TARIFAÇÃO DE CHAMADAS DE LONGA
DISTÂNCIA NACIONAL E
INTERNACIONAL - A INFORMAÇÃO DA
TARIFA NO INÍCIO DA LIGAÇÃO.
Claudio Nazareno
Consultor Legislativo da Área XIV
Comunicação Social, Informática, Telecomunicações,
Sistema Postal, Ciência e Tecnologia
ESTUDO
NOVEMBRO/2003
Câmara dos Deputados
Praça dos 3 Poderes
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Brasília - DF
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................... 3
A BILHETAGEM ............................................................................................................................................................ 3
CELULARES PRÉ-PAGOS ........................................................................................................................................... 4
LIGAÇÕES COM ATENDIMENTO AUTOMÁTICO ...................................................................................... 4
IMPLICAÇÃO NA QUALIDADE DO SERVIÇO ................................................................................................ 5
VIABILIDADE TÉCNICA ........................................................................................................................................... 5
IMPACTO ECONÔMICO E FINANCEIRO ......................................................................................................... 5
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ................................................................................................................................ 6
CONCLUSÃO TÉCNICO-FINANCEIRA.............................................................................................................. 6
SUGESTÕES..................................................................................................................................................................... 7
© 2003 Câmara dos Deputados.
Todos os direitos reservados. Este trabalho poderá ser reproduzido ou transmitido na íntegra, desde que
citado o autor e a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. São vedadas a venda, a reprodução
parcial e a tradução, sem autorização prévia por escrito da Câmara dos Deputados.
2
TARIFAÇÃO DE CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA
NACIONAL E INTERNACIONAL - A INFORMAÇÃO
DA TARIFA NO INÍCIO DA LIGAÇÃO.
Claudio Nazareno
INTRODUÇÃO
A
instituição do Código de Seleção de
Operadora, uma das conseqüências da
privatização do sistema telefônico do país,
representou para o cidadão a liberdade de escolha da empresa
responsável por completar a sua chamada interurbana nacional
ou internacional. No entanto, a instituição desse código trouxe
para o consumidor uma nova responsabilidade: a de se manter
constantemente atualizado dos preços praticados pelas distintas
operadoras nas diversas modalidades oferecidas. Como pode o
consumidor se informar do valor das ligações de maneira imediata
e eficaz?
O presente trabalho visa esclarecer a sistemática
utilizada pelas operadoras de telefonia na tarifação das ligações
telefônicas de longa distância nacionais (DDD) e internacionais
(DDI). A análise dos procedimentos adotados visa analisar a
possibilidade técnica, e suas conseqüências financeiras, da
implantação por parte das operadoras de um novo serviço de
locução automática que informe o valor da ligação telefônica no
início da chamada.
A BILHETAGEM
O processo de tarifação das chamadas DDD e DDI
funciona, resumidamente, da seguinte maneira. Quando o usuário
disca qualquer número, a central daquele assinante gera e grava
um registro, chamado de CDR -Call Detail Record (registro de
3
detalhe de chamada), armazenando, dentre outras coisas, a data, a hora e o número discado. A
chamada, por sua vez, é encaminhada através de códigos e protocolos de telefonia, passando por
diversas centrais sendo completada pela central do assinante chamado. Quando o assinante que
originou a chamada desliga, é completado o CDR com o registro da duração da chamada.
Esse grande arquivo gerado em cada estação, ou central de assinante, contendo todos os
CDR de todas as ligações geradas naquela unidade é processado de maneira periódica, quando são
juntados todos os arquivos de todas as centrais, gerando as contas que são encaminhadas para cada
operadora de DDD e de DDI. A todo esse processo é chamado de billing ou bilhetagem. A empresa
operadora de longa distância, de posse desse arquivo, faz o cálculo do custo financeiro das chamadas,
onde ela pode considerar, entre outras coisas: o perfil do usuário, números preferenciais e o plano de
tarifas em vigência. Feita a tarifação, a conta é repassada para o cliente final ou para a operadora de
telefone fixo ou de celular conforme o caso. Resumidamente, pode-se dizer que o processo de
bilhetagem e de tarifação é uma atividade executada posteriormente ao desligamento da ligação.
CELULARES PRÉ-PAGOS
No caso dos telefones pré-pagos comuns na telefonia celular, o processo da tarifação é
invertido. Quando um usuário faz uma ligação, a ERB, Estação Rádio Base, na qual o assinante
chamador se encontra, identifica que a chamada foi originada por um assinante da modalidade prépaga e solicita automaticamente ao banco de dados da empresa que calcule, com base na
disponibilidade de créditos do assinante e no número discado, qual o tempo máximo que poderá
durar a chamada. O banco de dados devolve a informação para a ERB informando da duração
solicitada. Cabe à ERB cancelar a chamada findo o término dos créditos.
Para que esse sistema de controle das chamadas dos pré-pagos fosse implementado, as
operadoras de celular tiveram que desenvolver uma solução de TI, Tecnologia de Informações,
envolvendo o desenvolvimento de programas de computador, sistemas de banco de dados e
equipamentos associados, como forma de fornecer esse serviço de suporte ao produto, o celular prépago. Essa solução teve que ser aplicada e instalada em todas as ERB da companhia.
LIGAÇÕES COM ATENDIMENTO AUTOMÁTICO
Existem atualmente números de assinantes, de certos prestadores de serviços, que
informam o valor da ligação no início da ligação. É o caso dos 0300, utilizado pela Receita Federal e
companhias aéreas, entre outras, que prestam o serviço chamado de Tarifa Única Nacional. Neste
caso, a informação prévia é tecnicamente uma solução muito simples de ser implementada pois
aquele número, quando chamado, é atendido por uma máquina no assinante prestador do serviço o
qual informa, através de mensagem gravada, o custo da ligação. Este procedimento é igual ao do
atendimento eletrônico efetuado por uma secretária eletrônica de uso doméstico. Cabe lembrar, que
quando é feita uma ligação 0300 é igualmente gerado um CDR e disparado todo o processo de
bilhetagem da mesma forma, isto é, com processamento posterior ao desligamento.
4
IMPLICAÇÃO NA QUALIDADE DO SERVIÇO
Outro fator que deve ser considerado no caso de uma possível implantação da locução
automática, é o fato de que o tempo total da ligação será aumentado. Isso pode ser insignificante em
chamadas longas. Porém, considerável em ligações breves. Essa duração adicional implica, pelo lado
da operadora, em uma maior ocupação dos canais disponíveis para comunicação de voz, sendo que
a capacidade de processamento de ligações por um determinado equipamento, ou até uma central, é
uma grandeza finita. Exemplificando: no caso de uma ERB que já esteja na sua capacidade máxima
de ligações, caso haja mais um assinante querendo efetuar uma chamada o mesmo terá que esperar
até que se desocupe um canal.
Pelo lado do assinante, deve ser levado em consideração que o usuário é naturalmente
reticente a etapas intermediárias e mensagens gravadas em uma ligação telefônica. Isto é, o usuário
está acostumado e, até por alguma necessidade de urgência que possivelmente motivou essa chamada,
espera ouvir o telefone chamando imediatamente após a discagem. Nesse sentido o usuário que não
está interessado naquela informação toda hora e naquele momento será penalizado com a introdução
dessa suposta nova facilidade.
VIABILIDADE TÉCNICA
Com base nas informações aqui apresentadas, pode-se vislumbrar que para a
implementação da locução em questão, deverá ser desenvolvido um novo software aplicativo, programa
de computador, e feita a sua implementação em todas as centrais de assinantes de telefonia fixa e de
celular. Esse novo sistema irá gerar uma carga de processamento de informações adicional ao sistema
e poderá acarretar em trocas adicionais de equipamentos como forma de suprir essa nova demanda
sugerida.
Com relação à quantidade de ligações suportadas pelo sistema, como já foi reportado
anteriormente, irá diminuir, pois a duração das chamadas será aumentada. Essa queda na qualidade
no serviço tem uma implicação legal uma vez que as operadoras têm a obrigação de cumprir um
Plano de Metas de Qualidade. Uma das metas do referido plano que será certamente afetada é a
obtenção do sinal de discar com tempo máximo de espera de 3 segundos. Essa exigência é de 98% e
as operadoras a atendem atualmente com um valor de 99,8%. Logo, um aumento na duração das
ligações, implicará em uma menor disponibilidade de canais o que irá diminuir diretamente o índice
da meta exemplificada.
IMPACTO ECONÔMICO E FINANCEIRO
Como já foi dito anteriormente, a implantação deste novo serviço de locução automática,
implicará no desenvolvimento e instalação de um novo aplicativo nas centrais de assinantes. Já o
custo associado à implantação desse novo serviço é de difícil estimativa, tendo em vista que as
soluções corporativas de TI adotadas pelas diversas companhias envolvem, normalmente, sigilo
comercial e industrial devido à alta competitividade inerente ao setor.
5
Tomando como base alguns investimentos realizados e publicados pelas companhias de
telecomunicações, os quais serão relatados a seguir, pode facilmente se verificar a magnitude dos
recursos que envolvem a implantação de novos serviços.
A Associação Brasileira de Roaming, ente privado responsável pelo monitoramento antifraude no uso do celular (clonagem e uso indevido), investiu recentemente 12 milhões de reais por 40
meses de serviço a serem prestados pela HP -Hewllet Packard. A empresa contratada será responsável
pelo fornecimento e operação de um sistema de monitoração das ligações visando combater as fraudes
no serviço celular. A antiga Telebahia pagou, em 1999, pela implantação de um serviço de coleta e
tratamento dos arquivos de CDR aqui descritos, o valor de US$ 2 milhões. Por outro lado, a TCO,
hoje parte da Vivo, investiu, em equipamentos de TI a serem utilizados nas centrais, R$ 200 milhões
em 4 anos.
Desses poucos exemplos, pode-se verificar a importância dos investimentos envolvidos
nas novas implantações de telefonia. Pode-se antever que a implantação de novos serviços demandam
um planejamento estratégico de longo prazo, de modo a viabilizar recursos vultuosos de forma a
atingir uma determinada estratégia comercial, além de atender, evidentemente, todas as obrigações
regulatórias a que são submetidas as operadoras de telefonia.
Para efeito de ilustração, um investimento anual de R$ 10 milhões representa, tomando
como base uma média de R$ 40 por mês por assinante de serviço celular, a arrecadação correspondente
a mais de 20 mil usuários durante todo o ano.
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
A Lei Geral das Telecomunicações no 9472/97, indica no seu § 4o, do art. 108 que “a
oneração causada por novas regras sobre os serviços... implicará na revisão dos contratos firmados”, como forma
de buscar novamente o equilíbrio econômico-financeiro dos mesmos. Desse dispositivo, pode-se
antever que caso seja exigida a prestação desse novo serviço, oneroso para as empresas, implicará
necessariamente em revisão de tarifas.
CONCLUSÃO TÉCNICO-FINANCEIRA
Embora tenha sido demonstrada a viabilidade técnica do serviço, pode-se concluir que
os altos custos envolvidos para a sua prestação tornam a implantação inexeqüível, uma vez que os
usuários terão que arcar com os altos custos da implantação. Há ainda uma grande incógnita no ar
que precisa ser esclarecida. Deveria ser averiguado se os usuários realmente gostariam de ter esse
serviço, mesmo sabendo que terão que arcar com os custos de sua implantação.
6
SUGESTÕES
Não obstante, o propósito de informar ao usuário dos preços associados a uma ligação
pode ser atingido de outra forma. As operadoras de longa distância, disponibilizam atualmente um
atendimento automático onde o consumidor, ligando para o número 0800 da empresa, se informa do
valor da tarifa da ligação desejada digitando-se, após algumas opções, o código DDD de origem e de
destino da ligação. Essa é uma forma bastante efetiva de informação uma vez que ela é gratuita e
opcional. Isto é, o usuário somente ouvirá a mensagem da tarifação quando assim o desejar, a um
custo muito baixo para as operadoras.
Porém para que o propósito seja atingido através de um serviço 0800, deveriam ser feitas
certas alterações no marco regulatório do setor facilitando o conhecimento, a publicação e o acesso
aos números das centrais de atendimento das operadoras.
2003_6074 mensagem_tarifação
7