.000,00;
 B- Entre outras receitas:

Receita de participação societária decorrente da
aplicação do MEP, no valor de $ 20.000,00
 Dividendos creditados decorrentes de investimentos
avaliados pelo Método de Custo de Aquisição, no
valor de $ 5.000,00

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SOCIAL SOBRE O LUCRO)
Entre outras despesas operacionais, consta a
importância de $ 10.000,00, referente a prejuízos
decorrentes de investimentos avaliados pelo MEP;
 Entre as despesas financeiras, consta a importância
de $ 10.000,00 correspondentes aos juros pagos sobre
o Capital Próprio, contabilizado conforme legislação.

Pede-se:
 Calcular com a alíquota de 12%
 Contabilizar
