1
Requisitos para Autorização
Art.6º Portaria ANP nº 297/03
requerimento da
interessada, conforme
modelo
ficha cadastral preenchida,
conforme modelo
estabelecido pela ANP
comprovante do
Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica - CNPJ
(www.anp.gov.br)
Portaria ANP nº
297/2003
cópia autenticada do
documento de
Inscrição
Estadual
cópia autenticada do
Alvará de
Funcionamento
cópia autenticada do
Contrato Social
registrado na Junta
Comercial
Cópia autenticada do
Certificado de vistoria
do CBM
2
3
Exercício da Atividade
Requerimento
1)
Requerimento para o exercício
atividade de revenda de GLP
da
•
Documento assinado pelo representante legal da
revenda.
•
Modelo disponível no site da ANP
www.anp.gov.br
4
Exercício da Atividade
Requerimento
5
Exercício da Atividade
Ficha Cadastral
2) Ficha Cadastral para revendedor de GLP
•
Assinatura do responsável legal pela revenda, com
reconhecimento de firma.
•
Atenção no preenchimento dos campos:
-
CLASSE DE ARMAZENAMENTO – coincidente
com
a
indicação do CBM;
- DISTRIBUIDOR – indicar o distribuidor detentor da
marca a ser comercializada.
6
Exercício da Atividade
Ficha Cadastral
FICHA CADASTRAL PARA
REVENDEDOR DE GLP
Indicar a classe de
armazenamento, de
acordo com o
Certificado de
Vistoria do Corpo de
Bombeiros
NÃO PREENCHER
Portaria ANP nº 297, de 18/11/03
Autorização
Código da entidade
cadastradora / Numeração
Seqüencial
Atualização Cadastral
01 IDENTIFICAÇÃO DO REVENDEDOR
NOME EMPRESARIAL ( firma, razão social ou denominação)
CNPJ
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO ( nome fantasia )
TELEFONE
CLASSE DE ARMAZENAMENTO
02 ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO (caso necessário utilizar folha complementar)
RUA, AVENIDA ETC.
NÚMERO
BAIRRO / DISTRITO
CEP
MUNICÍPIO
Indicar os
distribuidores com os
quais deseja
comercializar. Não
indicar outra revenda
FC/REVGLP
DDD
TELEFONE
UF
DDD
INSCRIÇÃO CNPJ
FAX
COMPLEMENTO
INSCRIÇÃO ESTADUAL
CORREIO ELETRÔNICO
03 DISTRIBUIDOR
RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR
CNPJ DO DISTRIBUIDOR
MARCAS COMERCIALIZADAS
RAZÃO SOCIAL DO DISTRIBUIDOR
CNPJ DO DISTRIBUIDOR
MARCAS COMERCIALIZADAS
04 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO DA FC/REVGLP
NOME ( pessoa física )
Assinatura do
responsável legal
pela revenda e
reconhecimento de
firma.
IDENTIDADE
CPF
LOCAL
DATA
FUNÇÂO
ASSINATURA COM RECONHECIMENTO DE FIRMA
( Declaro sob as penas da lei serem verdadeiras as informações acima prestadas)
05 ANEXOS
1. Cópia autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, arquivado na Junta Comercial e, no caso de
sociedades por ações, acompanhado da ata de eleição de seus administradores.
2. Cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal.
3. Cópia autenticada da inscrição estadual.
4. Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, referente ao
estabelecimento matriz ou filial que exerça a atividade de revenda de GLP.
5. Cópia autenticada do certificado do corpo de bombeiros que contemple habilitação para a atividade de revenda de
recipientes transportáveis de GLP, explicitando a capacidade de armazenamento em quilograma de GLP.
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
3) CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica)
•
A
descrição
da
atividade
econômica
principal ou secundária deverá ser comércio
varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP).
7
8
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
4) Inscrição Estadual
•
O SINTEGRA é considerado válido
comprovante de inscrição estadual
•
www.sintegra.gov.br
•
Data de validade do documento.
•
Situação cadastral habilitada
como
9
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
5) Requerimento de Empresário, Estatuto ou
Contrato Social e suas alterações
•
Deverão ser encaminhadas cópias autenticadas do Contrato
Social e de todas as alterações contratuais ou a última
alteração consolidada, com o respectivo registro na Junta
Comercial.
•
A autenticação deverá constar em todas as folhas do(s)
documento(s).
•
Dentre as atividades econômicas da empresa deverá constar
a revenda de GLP.
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
10
6) Alvará de Licença e Funcionamento
•
Deverão ser observadas as exigências da
municipalidade (ex.: validade condicionada a
apresentação de outro documento, renovação).
•
Dentre as atividades econômicas da empresa
deverá constar a revenda de GLP.
•
Documento deverá conter a mesma razão social e
endereço dos outros documentos apresentados.
•
Data de validade do documento.
11
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
7) Certificado do Corpo de Bombeiros
•
O endereço da instalação vistoriada
deverá ser o mesmo constante de todos os
outros documentos, ou seja revenda e
depósito devem constar no mesmo
endereço.
•
A classe de armazenamento e/ou a
capacidade das instalações em kg de GLP
deverá estar explicitada no documento.
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
7) Certificado do Corpo de Bombeiros
•
A atividade econômica da empresa, para
fins de vistoria do CB, deverá ser revenda
de GLP.
•
Validade do documento
12
Exercício da Atividade
Legislação Obrigatória
13
Localidades sem Unidade do
Corpo de Bombeiros Militar
RECOMENDAÇÕES:
 Declaração da Prefeitura Municipal informando
que não existe CBM na localidade; e
 Termo de Responsabilidade Técnica, conforme
modelo fornecido pela ANP, assinado por
engenheiro com registro no CREA e com firma
reconhecida, acompanhado de ART paga,
comprovando a vistoria das instalações da
revenda de GLP, com base na Resolução ANP nº
5/2008 que adota a norma ABNT 15514:2007
14
Obrigações do Revendedor
Baixa e/ ou sucessão de PR/GLP:
 Encaminhar requerimento, assinado pelo
representante legal da revenda, com as
respectivas baixas na Junta Comercial e na
Prefeitura, bem como cópia autenticada do
distrato social.
 Em caso de sucessão, a empresa sucessora
deverá encaminhar todos os documentos
exigidos pela Portaria ANP n.º 297/03 e aguardar
autorização para iniciar a operação.
Análise de documentação
pela SAB
GLP – 03/01/2011
15
Dados do Setor
Revendedores Autorizados
RR
AP
59
133
PI
498
RO
551
Portaria ANP 297/03
TOTAL: 39.129
MA
643
PA
1246
AM
585
AC
296
16
TO
201
MT
492
GO
3498
DF
527
MS
1266
PR
2825
RS
4634
CE
850
RN
416
PB
672
PE
1371
AL
BA
SE 517
1904
333
MG
4187
SP
8173
ES
855
RJ
1259
SC
815
Situação em 10/01/2011
17
18
19
Documentos recebidos na Revenda 2010
GLP
16.688
20
Novos pedidos de autorização nos
últimos 2 meses
OUTUBRO – 977
NOVEMBRO – 850
DEZEMBRO – 1032
21
Obrigado !
[email protected]