PACTO PELA SAÚDE
Pactos pela Vida,
em Defesa do SUS
e de Gestão
Departamento de Apoio
à Descentralização
Secretaria Executiva
PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
• Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em
reunião da CIT, de 26/01/2006.
• Aprovado no CNS, em 09/02/2006.
• Publicado em
22/02/2006.
Portaria
GM/MS
Nº
399,
de
PORQUÊ O
PACTO PELA SAÚDE?
www.saude.gov.br/dad
• Reconhecimento
federados.
da
autonomia
dos
• Tentativa de superar a fragmentação
políticas e programas de saúde
entes
das
 Organização de uma rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde.
 Qualificação da gestão.
PACTO PELA SAÚDE
DESAFIOS
www.saude.gov.br/dad
Desafios
Desafios
 Promover
inovações
nos
processos e instrumentos de
gestão.
 Alcançar maior efetividade,
eficiência e qualidade da
resposta do sistema às
necessidades da população.
articular um novo Pacto Federativo
Pacto pela Saúde
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
www.saude.gov.br/dad
• Respeito às diferenças loco-regionais
 A diversidade como constitutiva do processo de pactuação
e não exceção para modelos pré-definidos.
 Reforço da organização das regiões de saúde.
• Qualificação do acesso da população à atenção integral à
saúde
 Redefinição dos instrumentos de regulação, programação
e avaliação
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
www.saude.gov.br/dad
• Instituição de mecanismos de co-gestão e
planejamento regional.

Com base nas necessidades de saúde da
população.

Fortalecimento dos espaços e mecanismos de
controle social.
• Valorização da macrofunção de cooperação
técnica entre os gestores.
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
www.saude.gov.br/dad
• Proposição de um financiamento tripartite

Com estimulação de critérios de eqüidade nas
transferências fundo a fundo.
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES
www.saude.gov.br/dad
• Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais de custeio.
 Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
• Unificação dos vários pactos existentes hoje.
 Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES
www.saude.gov.br/dad
• Substituição do então processo de habilitação pela
adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do
Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores
são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.
 Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006
 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007
• Regionalização solidária e cooperativa, como eixo
estruturante, no processo de descentralização
 Colegiados de Gestão Regional
PACTO PELA SAÚDE
3 DIMENSÕES
www.saude.gov.br/dad
• Pacto pela Vida
• Pacto em Defesa do SUS
• Pacto de Gestão
PACTO PELA VIDA
UMA AGENDA COMUM
www.saude.gov.br/dad
• Saúde do Idoso
• Controle do câncer do colo do útero e da mama
• Redução da mortalidade infantil e materna
• Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças
emergentes e endemias, com ênfase na dengue,
hanseníase, tuberculose, malária e influenza
• Promoção da Saúde
• Fortalecimento da Atenção Básica
PACTO PELA VIDA
UMA AGENDA COMUM
www.saude.gov.br/dad
• Definir e pactuar as metas locais
• Definir estratégias para alcançar estas metas
• Instituir um processo de monitoramento
PACTO EM DEFESA DO SUS
www.saude.gov.br/dad
• Discutir nos conselhos municipais e estadual as
estratégias para implantação das ações respectivas no
estado
 Qualificar e assegurar o SUS como política pública
• Garantia de financiamento
necessidades do sistema
de
acordo
com
as
 Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional
 Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão
PACTO EM DEFESA DO SUS
www.saude.gov.br/dad
• Priorizar espaços com a sociedade civil para
realizar as ações previstas
 Repolitização da Saúde como um movimento que retoma
a Reforma Sanitária Brasileira
 Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização
social
 Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS
PACTO DE GESTÃO
www.saude.gov.br/dad
• Definição das responsabilidades sanitárias por
eixos:
Constituindo espaços de co-gestão.
Resgate do apoio entre os entes federados, num
processo compartilhado (solidariedade).
• Maior transparência para o controle social.
PACTO DE GESTÃO
www.saude.gov.br/dad
Diretrizes
Responsabilidades por eixos
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Descentralização
Regionalização
Financiamento
Planejamento
PPI
Regulação
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
•
•
•
•
•
•
Responsabilidades Gerais da
Gestão do SUS
Regionalização
Planejamento e Programação
Regulação, Avaliação,
Controle e Auditoria
Gestão do Trabalho
Educação na Saúde
ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
Regulamento

Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006

Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007
ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO



Expressa a formalização do Pacto nas suas
dimensões Pela Vida e de Gestão
Processo de assinatura negociado
Prazo: setembro de 2007
Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007
TCG
MUNICIPAL
TCG
ESTADUAL
TCG
DO DF
TCG
FEDERAL
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ANEXOS
www.saude.gov.br/dad
•
Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas plenamente
com um cronograma estipulado ou quando a responsabilidade não se aplica SIMPACTO
•
Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo
Gestor Municipal
•
Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o município e
o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de saúde.
•
Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos
transferidos do FNS aos respectivos FS.
•
Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do
Pacto pela Saúde - SISPACTO
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ESTRUTURA
www.saude.gov.br/dad
I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS
RESPONSABILIDADE
SANITÁRIA
REALIZA
NÃO REALIZA
AINDA
PRAZO PARA
REALIZAR
NÃO SE
APLICA
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
ENTRE ENTES PÚBLICOS
www.saude.gov.br/dad
MODELO PARA DECLARAÇÃO DA CIB DE COMANDO
ÚNICO DO SISTEMA PELO GESTOR MUNICIPAL
www.saude.gov.br/dad
TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL
DO MUNICÍPIO
www.saude.gov.br/dad
TCG
FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO
www.saude.gov.br/dad
• Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o
Conselho de Saúde
 Aprova no Conselho de Saúde
• Negociação com os demais entes federados
 Pactua na CIB com os demais gestores
 Homologação na CIT
 Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) →
monitoramento
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
www.saude.gov.br/dad
Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 – Diretrizes
Operacionais do Pacto pela Saúde
Portaria MS nº 598/GM, de 23 de março de 2006 – Descentralização para
as CIB dos processos administrativos relativos à Gestão do SUS
Portaria MS nº 648/GM, de 28 de março de 2006 - Política Nacional de
Atenção Básica
Portaria MS nº 649/GM, de 28 de março de 2006 - Financiamento para o
ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde
para as equipes Saúde da Família
Portaria MS nº 650/GM, de 28 de março de 2006 - Financiamento do PAB
fixo e variável
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
www.saude.gov.br/dad
Portaria MS nº 687/GM, de 30 de março de 2006 – Política Nacional
de Promoção da Saúde.
Portaria MS nº 699/GM, de 30 de março de 2006 – Regulamento das
diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão.
Portaria MS nº 822/GM, de 17 de abril de 2006 – Altera critérios para
definição das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria MS nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006 - Programação
Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde
Portaria MS nº 494/SAS, de 30 de junho de 2006 - Incentivo financeiro
para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores
Portaria MS nº 3.277/GM, de 22 de dezembro de 2006 Contratualização
PACTO PELA SAÚDE
PORTARIAS
www.saude.gov.br/dad
Portaria MS nº 3.085/GM, de 01 de dezembro de 2006 – Regulamenta o
Sistema de Planejamento do SUS.
Portaria MS nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006 – Instrumentos do
PlanejaSUS.
Portaria MS nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 – Unificação dos Pactos.
Portaria MS nº 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 – Prorroga o prazo para
assinatura do Termo de Compromisso de Gestão.
Portaria MS nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 –
Blocos de Financiamento.
Regulamenta os
Portaria MS nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 – altera parcialmente a
PT 699, de 30 de março de 2006.
COMUNICAÇÃO DO
PACTO PELA SAÚDE
www.saude.gov.br/dad
•
•
•
10 cadernos
– Diretrizes
– Regulamento
– Regionalização
– Atenção Básica
– PPI
– Regulação
– Promoção da Saúde
– Contratação – em processo de
finalização
– Planejamento – em processo de
finalização
1 folder
4 vídeos