XVII ENCONTRO NACIONAL
APAJ – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS ADMINISTRADORES JUDICIAIS
31-01-2015 – ANADIA
Venda em Leilão Eletrónico e Acesso às Bases de Dados (CITIUS vs SISAAE)
J. NETO – [email protected]
LEILÃO
ELETRÓNICO
J. NETO – [email protected]
Esta plataforma encontra-se ainda em fase de testes, pelo que algumas das funcionalidades
estão a ser objeto de alterações, evoluções e correções.
1º Decisão e colocação do bem em leilão
2º Com a colocação do bem em leilão é entregue ao agente de execução o custo de colocação; o número
de identificação do leilão, a data/hora em que termina o leilão; o local de realização da cerimónia de
certificação do leilão;
3º O pagamento via Refª. MB deve ser feito no prazo de 10 dias;
4º O agente de execução notifica as partes do dia e hora de conclusão do leilão e o número do leilão;
5º O encerramento do leilão é marcado entre 20 a 60 dias após a submissão;
6º O leilão é automaticamente encerrado à hora indicada, salvo se for apresentada uma proposta nos
últimos 5 minutos.
7º Se for apresentada uma proposta, o encerramento só se verifica 5 minutos após a data hora em que
esta foi apresentada.
8º Os leilões são encerrados até às 13:00 horas;
9º A partir das 14:00 horas tem lugar a cerimónia pública de certificação de encerramento do leilão.
10º Na cerimónia são encerrados um conjunto de diversos leilões;
11º A cerimónia é realizada por um agente de execução escolhido por escala;
12º O agente de execução poderá ser remunerado por este ato;
13º Na 1ª fase as cerimónias realizam-se em Lisboa e posteriormente serão alargadas ao Porto e,
eventualmente, restantes comarcas;
14º Após a certificação da conclusão é remetido ao agente de execução (por via eletrónica) a certidão
da melhor proposta;
15º Cabe ao agente de execução notificar as partes do resultado do leilão (incluído o proponente);
16º Não havendo proposta de valor superior ao mínimo (85% do valor base), cabe ao agente de
execução, ouvidas as partes, decidir a redução do valor base para nova submissão a leilão ou a venda
por negociação particular.
Acesso ao Agente de Execução: http://www.e-leiloes.pt/agentesdeexecucao
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Acesso à plataforma público: www.e-leiloes.pt
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SISAAE
Sistema Informático de Suporte à Atividade
dos Agentes de Execução
J. NETO – [email protected]
Cumpre verificar em antecedência que, ao contrário do desafio apresentado, este não será
um combate “CITIUS vs SISAAE”
Estas plataformas possuem géneses e fins distintos
Irei apresentar sucintamente algumas das mais valias do SISAAE enquanto Sistema
Informático de Suporte à Atividade dos Agentes de Execução
Atos eletrónicos no SISAAE
• Citação de credores
• Citação edital
• Publicidade de venda
• Atribuição de agente de execução
• Comunicações bidirecionais com CITIUS
• Pagamentos e recebimento de valores
• Penhora eletrónica de saldos bancários
• Registo de Penhora automóvel
• Consulta a bases de dados
Consultas
• Autoridade Tributária e Aduaneira
• Segurança Social
• Caixa Geral de Aposentações
• Banco de Portugal
• Registo Informático de Execuções
• Instituto do Registo e Notariado
Processos 2013/14
De 2013 para 2014 verifica-se uma redução de 38% no número de
processos de execução.
2013
224.313
2014
137.481
Consultas 2013/14
Apesar da significativa redução no número de processos (-38%), o
número de consultas realizadas reduziu somente 9,7%
2013
5.784.000
2014
5.223.000
Autoridade Tributária e Aduaneira
• 83.000 / mês
• Imóveis
• Veículos
• Ano da última declaração de rendimentos
• Natureza dos rendimentos declarados no último ano
• Gerência / administração
• Herdeiro
Banco de Portugal
• 34.000 / mês
• Identificação dos bancos onde o executado tem conta
Caixa Geral de Aposentação
• 42.000 / mês
• Entidade patronal e salário (funcionários públicos)
• Reforma (valor liquido e ilíquido)
• Penhora(s) em curso sobre reformas
Registo Informático de Execuções
• 36.000 / mês
• Processos de execução contra o mesmo executado
Registo Informático de Execuções
• 36.000 / mês
• Processos de execução contra o mesmo executado
• Situação estatística dessas execuções
Instituto dos Registos e Notariado
• 151.000 / mês
• Registo Predial por descrição predial;
• Registo Predial por artigo matricial;
• Registo automóvel por matricula;
• Registo automóvel por identificação do titular;
• Registo Comercial;
• Identificação civil por número;
• Identificação civil por nome / data de nascimento;
• Registo Nacional de Pessoas Colectivas
Segurança Social
• 121.000 / mês
• Morada do executado;
• Entidade patronal;
• Data do último desconto;
• Base contributiva;
• Reforma (em desenvolvimento)
• Prestações Sociais (em desenvolvimento)
Instituto de Gestão de Crédito Público
• Certificados de aforro
• Estima-se na ordem dos 30.000 pedidos / mês
• Eficácia na ordem de 1%
• Teste realizados apontam que 3% dos devedores têm conta no IGCP
e 1% tem saldo.
Penhoras de saldos bancários
• Número de penhoras
127.000
Nr de pedidos dos AEs
70 000
2 000 000
1 800 000
60 000
1 600 000
• Número de pedidos
1.800.000
1 400 000
1 200 000
40 000
1 000 000
30 000
800 000
20 000
600 000
400 000
10 000
200 000
19.set 19.out 19.nov 19.dez 19.jan 19.fev 19.mar 19.abr 19.mai 19.jun 19.jul 19.ago 19.set 19.out 19.nov 19.dez 19.jan
Pedidos acumulados
Pedidos no período
• Valor penhorado
341.000.000,00 €
50 000
Registo de Penhora Automóvel
15.105 penhoras em 2014
Redução em 50% nos últimos 2 anos
A Plataforma SISAAE funciona ininterruptamente, em horário 24/7, e gere:
+ 1.400 – Agentes de Execução
+ 3.800 – Funcionários de Agente de Execução
+ 1.200.000 – Processos ativos
+ 800 – Modelos de comunicação e documentos
O SISAAE preserva todo o histórico de documentos e consultas integrados em cada processo, oferecendo um
elevado nível de segurança e certificação.
Cada documento ou notificação criada no SISAAE, pode ser autenticada online, usando um código único de
certificação. Assim, quem receber esse documento em formato de papel, pode de imediato verificar a sua
autenticidade.
Nas próximas páginas, podemos ver um organigrama de funcionamento e algumas páginas do SISAAE
(estas páginas correspondem a processos reais, pelo que se agradece reserva)
Organization chart of SISAAE
SISAAE
Internet
Agente de
Execução
Internet
Mandatário
Rede Judiciária
SISAAE
Base de Dados
Filtros de Busca
Menu de
gestão
Página inicial, após autenticação,
com alertas e links ativos para as
ultimas alterações processuais
Menu e submenus
Listagem de processos
por número e tribunal
Pequeno resumo do
estado processual
Nome do Exequente
Nome do Mandatário
Nome do Executado
Fase processual
Pagina de histórico do processo, por
ordem cronológica
Nome do Exequente
Nome do Mandatário
Nome do Executado
Pagina de histórico de
comunicações com/de Tribunal, por
ordem cronológica
Nome do Exequente
Nome do Mandatário
Nome do Executado
Página de escolha/marcação de
visibilidade dos atos para o executado
Nome do Exequente
Nome do Mandatário
Nome do Executado
Sub-menu de criação de documentos e
consultas
Sub-menu de pedido de informação
bancária
Nome do Exequente
Nome do Mandatário
Nome do Executado
Nome do Exequente
Dados do exequente
Nome do Executado
NIF do Executado
Morada do Executado
Morada do Executado
Página de
pedidos e
respostas do
Banco de
Portugal
Nome do Executado
Resposta do BdP
Nome do Executado
O Executado possui contas em 4
entidades bancárias
Resumo
das contas
bancárias
do mesmo
executado
Nome do Executado
Conta nº
Conta nº
Montante a ser penhorado
Conta nº
Montante que pode ser
penhorado
Exemplo de documento
(Notificação de Executado)
Elementos do processo
Nome do Executado
Morada do Executado
Morada do Executado
Documento nº
Resultado de consulta à AT
NIF do Executado
Nome do Executado
Morada do Executado
Morada do Executado
Agente de Execução
Nome do Executado
NIF do Executado
Nº da CGA
Resultado de consulta à Caixa Geral
de Aposentações
Nome do Executado
Números de identificação do Executado
Nome do Executado
Nome do pai do Executado
Nome da mãe do Executado
Data Nasc.
Entidade empregadora
Informações sobre entidade empregadora
Obrigado pelo tempo despendido
Jacinto Neto
Vice-Presidente do Colégio de Especialidade dos Agentes de
Execução
[email protected]
www.solicitador.net