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COMUNICADO TÉCNICO
CT-39
REQUISITOS PARA O ATENDIMENTO E INCORPORAÇÃO
DE
REDES
EM
LOTEAMENTOS/EMPREENDIMENTOS
PARTICULARES.
Diretoria de Engenharia
Diretoria Comercial
Gerência de Serviços Técnicos
Gerência de Atendimento Técnico e Desempenho da Rede
Gerência de Gestão do Subterrâneo
Gerência de Qualidade no Atendimento
Gerência de Regulação Técnica e Comercial
Gerência de Gestão de Ativos
Gerência de Patrimônio
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ELABORADO POR:
Márcio Almeida da Silva – Gerência de Serviços Técnicos
COLABORADORES:
Ademar Y. Otsuzi – Ger. Atendimento Técnico e Desempenho
Allan Wlian – Gerência de Gestão do Subterrâneo
Alexandre Oliveira – Gerência de Atendimento Técnico e Desempenho
Anderson G. Villela – Ger. Atendimento Técnico e Desempenho
Ariel De Oliveira Martins – Gerência de Patrimônio
Carlos Eduardo Motta – Gerência de Patrimônio
Cesar Coelho – Ger. Atendimento Técnico e Desempenho
Darcio Floriano Martiniano de Lima – Gerência de Gestão de Ativos
Emerson Correia de Oliveira – Gerência de Atendimento Técnico
Eneas M. Santos – Gerência de Atendimento Técnico e Desempenho
Erminio Cesar Belvedere – Gerência de Serviços Técnicos
Fábio Silva Mangile – Gerência de Regulação Técnica e Comercial
José Luis da Silva – Gerência de Gestão do Subterrâneo
Leandro Sabenca Cesar – Gerência de Regulação Técnica e Comercial
Luis Marcello Bulle Chipp – Gerência Jurídica Regulatória
Marcos Dantas – Gerência de Atendimento Técnico e Desempenho
Matheus Missiato Mattar – Gerência de Atendimento Técnico
Moacir Prieto Fernandes – Gerência de Gestão do Subterrâneo
Paulo Cesar C. Soares Jr – Gerência de Regulação Técnica e Comercial
Ricardo Santos – Gerência de Atendimento Técnico e Desempenho
Sonia Regina de Freitas – Gerência de Qualidade no Atendimento
Valmir Cabelo – Gerência de Ativo Fixo
REVISADO POR:
Angelo Quintao – Gerência de Serviços Técnicos
APROVAÇÃO:
Gerson Islai Pimentel – Gerência de Serviços Técnicos
DATA:
Novembro/2015
FOLHA DE CONTROLE DE MODIFICAÇÕES
CT-39/2015
REVISÃO
DATA
ITENS
ELABORADO POR:
COLABORADORES
APROVAÇÃO
00
Novembro/2009
Elaboração na Norma
Técnica
Márcio Almeida da Silva
Erminio Cesar Belvedere
Valdivino Alves Carvalho
Sérgio Luiz
Basso
01
Setembro/2015
Atualização
regulatória e de
procedimentos
Márcio Almeida da Silva
Erminio Cesar Belvedere
Angelo Antônio
Quintao Mauricio
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ÍNDICE
OBJETIVO .................................................................................................................. 5
1.
APLICAÇÃO ........................................................................................................ 6
2.
ABRANGÊNCIA .................................................................................................. 7
3.
DISPOSITIVOS REGULAMENTARES E NORMAS TÉCNICAS ........................ 8
4.
TERMINOLOGIA ............................................................................................... 11
5.
CONDIÇÕES GERAIS ....................................................................................... 17
6.
ETAPAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES ..................................... 19
6.1. Etapa de Consulta Preliminar ......................................................................... 19
6.2. Etapa de Projeto ............................................................................................... 20
6.3. Etapa de Execução .......................................................................................... 27
6.4. Etapa de Vistoria .............................................................................................. 28
6.5. Etapa de Interligação ....................................................................................... 30
6.6. Etapa de Ligação .............................................................................................. 30
7.
PREVISÃO DE CARGAS .................................................................................. 32
8.
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS ................................................................... 34
9. ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PERPETUA E
GRATUÍTA DE PASSAGEM .................................................................................... 35
10. SOLICITAÇÃO DE NOTA TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A REDE DE
DISTRIBUIÇÃO DA AES ELETROPAULO .............................................................. 37
11. EXECUÇÃO DA OBRA ..................................................................................... 38
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12. TÉRMINO DAS OBRAS .................................................................................... 40
12.1.
Interligação e conexão à Rede de Distribuição ...................................... 40
13. ANEXOS ............................................................................................................ 41
13.1.
ANEXO I – Modelo de Apresentação dos Dados Básicos, Relação de
Cargas e Demanda .................................................................................................. 41
13.2.
ANEXO II – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e
Equipamentos Utilizados e Especificações .......................................................... 42
13.3.
ANEXO III – Modelo de Escritura de Servidão Perpetua e Gratuita de
Passagem................................................................................................................. 43
14. VIGÊNCIA .......................................................................................................... 47
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OBJETIVO
Este Comunicado Técnico apresenta as diretrizes básicas para a construção
e incorporação de redes em loteamentos urbanos, cujo empreendedor, por força de
lei, é responsável por prover o loteamento com toda a infraestrutura básica,
conforme Lei nº 6766/79, alterada pela lei nº 9785/99.
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1. APLICAÇÃO
Este comunicado técnico entra em vigor a partir de sua publicação no site da
AES Eletropaulo (www.aeseletropaulo.com.br), sendo aplicável em toda a área de
concessão desta distribuidora, exceto para os casos de parcelamentos situados em
zonas habitacionais de interesse social e nos parcelamentos populares, declarados
por lei, sem prejuízo das informações descritas nos Livros de Instruções Gerais de
Baixa e Média Tensão.
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2. ABRANGÊNCIA
•
Redes de distribuição aérea e subterrânea secundária.
•
Redes de distribuição aérea e subterrânea primária.
•
Redes de infraestrutura civil subterrânea.
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3. DISPOSITIVOS REGULAMENTARES E NORMAS TÉCNICAS
•
Fascículo condomínios particulares – Rede Subterrânea;
•
Fascículos de infraestrutura civil subterrânea;
•
Fornecimento de energia elétrica em tensão de subtransmissão 88/138 kV
da AES Eletropaulo;
•
Fornecimento de energia elétrica em tensão primária de distribuição – LIG
MT edição 2011 da AES Eletropaulo;
•
Fornecimento de energia elétrica em tensão secundária de distribuição –
LIG BT 12° edição 2014 da AES Eletropaulo;
•
ID-2.024 Procedimentos de implantação de postes;
•
ID-3.020 Instrução técnica para critérios de aplicação de sistemas de
proteção de redes de distribuição aérea em tensão primária;
•
ID-4.004 Montagem de redes aéreas em baixa tensão com cabos pré-
reunidos;
•
ID-4.005 Montagem de rede compacta em média tensão (Spacer Cable);
•
ID-4.020 Queda de tensão em cabos multiplexados em ramais de ligação;
•
ID-4.038 Supervisão de obras de construção e manutenção de redes de
distribuição aérea urbana e/ou rural e de iluminação pública;
•
ID-4.040 Calafetação de câmara transformadora subterrânea – CT;
•
ID-5.050 Linha terra - Aterramento
•
ID-5.059 Numeração de circuitos e equipamentos para rede de
distribuição aérea;
•
ID-5.086 Utilização de postes para colocação de placas de sinalização de
trânsito, de identificação de logradouros e outros;
•
ID-5.089 Conexões para redes de distribuição aérea;
•
ID-6.014 Procedimentos para incorporação de rede subterrânea -
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Empreendimentos Particulares;
•
ID-8.012 Para-raios de distribuição;
•
ID-8.089 Aplicação e operação de ferramenta para descascar cabos
cobertos nas redes de distribuição aéreas;
•
ID-8.091 Utilização de cabos de alumínio isolados em rede de distribuição
subterrânea;
•
ID-9.001 Obras de construção civil para empreendimentos particulares
com rede de distribuição subterrânea (loteamentos, vilas e etc.);
•
ID-9.007 Instrução técnica para bloqueios e sinalizações;
•
ND-2.003 Apresentação de projetos de rede de distribuição aérea;
•
ND-2.005 Carregamento de transformadores de distribuição aérea;
•
ND-2.008 Redes de distribuição subterrânea - 13,2 kV – Loteamento
residenciais;
•
ND-2.009 Ligação de edifícios com transformadores em pedestal;
•
ND-2.010
Redes
de
distribuição
subterrânea
-
13,2
kV
–
Empreendimentos particulares - Conjuntos de edifícios;
•
ND-2.014 Construção civil para instalação de redes de distribuição
subterrânea com transformadores em pedestal;
•
ND-3.001 Proteção de redes de distribuição aérea;
•
NT-2.018 Cálculo de demanda rede para acréscimo de novas cargas na
Rede de distribuição de baixa tensão;
•
PD-4.001 Redes de distribuição aérea urbana classe 15 kV em posteação
de concreto;
•
PD-4.002 Redes de distribuição aérea urbana classe 24,2 kV;
•
PD-4.003 Redes de distribuição aérea urbana classe 36,2 kV;
•
PD-4.008 Redes de distribuição aérea em cabos pré-reunidos - Baixa
tensão;
•
PD-4.009 Redes de distribuição aérea compacta 15 kV (Spacer);
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•
PD-4.014 Redes de distribuição aérea compacta – 34,5 kV;
•
PD-4.020 Construção padrão de rede de distribuição subterrânea;
•
PD-4.021 Construção padrão de rede de distribuição subterrânea
(continuação);
•
PD-4.022 Construção civil padrão de rede de distribuição subterrânea;
•
PD-4.023 Rede de iluminação pública aérea;
•
PD-8.001 Materiais padronizados para redes de distribuição aérea;
•
PD-8.002 Materiais padrões de rede de distribuição subterrânea;
•
PD-8.003 Materiais padronizados;
•
PND-2.001 Projetos de redes de distribuição aérea secundária;
•
PND-2.002 Projetos de redes de distribuição aérea primária;
•
NBR 5410:2004 – Instalações elétricas de baixa tensão;
•
NBR 5456:2010 – Eletricidade geral;
•
NBR 5460:1992 – Sistemas elétricos de potência;
•
NBR 10582:1988 – Apresentação da folha para desenho técnico;
•
NBR 10676:2011 – Fornecimento de energia a edificações individuais em
tensão secundária – Rede de distribuição aérea;
•
NTE-036-2 Quadro de Distribuição em Pedestal - QDP.
•
Resolução Normativa ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010.
OBS: Esta norma técnica assim como todas as normas que a integram
poderão sofrer revisões por consequência da mudança na Legislação em vigor,
revisões normativas ou mudanças de tecnologias. Estas alterações serão realizadas
sem prévio aviso e atualizadas no site da AES Eletropaulo.
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4. TERMINOLOGIA
As definições e termos utilizados neste documento estão apresentados a
seguir.
•
ART – Anotação de Responsabilidade Técnica: documento que define,
para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras
ou prestação de quaisquer serviços de Engenharia e Agronomia,
observando a regulamentação do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia – CREA;
•
Ativo imobilizado em serviço: conjunto de todos os bens, instalações e
direitos
que,
direta
ou
indiretamente,
concorram,
exclusiva
e
permanentemente, para a manutenção das atividades da concessionária
ou
permissionária
de
serviço
público
de
energia
elétrica,
ou
exercidos/utilizados com essa finalidade, inclusive os de propriedade
industrial e comercial dos Consumidores;
•
Aterramento: ligação elétrica intencional com a terra, podendo ser com
objetivos:
a) Funcionais: ligação do condutor neutro à terra, e;
b) De proteção: ligação à terra das partes metálicas não destinadas a
conduzir corrente elétrica.
•
Câmara
transformadora:
compartimento
destinado
a
alojar
os
equipamentos de transformação a serem instalados pela Distribuidora;
•
Caixa de medição: caixa destinada à instalação de equipamentos de
medição, acessórios e dispositivos de proteção ou de seccionamento de
uma ou mais unidades de consumo;
•
Caixa de passagem: caixa destinada a facilitar a passagem e possibilitar
derivações de condutores;
•
Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos
elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em
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funcionamento, expressa em quilowatts (kW);
•
CAU: Conselho de Arquitetura e Urbanismo;
•
Centro de medição: conjunto constituído, de forma geral, de caixa de
distribuição ou seccionadora, caixa(s) de dispositivo de proteção e
manobra, quadro de distribuição compacto, cabina de barramentos,
caixa(s) de medição e caixa(s) de dispositivos de proteção individual;
•
Comissionamento: procedimento realizado pela distribuidora nas obras
executadas
pelo interessado com o objetivo de verificar sua adequação
ao projeto aprovado e aos padrões técnicos e de segurança da
distribuidora;
•
Condutor de aterramento: condutor de proteção que liga o barramento
de equipotencialização principal (BEP) ao eletrodo de aterramento;
•
Condutor de proteção: condutor que liga as massas (partes metálicas de
instalações e equipamentos, não destinados a conduzir corrente) a um
terminal ou barra de aterramento;
•
Consumidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
legalmente representada, que solicite o fornecimento, a contratação de
energia ou o uso do sistema elétrico à distribuidora, assumindo as
obrigações
decorrentes
deste
atendimento
à(s) sua(s) unidade(s)
consumidora(s), segundo disposto nas normas e nos contratos, sendo:
a) consumidor especial: agente da Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE, da categoria de comercialização, que
adquire energia elétrica proveniente de empreendimentos de
geração enquadrados no § 5o do art. 26 da Lei no 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, para unidade consumidora ou unidades
consumidoras reunidas por comunhão de interesses de fato ou de
direito cuja carga seja maior ou igual a 500 kW e que não
satisfaçam, individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e
16 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;
b) consumidor
livre:
agente
da
CCEE,
da
categoria
de
comercialização, que adquire energia elétrica no ambiente de
contratação livre para unidades consumidoras que satisfaçam,
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individualmente, os requisitos dispostos nos arts. 15 e 16 da Lei no
9.074, de 1995; e
c) consumidor
potencialmente
livre:
aquele
cujas
unidades
consumidoras satisfazem, individualmente, os requisitos dispostos
nos arts. 15 e 16 da Lei no 9.074, de 1995, porém não adquirem
energia elétrica no ambiente de contratação livre.
•
CREA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia;
•
Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao
sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade
consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em
quilowatts (kW) e quilovolt-ampère-reativo (kvar), respectivamente;
•
Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e
continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega,
conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser
integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de
faturamento, expressa em quilowatts (kW);
•
Demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, considerada
para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em
quilowatts (kW); e
•
Demanda medida: maior demanda de potência ativa, verificada por
medição, integralizada em intervalos de 15 (quinze) minutos durante o
período de faturamento;
•
Distribuidora: agente titular de concessão ou permissão federal para
prestar o serviço público de energia elétrica;
•
Edificação: toda e qualquer construção reconhecida pelas autoridades
competentes como regular e utilizada por um ou mais consumidores;
•
Eletrodo de aterramento: infraestrutura de aterramento (ver subseção 6.4
da NBR 5410) condutor ou conjunto de condutores enterrados no solo e
eletricamente ligados à terra para fazer um aterramento;
•
Entrada coletiva: toda entrada consumidora com a finalidade de alimentar
uma edificação de uso coletivo;
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•
Entrada
consumidora:
conjunto
de
equipamentos,
condutores
e
acessórios instalados entre o ponto de entrega e medição e proteção,
inclusive;
•
Entrada de serviço: conjunto de condutores, equipamentos e acessórios
compreendidos entre o ponto de derivação da rede secundária e a
medição e proteção, inclusive;
•
Entrada subterrânea: toda entrada consumidora localizada na zona de
distribuição subterrânea;
•
Entrada individual: toda entrada consumidora com a finalidade de
alimentar uma única unidade de consumo;
•
Fator de carga: relação entre a demanda média e a máxima, ambas
tomadas na mesma unidade de consumo, durante um período de tempo
definido (dia, semana, mês, ano, etc.);
•
Fator de demanda: relação entre a demanda máxima num intervalo de
tempo especificado e a carga instalada na mesma unidade de consumo;
•
Fator de diversidade (casas / lotes): relação entre a soma das
demandas máximas individuais e a demanda máxima do conjunto;
•
Fator de coincidência ou simultaneidade: razão entre a demanda
simultânea máxima de um conjunto de equipamentos ou instalações
elétricas e a soma das demandas máximas individuais ocorridas no
mesmo intervalo de tempo especificado;
•
Infraestrutura básica: equipamentos urbanos, iluminação de vias de
circulação e redes de energia elétrica pública e domiciliar;
•
Instaladora:
pessoa
jurídica
designada
pelo
loteador
ou
seu
representante legal para a execução das obras de implantação e/ou
extensão da rede de distribuição;
•
Interligação: conexão elétrica da rede de distribuição da Concessionária
com a rede de distribuição do loteamento;
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•
Lacre: dispositivo de segurança destinado a impedir o acesso ao espaço
protegido do conjunto cabina de barramentos e correspondente área de
acesso;
•
Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam
aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a
zona em que se situe;
•
Loteador: pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito,
responsável pelo projeto de loteamento junto à respectiva Prefeitura
Municipal ou Distrito Federal, bem como pelos investimentos necessários
às obras de infraestrutura básica do loteamento;
•
Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações com
aberturas de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação de vias existentes;
•
Loteamentos edificados: loteamentos com todos os serviços de
infraestrutura (água, energia elétrica, telefone, pavimentação e outros) e
residências construídas. (Nota: os loteamentos edificados são colocados à
venda para ocupações imediatas das residências);
•
Loteamentos não edificados: loteamentos somente com os serviços de
infraestrutura (água, energia elétrica, telefone, pavimentação e outros)
construídos. (Nota: Nos loteamentos não edificados são colocados à
venda lotes, sendo de responsabilidade dos compradores as futuras
construções das residências e as ligações dos serviços de infraestrutura);
•
Parcelamento de interesse social: loteamento situado em zona
habitacional declarada por lei como de interesse social;
•
Parcelamento popular: parcelamento promovido pela União, Estados,
Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, estas
autorizadas por lei a implantar projetos de habitação destinados às classes
de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo
judicial em curso e imissão provisória na posse;
•
Ponto de entrega: conexão do sistema elétrico da distribuidora com a
unidade consumidora e situa-se no limite da via pública com a propriedade
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onde esteja localizada a unidade consumidora, com exceção dos casos
previstos no artigo 14 da REN 414/10 da ANEEL;
•
Porta: fechamento articulado a parte interna do conjunto cabina de
barramentos ou acesso aos dispositivos de proteção e manobra;
•
Posto de transformação: compreende o transformador de distribuição e
seus acessórios, tais como os dispositivos de manobra, controle, proteção
e demais materiais necessários para as obras civis e estruturas de
montagem;
•
Ramal de entrada: conjunto de condutores e acessórios instalados pelo
consumidor entre o ponto de entrega e a medição ou a proteção de suas
instalações;
•
Ramal de ligação: conjunto de condutores e acessórios instalados pela
distribuidora entre o ponto de derivação de sua rede e o ponto de entrega;
•
Rede de distribuição aérea compacta: rede elétrica constituída de cabos
cobertos numa configuração compacta, separados por espaçadores em
formato losangular e sustentados por um cabo mensageiro, instalados em
poste sobre a superfície do solo;
•
Rede de Distribuição Subterrânea: rede elétrica constituída de cabos e
acessórios isolados instalados sob a superfície do solo, diretamente
enterrados ou em dutos;
•
RRT – Registro de Responsabilidade Técnica: é o instrumento por meio
do qual o arquiteto e urbanista comprova a autoria ou a responsabilidade
relativa à atividade técnica por ele realizada;
•
Unidade consumidora ou de consumo: conjunto composto por
instalações, ramal de entrada, equipamentos elétricos, condutores e
acessórios, incluída a subestação, quando do fornecimento em tensão
primária, caracterizado pelo recebimento de energia elétrica em apenas
um ponto de entrega, com medição individualizada, correspondente a um
único consumidor e localizado em uma mesma propriedade ou em
propriedades contíguas.
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5. CONDIÇÕES GERAIS
Para construção de novas redes de distribuição aérea primária, somente deve
ser utilizado o padrão de rede compacta (Spacer Cable), conforme PD-4.009, PD4.014 e ID-4.005, e demais normas especificadas no item 03 deste comunicado.
Para construção de novas redes de distribuição aérea secundária, somente
deve ser utilizado o padrão de rede com cabos multiplexados de baixa tensão (préreunido) conforme PD-4.001, PD-4.008 e ID-4.004, e demais normas especificadas
no item 03 deste comunicado.
Para construção de novas redes de distribuição subterrânea primária e
secundária, somente deve ser utilizado o padrão de rede com cabos de alumínio
isolados, conforme ND-2.008, ND-2.010 e ID-8.091, e demais normas especificadas
no item 03 deste comunicado.
A construção da infraestrutura civil para a rede de distribuição subterrânea
deve observar os padrões ND-2.008, ND-2.009, ND-2.014 e ID-9.001, e demais
normas especificadas no item 03 deste comunicado.
A rede de distribuição aérea ou subterrânea secundária deve ser projetada no
sistema estrela com neutro 127/220 volts.
O dimensionamento dos dispositivos de proteção e manobra da rede de
distribuição deve ser dimensionado pelo responsável técnico contratado pelo
empreendedor/loteador sendo validado pela AES Eletropaulo na etapa de projeto.
A AES Eletropaulo deve ser informada do início da execução dos projetos
elétricos e de infraestrutura civil assim como devem ser solicitadas e formalizadas,
pelo loteador, as inspeções prévias das etapas desenvolvidas no decorrer da
construção da infraestrutura básica do loteamento.
Os projetos apresentados devem compreender toda a infraestrutura elétrica
do empreendimento mesmo que sua execução ocorra em etapas distintas, sendo
que estas etapas devem ser claramente identificadas no projeto.
O empreendedor/loteador quando da aquisição dos transformadores deve
solicitar ao fabricante homologado que apresente os relatórios de ensaios de
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recebimento e tipo do transformador ao canal de relacionamento da AES
Eletropaulo, que após a análise dos documentos, a área responsável fornecerá o
número do tombamento dos equipamentos. Esses transformadores devem estar
devidamente identificados, com a numeração pintada pelo próprio fabricante do
equipamento, cuja numeração deve ser fornecida pela AES Eletropaulo.
O ponto de conexão da rede de empreendimentos particulares com a rede da
concessionária, dar-se-a na chave, religadora instalada ou primeiro poste de
transição junto ao alinhamento do empreendimento.
Os projetos têm validade de 24 meses a partir da data de sua liberação pela
AES Eletropaulo.
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6. ETAPAS, PROCEDIMENTOS E DOCUMENTAÇÕES
Para efeitos desta especificação técnica as documentações necessárias e
procedimentos que devem ser adotados quanto à solicitação técnica, elaboração de
projetos e execução de obras de construção de novas redes de distribuição no
interior do empreendimento/loteamento, para futura interligação ao sistema desta
distribuidora, devem ser atendidas conforme etapas que seguem:
6.1.
Etapa de Consulta Preliminar
Antes de iniciar a elaboração dos projetos de infraestrutura elétrica e civil do
empreendimento/loteamento o interessado deve solicitar à AES Eletropaulo
informações preliminares para o desenvolvimento dos projetos tais como a tensão
de fornecimento, sistema de fornecimento e necessidade de construção de
infraestrutura na via pública para suprir o empreendimento.
Nesta etapa o interessado/empreendedor deve encaminhar as informações e
documentações a seguir que são fundamentais para o Planejamento do Sistema
Elétrico da Distribuidora:
1) Carta contendo o nome do empreendedor/loteador e solicitante,
endereço completo do empreendimento/loteamento e de contato,
telefone e e-mail de ambos. Se a solicitação for realizada por terceiros,
faz-se necessária a apresentação de autorização assinada pelo
empreendedor com reconhecimento de firma para a finalidade a que se
destina;
2) Memorial descritivo do empreendimento/loteamento onde deve ser
descrito a finalidade de utilização, ramo de atividade, área total e
outras informações que se julgarem necessárias;
3) Carga total instalada para o empreendimento/loteamento em kW e
demanda total prevista em kVA;
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4) Quantidade de blocos, prédios, torres, casas, galpões, lotes e afins
previstos no empreendimento/loteamento e a carga e demanda
individualizada de cada um destes;
5) Planta de implantação do empreendimento/loteamento onde seja
possível identificar a quantidade de blocos de unidades consumidoras,
área total do empreendimento e área edificada e o ponto de entrega de
energia ao empreendimento.
6.2.
Etapa de Projeto
O empreendedor/loteador, considerando as informações obtidas na etapa de
consulta preliminar, deve realizar a solicitação de Análise de Projeto para
Transferência de Rede, sendo necessário apresentar as documentações e
informações a seguir:
1) Carta contendo o nome do empreendedor/loteador e solicitante,
endereço completo do empreendimento/loteamento e de contato,
telefone e e-mail, de ambos;
2) Carta de autorização, representação ou procuração do empreendedor,
autorizando o solicitante, responsável técnico ou a instaladora a
representá-lo perante AES Eletropaulo para tratar dos assuntos
referentes solicitação técnica, apresentação dos projetos, entre outras.
A carta deve ser apresentada em folha timbrada, devidamente
assinada pelos representantes legais e com firma reconhecida;
3) Cópia simples da Certidão Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ do
empreendedor ou respectivo protocolo na JUCESP – Junta Comercial
do Estado de São Paulo e documentos relativos à sua constituição, ao
seu registro (Contrato Social, Estatuto Social, Atas de Assembleia e
Eleição);
4) Cópia simples do documento de identificação do(s) representante(s)
legal(is) do(s) empreendedor(es)/proprietário(s);
5) Cópia simples do Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel;
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6) Carta de autorização, apresentação das licenças (Grapohab, e
CETESB) ou declarações emitidas pelos órgãos competentes quando
a unidade consumidora ou a extensão de rede sob a responsabilidade
do interessado, ocuparem áreas protegidas pela legislação, tais como
unidades de conservação, reservas legais, áreas de preservação
permanente, territórios indígenas e quilombolas, entre outros;
7) Ofício da Prefeitura autorizando a instalação do pátio de iluminação
pública, quando tratar-se de via pública;
8) Cópia do Registro da empresa projetista no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia – CREA e devida quitação;
9) Cópia da Certidão de Responsabilidade Técnica, emitida pelo
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, dos
responsáveis técnicos pela empresa, nas áreas elétrica, civil e outras
se houverem;
10) Cópia da carteira do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –
CREA dos responsáveis técnicos elétrico, civil e outros, e comprovação
de quitação;
11) Memorial descritivo do empreendimento/loteamento, contendo:
a) Área e localização do empreendimento/loteamento;
b) Descrição básica do empreendimento/loteamento como: área total,
número de prédios/blocos/residências/lotes, entre outros, e áreas
individualizadas de cada um;
c) Cronograma físico de obra constando a data de início e fim de cada
etapa da obra, etapas da energização da rede parcial (fases) e total
do empreendimento/loteamento;
d) Características básicas das edificações (quantidade e tipo de
cômodos/lojas/salas, etc);
e) Finalidade do empreendimento/loteamento (residencial, comercial,
industrial, mista, etc.) e padrão das construções;
f) Quantidades de pontos de entrega e unidades de consumo por tipo;
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g) Características das obras a serem feitas nas áreas comuns (clubes,
áreas de recreação, administração e outros);
h) Relação das cargas detalhadas e discriminadas por unidades de
consumo;
i) Planilhas de cálculos de demanda geral, por edificação, para os
transformadores da rede de distribuição e unidades de consumo,
conforme item 07;
j) Planilhas de cálculos elétricos: corrente elétrica nos cabos de cada
circuito, demanda por circuito, queda de tensão trecho a trecho de
cada circuito e outras informações necessárias;
k) Planilhas de cálculos civis e estruturais, exceto quando utilizados
pré-moldados homologados pela AES Eletropaulo, bem como de
ocupação de solo exigido pelo Município;
l) Planilhas de cálculos dos esforços mecânicos e indicação no
projeto dos esforços em cada poste.
12) Planta de implantação do empreendimento/loteamento onde seja
possível identificar a quantidade de blocos de unidades consumidoras,
área total do empreendimento e área edificada e o ponto de entrega de
energia ao empreendimento;
13) Plantas das vias internas do empreendimento/loteamento aprovadas
pelo Município;
14) Projeto elétrico da rede de distribuição secundária indicando em planta:
a) Entradas de serviço: quantidade e seção dos condutores
b) Localização dos pontos de entrega;
c) Circuitos e ramais secundários: quantidade e localização dos cabos,
estruturas e acessórios (terminais, derivações, emendas e outros);
d) Quadro de distribuição em pedestal: tamanho, quantidade e
capacidade das chaves e dos fusíveis;
e) Transformadores de distribuição: localização e potências nominais;
f) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo;
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g) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo, incluindo o poste
de transição quando secundário derivado de transformador aéreo.
15) Projeto elétrico da rede de distribuição primária indicando em planta:
a) Poste de Concreto: localização, capacidade e tipo, incluindo o poste
de transição e conexão da rede da concessionária com a rede do
loteamento;
b) Circuitos e ramais primários: quantidade e localização dos cabos,
identificação e localização de estruturas e acessórios (terminais,
desconectáveis, emendas, indicadores de defeito, religadoras, pararaios, chaves fusíveis e outros);
c) Chaves de proteção, manobra e de transferência: quantidade,
identificação, modelo, localização e capacidade das chaves, dos
fusíveis e disjuntores;
d) Transformadores de distribuição: localização, potências nominais e
TAP’s primários;
e) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo.
16) Projeto das infraestruturas civis destinadas à rede de distribuição
elétrica, indicando em planta e cortes a rede primária e secundária:
a) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo do(s) poste(s) de
transição e/ou conexão da rede aérea primária e secundária;
b) Câmaras ou Mini-câmaras transformadoras: localização e tipo;
c) Transformadores de distribuição em pedestal: localização e tipo das
bases dos transformadores em pedestais;
d) Poços e Mini-poços de inspeção: localização e tipo;
e) Quadro de distribuição em pedestal: localização e tipo das bases
dos quadros de distribuição em pedestais;
f) Caixas de derivação e passagem: localização e tipo;
g) Canalizações subterrâneas e travessias: localização, quantidade de
dutos, diâmetro interno nominal e tipo, cotas topográficas com as
respectivas distâncias entre caixas e pontos de alimentação;
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h) Outros detalhes que julgarem necessários.
Notas:
1. Nos projetos da rede de distribuição devem constar a demanda
previstas
para
cada
edificação
e
tipo
de
utilização
(comercial/residencial/industrial/misto);
2. Em caso de divergência entre a potência de transformação e a
demanda prevista para cada edificação/centro de medição os
custos adicionais ficam a cargo do empreendedor.
17) Iluminação
17.1.
Iluminação Pública
17.1.1.
Apresentação de projeto de iluminação e ofício expedido
pelo Município, em que este se responsabiliza pela
manutenção e consumo da energia elétrica;
17.1.2.
O projeto de iluminação deve ter anuência do Município
Projeto básico de iluminação indicando em planta:
a) Luminárias: quantidade, tipo de lâmpadas e potencias;
b) Circuitos e ramais secundários: quantidade de lâmpadas e
localização dos cabos, estruturas e acessórios (braços de fixação,
derivações, emendas e outros), observando que o comando destes
devera ser feito por grupo;
c) Transformadores de Iluminação se houver: localização e
potências nominais;
d) Caixa de derivação e passagem: localização e tipo;
e) Poste de concreto: localização, capacidade e tipo, indicado a
utilização do poste (somente passagem ou de instalação da
luminária).
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17.2.
Projeto básico de iluminação interna particular indicando em
planta:
a) Especificação técnica das luminárias a serem instaladas;
b) Indicação do ponto de alimentação/medição do conjunto de
iluminação;
Notas:
1. Não poderão ser ocupados os postes destinados à distribuição de
rede primária e secundária para a instalação de luminárias, circuitos
e demais equipamentos que deverão ser previstos em estruturas
próprias e independentes.
2. Deverão ser obedecidos todos os afastamentos normativos em
relação à rede de distribuição primária e secundária.
3. Não devem ser instalados os circuitos de rede particular cruzando
com a com a rede de distribuição primária ou secundária.
18) Projeto de detalhes construtivos, indicando:
a) Desenhos
das
conexões
primárias
e
secundárias
dos
transformadores da rede de distribuição subterrânea;
b) Desenho do transformador (contorno e dimensional);
c) Desenhos
das
montagens
de
emendas
de
derivação
e
desconectáveis;
d) Desenhos construtivos detalhados das caixas de passagem e
derivações;
e) Desenhos construtivos detalhados dos bancos de dutos, valas,
gavetas, embocaduras e identificação;
f) Desenhos construtivos detalhados das câmaras e mini-câmaras
transformadoras, bases dos transformadores, bases dos quadros
em pedestal, poços e mini-poços de inspeção;
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g) Outros desenhos que julgarem necessários.
Nota:
1. Na
elaboração
dos
projetos
elétricos
(redes
primárias
e
secundárias) e civis deverão ser levados em consideração:
•
Plantas em escala contendo logradouros públicos (ruas, praças,
calçadas, canteiros centrais, ilhas, outros);
•
Projetos
de
rede
de
distribuição
subterrânea
(primário,
secundário, obra civil, iluminação e detalhes), devem ser feitos
em planta exclusiva;
•
Projetos básicos de rede de distribuição aérea (primário,
secundário, obra civil e iluminação) devem ser desenvolvidos
sobre uma mesma planta básica;
•
A simbologia para a representação gráfica deve estar de acordo
com as Normas ND-2.003, 2.008 e 2.010.
O empreendedor/loteador após a aprovação dos projetos de infraestrutura
elétrica e civil deve realizar a solicitação de Análise de Projeto das entradas de
energia e centro de medição, sendo necessário apresentar as documentações e
informações a seguir:
19) Projeto da entrada de energia e centro de medição, indicando:
a) Desenho com as vistas e cortes das montagens padrão da entrada
de energia, centro de medição e entrada das unidades de consumo
quando
se
tratar
de
empreendimento/loteamento
edificado,
elaborados de acordo com os LIG’s BT e MT da AES Eletropaulo.
20) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de projeto elétrico da
rede elétrica, entrada de energia, centro de medição e entrada de
energia das unidades de consumo, recolhida por profissional
legalmente habilitado;
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21) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT do projeto civil e estrutural, colunas,
postes, entre outros, recolhida por profissional legalmente habilitado no
CREA ou CAU.
6.3.
Etapa de Execução
O empreendedor/loteador quando do início da execução dos serviços
previstos e liberados através dos projetos elétricos e civis deve informar a AES
Eletropaulo, sendo necessário apresentar as documentações e informações a
seguir:
1) Carta em papel timbrado da instaladora ou construtora informando a
data de início da execução dos serviços de infraestrutura elétrica e/ou
civil, contendo ainda o telefone e e-mail de contato. A carta deve ser
entregue no canal derelacionamento da AES Eletropaulo citando o
número da nota de atendimento de liberação do projeto de rede;
2) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução elétrica da
rede de distribuição, entrada de energia, centro de medição e entrada
de energia das unidades de consumo, recolhida por profissional
legalmente habilitado e registrado no CREA - 6ª região - SP;
3) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART ou Registro de
Responsabilidade Técnica – RRT do projeto civil e estrutural, colunas,
postes, entre outros, recolhida por profissional legalmente habilitado no
CREA ou CAU.
Nota:
1. As ART’s de execução elétrica da entrada de energia, centro de
medição e entrada de energia das unidades de consumo podem ser
recolhidas e entregues na a etapa de ligação.
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6.4.
Etapa de Vistoria
O empreendedor/loteador ou seu representante devidamente autorizado por
meio de carta, quando do término da execução dos serviços de infraestrutura elétrica
e civil, previstos em projetos liberados e conforme cronograma das etapas, deve
realizar a solicitação de vistoria, junto ao canal de relacionamento da AES
Eletropaulo, sendo necessário e imprescindível nesta etapa apresentar as
documentações e informações a seguir:
OBS: Todos os documentos relacionados abaixo, também devem ser
apresentados digitalizados, após assinaturas e/ou autenticações.
1) Carta em papel timbrado informando a data de conclusão dos serviços
e solicitando a vistoria das instalações, contendo ainda o telefone e email de contato;
2) Termo de garantida de 60 (sessenta) meses da construção da rede
pela instaladora, feita em papel timbrado;
3) Certificado de garantia dos cabos, transformadores, QDP’s, entre
outros, expedido pelos fabricantes dos mesmos, observando que todos
os materiais devem ser adquiridos de fabricantes homologados junto a
AES Eletropaulo;
4) Relatório dos ensaios de rotina dos cabos, transformadores, QDP’s,
entre outros, expedido pelos fabricantes dos mesmos;
5) Relatórios de comissionamento do aterramento, tensão aplicada e
isolamento dos transformadores, cabos, emendas, SEE, entre outros,
aplicáveis;
6) Cópia das notas fiscais de todos os materiais, mão de obra e
equipamentos
elétricos
e
civis
utilizados
na
construção
da
infraestrutura elétrica e civil do empreendimento/loteamento;
7) Planilhas com a relação de materiais e equipamentos utilizados,
quantidade, descrições básicas, conforme Anexo II. Deve ser também
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fornecido o
arquivo digital das planilhas de materiais em extensão
“XLS”;
8) Ficha de características técnicas dos cabos, transformadores, QDP’s,
entre outros, emitidos pelos fabricantes dos mesmos;
9) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de execução elétrica da
entrada de energia, centro de medição e entrada de energia das
unidades de consumo, recolhida por profissional legalmente habilitado
e registrado no CREA - 6ª região – SP, caso esta não tenha sido
apresentada na etapa de execução;
10) Anotação
de
Responsabilidade
Técnica
–
ART
de
comissionamento/ensaio de aterramento, transformadores e cabos,
recolhida por profissional legalmente habilitado e registrado no CREA 6ª região – SP;
11) Anotação
de
Responsabilidade
Técnica
–
ART
de
ajustes/parametrização dos reles de proteção da Subestação de
Entrada de Energia em Média Tensão – SEE (EP), transformadores e
cabos, recolhida por profissional legalmente habilitado e registrado no
CREA - 6ª região – SP;
12) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do memorial descritivo
da área de servidão perpétua e gratuita de passagem, expedida por
engenheiro agrimensor ou legalmente habilitado para esta atividade e
registrado no CREA - 6ª região – SP;
13) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART da Subestação de
Entrada de Energia em Média Tensão – SEE (EP), expedida pelo
fabricante do conjunto blindado homologado.
Nota:
1. As ART’s podem ser apresentadas por um único profissional ou
diversos, desde que mencionada na mesma a ART principal que
deu origem ao empreendimento/loteamento;
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2. Outros documentos e certidões podem ser exigidos em função da
necessidade da elaboração da minuta de contrato.
6.5.
Etapa de Interligação
O empreendedor/loteador ou seu representante legal deve encaminhar todas
as documentações abaixo, para o processo de Interligação,
junto ao canal de
relacionamento:
1) Carta em papel timbrado solicitando a abertura de uma Nota de
Atendimento Técnico de Interligação de Rede, contendo o telefone e email de contato. Nesta carta deve ser informado o número da nota
técnica de análise de projeto para interligação de rede;
2) Relação discriminada das cargas instaladas por unidades de consumo
já edificadas e em condições de apresentarem do pedido de ligação;
3) Cópia digital da Escritura de constituição de Servidão Perpétua e
Gratuita de Passagem finalizada;
4) Cópia digital da Matrícula do Registro de Imóveis da Servidão Perpétua
e Gratuita de Passagem devidamente registrada.
Após o recebimento da carta orçamento, o cliente deverá solicitar a emissão
dos contratos de obra e de incorporação. O cliente deve entregar os contratos
assinados e devidamente autenticados para retirada do boleto (quando houver
custo).
6.6.
Etapa de Ligação
Concluída a Interligação e Incorporação da Rede Particular ao sistema da
distribuidora, no caso de empreendimentos edificados, os interessados
devem
solicitar a nota de ligação nova para as unidades de consumo, citando a nota de
atendimento de interligação de rede que deu origem ao processo.
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Nota:
1. Os pedidos de ligação devem ser feitos nos endereços das vias
internas informadas no projeto aprovado, referenciando o endereço
da portaria principal do loteamento;
2. Nos casos onde houve mudança dos nomes das ruas do
empreendimento em relação ao projeto aprovado, o empreendedor
deve informar à distribuidora os novos nomes de rua 30 dias antes
de qualquer pedido de ligação.
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7. PREVISÃO DE CARGAS
O loteador/projetista será o responsável pela previsão de cargas das
unidades de consumo que será adotada no dimensionamento da rede de
distribuição e influenciará diretamente em seu custo.
O dimensionamento dos circuitos primários e secundários, transformadores e
a definição das obras de infraestrutura civis devem ser feitos considerando
atendimento das cargas por um período mínimo de 05 anos, sem qualquer alteração
da mesma.
Adicionalmente, as definições de obras civis devem ser feitas considerando o
atendimento das cargas por um período de 10 anos sem necessidade de execução
de obras civis em vias de circulação de veículos.
Com o objetivo de auxiliar os projetistas, um critério básico para previsão de
cargas das unidades de consumo está apresentado a seguir, sendo que os valores
obtidos através do mesmo correspondem às cargas mínimas aceitáveis para
liberação do projeto elétrico. A utilização do mencionado critério não elimina a
responsabilidade do projetista.
As previsões de cargas correspondentes aos lotes podem ser feitas em
função dos consumos estimados dos mesmos através da fórmula:
kVAD = 0,022 kWh0,84
(7.1)
Onde:
•
kVAD - demanda prevista em kVA;
•
kWh - consumo mensal estimado em kWh.
Os consumos estimados por lote podem ser feitos através da fórmula 7.2 que
leva em consideração o tipo (edificado ou não edificado) e a área do mesmo.
kWh = A x SL + B
(7.2)
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Onde:
•
SL: área do lote, em m²;
•
A e B: parâmetros obtidos na tabela 7.1.
Tabela 7.1: Fatores para estimativa de consumo por lote
Área do lote (m²) SL
Loteamento edificado
Loteamento não edificado
A
B
A
B
S L ≤ 150
0
300
0
210
150 < S L ≤ 500
1
150
0,7
105
500 < S L ≤ 1000
0,5
400
0,35
280
S L > 1000
0,2
700
0,14
490
Para ilustrar o exposto, um exemplo está apresentado a seguir:
•
Tipo do lote: não edificado;
•
Área do lote: 400 m²;
•
Tabela 7.1 ⇒ A = 0,7; B = 105 ⇒ kWh lote = 385 ⇒ kVA = 3,3 kVA
As fórmulas (7.1) e (7.2) podem ser utilizadas também para previsão de
cargas nos diversos componentes da rede, considerando-se para tanto a soma dos
consumos estimados dos lotes envolvidos.
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8. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
O projeto deve ser elaborado em conformidade com a ND-2.003, ND-2008 e
ND-2.010 por profissional legalmente habilitado e com registro no CREA, constando
assinatura, número do registro profissional do responsável técnico e guia de
recolhimento da ART do projeto.
As plantas das redes de distribuição aérea (rede primária e secundária)
devem ser entregues em 03 vias (escala 1:1000) e cópia idêntica em mídia
eletrônica dwg (AutoCAD), versão 2004 ou inferior, em escala 1:1000, georeferenciada.
As plantas dos projetos básicos elétricos (rede primária e secundária) das
redes de distribuição subterrânea e de civil devem ser entregues em 03 vias (escala
1:500), e cópia autêntica em mídia eletrônica dwg (Autocad), versão 2004 ou inferior,
em escala 1:1000 geo-referenciada.
As plantas com os detalhes construtivos, desenhos de equipamentos,
transformadores, montagem de emendas e conexões, e montagem das demais
estruturas subterrâneas, entre outros, deverão ser entregas em 03 vias e escala
1:50.
O projeto deve ser elaborado em conformidade com as normas e padrões
citados no item 05 e 06 deste documento. Estes padrões estão disponibilizados no
site da AES Eletropaulo.
Nota:
1. A apresentação dos projetos elétricos e civis deverá ser feita
juntamente com todos os documentos mencionados no item 06
deste Comunicado;
2. Apresentação de As Built após a conclusão das obras, durante a
etapa de doação/incorporação. Este documento é necessário para
cadastro da rede no sistema da AES Eletropaulo.
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9. ESCRITURA
PÚBLICA
DE
CONSTITUIÇÃO
DE
SERVIDÃO
PERPETUA E GRATUÍTA DE PASSAGEM
Caso as vias internas do loteamento não sejam consideradas públicas e,
portanto, não sejam de livre acesso a qualquer pessoa, é obrigatória a apresentação
de:
a) Plantas dos projetos de implantação da infraestrutura elétrica e civil da
rede de distribuição em arquivo DWG, versão 2004 ou inferior, em escala,
contendo a área total do empreendimento (conforme matrícula do imóvel)
e a área objeto da servidão de passagem do projeto previamente
aprovado e em destaque;
b) Memorial descritivo da área da servidão de passagem;
c) Cópia da(s) matrícula(s) do imóvel expedida a menos de 30 dias.
Notas:
1. Na planta deve conter a área da servidão de passagem
referenciada à área total do empreendimento e apresentar um Norte
(magnético ou geográfico);
2. O memorial descritivo da área de servidão deve mencionar a
referência
da
servidão
de
passagem
à
área
total
do
empreendimento, bem como o Azimute e/ou Rumo com a
respectiva distância de um ponto a outro;
3. Vale ressaltar que, em casos de segmentos em curva, é necessário
conter o desenvolvimento com seu respectivo raio;
4. Mencionar as confrontações de cada alinhamento, o perímetro e a
área da servidão de passagem;
5. O responsável técnico deve apresentar o recolhimento da ART,
conforme determina a Resolução do CREA nº. 218/de 29/06/73.
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O interessado, ao receber a minuta da Escritura Pública de Constituição de
Servidão Perpétua e Gratuita de Passagem, deve encaminhar para o tabelionato de
notas de sua preferência (caso queira, o Jurídico pode indicar um tabelião) a fim de
que seja feito o preenchimento da minuta. Devidamente preenchida, a minuta deve
ser encaminhada via e-mail para a área Jurídica da AES Eletropaulo, juntamente
com os documentos utilizados para o preenchimento, a saber: matrícula atualizada
(expedida há menos de 30 dias), memorial descritivo com indicação da ART do
profissional responsável pelo documento, contrato/estatuto social da empresa
outorgante, bem como Ata ou instrumento de procuração (se o caso) que comprove
a representação daqueles que irão assinar a escritura.
Aprovada a minuta preenchida juntamente com os documentos que a
acompanham, o Jurídico irá promover o agendamento da data de assinatura da
escritura pelo representante da AES Eletropaulo. Na data agendada, o escrevente
indicado pelo interessado/cliente deve comparecer à AES Eletropaulo com a
escritura já assinada pela outorgante.
Após a lavratura da escritura de servidão, ela deve ser levada a registro junto
ao cartório de registro de imóveis competente. Tão logo seja efetivado o registro, a
matrícula do imóvel deve ser enviada a área de Patrimônio da AES Eletropaulo, de
forma a comprová-lo.
Nota:
1. A Escritura Pública de Constituição de Servidão Perpétua e Gratuita
de Passagem, deve ser apresentada a AES Eletropaulo em
conformidade ao estabelecido neste comunicado.
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10. SOLICITAÇÃO DE NOTA TÉCNICA DE INTERLIGAÇÃO COM A
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DA AES ELETROPAULO
A solicitação de interligação e orçamento de rede de distribuição aérea pode
ser feita após a liberação por parte da AES Eletropaulo da infraestrutura elétrica, .
A execução da interligação só ocorrerá após a análise e aprovação de toda a
documentação necessária para a incorporação dos ativos, conforme discriminado
neste
comunicado
e
a
liberação
da
vistoria
da
rede
interna
do
empreendimento/loteamento por parte da AES Eletropaulo.
Notas:
1. A AES Eletropaulo pode executar a rede de interligação, porém, sua
conexão à rede interna do loteamento só ocorrerá depois de
cumpridas todas às exigências contidas neste Comunicado Técnico.
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11. EXECUÇÃO DA OBRA
A empresa designada pelo empreendedor/loteador para execução da obra
deve atender os requisitos de segurança e competência técnica exigidos em
legislação técnica e trabalhista.
Todos os materiais e equipamentos empregados na obra devem estar em
conformidade com as normas e padrões da AES Eletropaulo, citados no item 03 e
serem adquiridos de fabricantes cujos materiais e equipamentos estejam
previamente homologados pela AES Eletropaulo.
A lista destes fabricantes e respectivos materiais homologados constam no
site da AES Eletropaulo: www.aeseletropaulo.com.br.
Os materiais e equipamentos devem ser novos, sendo vedada a aplicação de
materiais e equipamentos reformados e/ou reaproveitados.
Antes do início da obra, o empreendedor/loteador deve apresentar as
informações e documentos previstos até a Etapa de Execução e ainda a autorização
para execução de obras em vias públicas, quando aplicável.
Ao
término
das
obras,
durante
o
comissionamento
desta,
a
executante/instaladora deve apresentar 03 cópias das plantas revisadas (primário,
secundário e obras civis, se houver) em papel e em meio digital, indicando a
situação real (As-Built), e com indicações de outras obras de infraestrutura (água,
telefone, esgoto e outros) que possam interferir em futuras manutenções (linhas
próximas, cruzamentos e outros).
Notas:
1. Quaisquer alterações em projeto aprovado que se façam necessárias,
devem ser submetidas previamente à aprovação da AES Eletropaulo e
só executadas após sua liberação por escrito;
2. Juntamente com a liberação para fabricação dos transformadores, a AES
Eletropaulo fornecerá o(s) número(s) patrimonial (is) correspondente(s),
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que deve(m) ser (em) indicado(s) na(s) placa(s) de identificação (ões)
do(s) mesmo(s) e no tanque;
3. Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na execução
dos serviços na ocasião da vistoria, as instalações não serão liberadas
para energização até a completa regularização dos problemas existentes;
4. A instalação das derivações necessárias para a efetivação das ligações
nas unidades de consumo em condições de ligação imediata para
energização deve ser executada pela executante/instaladora conforme a
orientação dada pela AES Eletropaulo, ficando para esta somente a
responsabilidade pela execução da conexão do ramal de ligação aéreo
do empreendimento/loteamento e instalação de medidor;
5. Após a conclusão, a executante/instaladora deverá solicitar a vistoria da
rede elétrica e civil, com a finalidade de liberá-la para interligação à rede
da AES Eletropaulo. Para tanto a instaladora deve apresentar pedido de
vistoria acompanhado de todos documentos necessários até esta Etapa;
6. As notas fiscais dos materiais e equipamentos devem conter as
descrições e características dos mesmos e, ficar de posse do
CLIENTE/EXECUTANTE/INSTALADOR por um período de 60 meses
para o caso de necessidade de comprovação decorrente de danos e ou
prejuízos que essas instalações possam vir a causar à AES Eletropaulo
ou a terceiros. Cópias destas notas devem ser fornecidas à AES
Eletropaulo durante o comissionamento das obras;
7. Durante as obras da rede elétrica, a AES Eletropaulo reserva o direito:
•
De solicitar documentos ou executar aferições que demonstrem que os
alicates de compressão utilizados na obra atendam os requisitos
operacionais estabelecidos pelo fabricante e padrões da AES
Eletropaulo.
•
Caso seja verificada alguma irregularidade nos materiais ou na
execução dos serviços, as instalações não serão liberadas até a
completa regularização dos problemas existentes.
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12. TÉRMINO DAS OBRAS
12.1.
Interligação e conexão à Rede de Distribuição
Após todas as verificações e liberação da rede por parte da AES Eletropaulo,
a interligação à rede de distribuição e conexão do empreendimento/loteamento será
executada pela AES Eletropaulo ou por empresa contratada pelo interessado
atendendo as exigências contidas no Comunicado Técnico 61.
Em cumprimento às exigências regulamentares, os bens e instalações
oriundos das obras, devem ser cadastrados e incorporados ao ativo Imobilizado em
serviço da AES Eletropaulo quando de sua interligação ao sistema de distribuição da
concessionária, de acordo com a Resolução ANEEL nº 444, de 26 de outubro de
2001, que institui o Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia.
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13. ANEXOS
13.1.
ANEXO I – Modelo de Apresentação dos Dados Básicos, Relação de
Cargas e Demanda
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13.2.
ANEXO II – Modelo de Apresentação da Relação de Materiais e
Equipamentos Utilizados e Especificações
DESCRITIVO DOS COMPONENTES DO SISTEMA DE REDE E LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA
À
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.
Prezados Senhores,
O empreendimento <<nome do empreendimento>>, representado por seu representante legal, o(a) Sr(a).
<<qualificação>>, declara, sob as penas da Lei, que as informações prestadas abaixo são verídicas.
PLANILHA DO CUSTO DA OBRA COM MATERIAL E SERVIÇO
Descrição do Material
Fornecedor
N.F.
Quant.
Um.
Valor Unitário Valor Total
Valor Total de Material
Valor Total de Serviço
Total Geral
<<Cidade>>, <<data>>.
_______________________________________________
<Nome e Assinatura do(s) Representante(s) Legal(is)>>
OBS: Na nota acima deve ser solicitado que a planilha acima seja
apresentada separada por tipo de serviço (aéreo, subterrâneo e civil)
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13.3.
ANEXO III – Modelo de Escritura de Servidão Perpetua e Gratuita de
Passagem
OBS: Trata de um modelo que estará sujeito à análise após o devido
preenchimento por parte do Cartório de Notas.
MINUTA
ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PERPÉTUA E
GRATUITA DE PASSAGEM
OUTORGANTE(S):.................OUTORGADA: AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S/A.
VALOR:R$
V.Atribuído:- R$
Av. Dr. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 939 - Torre II
Barueri - SP - Brasil - CEP 06460-040
SAIBAM todos os que virem esta escritura pública, que aos .............. dias de .............
do ano .............................................................. (..............), em São Paulo/SP,
República Federativa do Brasil, em diligência na avenida Doutor Marcos Penteado
de Ulhoa Rodrigues, onde a chamado vim, e perante mim, ............, Escrevente,
comparecem partes entre si, justas e contratadas, a saber:como outorgantes, .........,
(QUALIFICAÇÃO
COMPLETA);-
e,
como
outorgada,
AES
ELETROPAULO
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A., inscrita no C.N.P.J./MF,
sob o nº.61.695.227/0001-93, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo,
na Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, Torre II, Tamboré,
CEP: 06460-040, com seu Estatuto Social e Ata de Assembléia Geral Extraordinária
realizada em 26 de fevereiro de 2008, devidamente registrada na Junta Comercial do
Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 84.389/08-4 em 17 de março de 2008, na
Junta Comercial do Estado de São Paulo, onde seu NIRE de nº 35300050274, neste
ato representada de conformidade com o artigo 17, inciso II, de seu estatuto, por seu
Diretor ................................, ...................................., nacionalidade, estado civil,
profissão, portadora da cédula de identidade RG nº ..............., expedida pela
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SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ................................, residente e domiciliado
na Cidade de ................................, Estado de São Paulo, com escritório na na
Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº 939, Torre II, Tamboré,
Barueri, CEP: 06460-040, eleito pelo Conselho de Administração através de reunião
realizada em ..... de ................ de ..........., registrada na mesma Junta Comercial sob
o nº ............................, estando esta diretoria autorizada à prática do ato constante
desta escritura por força que dispõe o art. 14, independentemente de autorização a
ser concedida pelo Conselho de Administração, imposto pelo art. 11, inciso IX, por
não chegar o valor deste negócio a R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), as,
quais, através desta escritura, constituem a servidão do imóvel a seguir descrito e
caracterizado, nos termos abaixo dispostos: DO IMÓVEL - Imóvel situado na
Estrada/Rua/Avenida ".............., Comarca e ........° Oficial de Registro de Imóveis
desta Capital ......., em zona ..... (urbana/rural) com a área de ............ e as seguintes
medidas e confrontações: ............(Adaptar conforme a matrícula do imóvel) SEGUNDO: PROCEDÊNCIA - O imóvel acima descrito foi adquirido da seguinte
forma:-.................. (Adaptar conforme a matrícula do imóvel) - TERCEIRO:
DISPONIBILIDADE - Os outorgantes declaram que o imóvel objeto desta escritura
está livre de ônus reais fiscais e outros judiciais ou extrajudiciais, inexistindo em
relação a ele ações reais e pessoais reipersecutórias, o que é declarado para os
efeitos do Decreto Federal nº 93.240/1986, artigo 1º, § 3º.- QUARTO: MUNICÍPIO Este imóvel está cadastrado pelo .............. (INCRA ou IPTU – Se INCRA incluir
também, o nº na Receita Federal)
sob n°.........; devidamente localizado na
Estrada/Rua/Avenida............; Município de ...............; UF -.... .; Mód. Rural(se for o
caso) ........; área total -............; valor da terra nua tributável (se o caso) - R$ ........;
valor total do imóvel - R$ .........., sendo de R$ .........o valor municipal atribuído.QUINTO: DA ÁREA DE SERVIDÃO – Por esta escritura e na melhor forma de direito,
institui o outorgante, como de fato instituído tem, em favor da outorgada, servidão
perpétua e gratuita sobre uma faixa de terreno parte daquele todo com as seguintes
características e confrontações: Um terreno de forma irregular, com as seguintes
características, divisas, metragens e confrontações:- "Parte do ponto localizado no
alinhamento leste da rua........................, confrontando neste trecho com área da
outorgante, até encontrar o ponto inicial desta descrição, perfazendo a área de ...... (
) de acordo com a planta e memorial descritivo elaborados e assinados
pelo
Engenheiro........, inscrito no CREA sob nº......., ART nº ..........................., os quais
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integram a presente escritura, servindo para esclarecê-la, se necessário, e que
acompanhará o primeiro traslado pertencente à outorgada. Os outorgantes instituem
a favor da outorgada, em caráter irrevogável e irretratável, o direito de ingressar, a
qualquer dia e hora, no referido imóvel, mesmo que para tal tenham que passar pelo
imóvel dos outorgantes, por meio de seus empregados, prepostos e/ou empreiteiros,
seja para a implementação da Linha de Distribuição, seja para sua colocação,
construção, manutenção, consecução, ampliação, segurança, conservação e/ou
realização de inspeções periódicas, bem como para a instalação de torres, postes,
cabos condutores de eletricidade, linhas de dutos subterrâneos, caixas de
passagem, poços de inspeção, Câmaras transformadoras e cabos de fibras óticas, e
garantia de livre trânsito de veículos, ficando, ainda, facultado à outorgada o direito
de proceder a todos os trabalhos necessários para a execução dos referidos atos,
podendo, inclusive, remover, podar ou erradicar quaisquer obstáculos, naturais ou
não, existentes no imóvel que impeçam a execução dos trabalhos e/ou dificultem ou
ameacem a livre transmissão de dados e energia elétrica, ficando vedado aos
outorgantes promoverem o plantio de quaisquer espécies vegetais, especialmente as
de grande porte, que possam causar combustão ou interferência na Linha de
Distribuição, independentemente de qualquer formalidade
ou indenização. Os
outorgantes não farão e não permitirão que se construa ou instale
qualquer
canalização elétrica, para nenhum fim e sob nenhum pretexto, sem prévia
autorização da outorgada e observadas as instruções escritas que por estes lhe
sejam oferecidas. SEXTO:
AUTORIZACÕES - Os outorgantes desde já se
comprometem a promover o registro da presente servidão sem nenhuma despesa
ou encargo para a outorgada, obrigando-se por si, seus sucessores e herdeiros, a
fazerem esta escritura sempre boa,firme e valiosa. As partes autorizam ao Senhor
Oficial do
...º Cartório de Registro de Imóveis competente a proceder a todos os
registros e averbações necessários em decorrência da presente escritura. Para
efeitos fiscais, as partes atribuem à servidão que onera o imóvel serviente o valor de
R$ ....... - SÉTIMO: Os outorgantes declaram que não sendo empregadores, não
estão sujeitos às exigências da Lei 8.212/91, bem como nos dispositivos do
Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99 e
posteriores alterações e que os mesmos estão quites com todas as despesas com
relação ao imóvel ora alienado.(Necessário adaptar caso os outorgantes sejam
empregadores, hipótese em que, apresentarão as certidões, conjunta, Negativa de
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Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e Previdência
Social). -OITAVO: DOCUMENTOS - São apresentados e ficam arquivados neste
Tabelionato os seguintes documentos:- (1) Certidão de propriedade do imóvel
(Matrícula), expedida em .................; (2) atos societários da outorgada; e, (3) cópia
autenticada do CCIR quitado (se o caso), bem como do comprovante de pagamentos
dos cinco últimos exercícios .................... (ITRs ou IPTU)
-NONA: OUTRAS
DISPOSIÇÕES: As partes foram esclarecidas por mim, Tabelião, sobre as normas
legais e os efeitos atinentes a este negócio, em especial sobre os artigos citados
nesta escritura, declarando-me que concordam com a presente em todos os seus
expressos termos e autorizando o Sr. Oficial do registro de imóveis competente a
proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbações necessárias à perfeita
regularização desta. Pela outorgada, como vem representada, me foi dito,
finalmente, que agradece aos outorgantes a servidão que ora lhe é concedida.Emitida a DOI - Declaração Sobre Operações Imobiliárias, conforme previsão legal.Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida em voz alta,
aceitam, outorgam e assinam pela forma declarada.- Escrita pelo Escrevente
.................e assinada pelo Tabelião Substituto........................ Dou fé.-
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14. VIGÊNCIA
Esta norma técnica entra em vigência em 30 (trinta) dias a contar da
publicação desta no site da AES Eletropaulo.
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