UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - UNIJUI
TEORIA DO ESTADO
CONTEMPORÂNEO
PROFESSOR: DEJALMA
CREMONESE
ELENICE ASTRESSE
DEPUTADO ESTADUAL
IJUI – 10 DE JUNHO DE 2008
DEPUTADO ESTADUAL:
É o representante Estadual popular;
Eleito pelo povo;
Empossado pelo sistema misto do mais
votado e maioria dos votos da legenda
partidária;
TEMPO DE PERMANÊNCIA:
 Mandato de quatro anos;
Podendo ser reeleito;
ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA
DO ESTADO
DE SÃO
PAULO
REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR A UM
CARGO ELETIVO:
Nacionalidade brasileira;
Pleno exercício dos direitos políticos;
Alistamento eleitoral;
Domicílio na circunscrição;
Filiação partidária;
Idade mínima de 21 anos;
COMPETE AO DEPUTADO ESTADUAL:
 O ato de legislar e manter-se como
guardião fiel das leis e dogmas
constitucionais Estaduais;
Pode propor, emendar, alterar,
revogar, derrogar leis, leis
complementares e emendas à
constituição;
São responsáveis pelas fiscalizações
contábeis, financeiras, orçamentárias,
operacionais e patrimoniais dos
estados;
Participar das sessões plenária e dos
trabalhos das comissões;
Atender pessoalmente aos eleitores
encaminhando seus pedidos, ou,
apresentar em plenárias as opiniões
dos grupos que o elegeram;
Receber em seus gabinetes os
trabalhadores, dirigentes sindicais,
lideranças de várias comunidades e
entidades representativas;
 Apresentar projetos de lei, de
Decreto Legislativo, de Resolução,
e propostas de Emenda à
Constituição;
Emitir pareceres nas diversas
comissões técnicas, sobre projetos e
demais assuntos acerca dos quais o
Poder Legislativo deve manifestar-se;
 Pode também propor CPIs;
QUANTIDADE DE DEPUTADOS POR ESTADO:
 É obtida como quociente entre o número de
Deputados Estaduais e a população total no
ano, multiplicado por 100.000;
 TOTAL NO PAÍS É DE 1.059;
ALGUMAS DICAS PARA UMA BOA ESCOLHA
NA HORA DE VOTAR:
 Conheça o passado do candidato;
 Promessas servem como um indício de seriedade,
ou não, de um candidato.
 Nenhum “bom” candidato vai prometer algo que
ele sabe ser impossível de cumprir;
 Um candidato nunca está só. Procure saber quem
financia suas campanhas;
 Vote em quem está mais próximo dos interesses
de sua comunidade;
 Nunca confie em quem não tem um plano
de governo;
Não vote em quem não consegue explicar
as próprias propostas de campanha. Ou ele
não sabe o que está fazendo, ou não quer
dar satisfações de suas ações;
Manifestação
em frente à
Assembléia
Legislativa do
Estado do Rio
de Janeiro
PARTIDOS QUE MAIS ELEGERAM
DEPUTADOS ESTADUAIS NO PAÍS:
 PMDB, nas eleições de 2006 elegeu 166
deputados, espalhados pelas Unidades
Federativas e Distrito Federal;
 PSDB, elegeu 149 deputados estaduais em
17 estados e no Distrito Federal;
PT, elegeu 126 deputados espalhados
pelas Unidades federativas, com exceção do
estado de Rondônia onde não elegeu
ninguém, e Distrito Federal;

 PFL, elegeu 119 deputados em 27
estados;
SALÁRIOS:
 Os vencimentos são definidos por Lei;
 Equivalem a 75% do valor dos salários
dos Deputados Federais;
 O que equivale à 8.280 mais os benefícios,
que incluem verba para gabinete e salários
extras durante o ano;
POLÍTICA REGIONAL
Como há muito menos Deputados nas
Assembléias do Que no Congresso, as
negociações com os governadores é bem
mais fácil.
Pois os Governadores dão mais importância
aos Deputados do que o Presidente da
República, Porque nos Estados há apenas
uma Casa Legislativa, já na esfera Federal
há duas: Câmara e Senado
Sessão do Legislativo
Paranaense, com
manifestações dos eleitores
Audiência Pública na
Assembléia Legislativa
Paranaense
Manifestações dos
eleitores em frente ao
Legislativo Paranaense
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
WWW.WIKIPEDIA.COM
WWW.ASSEMBLEIALEGISLATIVA.GOV.BR
www.camaradosdeputados.gov.br
 www.gazetadopovo.com.br
 www.correiodopovo.com.br
 www.oglobo.com.br