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Novidades fiscais e contábeis
Que afetam a gestão dos negócios
em 2014
Fevereiro
de 2014
Pontos para o fechamento de 2013
Agenda
• Aspectos Fiscais e tributários
1. eSocial
2. MP 627 - Tributação
3. Lei 12.846 – Anticorrupção
• Aspectos contábeis
4.
5.
6.
7.
Demonstrações financeiras consolidadas
Benefícios a empregados
Valor justo
Contabilidade para o Setor Público – IPSAS
• Ambiente regulatório
8. COSO 2013
9. Meios de pagamento
10. FATCA
2
PwC e IBEF
1
eSocial
Pontos para o fechamento de 2013
O eSocial busca facilitar o envio das informações
obrigatórias e proporcionar maior integração.
As informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
das empresas ficarão armazenadas no Ambiente
Nacional do eSocial, possibilitando o acesso a tais
dados por todos os órgãos participantes do projeto.
MTE
Ministério do
Trabalho e
Emprego
INSS
Instituto
Nacional
do
Seguro
Social
CEF
Caixa
Econômica
Federal
Ministério do
Planejamento
RFB
Receita
Federal do
Brasil
*
MPS
Ministério
da
Previdência
Social
Ministério
da Fazenda
* Ministério do Planejamento participa promovendo assessoria aos
demais entes na equalização dos diversos interesses de cada órgão e
gerenciando a condução do projeto, através de sua Oficina de Projetos.
Principais impactos
•
Inclui informações sobre empregados,
autônomos e prestadores de serviço;
•
Maior facilidade para o cruzamento
dos dados;
•
Aumento da visibilidade das operações
das empresas perante o Fisco;
•
Maior celeridade quanto à identificação
de erros e ilícitos tributários;
•
Disponibilização das informações em
tempo real e mudança do relacionamento
para com o Fisco;
•
Mudança nas operações internas
(comunicação entre departamentos e
com terceiros);
•
Impactos em tecnologia, cadastros e
segurança da informação.
4
Cronologia do eSocial
2013
2014
2015
Embora o cronograma oficial não tenha sido publicado, a cronologia acima foi baseada em informações prestadas pelos membros da Receita Federal do Brasil
em eventos públicos.
* Apenas os vínculos ativos e informações de eventos que ocorrerem a partir do início da obrigatoriedade do eSocial para as empresas serão consideradas.
5
A área de RH sofrerá os maiores impactos, mas o eSocial
afeta a empresa como um todo.
Recursos Humanos
45%
Saúde, Segurança e Meio Ambiente
16.3%
Contabilidade
11.3%
Compras (gestão de terceiros)
10%
Operação (área de negócio)
5%
Fiscal
5%
Tecnologia da Informação
3.8%
Outra*
Jurídico
2.5%
1.3%
6
Mudança cultural e processos internos são as maiores
dificuldades para a adequação.
Principais Causas
Capacitação dos profissionais envolvidos
3.3%
Estrutura e governança
8.7%
Pleno cumprimento da legislação vigente
8.7%
Comprometimento dos gestores da empresa
Sistema e tecnologia
Processos internos
Mudança cultural
•
Integração de dados de
diversas fontes
•
Complexidade da legislação
•
Qualidade das informações
•
Baixo entendimento
dos gestores
9.8%
16.3%
20.7%
32.6%
7
2
MP 627 - tributação
Pontos para o fechamento de 2013
Contexto atual
• MP n° 627/2013
 Adequação da legislação tributária às normas societária e contábil
 Revoga o RTT – Torna permanente
 Novas regras para dedução do ágio
 Nova regra para tributação em bases universais – Lucros no exterior
 Dividendos distribuídos de 2008 a 2013: não incidência
• 513 propostas de alteração
• Vigência: a partir de 1.01.2015
• Opção de antecipação dos efeitos da MP para 2014
9
PwC e IBEF
Avaliação de Investimento – art. 2° da MP
Alteração – Art. 2o, DL 1598/77
Desdobramento:
Custo desembolsado
(-) valor do PL da investida
Empresa A
(-) mais valia dos ativos líquidos (valor justo)
ágio por rentabilidade futura
(goodwill) - (valor residual) -
Aquisição
Empresa B
Registro em subcontas distintas
10
PwC e IBEF
Dividendos, JCP e MEP
• Lucros e dividendos apurados entre 1º.01.2008 e 31.12.2013 - art.
67 da MP
Valores efetivamente pagos até 12.11.2013 superiores aos apurados com
observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31.12.2007 :
 Não incidência tributária
• Cálculo de JCP - art. 68 da MP
Anos-calendário de 2008 a 2013 - PL societário
MP 627 – regra geral
Base de cálculo JCP:
NOTA:
I Capital
Social
II Reservas de capital/lucros
III Ações em tesouraria
IV Prejuízos acumulados
• Equivalência patrimonial - art. 69 da MP
Anos-calendário de 2008 a 2013 – PL societário
*** Regras aplicáveis somente à PJ optante
PwC - Guia de Demonstrações Financeiras
11
PwC e IBEF
3
Lei 12.846 - Anticorrupção
Pontos para o fechamento de 2013
FCPA, OCDE e Lei 12.846/13
Com base
na FCPA
(1977)
1997 - OCDE instituiu a “Convenção sobre o Combate da
Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais” ou também conhecida
como “CONVENÇÃO da OCDE”
1997 – Brasil, 34 membros e outros países assinam a Convenção.
Hoje 40 países são signatários.
•
Reino Unido: Corrupção já era ilegal no Reino Unido. Com a entrada
em vigor da UK Bribery Act em 1 de Julho de 2011, em decorrência da
pressão da OCDE e das fortes críticas internacionais em relação as suas
deficiências, tornou-se a legislação mais restritiva sobre o tema.
•
Brasil: Em 2002: Inclusão no Código Penal de artigos que tratam da
corrupção praticada por particular contra a Administração Pública
Estrangeira e alteração da Lei 9.613/98 (anti-lavagem de dinheiro, hoje
revogada pela 12.683/12)
Em 2013: Lei 12.846 – responsabilidade civil e
administrativa da pessoa jurídica
PwC e IBEF
Inclui setor
público e
privado
Linhas gerais
O que? Pagar, oferecer, prometer ou autorizar;
Forma? Dinheiro ou qualquer coisa de valor;
Objetivo? Intuito de corromper;
Quem? Oficial público; partido político; autoridades públicas, candidatos públicos;
Meios? Diretamente, ou através de um parceiro, como um intermediário ou agente;
Finalidade? Para conseguir, manter ou encaminhar negócios, ou ainda para obter
qualquer vantagem indevida/ilícita.
FCPA: Penas aplicadas
#
Company name
Country
Fines
(USD m)
1
Siemens
Germany
800
2008
2
KBR / Halliburton
United States
579
2009
3
BAE
UK
400
2010
4
Total S.A.
France
398
2013
5
Alcoa
United States
384
2014
6
Snamprogetti Netherlands BV / ENI SpA
Italy / Holland
365
2010
7
Technip AS
France
338
2010
8
JGC Corporation
Japan
218.8
2011
9
Daimler AG
Germany
185
2010
10
Weatherford International
Switzerland
152.6
2013
Source: www.fcpablog.com
PwC e IBEF
Year
Brasil: Lei 12.846/13
Sanções administrativas
• Multa 0,1% - 20% do faturamento bruto do exercício anterior ao início do processo
administrativo ou;
• Multa de R$ 6.000 a R$ 60 milhões, caso não seja possível utilizar o critério do
faturamento bruto;
• Publicação da decisão em jornal de grande circulação;
• Possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica;
• Comunicação ao Ministério Público para apuração de delitos.
IMPORTANTE: para apuração da infração será levado em consideração a existência
Programas de Integridade (Compliance), entre outros.
PwC e IBEF
Lei 12.846/13: O que é esperado dos Programas de Integridade?
Em 2012 a Securities and Exchange Commission (SEC) e o US Department of Justice (DOJ) emitiram
um guia com suas observações e recomendações sobre Programas de Compliance.
10 Hallmarks of Effective Compliance Programs
7
Pontos para o fechamento de 2013
4
Demonstrações financeiras
consolidadas
Pontos para o fechamento de 2013
IFRS 10 (CPC 36 R3) – Demonstrações
consolidadas
• Elementos para definição de controle
• Entidades estruturadas
• Poder sobre atividades relevantes
• Exposição a retornos variáveis
Só consolidada se tiver o controle.
Não consolida controle compartilhado
Diferenciar operação conjunta de JV
19
PwC e IBEF
5
Benefícios a empregados
Pontos para o fechamento de 2013
IAS 19 – Benefícios a empregados
• Ganhos e perdas atuariais no patrimônio
• Custo dos serviços passados no resultado
• Taxa de desconto aplicada a superávit/déficit
líquido
• Benefícios por desligamento
• Foco da divulgação em objetivo e não em
“checklist”
Forte impacto com a variação nas taxa de
juros
21
PwC e IBEF
6
Valor Justo
Pontos para o fechamento de 2013
Por que o IFRS 13 é necessário?
Guia Disperso e Conflitante
IAS 36
IAS 39/
IFRS 9
IAS 40
IAS 41
Outros
IFRS 13
• Fonte única de orientação de mensuração.
• Objetivo claro de mensuração
• Divulgações consistentes e transparentes sobre valor
justo
Vigência e transição
• Obrigatória para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2013
• Aplicação prospectiva, sem requisito de comparativos no 1º ano
Slide 23
Pontos para o fechamento de 2013
Por que o IFRS 13 é necessário?
Definição anterior de valor justo
Definição anterior de valor
justo
Deficiências
Não esta especificado se a entidade
está comprando ou vendendo um ativo
O montante no qual um
ativo pode ser trocado ou
um passivo liquidado entre
partes conhecedoras dos
termos das transações em
condições normais. ?
Não era claro o que liquidação
significava, porque não se referia ao
credor
Não era claro se era baseado no
mercado
Não afirma quando as trocas ou
liquidações foram tomadas.
Slide 24
Pontos para o fechamento de 2013
7
Contabilidade para o Setor
Público - IPSAS
Pontos para o fechamento de 2013
Contexto geral
Com o aumento da visibilidade brasileira em caráter global, surge então a
necessidade de uma revisão das normas contábeis utilizadas pelo setor público
brasileiro, sendo iniciado o processo de convergência às IPSAS a partir da
tradução e validação dessas normas pelo CFC e emissão das NBCASP – Normas
Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as quais revogarão a
NBC TSP. Origem Portaria 184/2008.
O Tesouro Nacional exigiu que os Entes Públicos publicassem um cronograma
para a convergência, visando a integral adoção dos procedimentos contábeis até
31 de dezembro de 2014 (Portaria 828/2011-STN).
Assim como ocorreu na adoção das IPSAS em outros países, a PwC poderá ajudar
os Entes Públicos oferecendo soluções nas diferentes LoS. Nesse contexto, nossos
potenciais clientes são:
Os entes do governo nas três esferas (Federal, Estaduais, Municipais e DF)
Autarquias e Agências reguladoras
Empresas estatais dependentes
Todas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público
Organismos internacionais
26
PwC e IBEF
Linha do Tempo no Brasil
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Criação das 10
primeiras
Normas
Brasileiras de
Contabilidade
Aplicadas ao
Setor Público NBC T 16
Resolução
CFC Nº
1.128/2008
Decreto Nº
6.976/2009
Dispoe sobre
o Sistema de
Contabilidade
Federal
Início do
Processo de
Convergência
com a
tradução da 31
IPSAS pela
FGV
Portaria
828/2011 da
STN determina
os prazos para
adoção dos
Itens do
Manual de
Contabilidade
Aplicada ao
Setor Público MCASP
- A partir de
2012 Prazo para
adoção da Parte
III –
Procedimentos
Contábeis
Específicos do
MCASP
- A partir de 2013:
prazo para
adoção das Partes
IV - Plano de
Contas Aplicado
ao Setor Público e
VDemonstrações
Contábeis do
MCASP
- A partir de
2014:
consolidação
nacional das
contas dos entes
Federação
da
de 2014:
- Final
- 30/06/2012:
Prazo para
publicação dos
cronogramas de
ações a adotar
até 2014
(Portaria STN nº
231/2012)
Final do prazo
para adoção da
Parte II –
Procedimentos
Contábeis
Patrimoniais do
MCASP
27
PwC e IBEF
Vantagens
• Transparência
• Comparabilidade
• Avaliação da administração
28
PwC e IBEF
Perguntas chaves
• Tem controle dos bens patrimoniais?
Controle físico, valor e vida útil
• Tem avaliação dos benefícios a empregados?
Atuariais
• Todas as receitas e despesas atendem ao regime de competência?
29
PwC e IBEF
8
COSO 2013
Pontos para o fechamento de 2013
O que é o COSO...
• Formado em 1985
• Uma iniciativa de 5 organizações do setor privado:
 American Accounting Association
 American Institute of Certified Public Accountants
 Financial Executives International
 Institute of Management Accountants
 The Institute of Internal Auditor
Missão: “Fornecer liderança de pensamento no
desenvolvimento de estruturas abrangentes e diretrizes
sobre controles internos, gerenciamento de riscos
corporativos e fraude para aprimorar a performance e
supervisão organizacional e reduzir a extensão das
fraudes nas organizações.”
PwC e IBEF
31
Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram
articulados em princípios
1.
2.
3.
4.
5.
Demonstra compromisso com a integridade e os
valores éticos
Exerce a responsabilidade pela supervisão
Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade
Demonstra o compromisso com a competência
Reforça a responsabilidade
Avaliação de
Risco
6.
7.
8.
9.
Estabelecimento de objetivos
Identifica e analisa o risco
Avalia o risco de fraude
Identifica e analisa mudanças significativas
Atividades de
Controles
10. Seleciona e desenvolve atividades de controle
11. Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia
12. Implantação de políticas e procedimentos
Informação e
Comunicação
13. Uso de informação relevante
14. Comunicação interna
15. Comunicação externa
Ambiente de
Controle
Atividades de
Monitoramento
PwC e IBEF
16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado
17. Avalia e comunica deficiências
9
Meios de pagamento
Pontos para o fechamento de 2013
Modalidades – Lei 12.865/13
A autoridade definiu três modalidades de instituições de pagamento:
Credenciadoras de cartões
• Empresas como por exemplo Cielo e Rede, que capturam compras com
cartão no varejo.
Emissores de moeda eletrônica
• Empresas como por exemplo Alelo, Sodexo que gerenciam transações
pré-pagas.
Emissores de instrumento de pagamento
pós-pagos
• As tradicionais administradoras de cartão de crédito, por exemplo
Crediare, Leader Card.
IMPORTANTE: As circulares dão um prazo de até 180 dias para que as empresas que já atuam ou desejam
atuar no segmento se enquadrem às novas regras.
Não fazem parte dessa adequação à resolução os emissores (Bancos) pois os mesmos já são regulados pelo
Banco Central do Brasil e as administradoras de Cartão que já possuem autorização para funcionar como
Instituições Financeiras.
PwC e IBEF
Conceitos fundamentais dos 5 componentes foram
articulados em princípios
1.
2.
3.
4.
5.
Demonstra compromisso com a integridade e os
valores éticos
Exerce a responsabilidade pela supervisão
Estabelece a estrutura, autoridade e responsabilidade
Demonstra o compromisso com a competência
Reforça a responsabilidade
Avaliação de
Risco
6.
7.
8.
9.
Estabelecimento de objetivos
Identifica e analisa o risco
Avalia o risco de fraude
Identifica e analisa mudanças significativas
Atividades de
Controles
10. Seleciona e desenvolve atividades de controle
11. Seleciona e desenvolve controles gerais de tecnologia
12. Implantação de políticas e procedimentos
Informação e
Comunicação
13. Uso de informação relevante
14. Comunicação interna
15. Comunicação externa
Ambiente de
Controle
Atividades de
Monitoramento
PwC e IBEF
16. Realiza avaliações contínuas e /ou separado
17. Avalia e comunica deficiências
10
FATCA
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38
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Celular: (61) 8101-2220
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Limited (PwCIL) ou, conforme o contexto determina, a cada uma das firmas membro participantes da rede da PwC. Cada firma membro da rede constitui
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