Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 095
22/05/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretora-Geral Adjunta
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretária-Geral da Mesa Adjunta
CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
1713
Câmara dos Deputados
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 EUNICE PINHEIRO ALVES, ponto nº 119358, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que
exerce no Gabinete do Segundo-Secretário. Em 21/05/2015. (DOU
de 22/05/2015).
 JORGE HUMBERTO RIBEIRO JUNIOR, ponto nº 120861, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que
exerce
no
Gabinete
do
Líder
do
Partido
Social
Democrático. Em 21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
 JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, ponto nº 121490, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que exerce no Gabinete do Líder do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro. Em 21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
 JULIANA CAMELO DA SILVA, ponto nº 122110, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13,
que
exerce
no
Gabinete
do
Líder
do
Partido
Social
Democrático. Em 21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
 LUCAS EDUARDO POMPEO DE MATTOS, ponto nº 116120, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11,
que exercia no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a
partir de 19 de maio de 2015. Em 21/05/2015. (DOU de
22/05/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 AMANDA ALVES DA SILVA BORGES para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE11. Em 21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
1714
Câmara dos Deputados
 CAMILA BORGES CORRÊA para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 21/05/2015. (DOU de
22/05/2015).
 DEMETRIUS CRISPIM FERREIRA para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13. Em
21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
 DIANE LOURENÇO DIAS DA SILVEIRA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11. Em
21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
 JORGE HUMBERTO RIBEIRO JUNIOR para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10. Em 21/05/2015. (DOU de
22/05/2015).
 PAULO LEITE DE MESQUITA para exercer, no Gabinete do SegundoSecretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto
C,
CNE-13.
Em
21/05/2015.
(DOU
de
22/05/2015).
 ROSEMEIRY ALVES para exercer, no Centro de Documentação e
Informação, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto
B,
CNE-11.
Em
21/05/2015.
(DOU
de
22/05/2015).
 THIAGO GOMES ROCHA para exercer, no Gabinete do SegundoSecretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete, CNE-09. Em 21/05/2015. (DOU de 22/05/2015).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
PORTARIA Nº 147/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD
116.278/2015, RESOLVE:
CONCEDER, nos termos inciso I do § 7º do art. 40 da
Constituição Federal, com redação da EC nº 41/2003; art. 3º, parágrafo
único da EC nº 47/2005 c/c com art. 7º da EC nº 41/2003, bem como no
art. 217, inciso I, e §§ 3º, inciso I, e 4º, da Lei nº 8.112, de
11/12/1990, com redação dada pela Medida Provisória nº 664/2014; no
inciso I do artigo 2º da Lei nº 10.887/2004; na Resolução da Câmara
dos Deputados nº 31/1990, original, pensão vitalícia, no percentual de
100% do benefício, ao Sr. MARIO SERGIO BAHIA FALCÃO, viúvo da
servidora inativa Maria Tereza Prata Almeida Falcão, do cargo efetivo
de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
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Câmara dos Deputados
Especial, Padrão 10, a partir de 16/3/2015, data do óbito da
instituidora.
Tornar sem efeito a Portaria nº 134/2015, do Senhor DiretorGeral, publicada no Boletim Administrativo nº 85, de 08/05/2015,
devido à alteração da fundamentação legal.
Em 15/05/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
PORTARIA Nº 153/2015
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução nº 20, de 30 de
novembro de 1971, c/c o artigo 30 da Resolução nº 31, de 13 de
novembro de 1990, e, tendo em vista o que consta do Processo - CD nº
116532/2015, RESOLVE:
Nos termos inciso I do § 7º do art. 40 da Constituição Federal,
bem como nos arts. 217, incisos I e IV, e §§ 3º, inciso I, e 4º, e
218, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Medida
Provisória nº 664/2014; no inciso I do artigo 2º da Lei nº
10.887/2004; na Resolução da Câmara dos Deputados nº 31/1990, conceder
pensão vitalícia, no percentual de 50% (cinquenta), do benefício, em
favor de ROSEMAR DAMASCENO MAZZALI SEIXAS, cônjuge, e pensão
temporária, no percentual de 50% (cinquenta), em favor do filho maior
inválido, SÉRGIO DAMASCENO MAZZALI, do servidor inativo Dineu Mazzali
Seixas, Analista Legislativo, Atribuição Técnica Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a
partir de 18/03/2015, data do óbito do instituidor.
Em 22/05/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Processos despachados
CD.033010/2009
MARIZETH DE JESUS DOS SANTOS JINKINGS
Processo administrativo disciplinar.
Com base nos elementos constantes dos autos e no parecer da
ATEC-DG, ACOLHO PARCIALMENTE o relatório da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, às fls. 144/151, devendo ser enviada cópia
dos autos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do
Estado do Maranhão, para que adotem as providências que julgarem
cabíveis à espécie.
Em 10/07/2014 – CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO, DiretoraGeral, em exercício.
CD.107031/2010 (anexo 116392/2015)
VILMA DE OLIVEIRA E SILVA
Pensão civil.
ACOLHO o relatório da Coordenação de Inativos e Pensionistas,
exarado às fls. 131/132, via de consequência, INDEFIRO o pedido de
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Câmara dos Deputados
1716
concessão de pensão civil, em sede de habilitação tardia, formulado
pela Sra. Vilma de Oliveira e Silva, na qualidade de filha maior do
ex-servidor Alcebíades Miguel da Silva, ponto nº 210, tendo em vista
que o direito que amparava a requerente, cuja tentativa de exercício
ocorre 35 anos após o óbito do instituidor, foi fulminado pela
prescrição, conforme disposto no Decreto nº 20.910, de 6/1/1932,
legislação vigente à época do óbito.
À Diretoria de Recursos Humanos, para as devidas providências,
inclusive, dar ciência à interessada da presente decisão.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.127953/2012
FERNANDA ALVES RAMOS
Relatório final de PAD.
À vista da competência estabelecida no art. 166, da Lei nº
8.112/90, ACOLHO em sua totalidade o relatório final da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, às fls. 209/217, para reconhecer
a violação aos deveres previstos no art. 116, incisos II e III, da Lei
nº 8.112/1990, bem como a prescrição da pretensão punitiva de
advertência, devendo, entretanto, ser providenciado o registro dos
fatos nos assentamentos individuais da ex-servidora Fernanda Alves
Ramos.
À Comissão Permanente de Disciplina, para publicação e ciência
da interessada da presente decisão.
Após, à Coordenação de Pagamento de Pessoal, para apuração do
valor a ser ressarcido pela interessada em razão do recebimento
indevido de todo o montante reembolsado pelo PAE no período de maio de
2004 a junho de 2006 e, após, ao Departamento de Finanças, Orçamento e
Contabilidade, para que promova a cobrança administrativa.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.110038/2013
40518 - LUIZ LEITE MARIZ NETTO
Conversão de licença-prêmio em pecúnia.
Considerando que, nos termos informados, o entendimento
assentado pelo Tribunal de Contas da União no recente Acórdão nº
3.223/2014-Plenário (Sessão: 19/11/2014) corresponde ao entendimento
já aplicado pela Assessoria-Técnica desta Diretoria-Geral, faz-se
necessário somente o envio para publicação da decisão do Senhor
Primeiro-Secretário, bem assim seja dado conhecimento ao servidor
aposentado.
À Diretoria de Recursos Humanos e, após, ao Departamento de
Pessoal.
Ao final, arquive-se.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Câmara dos Deputados
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CD.6287/2014
FRANCISCA DANTAS DE SOUSA BARROS
Progressão funcional.
Acolho a manifestação da Coordenação de Inativos e Pensionistas
do Departamento de Pessoal (fls. 05/06), e, dessa forma, indefiro o
pedido da interessada Francisca Dantas de Sousa Barro, pensionista do
ex-servidor Cícero Lucas de Barros, ponto nº 2653, falecido em
05/01/2007.
À Diretoria
de Recursos Humanos,
para as providências
complementares.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.3577/2915
6431 - ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA BATISTA
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da solicitação do Diretor da Consultoria de Orçamento e
Fiscalização Financeira, e com base no disposto no art. 10, do Ato da
Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO seja dispensada da assinatura de seu ponto,
nos dias 13 e 14 de maio corrente, a servidora Elizangela Moreira da
Silva Batista, ponto nº 6431, a fim de participar como representante
daquela Consultoria, em reunião do Grupo Técnico de Padronização de
Relatórios – GTREL, das 8h às 18h, no auditório da Esaf, conforme
programação às fls. 2/7.
À Diretoria
de Recursos Humanos,
para as providências
complementares.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.123182/2915
6737 - SYMONE MARIA MACHADO BONFIM
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da solicitação do Diretor da Consultoria Legislativa e
com base no disposto no art. 10, do Ato da Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO
seja dispensada da assinatura de seu ponto, no dia 19 de maio
corrente, a servidora Symone Maria Machado Bonfim, ponto nº 6737, a
fim de participar de reunião que tratará da Lei Brasileira de Inclusão
– LBI, que acontecerá no gabinete do Senador Romário, conforme
solicitação de fls. 2/3.
À Diretoria
de Recursos Humanos,
para as providências
complementares.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
______________________________________
¹AM 28/95. Dispõe sobre o controle de freqüência dos
servidores da Câmara dos Deputados
(...) Art. 10. Os casos especiais serão decididos pelo Diretor-Geral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
1718
Câmara dos Deputados
CD.123630/2915
6729 – CAROLINA CÉZAR RIBEIRO GALVÃO DINIZ
Dispensa de assinatura de ponto.
À vista da solicitação do Diretor da Consultoria Legislativa e
com base no disposto no art. 10, do Ato da Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO
seja dispensada da assinatura de seu ponto, no dia 21 de maio
corrente, a servidora Carolina Cézar Ribeiro Galvão Diniz, ponto nº
6729, a fim de participar como representante daquela Consultoria do
grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Esporte, conforme indicação
feita pela Presidência da Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados
fl. 02. O evento terá lugar nesta Capital Federal, das 9h às 18h, na
sede norte do Ministério do Esporte, conforme programação à fl. 03.
À Diretoria
de Recursos Humanos,
para as providências
complementares.
Em 22/05/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Processo
Ponto
Servidor
120673/2015
6030
Gisele Sampaio Fernandes
*Dia 16/06/2015, turno vespertino.
Período
*16 a 20/06/2015
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processos despachados
CD.109220/2011
3396 – PAULO DE TARSO SALES
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, e, à vista das informações da
Coordenação de Registro Funcional (fls. 13 e 14), constata-se estar
correto o termo inicial para aposentadoria especial do servidor PAULO
DE TARSO SALES, ponto nº 3396, isto é, a data em que o interessado
preencheu o requisito de 30 anos de serviço (21/07/2010), razão pela
qual INDEFIRO o pedido de revisão ora em análise.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
______________________________
¹AM 28/95. Dispõe sobre o controle de freqüência
dos servidores da Câmara dos Deputados
(...) Art. 10. Os casos especiais serão decididos pelo Diretor-Geral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Câmara dos Deputados
1719
CD.114973/2011
3709 – FRANCISCO JOSÉ DANTAS PEREIRA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, e, à vista das informações da
Coordenação de Registro Funcional (fls. 08 e 09), constata-se estar
correto o termo inicial para aposentadoria especial do servidor
FRANCISCO JOSÉ DANTAS PEREIRA, ponto nº 3709, isto é, a data em que o
interessado preencheu o requisito de 30 anos de serviço (19/04/2011),
razão pela qual INDEFIRO o pedido de revisão ora em análise.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.124096/2015
5721 – NAILDA NUNES BANDEIRA
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o abono de permanência à
servidora Nailda Nunes Bandeira, ponto nº 5721, a contar de
06/05/2014, com base no art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº
41/2003.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.131985/2011
3721 – JEFFERSON BARBOSA MARGATO
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, e, à vista das informações da
Coordenação de Registro Funcional (fls. 13 e 14), constata-se estar
correto o termo inicial para aposentadoria especial do servidor
JEFFERSON BARBOSA MARGATO, ponto nº 3721, isto é, a data em que o
interessado preencheu o requisito de 30 anos de serviço (31/05/2010),
razão pela qual INDEFIRO o pedido de revisão ora em análise.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
CD.138735/2010
3448 – LIBERATO BARBOSA MARQUES VERAS
Abono de permanência.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, e, à vista das informações da
Coordenação de Registro Funcional (fls. 15 e 16), constata-se estar
correto o termo inicial para aposentadoria especial do servidor
LIBERATO BARBOSA MARQUES VERAS, ponto nº 3448, isto é, a data em que o
interessado preencheu o requisito de 30 anos de serviço (03/03/2009),
razão pela qual INDEFIRO o pedido de revisão ora em análise.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Câmara dos Deputados
1720
CD.123846/2015
7634 – LEANDRO DE PAULA SANTOS PEREIRA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.307
(um mil, trezentos e sete) dias de efetivo exercício, nos termos do
art. 100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 21/05/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da família
- registros cancelados
Período
Ponto Servidor
08 a 15/04/2015
5683
Álvaro Gustavo Castello Parucker
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor
7063
Emmanuel Barbosa Ary
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor
2674
Agostinho Rocha Ferreira
2915
Cicera Francisca dos Santos
3123
Gildete Martins Lima de Souza
3494
Jorge Fernandes da Silva
3778
Elizeu do Vale Santos
3923
Geraldo Moreira da Silva
4368
Leiber de Jesus Pereira Filho
4406
Barbara de Freitas
4436
Nilma Nonato da Silva Santos
4515
Izani Maria de Souza
5221
Daniel Boaventura Penchel
5236
Patrícia Soares de Carvalho
5385
Marco Antonio Silva Vieira
5454
Neivaldo Pereira da Silva
5789
Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos
5866
Marina Boaventura Rodrigues
5868
Sheila Tiussi
5903
Maria de Lourdes Ribeiro Meirelles
5962
Suely Pereira dos Santos Sena
6029
Claudio Venancio Pinto
6031
Carmem Lucia Lara da Silva
6048
José Lobo Furtado
6150
Renata Nunes Pereira
6234
Calíope Maria Melo Paz
6234
Calíope Maria Melo Paz
6259
Monica Eva Pacheco Schaper
6275
Elisabeth Maria Schluter Vasconcelos
6275
Elisabeth Maria Schluter Vasconcelos
6354
Gustavo Silva de Salles
6361
Marilia Bonfim e Silva de Moraes
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Período
22/05/2015
Período
19/05/2015
18 a 19/05/2015
19/05/2015
22/05 a 17/11/2015
18 a 20/05/2015
20/05 a 18/06/2015
20 a 22/05/2015
20 a 29/05/2015
12 a 16/05/2015
19/05/2015
23/05 a 19/09/2015
16 a 19/05/2015
27/05 a 25/06/2015
19/05/2015
20 a 22/05/2015
19/05/2015
15 a 18/05/2015
19 a 25/05/2015
18 a 22/05/2015
20 a 22/05/2015
18 a 19/05/2015
19/05/2015
19 a 23/05/2015
15/05/2015
17 a 19/05/2015
20/05/2015
13 a 14/04/2015
11/05/2015
18 a 22/05/2015
20 a 21/05/2015
1721
Câmara dos Deputados
Cristiane Branco Macedo
Francisco Fernando dos Santos
Bruno Bitencourt de Amorim
Liana Eliza Lara Pahins
Fabiana Mircia Silva Amaral
Rodrigo Augusto de Freitas Barros
Henrique Cintra Ribeiro
Glisa Rafaella Naves Cocota
Luís Gustavo Gomes Ferreira
Julio Cezar Ferreira
Jucilene Balduino de Oliveira
Sarah Morais Oliveira
Carla Carolina da Silva Souza
Bruno Lima Aguiar
Raquel Silva de Faria
Camila de Oliveira Machado Campos
Renon Pessoa Fonseca
Adriana Meira Campos
Liliane de Queiroz Ferreira
Mariana Aquino Magalhães
Fernando Cabral Viana Filho
Fernando Cabral Viana Filho
Carlos Guilherme Ribeiro de Alencar
Nivaldo Komochena Filho
16 a 20/05/2015
20 a 22/05/2015
20 a 21/05/2015
15/05/2015
15/05/2015
19/05/2015
19/05/2015
20 a 22/05/2015
19/05/2015
20 a 21/05/2015
19 a 20/05/2015
18 a 19/05/2015
23/03/2015
15/05/2015
20/05/2015
20/05/2015
18/05/2015
18 a 19/05/2015
19/05/2015
19 a 23/05/2015
13 a 14/05/2015
15/05/2015
18/05/2015
17 a 23/05/2015
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor
2567
Claudio Lima Câmara
4120
Selma Silveira Carvalho
5217
Cid José de Sena Cabral
5715
Sabino Sousa Rodrigues
6942
Vivianne de Santa Clara Ramos
7009
Luís Fernando de Oliveira Soeiro
7791
Vânia Cavalcante Ponte
Período
18/05/2015
18/05/2015
18/05/2015
20 a 22/05/2015
14 a 21/05/2015
20 a 22/05/2015
19/05/2015
6662
6797
7143
7253
7270
7318
7336
7515
7536
7555
7588
7593
7756
7795
7821
7847
7892
7902
8053
8063
121656
121656
121669
121782
Serviço externo
Ponto
Servidor
115399 Angelo Bôsco Machado de
Andrade
115399 Angelo Bôsco Machado de
Andrade
*120361 Cristiane Marques Senedese
Cleto
120361 Cristiane Marques Senedese
Cleto
120968 Maria Sonia Fernandes de
Sousa Araújo
122056 Lindemberg Soares Portela
Cavalcante
Período
Lotação
03/06/2015 Secretaria da Mulher
05/06/2015 Secretaria da Mulher
27 a 30/04/2015
Liderança do PR
18 a 20/05/2015
Liderança do PR
21 a 22/05/2015
Liderança do PSC
19 a 20/05/2015
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 83/2015.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
1722
Câmara dos Deputados
Recesso - registros cancelados
Ponto
Servidor
120133 Priscilla Gurgel da Silva
Férias
Ponto
2006
3469
4399
5217
5226
5226
5272
5397
6037
6037
6489
6865
6904
6969
7001
7003
7172
7237
7350
7350
7557
7557
7582
7641
7646
7696
114083
118413
120850
121656
121656
121656
121870
Servidor
Luiz Claudio Pires dos Santos
Aurenilton Araruna de Almeida
Genervaldo Silva Costa
Cid José de Sena Cabral
Emerson Brito de Melo
Emerson Brito de Melo
Rodrigo Fonseca Shiratori
Paulo Sergio Novais de Macedo
Jorge Vaz Pinto Neto
Jorge Vaz Pinto Neto
Ana Karine Nogueira da Costa Silva
Silverio Aureliano de Mello Rios
Marcello Artur Manzan Guimarães
Maria Aparecida Andres Ribeiro
Maria Fernanda de Almeida Saback
Renato Ribeiro Fenili
Ana Karina de Macedo Tito Vieira
Cristina Naomi Kuribayashi Lopes
Douglas Santana Nobre
Douglas Santana Nobre
Maria Cecilia de Oliveira Vaz Sampaio
Maria Cecilia de Oliveira Vaz Sampaio
Gustavo André Guimarães Medeiros
Renato Proença Picanço
Leonardo Alves Mendes
Guilherme Toshio Nantes Nagaya
Maristela Santos Araujo
Dilza Soares de Freitas
Geovana Fernandes Gallina
Fernando Cabral Viana Filho
Fernando Cabral Viana Filho
Fernando Cabral Viana Filho
Wellington Lima Coutinho
Recesso
Ponto Servidor
5227
Francisco da Nobrega
5534
Marcio Henriques da Silva
5998
Julio Cesar de Soares Veloso
120133 Priscilla Gurgel da Silva
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
8055
Vinicius Lára de Queiroz
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Período
29/06 a 03/07/2015
Exerc.
2014
2015
2015
2014
2014
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2015
2014
2014
2015
2015
2014
2015
2015
2015
2015
Período
22 a 29/05/2015
25 a 29/05/2015
25/05 a 12/06/2015
21 a 22/05/2015
21 a 26/09/2015
06 a 17/07/2015
06 a 31/07/2015
26 a 30/06/2015
09 a 24/07/2015
08 a 14/06/2015
01 a 03/06/2015
05 a 26/06/2015
25/05 a 03/06/2015
25/05 a 04/06/2015
01 a 03/06/2015
08 a 19/06/2015
27 a 31/07/2015
25/05 a 05/06/2015
14 a 31/07/2015
08 a 12/06/2015
01 a 14/06/2015
15 a 19/06/2015
10 a 27/08/2015
12 a 22/10/2015
26/08 a 04/09/2015
28/09 a 09/10/2015
10 a 19/06/2015
20/07 a 07/08/2015
20/05 a 03/06/2015
04 a 13/01/2016
21 a 30/10/2015
15 a 24/07/2015
25/05/2015
Mês/Ano
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Dez/2014
Período
22 a 26/06/2015
25 a 29/05/2015
13 a 17/07/2015
01 a 05/06/2015
Data
21/05/2015
Lotação
Departamento de
Comissões
1723
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
4490
4490
5499
5545
5751
5787
6358
7039
*7227
Márcia Ferreira Rosa de Andrade
Márcia Ferreira Rosa de Andrade
Carlos Leônidas Soares de Andrade
Valéria Cavalcanti de Assis
Amandino Teixeira Nunes Júnior
Wahiba Abdallah
Cassandra Rios de Pina
André Salvador Santos
Verônica Lima Nogueira da Silva
Processo nº Nº de
dias
123024/2015
15
123024/2015
30
122971/2015
89
108523/2015
30
122385/2015
38
123177/2015
90
122828/2015
41
122958/2015
59
121747/2015
71
Data de
início
19/06/2015
27/07/2015
29/06/2015
30/05/2015
01/07/2015
01/07/2015
01/06/2015
01/07/2015
01/07/2015
*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 92/2015.
ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL
Apostila
Nos termos da delegação de competência estabelecida no art. 3º
da Portaria-DG nº 570, de 2012, o Diretor da Coordenação de Registro
Funcional, do Departamento de Pessoal da Câmara dos Deputados, declara
que o nome do servidor a quem se refere o presente título de nomeação
é WALDYR GOMES MAXIMIANO e não WALDYR GOMES MAXIMINIANO, como consta.
Em 22/05/2015 - EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Processo despachado
CD. S/N
5233 – LUCIA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO
Alteração de período de LTS.
Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a
licença para tratamento de saúde concedida à servidora Lucia Christina
Guimarães Lóssio, ponto nº 5233, no período de 15 a 17/04/2015, para
considerá-la no período de 13 a 15/04/2015.
Em 21/05/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
1724
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DO DEPARTAMENTO MÉDICO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 149/2015
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO MÉDICO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IV do artigo 253 da Resolução n° 20 de 1971,
CONSIDERANDO a publicação do Ato da Mesa nº 24, de 06 de maio
de 2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da
Câmara dos Deputados e dá outras providências;
CONSIDERANDO as particularidades de um serviço de saúde, no que
tange o caráter contínuo da assistência e os turnos de trabalho;
RESOLVE,
I – Determinar que a jornada de trabalho no Departamento
Médico, para atividades assistenciais em nível ambulatorial, bem como
para áreas administrativas, se necessárias, possa ser estabelecida
pela chefia imediata nos horários compreendidos entre 07:00h e 21:00h,
como prevê o § 3º do Art. 1º do Ato da Mesa 24/2015,
II – Determinar que os limites para cumprimento da jornada
individual estabelecida para cada servidor seja de até 30 (trinta)
minutos antes do horário de entrada e até 60 (sessenta) minutos após o
horário determinado para saída ou, em situações excepcionais, conforme
necessidade do trabalho previamente acordada com a chefia imediata.
III – Cada servidor será responsável por checagem rotineira de
seus registros, por meio do acesso pessoal no Camaranet, para
identificação de inconsistências ou erros e comunicação à chefia
imediata para correção.
Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir desta data e os
casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Departamento Médico.
Em 20/05/2015 - JEZREEL AVELINO DA SILVA, Diretor.
DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor
7316
Ana Lúcia Fernandes
4251
Róbinson Tavares de Araújo
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015
Contrato nº
2015/042.0
2015/042.0
Cargo
Fiscal
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor –PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretora – REJANE SALETE MARQUES
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 095 – 22/05/2015