The following article appeared in 'The Guardian' in July 2002 prior to the Earth Summit in
Johannesburg. The author is director designate of Friends of the Earth.
English source text:
Earth Summit: bringing corporations to book
In July 2000, the world hardly noticed when Kofi Annan, the UN secretary general, announced the
launch of the global compact, an initiative committing the UN to work in "partnership" with international
companies under nine broad sustainable development and human rights principles.
Far from signalling a change of heart among global business, however, campaigners such as the
research and policy group, Corporate Watch, saw the compact as an attempt to smuggle a corporate
agenda into the UN.
One corporate body in need of all the PR it can get is the International Chamber of Commerce (ICC),
the trade association for global business. The ICC has been involved with blocking the agreement of
several international environmental standards, including the Kyoto protocol on climate change, the
Basel convention on toxic waste and the convention on biological diversity.
Given this environmentally challenged track record, the fact that the ICC played an instrumental role
in setting up the compact should set alarm bells ringing. After the Seattle protests in 1999, the
momentum for corporate globalisation was in danger of stalling. Campaigners pressing the case for
international regulation on the environment, labour standards and human rights, staged highly
effective protests against the way business had acted to craft an international economic order to
promote their own ends. For defusing this pressure, what better remedy than to coopt the UN through
firms adopting aims apparently aligned to its peace, security and environment agenda?
But no one knows what the compact has achieved in practice; there is no systematic scrutiny of
corporate performance against the principles; there is not even a published list of companies taking
part. The ICC has been at pains to prevent the compact from having compliance or monitoring
mechanisms. Despite this, Annan, speaking at the World Economic Forum in New York in
January, described the ICC and the World Business Council for Sustainable Development as having
"embraced the issue" of sustainable development. Judging by the ICC member companies' actions,
Annan is stretching reality.
Just how far can be seen in the visceral business reaction to Friends of the Earth's calls for
governments to agree at the Johannesburg summit to commence talks leading to a corporate
accountability convention. Such a treaty would enshrine in international law rights for affected citizens
to seek redress from multinationals, introduce duties on big business to take account of social and
environmental concerns and create a baseline (and level playing field) for sound practices. As
happened 10 years ago in Rio, global regulation of corporate behaviour is again being sidelined in
favour of non-binding statements of intent: and the compact is the vehicle taking this voluntary
agenda forward in the UN.
Portuguese target text:
Cimeira da Terra: chamando as corporações à responsabilidade
Em Julho de 2000, o mundo mal prestou atenção quando Kofi Annan, o secretário-geral das Nações
Unidas, anunciou o lançamento do pacto global, uma iniciativa que comprometia as Nações Unidas a
trabalharem em “parceria” com as empresas internacionais segundo nove princípios gerais no âmbito
do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos. No entanto, longe de assinalarem uma
mudança de atitudes, activistas como o Corporate Watch, um grupo ligado à investigação e às
políticas, consideraram o pacto como uma tentativa de introdução disfarçada de motivações
corporativas no seio das Nações Unidas.
Um organismo corporativo que precisa de toda a ajuda que consiga receber em termos de relações
públicas é a Câmara Internacional de Comércio (CIC), a associação comercial para os negócios
globais. A CIC tem estado envolvida no bloqueio dos acordos relativos a várias normas ambientais
internacionais, incluindo o protocolo de Quioto sobre alterações climáticas, a convenção de Basileia
sobre resíduos tóxicos e a convenção sobre diversidade biológica.
Dado este registo de trajectória ambientalmente deficiente, o facto de a CIC ter desempenhado um
papel determinante na preparação do pacto deveria fazer soar as campainhas de alarme. Depois das
manifestações de Seattle em 1999, o ímpeto da globalização corporativa estava em risco de
abrandamento. Os activistas que insistiam na questão da criação de mecanismos de regulação
internacionais sobre o ambiente, as normas laborais e os direitos humanos organizaram
manifestações altamente eficazes contra a forma como o mundo empresarial tinha agido para
arquitectar uma ordem económica internacional que promovesse os seus próprios fins. Para aliviar
esta pressão, haveria melhor remédio do que cooptar as Nações Unidas através de empresas que
adoptam objectivos aparentemente alinhados com a sua agenda para a paz, segurança e ambiente?
Contudo, ninguém sabe aquilo que, na prática, o pacto alcançou; não existe uma análise sistemática
do desempenho das corporações em comparação com os princípios; não está sequer publicada uma
lista das empresas participantes. A CIC tem envidado todos os esforços para impedir o pacto de ter
mecanismos de avaliação do cumprimento das normas ou de supervisão. Apesar disto, Annan, ao
discursar no Fórum Económico Mundial em Nova Iorque, em Janeiro, descreveu a CIC e o Conselho
Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável como tendo “abraçado a questão” do
desenvolvimento sustentável. A julgar pelas acções das empresas associadas da CIC, Annan está a
exagerar a realidade.
Pode ver-se até que ponto através das reacções empresariais viscerais aos apelos feitos pelos
Friends of the Earth aos governos para aceitarem dar início a conversações, na cimeira de
Joanesburgo, que conduzam a uma convenção sobre responsabilidade corporativa. Um tratado
deste tipo salvaguardaria no direito internacional o direito dos cidadãos afectados a exigirem
compensações por parte das multinacionais, introduziria nas grandes empresas a obrigação de
levarem em linha de conta as preocupações sociais e ambientais e criaria um ponto de partida (e um
campo de acção uniforme) para as boas práticas. Tal como aconteceu há 10 anos atrás no Rio, os
mecanismos de regulação global do comportamento corporativo estão novamente a ser postos de
lado a favor de declarações não vinculativas de intenções e o pacto é o veículo que faz avançar esta
agenda voluntária dentro das Nações Unidas.