CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A FORMAÇÃO DOS
VALORES DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL, A ATUAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) NA AUTORIZAÇÃO DOS REAJUSTES E
REPOSICIONAMENTOS TARIFÁRIOS A TÍTULO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E
ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS A TARIFA MÉDIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO
BRASIL SER MAIOR DO QUE EM NAÇÕES DO CHAMADO G7, GRUPO DOS 7 PAÍSES MAIS
DESENVOLVIDOS DO MUNDO. (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA).
PARECER DA COMISSÃO
A Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a
formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, a atuação da
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na autorização dos reajustes e
reposicionamentos tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro e
esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil ser
maior do que em nações do chamado G7, grupo dos países mais desenvolvidos do
mundo (CPI – TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA), criada pelo requerimento de
CPI nº 11 de 2008, aprovou, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia,
André Vargas e Arnaldo Jardim, em reunião realizada hoje, o Relatório Final com seus
Anexos I, II, III e IV, conforme proposto pelo Relator, Deputado Alexandre Santos.
Estiveram presentes os Deputados Alexandre Santos, Andre
Vargas, Carlos Zarattini, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Leonardo Quintão,
Maurício Quintella Lessa, Sabino Castelo Branco, Wladimir Costa, Arnaldo Jardim,
José Carlos Aleluia, Márcio Junqueira, Chico Lopes, Júlio Delgado, Sergio Petecão e
Cleber Verde, TITULARES; e Antonio Carlos Chamariz, Gladson Cameli, Simão
Sessim e Betinho Rosado, SUPLENTES.
Sala da Comissão, 30 de novembro de 2009.
Deputado EDUARDO DA FONTE
Presidente
Deputado ALEXANDRE SANTOS
Relator
Y:\SERVIÇO DE CPI'S\05 - CPI - TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA (Francisco Diniz)\Relatório Final\PARECER DA COMISSÃO.doc