PACTO PELA SAÚDE
Pactos pela Vida,
em Defesa do SUS
e de Gestão
Seminário “Pacto pela Saúde”
Agosto/2007
Departamento de Apoio
à Descentralização
Secretaria Executiva
PACTO PELA SAÚDE
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O Pacto pela Saúde representa mudanças
significativas para a execução do SUS.
• Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em
reunião da CIT, de 26/01/2006.
• Aprovado no CNS, em 09/02/2006.
• Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de
22/02/2006.
PORQUÊ O
PACTO PELA SAÚDE?
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• Tentativa de superar a fragmentação
políticas e programas de saúde
das
Organização de uma rede regionalizada e
hierarquizada de ações e serviços de saúde.
Qualificação da gestão.
• Reconhecimento
federados.
da
autonomia
dos
entes
PACTO PELA SAÚDE
DESAFIOS
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Desafios
Desafios
Promover
inovações
nos
processos e instrumentos de
gestão.
Alcançar maior efetividade,
eficiência e qualidade da
resposta do sistema às
necessidades da população.
articular um novo Pacto Federativo
Pacto pela Saúde
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
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• Respeito às diferenças loco-regionais
A diversidade como constitutiva do processo de pactuação
e não exceção para modelos pré-definidos.
Reforço da organização das regiões de saúde.
• Qualificação do acesso da população à atenção integral à
saúde
Redefinição dos instrumentos de regulação, programação
e avaliação
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
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• Instituição de mecanismos de co-gestão e
planejamento regional.
Com base nas necessidades de saúde da
população.
Fortalecimento dos espaços e mecanismos de
controle social.
• Valorização da macrofunção de cooperação
técnica entre os gestores.
PACTO PELA SAÚDE
PRINCÍPIOS
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• Proposição de um financiamento tripartite
Com estimulação de critérios de eqüidade nas
transferências fundo a fundo.
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES
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• Integração das várias formas de repasse dos
recursos federais de custeio.
Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.
• Unificação dos vários pactos existentes hoje.
Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.
PACTO PELA SAÚDE
MUDANÇAS MARCANTES
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• Substituição do então processo de habilitação pela
adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do
Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores
são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população.
Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006
Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007
• Regionalização solidária e cooperativa, como eixo
estruturante, no processo de descentralização
PACTO PELA SAÚDE
3 DIMENSÕES
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• Pacto pela Vida
• Pacto em Defesa do SUS
• Pacto de Gestão
PACTO PELA VIDA
UMA AGENDA COMUM
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O Pacto pela Vida significa o compromisso entre gestores do
SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a
situação de saúde da população brasileira.
• Saúde do Idoso
• Controle do câncer do colo do útero e da mama
• Redução da mortalidade infantil e materna
• Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes
e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose,
malária e influenza
• Promoção da Saúde
• Fortalecimento da Atenção Básica
PACTO PELA VIDA
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• Definir e pactuar as metas locais
• Definir estratégias para alcançar estas metas
• Instituir um processo de monitoramento
PACTO EM DEFESA DO SUS
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• Discutir nos conselhos municipais e estadual as
estratégias para implantação das ações respectivas no
estado
Qualificar e assegurar o SUS como política pública
• Garantia de financiamento
necessidades do sistema
de
acordo
com
as
Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional
Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão
PACTO EM DEFESA DO SUS
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• Priorizar espaços com a sociedade civil para
realizar as ações previstas
Repolitização da Saúde como um movimento que retoma
a Reforma Sanitária Brasileira
Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização
social
Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS
PACTO DE GESTÃO
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• Definição das responsabilidades sanitárias por
eixos:
Constituindo espaços de co-gestão.
Resgate do apoio entre os entes federados, num
processo compartilhado (solidariedade).
• Maior transparência para o controle social.
PACTO DE GESTÃO
DIRETRIZES
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• Descentralização
• Regionalização
• Financiamento
• Planejamento
• PPI
• Regulação
• Participação e Controle Social
• Gestão do Trabalho
• Educação na Saúde
ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE
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TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
Expressa a formalização do Pacto nas suas
dimensões Pela Vida e de Gestão
Processo de assinatura negociado
Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007
TCG
FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO
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• Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o
Conselho de Saúde
Aprova no Conselho de Saúde
• Negociação com os demais entes federados
Pactua na CIB com os demais gestores
Homologação na CIT
Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG)
monitoramento
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
ANEXOS
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•
Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas
plenamente com um cronograma
responsabilidade não se aplica
•
estipulado
ou
quando
a
Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos
transferidos do FNS aos respectivos FS.
•
•
Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo
Gestor Municipal
Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o
município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de
saúde.
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E
COOPERATIVA
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• Respeito às realidades locais
Redefine critérios para os desenhos das
regiões
• Colocado o norte da necessidade de saúde da
população para o processo de planejamento e
organização da rede de serviços
REGIONALIZAÇÃO SOLIDÁRIA E
COOPERATIVA
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• Descentralização para as CIB, dos processos
de credenciamento de serviços
Portaria 598/GM de 23 de março de 2006
• Criação dos Colegiados de Gestão Regional
FINANCIAMENTO DA SAÚDE
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INTEGRAÇÃO DAS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS
RECURSOS FEDERAIS PARA FINANCIAMENTO DAS
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007
•
•
•
•
Maior liberdade de uso para o gestor local
Maior integralidade
5 blocos de financiamento: AB, MAC, AF, VS, Gestão
Memória de cálculo para possibilitar o monitoramento
COMUNICAÇÃO DO
PACTO PELA SAÚDE
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•
•
•
10 cadernos
– Diretrizes
– Regulamento
– Regionalização
– Atenção Básica
– PPI
– Regulação
– Promoção da Saúde
– Contratação – em processo de
finalização
– Planejamento – em processo de
finalização
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