PROGRAMA
Disciplina: RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS
Etapa
6ª
Curso: DIREITO
Carga Horária
Semanal: 02 horas-aulas
Semestral: 40 horas-aula
CÓD.:
ENEX 60133
Vigência a partir de
2015.1
Ementa: Estudo dos Instrumentos hábeis para responder e solucionar os conflitos de interesses na
sociedade contemporânea, considerando a chamada terceira onda do acesso à justiça, como preconizado
por Cappelletti e Garth, analisando as técnicas de negociação, os meios alternativos de solução de
controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. Debate sobre o papel do conciliador, do
mediador e do arbitro. Análise do compromisso de ajustamento de conduta.
Objetivos: Ao final do curso o aluno deverá estar apto a apresentar formulações críticas sobre os
Métodos de Resolução Adequada de Disputas (Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem) e
demonstrar o conhecimento de técnicas utilizadas nos seus respectivos processos. Com este curso
pretende-se preparar o aluno para administrar conflitos, no âmbito judicial e extrajudicial, com o intuito
de desenvolver um olhar profissional sobre os institutos e a sua adequação aos problemas das pessoas,
sem afastar os aspectos culturais, sociais e econômicos das mesmas.
Metodologia / Diretivas: aulas expositivas, análise das dinâmicas conflitivas e sua prevenção, estudo
de casos; leitura de textos pertinentes e apresentação de resenhas e seminários sobre a temática.
Avaliação: Avaliação teórica em forma de provas discursivas acerca do conteúdo ministrado,
provocando a reflexão crítica do aluno a respeito dos temas abordados. Estudo de Caso, seminários,
trabalhos individuais e em grupo.
Conteúdo Programático
UNIDADE I - Negociação
1.1. Conceito de Negociação.
1.2. O que se espera de um negociador.
1.3. O domínio de técnicas de negociação e o desempenho da advocacia.
1.4. Teorias de negociação.
1.5. A negociação legal competitiva.
1.6. A negociação legal colaborativa.
1.7. Etapas de uma negociação.
1.8. Fases preparatórias de uma negociação: etapas de análise e planejamento.
1.9. Fases de desenvolvimento de uma negociação: etapa de discussão.
1.10. O método de negociação da Escola de Direito de Harvard.
UNIDADE II – Mediação
2.1. Noções introdutórias sobre mediação de conflitos (Conceito, Princípios e Objetivos).
2.2. Teoria do conflito.
2.3. Teoria dos jogos.
2.4. Panorama do processo de mediação.
2.5. A sessão de mediação.
2.6. O controle sobre o processo.
2.7. A provocação de mudanças.
2.8. Competências Autocompositivas.
2.9. A mediação e o processo judicial.
2.10. Políticas Públicas em Resolução Adequada de Disputas (Res. 125/10 - CNJ).
2.11. Lei 13.140 de 2015 (Lei de Mediação).
2.12. Novo Código de Processo Civil e a Mediação de Conflitos.
UNIDADE III – Conciliação
3.1. Audiência de Instrução e Julgamento.
3.2. Características da audiência.
3.3. Objeto da audiência e suas necessidades.
3.4. Atos preparatórios.
3.5. Adiamento da audiência.
3.6. Conciliação.
3.7. Procedimento de conciliação.
3.8. Instrução e Julgamento.
3.9. Documentação da audiência.
3.10.A unidade da audiência de instrução e julgamento e a possibilidade de seu desdobramento.
UNIDADE IV – Arbitragem
4.1. Noções introdutórias sobre a Arbitragem (Conceito, Princípios e Objetivos).
4.2. A Arbitragem no Brasil.
4.3. Conceito e Princípios da Arbitragem.
4.4. Cláusula Compromissória e compromisso arbitral.
4.5. Procedimento e processo arbitral.
4.6. Do árbitro e suas funções – Código de Ética.
4.7. Da sentença arbitral e seus efeitos.
4.8. Relação entre o Juízo Arbitral e o Poder Judiciário.
4.9. Breves Comentários sobre Arbitragem Internacional.
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Manual de Arbitragem. 3 ed. Saraiva, 2015.
- SILVA, Luciana Aboim Machado Gonçalves da (org). Mediação de Conflitos. São Paulo: Atlas,
2013.
- BACELLAR, Roberto Portugal. Mediação e Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2012. (também em
versão eletrônica)
- CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo: Um Comentário à Lei 9.307/96. 3 ed. São
Paulo: Atlas, 2009. (versão eletrônica)
Bibliografia Complementar:
- VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Os Segredos da Arbitragem. São Paulo: Saraiva, 2013.
- MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil - Teoria Geral do Processo. v.1. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2012.
- PEREIRA, César Guimarães. Arbitragem e Poder Público. São Paulo: Saraiva, 2010.
- CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Processo. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
- CÂMARA, Alexandre Freitas. Arbitragem: Lei 9.307/96. 5 ed. Rio de Janeiro; Lumen Juris. 2009.