Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda são acordadas e mutuamente aceites pela Morim
Jóias, Unipessoal Lda., com sede na Pct. Dr. Raul Faria Moreira Ramalhão, 155 - 1º - Frente,
4470-645 MAIA, registada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, com o número de
Matrícula e de Identificação de Pessoa Colectiva 509735061, com um capital social de
€5.000.000, doravante designada por "Morim Jóias" e pela pessoa que efectuar compra através
do Website Morim Jóias - www.morimjoias.pt, doravante designada por "Utilizador".
Os contraentes acordam que a sua relação comercial de compra e venda seja regulada
exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente
disponíveis no Website ou de acordo verbal ou escrito prévio ou subsequente à compra.
A Morim Jóias pode modificar a todo o tempo as disposições das suas Condições Gerais de
Venda, pelo que o Utilizador deverá relê-las sempre que visitar o site da Morim Jóias.
Conectando-se ao site, o Utilizador obriga-se a respeitar as Condições Gerais de Venda.
1. Responsabilidade
A Morim Jóias não responde por eventual violação da legislação vigente no país de entrega
dos items adquiridos, nomeadamente no que respeita a direitos aduaneiros ou alfandegários,
taxas e outros encargos, os quais são sempre da responsabilidade do Utilizador.
A Morim Jóias declina qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos causados ao
Utilizador pela utilização da rede de Internet emergentes de interferência ou intrusão externas
ao seu site, interrupções das comunicações, vírus informáticos, avarias ou desconexões do
sistema informático ou por qualquer outra causa fortuita ou de força maior ao abrigo da Lei
Portuguesa.
Ainda que os produtos comercializados possuam características e desempenhos compatíveis
com a utilização profissional, a Morim Jóias não dirige a sua oferta para público profissional,
razão pela qual a Morim Jóias não responderá por eventual prejuízo emergente da utilização
profissional dos items que vende.
2. Preço e Portes de envio
Os preços de venda dos items indicados no site são em Euros (EUR) e incluem o IVA à taxa
legal vigente em Portugal.
Os custos do transporte, constituídos pelos portes e pela embalagem, estão a cargo do
Utilizador e serão fixados para a totalidade da encomenda (portes combinados).
A Morim Jóias reserva-se no direito de modificar a qualquer momento os preços de venda e os
custos do transporte, mas sempre anteriormente à compra.
A Morim Jóias reserva-se no direito de anular a compra se um preço indicado estiver
manifestamente errado, independentemente da causa que motivou o erro (bug informático, erro
humano ou técnico, etc.).
3. Informações sobre os produtos
As fotografias que ilustram os produtos não se encontram a venda, servindo apenas para
mostrar um exemplar do item para venda.
A Morim Jóias declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor e validade das fichas
técnicas e da descrição dos items fornecidos pelos respectivos fabricantes.
4. Segurança
A Morim Jóias garante a confidencialidade dos dados dos Utilizadores através do recurso a um
servidor seguro ou seja, a utilização de um sistema de codificação e encriptação vulgarmente
designado por SSL visando a protecção da transmissão de dados.
5. Disponibilidade
Logo após o pagamento, a Morim Jóias entrega/despacha os items vendidos sempre que se
encontrem em stock.
Na hipótese de o item vendido não se encontrar em stock, a Morim Jóias entrará em contacto
com o Utilizador nos 5 dias subsequentes ao pagamento, por e-mail ou telefone, informando-o
do prazo previsível para entrega do item vendido.
Caso o item vendido não exista em stock e, excepcionalmente, se encontre descontinuado, o
Utilizador poderá optar pelo reembolso do preço pago ou pela compra de outro item.
A Morim Jóias não responde por quaisquer danos, directos ou indirectos, emergentes da
indisponibilidade do item vendido e/ou pelos lucros cessantes decorrentes da mesma causa.
6. Registo
Para comprar, o Utilizador deverá registar-se previamente, abstendo-se de utilizar identidades
diferentes da sua, facultando os seus dados pessoais e endereços correctos, assim permitindo
que a Morim Jóias processe devidamente as encomendas.
O Utilizador responde pela veracidade dos dados que comunique à Morim Jóias,
comprometendo-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo quaisquer alterações aos
mesmos. A Morim Jóias declina toda a responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade
de processamento da encomenda, nomeadamente do respectivo envio, decorrente de erro ou
omissão dos dados comunicados pelo Utilizador.
Com o registo é atribuída ao Utilizador uma Conta de Utilizador, com os respectivos Username
e Password. O Utilizador é responsável a guardar para si e a não divulgar os seus Username e
Password de autentificação no site de forma a impedir que terceiros acedam autorizada ou
abusivamente à sua Conta de Utilizador.
7. Encomenda
Depois de registado, o Utilizador pode efectuar as suas compras, enviando para a Morim Jóias
a descrição dos items que inseriu no seu Carrinho de Compras.
A confirmação da disponibilidade dos items vendidos e a aceitação da encomenda por parte da
Morim Jóias será efectuada por e-mail ou, excepcionalmente, através de contacto telefónico.
8. Pagamento
A Morim Jóias disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
•
•
•
Cartão de crédito
Transferência bancária
Multibanco
9. Cheques Prenda
Os Cheques Prenda Morim Jóias podem ser trocados por produtos, disponíveis no site
www.morimjoias.pt.
Os Cheques Prenda Morim Jóias não são convertíveis, em caso algum, em dinheiro e
destinam-se ser utilizados de uma só vez, não sendo admissível o seu fracionamento.
Caso o valor total do(s) produto(s) escolhido(s) seja superior ao indicado no(s) Cheque(s)
Prenda Morim Jóias, a diferença deverá ser complementada, pelo portador, com qualquer outro
meio de pagamento aceite no site www.morimjoias.pt.
A Morim Jóias não restituirá quaisquer diferenças, totais ou parciais, em dinheiro, vale ou
cheque, se o valor do(s) produto(s) for inferior ao indicado no(s) Cheque(s) Prenda Morim
Jóias.
Os Cheques Prenda Morim Jóias têm validade de 12 meses a contar da data de emissão.
O prazo de validade dos Cheques Prenda Morim Jóias como forma de pagamento, está
indicado nos Cheques Prenda Morim Jóias, só sendo considerados válidos os Cheques Prenda
Morim Joias apresentados a pagamento até à data aposta no mesmo, não havendo lugar a
qualquer prorrogação do referido prazo, seja porque motivo for.
A Morim Joias não se responsabilizara pelos Cheques Prenda Morim Jóias expirados, não
sendo exigível a sua aceitação como forma de pagamento, ou a realização de qualquer troca
ou reembolso do valor correspondente aos Cheques Prenda Morim Jóias.
A Morim Jóias, não se responsabiliza pela perda, roubo ou extravio de Cheques Prenda Morim
Jóias.
A Morim Jóias reserva-se o direito de suspender a comercialização dos Cheques Prenda Morim
Jóias a qualquer momento, ficando no entanto salvaguardada a aceitação dos Cheques Prenda
Morim Jóias, já adquiridos e que não tenham ainda ultrapassado o respectivo prazo de
validade.
10. Entrega
A entrega dos items vendidos será efectuada para o endereço expressamente indicado pelo
Utilizador.
A Morim Jóias não efectua entregas em apartados postais.
A Morim Jóias compromete-se a entregar os items vendidos com a maior brevidade possível e
a tudo fazer para que a entrega se concretize no prazo de 30 dias contados do pagamento,
excepção feita aos items que não existam em stock, relativamente aos quais o Utilizador foi
avisado da excepcional demora.
A Morim Jóias faz as entregas apenas nos dias úteis, não se considerando como tal os dias de
fim-de-semana nem os feriados nacionais e municipais.
A Morim Jóias não é nunca responsável por eventuais danos, directos ou indirectos,
emergentes dos atrasos nas entregas imputáveis ao transportador ou a terceiro ao serviço do
transportador.
11. Devoluções
A Morim Jóias aceita a troca ou devolução dos items vendidos.
Para tal o Utilizador deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à Morim
Jóias no prazo de 15 dias a contar da data da recepção dos items comprados pelo Utilizador e
proceder no mesmo prazo à respectiva devolução conjuntamente com a factura que lhes
respeite.
Em caso algum a Morim Jóias aceita trocas ou devoluções sem que o Utilizador, previamente,
afirme a sua intenção e apresente as suas razões e receba as indicações para devolução que
lhe serão prestadas pela Morim Jóias.
Os items a devolver, deverão sê-lo para o endereço seguinte:
Morim Jóias
Rua 31 de Janeiro, 160
4490-533 Póvoa de Varzim
Em regra, a troca ou devolução de items vendidos deverá respeitar as seguintes condições:
•
Restituição dos items em estado de novo, sem qualquer sinal de uso, com embalagem
original completa e demais elementos que acompanham o item, nomeadamente manuais,
certificados de garantia, películas de protecção, etiquetas de segurança e respectiva factura;
•
Não se aceitam trocas de produtos personalizados de acordo com especificações do
Utilizador;
•
As despesas relativas ao transporte do item a devolver, nomeadamente portes,
extravios, atrasos, danos que possam afectar o item durante o transporte, são da inteira
responsabilidade do Utilizador.
•
A Morim Jóias apenas assume o custo de devolução no caso de o item se encontrar já
danificado no acto de recepção do Utilizador, competindo a este a prova documental do facto.
Todos os items serão verificados à chegada aos nossos serviços e só serão aceites para troca
ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Se o Utilizador optar pelo reembolso do preço pago, as despesas de envio e/ou de cobrança
não são reembolsáveis.
O Utilizador será reembolsado por transferência bancária a efectuar para a conta que indicar.
12. Garantia
Todos os items vendidos pela Morim Jóias estão abrangidos por garantia do fabricante válida
por dois anos.
Não estão abrangidos pela garantia todos os custos que acrescem ao preço do item vendido,
nomeadamente os que respeitem ao transporte e taxas, os quais são da responsabilidade do
Utilizador.
13. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas, à
comunicação com os Utilizadores, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais
reclamações, análise estatística, podendo ser utilizados para efeitos de marketing directo.
Todos os Utilizadores têm direito ao acesso, rectificação e cancelamento dos seus dados
pessoais.
Caso o utilizador pretenda a remoção dos seus dados pessoais da base de dados da Morim
Jóias, poderá solicitá-lo, a todo o tempo, através do email: [email protected], ou do
telemóvel 912935222.
Salvo indicação expressa em contrário, o Utilizador autoriza a Morim Jóias a enviar informação
sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados para
efeito de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente o
correio electrónico, SMS, MMS ou outros meios de chamada automática.
A Morim Jóias obriga-se a não partilhar com terceiros, seja a que título for, a sua base de
dados de Utilizadores.
14. Lei e Foro Aplicáveis
Com exclusão de qualquer outra, a Lei Portuguesa é aplicável a todas as relações comerciais e
eventuais litígios em que intervenha a Morim Jóias.
Para dirimir eventuais litígios emergentes de qualquer contrato de compra e venda celebrado
nos termos destas Condições Gerais de Venda será competente o Tribunal Judicial da Maia,
renunciando os contraentes a qualquer outro.