SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A
DISTÂNCIA
Minuta de Decreto
para Regulamentação da Educação a
Distância
Ministério da
Educação
Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional
9394/96
Art. 80: Educação a distância em todos
os níveis
Necessidade de regulamentação
Regulamentação em vigor
Decreto 2494 de 10/02/1998
Decreto 2561 de 27/04/1998
1996
1998
HOJE
Nova
realidade
Nova realidade
LDB
Reforma da
Educação
Superior
SINAES
Nova relação
entre União e
Sistemas de
Ensino
Plano de Qualidade
para a Educação
Básica
Nova realidadeAumento
Dúvidas quanto aos
credenciamentos
Novas
tecnologias
O problema
dos limites
territoriais
da oferta
de cursos a
distância
Práticas de
convênios
Incentivos
governamentais
à EAD
Construção do Novo Decreto
Processo contínuo (desde 2003)
Processo participativo
Secretarias e órgãos do MEC
 Conselho Nacional de Educação
 Conselhos Estaduais de Educação
 Instituições de Ensino
 Associações envolvidas com a EAD
 Sociedade em geral

PRINCÍPIOS E ESTRATÉGIAS PARA
ESTRUTURAÇÃO DO DECRETO
1•
Adequação à legislação vigente
2•
Adequação à realidade/capacidade
Dos órgãos competentes
envolvidos
3•
Adequação às Políticas Públicas
Em andamento
4•
Decisão Política
MACRO-FUNÇÕES
PARA O DECRETO
DE EAD
MANUTENÇÃO
Manter atuais disposições
que vêm funcionando bem:
Credenciamento por tempo
determinado;
equivalência entre cursos
presenciais e a distância...
REORGANIZAÇÃO
Corrigir os atuais problemas
verificados
Abrangência territorial;
formas de avaliação;
delegação de competências...
AVANÇOS
Avançar em pontos consensuados
com a sociedade, com
cautela e responsabilidade
Questão dos convênios;
Mestrado e Doutorado...
Nova definição de EAD
Processo educacional no qual a interação de
educadores e educandos busca superar limitações
de espaço e tempo com a aplicação pedagógica de
meios e tecnologias da informação e da
comunicação e que tem por finalidade o pleno
desenvolvimento do educando, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho. A Educação a Distância se organiza por
sistemas de gestão e avaliação que lhe são
peculiares, objetivando a qualidade do ensino e da
aprendizagem.
Educação Nacional
Educação Básica



Educação Infantil
Ensino Fundamental
Ensino Médio
• Educação Superior
– Cursos Seqüenciais
– Graduação
– Cursos de Especialização
– Mestrado
– Doutorado
• Educação de Jovens e
Adultos
• Educação Profissional
EAD
Competências para credenciamento institucional
Educação Superior
Credenciamento Institucional
Autorização e Reconhecimento de Cursos
INSTITUIÇÕES
QUE DETÊM
AUTONOMIA
UNIVERSITÁRIA
SISTEMA
Credencia
FEDERAL
Reconhece
SISTEMA
Não Credencia
ESTADUAL
Reconhece
INSTITUIÇÕES
ISOLADAS DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
INSTITUIÇÕES
ESPECIALMENTE
CREDENCIADAS
ED. SUPERIOR
Credencia
Autoriza e
Reconhece
Credencia
Autoriza e
Reconhece
Não Credencia Não Credencia
Autoriza e
Autoriza e
Reconhece
Reconhece
Competências para credenciamento institucional
Educação Profissional e EJA
Credenciamento Institucional
Autorização e Reconhecimento de Cursos
SISTEMA
UNIÃO
Não Credencia
COM DELEGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA
Não Autoriza
SEM DELEGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA
Credencia
Autoriza
1.º curso
ESTADUAL
Credencia
Autoriza
Não Credencia
Autoriza
RELAÇÃO
COM OS
DEMAIS
SISTEMAS
Sistema
Estadual
convenia
União
convenia
Avaliação da Aprendizagem
Avaliação em processo
Obrigatoriedade de avaliação também
presencial
Aproveitamento de Estudos
Para efeitos de aproveitamento de
estudos não há diferenciação entre
estudos presenciais ou a distância
Fica respeitada a autonomia da instituição
quanto aos critérios acadêmicos
Mestrado e Doutorado
Instituições credenciadas para EAD poderão
oferecer Mestrado e Doutorado
Permanece papel de supervisão da CAPES
A CAPES editará normas complementares
Projetos em Parcerias
Parcerias podem facilitar maior abrangência
geográfica dos cursos
Parcerias com instituições estrangeiras têm de
ser credenciadas previamente pela União
Relações Internacionais
Instituições brasileiras poderão ter pólos no
exterior (devidamente avaliados no ato de
credenciamento)
Revalidação de diplomas e certificados
obtidos em cursos a distância oferecidos por
instituições estrangeiras (mesmo cursados
no Brasil) seguem os mesmos trâmites em
relação a cursos presenciais
Fonte: Rener Lima / Sergio Roberto Kieling Franco