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Júlio césar rocha guimarães e-mail: [email protected]
CURSO DE DIREITO
DIREITO CONSTITUCIONAL I
FACULDADE DE DIREITO
DO OESTE DE MINAS
FADOM
2º ANO TURMA “A”
DIVINÓPOLIS, MARÇO de 2000
COMPONENTES DO GRUPO
4576
4831
4566
4562
4827
4555
4769
4585
4553
4583
4942
4597
4716
Cintia Geralda da Silva
Simone Soares Mesquita
Júlio César R. Guimarães
Renata Regina Pereira
Rodrigo M. M. Gomes
Osmar G. Rios Júnior
Valmir César de Miranda
Edmilson Antônio Tavares
Júnio Lopes de Oliveira
Magaly Melo Lacerda
Ronaldo Jardim Nunes
Masurchievich Jacinto de Souza
Sérgio Antônio da Cunha
CONSTITUIÇÃO IMPERIAL
1824
Responsáveis pelos temas







Antecedentes
Título I, II, III
Título IV
Título V
Título VI
Título VII
Título VIII
4576,
4566
4562,
4769,
4583,
4597
4716
4831
4827, 4555
4585, 4553
4942
ANTECEDENTES
PERÍODO PRÉ- CONSTITUCIONAL
1822
JUNHO
CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA
CONSTITUINTE
1823
7 de SETEMBRO
INDEPENDÊNCIA
DO BRASIL
MAIO
INÍCIO
DOS
TRABALHOS
JULHO
CRISE
José Bonifácio
Martim Francisco
11/12 de NOVEMBRO
"NOITE DA AGONIA"
DISSOLUÇÃO
da CONSTITUINTE
DEZEMBRO
APRESENTAÇÃO
NOVA
CONTITUIÇÃO
CONTEXTO DE ÉPOCA






Escravidão - Base da Economia
Aristocracia rural
Latifúndio
Influência da igreja
Volta de D. João VI para Portugal
Anseios de independência política
INDEPENDÊNCIA
Emancipação política patrocinada
pela aristocracia agrária
 Conservadorismo contrário as
idéias iluministas de liberdade
individual da Rev. Francesa
 Defesa dos interesses da elite
 Amortecer ímpetos de revolução

ASSEMBLÉIA GERAL



DOIS “PARTIDOS”
Partido Brasileiro
(majoritário)
Partido Português
(minoritário)
PARTIDO BRASILEIRO

Legislativo acima do Executivo

Limites ao Poder do Imperador

Liberalismo de “fachada”
conflitos com Imperador D. Pedro I
Defender os interesses econômicos e
privilégios políticos e sociais da elite
agrária + setores da classe média
PROJETOS DO PARTIDO
BRASILEIRO
 CONSTITUIÇÃO
DA MANDIOCA
Antônio Carlos Andrada
REGIME LIBERAL com predomínio do legislativo
 LIBERALISMO ECONÔMICO em acordo com
aspirações da elite agrária
 CARGOS POLÍTICOS para os Proprietários Rurais
 Exclusão dos direitos políticos das classes inferiores
 VOTO CENSITÁRIO Renda necessária para direito ao
voto ( 150 alqueires de farinha de mandioca)

PARTIDO PORTUGUÊS

MINORIA dependente de apoio do Imperador
DEFENDIA os interesses da burocracia

SUPERIORIDADE DO EXECUTIVO

civil e militar do Estado (maioria
formada por portugueses)
REAÇÃO IMPERIAL




Choques entre os constituintes
Imperador apoia aos portugueses
Críticas da imprensa e deputados
Na abertura da constituinte D.
Pedro disse : “ Espero que a
constituição mereça minha
imperial aprovação ”
DISSOLUÇÃO da
Assembléia Constituinte




Julho 1823 José Bonifácio e Martim
Francisco demitem-se
Imprensa e Deputados passam a atacar
assessores Portugueses do Imperador
“ NOITE DA AGONIA” cerco
ao prédio 12/11/1823 DISSOLUÇÃO
Primeiro golpe de estado depois da
independência (defender império e o “ povo ”)
11/11/1823
Nova Assembléia
Constituinte






D.Pedro Convoca nova Assembléia
nomeia CONSELHO DE ESTADO
10 membros escolhidos pelo Imperador
Dezembro 1823 pronto o novo projeto da
Constituição
Envio para câmaras municipais para
exame e sugestões dos vereadores
Críticas somente de Itú e Salvador
Constituição de 1824







OUTORGADA
25 de Março de 1824
Monarquia Hereditária
Centralização administrativa
Províncias sem autonomia
Grande influência da igreja
Voto censitário e aberto
Características
Fundamentais
Liberal na aparência
Conservadora no conteúdo
Autocrática no funcionamento
CONSTITUIÇÃO DE 1824
 Título I
- Do Império, Território, Governo, Dinastia e
Religião (arts. 1-5)
 Título II - Dos Cidadãos Brasileiros (arts. 6-8)
 Título III - Dos Poderes e Representação (arts. 9-12)
 Título IV
 Título V
 Título VI
 Título VII
- Do Poder Legislativo (arts. 13-97)
- Do Imperador (arts. 98-150)
- Do Poder Judicial (arts. 151-164)
- Da Administração e Economia (arts. 165-172)
 Título VIII - Das Disposições Gerais (arts. 173-179)
Título I - Art. 1º - 5º
Império, Território, Governo, Dinastia e Religião




Súdito antes de Cidadão
Províncias dependentes poder
central
Monarquia Hereditária
Dinastia de D. Pedro I
Defensor perpétuo do Brasil

Influência da igreja - art. 5º
Título II - Art. 6º - 8º
Dos Cidadãos Brasileiros






Escravos libertos
Portugueses residentes que aderiram à
independência
Perda dos Direitos
Emprego, pensão ou condecoração no
estrangeiro sem permissão do Imperador
Naturalizado estrangeiro ou Banido p/ sentença
SUSPENÇÃO D. POLÍTICOS incapaz, preso ou
degrado em cumprimento de pena
Título II - Art. 9º - 12º
Dos Poderes e Representação Nacional
Representantes
 Imperador
 Assembléia
Geral
DIVISÃO DOS PODERES
Divisão dos Poderes
1. Moderador
2. Executivo
3. Legislativo
4. Judiciário
0S QUATRO PODERES
PODER MODERADOR
CONSELHO DE ESTADO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
DOS
DEPUTADOS
SENADO
PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO
PRESIDENTES
das
PROVÍNCIAS
SUPREMO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
CONSELHO
PROVIDENCIAIS
JUÍZES
E
TRIBUNAIS
1.MODERADOR
 “CHAVE MESTRA” de
toda organização política
 FUNÇÃO BÁSICA :
Zelar pela independência
e harmonia entre os
demais poderes
Poder Moderador
 Pessoal






e Exclusivo
Convocar Assembléia Extraordinária
Sancionar decretos da Ass. Geral
Dissolver Câmara de Deputados
Convocar Eleições de Deputados
Demitir Ministros
Suspender Magistrados
Poder Moderador
A pessoa do Imperador é Inviolável e
sagrada, não respondendo perante
nenhum Orgão ou Poder Art . 99º
ABSOLUTISMO

Intervenção nos outros 3 Poderes
Assessorado pelo Conselho de Estado
Membros nomeados pelo Imperador
2. EXECUTIVO
EXERCIDO PELO
IMPERADOR
ATRAVÉS DO
CONSELHO DE
ESTADO
MINISTROS POR ELE
NOMEADOS
Poder Executivo

Ministros nomeados pelo Imperador
Funções: Convocar a Assembléia
Geral para Reuniões Ordinárias
Nomear Funcionários Públicos, Bispos,

Executar Leis, Decretos e Regulamentos

Comandantes do Exército e Marinha,
Embaixadores e Magistrados
3. LEGISLATIVO
BICAMERAL
Câmara temporária
Senado vitalício
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLÉIA GERAL
CAMARA DOS
SENADO
DEPUTADOS
Eleitos de 4 em 4 anos
Nomeados pelo Imperador
RENOVÁVEL
VITALÍCIO
ELEITORES de
Lista Triplice
PROVÍNCIA
DEPUTADOS
MAIS VOTADOS
ELEITORES de
PARÓQUIA
PODER LEGISLATIVO

Legislatura de 4 anos

Sessão anual de 4 meses


Câmara dos Deputados temporária
Câmara dos Senadores vitalícia
PODER LEGISLATIVO





COMPETÊNCIA:
Fazer as Leis
Regular Administração bens nação
Fixar depesas públicas e
ordenados
Criar ou suprimir cargos públicos
determinar impostos, moedas,
padrões de pesos e medidas
PERFIL ELEITORAL
RENDA MÍNIMA:




PARÓQUIA
PROVÍNCIA
DEPUTADO
SENADOR
100 mil réis
200 mil réis
400 mil réis
800 mil réis
IMPEDIDOS DE VOTO:



Membros do Clero
Solteiro menor de 25 anos
Empregados Domésticos
PERFIL ELEITORAL



Proibida a eleição de não católicos para
cargos de Senador ou Deputado
Escravos libertos impedidos de serem
eleitores de Província
Sistema Eleitoral indireto
4. JUDICIÁRIO
 Único considerado independente
Imperador tinha o poder
para suspender os juízes
PODER JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal de Justiça das
Províncias e do Império
 Juízes indicados pelo Executivo
 Juízes Vitalícios, somente podem
ser suspensos ou exonerados pelo
Imperador
 Arbitragem em causa civil com
sentença não passível de recurso

ADMINISTRAÇÃO
Províncias Presidente nomeado
(art. 165)
 Paróquias Câmara de vereadores
(art.167) governo e administração
das vilas e cidades
 Presidente da Câmara - Maior
número de votos
 Polícia e arrecadação municipais

ADMINISTRAÇÃO
TESOURO NACIONAL arrecadação,
administração e contabilidade
 Ministro da fazenda
 Orçamento anual
 Tesourarias nas províncias
 Determinação dos impostos cargo
da Assembléia Geral

Título VIII
Disposições Gerais
Assembléia Geral fiscaliza a
Constituição Política do Estado
 Reforma da constituição iniciativa
de 1/3 Câmara dos Deputados
 Poderes políticos, direitos políticos
e garantias individuais ao cidadão
brasileiro

Título VIII
Garantias Fundamentais



LIBERDADE DE IMPRENSA
Nenhum cidadão pode ser obrigado
a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude da lei
Ninguém será sentenciado senão
pela autoridade competente, por
virtude de lei anterior e na forma
por ela prescrita
Título VIII
Garantias Fundamentais


Desde já ficam abolidos os açoites, a
tortura a marca de ferro quente, e todas
as mais penas cruéis
Todo cidadão poderá apresentar por
escrito ao poder legislativo e ao
executivo, reclamações queixas e
petições, e até expor qualquer infração
da constituição requerendo a
competente autoridade a efetiva
responsabilidade aos infratores
Período pós - Constituição
1824 - 1831






CRISE POLÍTICA
Choques com Aristocracia Rural
Má administração
Desvalorização da moeda
Desgaste imagem do Imperador
Déficit orçamentário
Falência do Banco do Brasil
CONFEDERAÇÃO DO
EQUADOR 1824





Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do
Norte e Ceará
Reação contra Despotismo da Corte
República Federativa ( Constituição da
Colômbia)
Abolia Tráfico de escravos
D. Pedro I manda tropas e contrata
mercenários com apoio da Inglaterra
Crise Política e financeira
Guerra da cisplatina
 Defícits internos
 Empréstimos externos
 Dissolução da assembléia
 Conflitos com aristocrática rural
 Conflitos políticos no Ministério
 7 de Abril de 1831 - Abdicação

Evolução Política
1822- 31 1º império
 1831- 35 Regência Trina
 Movimentos de libertação internos
 1835- 37 Regência de Padre Feijó
 1837- 40 Regência de Araújo lima
 1888 Abolição da escravidão
 1840- 89 2º império  15/ 11/ 1889

Agradecimentos
 Carlos Donizete Ferreira da Silva (Carlão)
Professor de Direito Constitucional da Fadom
 Rodrigo Renó e Guilherme - C.P.D. Fadom
(Centro de Processamento de dados)
 Geraldo Silva Oliveira - Funcionário da Fadom
.
"Quatro tribunais nos julgam e nos
condenam neste mundo; o da
natureza, o das leis, o da própria
consciência e o da opinião pública;
podemos escapar de alguns, mas
não de todos." (Marquês de Maricá)
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