Seminário "Seis Anos de
Regulamentação: Avanços e
Desafios"
"A Visão do Setor: Impactos para o
Consumidor na Ótica da Operadora"
1
Lei 9.656/98 e Medida Provisória
A Lei nº 9.656/98 tem 36 artigos que se desdobram em uma infinidade de
parágrafos e incisos.
 Com a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS,
através da Lei nº 9.961, de 28/01/2000 foram editadas:








45
95
77
205
21
18
25
30
Medidas Provisórias
Resoluções RDC
Resoluções Normativas RN
Resoluções Operacionais RO
Instruções Normativas
Resoluções RE
Resoluções do Consu
Portarias
2
Carteira de Segurados
Período: 1998 a 2004
0,13%
700.000
-2,43%
-3,93%
600.000
-7,60%
-7,90%
-3,60%
500.000
400.000
300.000
200.000
100.000
0
Individual
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
677.187
678.063
661.619
635.641
587.320
540.913
521.465
3
Reajuste de Prêmios
Solicitado vs Autorizado ANS
Ano Reajuste
% de Reajuste Individual
Índice
Defasagem
Solicitado Autorizado
Acumulada
1999
2000
2001
2002
2003
12,40%
24,86%
12,61%
11,97%
10,31%
9,44%
5,42%
8,71%
7,69%
9,27%
47,71%
74,95%
81,23%
88,43%
90,22%
2004
21,34%
11,75%
106,55%
4
Processos Judiciais
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2002
2003
2004
Total
c/Liminares
910
1.417
1.531
3.858
s/Liminares
725
815
511
2.051
Total Geral
1.635
2.232
2.042
5.909
5
Evolução Custo Médico
Grupo Serviços
Consulta
Diagnose
Diarias
Gasoterapia
Material
Medicamento
Procedimento
Taxa
Terapia
Outros
Total
Sinistro Pago
Variação
2003 - 2002
-1,29%
7,37%
11,81%
10,67%
60,09%
22,98%
-3,55%
3,16%
8,80%
15,22%
14,14%
6
Custo Médio de Internação
Ano
2001
2002
2003
Internações
Sinistro Pago
Qtde
Sinistro Médio
859.203.059
1.069.817.011
1.270.359.120
227.986
222.841
221.879
3.768
4.800
5.725
7
Exames e Consultas
2,89%
3,20
9,12%
3,10
3,00
2,90
2,80
2,70
2,60
Exames por Consulta
2002
2003
2004
2,85
3,11
3,20
8
Comparativo - Sinistralidade
Período: 1999 a 2004
95,00%
88,69%
90,00%
85,19%
84,94%
83,5%
85,00%
81,29%
80,80%
87,88%
84,76%
79,60%
80,00%
75,75%
78,53%
75,00%
71,47%
70,00%
1999
2000
2001
2002
Individual
2003
2004 *
Grupal
* Até maio - 2004
9
Lei 9.656/98 – Mecanismos de controle de custos
Desde a data em que entrou em vigor, a Lei nº 9.656/98 incentivou a
adoção de mecanismos de controle de custos até então pouco utilizados no
Brasil:

Co-participação nos eventos ambulatoriais

Franquias em eventos hospitalares

Reestruturação de redes referenciadas

Programas de prevenção

Programas de gerenciamento de doenças crônicas

Programas de Internação Domiciliar
10