EDIÇÃO ESPECIAL URV
Jornal do
Bahia
INFORMATIVO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA - ANO XIX - AGOSTO - 2013
Governo volta à Justiça para não pagar a URV da Saúde
Após mais de 2 anos protelando
a apresentação de documentos dos
servidores da Saúde ao processo de
cobrança em andamento na 7ª Vara
da Fazenda Pública, movido pelo
Sindsaúde-Ba, o Governo volta ao
Tribunal de Justiça da Bahia na tentativa de não pagar a URV da categoria.
o
governo pelo cumprimento
ada decisão do TJ pelo pagamento da URV. O julga-mento em primeira instância,,
na 7ª Vara da Fazenda Públi-ca, foi favorável aos trabalha-dores. Vale ressaltar que a
decisão transitou em julgado
porque o Estado perdeu o
prazo para interpor recurso
às instâncias superiores (ver
reprodução do boletim de
2011 no verso).
Será julgada na próxima quintafeira, dia 22, no Tribunal de Justiça
da Bahia, às 8h30, a Ação Rescisória
impetrada pelo Governo do Estado
para tentar anular o julgamento da
Vale à pena
7ª Vara da Fazenda Pública, que,
relembrar:
por unanimidade, determinou o
pagamento da URV aos trabalhaDezembro 2004: Sinddores da Saúde. A ação é referente
ao processo judicial Nº 0178238- saúde entra na Justiça com
87.2004.805.0001, ajuizado pelo a ação de cobrança da URV
(processo Nº 0178238Sindsaúde-Ba desde 2004.
87.2004.805.0001);
Os trabalhadores da Saúde
Maio de 2007 - a juíza da 7ª
ACREDITAM NA JUSTIÇA DO
ESTADO DA BAHIA e, mobiliza- Vara da Fazenda Pública garante aos
dos, de forma pacífica, ocuparão os servidores da Saúde o pagamento da
espaços do Tribunal de Justiça, no URV;
CAB, durante o julgamento. O SindSetembro de 2008 - a 3ª Câmara
saúde entende que a URV é parte
dos salários dos servidores, por ser Cível anula a sentença favorável ao
Sindsaude;
um direito adquirido da categoria.
Em quase 10 anos de luta, os
servidores da Saúde sempre organizados pelo Sindsaúde realizaram
várias manifestações em apelo ao
URV;
Maio de 2010 – TRÂNSITO
EM JULGADO DÁ DECISÃO FAVORAVEL AOS SERVIDORES;
2011 – o Sindsaúde inicia a cobrança da URV e o Estado, por diSetembro de 2009 – À UNANI- versas vezes, pede prorrogação dos
MIDADE, o Tribunal de Justiça aco- prazos para apresentar a documenlhe recurso do Sindsaúde e condena tação necessária para elaboração dos
o Estado da Bahia no pagamento da cálculos.
Todos
ao TJ-BA
( no
CAB)
na EQuinta
(22/8),
8h30OS SERVIENQUANTO
NÃO HOUVER
DISCUSSÃO
COM OS
SERVIDORES
MUDANÇAS NA
INSTRUÇÃO às
NORMATIVA,
DORES NÃO FARÃO O REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO, MANTENDO O SISTEMA ATUAL EXISTENTE NAS UNIDADES.
PARTICIPE DESSA LUTA POR UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA JUSTA, SEM PERDA DE DIREITOS DOS SERVIDORES!
Justiça seja feita! O trabalhador da Saúde tem direito à URV
EXPEDIENTE
Órgão de divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia. Av.
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