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ISSN 1677-7069
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2011
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato de n.º 34/11; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e CCW ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.482.629/0001-40; Objeto: prorrogação do prazo por
mais 30 (trinta) dias; Término: 03/09/2012; Signatários: Pedro Terceiro de Melo, Diretor Presidente; Hanna Yousef Emile Safieh, Diretor Técnico comercial, pela Contratante e Carlos Nelson Pinheiro
Borges e Wilson Medeiros de Gois, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2011
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2011; Partes:
Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº
34.040.345/0001-90 e BRAVA COMERCIAL E SERVIÇO LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 12.444.381/0001-87; Objeto: Prorrogação do Prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias;
Término: 14/10/2012; Signatários: PEDRO TERCEIRO DE MELO,
Diretor Presidente; HANNA YOUSEF EMILE SAFIEH, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante e FERNANDO SILVA CARDOSO, pela Contratada.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do Art. 292 da Lei No 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei No 9.784, de
29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a intimação pela via postal, fica a interessada abaixo identificada comunicada da multa aplicada,
com fundamento nos Arts. 289, 299 e 302 da Lei No 7.565, de 19 de dezembro de 1986.
A interessada poderá apresentar recurso administrativo à Agência Nacional de Aviação Civil, Secretaria da Junta Recursal, localizada
na Av. Presidente Vargas, 850, 22º andar, Rio de Janeiro- RJ CEP: 20.071-001. Neste mesmo endereço o interessado poderá obter vistas do
processo. O prazo para apresentação do recurso é de 10 dias, a contar da data da publicação do presente Edital. Caso o recurso não seja
apresentado no prazo estabelecido ou julgado improcedente, tornando-se a decisão definitiva, e não houver registro do pagamento da multa no
prazo de 75 dias, contado a partir da data de vencimento da multa, poderá ensejar a inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados
do setor público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União.
Para efetuar o pagamento, deverá ser impresso o boleto bancário através do endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp.
INTERESSADO
LITORÂNEA AERO TÁXI LTDA
LITORÂNEA AERO TÁXI LTDA
LITORÂNEA AERO TÁXI LTDA
VARIG LOGÍSTICA S.A.
TCB TRANSPORTES CHARTER DO BRASIL LTDA.
Natal, 21 de agosto de 2012.
PEDRO TERCEIRO DE MELO
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N o- 28/2012
Reedição
Processo nº 0793/2012
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN
torna público a REPUBLICAÇÃO do Edital desta Concorrência, na
forma de EXECUÇÃO INDIRETA sob o regime de EMPREITADA
POR PREÇO UNITÁRIO, do tipo MENOR PREÇO, que terá como
critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO BERÇO
4 E RETROÁREA DO PORTO DE NATAL/RN, de modo que os
envelopes de habilitação e proposta de preços serão recebidos até às
09:00 horas (horário de Brasília) do dia 24.09.2012, data da Sessão de
abertura, na sede da CODERN, na Av. Engº Hildebrando de Góis,
220, Ribeira, Natal/RN. O Edital, seus Anexos e maiores informações
poderão ser obtidos junto à CPL ou pelo tel. (84) 4005-5359 - fax
(84) 4005-5325 - e-mail [email protected].
MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES
DE MEDEIROS
Presidente da CPL
SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2012
PROGRAMA IPEA PESQUISA - Nº Processo: 03018.000011/201231; Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CNPJ: 33.892.175/0001-00. Contratado: INSTITUTO
DE PESQUISAS TÉCNICAS E CIENTÍFICAS - IPTEC, CNPJ:
74.050.360/0001-34. Objeto: Realização de estudos e pesquisas aplicadas capazes de aportar conhecimentos inovadores sobre as condições político-institucionais para uma inserção competitiva e estratégica do Brasil na nova ordem econômica mundial. Fundamento
Legal: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e Contrato de Empréstimo de Cooperação Técnica nº 1841-OC-BR, firmado entre a
República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Vigência: 17/08/2012 a 17/02/2014. Valor total:
R$ 388.114,93. Nota de Empenho: 2012NE000027 e 2012NE000028
de 06/08/2012; UG/ Gestão: 113605/11302; Data de Assinatura:
17/08/2012.
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS
MACROECONÔMICAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2012 - UASG 113602
Nº Processo: 03011000001201265 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na condução de veículos oficiais
para o a unidade do IPEA/RJ. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital:
22/08/2012 de 10h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . Endereço: Av.presid.antonio Carlos, 51 - 13.andar - Centro Centro - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2012 às 10h00
no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 03/09/2012
às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: Para
retirada do Edital comparecer ao IPEA/RJ munido de CD gravável ou
pen drive no horário de 10h00min às 11h30min e de 14h30min às
17h00min
PAULO CESAR MARTINS
Coordenador de Administração
(SIDEC - 21/08/2012) 113601-11302-2012NE800042
CNPJ-CPF
04.350.160/0001-11
04.350.160/0001-11
04.350.160/0001-11
04.066.173/0001-57
68.662.725/0001-89
PROCESSO
633148123
633147125
633146127
632848122
630652117
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Gerente Técnico de Análise de Autos de Infração
Substituto
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontra-se aberto o prazo de trinta dias, contado a partir
desta data, para os Acionistas Minoritários exercerem o direito de
preferência na subscrição de suas ações, na proporção legal cabível,
em função do aumento do Capital Social da CODERN.
Nº 163, quarta-feira, 22 de agosto de 2012
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS
E COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITAMENTO n.º 081-PS/2012/0001, Contrato nº 096PS/2011/0001. CONTRATANTE: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, CNPJ 00.352.294/0001-10. REPRESENTANTES LEGAIS: EDUARDO PORTELA PÁSCOA, Gerente de Tesouraria a Gestão Financeira, e ÁNETE VIANA DAMASCENO, Coordenador de Importações e Seguros. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A., CNPJ 87.883.807/0001-06. REPRESENTANTES LEGAIS: GUACIR DE LLANO BUENO e NELTON HENRIQUE MONTEIRO LEDUR. RESUMO DO OBJETO:
Prorrogação da vigência do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses, com início em 09/11/2012 e término em 08/11/2013. VALOR
DO ADITIVO: R$ 42.000,00. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00.
FONTE DE RECURSOS: 001.31107.028-7.20123-0. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei 8666/93, e no item 21.1,
alínea "a" da NI - 6.01/E (LCT), de 01/09/2011. DATA DA ASSINATURA DO TA: 20/08/2012.
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E INVESTIMENTOS
presentante Legal: Rômulo Luís Cardoso Teixeira; Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de readequação e reforma de cabine primária, contemplando fornecimento de equipamentos, materiais e insumos, no Aeroporto Campo de Marte; Vigência: 105 (cento e cinco) dias consecutivos, sendo 90 (noventa)
dias consecutivos para execução dos serviços e 15 (quinze) dias
consecutivos para expedição do termo de aceite e recebimento definitivo dos serviços, contados a partir da expedição da ordem de
serviço; Valor Global: R$ 103.000,00; Código Orçamentário: Programa: 0123, ação: 2313 do item do plano de ação: 55712, centro de
custo: 20.513-0; Pregão Eletrônico nº. 238/ADSP-4/SBMT/2011;
Respaldo Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Infraero,
Lei 10.520/2002, Decreto 5.450/2005 e Lei n.º 8.666/93. Data da
assinatura: 17/08/2012.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº. 0004/2012/0026. Termo de Contrato nº. 0090SF/2011/0026. Contratante: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Representantes: Otávio Henrique Nanni de
Almeida - Superintendente de Empreendimentos Sul e Sudeste e
Paulo Sérgio Alves de Souza - Gerente de Empreendimentos de
Campinas/SP. Dependência: Aeroporto Internacional Viracopos/Campinas - SP. Contratada: DEMATIC SISTEMAS E EQUIPAMENTOS
DE MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS LTDA, representada pelo
Sr. Eduardo Porto Tedesco. Objeto: Distratar o contrato supramencionado, por acordo amigável entre a Contratante e a Contratada, a
partir de sua assinatura. Data de Assinatura: 16/08/2012.
AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pregão Eletrônico n° 045/DALC/SEDE/2012.
A INFRAERO torna público a Ata de Registro de Preços nº
066/DALC/SEDE/2012, contendo os preços registrados pela empresa
ADEPAL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA - CNPJ/MF
Nº 13.701.493/0001-39, pelo valor unitário de R$ 657,71 (seiscentos
e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) e global de R$
1.384.479,55) um milhão trezentos e oitenta e quatro mil quatrocentos
e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência: 12
(doze) meses, a contar da data desta publicação. A Ata é relativa ao
PG-e nº 045/DALC/SEDE/2012 e está disponível nos endereços:
http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao/ e http://www.licitacoese.com.br e na Coordenação de Licitações de Investimentos/LCIC-1.
Informações: tel.: (61) 3312-3266 ou fax. (61) 3312-3214.
Pregão Eletrônico n° 045/DALC/SEDE/2012
A INFRAERO torna público a Ata de Registro de Preços nº
067/DALC/SEDE/2012, contendo os preços registrados pela empresa
LDP EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA-EPP - CNPJ/MF Nº
13.727.319/0001-65, pelo valor unitário de R$ 266,74 (duzentos e
sessenta e seis reais e setenta e quatro centavos) e global de R$
561.487,70 (quinhentos e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e
sete reais e setenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da
data desta publicação. A Ata é relativa ao PG-e nº 045/DALC/SEDE/2012 e está disponível nos endereços: http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao/ e http://www.licitacoes-e.com.br e na Coordenação de Licitações de Investimentos/LCIC-1. Informações: tel.:
(61) 3312-3266 ou fax. (61) 3312-3214.
FRANCISCO IVANI M. SOARES
Pregoeiro
DIRETORIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Termo de Contrato n.º 0094-SF/2012/0033; Contratante:
INFRAERO; Representantes Legais: Willer Larry Furtado - Superintendente Regional de São Paulo e Ivilen Cristina Gonçalves Martins Gomes - Gerente Regional de Manutenção; Contratada: EMPREITEC CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA - EPP; Re-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032012082200004
Termo Aditivo n.º 058/12(IV)/0057 - TC 02.2007.057.0080; Concedente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO; Dependência: Aeroporto Internacional de São Paulo/ Guarulhos - Governador André Franco Montoro - SBGR; Representantes
Legais: Marcia Regina Gouveia Ribeiro Vituzzo - Gerente Regional
Comercial e Logística de Carga - Telma Maria Mesquita da Silva Coordenadora de Contratos Comerciais; Concessionário: BANCO CITICARD S.A.; Representantes Legais: Henrique de Araújo Antunes Procurador - Cintia Yamamoto Ruggierro - Procuradora; Objeto:
renova o prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) meses, altera
o preço fixo mensal, inclui cláusula de sub-rogação; Vigência: de
01/08/2012 a 31/07/2017; Assinado em 31/07/2012; Fundamento Legal: dispositivos da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21/06/1993, Resolução n.º 113 da ANAC, de 22/09/2009, e subitem 2.1.1 das Condições Especiais e 2.1 das Condições Gerais anexas ao Instrumento
ora aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/ADSP/SBGR/2012
Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS COM FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PLANOS DE
VÔO E DADOS DE PISTA, PROVENIENTES DO SITEMA CCAM
(CENTRO DE COMUNICAÇÃO AUTOMÁTICA DE MENSAGEM) E DO RADAR SECUNDÁRIO TA - 10M DE GUARULHOS,
RESPECTIVAMENTE, NO SISTEMA DE RADAR DE SOLO NOVA 9000, DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GURULHOS - GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONOTORO - SBGR". Horário, data e local de abertura: às 09 horas, do dia 04
de setembro de 2012, na Coordenação de Licitações da Superintendência Regional de São Paulo, localizada na Rua General Pantaleão Teles n.º 40 - São Paulo/SP. O Edital poderá ser retirado a
partir da publicação deste aviso, no endereço anteriormente mencionado, na Coordenação de Licitações - 2º andar, mediante comprovação de recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais) ou retirado, sem
ônus, no site http://www.infraero.gov.br/portal_licitacao/. Informações: Coordenação de Licitações da Superintendência Regional de
São Paulo - Tel.: (11) 5033-6204 /3812 ou Fax: (11) 5033-3789.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.