MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Audiência Pública:
Reajuste dos Planos de Saúde
Vitor Morais de Andrade
Brasília, 09 de maio de 2007
Perspectivas da Defesa do Consumidor
Conflitos
Judiciais
Pré - Regulação
Conflitos
Extrajudiciais
Conflitos
Judiciais
Pós -Regulação
Conflitos
Extrajudiciais
Principais Reclamações Judiciais 95/96
– Pré-Regulação –
11%
6%
6%
17%
60%
Fonte:
LOPES, 1999
Exclusão de tratamento
Prazo de carencia
Internacao
Outros
Aumento de Mensalidade
Principais Reclamações EXTRA-Judiciais
92/97 – Pré-Regulação –
 I – Aumento de mensalidade
 II – Negativa de fornecimento de Guias
 III – Questões Contratuais
 IV – Dúvidas quanto à reajuste
 V – Má qualidade do serviço prestado
Fonte:
LOPES, 1999
5 Principais demandas dos Procons no período de
maio/06 a maio/07
Pós - Regulação
17%
8%
13%
41%
21%
Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO,
MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO
Descredenciamento
Não cobertura/abrangência/reembolso
Negativa de cobertura
Não cumprimento à oferta
Rescisão/Substituição/alteração de contrato de saúde
Demandas de Procons relativas a reajuste no
período de maio/06 a maio/07
Pós - Regulação
4%
32%
8%
29%
27%
Fonte: SINDEC: Procons AC, BA, ES, GO,
MG, MT, PA, PB, RJ, RS, SC TO
Reajuste sem previsão contratual
Reajuste anual
Reajuste anual de contrato de saúde com percentual elevado
Reajuste por alteração de faixa etária
Reajuste praticado em desacordo com a periodicidade permitida
Pré - Regulação
 I – Aumento de
mensalidade
 II – Negativa de
fornecimento de Guias
 III – Questões
Contratuais
 IV – Dúvidas quanto à
reajuste
 V – Má qualidade do
serviço prestado
Pós - Regulação
 I – Não Cobertura,
Abrangência, Reembolso
 II – Negativa de Cobertura
 III –Rescisão, Substituição,
Alteração
 IV – Descredenciamento
 V – Não cumprimento da
oferta
 vi - Aumento de
mensalidade
DESAFIOS
 I – Fortalecimento da confiança do consumidor;
 II - Efetiva diminuição das demandas;
 III – Desenvolvimento de trabalhos conjuntos
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
OBRIGADO
Vitor Morais de Andrade
e-mail: vitor.andrade@mj.gov.br
site: www.mj.gov.br/dpdc
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Apresentação DPDC