Prof. Eudes Vitor Bezerra
UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
TEORIA GERAL DO PROCESSO I
PROFESSOR: EUDES VITOR BEZERRA
PODER JUDICIÁRIO
Prof. Eudes Vitor Bezerra
Poder Judiciário
• Funções do Poder Judiciário:
– Típicas
• Julgar (solucionar conflitos de interesses)
– Atípicas
• Administrar (auto-administração)
• Legislar (regimentos internos)
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Poder Judiciário
• Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a
126)
Seção I – Disposições Gerais (arts. 92 a 100)
Seção II – Do STF (arts. 101 a 103-B)
Seção III – Do STJ (arts. 104 a 105)
Seção IV – Dos TRF’s e Juízes Federais (arts.
106 a 110)
– Seção V – Dos Tribunais e Juízes do Trabalho
(arts. 111 a 117)
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–
–
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Poder Judiciário
• Título IV, Capítulo III da CF/88 (arts. 92 a
126)
– Seção VI – Dos Tribunais e Juízes Eleitorais
(arts. 118 a 121)
– Seção VII – Dos Tribunais e Juízes Militares
(arts. 122 a 124)
– Seção VIII – Dos Tribunais e Juízes dos
Estados (arts. 125 a 126)
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Poder Judiciário
• Principais temas para concurso:
– Estatuto da magistratura (art. 93)
– “Quinto Constitucional” (art. 94)
– Garantias e vedações dos magistrados (art.
95)
– Atividade administrativa e legislativa dos
Tribunais (art. 96)
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Poder Judiciário
• Principais temas para concurso:
– Princípios da Reserva de plenário e da maioria
absoluta nos tribunais em relação ao controle
de constitucionalidade (art. 97)
– Juizados especiais e justiça de paz (art. 98)
– Autonomia administrativa e financeira dos
tribunais (art. 99)
– Precatórios (art. 100)
– Súmula vinculante - art 103-A
– CNJ - art. 103-B
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Poder Judiciário
• Principais temas para concurso:
– Composição dos Tribunais
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STF - art. 101
STJ - art. 104
TRF’s - art. 107
TST - art. 111-A
TRT’s - art. 115
TSE - art. 119
TRE’s - art. 120
STM- art. 123
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Poder Judiciário
• Principais temas para concurso:
– Competência
• do STF - arts. 102
• do STJ - art. 105
• dos TRF’s - art. 108
• dos Juízes Federais - art. 109
• do TST - art. 111-A, § 1º
• dos TRT’s - arts. 112 e 113
• da Justiça do Trabalho - art. 114
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Poder Judiciário
• Principais temas para concurso:
– Competência
• da Justiça Eleitoral - art. 121
• da Justiça Militar - art. 124
• dos TJ’s - art. 125, § 1º
• da Justiça Militar Estadual - art. 125, §§ 4º
e 5º
• das Varas Estaduais especializadas em
questões agrárias - art. 126
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