Petição inicial de reconhecimento e dissolução de
união estável c/c regulamentação de
guardas e visitas.
-Conceito de união estável: união fática de duas
pessoas com o propósito de estabelecer comunhão
plena de vida, assumindo pública e mutuamente os
companheiros a qualidade de consortes, com
fundamento na igualdade de direitos e deveres
-Base legal: arts. 3º, IV e 226, § 3º, CF e art. 1723 e s, CC
-Base legal do caso específico: art. 282 e s, CPC
-Procedimento: rito comum ordinário
- Foro competente: art. 94, CPC (corrente minoritária:
art. 100, I,CPC – aplicação por analogia)
- Valor da causa: valor dos bens do casal
Questão
Amélia Plácido e Alfredo Domingos se conheceram em
janeiro de 2003 em São Paulo e, após breve namoro, passaram a
conviver em união estável. Dessa união advieram 2 filhas, Pepê e
Neném Plácido Domingos e bens constituídos de um
apartamento no Jabaquara, uma casa em Praia Grande, dois
automóveis da marca “x”, totalizando o valor de R$ 500.000,00.
Em abril de 2013, entretanto, Alfredo abandonou a
residência familiar para morar com Outra da Silva, com quem
mantinha relacionamento concubinário há pelo menos 3 anos,
segundo informações de testemunhas. O pai, a partir de então,
deixou de auxiliar na manutenção moral e material da casa e das
filhas.
Plácido está empregado na empresa “TTT Ltda” e
percebe salário mensal de aproximadamente R$ 8.000,00.
Como advogado de Amélia, promova a ação adequada
para a situação, observando os direitos da prole.
Modelo
EXMO...
Autor (qualif.) ..., por seu advogado (qualif.) vem propor........ em
face de Réu (qualif)...pelos motivos....:
Fatos (causa remota e próxima)
Do Direito (demonstrar o direito da autora e da prole)
Do Pedido
a) citação do réu (vide art. 221 e 172, §2º, CPC)
b) procedência da ação + reconhecimento da união estável e,
em seguida, a sua dissolução + acolhimento dos pedidos quanto
à guarda, visita e alimentos dos filhos + partilha dos bens
c) Ofício ao Registro de Pessoas Naturais e Registro de Imóveis.
d) Lei n. 1.060/50
e) Intimação do MP
f) Provas
Valor da causa...
Termos em que...