8 • SÁBADO, 2 DE JUNHO 2012
Doentes denunciam
desigualdades nos tratamentos
Em Setembro de 2011, foi assinado um protocolo
entre a Ordem dos Médicos (OM) e a Direcção-Geral da
Saúde (DGS) com o objectivo de criar regras clínicas que
orientem os médicos na hora de prescrever
os medicamentos. Paralelamente, alguns hospitais
do País têm vindo a criar as suas próprias regras para
os fármacos de uso hospitalar, uma realidade que
inquieta as associações de doentes, por colocar em
causa a equidade de acesso aos tratamentos.
«não se podem fazer cortes cegos naquilo
que é a qualidade de vida dos doentes, ainda por cima com dúvidas relativamente à
m grupo de 14 unidades hospitalaprópria eficácia económica».
res do Norte, designado por G14,
«O Governo teria muito a aprender com
aprovou, há cerca
as associações de doentes
de três meses, uma lista de
relativamente ao modo de
medicamentos para o trautilizar os parcos recursos
tamento de várias doenças,
existentes nas grandes necujo critério principal é secessidades que possuem e
rem mais baratos.
cortar naquilo que realmenSegundo o Eng.º Vítor Nete são as “gorduras”.»
ves, presidente da EuropacoManuela Neves denuncia
lon Portugal – Associação de
o caso concreto do HospiLuta Contra o Cancro do Intal de Braga, em que, como
testino –, «nota-se que não há
relata, embora existam no
uma igualdade de acesso aos
mercado seis medicamentratamentos no País inteiro». Eng.º Vítor Neves
tos para a primeira linha
O presidente da Europacode tratamento da esclerose
lon Portugal lembra que, há cinco ou seis
anos, os doentes oncológicos tinham uma
Manuela Neves: «Não se
vida mais curta e com menor qualidade,
nalguns casos, do que têm nos dias de hoje,
podem fazer cortes cegos
devido aos novos tratamentos disponíveis.
naquilo que é a qualidade
Para o responsável, é fundamental que
existam normas nacionais credenciadas e
de vida dos doentes.»
justificadas por entidades científicas, como
acontece noutros países. Vítor Neves admite que estas possam conter alguns critérios
múltipla, por decisão da administração
economicistas, contudo, «deve haver uma
daquela unidade hospitalar, passou a
“coluna vertebral” que seja
prescrever-se apenas um
igual para todos os doentes».
fármaco. «Sabemos, com
Na sua opinião, a existência
todo o rigor científico, que
de normas regionais «não é o
todos estes medicamentos
rumo para a saúde de pessode primeira linha são difeas com doenças oncológicas,
rentes entre si.»
que vivem diariamente na
Mas esta realidade já não
dúvida de quanto tempo vão
é exclusiva do Norte do País.
resistir».
«Em Lisboa, no Hospital
Na óptica de Manuela NeGarcia de Orta, temos refeves, membro da Direcção da
rência de dois casos em que
Sociedade Portuguesa de
os doentes foram enviados
Esclerose Múltipla (SPEM), Manuela Neves
de volta ao seu neurologista
Susana Catarino Mendes
U
para que este prescrevesse outro medicamento mais barato», acrescentou.
Em resultado desta situação, há «doentes que não se adaptam ao novo medicamento, aumenta o número
de surtos da doença e há relatos de pessoas que desistem do tratamento».
Manuela Neves refere
que, «se a medicação adoptada não servir, é feito um
pedido especial para que o
doente possa tomar outro
medicamento». Porém, refere saber de casos em que
a situação já aconteceu e que
o neurologista e o doente de- Vítor Baião
sistiram pela demora na obtenção de resposta.
Por seu lado, Vítor Baião, presidente
da Associação Portuguesa da Psoríase
(PSOPortugal), indica que o acesso a
medicamentos biológicos em Portugal
é menos de metade da média da União
Europeia. E nem todos os hospitais
cumprem o despacho N.º
18419/2010, que define o
acesso, para o caso da psoríase, a seis medicamentos-tipo inovadores. Estes
fármacos «proporcionam
estágios de satisfação muito bons e, nalgumas situações, até a própria remissão da doença», explica o
responsável.
O presidente da PSOPortugal recorda que o direito
à saúde é constitucional.
«Não aceitamos que as medidas estejam
embebidas num espírito economicista»,
finaliza.
Disponíveis novas orientações
terapêuticas
De acordo com o bastonário da OM, Prof. José Manuel Silva, era já uma vontade antiga
da DGS, juntamente com os Colégios de Especialidade da OM, emitirem normas nacionais», a que se juntou agora uma exigência da Troika.
Para o Dr. Alexandre Diniz, director do Departamento da Qualidade na Saúde da DGS,
o balanço é positivo. «Em quatro meses, foram elaboradas 60 normas de orientação à
prescrição, começando pelos medicamentos e meios complementares de diagnóstico em ambulatório de utilização
mais frequente pelo SNS». Para 2012, «a prioridade será a
elaboração de orientações clínicas para a prescrição dos medicamentos hospitalares que geram maior consumo».
Sobre a iniciativa dos hospitais do Norte, o responsável
garante que os concursos realizados até à data «não contrariaram qualquer das normas clínicas emitidas pela DGS,
nem o poderiam fazer, uma vez que é esta entidade que, nos
termos legais, possui a competência para normalizar a prática clínica no âmbito da prestação de cuidados no sistema
de saúde».
Prof. José Manuel Silva
José Manuel Silva garante
que a OM não tolerará que
haja doentes sem acesso aos medicamentos que estão
aprovados quando têm uma indicação clínica absolutamente rigorosa. «Se alguém o fizer e for médico sofrerá
as consequências disciplinares em termos de violação do
código deontológico», adverte.
O bastonário da OM entende que «é uma atitude meritória os hospitais juntarem-se para fazer compras em grupo», mas alerta que se corre o risco de transformá-la «numa
espécie de normas clínicas». «Tratar mal um doente não
é economicamente favorável ao País. Na Saúde, só se
poupa apostando na qualidade», conclui.
Dr. Alexandre Diniz
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