Inovações da Lei 11.101/2005
 Instituto da Recuperação de Empresas
 Sistema antigo
 Função social da empresa
 Princípio da viabilidade da empresa
 Princípio da relevância do interesse dos credores
 Agente econômico devedor

 Juízo
competente
 O juiz e o Ministério Público
 O administrador judicial
 Assembléia geral de credores
 Comitê de credores
Recuperação Extrajudicial
 Requisitos subjetivos
 Requisitos objetivos
 Créditos passíveis da RE
 Homologação obrigatória e facultativa
 Efeitos

Recuperação Judicial
 Fundamentos
 Instauração do processo de Recuperação Judicial
 Efeitos em relação aos credores
 Efeitos em relação aos bens e pessoa do devedor
 Convolação da recuperação judicial em falência

Estado de Falência
 Devedor empresário
 Insolvência do devedor empresário
 Decretação judicial da falência
 Efeitos da sentença
 Classificação dos créditos
 Realização do ativo e pagamento do passivo
 Extinção das obrigações do falido
