A FRAGILIDADE FINANCEIRA DO LITORAL DO
PARANÁ Franciele Ortis dos Santos
Iniciação Científica UFPR/TN
Mayra Taiza Sulzbach
Introdução/Objetivos
A microrregião litoral do Paraná composta pelos
municípios de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba,
Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do Paraná,
apresenta o segundo maior índice de fragilidade
financeira do estado - sendo a primeira o Vale do
Ribeira. O participação expressiva das transferências
constitucionais em relação a baixa representação dos
tributos recebidos pelos municípios do Litoral do Paraná
demonstram os limites de investimentos deste. Frente a
isso, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar
através da estrutura financeira a fragilidade financeira
dos municípios do Litoral paranaense, para o período de
1997 a 2011, e ainda analisar a evolução histórica da
constituição fiscal dos serviços públicos municipais,
estaduais e nacionais.
Método
A metodologia utilizada consistiu de revisão de
referências bibliográficas, de consulta a documentos
como a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988 e suas emendas e de levantamento de dados
secundários. Os dados levantados referem-se ao
período de 1997 a 2011, para os municípios do Litoral do
Paraná. Os valores referentes a arrecadação dos
tributos municipais foram atualizados pelo Índice de
Preços ao Consumidor Ampliando - IPCA, ano base
2011.
Resultados/Discussão
A fragilidade financeira nos municípios do litoral pode ser observada
pelos limites orçamentários, ou seja, pela elevada dependência das
transferências das esferas nacional e estadual. Os municípios
apresentam uma dependência maior dos recursos advindos da
União, exceto Paranaguá que recebe uma parcela mais significativa
de transferência do Estado. Isso se deve as transferências do
Estado estarem ligados ao setor produtivo, ou seja, ao recolhimento
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, Imposto este
recolhido devido ao Porto estar situado no Município, e apresentar
elevada movimentação de mercadorias e serviços.
Os impostos são as principais fontes de recursos próprios dos
municípios do Litoral. Dentre os principais impostos estão o Imposto
Predial e Territorial Urbano e o Imposto Sobre Serviços.
Conclusões
Pode-se concluir que os municípios do Litoral do Paraná apresentam
uma economia vulnerável as políticas públicas nacionais,
dependentes de recursos financeiros de competência da União e do
Estado. Ou seja, apresentam uma estrutura financeira frágil. A
Região também apresentada uma estrutura heterogênea na
formação de suas receitas. O quadro de dependência e de
fragilidade financeira foi determinado constitucionalmente, reduzindo
as estratégias de promoção de políticas públicas para promover a
autonomia econômica dos municípios e em consequência o
desenvolvimento sustentado do Litoral paranaense.
Referências
Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 1998.
ESTADES, N. P. O litoral do Paraná: entre a riqueza natural e a pobreza social. Desenvolvimento e Meio Ambiente. Vol. 8: 25-41, 2003.
IPARDES. www.ipardes.gov.br. Acesso em 09 de maio de 2013, as 16h00min.