RELATÓRIO DE AUDITORIA INDEPENDENTE
AGOSTO 2011
1
Demonstrações financeiras auditadas
•
As demonstrações financeiras auditadas são um componente importante do
esquema de supervisão do Banco.
•
A qualidade e veracidade das informações são sustentadas pelo exame e pelo
parecer dos auditores independentes.
Objetivos das demonstrações financeiras auditadas
•
•
•
Avaliar a situação financeira do projeto;
Verificar o uso apropriado dos recursos do projeto;
Cumprimento dos objetivos do projeto.
Para supervisionar a execução de projeto
• Avaliar a situação de investimentos do projeto;
• Verificar o uso adequado dos recursos recebidos;
• Antecipar problemas de execução;
• Reavaliar os objetivos do projeto e definir modificações no mesmo.
• Realocar recursos do projeto.
Auditoria
Disposições Especiais: Cláusula 5.02
(a) Com relação ao estabelecido no Artigo 7.03 das Normas Gerais, durante o
período de execução do Programa, as demonstrações financeiras do mesmo,
serão apresentadas anualmente, devidamente auditadas pelo Tribunal de
Contas …………….. ou por uma empresa de auditores independentes aceitável
pelo Banco.
(b) A auditoria de que se trata esta Cláusula será efetuada de acordo com os
termos de referência previamente acordados com o Banco e com os
requerimentos das políticas e os procedimentos do Banco sobre auditorias. Na
seleção e contratação da empresa de auditoria referida no inciso (a) desta
cláusula serão utilizados os procedimentos indicados pelo Banco e que
constam do documento AF-200 do Banco. As despesas com auditoria serão
efetuadas a débito do Financiamento.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E COMPROMISSOS DE AUDITORIA
COM PROPÓSITO ESPECIAL
Responsabilidade
Responsabilidade
Entidade Executora
Entidade Auditora
• Demonstrações Financeiras Básicas
- Demonstração de Fluxos de Caixa
- Demonstração dos Investimentos Acumulados
• Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
Devem contemplar os seguintes princípios:
Os relatórios financeiros devem apresentar fielmente a posição
financeira e as mudanças nas operações que são objeto de
prestação de contas
Todas as transações financeiras devem ser contabilizadas nos
períodos aos quais correspondam, de tal forma que os
administradores possam obter os controles adequados das
operações e façam uma prestação de contas de forma
apropriada.
A responsabilidade por seu conteúdo recai sobre a
administração do mutuário ou do executor do projeto.
• Parecer sobre as Demonstrações Financeiras Básicas
• Relatório sobre Sistema de Controle Interno
Realizar a auditoria em conformidade com as normas de
auditoria aceitáveis ao Banco e os Termos de Referência de
Auditoria previamente aprovados pelo Banco, que deve incluir o
exame integrado dos processos de aquisições e solicitações de
desembolso (recursos BID e LOCAL), a revisão da conciliação do
Fundo Rotativo e/ou da Conta Designada, a verificação do
cumprimento dos arranjos de financiamento acordado para o
projeto.
Avaliar a apresentação geral das demonstrações financeiras, e
expressar uma opinião profissional sobre a posição financeira do
Projeto e as receitas e as despesas do período contábil.
Apresentar comentários e observações sobre o sistema de
controle interno do Projeto e as práticas contabéis utilizadas para
elaboração das demonstrações financeiras, assim como formular
recomendações
sobre
aspectos
que
merecem
de
aprimoramento.
Contrato de Empréstimo
Guias de Relatórios Financeiros e Auditoria Externa das Operações Financiadas pelo BID
4
RESPONSABILIDADES DAS ENTIDADES EXECUTORAS
• Preparar as demonstrações financeiras e relatórios requeridos, oportunamente, com base
nos registros contábeis e auxiliares, e apresentar para análise dos auditores.
• Realizar todos os lançamentos e ajustes contábeis
• Disponibilizar todos os registros para a auditoria
• Fornecer todas as informações solicitadas pelos auditores no exercício de sua função. A
falta de fornecimento de informações pode ser caracterizada como uma limitação ao
alcance/escopo dos exames.
• Adotar medidas para apresentação do relatório auditoria antes da data estipulada no
Contrato de Empréstimo.
• Elaborar Termos de Referência de Auditoria
• Revisar o relatório de auditoria recebido, para verificar se foram cumpridos os requisitos
previstos nos Termos de Referência que fazem parte do contrato de auditoria
• Apresentar ao Banco a Declaração/Carta de Gerência do Projeto
• Apresentar aos auditores – quando solicitado – a Carta de Representação
• Apresentar ao Banco a Guia de Revisão de Demonstrações Financeiras Auditadas.
As Demonstrações Financeiras não podem ser preparadas pelos auditores, porque isto
poderá ser configurado como um conflito de interesses ou como um comprometimento à
sua independência.
•............
5
Relatórios Financeiros e Auditoria
• Normas de Contabilidade Aceitáveis - Registros e Demonstrações Financeiras
Os “padrões" internacionais de contabilidade e informação financeira, conhecidos como "normas",
estão regulados por:
• NICSP, também, conhecidas por suas siglas en inglés como “IPSAS” (International Public Sector
Accounting Standard).
• Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), ou "IAS" (International Accounting Standards).
• As interpretações das NIC, denominadas “SIC” (Standards Interpretations Committee).
• Normas Internacionais de Relatório Financeiro, ou "IFRS“ (International Financial Reporting Standards). Estas são
as mesmas NIC, só que desde o ano 2001 o Conselho de Normas de Contabilidade começou a denominar as
novas edições como IFRS.
• As interpretações das IFRS, denominadas de IFRIC (Internacional Financial Reporting Interpretation Committee).
• Normas de Auditoria Aceitáveis - Trabalhos de Auditoria
• Os relatórios financeiros sujeitos a uma auditoria devem ser examinados conforme as Normas de auditoria
aceitáveis para o Banco, dentre as quais estão as Normas Internacionais de Auditoria – NIA (emitidas pelo
Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração da IFAC) e as Normas de Auditoria emitidas pela
INTOSAI (Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores) e, na ausência destas, as Normas de
Auditoria Geralmente Aceitas (na sigla GAAS, emitida pela AICPA).
• O Banco pode aceitar Normas nacionais de auditoria, se as mesmas não diferirem significativamente das NIA. Para
tanto, o Banco examinará essas Normas nacionais, no contexto dos diagnósticos de gestão financeira. Obs.: As
Normas de Auditoria brasileira estão totalmente convergentes com as NIA)
6
PRODUTOS ESPERADOS DOS AUDITORES
Os auditores deverão apresentar os seguintes produtos, salvo se for requerido
outros:
Parecer dos Auditores independentes sobre as Demonstrações Financeiras Básicas
• Que inclui o exame integrado dos processos de aquisições de bens e contratação de obras e
serviços de forma integrada com a documentação comprobatória das solicitações de
desembolsos apresentadas ao Banco e da qualificação das despesas financiadas com
recursos do Programa, tanto do aporte BID como do aporte da contrapartida local.
• Nesse sentido, os auditores deverão apresentar o Quadro-Resumo de Revisão de cada
solicitação de desembolso, indicando o valor total dos comprovantes examinados e a
respectiva porcentagem, para pagamentos com recursos do BID e recursos de Contrapartida
Local, que deverá ser acompanhado do Detalhamento das Despesas Revisadas e Notas
explicando (i) as bases contábeis de registro dos comprovantes de pagamento na
contabilidade do Projeto; e (ii) o escopo das provas de auditoria realizadas e o critério
utilizado para determinar a amostra para a revisão dos comprovantes correspondentes tanto
aos recursos do BID quanto à contrapartida local.
7
TIPO DE PARECER DE AUDITORIA
ABSTENÇÃO
SEM RESSALVAS
“LIMPA”
“Disclaimer”
“Unqualified”
OPINIÃO
•Deixamos de opinar
ADVERSO
DO
AUDITOR
“Adverse”
Não representa
•Representa
COM RESSALVAS
“Qualified”
Representa, exceto
8
PRODUTOS ESPERADOS DOS AUDITORES
Relatório dos Auditores independentes sobre o Sistema de Controle interno
Associado à Auditoria das Demonstrações Financeiras
• Além do relatório padrão, os auditores deverão:
(a) Proporcionar comentários e observações sobre os registros contábeis, sistemas e controles
que foram examinados no decurso da auditoria;
(b) Identificar deficiências específicas e áreas de fragilidade nos sistemas e controles e formular
recomendações para sua melhoria, de acordo com os seguintes critérios: critério: o que
deveria ser; (ii) condição: situação encontrada; (iii) causa: o que provocou o desvio do
critério; (iv) efeito: risco envolvido; (v) recomendação, se pertinente; e (vi) pontos de vista
da gerência do executor;
(c) Informar casos de não cumprimento dos termos do contrato de empréstimo;
(d) Quantificar e informar despesas consideradas inelegíveis e pagas a débito do Fundo Rotativo,
ou que tenha sido reivindicado do BID;
(e) Comunicar assuntos que tenham chegado ao seu conhecimento durante a auditoria, que
possam ter um impacto significativo na implementação do programa; e
(f) Levar ao conhecimento do mutuário quaisquer outros assuntos que os auditores considerem
pertinentes.
9
PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM AS CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA
Atributos da Constatação:
CONDIÇÃO
O que é?
CRITÉRIO
O que deve ser?
CONSTATAÇÃO DE AUDITORIA
ANÁLISE COM O AUDITADO
MINUTA DE RELATÓRIO
EFEITO
Diferença entre O que é? e O
que deve ser?
CAUSA
Por quê ocorreu?
MANIFESTAÇÃO FORMAL DO
AUDITADO
RELATÓRIO FINAL INCLUINDO A
MANIFESTAÇÃO DO AUDITADO
RECOMENDAÇÃO
10
Ordem de Apresentação do Relatório de Auditoria
Como orientação, apresentamos, a seguir, a ordem de apresentação a ser atribuída
ao relatório de auditoria:
a) Índice
b) Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras Básicas
Demonstrações financeiras e Notas Explicativas correspondentes (contendo datas e
assinaturas os responsáveis pela sua elaboração e máxima autoridade executiva)
c) Relatório dos Auditores Independentes sobre o Sistema de Controle Interno.
Comentários e observações sobre o sistema de controle interno, acompanhamento das
recomendações emitidas no período anterior, e recomendações do exercício
d) Anexo:
Quadro-resumo da revisão das solicitações de desembolso, acompanhado do Detalhamento
das Despesas Revisadas, e notas sobre procedimentos utilizados na revisão.
Visitas de inspeção física das obras, e outras informações.
11
Periodicidade da Auditoria
• O Banco solicita que as auditorias externas das operações sejam realizadas
anualmente, salvo se for fixado um período diferente, segundo as
necessidades de cada projeto e seu correspondente Plano de Supervisão.
• O mutuário ou Organismo Executor é responsável pelo aporte dos
recursos necessários para cobrir o custo da auditoria externa, e os recursos
deverão ser reservados, salvaguardados e registrados apropriadamente,
durante o Período de Fechamento ou Prestação de Contas Final.
• O Banco poderia aceitar uma periodicidade maior ou menor de 12 meses
para a apresentação dos relatórios financeiros auditados.
12
DECLARAÇÃO OU CARTA DA GERÊNCIA DO PROJETO
 O objetivo buscado pelo Banco é
Obter confirmação formal por parte da Máxima Autoridade
Executiva (MAE), da Unidade Executora do Projeto, de que
cumpriram suas responsabilidades relativas à realização dos
gastos, ao cumprimento das cláusulas contratuais, à eficácia
do controle interno, e mitigação dos riscos
OBS.: Esta Declaração ou Carta deverá ser assinada pela
Máxima Autoridade Executiva da Entidade ou da Unidade
Executora, e enviada ao Banco juntamente com o Relatório de
Auditoria.
•13
MODELO DA DECLARAÇÃO OU CARTA DA GERÊNCIA DO PROJETO
Destinatário: Banco Interamericano de Desenvolvimento
Data
Esta carta de gerência é fornecida em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras do Programa ____,
para o ano findo em 31/12/20XX, realizada pela(o) ______ (identificar a firma auditora).
Em cumprimento de nossa responsabilidade pela governança do Programa, e em consonância com as
políticas do Banco e as condições estipuladas no Contrato de Empréstimo nº ___/OC-BR, assim como em
conformidade com os princípios de transparência, economia e eficiência.
Confirmamos que (com base em nosso melhor entendimento e opinião, depois de feitas as indagações que
consideramos necessárias para o fim de nos informamos apropriadamente):
•
Durante o ano de ____ cumprimos as cláusulas do Contrato de Empréstimo (exceto por (relacionar), se a
administração considerar que deve informar descumprimentos).
•
Concebemos e implementamos o sistema de controle interno do Programa de acordo com as diretrizes de
nossas normas locais, as quais são consistentes com os critérios definidos pelo COSO. Igualmente,
confirmamos que o referido sistema de controle foi eficaz para as operações do período.
•
As ações de mitigação resultantes da aplicação da Guia de Gestão de Riscos em Projetos (GRP) do Banco
foram implementadas segundo os cronogramas e datas de resultado acordados com o BID.
•
Os gastos realizados com recursos do Banco foram efetuados conforme os propósitos especificados no
Contrato de Empréstimo.
MAE
Assinatura
•14
•GUIA PARA A REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS
• O Mutuário ou Órgão Executor tem a responsabilidade de revisar o relatório de
auditoria recebido, para verificar se os requisitos previstos nos Termos de
Referência (TdR) que fazem parte do contrato de prestação de serviços de
auditoria foram devidamente cumpridos.
• Essa verificação de qualidade por parte do contratante dos serviços de auditoria
deverá ficar consignado por escrito e será o requisito para os efeitos do
pagamento final do contrato.
•OBS.: A “GUIA PARA A REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS”, deverá ser
preenchido pelo Órgão Executor, e seu arquivo no formato “DOC” (sem converter para o PDF)
deverá ser encaminhado ao Banco, juntamente com a correspondência de encaminhamento
do Relatório de Auditoria
•15
•GUIA PARA A REVISÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS
•Valores Expressos em US$ mil
I.
DADOS BÁSICOS
NÚMERO DO EMPRÉSTIMO
NÚMERO DO PROJETO
NOME DO PROGRAMA
EXECUTOR
NOME DO AUDITOR
DATA DE APROVAÇÃO
MONTANTE TOTAL DO PROJETO
DATA DE ELEGIBILIDADE
MONTANTE ATUAL DO FINANCIAMENTO
DATA ATUAL DO ÚLTIMO DESEMBOLSO
PORCENTAGEM DESEMBOLSADO
PREENCHER
II. CONTEÚDO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA
(Deve ser consistente com os Termos de Referência acordados com o Auditor)
NOME DO INFORME
REVISÃO DO ORGANISMO
EXECUTOR
SIM, NÃO, N/A
OPINIÃO DO AUDITOR
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
DEMONSTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ACUMULADOS
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DECLARAÇÃO DA GERÊNCIA DO PROJETO
OBSERVAÇÕES
REVISÃO DO ESPECIALISTA
FINANCEIRO DO BANCO
SIM, NÃO,
OBSERVAÇÕES
N/A
PREENCHER
RELATÓRIO SOBRE O CONTROLE INTERNO
OUTROS (DETALHAR)
•16
III. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS (EFAS)
REVISÃO
O.EXECUTOR
RESPOSTA
1. Tipo de Opinião dos Auditores (Parecer)
2. Os EFAS estão completos e de conformidade com o previsto nos Requisitos e Acordos
Financeiros acordado com o BID?
3. As informações - em nível geral - da Demonstração de Investimentos Acumulados são
consistentes com as da Demonstração de Fluxos de Caixa?
4. As Notas Explicativas estão acompanhadas dos EFAS previstos na Guia de Relatórios
Financeiros?
5. Caso seja um projeto com mais de dois anos de execução, as informações divulgadas nos
EFAs foram apresentadas em forma comparativa? Houve modificações no Parecer dos
Auditores para os dois períodos?
6. Em havendo modificações nos Pareceres, foi feito o devido seguimento tanto por parte da
Entidade como pelos Auditores, na resolução das ressalvas ou outras condições reportadas
que afetaram a opinião padrão (limpa), para assegurar-se de que foram resolvidas para o ano
atual?
7. Se as ressalvas ou condições reportadas no(s) exercício(s) anterior(es) que não foram
resolvidas, os Auditores reportam tais fatos em seu relatório?
OBS.
REVISÃO DO
ESPECIALISTA FINAN.
DO BANCO
RESPOSTA
OBS.
Preencher
8. Em havendo sido detectadas inconsistências nos EFAs, os auditores reportaram tais
deficiências no Parecer ou no Relatório sobre o Controle Interno?
9. No relatório sobre o Controle Interno, as constatações dos auditores - objeto de
recomendações - foram previamente discutidas com o Órgão Executor? Acompanham a
essas constatações os comentários e/ou pontos de vista do Órgão Executor?
10. O relatório inclui um Plano de Ação para ajustes das recomendações formuladas pelos
auditores?
11. De conformidade com as respostas anteriores e outros aspectos não contemplados nelas, os
relatórios recebidos refletem o previsto no escopo dos TdR? (por exemplo: Prazos, visitas de
auditoria, esclarecimentos das discrepâncias, etc.)
•17
IV. RESULTADOS DA REVISÃO DO ORGANISMO EXECUTOR
NOME DO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO
DATA DA REVISÃO
Preencher
CONCLUSÃO
V. RESULTADOS DA REVISÃO DO ESPECIALISTA FINANCEIRO DO BANCO
RESPOSTA
OBSERVAÇÕES
1. Com base nos resultados da revisão dos EFAs, foram detectados assuntos que
poderiam afetar a execução e o atingimento dos objetivos do projeto?
2. Tais assuntos merecem modificar o plano de supervisão e os níveis de risco
previamente estabelecidos para este projeto?
3. Foi elaborada uma carta ao executor, com cópia ao especialista setorial, informandolhe os resultados da revisão?
4. Em caso que se tenha sido detectado, a carta inclui:
a. Uma descrição das constatações encontradas e os riscos relacionados?
b. a correspondente solicitação de um plano de atenuação (mitigação) (incluindo
datas de implementação, responsáveis e orçamento, se for o caso)?
NOME DO RESPONSÁVEL PE (CONSULTOR OU FMS)
DATA DA REVISÃO
CONCLUSÃO
•18
CARTA DE REPRESENTAÇÃO
Os objetivos buscados pelo Auditor são:
(a) Obter representações formais da administração, e quando apropriado, dos
responsáveis pela governança, de que eles cumpriram com suas
responsabilidades pela elaboração das demonstrações financeiras e pela
integridade das informações fornecidas ao auditor;
•
(b) Respaldar outras evidências de auditoria relevantes para as
demonstrações financeiras ou parte importante delas; e
•
(c) Responder apropriadamente às representações formais fornecidas
pela administração e (quando apropriado dos responsáveis pela governança)
ou se a administração (e quando apropriado, os responsáveis pela
governança) não fornecer as representações solicitadas pelo auditor.
OBS.: Esta Carta de Representação deverá ser assinada pela Máxima
Autoridade Executiva da Entidade ou da Unidade Executora e pelo Contador, e
entregue aos auditores.
•19
•CARTA DE REPRESENTAÇÃO
•
•Destinatário: (Ao Auditor)
(Papel Timbrado da Entidade)
•Esta carta de representação é fornecida em conexão com a sua auditoria das demonstrações financeiras da Empresa ABC, para o ano
findo em 31 de dezembro de 20XX, com o objetivo de expressar uma opinião se as demonstrações financeiras foram apresentadas
adequadamente, em todos os aspectos relevantes, (ou dar uma visão verdadeira e justa), em conformidade com as Normas
Internacionais de Relatório Financeiro.
•Confirmamos que (, com base em nosso melhor entendimento e opinião, depois de feitas as indagações que consideramos necessárias
para o fim de nos informamos apropriadamente):
• Demonstrações Financeiras
• Cumprimos nossas responsabilidades como definidas nos termos do trabalho de auditoria datado de [incluir data], pela elaboração
das demonstrações financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro e, em particular, que as
demonstrações financeiras foram apresentadas adequadamente (ou dar uma visão verdadeira e justa), em conformidade com as
referidas normas.
• Os pressupostos significativos utilizados por nós ao fazermos as estimativas contábeis, inclusive àquelas avaliadas pelo valor justo,
são razoáveis (NIA 540).
• Os relacionamentos e transações com partes relacionadas foram apropriadamente contabilizados e divulgados em conformidade
com os requisitos das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (NIA 550).
• Todos os eventos subsequentes à data das demonstrações financeiras e para os quais as Normas Internacionais de Relatório
Financeiro exigem ajuste ou divulgação foram ajustados ou divulgados (NIA 560).
• Os efeitos das distorções não corrigidas são irrelevantes, individual e agregadamente, para as demonstrações financeiras como um
todo. Uma lista das distorções não corrigidas está anexa a esta carta de representação (NIA 450).
• [Quaisquer outros assuntos que o auditor possa considerar apropriados (ver parágrafo A l0 desta NIA).].
•20
•Informações Fornecidas
• Nós lhes fornecemos
• Acesso a todas as informações das quais estamos cientes que são relevantes para a elaboração das demonstrações financeiras, tais
como registros e documentação, e outros assuntos;
• Informações adicionais que V.Sas. nos solicitaram para o propósito da auditoria; e
• Acesso irrestrito a pessoas dentro da entidade das quais V.Sas. determinaram ser necessário obter evidência de auditoria.
• Todas as transações foram registradas na contabilidade e estão refletidas nas demonstrações financeiras.
• Divulgamos a V.Sas. os resultados de nossa avaliação do risco de que as demonstrações financeiras possam ter distorção relevante
como resultado de fraude (NIA 240).
• Divulgamos a V.Sas. todas as informações relativas a fraude ou suspeita de fraude de que temos conhecimento e que afetem a entidade
e envolvam:
• Administração;
• Empregados com funções significativas no controle interno; ou
• Outros em que a fraude poderia ter um efeito relevante nas demonstrações financeiras (NIA 240).
• Divulgamos a V.Sas. todas as informações relativas a alegações de fraude ou suspeita de fraude que afetem as demonstrações
financeiras da entidade, comunicadas por empregados, antigos empregados, analistas, reguladores ou outros (NIA 240).
• Divulgamos a V.Sas. todos os casos conhecidos de não conformidade ou suspeita de não conformidade de leis e
regulamentos, cujos efeitos devem ser considerados na elaboração das demonstrações financeiras (NIA 250).
• Divulgamos a V.Sas. a identidade das partes relacionadas da entidade e todos os relacionamentos e transações com partes relacionadas
das quais temos conhecimento (NIA 550).
• [Quaisquer outras assuntos que o auditor possa considerar necessário (ver parágrafo All desta NIA)].
• ____________________________________________________________________
• Administração
Administração
•21
RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS AUDITADAS POR PARTE DO
BANCO
Análise
pelo Banco
Oportunidade
Art. 7.03 (a) (iii)
Conteúdo
Qualidade
EFA
Comunicação ao Mutuário
e/ou Executor
Executor
Não Cumprida
Proceder Ajustes
Apresentar Demonstrativos
Reapresentar Demonstrativos
Prestar esclarecimentos
Cumprida
Auditoria
Apresentar o Parecer
Reapresentar o Parecer
Emitir Opinião CI, CC
Prestar esclarecimentos
Auditoria Situação Desejada
Conteúdo dos Relatórios de Auditoria sem problemas de
gerenciamento do Projeto
Relatórios de Auditoria
Internacionais de Auditoria
com
aderência
às
Normas
Envio tempestivo dos Relatórios de Auditoria ao Banco
23
Situação Desejada
Observações sobre bom Gerenciamento e Controle do Projeto
• Existência de contas separadas para registros específicos do Projeto
(Sistema Contábil)
• Existência de registros que possibilitem a identificação dos recursos da contrapartida
•
Controle adequado sobre os bens patrimoniais
•
Preparação tempestiva das demonstrações financeiras do Projeto
•
Bom monitoramento dos Projetos
Relatórios de acompanhamento adequados sobre a execução dos
Projetos
Atendimento dos cronogramas físico-financeiros
•
•
Outras Observações sobre bom Gerenciamento e Controle do Projeto
• Despesas realizadas conforme os Planos de Aquisições.
• Alocação oportuna dos recursos da contrapartida.
• Utilização de bens do Projeto nas suas finalidades.
• Pessoal preparado para exercer funções-chave nos Projetos.
• Existência de obras contratadas pagas e concluídas.
• Comprovação tempestiva das despesas, sem perdas cambiais.
• Obtenção oportuna do “não objeção”do Banco.
24
Situação Desejada
Observações sobre boa Execução de Projetos
FORTALECIMENTO GERENCIAL E CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA
•Pouca rotatividade de pessoal do Projeto.
•Treinamento especializado para o pessoal.
Compreensão das Normas e Procedimentos do Banco.
Licitações
Comprometimento das equipes Municipais:
 Apoio à execução dos projetos pelos coordenadores e àreas técnicas
 Coordenação dos projetos a cargo das unidades e entidades, com o apoio
de organismos de cooperação técnica e outras entidades contratadas
25