Termos e Condições Gerais de Venda – Agosto 2014
Disposições Gerais
Os Termos e Condições estabelecidos a seguir aplicam-se
exclusivamente a todas as relações comerciais entre o Cliente e
Phoenix Contact Indústria e Comércio Ltda. – doravante denominada
"Phoenix Contact". Quaisquer termos ou condições divergentes dos
aqui apresentados somente serão válidos e vincularão a Phoenix
Contact se expressamente aceitos por escrito.
O Cliente deverá criar todos os pré-requisitos necessários para uma
boa execução do pedido. Em particular, o Cliente deverá garantir que
toda a cooperação necessária do Cliente ou de seus agentes diretos
e/ou indiretos seja proporcionada a tempo, na abrangência necessária
e de forma gratuita à Phoenix Contact.
Phoenix Contact tem o direito de retirar-se das relações comerciais
caso o Cliente não concorde com os Termos e Condições desse
documento, sem que seja devida qualquer indenização, de qualquer
natureza.
Se a execução do pedido requer a modificação ou extensão de
software do Cliente, este último deve disponibilizar um funcionário
responsável, qualificado da sua empresa para executar a modificação
e / ou apoiar a Phoenix Contact, a pedido da Phoenix Contact, sendo
de inteira responsabilidade do Cliente o prazo para a execução de
referida modificação.
Todos os acordos alcançados entre o Cliente e a Phoenix Contact com
o propósito de executar as relações comerciais devem ser registrados
por escrito.
Se a execução da ordem requer a operação de uma máquina do
Cliente, este deve fornecer operadores responsáveis e qualificados de
sua empresa para tal.
Phoenix Contact
Phoenix Contact é a subsidiária brasileira da Phoenix Contact GMBH &
Co KG, empresa com sede na Alemanha dedicada ao desenvolvimento
produção e comercialização de produtos voltados à automação
industrial. Os produtos comercializados pela Phoenix Contact são
produzidos exclusivamente pela matriz e/ou suas subsidiárias e
obedecem aos padrões e normas mais avançados na sua área.
Clientes
A Phoenix Contact atende a Pessoas Jurídicas estabelecidas em
território brasileiro (“Cliente”), não consumidoras finais dos produtos
comercializados pela Phoenix Contact. Antes da aceitação de qualquer
pedido o Cliente deve ser cadastrado na Phoenix Contact. Serão
solicitados ao Cliente os documentos necessários para satisfazer as
necessidades jurídicas e para a avaliação de concessão de crédito. O
Cliente é inteiramente responsável pela veracidade das informações
fornecidas para o seu cadastro.
Ofertas
Todas as Ofertas da Phoenix Contact são emitidas por escrito, seja em
papel ou por meio eletrônico. Informações de preço e prazo fornecidas
verbalmente não são válidas sem terem sido confirmadas por escrito.
As Ofertas possuem data de validade definida, informada no corpo da
própria Oferta. Ultrapassada a data de validade, as informações
contidas na Oferta não são mais válidas e devem ser atualizadas
previamente à emissão de Pedido de Compra. A Phoenix Contact
reserva-se no direito de recusar Pedidos baseados em Ofertas com
datas de validade vencidas.
Os documentos nos quais a Oferta da Phoenix Contact se baseia como
ilustrações, desenhos e indicações de peso são estabelecidos com
cuidado, mas são apenas aproximados. Medições e unidades
indicadas não são vinculativas. A Phoenix Contact não será
responsável perante o Cliente pela adequação de produtos e seu
desempenho à aplicação a que se destina apresentada pelo Cliente.
Se aumentos substanciais nos custos das matérias-primas, salários,
impostos, preços públicos e / ou dificuldades de leis e / ou
regulamentos ocorrerem, e que comprovadamente influenciarem no
cálculo de preços da Phoenix Contact, até quando o pedido seja
entregue, a Phoenix Contact terá direito a calcular e apresentar custo
adicional.
Dever do Cliente em cooperar
O Cliente deve designar uma pessoa de contato competente, que
estará disponível para fornecer qualquer informação necessária à
Phoenix Contact, e quem vai tomar as decisões necessárias para
executar o pedido ou obtê-las sem demora. Phoenix Contact deverá
envolver a pessoa de contato do Cliente sempre que necessário para a
execução do pedido.
Os documentos específicos do Cliente necessários para a execução e
qualquer outra informação necessária devem ser fornecidos pelo
Cliente para a Phoenix Contact, mesmo sem terem sido solicitados.
O Cliente será responsável por atrasos ou erros na execução do
pedido se estes resultam de dados de desempenho apresentados por
ele, indicações erradas ou incompletas ou quaisquer outras
circunstâncias para os quais ele é responsável.
Aceite de Pedidos
Pedidos somente serão recebidos por escrito e enviados por correio,
FAX ou por transmissão eletrônica pelo Cliente. Pedidos verbais ou por
telefone e menção a projetos sem o respectivo pedido não serão
considerados.
O recebimento de um pedido não trará obrigações à Phoenix Contact
até que este seja aceito expressamente, por escrito. Pedidos somente
serão considerados aceitos após terem sido totalmente esclarecidos e
confirmados, tanto técnica quanto financeira e comercialmente, e
somente terão efeito por meio de uma confirmação da Phoenix Contact
transmitida por escrito ou eletronicamente. Até então, as Ofertas da
Phoenix Contact, especialmente, mas não se limitando à especificação
técnica, limite de crédito, preços e prazos, estarão sujeitas à
confirmação e não são vinculativas. Para garantia do escopo da
entrega somente a confirmação do pedido é válida.
Preços e Impostos
Preços são praticados obedecendo a acordos firmados por escrito. Em
princípio, exceto se outras condições forem expressamente indicadas
em Oferta, os preços praticados são FOB São Paulo – SP, e incluem
ICMS, PIS/COFINS, mas excluem o IPI.
Prazos de entrega
Apesar de serem definidos com todo o cuidado, os prazos de entrega
apresentados nas Ofertas da Phoenix Contact são apenas orientativos
e não vinculativos. Prazos de entrega efetivos serão apresentados nas
confirmações de pedidos de compra.
O prazo de entrega será considerado atendido quando a Phoenix
Contact notificar o Cliente sobre sua prontidão para despachar as
mercadorias dentro dos prazos acordados. Entregas parciais e/ou
variações aceitáveis nas quantidades entregues em relação aos
pedidos são permitidos, a menos que a entrega parcial não seja de
interesse do Cliente, que devera informá-la formalmente.
A Phoenix Contact isenta-se de responsabilidade por atrasos ocorridos
por motivos de força maior, entre eles panes, greves, instruções
oficiais, escassez de matéria-prima, dificuldades no fornecimento de
energia, mobilizações e protestos, etc., incluindo aqueles que afetem
os fornecedores da Phoenix Contact ou seus sub-fornecedores. O
Cliente autoriza a Phoenix Contact a adiar a entrega respectivamente à
duração da causa de impedimento ou a declinar do pedido total ou
parcialmente, desde que por justo motivo, nada sendo devido a título
de indenização/reparação em razão deste cancelamento..
No caso de o atraso durar mais de três meses, o Cliente terá o direito
de cancelar o pedido que se refere à parte ainda não cumprida. Nesse
caso, o Cliente não terá direito a qualquer indenização por perdas ou
danos. O Cliente deverá declarar dentro de 5 dias se ele deseja
cancelar o Pedido devido ao atraso na entrega ou se insiste que as
entregas sejam realizadas.
Se a expedição ou a entrega das mercadorias forem atrasadas por
mais de um mês por solicitação do Cliente após o aviso de entrega ter
sido comunicado, custos de armazenagem no valor de 0,5% do valor
total dos itens de fornecimento para cada mês de atraso poderão ser
cobrados do Cliente, limitado a no máximo 5%.
Alterações e Cancelamentos de Pedidos
Uma vez confirmado pela Phoenix Contact o aceite do Pedido de
Compra, este não mais poderá ser cancelado ou alterado parcial ou
totalmente pelo Cliente, exceto nas seguintes situações:
a.
b.
Em até 48 horas após o aceite do pedido ter sido confirmado pela
Phoenix Contact, caso o Cliente discorde das condições
informadas na Confirmação do Pedido de Compra.
No caso de entregas com atraso superior a três meses, de acordo
com os termos descritos no capítulo “Prazos de Entrega” desse
documento.
Aos pedidos firmados e confirmados não será permitido adicionar ou
subtrair quantidades, adicionar ou subtrair linhas de pedido, substituir
mercadorias, alterar preços e/ou demais condições comerciais.
Eventualmente, em função de impossibilidade de entrega de alguma
das mercadorias solicitadas em pedido, a Phoenix Contact poderá
propor a substituição por mercadoria tecnicamente equivalente à
solicitada, sem custos adicionais ao Cliente.
Se a entrega tornar-se impossível por razões às quais o Cliente seja
responsável; se o Cliente cancelar o Pedido sem o direito de cancelar
ou sem razão para cancelar; ou se o Cliente retirar-se do Acordo
Comercial unilateralmente sem razão para tal, ele deverá ressarcir à
Phoenix Contact 50% do valor original do pedido pelos custos e
despesas incorridos.
Devoluções de Mercadorias
A Phoenix Contact se reserva no direito de não aceitar devoluções de
mercadorias do Cliente, exceto se as mercadorias tenham sido
comprovadamente fornecidas com avaria, ou que apresentem vícios,
defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade, devidamente
comprovados. Nesse caso, a devolução deverá ser solicitada pelo
Cliente e respectivamente aceita pela Phoenix Contact previamente ao
retorno das mercadorias. Mercadorias devolvidas sem prévia
autorização de retorno serão recusadas pela Phoenix Contact.
Faturamento, pagamento e cessão de créditos
Prazos de pagamento serão considerados observados quando os
valores a serem pagos estiverem disponíveis para a Phoenix Contact
até a data de vencimento. São consideradas em atraso faturas cujo
pagamento não tenha ocorrido até a data de vencimento. Pagamentos
em cheque somente serão considerados realizados quando
devidamente compensados.
O atraso no pagamento de quaisquer faturas acarretará acréscimo de:
(i) correção monetária pro rata die, calculada pela variação percentual
acumulada do IGP-M/FGV, e na ausência deste, outro índice que lhe
substitua a ser definido pela Phoenix Contact; (ii) multa não
compensatória equivalente a 2% (dois por cento) sobre os valores
devidos; e, (iii) juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou
fração.
O Cliente somente terá direito a reter pagamentos referentes a
reivindicações da mesma relação contratual, por conta de falhas
incontestáveis em partes do fornecimento e somente nos montantes
que correspondam à falha de fornecimento. Não serão permitidos
atrasos no pagamento de faturamentos parciais sob a alegação que o
faturamento não foi o total do pedido.
Pagamentos serão utilizados pela Phoenix Contact para saldar
primeiramente as dívidas mais antigas do Cliente. Caso juros já
tenham incorrido, Phoenix Contact terá direito a compensar
pagamentos primeiramente dos juros e finalmente do montante
principal.
No caso de solvência do Cliente for posta em dúvida, especialmente no
caso de pagamentos pendentes, suspensão de pagamentos, busca de
acordos de compromisso ou moratória da parte do Cliente, todas as
reivindicações da Phoenix Contact se tornam automaticamente
devidas. O mesmo se aplica se processos de insolvência forem abertos
sobre os ativos do Cliente ou se a abertura for recusada devido à falta
de ativos. Nestes casos, a Phoenix Contact poderá demandar
pagamentos antecipados ou garantias e revogar prazos de pagamento
previamente concedidos.
A cessão de créditos ou de recebíveis através de terceiros será
permitida.
O Cliente só terá direito à compensação de créditos que tenham
transitado em julgado ou tenham sido incontestáveis e sempre
mediante aviso prévio e concordância da Phoenix Contact.
Garantia
A Phoenix Contact garante pelo período de doze meses a partir da
data da emissão da fatura ao Cliente que os produtos fornecidos nos
termos da fatura terão qualidade adequada e são isentos de defeitos
de fabricação. Produtos de reposição ou consertados dentro das
condições de garantia, de maneira similar, terão garantia de seis
meses a partir da data da fatura ou pelo período restante da garantia
original, prevalecendo o mais longo.
O cumprimento da garantia será limitado ao conserto, troca, ou
emissão de um crédito pelo preço de compra dos produtos envolvidos,
conforme definido em comum acordo entre as partes, quando aplicável,
apenas após a devolução de tais produtos, mediante consentimento da
Phoenix Contact. Os produtos de reposição podem ser novos ou
recondicionados.
O cumprimento da garantia estará disponível se a Phoenix Contact for
prontamente notificada, por escrito, e se comprovado que qualquer
defeito alegado não tenha sido causado por uso indevido, negligência,
instalação inadequada ou deterioração do produto ou de partes deste,
em decorrência de condição do ambiente físico ou de ambiente com
interferências eletromagnéticas.
Foro
Todas as discussões, controvérsias ou divergências que possam advir
entre as partes que não possam ser solucionadas de comum acordo,
deverão ser dirimidas no foro da Capital do Estado de São Paulo.
Agosto de 2014
Phoenix Contact Indústria e Comércio Ltda.