O TRABALHO INFORMAL DOMICILIAR NAS BANCAS DE PESPONTO NO
SETOR CALÇADISTA DE UBERABA: NOVAS E VELHAS DEMANDAS DO
SERVIÇO SOCIAL
Alessandra Martins de Souza
Flávia Cristina Silva e Silva1
Marcel Mano
Introdução
Esse artigo apresenta parte dos resultados alcançados com o desenvolvimento de um
projeto de pesquisa cujo tema é, O trabalho informal domiciliar nas bancas de pesponto no
setor calçadista de Uberaba. O processo de trabalho é desenvolvido como parte do curso de
Serviço Social da Universidade de Uberaba/MG, e aprovado pelo Comitê de Ética em
Pesquisa, a pesquisa se vincula à série de preocupações relativas aos rumos e metamorfoses
do mundo do trabalho, ele parte do pressuposto e é a forma de diversos aspectos sociais
políticos e econômicos. As transformações atuais ocorridas no mundo do trabalho que
acarretaram em um novo sistema de produção do capitalismo, dando ênfase ao trabalho
informal, que está intrinsecamente ligado ao processo histórico do capitalismo e às
mudanças advindas destes contextos.
Se é verdade que o homem só se realiza e mantêm suas relações sociais por meio do
trabalho, exercendo sua capacidade teleológica2(Marx e Lukács), pela qual se obtém os
meios de sua existência material que necessita para sua sobrevivência. É verdade também
que as relações concretas sobre os quais se edificam os homens e suas mudanças ao longo
da história, fundamentam não só o homem, mas também toda sociedade e história (Marx, a
ideologia alemã, 2002). Com base nisso, a pesquisa se desenvolve tendo como tema:
Mundo do Trabalho na Reestruturação Produtiva, Trabalho Informal e Trabalho Informal
em domicílio.
A escolha do tema se prende ao fato de que devido ao elevado índice de desemprego o
trabalho informal está em constante crescimento, sendo este inserido no capitalismo como
1
Discente do 6º período do Curso de Serviço Social da Universidade de Uberaba. e-mail:
[email protected].
2
Diz de argumento, conhecimento ou explicação que relaciona um fato com sua causa final.
1
uma das formas de sobrevivência de diversas famílias, pela intensificação da exploração da
força de trabalho que se configura como uma das principais características da acumulação
do capital. Essas novas formas de organização do trabalho e mudanças em suas relações
implicam ao trabalho informal buscar nas famílias a força de trabalho, que
conseqüentemente desarticulam a organização familiar e sua vida social, pois tais famílias
se dedicam integralmente ao trabalho domiciliar.
A intensão é, então, estudar, o trabalho informal nas bancas de pesponto do setor calçadista
de Uberaba, conhecer sua realidade e expressões advindas desse trabalho, que tem nas
bancas em domicílio a degradação da força humana, além da destruição dos direitos sociais,
ideológicos, alterando a sua forma de ser. Nesse ínterim, transferem a mão-de-obra de seu
trabalho para seu espaço doméstico, alterando sua rotina, de sua família e interferindo no
cotidiano da vizinhança.
Soma-se a isso, ainda, a casualização do trabalho (Pereira, 1999), que é o trabalho realizado
de forma temporária e incerta, sem criar vínculos empregatícios e sem regularidade de
rendimentos, dependendo sempre do contratante ou subcontratante para manter esses
banqueiros3 fora da sazonalidade4. E para isso necessitam da terceirização, subcontratação e
quarterização advindas das empresas e dos intermediadores para fornecerem componentes e
peças para seu trabalho domiciliar.
A partir destes pressupostos nos questionamos se estas famílias têm plena consciência da
exploração da qual estão inseridas e principalmente se há clareza no prejuízo que o trabalho
informal traz no processo de desenvolvimento social da criança e adolescente, quando
inserido no trabalho precarizado das bancas de pesponto em domicilio do setor calçadista
de Uberaba.
Conforme NAVARRO (2003, p.10)
“As mudanças nas próprias relações de trabalho que implicam em contratos
precários, na subcontratação, no trabalho em domicílio, no aumento desmedido na
3
Nome popular dado as pessoas que trabalham em bancas de pesponto.
Caracteriza-se pelo aumento ou redução significativos da demanda pelo produto em determinada época do
ano.
4
2
jornada de trabalho e, até mesmo na exploração criminosa do trabalho infantil.
Acarreta na falta de cidadania, negação dos direitos previdenciários, surgimento de
doenças, prejuízo no desenvolvimento físico, mental, moral e espiritual das
crianças e adolescentes em face de liberdade e dignidade”.
Espera-se, assim, alcançar os resultados propostos, no intuito de conhecer a realidade a ser
pesquisada, respondendo as indagações feitas ao tema, levando aos sujeitos da pesquisa um
retorno referente à pesquisa realizada e do qual serão protagonistas.
De posse desses princípios, os objetivos específicos da pesquisa são: desvendar as formas
de exploração do trabalho infantil nas bancas de pesponto; identificar o que levou estas
famílias ao trabalho informal em domicílio; conhecer o posicionamento destas famílias
frente à falta de seus direitos previdenciários e conseqüentemente à falta de cidadania e
reconhecer aspectos do trabalho informal de interesse do Serviço Social.
Metodologia
Esta pesquisa foi realizada dentro da perspectiva histórico-social. Por isso, parte do
pressuposto de que a relação entre o homem e o mundo só pode ser apreendida em termos
de uma práxis, na qual o mundo e suas relações são constantemente apropriados, usados,
transformados e representados pelos homens (Marx, a ideologia alemã, 2002). Atividade
concreta e histórica, a práxis ou trabalho, só pode ser concebida a partir da realidade dos
sujeitos que a vivem. É por esse sentido, que parte da coleta dos dados foi realizada no
próprio campo de trabalho dos sujeitos da pesquisa. Entre outros, é nesse campo se pode
identificar as contradições da realidade atual do mundo do trabalho e os desafios postos aos
assistentes sociais em sua prática profissional.
Assim entendida, a pesquisa, de base exploratória, deu uma visão geral de um determinado
objeto de estudo, com diferentes técnicas para levantamento dos dados que proporcionou o
conhecimento da realidade do trabalho informal nas bancas de pesponto de Uberaba.
Para melhor compreensão da realidade das famílias que vivem do trabalho informal
domiciliar, o cenário da pesquisa foram as residências que compõem as bancas de pesponto
do setor calçadista de Uberaba, e seu universo da pesquisa foi as famílias que trabalham em
domicílio nas bancas de pesponto. Como instrumentais utilizou-se entrevista individual
3
semi-estruturadas e, após a realização e análise das entrevistas, também foi realizada
observação sistemática nos domicílios por apenas o período de meio dia de trabalho. Este
recurso tinha como objetivo confrontar as informações colhidas nas entrevistas com as
ações e práticas concretas dos indivíduos no ambiente de trabalho, e com isso ter dados
fidedignos da realidade estudada que permitam ver o sujeito na sua complexidade e
totalidade. A escolha pelos dois instrumentais é de fundamental importância, pois podemos
deixar de levantar alguma informação relevante nas entrevistas, ou até mesmo, no caso dos
sujeitos omitirem alguns fatos que podem ser constatados durante as observações. Foi
importante constatar que ao confrontarmos o que nos foi dito nas entrevistas com o que
notamos nas observações, são nítidas as contradições dos sujeitos, pois nas entrevistas
relatam um determinado comportamento que no seu cotidiano de trabalho não são
realizados. Por isso imperceptíveis até mesmo pelos sujeitos.
Os sujeitos da pesquisa são os chefes das famílias que trabalham em domicílio nas bancas
de pesponto. Por ser desconhecida a totalidade do universo da pesquisa, realizamos as
entrevistas e as observações em cinco famílias compostas por mais de uma geração,
localizadas em bairros diferentes da cidade de Uberaba e selecionadas aleatoriamente.
As entrevistas foram aplicadas aos chefes das famílias, e registradas pela técnica de
gravador com o consentimento livre e esclarecido dos entrevistados, por meio do termo de
consentimento. Aos mesmos, ficou garantido o livre arbítrio, podendo ou não responder a
entrevista, bem como desistir da pesquisa a qualquer momento. Além disso, a presente
pesquisa garantiu o anonimato dos sujeitos através do uso de numeração dos sujeitos.
Resultados
O trabalho em domicílio é uma expressão da terceirização entendida como uma forma de
aumentar a produção sem alavancar os custos das empresas, não sendo caracterizada apenas
4
pela não permanência no interior das empresas. Estimula a mais-valia5 (Iamamoto, 2006) e
agrava a precarização do trabalho.
O trabalho informal nas bancas de pesponto exerce grande influência no cotidiano das
famílias que o vivem, pois, por abranger crianças e idosos, há o surgimento de diversas
expressões que nos instigam a conhecer esta realidade. Está em constante crescimento, e é,
pelo lado do trabalho, forma de sobrevivência e, pelo lado do capital forma de
mercantilização barata da força de trabalho.
Em relação aos dados coletados e observações feitas nos cenários desta pesquisa, notamos
que existem muitas vezes de forma oculta, a precarização do trabalho domiciliar, a
invisibilidade do trabalho infantil, a falta de qualificação profissional, o baixo nível de
escolaridade, a ausência de equipamentos de proteção individual contra acidentes de
trabalho, negação dos direitos previdenciários, longas jornadas de trabalho e agravamento
da qualidade de vida. É notória a privação de crianças, adolescentes e idosos da suas
atividades normais à faixa etária, não vivendo plenamente o momento de acordo com o seu
ciclo de vida.
Todos esses fatores acima descritos são base para evidenciar a realidade destas famílias que
vivem da informalidade em domicílio. Trazendo à tona questões como trabalho, moradia,
lazer, educação, saúde, qualificação, oportunidade, dignidade e direito, que serão analisadas
de acordo com as observações e entrevistas realizadas.
A escolha pelo trabalho informal domiciliar conforme 100% dos sujeitos da pesquisa, não
partiu de uma simples mudança de atividade. Ela decorre de outros fatores tais como a falta
de qualificação, baixa escolaridade e conhecimentos específicos nos trabalhos em bancas de
pesponto. Além destes 80% dos pespontadores citam o rigor das fábricas e a não
flexibilização de horários, como motivos pela escolha do trabalho informal domiciliar. mas
como veremos adiante, esses motivos conscientes não expressam a realidade vivida no
mundo do trabalho, gerando alienação (Marx, Ideologia alemã, 2002).
Além disso, a pesquisa mostrou que o processo de trabalho informal domiciliar acarreta a
exploração do trabalho infantil. Pela dificuldade em se notar a exploração infantil em
domicílio e pelos pais, em geral, acreditarem que é melhor manter o filho dentro de casa
5
Excedente trabalhado não remunerado.
5
trabalhando, gerando renda do que na rua exposto à marginalização e à ociosidade, o
trabalho infantil nas bancas de pesponto é uma invisível realidade que precisa ser posta a
luz, pois limita a faixa etária destas crianças que se vêem desde muito cedo sem identidade,
pois estão, vulneráveis a transformação capitalista, privando-os de seu ciclo de vida,
liberdade e vivências.
A pesquisa nos revela que a exploração do trabalho infantil se dá de duas formas distintas;
direta e indiretamente relacionada ao trabalho nas bancas. Dos cinco sujeitos entrevistados,
apenas 20% dos sujeitos relataram a inserção de crianças no ambiente das bancas de forma
direta, pois acredita que está ensinando uma profissão.
“to ensinando minha familia inteira, tem minha sobrinha que ta lá a quatro
anos, entrou lá com dezessete ano, ela já vai faze vinte e tres ano, tem
uma outra que ta com treze ano, já vou levar ela, por que eu sei que é
muito melhor que trabalha de empregado pros outros, a ter que cumprir
horário...passando de geração pra geração...junto o util ao agradavel, to
trabalhando, to olhando minha mãe, minha sobrinha que é pequenininha,
busco na escola, da pra conciliar as três coisas ao mesmo tempo.” (sujeito
dois)
Porém, durante as observações nos domicílios dos sujeitos dois, três, quatro e cinco foi
possível notar que 80% dos domicílios explora indiretamente o trabalho infantil nas
atividades domésticas, e 20% exploram diretamente no auxílio dos trabalhos manuais como
colagem e arremate6, impondo a essas novas gerações as conseqüências das transformações
do mundo do trabalho. Perfazendo
Como afirma, Tavares, (2004, p. 84 e 85):
Verifica-se que a prática do trabalho domiciliar atende ao mesmo objetivo
no século XIX e XXI, mas o que os advogados do capital ressaltam nela é o
seu caráter de autonomia, com o que se obscurece a precarização do
trabalho e a sua brutal exploração. Pois o trabalho domiciliar, geralmente
executado por mulheres, acaba por envolver também os seus filhos
6
Finalização do trabalho.
6
pequenos, que, muitas vezes, são impedidos de ir à escola ou de
simplesmente brincar, para, precocemente, assumirem a responsabilidade
da sobrevivência. Contudo, o discurso capitalista encontra argumentos para
transformar esse tipo de trabalho numa alternativa vantajosa à condição da
mulher, especialmente daquela que não pode sair de casa porque não tem
com quem deixar os filhos. Evidentemente, mulheres pobres, geralmente
sem qualificação, o que contribui para uma maior alienação.
Todavia, é visível a contradição entre as falas dos sujeitos e o que observamos, ao mesmo
tempo em que relatam trabalhar para garantir aos filhos uma vida melhor, inserem estas
crianças ao ambiente do trabalho de forma ingênua sem imaginar que diretamente estão
interferindo no crescimento saudável destas crianças, no período em que estão em casa,
estão também no ambiente de trabalho das mães, ajudando direta e indiretamente como
observado no domicílio do sujeito um 20% diretamente, e só indiretamente nos dmicilios
dos sujeitos dois, três, quatro e cinco somando 80%, perfazendo um total de 100% de
exploração do trabalho infantil nas bancas de pesponto.
É de conhecimento geral que numa sociedade capitalista a qualificação profissional se torna
cada vez mais imprescindível para conseguir uma vaga de emprego. A ela, soma-se a idade,
pois, no mercado formal, se é novo demais não tem experiência suficiente, se já está na
terceira idade já ultrapassou, está velho demais. Foram estes alguns motivos que levaram
estas famílias ao trabalho informal. Porém, 20% dos sujeitos relatam que não conseguiriam
um emprego devido à idade incompatível para o mercado profissional formal, assim como
nos relata o sujeito dois:
“Não eu já quando parti pra isso aí eu já tava com mais de quarenta, eu já tava
perto de aposentar, pensei tenho que montar um negocio, porque nois depois dos
quarenta, eles acha que nois não da produção i eu com cinqüenta e quatro eu
passo três quatro custureira lá dentro que tenho duas vezes menos a metade da
minha idade que não da a produção qui eu do.”
Não se restringindo a idade outra razão que levou essas famílias ao trabalho informal
mesmo que não tenha sido citado nas entrevistas, mas observado foi a maioria não possuir
cursos de qualificação profissional, grau de escolaridade que permita estarem inseridos no
7
mercado formal de trabalho, uma vez que é exigido cada vez mais pelas empresas um nível
elevado de escolaridade, experiência, educação continuada, cursos de formação específica,
técnica, e certamente quem não se enquadra a este novo perfil exigido pelo mercado de
trabalho volta-se para a informalidade e para o trabalho domiciliar.
Junto a estes fatores sociais está a tradição. 100% dos sujeitos relatam também já terem
trabalhado em fábrica de calçados, e terem conhecimento dos processos aos quais estão
vinculados as etapas do pesponto. Uma vez, sem emprego, eles investiam nas bancas em
domicílio.
A empresa familiar ou domicílio do trabalhador ou trabalhadora, fato que
torna a subordinação menos visível que nos empregos formais. Essa
externalização, traduzida como autonomia pelos apologistas do capital,
cria a ilusão de que o trabalho deixou de ser subordinado simplesmente
porque o trabalhador não sofre, ás vezes, uma vigilância direta do
empregador como ocorre quando o trabalho é realizado dentro da
empresa. Entretanto, o suposto trabalho autônomo é executado segundo
uma obrigação por resultados, portanto, sob rigoroso controle e sob maior
exploração. Trata-se tão-somente de uma falsa autonomia, marcada pelo
desassalariamento e pela precariedade, na qual o tempo de trabalho
continua a ser uma categoria dominante. (TAVARES, 2004, p. 57-58)
Por já conhecerem o rigor das fábricas, os horários a cumprir, as metas a serem atingidas os
sujeitos, sua maioria, declaram preferir trabalhar em casa, a ficar sob o rigor das fábricas.
“Eu comecei com dezessete ano eu não combinu muito bem com fabrica
não tem estupim muito pra agüenta patrão e horário eu tenho um casal de
filhos minha menina mora com minha mãe tem que trabaia ate cinco e
meia seis horas e eles não que nem sabe dia de sábado tem que trabaia
agora aqui eu não trabaio um exemplo meu menino chega da escola eu to
em casa, posso trabaia ate dez e meia três hora da madrugada atravessa a
noite não interessa no outro dia eu fico atoa tem ninguém mandano vem
pega não fala nada...eu tenho criança como eu ia faze pra trabaia la na
fabrica ate cinco e meia.” (sujeito quatro)
Outro fator levantado pelos sujeitos é o fator econômico, os rendimentos são maiores para
60% dos entrevistados, há maior lucratividade, o que nas fábricas não acontecia. Além
disso, foi relatada a flexibilização do horário para 80%, podem realizar os serviços e
8
trabalhos quando querem, podem sair e voltar, parar a produção, sem necessitar de
autorização.
“Um pouco assim, ah agente que assim... gerar emprego, crescer, é isso
que agente qué em primeiro lugar, a gente trabalhava na empresa de
calçados aí nois saimo de lá para montar a banca... mesmo essa garantia
que a empresa dá ainda assim eu prefiro a banca de pesponto uma que a
gente tira mais, igual eu te falei a gente que cresce que gera emprego não
arrependo de te saído da fábrica. A gente ta procurano pegar serviço de
dois lugar assim se falta um tem outro.” (Sujeito um)
Contudo, observamos que não existe uma flexibilidade dos horários, as famílias se vêem
privadas de sábados, domingos e feriados, trabalham em longas jornadas para conseguirem
entregar a produção, como observado nos domicílios dos sujeitos um, três e quatro nos
quais fizemos as entrevistas e observações durante o período noturno e finais de semana em
que trabalhavam.
Assim sendo, os sujeitos entram em contradição, pois ao mesmo tempo em que citam a
flexibilização de horário como um ponto facilitador, é citado por estes que a falta de um
horário flexível e dias certos para realização do trabalho interfere não somente na rotina da
família como na vida dos filhos e na realização dos afazeres domésticos. Como o trabalho
está em domicílio, não existe uma divisão entre emprego e residência, a necessidade de
entrega do trabalho para receber leva estes sujeitos a atravessar a noite, feriados e domingos
trabalhando.
“Nóis trabalhamo até domingo então cê tano em casa você empolga. Cê
fica meio assim ás vezes deixa de fazê muita coisa.” (Sujeito um)
Uma vez que, nessa forma de relação de trabalho o valor a receber fica estabelecido pela
produção, ou seja, quanto mais se trabalha mais se ganha, é de interesse do trabalhador
prolongar sua jornada de trabalho para elevar seu salário. Característica comum do sistema
capitalista, o aumento da renda leva ao aumento significativo do trabalho e, tendo a
9
necessidade de ganhar mais, gerando um ciclo vicioso por produção de capital,
precarizando e ilimitando a jornada de trabalho, já que ninguém os assegura nos momentos
sazonais. Assim, afundados no trabalho, buscam a maior produção, única forma de ampliar
seus rendimentos e garantir seus salários, pois são trabalhos irregulares, precários e sem
garantias.
O trabalho informal domiciliar aparece como a única opção de muitas famílias para
sobrevivência. Mas também, e contraditoriamente, o mesmo trabalho realizado nas fábricas
com segurança, proteção e direitos previdenciários, observamos que não existem, como
também não há preocupação com o lazer, convívio familiar, direito das crianças, direitos
previdenciários, doenças ocupacionais, pois não utilizam nenhum tipo de equipamento de
proteção individual, não tem um horário fixo de trabalho, e expõe os filhos ao ambiente de
trabalho que está estabelecido em seus domicílios.
Durante as observações notamos que o trabalho é realizado às vezes em pé, noutras
sentados, levando-os a uma postura anatomicamente inadequada, o barulho das máquinas é
muito alto. Além disso, observamos que o cheiro da cola utilizada também pode ocasionar
o adoecimento deste trabalhador, que em nenhum momento citam estes fatores como
dificultadores da informalidade.
A consciência da falta dos direitos previdenciários e a aceitação passiva nos mostra que não
há uma preocupação com o futuro, com um possível adoecimento ou um acidente de
trabalho, pois 100% dos sujeitos declaram não contribuir com a previdência, e questionados
quanto a um possível adoecimento, o sujeito um relata que eles arcam com as despesas, e
caso há necessidade, pagam por um trabalhador neste período, para que o trabalho da banca
não pare e consigam entregar a produção a tempo.
O trabalho informal priva os trabalhadores dos direitos trabalhistas previsto na legislação
tais como: renda mensal fixa; fundo de garantia por tempo de serviço; seguro desemprego;
salário família; salário maternidade; PIS; PASEP; auxílio doença; aposentadoria; acidente
de trabalho; férias; décimo terceiro e outros. Benefícios estes que visam uma cidadania para
os que estão inseridos formalmente no mercado de trabalho e que são negados na
informalidade.
10
Portanto, o trabalhador informal domiciliar é uma vantagem para a empresa e
conseqüentemente para o sistema capitalista, esta paga apenas pelo trabalho, não tendo
neste caso prejuízo, apenas lucro. Concomitante a este processo, o trabalhador se vê
desamparado e sem proteção da legislação.
O trabalho informal e por conta própria, que se pode traduzir em perdas
salariais, de proteção sindical, de direitos trabalhistas, de benefícios
sociais, de segurança e higiene no trabalho, significando, para alguns
autores, a precarização do trabalho. (PARENZA, 2008, p. 35)
Entende-se que nem sempre a aceitação passiva dos sujeitos acerca da falta de direitos
previdenciários e cidadania, significa que estes tenham conhecimento acerca da legislação
trabalhista. Muitos desconhecem o amplo amparo ao trabalhador inserido no mercado de
trabalho formal por estas legislações. Mesmo os que têm um conhecimento maior sobre a
importância da contribuição previdenciária são coniventes, pois a legalização implicaria em
gastos excedentes para os trabalhadores.
Esta falta de preocupação com o futuro é notória em 100% dos sujeitos, pois quando
indagados sobre desvantagens da informalidade nenhum sujeito em nenhum momento
citam a não garantia de aposentadoria como desvantagem, ao contrário, nem relatam sobre
a aposentadoria. Reclamam da falta de décimo terceiro, férias e fundo de garantia, pois são
um complemento do orçamento.
Igual os direito que agente tem de final de ano igual acerto tempo de casa.
(sujeito I)
Quanto às férias, no sentido de descanso anual das atividades, os sujeitos novamente se
omitem, não demonstram necessidade de descanso, apenas de rendimento.
Desta forma, o consentimento destes trabalhadores se origina da não preocupação com o
envelhecimento, a perda das funções laborais, fatores estes secundários e supérfluos para
11
esta classe de trabalhadores que já estão condenados a falta de uma velhice digna e de
direitos almejados ao longo de suas vidas.
Sendo assim, a informalidade não é marcada somente pela transferência do emprego para o
domicílio, esta, além disso, significa a falta de direitos, a negação da cidadania e a exclusão
dos trabalhadores
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Uberaba não se difere do espaço político nacional, pois o processo pelo qual se
desenvolveu historicamente o capitalismo na região, é o que deve explicar as condições das
famílias que têm nas bancas de pesponto as suas garantia de sobrevivência.
Grandes transformações sociais e econômicas, se processaram desde uma economia de
subsistência, a um mercantilismo escravista e uma economia agro-pastoril mercantil
capitalista assalariado. Com uma agricultura rica, nesta última fase Uberaba se destaca a
nível nacional, sendo a agropecuária responsável por seu status e, mesmo com o surgimento
da industrialização, ela continua a ser uma estratégia de acumulação capitalista. Com base
nesse capital, uma economia capitalista industrial se desenvolve em Uberaba e hoje sofre os
processo de reestruturação produtiva que acompanha as mudanças advindas do mundo do
trabalho e implicam novas formas de relações sociais e novos sistemas de produção.
As transformações no mundo do trabalho acarretam diversas mudanças na vida de uma
sociedade, porque estas relações sociais se dão a partir de uma práxis. O trabalho informal
domiciliar de nada difere de outros tempos, o homem ainda necessita de um trabalho para
sua existência, este só se vê inserido numa sociedade a partir do momento em que está
inserido no campo do trabalho. Entretanto, não basta ter um trabalho que lhe garanta uma
sobrevivência, a sociedade é regida por direitos universais voltados para os que estão
inseridos no mercado de trabalho formal, cabendo somente a estes a plena cidadania.
No decorrer do trabalho, observamos que o trabalho informal domiciliar não está
completamente ligado a reestruturação produtiva, este já existe desde o surgimento do
capitalismo. O que difere são as novas configurações que atendem a um modelo flexível,
sendo esta uma das faces do capitalismo contemporâneo.
12
O trabalho domiciliar foi uma das formas encontradas pelas famílias para sobrevivência,
para o sustento dos filhos, acarretado devido a um desemprego estrutural ocasionado pela
falta de espaços ocupacionais que vão de encontro ao perfil destes trabalhadores, muitos
sem grau de escolaridade, desqualificados para o mercado formal de trabalho, e até mesmo
por opção das empresas, indústrias, fábricas de manterem estes trabalhadores na
informalidade, assim, geram menos gastos e mais lucros.
Sendo assim, a opção por trabalho domiciliar vai além da necessidade de uma renda, e sim,
das exigências da sociedade contemporânea. Além disso, muitos trabalhadores se arriscam
na informalidade devido a faixa etária que não correspondem ao que o mercado de trabalho
almeja.
Observamos que os trabalhadores informais se sentem envaidecidos por acharem que são
donos de sua força de trabalho e acreditarem numa falsa autonomia, por definirem seus
horários, suas folgas, os dias em que desejam trabalhar, podendo se ausentar do trabalho
sem pedir autorização, sendo um grande equívoco, pois continuam presos ao sistema
capitalista que exige a estes uma longa jornada de trabalho, para produzirem mais e assim
recebem pelo que produziram.
A intensificação do trabalho ocasiona a estas famílias um desgaste tanto físico quanto
mental, pois desvincula ao convívio familiar, ao lazer, aos direitos, eximindo as empresas e
o Estado de quaisquer responsabilidades, transferindo-as para o trabalhador e sua família.
O trabalho em domicílio é uma invasão ao lar, por afetar diretamente o cotidiano das
famílias, devido as mudanças ocasionadas no interior do domicílio, o incremento de
máquinas de pesponto, bancada, interfere nas atividades das crianças, idosos, devido ao
barulho ensurdecedor das máquinas, ao cheiro forte das colas e ao trânsito contínuo de
pessoas sem equipamentos adequados de proteção.
A transposição do trabalho para o domicílio não limita somente as famílias a uma vida
digna, normal, mas também tira as responsabilidades das fábricas e do poder público, pois
neste espaço não existe fiscalização, facilitando a inserção de crianças e adolescentes ao
trabalho infantil direta ou indiretamente.
Esta exploração do trabalho infantil invisível até mesmo aos olhos dos pais acarreta uma
perda significativa das atividades inerentes a sua faixa etária. A criança desde cedo é levada
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a trabalhar em condições precárias e a ter responsabilidades de adultos como preparar seu
próprio alimento, cuidar da casa e dos afazeres domésticos. Além do trabalho infantil, a
perda de direitos previdenciários, trabalhistas é um agravante para os trabalhadores
informais, não tendo nenhum tipo de benefício, ficam jogados a própria sorte, não podendo
nem sequer adoecer, muito menos sofrer algum tipo de acidente, pois não podem parar a
produção, sendo que o pagamento está ligado a entrega das mercadorias.
Entretanto, essa nova forma de inserção no mundo do trabalho significou a estas famílias a
conquista de bens materiais, de uma remuneração que atende suas necessidades, a fuga dos
rigores do chão da fábrica, a uma falsa liberdade, tornando-as cada vez mais alienados,
submissos e consentindo com a ideologia dominante.
Frente a realidade do trabalho informal que leva ao trabalho domiciliar e tudo o que implica
dentro do domicílio, cabe ao assistente social ter uma visão de totalidade, fugir do senso
comum, a fim de construir propostas de intervenção que não sejam imediatistas, mas que
possibilite a emancipação dos sujeitos, compreensão destes trabalhadores quanto aos seus
direitos e deveres.
O Serviço Social como profissão interventiva, busca em suas pesquisas não metas apenas
para conhecimento da realidade, mas, também o uso deste conhecimento para contribuir
com mudanças socialmente necessárias dessa ou nessa realidade.
Neste sentido, a pesquisa sobre o trabalho informal nas bancas de pesponto do setor
calçadista de Uberaba, não constituiu na simples pesquisa, mas como um meio de
enfrentamento através de ações ou políticas, como um desafio para o conhecimento desta
expressão da questão social, baseado em valores e princípios éticos que permite direcionar
práticas e projetos no cenário da pesquisa.
A pesquisa contribui com conhecimentos voltados para o fortalecimento técnico-operativo
da profissão, através de aprendizagens que o impulsionem a trabalhar situações que
envolvam o relacionamento entre os homens, assimilando conhecimento de conjuntura, de
gênese e de desenvolvimento histórico. Nesta direção, buscam-se respostas mediadoras
para um processo permanente de criação e recriação de conhecimentos, em conjunto com
diferentes sujeitos envolvidos, espera-se não só produzir conhecimento sobre o trabalho
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informal e suas conseqüências no ambiente familiar, como também fortalecer o caráter
técnico-operativo da profissão.
Neste contexto o assistente social se torna imprescindível, pois visa a dignidade do ser, uma
cidadania plena, através da veiculação de informação quanto aos direitos previdenciários,
sendo mediador das contradições entre capital e trabalho, embasados no projeto éticopolítico que visa uma nova ordem societária.
Referências
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15