COTAS EM UNIVERSIDADES
PÚBLICAS FEDERAIS
Discussão do PLC 180/08
O Texto em Discussão
• Fruto de intenso debate desde 1999.
• O texto emergiu de acordo construído
na Câmara dos Deputados a partir do
debate de inúmeras outras matérias,
inclusive algumas já aprovadas pelo
Senado.
O QUE PROPÕE?
O Projeto
• Propõe um sistema de Cotas para
ingresso nas Universidades Públicas
Federais e Instituições Federais de
Ensino Técnico.
• 50% das vagas por curso e turno serão
reservadas para alunos que tenham
cursado integralmente o ensino médio
em escolas públicas.
• Cor e Raça como ajuste para evitar
distorções em relação à população.
O Projeto: Vagas
Vagas totais ofertadas pela Universidade
Vagas
100%
COTA SOCIAL
1º RECORTE: Escola Pública
50%
Livre Concorrência
50%
Reserva para
Egressos de Escolas
Públicas
COTA SOCIAL
2º Recorte: Renda
Livre Concorrência
25%
50%
Escola Pública Qualquer Renda
25%
Escola Pública Renda Familiar de
até 1,5 Salário Per
Capita
COTA SOCIAL
• A divisão por renda faz-se necessária em
virtude da discrepância econômica
existente entre os alunos de escola
pública.
• Colégios Militares, Federais e Escolas de
Aplicação são consideradas Públicas e
grande parte de seus alunos possui
renda mais elevada.
COTA RACIAL - AJUSTE
3º Recorte: Ajuste – Censo IBGE
Livre Concorrência
25%
50%
Escola Pública Qualquer Renda
25%
Escola Pública Renda Familiar de
até 1,5 Salário Per
Capita
O total das vagas reservadas para a escola
pública, deverá reproduzir os percentuais de
participação de negros, pardos e indígenas na
população do Estado da Universidade segundo o
último Censo do IBGE.
Caso não haja total preenchimento étnico-racial
das vagas, as remanescentes serão distribuídas
entre aqueles que tenham estudado o ensino
médio em escola pública.
SISTEMA DE COTAS
• Combina dois sistemas: Cotas Sociais e
Cotas Raciais
• Juntas há um robustecimento das
políticas de combate à discriminação e a
pobreza.
• Garantem melhor enfrentamento das
desigualdades que se refletem no
ensino superior.
SISTEMA DE COTAS
• O sistema proposto no Projeto insere-se
nos esforços de democratização do
acesso ao ensino como o REUNI,
PROUNI e Pronatec.
• O PROUNI, cuja lei que o criou foi
aprovada nesta Casa, utiliza este Sistema
nos processos seletivos.
• Será um Programa de Acesso ao Ensino
Superior Público Federal.
• Este programa deverá ser revisado em
10 anos.
AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
Universidades que adotam
ações afirmativas
• 70% das universidades
públicas
brasileiras adotam alguma ação
afirmativa.
• Até
2010
aproximadamente
38
universidades
públicas
federais
adotaram algum tipo de cota.
Universidades que adotam
ações afirmativas
Apenas os Estados do Acre, Roraima e Rondônia não
possuem nenhum tipo de ação afirmativa.
Ações Afirmativas
• Ações afirmativas são adotadas para
promover maior equidade no acesso à
educação, rompendo a herança de
exclusão e preconceito que se perpetua
na sociedade.
• Observamos redução das diferenças de
oportunidades e possibilita que a
composição multirracial da sociedade
seja observada também na academia.
Ações Afirmativas
• Em 2003, a Universidade de Brasília
mostrou dados acerca do número de
docentes nas universidades federais do
Brasil, sendo que, dos 46.679
professores, apenas cerca de 500 eram
negros, o que representa menos de 1%.
Ações Afirmativas
• Universidades que adotaram cotas
observaram rendimento médio dos
cotistas superior ao dos não cotistas.
• Não houve impacto negativo na
qualidade dos cursos.
• Ampliou a pluralidade da composição
das turmas.
• Universidades tradicionais como UERJ e
UNB
registraram
diferença
na
composição em suas turmas de
formandos.
BENEFÍCIO
• 52 mil estudantes foram contemplados
com cotas para negros em universidades
públicas.
• Desde a adoção de ações afirmativas
observamos aumento do número de
alunos negros e pardos, bem como
egressos de escolas públicas nas
universidades federais.
• De 2003 para 2011 alunos negros
ampliaram a presença em quase 50%.
PRESSUPOSTOS DO PROJETO
DEMOGRAFIA
COR DA POPULAÇÃO:
• 47,7% BRANCA
• 50,7% PRETA OU PARDA
• 0,4% INDÍGENA
Fonte: Censo 2010
PERFIL EDUCACIONAL
• O Brasil tem 51,5 milhões de estudantes
matriculados na educação básica pública e privada.
• Sendo 43,9 milhões estudam nas redes públicas
(85,4%) e 7,5 milhões em escolas particulares
(14,6%).
• 44,8% dos alunos matriculados em Universidades
Públicas são egressos de escolas públicas.
Fonte: Censo Escolar 2010 e ANDIFES 2011
PRESSUPOSTOS
Rendimento-hora:
• Pretos e Pardos recebem 57,4% do que
recebem os Brancos
• Com 12 anos ou mais de estudo Negros
recebem 69,8% menos
Fonte: PNAD 2009
PRESSUPOSTOS
ESCOLARIDADE:
• Brancos com 15 anos ou mais tem 8,4 anos de
estudo, contra 6,7 anos entre negros.
• 62,6% dos estudantes brancos de 18 a 24 anos
cursam o nível superior, contra 28,2% de negros.
• Entre as 571 mil crianças de 7 a 14 anos fora da
escola, 62% são negras.
Fonte: PNAD 2009
PRESSUPOSTOS
Escolaridade média aos 25 anos
15
14
13
Branco
12
Negro
11
anos de estudo
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1
0
1987
1989
1991
1993
1995
1997
1999
2001
2003
2005
2007
PRESSUPOSTOS
T axa de frequênc ia ao E ns ino S uperior de pes s oas c om 16 anos
ou mais por raç a/c or - B ras il, 1997 a 2007
6,0%
Taxa de frrequência ao Ensino Superior
5,0%
4,0%
B ranco
Negro
3,0%
2,0%
1,0%
0,0%
1997
1998
1999
2001
F onte: IB G E /P NAD. E laboraç ão: DE AVE /S E C AD
2002
2003
2004
2005
2006
2007
PRESSUPOSTOS
• 20% da população (mais ricos) ocupa mais de 50%
das vagas no ensino superior.
• Enquanto 30% da população, os mais pobres, ocupa
2,9% das vagas no ensino superior público.
• A parcela 60% mais pobre da população, apenas
17,1% são estudantes de universidades publicas.
• Os negros representam 70% dos mais pobres e 71%
dos indigentes.
PRESSUPOSTOS
• O Perfil dos Estudantes de Graduação: 53,9%
Brancos, 8,72% Negros, 30% Pardos e menos de 1%
Indígena.
• em 2003, menos de 6% dos alunos eram negros.
Aumento de 47,7% na participação dessa população
em universidades federais.
Fonte: ANDIFES 2011
PRESSUPOSTOS
• Mesmo sendo maioria entre os mais pobres apenas
4,7% dos negros com renda familiar per capita de 0,5
salário mínimo tiveram acesso ao ensino superior,
contra 12,4% dos brancos.
• Até um salário mínimo apenas 8,2% dos negros
tiveram acesso contra 15,3% dos brancos.
Fonte: PNAD 2003
PRESSUPOSTOS
• As mortes entre os brancos ocorrem nas idades
avançadas e são resultado de neoplasias (câncer).
• Entre os negros morre-se mais entre os jovens de 15
a 29 anos, por conta de causas externas.
• Entre os negros, as principais causas de óbito são os
homicídios e, entre os brancos, os acidentes de
trânsito.
• Mortalidade de jovens: Em 98 morriam 30% mais
jovens negros que brancos, em 2008 a diferença
subiu para 140%.
DEMOCRACIA E IGUALDADE
As diferenças entre negros e
brancos é fruto do racismo
presente em nossa cultura.
COMBATE A DESIGUALDADE
Negros têm maior dificuldade em conseguir uma
colocação profissional que Brancos.
Formação de qualidade contribuirá para acabar com
essas barreiras.
CONSTITUCIONALIDADE
IGUALDADE CONSTITUCIONAL
• A defesa da dignidade da pessoa humana deve se
revestir na promoção da igualdade e não limitar-se à
vedação da desigualdade.
• A ação afirmativa estabelecendo cotas, tendo o
recorte de raça e cor para o ingresso em
Universidades Públicas, busca lutar contra a
discriminação e a intolerância, o que é próprio ao
fundamento da dignidade da pessoa humana
previsto na Constituição da República Federativa do
Brasil.
IGUALDADE CONSTITUCIONAL
• Os objetivos fundamentais presentes no artigo 3º da
Constituição indicam claramente que o Estado deve
traçar estratégias para chegar a igualdade material e
uma delas é a implementação das ações afirmativas !
• O tratamento diferenciado já está consolidado em
nossa legislação como a diferença entre os tempos
de contribuição para aposentadoria de homens e
mulheres, cota para pessoa com deficiência em
concurso público, cota para mulheres nas eleições.
IGUALDADE CONSTITUCIONAL
• A decisão do STF na ADPF nº 186, reforça a legitimidade do PLC nº 180 de
2008, ao decidir pela constitucionalidade do sistema de cotas.
• O PLC está em consonância com todos os quatro itens que constam da
decisão da Corte Suprema:
1. Busca estabelecer um ambiente acadêmico plural e diversificado,
superando distorções sociais historicamente consolidadas (arts. 1º, 3º,
4º, 5º);
2. Em consonância com a proporcionalidade e a razoabilidade no
concernente aos meios empregados e aos fins perseguidos (arts. 1º, 3º,
4º, 5º, 8º);
3. São transitórias e prevêem a revisão periódica de seus resultados (arts.
6º e 7º);
4. Empregam métodos seletivos eficazes e compatíveis com o princípio da
dignidade humana (art. 3º, 5º).
PELO EXPOSTO VOTAMOS PELA
APROVAÇÃO DO PLC 180/2008