Congresso do CONSAD / Painel 21 – Transição de Governo
Apresentação
Reflexões sobre a Importância do Processo de Transição de
Governo para a Continuidade Administrativa e a Governança
Pública
Prof. Dr. Fernando S. COELHO
Prof. Dr. Fernando S. Coelho
Brasília, 17 de abril de 2013
O que abordarei nesta exposição?
 Conceitos & princípios da Transição de Governo (TG)
 A institucionalização da TG no Brasil pós-redemocratização
 Reflexões sobre a TG no Brasil: limites à luz da cultura política
 Reflexões sobre a TG no Brasil: possibilidades pelos arranjos adm-inst.
 Agenda de Pesquisa e Orientação para Ação
Prof. Dr. Fernando S. Coelho
Uma Palavra... Transição de Governo é...
(...)
Prof. Dr. Fernando S. Coelho
Definição mais comum e operacional…
A Transição de Governo é um processo que se dá no
período compreendido entre a divulgação do resultado
eleitoral e a posse. Neste período, o eleito já deve tomar
diversas providências para começar a governar e o
governante em final de mandato deve se voltar para um
encerramento responsável.
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Algumas Idéias…Pensar mais no Estado e menos no Governo!
Democracia
e a alternância de poder
Republicanismo
e o interesse público
Governança
e a accountability
O Ciclo de Gestão
e a continuidade
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A agenda da Transição de Governo como Pol. Pública de Gestão
Fluxo de Problemas...
• Processo de Redemocratização...
• ... e as eleições majoritárias
• as descontinuidades administrativas...
• ...a baixa performance da gestão
entrave cultural ...gram. Patrimonial
Fluxo de Soluções...
• o sistema planejamento-orçamento
• as Leis ... LRF, Ltransp. e LAI
• a indução de órgãos governamentais
• ...a emergência do controle social
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Definição mais ampla e estratégica…
A Transição de Governo que se estende
também para além do período tradicional
(eleição-posse) vem assumindo importância
cada vez maior na dinâmica política brasileira.
Deixou de ser uma mera troca de
governantes, para se tornar um dever e
instrumento de avaliação e planejamento
dos políticos e um direito dos cidadãos.
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Dos Primeiros Exemplo à Normatização
2002 - No último ano de mandato do Governo Fernando
Henrique Cardoso, o país testemunhou um dos mais
civilizados atos da democracia dentro de um processo
claro de alternância de poder, a formação de uma
Comissão de Transição que teve por objetivo, de forma
transparente, entregar a máquina pública com um nível
de conhecimento máximo sobre a situação dos direitos e
obrigações que o próximo Governo iria herdar.
Resultado: aprof. do planejamento + continuidades!
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Ilustrando os avanços…
Itabuna/BA – “O prefeito Capitão Azevedo recebeu o prefeito
eleito Claudevane Leite, o vice-prefeito, Wenceslau Júnior e
demais representantes da equipe de governo, nesta terça-feira,
no gabinete” (07/11/2012)
Prof. Dr. Fernando S. Coelho
Mas a intransição é o comum…
Patrocínio de Muriaé-MG – “A justiça da Comarca garantiu, na última
semana, o direito do prefeito eleito de Patrocínio do Muriaé-MG, Pablo
Emílio Campos Correa (PPS) e sua equipe, de constituírem uma
comissão de transição para trabalhar junto à Prefeitura até o final do
atual mandato, em 31 de dezembro. A liminar foi assinada pelo juiz Dr.
Felipe Teixeira Cancela Jr.”
Chapadinha-MA – “A prefeita eleita Ducilene Pontes, Belezinha, (PRB)
já encaminhou ofício a prefeita Danúbia Carneiro no dia 25 de outubro
comunicando a nomeação de uma Comissão de Transição para tratar
dos assuntos de interesse da futura administração municipal. Não teve
resposta!”
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Irresponsabilidade da INTransição (fonte: Cepam)
• Contratos de prestação de serviço em vencimento
• Venda de maquinário no último semestre
• Deletamento de Sistemas de Informação e Sumiço de HD
• Desaparecimento de chaves, materiais, documentos
• Falta de informação de convênios, pessoal e finanças
• Ausência de agenda de atuação dos primeiros dias/meses
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Iniciativas de Institucionalização Recentes....
Do Poder Legislativo
Dos Tribunais de Contas e CGU
De Alguns Executivos
Da Sociedade Civil
Órgãos de Pesquisa (CEPAM), com
radiografia do Estado de São Paulo
(…)
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TG: Potencializando as Peças de Planejamento
PPA apresenta diretrizes, objetivos e
indicadores quantificados
A LDO explicita metas e prioridades para cada ano
A LOA prevê recursos para sua execução
Constituição Federal (art. 165); Constituição Estadual e Leis Orgânica do Município
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Horizontes de Planejamento Macrogovernamental
Norte
Nordeste
Centro-Oeste
Sudeste
Sul
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O Processo de Transição está contido no...
... Ciclo das Políticas Públicas.
s
Transição!
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Algumas Constatações
 Não ocorre naturalmente!
 Logo, deve ser induzida (lei, iniciativa política etc)
 Administrativamente, envolve regras, estruturas e pessoas
 É um ação tecnopolítica compartilhada que envolve prestação
de contas, gestão da informação e planejamento.
 Nas últimas eleições vem ganhando espaço e adeptos,
 Mas ainda é uma realidade incipiente!
Prof. Dr. Fernando S. Coelho
Muito Obrigado!
[email protected]
Prof. Dr. Fernando S. Coelho