Comissão europeia - Declaração
Declaração do Comissário responsável pela Cooperação Internacional e
Desenvolvimento, Neven Mimica, na sequência da adoção da «Agenda de
Ação de Adis Abeba» na terceira Conferência Internacional sobre o
Financiamento do Desenvolvimento
Addis Ababa, 16 Julho 2015
As longas semanas de negociações com os nossos parceiros internacionais deram os seus frutos: a
terceira Conferência Internacional sobre o Financiamento do Desenvolvimento aprovou hoje a «Agenda
de Ação de Adis Abeba».
Congratulo-me com este acordo, que cria bases muito sólidas para apoiar os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) que serão aprovados em setembro em Nova Iorque, bem como o
acordo sobre o clima, a adotar em dezembro em Paris.
Apraz-me termos sido capazes de aprovar em conjunto uma visão ambiciosa que reflete o mundo
diferente em que vivemos e aborda todas as chamadas «modalidades de execução»: os instrumentos,
as políticas e os recursos necessários para garantir a concretização da futura agenda.
O acordo hoje alcançado reconhece que o êxito depende da mobilização de todos os recursos das
partes envolvidas.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável não podem ser alcançados sem uma mobilização dos
recursos financeiros nacionais. A apropriação, baseada na responsabilidade, a obrigação d prestar
contas e os recursos próprios são fundamentais. A criação de sistemas fiscais justos e eficientes
constitui uma prioridade e deveremos enfrentar juntos desafios como a evasão fiscal e os fluxos
financeiros ilícitos.
A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) continuará a desempenhar um papel importante no quadro
global e o acordo hoje alcançado salienta justamente a liderança da UE neste contexto. Somos de
longe o maior doador mundial e reafirmámos o compromisso de adotar uma estratégia especialmente
ambiciosa a fim de alcançar o objetivo da ONU de 0,7 % no prazo fixado na agenda pós-2015. Para tal,
é preciso um esforço específico a favor dos países mais necessitados (entre 0,15 % e 0,20 % para os
países menos desenvolvidos a curto prazo e 0,20 % nos prazos estabelecidos na agenda pós-2015).
O documento também identifica, a justo título, o setor privado como um motor essencial para o
crescimento inclusivo e a criação de emprego. Cria uma verdadeira parceria com o setor privado, o que
permite uma participação em conformidade com os nossos objetivos comuns em matéria de política de
desenvolvimento. Deve ser instaurado o ambiente regulamentar adequado para esse efeito e as formas
inovadoras de financiamento, tais como a combinação de financiamentos, desempenharão um papel
importante na mobilização de recursos, um domínio em que a UE tem sido pioneira, devendo mobilizar
100 mil milhões de euros até 2020.
O comércio internacional tem um papel fundamental, como motor de desenvolvimento, no acordo hoje
adotado, e orgulho-me de poder afirmar que a UE é já o mercado mundial mais aberto às exportações
dos países em desenvolvimento. A UE concedeu aos países menos desenvolvidos acesso aos mercados
com isenção de direitos e sem contingentes, o que teve como resultado um montante anual de
exportações destes países para a UE superior a 35 mil milhões de euros. A UE é também o principal
doador mundial de ajuda ao comércio.
O acordo sublinha igualmente o importante papel da migração, da ciência, da tecnologia e da inovação
para o crescimento e o desenvolvimento sustentável.
Pessoalmente, apraz-me constatar que as mulheres e as raparigas beneficiam de uma atenção especial
e desempenham um papel central em toda a nossa reflexão sobre os meios de execução.
O verdadeiro valor e a força intrínseca da agenda de Adis Abeba são a sua exaustividade; combina
ajudas, investimento, recursos nacionais e políticas adequadas. Não é possível assinalar um elemento
concreto como medida do êxito ou do fracasso da agenda. Somente aplicando estes elementos em
conjunto conseguiremos levar a bom cabo a nossa luta comum contra a pobreza, a desigualdade e a
exclusão.
Orgulho-me de poder dizer que a UE e os seus Estados-Membros tiveram um papel decisivo na
elaboração da Agenda de Ação de Adis Abeba; vamos trabalhar ativamente com os nossos parceiros
para a concretizar.
Mais informações
«Agenda de Ação de Adis Abeba» adotada pela Terceira Conferência Internacional sobre o
Financiamento do Desenvolvimento, 16 de julho de 2015:
http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/CONF.227/L.1
STATEMENT/15/5389
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