Sexta-feira, 11 de março de 2011
PONTO DO SERVIDOR
Isaac Marra
MUDANÇA
DE NOME
Antes da assembleia marcada para o próximo dia 17, professores da
rede pública de ensino sentam-se à mesa de negociação com
representantes do GDF. O encontro está agendado para a próxima
segunda-feira, às 9h30, e será dedicado à pauta de reivindicações da
Campanha Salarial de 2011. Cláusulas financeiras estarão no centro dos
debates, especialmente o reajuste de 13,83% do Fundo Constitucional do
DF. Por conta da importância do encontro, a comissão de negociação do
Sindicato dos Professores espera a presença da secretária de Educação,
Regina Vinhaes, e do secretário de Administração Pública, Denilson
Bento da Costa. A reunião será realizada três dias antes da assembleia
geral da categoria, marcada para a próxima quinta-feira, às 15h, no
estacionamento do Estádio Mané Garrincha. Os dirigentes do Sinpro
iniciam a campanha salarial lembrando o governo dos compromissos
assumidos com os professores. Em destaque, a isonomia com a carreira
médica por meio da incorporação de gratificações, a inflação do período
e o índice de reajuste do Fundo Constitucional do DF; aumento do
auxílio-alimentação para R$ 560, equiparando o benefício ao dos
servidores da Câmara Legislativa, sem contrapartida e com pagamento
do retroativo. Também na pauta a implantação do Plano de Saúde,
integralmente pago pelo GDF, e de um programa de habitação para a
categoria. As reivindicações dos professores incluem, ainda, a garantia
de gozo da licença-prêmio, Gestão Democrática, com eleição direta nas
escolas, além da quitação das pendências financeiras e aplicação mínima
de 25% da arrecadação do GDF em Educação, conforme a legislação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação espera
que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI),
que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (PSPN,
apresente resultado favorável aos professores e que os estados cumpram
integralmente o que foi sancionado pelo então presidente Lula, em 2008.
O julgamento está marcado para a próxima quinta-feira, no Supremo
Tribunal Federal (STF). "Nós esperamos que o Supremo respeite
o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional ao
votar por unanimidade em favor do Piso", afirma Roberto Leão,
presidente da confederação.
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Esta coluna é publicada de segunda a sexta-feira
NEGOCIAÇÃO E ASSEMBLEIA
JULGAMENTO MARCADO
ECONOMIA
Jornal de Brasília
Enquanto não dá
encaminhamento final às
questões da campanha
salarial, o Sinpro decidiu
mudar o nome do jornal
Quadro Negro, publicado há
32 anos, o mais antigo e
tradicional periódico da
categoria. A ideia é fazer um
concurso para a escolha do
nome e envolver a categoria
na discussão. O informativo
é do tempo em que os
quadros nas escolas eram
realmente negros. Como
atualmente só existem
quadros verdes nas escolas,
ganhou força o argumento
de que o título remete a algo
negativo e não à ideia de
anunciar na lousa. Militantes
da questão de raça também
questionam o nome.
DESIGUALDADE
CONTESTADA
O controle de frequência por
meio do ponto biométrico
adotado no Senado Federal é
alvo de críticas de funcionários
da Casa e do Sindicato dos
Servidores do Poder Legislativo
Federal e do TCU. O problema é
que nem todos passam pelos
coletores instalados em pontos
diferentes do Senado. Para a
entidade, o modelo fere o
princípio da isonomia e cria
servidores de duas classes: os
que devem passar pelos coletores
e os que estão livres, sobretudo,
aqueles lotados em gabinetes.
“Não existe moral
administrativa, isonomia ou
impessoalidade pela metade",
afirma o diretor Jurídico do
Sindicato, José Carlos de Matos.
CONTROLE DE
HORAS EXTRAS
O sindicato defende
tratamento igualitário e
uniforme para todos os
servidores da Casa, sem
exclusões de qualquer ordem:
servidores efetivos,
comissionados, secretariado
parlamentar, inclusive os
localizados fora de Brasília, além
do corpo de diretores da
instituição e qualquer servidor
de ocupante função
comissionada. Em reunião com
a diretora-geral do Senado,
Dóris Peixoto, os dirigentes
sugeriram que a identificação
fosse realizada visando,
sobretudo, ao controle
de horas extras.
ANÁLISE DETALHADA
Servidores da Funasa e do Ministério da Saúde cedidos à
Secretaria de Saúde (SES) do DF aprovaram, em assembleia antes
do Carnaval, a realização de um ato em frente à SES no próximo
dia 23. O objetivo é cobrar maior agilidade no processo que
analisa a extensão da Parcela Autônoma de Integração ao Serviço
Único de Saúde do DF (Pasus-DF) aos servidores que recebem
gratificações de Atividade e Combate às Endemias
(Gacen/Gecen). O ato só se realizará caso a secretaria não
encaminhe neste período as respostas solicitadas pela Secretaria
de Administração Pública do DF há duas semanas. “Se até a data
mencionada for dado o devido andamento, o ato poderá ser
transformado em assembleia”, informa o Sindicato dos Servidores
Públicos no DF. O assunto é tratado com todos os cuidados para
evitar um novo questionamento e, consequentemente, o retorno
do documento para a tomada de novas providências.
SUSPENSÃO DE CURSO
A limitação das despesas com diárias e passagens em 25%
para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as
demais áreas, instituída pelo Decreto 7446, publicado no dia 1º no
Diário Oficial da União, já fez a primeira vítima. Por conta da
medida, a diretora substituta de Gestão de Pessoal da Polícia
Federal, delegada Valquíria Souza Teixeira de Andrade,
suspendeu o Curso Especial de Polícia, que começaria na próxima
segunda-feira. Além da suspensão do curso, a expectativa é de
que o corte orçamentário engesse operações e outras atividades da
PF. Segundo a portaria, não há disponibilidade de recursos para
contratação de professores, orientadores, pagamento de diárias e
horas-aula e para locomoção dos alunos para à ANP.
PRIMEIRO ENCONTRO
Criada em dezembro de 2010, a Confederação dos Servidores
do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas do Brasil
(Confelegis) reunirá sua diretoria pela primeira vez. O encontro,
convocado pelo presidente da entidade, Antonio Carlos Lima Jr,
também presidente da Federação Nacional dos Servidores dos
Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalegis), está
previsto para os dias 17 e 18 próximos, sempre às 10h, em
Brasília. Além da Fenalegis, as federações nacionais dos
Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF, e
das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil,
além do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e
do TCU participaram da criação da confederação.