Governança Corporativa
Conceitos e Princípios fundamentais
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Disciplina: Governança Corporativa
Professor: Demóstenes Farias
Fortaleza, agosto de 2011
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Governança Corporativa
Conceito e Objetivos de Governança Corporativa
Conceito
“Um sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo
os acionistas e os cotistas, Conselho de Administração, Diretoria, Auditoria
Independente e Conselho Fiscal.
As boas práticas de governança corporativa têm a finalidade de aumentar o valor
da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”.
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Origens e evolução da Governança Corporativa
A preocupação da Governança Corporativa é criar um conjunto
eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de
monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos
executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos
acionistas.
A boa Governança proporciona aos proprietários (acionistas ou
cotistas) a gestão estratégica de sua empresa e a monitoração da
direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o
controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de
administração, a auditoria independente e o conselho fiscal.
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Governança Corporativa
Relacionamentos
ACIONISTAS
Conselho de
Administração
Conselho Fiscal
CEO
Diretoria
Executiva
Auditoria
Independente
Partes
Interessadas
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Conceitos fundamentais de Governança Corporativa
[1] Conflito de agência
O conflito de agência é decorrente da separação entre a propriedade e a
gestão empresarial. Nesta situação, o proprietário (acionista) delega a um
agente especializado (executivo) o poder de decisão sobre sua
propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão
alinhados com os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou
conflito agente-principal.
Como vimos, a Governança Corporativa surgiu para superar o conflito de
agência.
Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal
objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada
empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de
mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de
assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com
o interesse dos acionistas.
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Conceitos fundamentais de Governança Corporativa
[2] Propriedade
Cada sócio e um proprietário da organização, na proporção de sua
participação no capital social.
O direito de voto deve ser assegurado a todos os sócios. Assim, cada
ação ou quota deve assegurar o direito a um voto. Este principio deve
valer para todos os tipos de organização. A vinculação proporcional
entre direito de voto e participação no capital favorece o alinhamento
de interesses entre todos os sócios.
Devem ser evitadas exceções à regra “uma ação = um voto”.
Caso ocorram, é fundamental que haja uma justificativa forte o
suficiente para compensar o desalinhamento de interesses gerado.
Deve ser dada transparência sobre as razoes dessa decisão, para que
os sócios avaliem suas vantagens e desvantagens.
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Conceitos fundamentais de Governança Corporativa
[2] Propriedade
Organizações com controle definido devem divulgar, com clareza,
como o poder político é exercido por seus controladores, ou seja, é
preciso informar se esse controle se da diretamente, através da maioria
das ações, ou por meio de mecanismos de ampliação de controle.
Cabe à totalidade dos sócios avaliar se um eventual desalinhamento de
interesses prejudica o desempenho da organização e seu acesso a
capital.
Os acordos entre sócios que tratem de compra e venda de suas
participações, preferência para adquiri-las, exercício do direito a voto
ou do poder de controle devem estar disponíveis e acessíveis a todos
os demais sócios. Nas companhias abertas, deverão ser públicos e
divulgados no website da organização e da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM);
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Conceitos fundamentais de Governança Corporativa
[3] Uso de informação privilegiada
(Inside information)
O Codigo de Conduta deve enquadrar como violacao ao principio basico
da equidade o uso de informacoes privilegiadas para beneficio proprio
ou de terceiros. A organizacao deve tambem dispor, em documento
especifico, sobre os procedimentos a serem observados para evitar ou
punir o uso indevido dessas informacoes.
( vide caso Distribuidora BR / Ipiranga – Sr. Pereira).
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Conceitos fundamentais
deCorporativa
Governança Corporativa
Governança
[4] Conflito de Interesses (interno e externo)
Há conflito de interesses quando alguém não é independente em relação a
matéria em discussão e pode influenciar ou tomar decisões motivadas por
interesse particular ou interesses distintos daqueles da organização.
É importante prezar pela separação de funções e definição clara de papéis e
responsabilidades associadas aos mandatos de todos os agentes de governança,
inclusive com a definição das alçadas de decisão de cada instancia, de forma a
minimizar possíveis focos de conflitos de interesses.
Essa pessoa deve manifestar, tempestivamente, seu conflito de interesses.
Caso não o faca, outra pessoa poderá manifestar o conflito de interesses.
Definições de independência foram dadas, no Código, para Conselheiros de
Administração (vide 2.15), sócios (vide 1.4.7) e auditores independentes (vide
4.7). Critérios similares valem para diretores e qualquer funcionário ou
representante da organização. Os conselheiros, assim como os executivos, tem
dever de lealdade com a organização e a totalidade dos sócios e não apenas
com aqueles que os elegeram.
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Melhores Práticas de Governança Corporativa
Conselho de Administração
O Conselho de Administração, é o principal componente do sistema de
governança. É o órgão colegiado encarregado do processo de decisão
de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico.
Seu papel é ser o elo entre a propriedade e a gestão para orientar e
supervisionar a relação desta última com as demais partes
interessadas. O Conselho recebe poderes dos sócios e presta contas a
eles.
O Conselho de Administração é o guardião do objeto social e do
sistema de governança. É ele que decide os rumos do negócio,
conforme o melhor interesse da organização.
O Conselho de Administração deve sempre decidir em favor do melhor
interesse da organização como um todo, independentemente das
partes que indicaram ou elegeram seus membros.
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Melhores Práticas de Governança Corporativa
Conselho Fiscal
Principais objetivos :
Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores
e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
Opinar sobre o relatório anual da Administração, fazendo constar do
seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou
úteis a deliberação da Assembléia Geral;
Denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de Administração
e, se estes não tomarem as providencias necessárias para a proteção
dos interesses da companhia, a Assembléia Geral, os erros, fraudes ou
crimes que descobrir, alem de sugerir providencias úteis a companhia;
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Melhores Práticas de Governança Corporativa
Auditoria Independente
Toda organização deve ter suas demonstrações financeiras auditadas por
auditor externo independente. Sua atribuição básica e verificar se as
demonstrações financeiras refletem adequadamente a realidade da
sociedade.
De forma clara, os auditores independentes devem manifestar se as
demonstrações financeiras elaboradas pela Diretoria apresentam
adequadamente a posição patrimonial e financeira e os resultados do
período. No parecer estão definidos o escopo, os trabalhos efetuados, a
opinião emitida e, por consequência, a responsabilidade assumida.
Os auditores independentes devem reportar ao Comitê de Auditoria e,
na falta deste, diretamente ao Conselho de Administração os seguintes
pontos: discussão das principais políticas contábeis; deficiências
relevantes e falhas significativas nos controles e procedimentos
internos; tratamentos contábeis alternativos; casos de discordâncias
com a Diretoria; avaliação de riscos e analise de possibilidade de
fraudes. O auditor não pode auditar o seu próprio trabalho.
Consequentemente, como regra geral, não deve realizar trabalhos de
consultoria para a organização que audita.
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Governança Corporativa
Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio
Shareholders =Proprietários; Acionistas; investidores
Valor= Os investidores reconhecem as empresas com boas
práticas de governança corporativa e estão dispostos a pagar
mais por isso, porque a percepção de risco menor valoriza as suas
ações. Ex.: As ações da empresa CCR valorizaram-se 405% após
a sua classificação no Novo Mercado.
Stakeholders =Grupos de interesse: clientes, fornecedores,
credores, beneficiários de pensões, funcionários, comunidades,
opinião pública, sindicatos, governos, ambientalistas...
Insider trader =pessoa ou grupo restrito que tem acesso a
informações privilegiadas, de modo que têm a possibilidade de
obter vantagens em detrimento de outras pessoas ou grupos,
sendo ilegais algumas formas do insider trading.
Exemplo de informação de um insider trader: saber, por
antecipação que as ações de uma empresa vão subir ou cair, por
motivo tais como fusões ou ampliação de capital ou, por outro
lado, que a empresa está prestes a falir.
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Governança Corporativa
Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio
C.E.O. =executivo principal, Presidente da empresa
accountability =prestação de contas, assumindo consequências
por atos e omissões;
compliance= alinhamento às leis do país, normas e regulamentos
e de organismos reguladores;
Conflito de agência= ocorre quando os proprietários/acionistas
delegam poderes aos executivos gerando dúvida sobre a sintonia
das ações desses em relação aos interesses dos primeiros, o que
vem a ser harmonizado pela atuação do Conselho Administrativo;
Conflito de interesses= ocorre quando alguém delibera sobre
matéria sobre a qual não é independente ou está motivado por
interesses diferentes daqueles da organização.
GC=Governança Corporativa
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Governança Corporativa
Algumas expressões e siglas que devem estar sob nosso domínio
IBGC= Instituto Brasileiro de Governança Corporativa=fundado
em 1995, alcançou reconhecimento nacional e internacional no
fomento das práticas, discussões e promoção da GC, visando ao
desempenho sustentável das organizações em busca da
transparência, justiça e responsabilidade.
Código de Melhores Práticas de GC=Documento contendo
recomendações do IBGC, visando a contribuir para criação de
sistemas de governança corporativa, e a estruturação de
ambientes organizacionais sólidos, justos, responsáveis e
transparentes.
SOX=Lei Sarbanes-Oxley, surgiu após os escândalos financeiros;
propôs a criação de mecanismos
de auditoria e segurança confiáveis nas empresas, e comitês de
supervisão das atividades e operações, de modo a
mitigar riscos aos negócios, evitar a ocorrência de fraudes ou
assegurar que haja meios de identificá-las, visando à
transparência.
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Governança Corporativa
Em 1980, um CEO ganhava, em media,
42 x
Mais do que um trabalhador comum, nos EUA
Em 2005, essa proporcao havia saltado para
411 x
(Institute for Policy Studies, da Universidade Johns Hopkins)
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Após a prisão de J. Louis Borget, executivo principal (CEO) por prejuízos
financeiros à ENRON, o fundador da corporação, Ken Lay, convidou Jeff
Skilling, para assumir o cargo.
A firma, antes dedicada à atividade produtiva (óleo, gás e energia elétrica),
passou a atuar como uma corretora de valores após Skilling assumir como
principal executivo; utilizando os mecanismos financeiros de marcação a
mercado e de mercado futuro, o executivo arbitrava os valores das ações
para a venda, de modo que as elevou a preços exorbitantes. Skilling, na
verdade, criava valores ilusórios para as ações da companhia, argumentando
que havia negociações em curso que viriam a justificar o aumento do valor,
várias delas de longo prazo e que não chegariam a se efetivar.
Andy Fastow, o executivo financeiro (CFO), criava inúmeras empresaslaranja associadas, para transferir as dívidas e os prejuízos que eram da
ENRON. Criou, também, uma empresa para transferir milhões de dólares
para si próprio.
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Internamente, os executivos principais, o Conselho Fiscal, a Auditoria
Interna e o Conselho de Administração não tomaram nenhuma atitude para
evitar ou denunciar a fraude.
Externamente, a SEC (órgão fiscalizador) e a os operadores da bolsa de
valores não tomaram medidas duras contra a ENRON. Os analistas
financeiros e a imprensa louvava a atuação “criativa”, “inovadora” e
“ousada” da organização. Os bancos (Merrill Lynch, City Group e J.P.
Morgan) fingiram não perceber as falcatruas, colocando as ações da ENRON
no topo das recomendadas aos investidores e participando como parceiros
da companhia em vários negócios, alguns deles com claros indícios de
estranheza.
A Arthur Andersen exerceu, simultaneamente, os papéis de consultoria e de
auditoria independente (externa), junto à citada organização, sendo
remunerada duplamente e ganhando USD 27mi e USD 25mi,
respectivamente. Além disso, não apontou as irregularidades da ENRON, e
ainda ocultou provas.
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Contrastes entre a atuação da ENRON e a Governança Corporativa
Antes de deixar a ENRON, Ken Lay (Presidente), Skilling, o
principal executivo (CEO) e Andy Fastow o diretor financeiro
(CFO), ganharam, juntos, centenas de milhões de dólares,
vendendo ações da empresa; por outro lado, os seus 29 mil
funcionários, que também aplicavam nas ações da firma, foram
impedidos de vendê-las.
Os executivos iludiram e lesaram o mercado, cometeram fraudes,
causando grandes prejuízos a acionistas, bancos credores, fundos
de pensão, ao Estado e aos moradores da Califórnia e arrastaram a
auditoria independente Arthur Andersen junto à sua própria
falência em 2001. Deixaram prejuízos de bilhões de dólares e 29
mil desempregados.
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Atividade de sala
QUESTÕES
[1] Quais os princípios das boas práticas da Governança
Corporativa foram traídos pela ENRON. Comente sobre cada um
dele ?
[2] Que ações deveriam ter sido tomadas, internamente, e por
quem, para evitar o que aconteceu ?
[3] Quais foram os erros da Arthur Andersen e como se classifica o
principal deles ?
[4] Que atitudes deveriam ser tomadas pela SEC e pelas bolsas de
valores ?
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