DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
1
João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
Publicação: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 –(Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º)
Nº 14.051
ANO XLV
Dra. Ivna Mozart Bezerra Soares Moura, juíza de direito anteriormente designada. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS –Presidente
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 282/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora DÉBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO,
Juíza de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da Comarca de Campina Grande, para, no período de 13 a
26.02.2012, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em
virtude do afastamento justificado do titular que se encontra de licença médica. Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 284/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta da Resolução nº 25, de 29 de junho de 2011 do Egrégio Tribunal
Pleno, resolve: alterar o Plantão Judiciário nos meses de Fevereiro e Março, do corrente ano: 4ª CIRCUNSCRIÇÃO – SOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA:
FEVEREIRO: 21, 22 e 23/02 - Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa - 2º Juizado Auxiliar – Sede Sousa. MARÇO: 01,
02 e 03/03 - Dra. Ieda Maria Dantas - 5ª Vara Mista de Sousa. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 286/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE
MELO, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital para, no prazo de 120 dias a partir desta
data, atuar com jurisdição plena nos processos nºs 200.2009.031.192-5, 200.2007.779.231-1, 200.2008.014.9228, 200.2009.000.530-3, 200.2003.054.627-5, 200.1988.000.546-3, 200.1996.011.795-6, 200.2007.792.013-6,
200.2007.792.742-0, 200.2007.797.540-3, 200.2007.798.344-9, 200.2008.020.868-5, 200.2008.035.960-3,
200.2008.037.206-9, 200.2008.038.122-7, 200.2008.039.154-9, 200.2008.040.591-9, 200.2008.042.259-1,
200.2009.000.626-9, 200.2009.008.443-1, 200.2009.009.657-5, 200.2009.025.858-9, 200.2009.031.266-7,
200.2009.031.267-5, 200.2009.031.268-3, 200.2009.031.269-1, 200.2009.031.319-4, 200.2010.036.991-3,
200.2010.036.992-1, 200.2010.039.549-6, 061.2010.000.609-9 devendo apresentar, a cada 30 (trinta) dias,
relatório circunstânciado sobre as atividades desenvolvidas. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 299/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: dispensar o Excelentíssimo Senhor Doutor JAILSON SHIZUE SUASSUNA, Juiz de
Direito da 1ª Vara Mista da Comarca de Esperança, a partir desta data, de participar das atividades do exercício
jurisdicional conjunto decretado no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira da Comarca da Capital. Gabinete da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 004.2010.001090-1/001. RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA. RECORRIDA: ALCILENE DOS SANTOS.
ADVOGADO: GABRIEL MARTINS DE OLIVEIRA. (DISPONIBILIZADO NO DJE DO DIA 02.02.12. PUBLICADO
NO DIA 03.02.2012. REDISPONIBILIZADO POR INCORREÇÃO).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO:
“Considerando que, na hipótese destes autos, o juízo de admissibilidade deve ser efetuado pela instância ad quem,
remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo.” nos processo abaixo identificados:
AGRAVO EM RESP. Nº 073.2005.003307-2/001 AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADA: MUSA MOTEL LTDA. ADVOGADO: SEBASTIAO ALVES
CARNEIRO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
PORTARIA GAPRE Nº 293/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, para, nos dias 10 e 11.02.2012, participar das
atividades do exercício jurisdicional conjunto decretado no 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em
virtude do afastamento justificado da Excelentíssima Senhora Doutora Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, Juíza
de Direito. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira,
10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - Presidente
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 001.2009.002934-7/001. AGRAVANTE(S): Maria José da Silva Santos.
ADVOGADO(S): Érico de Lima Nóbrega. AGRAVADO(S): Marisa Lojas Varejistas Ltda. ADVOGADO(S): Bruno
Bezerra de Souza.
PORTARIA GAPRE Nº 294/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolução nº 38, de
17 de dezembro de 2009, no período indicado: MAGISTRADA / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO: IVNA
MOZART BEZERRA SOARES MOURA - 2011/1 - 13.02 a 13.03.2012. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS - Presidente
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 017.2010.001212-3/001. AGRAVANTE(S): Santander Leasing S/A.
ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva e Outros. AGRAVADO(S): Maria das Graças Tomaz de Lima. ADVOGADO(S):
Paulo Sérgio Cunha de Azevedo.
PORTARIA GAPRE Nº 295/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de São João do Cariri, para, no período de 13.02 a 13.03.2012, responder,
cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Serra Branca, em virtude do afastamento justificado da
magistrada, que ingressará em gozo de férias . Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 296/2012 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR, Juiz de Direito da Comarca de São João do Cariri, para, a partir do dia 13/02/2012 até ulterior deliberação,
responder, cumulativamente, pelo expediente da Comarca de Sumé, dispensando a Excelentíssima Senhora
MESA DIRETORA
Presidente:
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Vice-Presidente:
Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Corregedor-Geral de Justiça:
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h
Des. José Ricardo Porto
(Presidente)
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. José Di Lorenzo Serpa
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO: REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS PROCESSOS
ABAIXO IDENTIFICADOS:
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2009.002934-7/001. AGRAVANTE(S): Maria José da Silva
Santos. ADVOGADO(S): Érico de Lima Nóbrega. AGRAVADO(S): Marisa Lojas Varejistas Ltda. ADVOGADO(S):
Bruno Bezerra de Souza.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 033.2009.003376-3/001. AGRAVANTE(S): Banco Santander
(Brasil) S/A e Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva e
Outros. AGRAVADO(S): Ricardo Teixeira de Oliveira. ADVOGADO(S): Danilo Cazé Braga.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 017.2010.001212-3/001. AGRAVANTE(S): Santander Leasing
S/A. ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva e Outros. AGRAVADO(S): Maria das Graças Tomaz de Lima.
ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo.
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: Terça-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Presidente)
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. João Alves da Silva (Presidente)
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h e
Quinta-Feira, às 14:00h
CÂMARA CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira, às 09:00h
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL Nº 200.2009.040128-8/001. AGRAVANTE(S): Banco Santander Brasil S/A.
ADVOGADO(S): Antônio Braz da Silva e Outros. AGRAVADO(S): Iraneide Guedes de Andrade. ADVOGADO(S):
Edgar Smith Neto e Outro.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES: Quarta-feira às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
(Presidente)
Desª Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira
Des. Nilo Luís Ramalho Vieira
(Corregedor-Geral)
Desª. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. João Benedito da Silva
SUPLENTES
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2010.036428-6/001. AGRAVANTE(S): Estado da Paraíba.
ADVOGADO(S): Renan de Vasconcelos Neves. AGRAVADO(S): Walmir Vieira da Costa. ADVOGADO(S): Francisco de Andrade Carneiro Neto.
AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 200.2007.743755-2/001. AGRAVANTE(S): Estado da Paraíba.
ADVOGADO(S): Camila Amblard. AGRAVADO(S): Marques Pinheiro de Oliveira. ADVOGADO(S): Luiz Sérgio
de Oliveira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo (PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO(A)): 307.8108 – Vacancia – Almir Domingues de Carvalho.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 09/2012 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
no uso de suas atribuições legais, conforme o Ato da Presidência nº5/2011, RESOLVE: transferir o gozo das
férias, já deferidas e publicadas, do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):
Processo
Matrícula
Servidor
Novo Período
Período
Aquisitivo
DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
HABEAS CORPUS (Processo nº 200.2011.052.207-1 / 003) – RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior – IMPETRANTE: Waderedo Paiva dos Santos – PACIENTE: Mauro Gomes de Souza – IMPETRADO: Juízo
de Direito da 3ª Vara Criminal Comarca da Capital - Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. À ProcuradoriaGeral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se.
HABEAS CORPUS (Processo n.º 001.2010.008.092-6/003) – Relator: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Junior – Impetrante: Aurino Antônio Pereira - Paciente:João Costa Benício Neto - Juízo impetrado :Juiz de
Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - Ante o exposto, indefiro a liminar. Rremetamse os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se.
308.436-1
308.179-6
470.882-2
476.926-1
Janete de Araújo Barbosa
Mackson Leandro de Almeida
02/07/2012 a 31/07/2012
26/03/2012 a 24/04/2012
2010/2011
2010/2011
308.504-0
476.829-9
Ricardo José Távora Gallindo
26/06/2012 a 13/07/2012
2009/2010
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10
de fevereiro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:
HABEAS CORPUS (Processo nº 200.2011.044017-5/001) - RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho
Júnior - IMPETRANTE: Darcio Galvão de Andrade - PACIENTE: Rogério da Silva Félix - IMPETRADO: Juiz da Vara
de Entorpecentes da Comarca da Capital - Ante o exposto, não conheço do pedido de liminar.
Des. Genésio Gomes Pereira Filho
CONCESSÃO DE FÉRIAS
Processo
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.1994.003684-7/002. RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AUTOR: Maria
Madalena Marinho do Bonfim e José Paisinho do Bonfim. ADVOGADO: Jurandir Pereira da Silva e Gustavo
Eugenio Barroca Gomes. RÉU: Vamberto de Castro Macedo. DECISÃO: Defiro a gratuidade judiciária.
Matrícula
Servidor
Gozo
Período
Aquisitivo
308.707-7
472.699-5
Ana de Lourdes F S de O Gadelha
06/02/2012 a06/03/2012
2010/2011
308.806-5
308.822-7
476.422-6
472.504-2
Jaelson Targino França
Maria das Merces Ferreira
14/02/2012 a 14/03/2012
01/03/2012 a 30/03/2012
2011/2012
2011/2012
RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.030851-7 / 001 – Capital – RELATORA: Drª. Maria das
Graças Morais Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Município de João Pessoa, por seu Prefeito. ADVOGADO: José Vandalberto de Carvalho.
APELADO: Felipe Tadeu Lima Silvino. ADVOGADO: em causa própria. DESPACHO: Vistos etc. Primeiramente,
insta deferir o pedido de habilitação, devendo a GPROC proceder às anotações de estilo, fazendo constar como
patrono da parte apelada o Bel. José Germano Filho. Com relação ao pedido de desentranhamento, não obstante
a falha apontada (defeito de representação), entendo que a sua permanência nos autos não trará qualquer
prejuízo ao prosseguimento do feito. Todavia, a sua análise por esta Relatoria resta prejudicada, mormente por
não ter o causídico ratificado os seus termos. Publique-se. Após, voltem-me os autos conclusos.
308.719-1
476.464-1
Nayanne Sonalle C de Oliveira
23/02/2012 a 23/03/2012
2009/2010
Gozo
Período
Aquisitivo
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2007.736294-1 / 002 – Capital. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais Guedes,
Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Unibanco
S/A. ADVOGADO: Kaline de Melo Duarte Vilarim. APELADO: Anadir Chianca Fernandes de Carvalho. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, Daniel Sampaio de Azevedo e outros. DESPACHO: Vistos etc.
Considerando-se, pois, que a demanda em testilha trata da supracitada matéria, suspendo o presente recurso até
ulterior deliberação da Suprema Corte. P.I. À GPROC para os devidos fins.
Drª. Maria das Graças Morais Guedes
GOZO DE FÉRIAS
Processo
Matrícula
Servidor
308.807-3
474.314-8
Ana Paula Bezerril Cordeiro
30/01/2012 a 18/02/2012
2009/2010
308.804-9
308.802-2
471.873-9
475.404-2
Antônio Fernando da Silva
Rosemary Seixas de Amorim
10/03/2012 a 08/04/2012
22/02/2012 a 22/03/2012
2009/2010
2010/2011
SUSPENSÃO DE FÉRIAS
APELAÇÃO CÍVEL Nº 063.2009.000033-0 / 001 – Juazeirinho. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
João Bosco Araújo Rodrigues. ADVOGADO: Kátia Fernanda Tavares. APELADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Luis Eduardo de Lima Barros. DESPACHO: Vistos etc. Considerando-se, pois, que a demanda em testilha
trata da supracitada matéria, suspendo o presente recurso até ulterior deliberação da Suprema Corte. P.I. À
GPROC para os devidos fins.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.002009-8 / 001 – Campina Grande. RELATORA: Drª. Maria das Graças Morais
Guedes, Juíza convocada para substituir a Des.ª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Wilson Oliveira de Souza. ADVOGADO: Julianne do Nascimento Holanda. APELADO: Banco Banorte S/A.
ADVOGADO: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes. DESPACHO: Vistos etc. Considerando-se, pois, que a
demanda em testilha trata da supracitada matéria, suspendo o presente recurso até ulterior deliberação da
Suprema Corte. P.I. À GPROC para os devidos fins.
Processo
Matrícula
Servidor
306.634-8
471.410-5
Elisângela Rodrigues de Andrade Silva
308.363-2
308.715-8
472.876-9
476.546-0
Janine Carneiro da Cunha Gomes Pereira
Maria Auxiliadora Targino de Araújo
308.531-7
471.447-4
Matheus Roberto Ribeiro
Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10
de fevereiro de 2012. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas.
DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA
Des. Manoel Soares Monteiro
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 033.2010.000.204-8/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:
Renildo Batista do Nascimento (Adv. Américo Gomes de Almeida). APELADO: HSBC Bank Brasil SA (Adv.
Janaína Rangel Monteiro e outro). APELAÇÃO CÍVEL. Ação Revisional. Capitalização de Juros. Possibilidade desde que o contrato tenha sido celebrado após a MP nº. 1.963-17 de 31/03/2000 e haja pactuação nesse
sentido. Inexistência de prova quanto à contratação da capitalização. Multa moratória. Limitação a 2%.
Inteligência do §1º do art. 52 do CDC. Comissão de permanência. Acolhimento pela sentença. Ausência de
interesse recursal nessa matéria. Decisão monocrática. Provimento parcial ao apelo. - Recentemente o STJ
tem entendido que nas operações realizadas pelas instituições financeiras permite-se a capitalização dos
juros na periodicidade mensal quando pactuada, desde que celebradas a partir da publicação da Medida
Provisória n. 1.963-17 (31.3.00). Não havendo prova de que a capitalização fora pactuada, ilegal o contrato
neste pormenor. - As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não
poderão ser superiores a dois por cento do valor da prestação.(Redação dada pela Lei nº 9.298, de 1º.8.1996)
(§ 1°, Art. 52, CDC). - Inexiste interesse recursal ao apelante, quanto á matéria que lhe foi favorável na
sentença. Vistos, etc. (…) Ante o Exposto, monocraticamente, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
apenas para declarar ilegal a capitalização de muros e limitar a multa moratória a 2%, permanecendo íntegra
os demais termos da sentença. Publique-se e Intimem-se. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2011. Des.
Manoel Soares Monteiro Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 015.2011.000.608-5/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE:
Município de Conceição. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Glória de Fátima Olegário Nascimento. ADVOGADO: Cícero José da Silva e outro. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. EXECUÇÃO QUE DEVE OBSERVAR A ÉPOCA DA SUA DEFLAGRAÇÃO. EC
Nº 62/2009. LIMITE DE TRINTA SALÁRIOS MÍNIMOS. REVOGAÇÃO DE NORMAS EM CONFRONTO.
APLICAÇÃO IMEDITA DA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - O teto para a expedição de requisição de pequeno
valor deve observar a legislação vigente na data do ajuizamento da execução. Tendo sido determinado o
pagamento de débito, quando já vigia a nova ordem constitucional, que prevê o limite de 30 (trinta) salários
mínimos, para pagamento através de expedição do RPV, deve ser ela aplicada. Vistos etc. (…) Com tais
considerações, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, porquanto em confronto com jurisprudência doméstica, mantendo a sentença guerreada em todos os seus termos. P.I. João Pessoa, 08 de
fevereiro de 2012. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba DEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2012.
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
307.599-1
308.177-0
308.667-4
308.668-2
307.060-3
Albérico Cavalcanti de Assis
Breno Wanderley César
Edna Maria da Cunha Cavalcanti
Erivaldo Cavalcanti dos Santos
Geraldo Costa Júnior
306.889-7
308.148-6
308.413-2
Marineide Bezerra Silva Fonseca
Matheus Roberto Ribeiro
Nilene da Cunha Lisboa Cardoso
308.100-1
308.666-6
308.494-9
Patrício da Silva Fontes
Paulo Sérgio Muniz de Lima
Renata Almeida Lira Nóbrega
308.488-4
308.006-4
Rosângela Vieira Batista Zanotelli
Suzana Furtado Viana
Gozo de Licença-prêmio
Licença p/tratamento de saúde
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Licença p/tratamento de saúde pessoa da
família
Licença p/tratamento de saúde
Licença p/tratamento de saúde
Licença p/tratamento de saúde pessoa da
família
Gozo de Licença-prêmio
Gozo de Licença-prêmio
Licença p/tratamento de saúde pessoa da
família
Licença p/tratamento de saúde
Licença p/tratamento de saúde
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Vice-Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba INDEFERIU o seguinte processo. EXPEDIENTE DO DIA 10/02/2012.
PROCESSO
INTERESSADO
ASSUNTO
308.000-5
307.437-4
Aderaldo Cosmo Guimarães
Alexandre César de Miranda Soares
Gozo de Licença-prêmio
Licença p/tratamento de saúde
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL – Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
3
ATO DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 10/2012 - O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no
uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 005/2011, resolve conceder férias aos servidores
abaixo relacionados:
Matrícula
Servidor
Período
Período
aquisitivo
4692969
Abimael Arnaud Neto
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4734548
Adelson de Vasconcelos Silva
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
575470
Ademir Melo dos Santos
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4717988
Albertina Lucia Guedes de Freitas
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4765567
Alessandra Lopes Aranha de Macedo
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4754034
Alexandre Magno Coutinho Silveira
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4736214
Alisson de Sá Ponce Leon
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739868
Alyson Souto Diniz Vilela
25.03 a 23.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4739761
Ameliana T. do Nascimento Bezerra
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4770994
Ana Cristina Muniz de Menezes
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4706200
Ana Cristina Pessoa Diniz
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4761251
Ana Dolores Lucena Suassuna Ferreira
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4770552
Ana Karla de Lucena Brito Marques
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4726634
Ana Paula de Figueiredo Lima
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4721900
Ana Raquel Tenorio Patriota
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4679776
Anna Maria Taigi de Medeiros e Q. Mello
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4689348
Antonio Afonso Santos
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4679211
Antonio da Silva
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4718739
Antonio Fernando da Silva
10.03 a 08.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4686543
Antônio Vieira de Lima
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4749251
Aparecida Pereira Meira Cipriano
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4762584
Arcênio Mangueira Segundo Neto
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4710908
Artur Alves de Carvalho Filho
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4720636
Audsandro do Nascimento Oliveira
07.03 a 05.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4769911
Barbara Lins Travassos Sarinho
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4700066
Benedita Lacerda Leite
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4765681
Brunno José Lins Lima Cavalcante
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4762177
Caio Terceiro Neto Parente Miranda
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4765516
Candida Carolina Nascimento de Souza
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4750772
Cicero Cleber Ribeiro de Lima
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4729684
Cláudia Barbosa de Araújo Alexandre
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4721187
Claudia Cavalcanti de Albuquerque
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4760239
Claudia Kallinne Fonseca de Andrade
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4770943
Claúdio Luiz Leonardo de Lima Filho
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
717100
Clorisvaldo Ferreira de Oliveira
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
625001
Cosme Cordeiro Florentino
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4719158
Cristiano Marculino dos Santos
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1276956
Cristina Lucia Guedes Monteiro
12.03 a 10.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4722183
Daniel Lincoln de Oliveira Cavalcante
10.03 a 08.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4770951
Daniela de Brito Correia Lins
01.03 a 30.03 2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4770200
Daniela Kely Oliveira de Carvalho
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4699475
Danielle Farias da Franca Azevedo
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4741048
David Nicollas Vieira Lins
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4718968
Dejoces Ferreira Sales
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1275411
Djalba Barreto Pedrosa
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4751884
Ednaldo Jose da Silva
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739116
Eliel de Souza Borges
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4768329
Eliene Silvana de Souza Guedes
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4748727
Eligiderio Gadelha de Lima
15.03 a 13.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4760662
Erlandio Almeida de Araujo
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4679199
Eugênia Maria da Silva
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4763301
Evaldo Cavalcanti da Cruz Neto
19.03 a 17.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4770838
Fabiana de Sousa Furtado
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4712609
Fabíola Gondim Bezerra Cavalcanti
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
1334301
Fernando Antonio de Lima Araújo
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4767519
Fernando de Medeiros Fernandes
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4770234
Flávia Idelfonso Guimarães
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4735153
Francimaria Nunes Feitoza Epaminodas
07.03 a 05.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4737032
Francisco Assis de Medeiros Filho
26.03 a 24.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4764714
Francisco das Chagas Alves Júnior
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1266951
Francisco de Assis Nunes
19.03 a 17.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4700724
Francisco de Assis Xavier Escariao
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4770978
Gabriella Andréa de Freitas Crispim
08.03 a 06.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
2010/2011
4723988
Geanne Gomes de Farias
05.03 a 03.04.2012
_________________________________________________________________________________________________
4726227
Gibran Queiroz Pereira de Melo
02.03 a 31.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4754549
Gisele Gomes Rodrigues
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4761928
Guilherme Passos Feijo
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4747194
Heloisa Patricia Silveira B da Gama
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4710398
Henrigton Ribeiro de Arruda
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4699025
Heriberto Dantas de Oliveira
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4699033
Humberto de Sales Gomes
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4718607
Humberto Nunes Erlich
02.03 a 31.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4681258
Ildefonso Souto Maior Neto
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4730941
Ilderica Claro de Freitas
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4720415
Ivonildo Pessoa de Carvalho
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4737334
Jacinta Maria Pereira
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4719531
Jailton Alexandrino dos Santos
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4727924
Janaina Karla Donato de Almeida Lins
20.03 a 18.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4740289
Janilson Mendes de Souza
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4689381
Janio Chaves Cordeiro
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4701313
Jefferson Aranha de Oliveira
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4725018
Joabe Benigno de Araujo
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1332724
Joana Célia de Almeida Sousa
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4689569
Joao Ariosvaldo Pereira da Silva
12.03. a 10.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4740734
Joao Batista de Araujo Silva
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
1272888
Joao Dantas Ribeiro Filho
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4710606
Joao de Miranda Peregrino Filho
19.03 a 17.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1253654
Joao Ricardo Barbosa
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4720687
Joelma Gonzaga Vieira de Souza
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4709276
Joilton Pereira de Lima
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739191
Jomara Cinthya Gomes Rosendo da Silva
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4765214
Jonatas Jose Lopes de Souza
12.03 a 10.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739779
Jose Bezerra de Sousa
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4719395
José Carlos Araujo Silva
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4758722
Jose Carlos Bento dos Santos
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4757203
José Diniz Neto
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4690745
Jose Geordie e Silva
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4688384
Jose Humberto Lopes da Silva
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4721420
Jose Ribamar Vieira dos Santos
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4720008
Jose Rubis de Freitas Barros
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
4698690
Josemildo Pereira da Silva
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4761511
Josenildo Rodrigues de Freitas
05.03 a 03.04..2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4737741
Josiane Gonçalves de Souza
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4693744
Josilda Maria Tavares
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4689615
Josilene Francisca da Silva
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4713711
Juarez Marques
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4767471
Julia Christiane de Aguiar Sousa
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4738381
Juliana Souza Cavalcanti Silveira
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4701062
Jurandir Henrique da Silva
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4765044
Karina de Almeida Rolim
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4726952
Katiuscia de Oliveira Alves
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4753500
Kattiene Correia Virginio
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4767128
Kelma Pollyanna Pessoa Barros
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4750845
Keyla Toscano Loureiro de F. Frazão
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4701356
Kleber Lins Brasil
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4729218
Leomar Chagas de Souza Filho
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4703472
Leonardo Franklin de França
06.03 a 04.04.2012
2008/2009
_________________________________________________________________________________________________
4765753
Leonardo José da Silva Santos
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4753216
Leonardo Perazzo Dantas
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4740653
Lindoaldo da Silva Araújo
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4767772
Lívia Roxanne Carneiro Lago B. Barbosa
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4766032
Lourdemar Veras Fares David
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4769597
Luana Soares Torres de Oliveira
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4761316
Lucia Margarida da Silva Leal
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4754417
Luciana Guedes de Miranda
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4689674
Lucio Anastacio de Araújo
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4706731
Luiz Fabiano Alves
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4769511
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho
10.03 a 08.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4762126
Maecio Pessoa Rodrigues
26.03 a 24.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
706728
Manoel Catuhyte da Silva W. Júnior
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4684508
Márcia Cesar Soares
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4695755
Márcia Maria Bezerra M. De L. Carvalho
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
Marco Augusto dos Anjos
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
4760026
_________________________________________________________________________________________________
884405
Marcos Antonio Soares Gama
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
721786
Marcos Pontes de Lima
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739787
Marcus Antonio Paulino da Silva
12.03 a 10.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4749987
Margarida Ana da Silva Nunes
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4691466
Maria Aparecida Bezerra de Melo
01 .03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4700201
Maria Aparecida Pinto Rodrigues
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4691091
Maria Aparecida Sarmento Gadelha
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4700856
Maria Betania de Araujo Medeiros Santos
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4700848
Maria da Conceicao Medeiros Veiga Costa
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4706048
Maria das Graças Alves Freire
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4719565
Maria Delânia Tavares dos Santos Irineu
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4690648
Maria do Carmo Almeida
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4684524
Maria do Carmo Silva de Oliveira
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4688830
Maria do Socorro Lima R de Holanda
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4723732
Maria Ferreira de Andrade
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4752899
Maria Iones Gomes da Silva
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________
4763092
Maria José da Conceição Silva
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4700520
Maria Jose de Oliveira Barros
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4690389
Maria Lucia Barbosa Medeiros
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4700007
Maria Margaret Moreira dos Santos
’01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4737679
Maria Neuzilene Ferreira dos Santos
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4730402
Maria Rejane Araujo de Medeiros
12.03 a 10.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4711785
Maria Tavares da Silva
05.03 a 03.04.2012
2008/2009
_________________________________________________________________________________________________
4685407
Maria Zélia Brasil Casimiro
05.03 a 03.04.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
711241
Neilton Cesar Sarmento
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4748301
Norma Moreira da Costa Dantas
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4766393
Odimar Guilherme Ferreira
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4722434
Ozana de Andrade Soares
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4719221
Paulo Roberto de Araujo Silva
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4719212
Pollyana Kelly Macena Fernandes
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4705084
Rejane Oliveira Galvão
07.03 a 05.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4762266
Renilson Lins Rocha
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
4731271
Ricardo Alexandre do N. Castro
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4766318
Roberto Barbosa de Morais Junior
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4692624
Robson Gomes Almeida
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4768523
Rodrigo Leite Cavalcanti
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4760336
Rodrigo Mathias dos Santos Silva
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4726740
Romildo Goncalves de Couto
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4739949
Ronaldo de Araujo Silva
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4771125
Ronaldo Rafael Gomes Filho
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4694937
Rosamaria Pascoal Neves Carvalho
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4725280
Rosana César Falcão Vieira
07.03 a 05.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4693582
Rosicléia de Lourdes Ribeiro de Souza
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4690141
Sandra Meireles Cavalcante
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4759567
Sara Lins Moura
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4758251
Sarah Olivia Pereira de Sousa Xavier
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
1276182
Sebastiao Felix de Sousa
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4726278
Sergio Brito Leal
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4734467
Sérgio de Albuquerque Cabral
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4683919
Severino Pedro Eugenio
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4726103
Sidna Saroga Sarmento Fernandes
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4740645
Silvana Madrid Costa Maciel
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4704916
Silvio Romero Pereira Leite
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4729820
Simone Borges da Silva Araújo
06.03 a 04.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4708466
Tania Aparecida Trajano da Silva
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4736605
Telmar Santos de Souza
01.03 a 30.03.2012
2009/2010
_________________________________________________________________________________________________
4749456
Teresa Cristina da Silva A. Maia
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4744268
Thiago Vinicius dos Santos Souza
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4741587
Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4762096
Valdélio Coelho Bernardo Júnior
01.03 a 30.03.2012
2008/2009
_________________________________________________________________________________________________
4719921
Valdenio Leite de Lacerda
01.03 a 30.03.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
950378
Valdomiro Antonio de Oliveira Batista
05.03 a 03.04.2012
2010/2011
_________________________________________________________________________________________________
4730747
Valéria Lúcia Winkeler Beltrão
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4750063
Vanessa de Melo Lima Rocha
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4646410
Vanilda Maria de Melo Silva Lima
02.03 a 31.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4748247
Waleska Vieira Vita Lianza
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4721918
Wedisgson Normelio Cordeiro Trajano
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4725590
Weligton de Freitas Cantalice
05.03 a 03.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4749618
Wilker da Silva Moura
07.03 a 05.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4760280
Willianna Sousa de Farias
06.03 a 04.04.2012
2011/2012
_________________________________________________________________________________________________
4685679
Zuleide Ramos Lins
01.03 a 30.03.2012
2011/2012
Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 10 de fevereiro
de 2012. Einstein Roosevelt Leite – Diretor de Gestão de Pessoas.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
4
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 063.2009.000.976-0/001. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. APELANTE: Renodiere Carvalho Câmara (Adv. Américo Gomes de Almeida). APELADO: Banco Santander (Brasil) SA e Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento SA (Adv. Antônio Braz da Silva e outros). APELAÇAO CÍVEL. Ação
Revisional. Razões recursais desconformes com os termos da sentença. Ausência de irresignação crítica.
Meras referências genéricas sobre a causa em debate. Ofensa ao princípio da Dialeticidade. Não conhecimento
da Apelação. Manutenção da sentença. - A teor do disposto no art. 514, incisos I e II do CPC, a parte apelante
deve verberar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fatos e direito que lastreiam seu pedido de nova
decisão. Assim, na hipótese de ausência de razões recursais ou sendo estas totalmente dissociadas da decisão
recorrida, não se conhece do recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. - O Princípio da Dialeticidade
traduz a necessidade de que o ente processual descontente com o provimento judicial interponha a sua
irresignação de maneira crítica, ou seja, discursiva, sempre construindo um raciocínio lógico e conexo aos
motivos elencados no decisório combatido, possibilitando à Instância Recursal o conhecimento pleno das
fronteiras do descontentamento. Vistos, etc. (…) Assim, diante das assertivas apontadas, NÃO CONHEÇO DO
RECURSO DE APELAÇÃO. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012. Des.
Manoel Soares Monteiro Relator.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 025.2011.000.752-0 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de
Patos, representado por seu Prefeito (Adv. Antônio Carlos de Lira Campos) – Apelada: Maricláudia Marques de
Santana (Adv. Flávio Aureliano da Silva Neto e outros) – Decisão: Anulo, ex officio, a sentença de fls. 230/236,
determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja proferida nova decisão.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.032.560-2/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - PROMOVENTE: Joana Cavalcanti Poggi - DEFENSORA: Maria Fátima Leite Ferreira - PROMOVIDO: O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Solon Henriques de Sá e Benevides - REMETENTE:
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - OBRIGAÇÃO DE FAZER – Fornecimento gratuito de
medicação – Procedência do pedido – Remessa oficial - Legitimidade passiva do Estado - Responsabilidade
solidária dos entes federados – Inaplicabilidade do postulado da “reserva do possível” - Necessidade de
preservação, em favor dos indivíduos, da integridade e da intangibilidade do núcleo consubstanciador do
“mínimo existencial” - Garantia constitucional do fornecimento – Manifesta improcedência da remessa – Seguimento negado (art. 557, CPC). - “(...) 3. O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, por isso que
legítima a pretensão quando configurada a necessidade do recorrido. 4. O Estado, o Distrito Federal e o Município
são partes legítimas para figurar no pólo passivo nas demandas cuja pretensão é o fornecimento de medicamentos
imprescindíveis à saúde de pessoa carente, podendo a ação ser proposta em face de quaisquer deles. Precedentes: REsp 878080 / SC; Segunda Turma; DJ 20.11.2006 p. 296; REsp 772264 / RJ; Segunda Turma; DJ 09.05.2006
p. 207; REsp 656979 / RS, DJ 07.03.2005. (…) 8. Agravo regimental desprovido.” (AgRg no Ag 1044354/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14/10/2008, DJe 03/11/2008). - Não prospera a alegação de
inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder
à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a
ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria
1.318/2002 do Ministério da Saúde que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidos
gratuitamente pelo Poder Público não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, por ser
veiculadora de direito fundamental, dever ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aos
preceitos constitucionais. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos, etc. (…) Neste diapasão, diante da manifesta
improcedência da remessa, A ELA NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado,
devolvam-se os autos ao Juízo de origem.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.005.864-7 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Maria do
Socorro Venâncio (Adv. Valter de Melo) – Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Erick
Macedo e Fábio Antério Fernandes) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao
recurso apelatório, mantendo-se a sentença conforme proferida.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000.321-8/001 - RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro - IMPETRANTE: André Víctor Xavier Silva - ADVOGADOS: Miraídes Guedes Rodrigues, Maricelle Ramos de
Oliveira e outros - IMPETRADO: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba - Vistos etc. André Víctor Xavier
Silva impetrou Mandado de Segurança contra ato pretensamente ilegal do Gerente da 3ª Gerência Regional de
Saúde, consubstanciado na negativa de custeio do procedimento cirúrgico necessário ao tratamento da instabilidade crônica de joelho direito que o aflige. Inicialmente distribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande, o MM. Juiz deferiu o pleito liminar, ordenando a notificação da autoridade apontada como coatora (fls. 20/
21). Colacionados os devidos informes, eis que eles vieram subscritos pelo Secretário de Saúde do Estado, que
defendeu o ato impugnado, assumindo a sua responsabilidade, fato que fez o Exmo. Magistrado declinar da
competência para esta Egrégia Corte de Justiça. É o breve relato. Decido: Compulsando os autos, verifico que
o impetrante demonstrou ser portador da instabilidade crônica de joelho direito, necessitando ser submetido a
tratamento cirúrgico, segundo documentação acostada à vestibular (fls. 15/17). Pois bem, a saúde, conforme o
disposto no art. 196 da Constituição Federal, “é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A respeito desse preceito, a melhor
orientação é aquela que considera que as normas pertinentes à saúde, por ser ela o mais típico dos direitos
sociais, têm aplicabilidade imediata, independendo de norma regulamentadora. Mais adiante, a Constituição
Federal, no seu art. 198, consigna que “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada
e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: [..] II atendimento integral, com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; [...] §
1º - O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade
social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes”. A proteção à
inviolabilidade do direito à vida digna - bem fundamental para o qual deve o Poder Público direcionar suas ações
– há de prevalecer em relação a qualquer outro interesse estatal, já que sem ele os demais interesses
socialmente reconhecidos não possuem o menor significado ou proveito. Diante destas considerações,
evidenciados os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a realização e o custeio,
pelo Estado da Paraíba, do tratamento cirúrgico indicado para o impetrante. Cumprida a liminar,
cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da
vestibular sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, posto que já constam dos autos as
informações prestadas pela autoridade apontada como coatora. Após, remetam-se o caderno processual
à douta Procuradoria de Justiça. Publique-se. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2007.742.798-3/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - AUTOR:
Francisco Dantas de Sousa Supermercado – ME – Pio Supermercado - ADVOGADOS: Fabrício Abrantes
de Oliveira e outro - RÉUS: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, o Bel. Rogério
Feitosa Mayer Ventura - REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital REMESSA OFICIAL – Obrigação de Fazer c/c Cobrança - Seguimento negado – Valor da causa devidamente
corrigido inferior ao previsto no art. 475, § 2º, do CPC. - “(...). A Terceira Seção deste Superior Tribunal de
Justiça, através de suas Turmas, vem reiteradamente asseverando que as sentenças ilíquidas serão submetidas
ao reexame necessário tão-somente nas hipóteses em que o valor dado à causa, devidamente atualizado,
ultrapassar sessenta salários mínimos, nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC. 3. Agravo regimental improvido.”
(AgRg no REsp 662.354/SC, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 19/10/
2009). - “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. ARTIGO 475 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, autoriza o relator a negar seguimento a recurso contrário à jurisprudência dominante
do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. 2. O STJ já firmou o entendimento
de que o instante da prolação da sentença é o próprio para se verificar a necessidade de sua sujeição ao duplo
grau, daí porque, quando se tratar de sentença ilíquida, deve ser considerado o valor da causa atualizado.(...)
4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AgRg no REsp 922.375/PR, Rel. Ministro PAULO GALLOTTI,
SEXTA TURMA, DJ 10/12/2007). Vistos, etc. (…) Por tais razões, ante a manifesta inadmissibilidade do
recurso oficial, A ELE NEGO SEGUIMENTO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvamse os autos ao Juízo de origem.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.020.924-6 / 002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) – Apelado: José Aércio Lima (Adv. José
Armando da Costa e outro) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso
apelatório, por considerá-lo em confronto com jurisprudência dominante de Tribunal Superior, mantendo a
sentença proferida em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.024.005-6 / 002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Felipe Antônio
da Silva (Adv. Valter de Melo) – Apelada: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A (Adv. Fábio Antério
Fernandes) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo-se a sentença conforme prolatada.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 021.2009.001.604-5 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Município de
Itaporanga, representado por seu Prefeito (Adv. Jackson Rodrigues da Silva) – Apelada: Maria de Fátima
Conserva Jovito (Adv. Paulo César Conserva) – Decisão: Nego seguimento ao apelo, de acordo com o art. 557,
caput, do CPC, mantendo a sentença desafiada em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.035.050-1 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante:Gerailton Silva
de Sousa (Adv. Valter de Melo) – Apelado: Unibanco AIG Seguros S/A – Decisão: Nego seguimento ao apelo, nos
termos do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença proferida em todos os seus termos.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.534-5 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Apelado: José Benício da Silva (Adv.
Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a prejudicial de mérito levantada e, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000.119-5 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes – Apelada: Maria José Pereira Nunes (Adv.
Edson Batista de Souza) – Decisão: Rejeito a prejudicial de mérito levantada e, nos termos do art. 557, caput, do
CPC, nego seguimento ao recurso apelatório, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.
REMESSA OFICIAL Nº 016.2009.000.718-4/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autora: Maria Joana de
Souto (Adv. Djaci Silva de Medeiros) – Réu: Município de Cuité, representado por seu Prefeito (Adv. Fábio
Venâncio dos Santos e outros) – Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cuité – Decisão: Nego
seguimento à remessa oficial, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, mantendo a decisão a quo em todos os
seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050.150-5/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
José Petrônio Pacheco Soares (Adv. Kallyna Keylla Terroso Carneiro) – Agravada: Marinéia da Silva Pacheco
Soares (Defensora Marizete Batista Martins) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao agravo de instrumento por restar prejudicado, ante a perda do objeto.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.012.454-0/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravantes:
Daniel Dalônio Vilar e outros (Adv. José Carlos Nunes da Silva) – Agravada: PREVI – Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil – Decisão: Com fulcro no art. 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao agravo
de instrumento para, reformando a decisão recorrida, deferir a assistência judiciária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.018.567-3/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
José do Rego Barbosa (Adv. Guilherme Oliveira Sá) – Agravado: Banco Finasa BMC S/A (Adv. Pollyana da Silva
Ribeiro de Albuquerque) – Decisão: Com fundamento no art. 527, inciso I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego
seguimento ao agravo de instrumento, por estar em confronto com a jurisprudência dominante do Superior
Tribunal de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.040.653-1/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire – Agravada: Maria Giseli
de Sousa Silva Costa (Adv. Alcides Barreto Brito Neto e outro) – Decisão: Com fundamento no art. 527, inciso
I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento, por estar em confronto com a
jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte de Justiça.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.025.617-5/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade – Agravado: Município de Pedra
Lavrada, representado por seu Prefeito (Adv. Paulo Wanderley Câmara) – Decisão: Com fulcro no art. 527,
inciso I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao vertente agravo de instrumento, por estar em
confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.051.103-3/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Damião José de Oliveira (Adv. Patrícia da Silva Ferreira e outra) – Agravado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Geral – Decisão: Nego seguimento ao agravo de instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050.653-8/001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Agravante:
Marcos Antônio Pires de Sá Filho (Adv. Frederich Diniz Tomé de Lima) – Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral Gilberto Carneiro da Gama – Decisão: Declaro, de ofício, a nulidade da decisão
agravada, devendo o Juízo a quo prolatar outra, em observância ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal,
e ao art. 165, do CPC.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 008.2007.000.749-0/002 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Autora: Ana Gabriela
Gama Cabral (Adv. Thiago Leite Ferreira e outro) – Réus: 01) Maríllia Yanne dos Santos Gama (Adv. Zilma
Vasconcelos Barros); 02) Miriam Araújo Gama (Adv. Flávio Rodrigues Jordão Lins); 02) Espólio de Maurício de A.
Gama, representado por seu Inventariante, Erli Cabral L. Júnior (Adv. Flávio Rodrigues Jordão Lins) – Decisão:
Ancorado no art. 127, XXX, do Regimento Interno desta Corte, homologo a desistência da vertente ação
rescisória, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 031.2010.000.659-7/ 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Manoel
Louredo da Silva Júnior (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) – Apelado: Município de Tavares, representado por
seu Prefeito (Adv. Manoel Arnóbio de Sousa) – Decisão: Com fulcro no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento
ao recurso apelatório, por ser manifestamento inadmissível.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2010.001.775-8/001 - RELATOR: DES. MANOEL SOARES MONTEIRO - APELANTE:
João Amaro Ferreira - ADVOGADO: Edgard Smith Neto - APELADO: BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento - ADVOGADA: Dayse Helene Brilhante Pires - APELAÇÃO CÍVEL – Interposição fora do prazo legal – Extemporaneidade manifesta – Inadmissibilidade do recurso - Seguimento negado
– Inteligência do art. 557, do CPC. - “O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal,
do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.” (Art. 557, CPC). Vistos etc. (…) Por tais razões, ante a
sua manifesta inadmissibilidade, oriunda da flagrante intempestividade, NEGO SEGUIMENTO AO
RECURSO APELATÓRIO. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, devolvam-se os autos ao
juízo de origem.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
DECISÃO MONOCRÁTICA - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000726-0/001 — Tribunal Pleno RELATOR: Exmo. Juiz Tércio Chaves de Moura – Magistrado Convocado para substituir o Exmo. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos - IMPETRANTE: Marisa Lojas S.A. - ADVOGADO: Alda Catapatti Silveira - IMPETRADO:
Secretário da Receita do Estado da Paraíba – DECISÃO: Isto posto, DECLARO A PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR PARA EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM
FULCRO NO ART. 267, INCISO VI, DO CPC.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2009.001358-0/001 — 1ª Vara de Conceição.—RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo
Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE: Anastacio
Lacerda de Figueiredo.—ADVOGADOS: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira.—APELADO: Banco Panamerica S/
A.—ADVOGADA: Lisanka Alves de Sousa.—DECISÃO: Com isso, DOU PROVIMENTO PARCIAL à Apelação
Cível, nos termos do artigo 557, §1º A, do Código de Processo Civil, para que o Banco promovido devolva, em
dobro, ao promovente, os valores referentes à taxa de abertura de crédito.
APELAÇÃO CÍVEL n.° 015.2011.000822-2/001 — 2ª Vara da Comarca de Conceição.— Relator: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Apelante:
Município de Conceição, representado por seu Prefeito.—Advogado: Fidel Ferreira Leite.—Apelado: Maria Neli
Leite. —Advogado: Joaquim Lopes Vieira.—DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557 do CPC, NEGO
SEGUIMENTO À APELAÇÃO, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2011.004510-3/001 — 5ª Vara da Comarca de Sousa—Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares - Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—
Agravante: Município de Sousa, representado por seu Procurador Sebastião Fernando Fernandes Botelho—
Agravado: Luis Henrique Ayres Marques—Defensora: Roberta Queiroga de Oliveira Marques—DECISÃO: Diante
do exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, “caput” do CPC. —(PUBLICADO
EM 09.02.2012 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
Des. José Di Lorenzo Serpa
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.044.502-0 / 001 – Relator: Des. José Di Lorenzo Serpa – Apelante: Banco Itaú
S/A (Adv. Ilana Ramalho de Lima) – Apelado: Fernando José Rodrigues da Costa (Adv. Janaína Rangel Monteiro
e outros) – Decisão: Com fulcro no art. 557, do CPC, em harmonia com o parecer ministerial, nego seguimento
ao recurso apelatório, mantendo a sentença em todos os seus termos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000327-5/001— RELATOR: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, juiz
convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides —Impetrante: Carlos Alberto da Silva
Gouveia—Advogado: Giulianna Helaine C. Gomes Camelo—Impetrado: Secretário de Saúde de Estado da
Paraíba.—DECISÃO: Por essa razão, demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro o pedido
liminar para determinar às autoridades impetradas que forneçam, imediata e gratuitamente, os fármacos Inter-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
feron Peguilado Alfa-2 a ou Alfa b, Ribavirina e o inibidor de protease Victrelis (Boceprevir) pelo prazo e na forma
da recomendação médica.—Defiro a gratuidade judiciária.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.° 200.2011.039939-7/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. —RELATOR:
Dr. Francisco Francinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—
AGRAVANTE: Roberto de S. Oliveira e outros. —ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim. —AGRAVADO:
Estado da Paraíba. —DECISÃO: Por tais razões, com pressuposto no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2011.046697-2/001 — 12ª Vara Cível da Capital—Relator: Francisco
Francinaldo Tavares (Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante:
Francelina Alves Martins.—Advogado: Edgar Smith Neto.—Agravado: Banco Fiat S/A—DECISÃO: Desse modo,
nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a decisão agravada em
todos os seus termos. —Defiro o pedido de justiça gratuita em favor do agravante.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.002243-1/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Afonso Ferreira de Assis – Adv. Giovanni Montini Alencar de Sousa e outros. Apelado: Banco do Brasil
S/A – Adv. Mércia Carlos de Souza e outros. Decisão: Determino o sobrestamento do feito até decisão a ser
proferida pelo STF.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.005130-7/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Apelante: Afonso Banco do Brasil S/A – Adv. Mércia Carlos de Souza e outros. Apelado: Ricardo de Aragão – Adv.
Moni Carvalho da Silva. Decisão: Determino o sobrestamento do feito até decisão a ser proferida pelo STF.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.043497-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Agravante: Maria Morais Mota – Adv. Américo Gomes de Almeida. Agravado: Santander Brasil Arrendamento
Mercantil – Adv. Elísia Helena de Melo Martini. Decisão: Indefiro liminarmente o agravo interno.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017.2011.002234-4/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante: Maria de Fátima Araújo Soares – Adv. Rogério Varela e outro. Agravado: Prefeito do
Município de Esperança. Decisão: Indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000311-9/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Impetrante: Ferdinando Romero Fernandes – Adv. Hilton Hril Martins Maia e outro. Impetrado: Governandor do Estado da Paraíba. Decisão: Indefiro o pedido liminar.
Dr. Wolfram da Cunha Ramos
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 037.2012.000641-8/001–SOUSA. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Município de Sousa, representado por seu Prefeito. ADVOGADOS: Sebastião Fernando Fernandes Botelho.
AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: Vistos etc. … A par de tais considerações,
indefiro o pedido de efeito suspensivo da decisão atacada. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar
resposta aos termos recursais, no prazo que lhe assegura a lei processual. Com ou sem resposta, transcorrido
o prazo em testilha, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 037.2011.003770-4/001–SOUSA. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Jânio
Cesário Batista. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. AGRAVADA: Elânia Maria de Almeida Batista.
ADVOGADO: Eduardo Henrique Jácome e Silva. DECISÃO: Vistos etc. … Portanto, diante destas considerações, por não visualizar nos autos os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida, indefiro a
pretensão liminar. Ultimadas as providências pertinentes à publicação da presente decisão, intime-se a parte
recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta (CPC, art. 527, V). Após, dê-se vista à Procuradoria
de Justiça (CPC, art. 527, VI e CE, art. 109). Intimações necessárias. Cumpra-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000313-5/001. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. IMPETRANTE: Maria José
da Silva Franca. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia. IMPETRADO: Governador do Estado da Paraíba.
DECISÃO: Vistos etc... Diante do exposto, indefiro a liminar requerida e determino a notificação da autoridade
coatora, a fim de que, no prazo legal, preste as informações devidas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº
12.016/09. Atendendo, também, ao disposto no inciso II do citado dispositivo legal, determino a remessa de
cópia da impetração, sem documentos, ao Procurador-Geral do Estado, para que o Estado da Paraíba – pessoa
jurídica à qual estão vinculadas as duas autoridades coatoras - querendo, ingresse no feito. Intimações
necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.027377-8/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Anaísa
Barbosa Mendonça. ADVOGADO: Aderbal da Costa Villar Neto. DECISÃO: Vistos etc... Ante o exposto, indefiro
o efeito ativo. Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.014314-4/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfran da Cunha Ramos,
convocado em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Itaú Unibanco S/
A. ADVOGADOS: Wilson Sales Belchior, Sandra Helena Bastos e outros. AGRAVADO: Espólio de Antonio Paulo
de Lima e outros. ADVOGADO: Alexander Thyago G. N. de Castro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
OBRIGACIONAL. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL. INFORMAÇÕES
PRESTADAS PELO JUÍZO A QUO. RECURSO. PREJUDICIALIDADE. - Resta prejudicado a análise do agravo
de instrumento quando o Juízo a quo confirma ter proferido sentença de mérito nos autos da relação jurídica
principal, julgando improcedente o pedido. DECISÃO: Vistos etc... Assim, a par dessas considerações, julgo
prejudicado o agravo de instrumento, negando-lhe seguimento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 041.2010.002264-3/001-ALHANDRA. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Banco Volkswagen S/A. ADVOGADO: Aldenira Gomes Diniz. AGRAVADO: FICAMP S/A Indústria Textil. ADVOGADO: Eveline Karine Guedes da Silva. DECISÃO: Vistos etc... À luz do exposto, observa-se que a pretensão
recursal contraria os dispositivos legais, bem como a unívoca jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma
vez que a mora não restou devidamente comprovada. Destarte, não conheço do recurso, nos termos do art. 557
do CPC, negando-lhe seguimento. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.050024-2/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. AGRAVADO: Luiz Fernando Pinho V. Tavares de Melo.
ADVOGADO: Jacqueline Rodrigues Chaves. DECISÃO: Vistos etc... Pelo exposto, defiro a pretensão liminar,
suspendendo os efeitos da decisão agravada até o julgamento do mérito recursal. Intime-se a parte agravada
para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no decêndio legal. Transcorrido o prazo, com ou
sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.026714-9/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima. AGRAVADO: Makro Atacadista S/A. ADVOGADO: Roberto Bahia. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA
ELÉTRICA. AÇÃO PROPOSTA PELO CONTRIBUINTE DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INÚMEROS PRECEDENTES DO STJ. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, DO PROCESSO ORIGINÁRIO. ART. 267, VI, DO CPC. 1. “É possível a aplicação, pelo Tribunal, do
efeito translativo dos recursos em sede de agravo de instrumento, extinguindo diretamente a ação independentemente de pedido, se verificar a ocorrência de uma das causas referidas no art. 267, §3º, do CPC.
Precedente.” (STJ, REsp 736.966/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/
04/2009, DJe 06/05/2009). 2. As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ consolidaram entendimento
de que, nas operações referentes ao fornecimento de energia elétrica, o consumidor final não pode ser
considerado como contribuinte de direito, tendo em vista o disposto no artigo 4º, caput, da LC 87/1996,
segundo o qual são contribuintes, nas operações internas com energia elétrica, aqueles que a fornecem.
Precedentes: REsp 1191860/SC, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 14/04/2011 e RMS 25.558/PB,
Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 22/03/2011. DECISÃO: Vistos etc... Nesse viés,
utilizando-me da prerrogativa contida no art. 557, §1º-A, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam,
suscitada neste agravo pela parte recorrente, determinando, nos exatos termos do art. 267, VI, do Código de
Processo Civil, a extinção do processo nº 200.2011.026.714-9/001, sem resolução de mérito, condenando,
ainda, a parte agravada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por
cento) sobre o valor atribuído à causa. Intimações necessárias. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 027.2011.001829-1/001-PICUÍ. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Banco
Cruzeiro do Sul. ADVOGADOS: Marcelo Orabona Angélico, Vanessa Cristina de Morais Ribeiro e outros. AGRA-
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VADO: Maria Antonieta Ferreira de Pontes. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. DECISÃO: Vistos etc... Dessa
forma, defiro o efeito suspensivo solicitado, determinando a paralisação, por inteiro, da decisão recorrida, até
ulterior decisão deste recurso, pelo Colegiado. Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar resposta
ao recurso. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.044542-2/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Mariana
Félix de Medeiros (representante: Maria do Carmélio Félix Pereira). ADVOGADOS: Ana Carolina Carneiro Monteiro e outros. AGRAVADO: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito. DECISÃO: Vistos etc... Ante
as considerações expendidas, não vislumbrando a configuração dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o
pedido de efeito ativo. Intimações necessárias. Intime-se o agravado para, querendo, ofertar contrarrazões.
Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Cumpra-se.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.046030-8/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos,
convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Juliana
Cavalcanti Travassos Câmara e outros. ADVOGADOS: Carlos Ulysses de Carvalho Neto e outros. 1º AGRAVADO: Cavalcanti Primo Veículos Ltda. ADVOGADOS: Celina Lopes Pinto e outros. 2º AGRAVADO: HSBC Bank
Brasil S/A. ADVOGADOS: Marina Bastos da Porciúncula Benghi, Fábio Montenegro. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO LIMINAR HOSTILIZADO. SUPERVENIENTE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. 1. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que perde o objeto o agravo de instrumento
contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com a superveniência da prolação de sentença, tendo em
vista que essa absorve os efeitos do provimento liminar, por se tratar de juízo de cognição exauriente. (AgRg no
REsp 956.504/RJ, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/05/2010,
DJe 27/05/2010). 2. Recurso ao qual se nega seguimento. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, em consonância com o disposto no art. 557 do CPC, nego seguimento ao presente recurso, ante a sua perda do objeto.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
REMESSA OFICIAL Nº 200.2009.018560-0/001–CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORA: Annita Carolina
Ferreira Barbosa Lima. DEFENSORA PÚBLICA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa. RÉU: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Ariano Wanderley da N. C. de Vasconcelos. REMETENTE: Juízo de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. REMESSA EX OFFICIO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO
DE MEDICAMENTO DE FORMA GRATUITA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PESSOA SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL DESPESA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ASSISTIR AO NECESSITADO. DESPROVIMENTO. - Comprovado que a autora não tem condições financeiras de arcar com a compra de medicação
indispensável a sua saúde e à continuidade do tratamento que realiza, é dever do Estado arcar com tal ônus,
aplicando-se, por analogia, o regramento dos artigos 6º, 23, inciso II e 196, todos da Constituição Federal.
DECISÃO: Vistos etc. Assim, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a matéria nesta Corte e nos
Tribunais Superiores, em harmonia com o parecer Ministerial, nego seguimento à remessa oficial, monocraticamente, escudada no artigo 557 do CPC, mantendo incólume a sentença vergastada, por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Publique-se.
REMESSA OFICIAL Nº 001.2010.023082-8/001–CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AUTORA:
Luzanira Fabrício Sena. DEFENSOR PÚBLICO: Paulo Roberto de Aquino Nepomuceno. RÉU: Município de
Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise Silva Garcia da Costa. REMETENTE: Juízo de
Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. REMESSA EX OFFICIO NA AÇÃO DE
OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE FORMA GRATUITA. DIREITO CONSTITUCIONAL. PORTADORA DE DIABETES (TIPO 2). PESSOA SEM CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM TAL
DESPESA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DE ASSISTIR AO NECESSITADO. DESPROVIMENTO. - Comprovado
que a autora não tem condições financeiras de arcar com a compra de medicação indispensável a sua saúde e
à continuidade do tratamento que realiza, cuja doença, até o momento é tida como incurável pela medicina, é
dever do Estado arcar com tal ônus, aplicando-se, por analogia, o regramento dos artigos 6º, 23, inciso II e 196,
todos da Constituição Federal. DECISÃO: Vistos etc.Assim, sem maiores delongas, porquanto já pacificada a
matéria nesta Corte e nos Tribunais Superiores, em harmonia com o parecer Ministerial, nego seguimento à
remessa oficial, monocraticamente, escudada no artigo 557 do CPC, mantendo incólume a sentença vergastada, por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Publique-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.031482-0/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado,
em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Renovato Ferreira Souza Junior. APELADO: José Carneiro da Silva. DEFENSORA PÚBLICA:
Maria Madalena Abrantes Silva. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO-PERITO. PROVA DESNECESSÁRIA. REJEIÇÃO. - “Quanto à necessidade
da produção de provas, o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando a realização de
audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir
seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas
que entender pertinentes ao julgamento da lide.” (STJ - REsp 902327/PR - Rel. Min. José Delgado - 1ª Turma - jul.
19.04.2007 - DJU 10.05.2007 p. 357). PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FORNECIMENTO DE REMÉDIOS A PESSOA CARENTE DE RECURSOS FINANCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES
FEDERATIVOS. REJEIÇÃO. - STF: “Fornecimento de medicamentos a paciente hipossuficiente. Obrigação do
Estado. Paciente carente de recursos indispensáveis à aquisição dos medicamentos de que necessita. Obrigação do Estado em fornecê-los. Precedentes.” (AI 604.949-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-10-06, DJ
de 24-11-06). No mesmo sentido: AI 649.057-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 26-6-07, DJ de 17-8-07.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APELADO PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR, CID I 43. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO GRATUITO DE
REMÉDIOS A PESSOAS CARENTES. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. DESPROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (artigo 196 da
Constituição Federal de 1988). - O fato de não estar a despesa prevista no orçamento público, consubstancia
mero trâmite burocrático, que não tem o condão de eximir o ente público da sua responsabilidade. Ademais, a
previsão orçamentária, em que pese ser norma constitucional, é hierarquicamente inferior ao direito à vida e à
saúde, cláusulas pétreas constitucionais. DECISÃO: Vistos etc. Diante do exposto, rejeito as preliminares e, no
mérito, nego provimento ao apelo, de forma monocrática, nos termos do art. 557 do CPC, mantendo a sentença
hostilizada por seus próprios fundamentos. Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.036779-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: José Carlos
dos Santos. ADVOGADO: Glauber Antônio Fialho Fontes. APELADO: Secretário de Estado da Cidadania e
Administração Penitenciária. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. EXAME PSICOTÉCNICO. EXIGÊNCIA
PREVISTA EM EDITAL. FLAGRANTE VIOLAÇÃO À SÚMULA 686 DO STF. NECESSIDADE DE LEI, EM
SENTIDO FORMAL, PARA VIABILIZAR O CITADO TESTE. PRECEDENTES DO STF E STJ. ART. 557, § 1º DO
CPC. APLICAÇÃO. PROVIMENTO. - “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se consolidou no sentido
de que o exame psicotécnico, de caráter eliminatório, deve constar de lei em sentido formal, para ser exigível
quando da realização de concurso público. Isto segundo o inciso I do artigo 37 da Carta Magna (RE 330.546AgR, Relator Ministro Carlos Velloso, e o RE 342.405-AgR, Relator Ministro Eros Grau, entre outros). Agravo
regimental a que se nega provimento.” (STF - RE-AgR 340413/RN, Relator: Ministro Carlos Britto, 1ª Turma,
DJU 16.12.2005). - “O exame psicotécnico tem sua legalidade subordinada a três pressupostos necessários:
sua previsão legal; a cientificidade dos critérios adotados, (de modo a afastar a possibilidade teórica do
arbítrio); e o poder de revisão, (para o fim de evitar qualquer forma de subjetivismo que viole o princípio da
impessoalidade na Administração)” (STJ - AgRg no RMS 25.571/MS, Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia
Filho, Quinta Turma, Julgado em 26/06/2008, DJ 18/08/2008). DECISÃO: Vistos etc. Diante de tais considerações, na forma do art. 557, § 1º–A do Código de Processo Civil, dou provimento ao apelo para conceder a
segurança pleiteada. Intimações necessárias. Cumpra–se.
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033599-7/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da
Cunha Ramos, convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira.
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ivan Burity de Almeida. APELADA: Maria Dutra de França.
ADVOGADA: Maria do Rosário Arruda de Oliveira. REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE MÉDICO-PERITO. PROVA DESNECESSÁRIA. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ E DO STF. REJEIÇÃO. 1. “Quanto
à necessidade da produção de provas, o juiz tem o poder-dever de julgar a lide antecipadamente, desprezando
a realização de audiência para a produção de provas ao constatar que o acervo documental é suficiente para
nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de
quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide.” (STJ - REsp 902327/PR – Relator: Min. José
Delgado – Primeira Turma – Julgamento: 19.04.2007 – Publicação: DJU 10.05.2007 p. 357). 2. “Esta Corte em
reiterados precedentes tem reconhecido a responsabilidade solidária dos entes federativos da União, Estados,
Distrito Federal e Municípios no que concerne à garantia do direito à saúde e à obrigação de fornecer
medicamentos a pacientes portadores de doenças consideradas graves.” (STJ - AgRg no Ag 961.677/SC –
Relatora: Ministra Eliana Calmon – Segunda Turma – Julgamento: 20/05/2008 – Publicação: DJe 11/06/2008).
3. “Fornecimento de medicamento a pessoa necessitada. Direito do cidadão e dever do estado. Responsabilidade pela saúde pública compartilhada entre a União, os Estados e municípios, podendo ser acionado
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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qualquer um deles, em conjunto ou separadamente. (TJRS - AGI nº 70003959285 - Relator: Des. Luiz Ari
Azambuja Ramos – Terceira Câmara Cível - Julgamento: 02.05.2002). 4. Preliminares rejeitadas. REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O ESTADO DA PARAÍBA.
PORTADORA DE CÂNCER NA TIREÓIDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO RADIOTERÁPICO (RADIOIODO). ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O TRATAMENTO NÃO FAZ PARTE DA LISTA DOS MEDICAMENTOS
EXCEPCIONAIS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. DIREITO À VIDA, QUE SUPLANTA NORMA
INFRALEGAL. SEGUIMENTO NEGADO. - Comprovado o precário estado de saúde da demandante, e não
possuindo ela condições financeiras para arcar com o tratamento radioiodoterápico indispensável ao combate
da patologia de que é portadora (câncer na tireóide), é dever do Estado arcar com tal ônus, aplicando-se, por
analogia, o disposto nos arts. 6º, 23, inciso II, e 196, todos da Constituição Federal. 2. “A saúde é direito de
todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação.” (art. 196 da Constituição Federal de 1988). DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto,
com arrimo no art. 557, caput, do CPC, e da Súmula 253 do STJ, nego seguimento a ambos os recursos.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.037055-6/001-CAPITAL. RELATOR: Juiz Wolfram da Cunha Ramos, convocado,
em substituição à Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: PREVI - Caixa de Previdência
dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADOS: João André Sales Rodrigues e Luiz Ricardo de Castro
Guerra. APELADO: Geralda Fernandes Dantas de Andrade. ADVOGADO: Cicero Guedes Rodrigues. PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. REJEIÇÃO. - Formulado o pedido com o propósito de obter o
complemento de aposentadoria paga por instituição de previdência privada, cuja relação jurídica discutida não é
trabalhista, mas de natureza civil, o juízo competente para o seu processamento e julgamento é o da Justiça
Comum. Precedentes do STJ e do STF. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CITAÇÃO
DO BANCO DO BRASIL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. - O litisconsórcio necessário surge quando for
unitário e quando a lei expressamente impuser, de modo que, se não houver nenhum interesse jurídico comum,
ou seja, se a decisão não afetar a terceiros, não há que se falar no citado instituto. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. - Nas relações jurídicas de trato sucessivo a prescrição
atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação, permanecendo a
pretensão intocável quanto às prestações relativas aos cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento da
demanda. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COBRANÇA DAS DIFERENÇAS REFERENTES AO AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS.
PARIDADE REMUNERATÓRIA EM RELAÇÃO AOS INATIVOS E AOS PENSIONISTAS. PRECEDENTES. PROCÊDENCIA DO PEDIDO. DESPROVIMENTO. - Considerando que o auxílio cesta-alimentação, concedido por
meio de acordo coletivo de trabalho, aos funcionários em atividade possui natureza salarial, é imperiosa a
confirmação da sentença que determinou a inclusão do referido benefício na complementação de aposentadoria
dos aposentados e pensionistas filiados à apelante, de modo a assegurar a igualdade remuneratória entre os
funcionários ativos e inativos e os pensionistas. DECISÃO: Vistos etc. Ante o exposto, rejeito as preliminares
e a prejudicial de mérito, negando seguimento ao recurso apelatório, nos termos do art. 557, caput do CPC.
Intimações necessárias. Cumpra-se.
Dr. Tércio Chaves de Moura
HABEAS CORPUS Nº 001.2011.020918-4/002 – 3ª Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR: O Exmo.
Dr. Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTE (S): Adriana Bezerra de Oliveira e outras. PACIENTE: Saliandro Júlio da Silva. Vistos, etc. (…)
In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o
pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 073.2012.000374-1/001 - 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Exmo. Dr. Tércio
Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio). IMPETRANTE: Vitor
Adriano Dantas. PACIENTE: Diego da Silva Lopes. Vistos, etc. In casu, tais circunstâncias não restaram
evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito emergencial postulado.
HABEAS CORPUS Nº 038.2012.000244-9/003 – 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: O Exmo. Dr.
Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Des. Arnóbio Alves Teodósio).
IMPETRANTES: Edísio Souto Neto e José Edísio Simões Souto. PACIENTE: Cezar Carlos da Silva. Vistos,
etc. In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora,
o pleito emergencial postulado.
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2002.396.403-0/002. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. RELATOR:
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. EMBARGANTE: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil. ADVOGADO: João André S. Rodrigues e Luiz Ricardo C. Guerra. EMBARGADO: Ronaldo Andrade Puga
e outros. ADVOGADO: Heitor Cabral e André Luiz de Farias Costa. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCONGRUÊNCIA ENTRE A PARTE DISPOSITIVA E A SÚMULA DE JULGAMENTO DO ACÓRDÃO. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A PARTE
DISPOSITIVA DA DECISÃO. INEXISTÊNCIA. ACOLHIMENTO PARA DAR-LHES EFEITOS MERAMENTE INTEGRATIVOS. Correção de erro material constante na Súmula do Acórdão, mas sem alteração de sua fundamentação. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 200.2002.396403-0/001, da 11ª
Vara Cível da Capital, em que é Embargante Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e
Embargados Ronaldo Andrade Puga e outros. ACORDAM os Eminentes Desembargadores integrantes da Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, conhecer e
acolher os Embargos de Declaração para dar-lhes efeitos meramente integrativos. VOTO. Isto posto, conhecidos
os Embargos de Declaração, os acolho para dar-lhes efeitos meramente integrativos. PUBLICADO NO DIARIO
DA JUSTIÇA DO DIA 07.02.2012(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
segundo as circunstâncias do caso concreto, o perigo de lesão grave e de difícil reparação, requisito indispensável para justificar a interposição do recurso por instrumento. No caso, penso que a agravante não logrou
comprovar o perigo de lesão grave e de difícil reparação, tampouco a urgência na reforma da antecipação de
tutela para exclusão do nome do recorrido dos cadastros restritivos de crédito. Logo, não configurada nenhuma
das hipótese enumeradas no art. 522, é de se admitir tão somente o recurso de agravo retido, o que impõe a
conversão do agravo de instrumento interposto, conforme determina o art. 527, II, do Código de Processo Civil.
[…] Ante o exposto, com fulcro no art. 527, II, do Código de Processo Civil, converto o presente agravo por
instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para ser processado e
apreciado na eventualidade de interposição de recurso de apelação.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2010.001077-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Solânea, representado por seu Prefeito (Adv. José Liesse Silva) APELADO: Gilberto Rodrigues
das Neves (Adv. Alexandre Campos Ruiz) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO RECORRIDO. RÉU REVEL. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. EXTEMPORANEIDADE
CONSTATADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO, POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil
e da jurisprudência do STJ, o início do prazo recursal para o revel corre a partir da publicação da sentença em
cartório, independentemente de sua intimação. Em se tratando de recurso intempestivo, o relator deverá negar
seguimento ao mesmo (CPC, art. 557), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário
à sua admissibilidade. […] Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, acolho a
preliminar arguida, negando seguimento ao recurso por falta de um dos requisito de admissibilidade: a
tempestividade recursal.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2012.000161-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTE: Margarida Maria Silveira Gomes Adv. Maria Elizabete de Andrade Azevedo Lins) IMPETRADO: Secretário de Estado de Planejamento da Paraíba […] Expostas estas razões, indefiro o pedido de liminar.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.001353-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRANTES: Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região – CREF 10 (Adv. Gustavo Lima Neto)
IMPETRADOS: Secretário de Administração do Estado da Paraíba, Secretário de Educação do Estado da Paraíba
e Diretor da Fundação de Apoio a Pesquisa e Extensão de São José do Rio Preto – FAPERP MANDADO DE
SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA. PEDIDO DE
INCLUSÃO DE EXIGÊNCIA LEGAL NO EDITAL. REGISTRO NO RESPECTIVO ÓRGÃO REGIONAL DA PROFISSÃO. RETIFICAÇÃO EMPREENDIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARTS. 267, VI, DO CPC E
6º, §5º, DA LEI 12.016/2009. DENEGAÇÃO DA ORDEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Se a providência
judicial pretendida pelo impetrante com o ajuizamento do presente remédio heroico já foi alcançada, esvaziou-se
o interesse no pronunciamento judicial. […] Ante o exposto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, art. 127, X e XXX,
do RITJPB e art. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/09, denego a segurança sem a resolução do mérito, ante a perda
superveniente do seu objeto.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 046.2010.001407-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Solânea, representado por seu Prefeito (Adv. José Liesse Silva) APELADO: Jacinto dos Santos
Silva (Adv. Alexandre Campos Ruiz) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA
PELO RECORRIDO. RÉU REVEL. APLICAÇÃO DO ART. 322 DO CPC. EXTEMPORANEIDADE CONSTATADA.
NÃO CONHECIMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO, POR
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. - Nos termos do artigo 322 do Código de Processo Civil e da jurisprudência
do STJ, o início do prazo recursal para o revel corre a partir da publicação da sentença em cartório, independentemente de sua intimação. - Em se tratando de recurso intempestivo, o relator deverá negar seguimento ao
mesmo (CPC, art. 557), haja vista ser a tempestividade um pressuposto objetivo necessário à sua admissibilidade. […] Isto posto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, acolho a preliminar arguida,
negando seguimento ao recurso por falta de um dos requisito de admissibilidade: a tempestividade recursal.
RECURSO OFICIAL Nº 032.2010.001385-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva. PROMOVENTE: Lucicleide Araújo de Souza (Adv. Vitória Maria C. de Medeiros ) PROMOVIDO: Município de São José do
Sabugi. (Adv. Stenio José de Lima) REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia. REMESSA
OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ASCENSÃO FUNCIONAL. ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTIPULADOS EM LEI MUNICIPAL. VINCULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CPC E DA SÚMULA 253, STJ.
SEGUIMENTO NEGADO. Estando em pleno vigor Lei Municipal que assegura ascensão funcional mediante
qualificação profissional, e estando devidamente comprovada, a não implantação implica violação ao direito
adquirido, protegido pela Constituição Federal. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo
tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. (CPC, art. 557, caput) […] Pelas razões acima
expostas, nego seguimento ao recurso necessário, por ser manifestamente improcedente, mantendo na íntegra
a sentença sob exame.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.010665-5/003 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Ana Lúcia Procópio Pinto Advogado: Carlos Pessoa de Aquino - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogados: Fernanda
Halime Fernandes Gonçalves e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, por não estarem delineados os
requisitos pertinentes, INDEFIRO a liminar requerida. P. I. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.010665-5/004 - Origem: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Tadeu Sobreira Pinto - Advogado
: Carlos Pessoa de Aquino - Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Advogados: Fernanda Halime
Fernandes Gonçalves e outros. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, por não estarem delineados os requisitos
pertinentes, INDEFIRO a liminar requerida. P. I. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2012.
Des. João Benedito da Silva
HABEAS CORPUS Nº 200.2011.022446-2/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Relator: Des.
João Benedito da Silva - Impetrante: Ednilson Siqueira Paiva - Paciente: Vagne da Cruz dos Anjos - Vistos etc.
E, inexistindo fumus boni juris, não há necessidade de se discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos
nesta oportunidade, por se tratar de análise de liminar), uma vez que a concessão do pleito em apreciação
encontra-se condicionada à existência de ambos os requisitos. Diante de tais razões, INDEFIRO o pedido de
liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÕES CÍVEIS N.º 200.2010.034636-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva 1º APELANTE:
João Artur Rodrigues Pessoa (Adv. Júlio Cézar da Silva Batista) 2º APELANTE: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário1º APELADOS : Os mesmos 2º APELADO: PBPREV –
Paraíba Previdência (Adv. Daniel Sebadellhe Aranha, Luís Artur S. de Oliveira e outros) APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE
DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. ART. 284, DO CPC. POSSIBILIDADE, MESMO DEPOIS DE APRESENTADAS AS CONTESTAÇÕES. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. RECURSOS APELATÓRIOS PREJUDICADOS. APLICAÇÃO DO ART. 557 “CAPUT” DO CPC. SEGUIMENTO
NEGADO. É direito subjetivo do autor o de emendar a inicial contendo pedido não especificado, nos termos do
art. 284 do CPC. A sentença citra petita padece de vício insanável, sendo impositiva a sua anulação de ofício.
Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,
ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensando
que o recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, para
que seja oportunizada a emenda à inicial para retificação do pedido, devendo os promovidos serem intimados
para se manifestar sobre esta, bem como proferida outra decisão. Julgo prejudicado o apelo, nos termos do art.
557, caput do CPC.
APELAÇÃO CÍVEL N. 075.2010.002807-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Francisca Domingos de Oliveira Santos (Adv. Valter de Melo) APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A (Adv. Erick Macedo e outros) APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO
DE FAZER. COBRANÇA DE PIS E COFINS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. LEGALIDADE. MATÉRIA
SUMULADA NO STF. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. Súmula 659, STF - “É legítima a cobrança da
COFINS, do PIS e do FINSOCIAL sobre as operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do país.” […] Ante todo o exposto, nego seguimento à
apelação cível, por estar em confronto com jurisprudência desta Corte e dos Tribunais Superiores, mantendo na
íntegra a sentença vergastada.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2012.000448-4/001 RELATOR: Des. João Alves da Silva AGRAVANTE:
Gama Diesel Ltda. (Adv. José Olavo C. Rodrigues) AGRAVADO: Paulo Ernesto Rego Filho (Adv. Francisco Pedro
da Silva) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE VEDOU A INSCRIÇÃO DO
NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PERIGO DE DANO OU DE DIFÍCIL
REPARAÇÃO. AUSÊNCIA. CONVERSÃO EM RETIDO. CPC. ART. 522, E 527, II, DO CPC. É dever do
agravante, no momento da interposição do agravo de instrumento, demonstrar de forma cabal e específica,
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000335-8/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Impetrante: Maria de Lourdes Cirilo Alvino - Advogado: Luciano Ferraz Fernandes de Oliveira Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência - PBPrev - Vistos. DECIDO: Ante o exposto, INDEFIRO A
LIMINAR pretendida. P. I. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.033925-4/001 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho
Médico - Advogados: Caius Marcellus Lacerda, Márcio Meira de Castro Gomes Júnior e outros - Apelada:
Giorgiana Maria Cruz Viana - Advogados: Danilo de Sousa Mota e outros. APELAÇÃO. Ação DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Plano
de Saúde. Cobertura de despesas. Restrição contratual. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TRATAMENTO DE
OBESIDADE MÓRBIDA. CONTRATO CELEBRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI nº 9.656/98. RECONTRATAÇÃO POSTERIOR. CARÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PREVISÃO CONTRATUAL. COBERTURA ASSEGURADA. Infração ao CDC. Prevalência ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Abalo à saúde. Ato ilícito.
Requisitos da Responsabilidade Civil demonstrados. Procedência doS pedidoS. Recurso Voluntário. PROCEDIMENTO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA. PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS DE
NÃO CONHECIMENTO QUANTO À MATÉRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. MÉRITO. Manutenção
do decisum. Aplicação do Princípio da Prestação Jurisdicional Equivalente. Inteligência do art. 557, do CPC.
Seguimento negado ao Apelo. - É vedado ao recorrente inovar a causa no juízo ad quem, ao postular o que não
requereu perante o órgão ‘a quo’ e aduzir novos fatos sobre os quais anteriormente não se pronunciou. - O
reconhecimento da fundamentalidade do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana impõe uma
nova postura dos operadores do direito que devem, na aplicação das normas, assegurar a vida humana de forma
integral e prioritária. - Estando na proposta da recontratação do plano de saúde que a carência do pacto anterior
seria aproveitada, impossível se falar em negativa de procedimento em virtude desta. - A não cobertura de
procedimento cirúrgico solicitado pelo médico, enseja o dever de indenizar por danos morais, por acarretar
insegurança, aflição, sofrimento. - Havendo orientação sedimentada no órgão colegiado que, se levado adiante,
julgará o recurso, nada obstante que o relator o julgue desde logo e nada mais faz do que dar à parte recorrente
a prestação jurisdicional que seria dada se julgado pelo órgão fracionário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,
ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO, para manter a decisão recorrida em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação
do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por se tratar de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo
art. 557, caput, do CPC. P. I. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 200.2010.040413-2/001 - Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da
Paraíba - Procuradora: Sheila Suruagy Amaral Galvão - Apelada: Maria de Lourdes Santana dos Santos Advogados: Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro - Remetente: Juíza de Direito. APELAÇÃO E REMESSA
OFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. SERVIDORA
CONTRATADA. PRESTADORA DE SERVIÇOS. Desvio de função. Diferença de vencimentos. APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 378, DO STF. Enriquecimento ilícito da Administração. IMPOSSIBILIDADE. PERCEPÇÃO
ENQUANTO PERMANECER O DESVIO FUNCIONAL. Manutenção da sentença. Aplicabilidade do art. 557,
caput, do CPC. SEGUIMENTO NEGADO. - O desvio de função de servidor não pode vir em seu prejuízo
financeiro e em favor da Administração Pública, que se locupletará indevidamente pelos serviços prestados pelo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
servidor, em outra função, configurando o enriquecimento sem causa. - De acordo com a Súmula nº 253, do STJ,
o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão
monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL E À APELAÇÃO, para manter a decisão recorrida, em todos os seus termos, prescindindo-se da
apreciação do presente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento
trazido pelo art. 557, caput, do CPC. P. I. João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.006255-0/001 - Origem: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Roberto Muniz de Medeiros - Advogado: Américo
Gomes de Almeida - Apelante: Banco Santander S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Apelados: Os mesmos.
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE À DECISÃO DOS ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABERTURA DO PRAZO RECURSAL. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO ULTERIOR. INOCORRÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Segundo remansosa jurisprudência do STJ, sem posterior ratificação, é de se
ter por extemporânea a apelação interposta antes da publicação da decisão dos embargos declaratórios,
primeiramente opostos à sentença primitiva. PRELIMINARES. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
CONFUSÃO COM O MÉRITO. ANÁLISE POSTERGADA. PETIÇÃO INICIAL INEPTA. PREENCHIMENTO DO
ART. 282, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMULADA COM A AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL.
INTERESSE DE AGIR. PRESENTE. DIREITO À AÇÃO. REJEIÇÃO. - A impossibilidade jurídica do pedido
confunde-se com o mérito e terá análise conjunta com ele. - A petição inicial preencheu todos os requisitos
exigidos pelo art. 282, do CPC, prova disso é que a juíza, apesar da autorização do art. 284, do CPC, não
determinou sua emenda. MÉRITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE
PACTUAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM ENCARGOS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO. MANUTENÇÃO. Inteligência do art. 557, caput, do CPC. Seguimento negado ao recurso. - Possível ao interessado a revisão dos termos que se revelem excessivamente onerosos ou
desproporcionais. - “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras” (Súmula nº 297,
STJ). - Súmula Vinculante nº 07, do STF: “A norma do § 3º do artigo 192 da constituição, revogada pela emenda
constitucional nº 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicação condicionada à
edição de Lei Complementar”. - O relator negará seguimento, por meio de decisão monocrática, a recurso
manifestamente improcedente. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR ROBERTO MUNIZ DE MEDEIROS E, QUANTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER S/A, REJEITO AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO, mantendo a
sentença monocrática, em todos os seus termos, com fulcro no art. 557, do CPC, por ser o mesmo manifestamente improcedente. P. I. João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2008.000621-0/001 - Origem: Comarca de Alagoa Grande - Relator: Desembargador
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estado da Paraíba - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes
- Apelado: Ginaldo Nunes - Advogado: Edson Batista de Souza. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ. ATO OMISSIVO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL. FALHA NO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA ESTATAL. DANO MATERIAL. ALEGAÇÃO DA PERDA DE BENS. NECESSIDADE DA
VEROSSIMILHANÇA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DAS PERDAS PATRIMONIAIS. ACERVO PROBATÓRIO.
OBSERVADO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. FIXAÇÃO. MINORAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. REFORMA DO DECISUM.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Tratando-se de ação de responsabilidade civil contra a Fazenda
Pública Estadual, aplica-se o Decreto nº 20.910/1932, em pleno vigor, o qual dispõe, em seu art. 1º, que as
ações contra a Fazenda Pública Estadual prescrevem no prazo de cinco anos, contados da data do evento
danoso. - Cumpre ao ente fazendário, em decorrência do rompimento de barragem, indenizar as vítimas do
evento danoso, provocado por ato omissivo da administração, uma vez que, cabe ao Estado, o dever de
conservar suas obras e prestar assistência integral aos vitimados. - O fato de o Estado pagar indenização, em
situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário
venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora. (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001). - O
destinatário das provas é o julgador do feito, incumbindo-lhe, inclusive, julgar improcedente o pedido alusivo
aos danos materiais, quando as provas carreadas não confirmam o direito do autor. - A indenização por dano
moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar, de alguma forma, o sofrimento
impingido, devendo ser o quantum arbitrado com prudência. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
admite que o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto
confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.
Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e DOU PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, para afastar o dano material e minorar o quantum fixado a título de dano moral para o
importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser corrigido, monetariamente, a partir desta data, e os juros
de mora, a partir do evento danoso, no percentual de 1% (hum por cento). Mantenho os demais termos da
sentença vergastada, prescindindo-se da apreciação do presente recurso pelo Órgão Colegiado deste Tribunal,
por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art. 557, § 1º-A, do CPC. P. I. João Pessoa, 10
de fevereiro de 2012.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000067-7/001 - Relator: Desembargador Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho - Impetrante: João Carlos Simões de Oliveira Santos - Advogado: Alex Ricardo de Freitas
Santos - Impetrados: Secretário de Educação do Estado da Paraíba e Diretor do 2001 Colégio e Cursos
Preparatórios Ltda (CDC Colégio e Curso). MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MATRÍCULA EM
EXAME SUPLETIVO. ANÁLISE LIMINAR POSTERGADA PARA APÓS AS INFORMAÇÕES DAS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO IMPETRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NO ATO IMPUGNADO. DELEGAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE.
FALTA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SITUAÇÃO QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA APRECIAÇÃO. REMESSA AO JUÍZO DE
PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. - O ato judicial que não aprecia pedido de liminar formulado pela parte,
mas apenas remete a sua apreciação a um momento posterior, carece de conteúdo decisório, não consubstanciando decisão interlocutória (CPC, art. 162, § 2º), daí ser incabível o agravo de instrumento para impugná-lo.
- Considerando que o indeferimento da inscrição do impetrante foi perpetrada tão somente pelo Diretor da
instituição particular de ensino e, ainda, que a mera delegação da atribuição de realização dos exames, por si
só, não torna o Secretário Estadual de Educação responsável pelo ato, cumpre reconhecer a sua ilegitimidade
passiva para figurar no polo passivo, extinguindo-se parcialmente a presente demanda mandamental. Verificada a ilegitimidade da parte que atraía a competência para o Tribunal de Justiça, deve-se dar continuidade ao feito em primeiro grau de jurisdição no que tange ao outro impetrado, de acordo com as regras de
distribuição. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, monocraticamente, nos termos do art. 127, X, do RITJPB,
JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, de acordo com o art. 267, VI, do CPC, e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, em
consonância com o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/09 e, considerando a permanência tão só do DIRETOR DO
2001 COLÉGIO E CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA como autoridade coatora, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PERANTE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. P. I.
João Pessoa, 08 de fevereiro de 2012.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2010.000060-6/001-JACARAÚ. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE:
Município de Jacaraú, rep. por seu Prefeito. ADVOGADO: Antônio Gabínio Neto. APELADA: Maria da Fé Florêncio
Pessoa. ADVOGADO: Noaldo Belo de Medeiros. DECISÃO: PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO
PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 1º DO DECRETO LEI Nº 20.910/32. JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA. REJEIÇÃO. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito
ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos,
contados da data do ato ou fato do qual se originarem. (Decreto-lei 20.910/32). APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA
DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SALÁRIOS E DEMAIS VERBAS EM ATRASO. RETENÇÃO DE REMUNERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA. FATO CAPAZ DE MODIFICAR, EXTINGUIR OU IMPEDIR O DIREITO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DO RÉU. ART. 333, II, DO CPC.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. TERÇO DE FÉRIAS. VERBA DEVIDA. MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. Constitui ônus do réu provar a existência de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, de acordo com o estabelecido no artigo 333, inciso II, do
Código de Processo Civil.As provas aptas à demonstração do pagamento dos vencimentos dos promoventes,
incumbem à Administração Pública. Não comprovado o adimplemento da remuneração em atraso, a procedência
do pedido é medida que se impõe.É direito do servidor público o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos,
um terço a mais do que o salário normal (Súmula nº 31 do TJPB).A retenção de salário de servidor público constitui
ato ilegal, violador de direito líquido e certo, nos termos do artigo 7º, X, da Carta Magna.VISTOS ETC.Diante do
exposto, com fundamento na autorização dada pelo art. 557, caput, do CPC, monocraticamente, rejeito a preliminar
suscitada e NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo incólume a decisão recorrida.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.004299-9/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Rosangela Ruffo de Sousa Leao Maul. ADVOGADO: Franciney José Lucena Bezerra. 01 APELADO: Estado da
Paraíba, rep. por sua procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. 02 APELADO: PBPREV- Paraíba
Previdência, representada por seu procurador Euclides Dias de Sá Filho. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL.
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ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DE FORMA GERAL E LINEAR A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E CELETISTAS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. PARCELA REMUNERATÓRIA QUE SE INCORPORARÁ AOS PROVENTOS POR
OCASIÃO DA APOSENTADORIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. CARÁTER CONTRIBUTIVO E
SOLIDÁRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE ANTES DA EDIÇÃO DA NORMA ACIMA REFERIDA. RESPEITADO O PRAZO PRESCRIONAL DE
CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO
ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. PROVIMENTO DE PLANO. - Com a edição da Lei Ordinária Estadual nº 8.923/09,
a Gratificação de Atividade Judiciária passou a ser paga de forma linear e universal, passando a existir
expressa previsão legal acerca da incorporação dos valores pagos a esse título.- “Art. 1º A Gratificação de
Atividade Judiciária a que se referem os parágrafos 1º e 2º, do art. 6º, da Lei nº. 5.634, de 14 de agosto de
1992, paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, passa a ser nos
valores constantes no Anexo Único desta lei. Parágrafo único. A GAJ, na forma definida neste artigo, será
implantada automaticamente no pagamento de todos os servidores efetivos e celetistas, inclusive daqueles
que vierem a ser nomeados, a partir da vigência desta Lei.” (Art. 1º da Lei nº 8.923/2009).- Se o servidor
passa a incorporar determinada parcela da remuneração ao seu patrimônio, levando-a para a sua inatividade
por ocasião da aposentadoria, deve, em respeito aos princípios da contributividade e da solidariedade, a
partir desse momento, recolher aos cofres públicos, a contribuição previdenciária incidente sobre os seus
vencimentos. - Segundo iterativa jurisprudência deste tribunal, é vedada a incidência da contribuição
previdenciária sobre verbas “propter laborem”, pois inexiste a possibilidade de incorporação da referida
parcela remuneratória aos proventos de aposentadoria. - Provando-se a ocorrência de descontos previdenciários indevidos, conclui-se pela existência do direito à repetição do indébito tributário não alcançado pela
prescrição quinquenal. Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim
todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua
natureza, prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem. (Decreto n°.
20.910/32).- § 4º - Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas em que não
houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não, os
honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das
alíneas a, b e c do parágrafo anterior. (Alterado pela L-008.952-1994) (Art. 20, do Código de
Processo Civil). VISTOS ETC. Pelo exposto, nos termos do Art. 557, §1º-A do CPC, provejo, de plano,
o recurso de apelação, no sentido de determinar que seja restituído o valor descontado indevidamente da
autora, a título de contribuição previdenciária incidente sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ),
referente ao período anterior a 14 de outubro de 2009 (dia em que entrou em vigor a Lei nº 8.923/2009),
respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos, conforme estabelece a súmula 162 do STJ,
e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do trânsito em julgado da sentença, segundo o que dispõe
a súmula 188 do STJ. Por fim, quanto aos honorários, condeno os demandados no montante de 20% (vinte
por cento) sobre a imputação, a ser rateado entre eles, nos termos já explicitados acima.
APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO: 200.2010.042586-3/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto.01
APELANTE: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Camila Amblard. 02 APELANTE:
PBPREV- Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador, Luiz Artur Sabino de Oliveira. APELADO:Ranilson
Frazão Diniz. ADVOGADO: Rogério Silva Oliveira. 01 RECORRENTE: Ranilson Frazão Diniz. ADVOGADO: Rogério Silva Oliveira. RECORRIDOS: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador e PBPREV rep.
por seu Procurador. APELAÇÃO CÍVEL e recurso adesivo. SENTENÇA. QUESTÃO não enfrentada PELO
JUÍZO “A QUO”. JULGAMENTO CITRA PETITA. exame da matéria diretamente PELA INSTÂNCIA SUPERIOR.
IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO Princípio do duplo grau de jurisdição. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. DECISÃO DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. - Não enfrentando a sentença a
integralidade das questões postas em juízo, decidiu citra petita o magistrado. - Poderá ser reconhecida, de ofício,
a nulidade do decisum citra petita. VISTOS ETC. Isso posto, EX OFICCIO, ANULO a sentença proferida
nestes autos, determinando o RETORNO dos mesmos ao juízo de origem, a fim de que outra seja
proferida em seu lugar, agora analisando todos os pontos e requerimentos constantes na exordial,
restando prejudicado o exame dos recursos interpostos.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000169-1/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. IMPETRANTE:
Diana Rodrigues Lustosa. ADVOGADO: Carlos Ulysses de Carvalho Neto. IMPETRADO: Secretário da
Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE IMPETRADA. PRECEDENTES DO STJ E STF. HOMOLOGAÇÃO. - Admite-se o pedido de desistência do mandado de
segurança por advogado legalmente habilitado e com poderes especiais para desistir, não se fazendo
necessária a anuência da autoridade apontada como coatora. Precedentes do STJ e STF. VISTOS ETC.
Não havendo mais interesse no julgamento deste processo, homologo a desistência do presente mandado de
segurança.Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF).
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000053-7/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. IMPETRANTE:
Francisco de Assis Oliveira Calçados. ADVOGADO: Carlos Ulysses de Carvalho Neto. IMPETRADO:
Secretário da Receita do Estado da Paraíba. DECISÃO: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR ADVOGADO COM PODERES ESPECIAIS. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE
IMPETRADA. PRECEDENTES DO STJ E STF. HOMOLOGAÇÃO. - Admite-se o pedido de desistência do
mandado de segurança por advogado legalmente habilitado e com poderes especiais para desistir, não
se fazendo necessária a anuência da autoridade apontada como coatora. Precedentes do STJ e STF.VISTOS
ETC.Não havendo mais interesse no julgamento deste processo, homologo a desistência do presente mandado
de segurança.Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF).
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 037.2004.005615-4 – SOUSA. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. 1.º APELANTE: O
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio F. de Lucena. 2.º APELANTE: DER –
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Antônio Cabral
de Medeiros. APELADO: Raimundo Vanderlei Filho. ADVOGADO: Raimundo Antunes Batista. VISTOS ETC.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE ÁREA PARTICULAR. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO
DOS DEMANDADOS. PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL NÃO ANALISADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. PROVA NECESSÁRIA PARA SE AFERIR O REAL PREJUÍZO SUPORTADO PELO AUTOR.
NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VERIFICAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO
PREJUDICADO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ART.557, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.- Em se tratando de controvérsia envolvendo invasão de terra para construção de
rodovia pública, é necessária a produção de prova técnica, mormente quando os demandados a requerem.- O
relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto
com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal
Superior. (art. 557, do Código de Processo Civil).VISTOS ETC. Pelo exposto, ANULO o decisum impugnado, determinando o retorno dos autos à comarca de origem, a fim de que se aprecie o pedido de
avaliação judicial da área invadida, reabrindo-se a instrução probatória, para que se possa aquilatar
o efetivo prejuízo, pautando-se em critérios objetivos, prolatando-se, em consequência, nova sentença,
restando prejudicado o apelo interposto.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 027.2008.000642-5/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Ministério
Público Estadual. APELADO: Adilson José de Azevedo. ADVOGADO: José Dutra R. Filho. APELAÇÃO CÍVEL.
SENTENÇA. DUPLICIDADE DE DEMANDAS. CARACTERIZAÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA
E PENAL CONDENATÓRIA. CAUSAS DE PEDIR DISTINTAS. AUSÊNCIA DA “TRÍPLICE IDENTIDADE”. INDEPENDÊNCIA ENTRE JUÍZO CÍVEL E CRIMINAL. PRECEDENTES DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. - “Litispendência. Dá-se a litispendência quando se repete ação idêntica a uma que se encontra em curso, isto é, quando a
ação proposta tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir (próxima e remota) e o mesmo pedido (mediato e
imediato)” (NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e
Legislação Extravagante. 11ª ed, rev, ampl e atual até 17.02.2010. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. P. 525)
- A configuração da litispendência reclama a constatação de identidade das partes, da causa de pedir e do pedido
(“tríplice identidade”) das ações em curso (artigo 301, § 1º, do CPC). (STJ. RMS 26891 / SE. Rel. Min. Luiz Fux.
J. Em 22/02/2011).-A Lei nº 8.429/92 é aplicável aos Agentes Públicos, por possuir compatibilidade com
o Decreto nº 201/67, devendo ser instauradas ação civil e ação penal para apuração dos ilícitos,
inexistindo litispendência ou prejudicialidade entre elas face à independência de instâncias. Precedentes. - “Sem prejuízo da responsabilização política e criminal estabelecida no Decreto-Lei 201/1967, os
prefeitos e vereadores também se submetem aos ditames da Lei 8.429/1992, que censura a prática de
improbidade administrativa e comina sanções civis.” (REsp 1183877/MS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 21/06/2010) VISTOS ETC.Diante o exposto, nos termos
do art. 557, §1º-A, do CPC, PROVEJO o recurso apelatório, para anular a decisão de primeiro grau e determinar
o regular prosseguimento do feito.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Nº 031.2009.000.419-8/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. EMBARGANTE: Luís Pereira de Sousa.ADVOGADO (A): Vital Bezerra Lopes.EMBARGADO: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO
MONOCRÁTICA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS DE FORMA ISOLADA.- É de se rejeitar os embargos de declaração que visam rediscutir a matéria julgada ou quando inexiste qualquer eiva de omissão, obscuridade ou contradi-
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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ção, porventura apontada.- De forma a valorizar os princípios da celeridade e economia processuais, bem como a
sistemática introduzida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratórios opostos contra decisão
monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostra despiciendo o conhecimento
da questão pelo órgão colegiado. VISTOS ETC. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AGRAVO INTERNO N.º 200.2010.033692-0/001 – CAPITAL. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. AGRAVANTE:
Adriano Eric Araújo Oliveira. ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto e outro. AGRAVADO:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Paulo Barbosa de Almeida Filho. DECISÃO: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.- O prazo para interposição do recurso de agravo interno é de dez dias, a ultrapassagem desse limite legal
implica no reconhecimento da intempestividade recursal, o que obsta seu conhecimento.VISTOS ETC.Desta
forma, com base no que prescrevem o §1º e caput, ambos do art. 557 da lei Adjetiva Civil, ambos do Código de
Processo Civil, considero intempestivo o presente recurso e, em conseqüência, nego-lhe seguimento. ( REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.027484-0/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Lourinaldo José
Alves da Costa. ADVOGADO: Franciney José Lucena Bezerra. 01 APELADO: Estado da Paraíba, rep. por seu
procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. 02 APELADO: PBPREV- Paraíba Previdência, representada por seu
procurador Euclides Dias de Sá Filho. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO DE FORMA GERAL E LINEAR A TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS E
CELETISTAS DO JUDICIÁRIO PARAIBANO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. PARCELA REMUNERATÓRIA
QUE SE INCORPORARÁ AOS PROVENTOS POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO. CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS
VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE ANTES DA EDIÇÃO DA NORMA ACIMA REFERIDA. RESPEITADO
O PRAZO PRESCRIONAL DE CINCO ANOS PREVISTO NO DECRETO Nº 20.910/32. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MODIFICAÇÃO, EM PARTE, DA SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPB. PROVIMENTO DE PLANO. - Com a edição da Lei Ordinária Estadual nº
8.923/09, a Gratificação de Atividade Judiciária passou a ser paga de forma linear e universal, passando a existir
expressa previsão legal acerca da incorporação dos valores pagos a esse título.- “Art. 1º A Gratificação de
Atividade Judiciária a que se referem os parágrafos 1º e 2º, do art. 6º, da Lei nº. 5.634, de 14 de agosto de 1992,
paga aos servidores efetivos e celetistas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, passa a ser nos valores
constantes no Anexo Único desta lei.Parágrafo único. A GAJ, na forma definida neste artigo, será implantada
automaticamente no pagamento de todos os servidores efetivos e celetistas, inclusive daqueles que vierem a ser
nomeados, a partir da vigência desta Lei.” (Art. 1º da Lei nº 8.923/2009).- Se o servidor passa a incorporar
determinada parcela da remuneração ao seu patrimônio, levando-a para a sua inatividade por ocasião da aposentadoria, deve, em respeito aos princípios da contributividade e da solidariedade, a partir desse momento, recolher
aos cofres públicos, a contribuição previdenciária incidente sobre os seus vencimentos. - Segundo iterativa
jurisprudência deste tribunal, é vedada a incidência da contribuição previdenciária sobre verbas “propter laborem”,
pois inexiste a possibilidade de incorporação da referida parcela remuneratória aos proventos de aposentadoria.
- Provando-se a ocorrência de descontos previdenciários indevidos, conclui-se pela existência do direito à
repetição do indébito tributário não alcançado pela prescrição quinquenal. Art. 1º As dívidas passivas da União,
dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou
municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se
originarem. (Decreto n°. 20.910/32).- § 4º - Nas causas de pequeno valor, nas de valor inestimável, naquelas
em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda Pública, e nas execuções, embargadas ou não,
os honorários serão fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas
a, b e c do parágrafo anterior. (Alterado pela L-008.952-1994) (Art. 20, do Código de Processo Civil).
VISTOS ETC. Pelo exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, provejo, de plano, o recurso de apelação, no
sentido de determinar que seja restituído o valor descontado indevidamente do autor, a título de contribuição
previdenciária incidente sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), referente ao período anterior a 14 de
outubro de 2009 (dia em que entrou em vigor a Lei nº 8.923/2009), respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigidos, conforme estabelece a súmula 162 do STJ, e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do
trânsito em julgado da sentença, segundo o que dispõe a súmula 188 do STJ. Por fim, quanto aos honorários,
condeno os demandados no montante de 20% (vinte por cento) sobre a imputação, a ser rateado entre eles, nos
termos já explicitados acima.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.000345-7/001. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. IMPETRANTE:
Alexandre Marcos Farias. ADVOGADOS: Luciano Viana da Silva. IMPETRADO: Secretário de Saúde do
Estado da Paraíba. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECUSA OU
OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO PARA
UTILIZAÇÃO DE WRIT. IMPORTÂNCIA DO DOCUMENTO ATÉ MESMO PARA IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE
APONTADA COMO COATORA E DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO MANDAMUS. INDISPENSABILIDADE DA DEMONSTRAÇÃO DE PLANO DAS ALEGAÇÕES. FALTA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
DILAÇÃO PROBATÓRIA NÃO PERMITIDA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. - Em sede de mandamus, o recebimento da inicial está condicionado a existência
de prova pré-constituída. - No presente caso, o impetrante deixou de fazer prova do ato coator, seja
omissivo ou comissivo, de modo que tampouco podemos identificar a autoridade coatora, eis que tal
documento é importante para aferir não só a própria conduta apontada como ilegal, como também a
competência para o julgamento do writ.- Por outro lado, não sendo efetuado nenhum pedido no âmbito
administrativo acerca do fornecimento de medicamento, é o caso de formular o pleito na via ordinária,
através de ação de obrigação de fazer.- “Apesar de apontar a existência de ato omissivo, o impetrante/
recorrente não trouxe aos autos prova pré-constituída de que o requerimento administrativo pendente
de apreciação tenha sido apresentado à autoridade apontada como coatora, circunstância que demonstra a inviabilidade da ação mandamental” (STJ. AgRg-RMS nº 18.129. Rel. Min. Paulo Benjamin Fragoso
Gallotti. J. Em 06/11/2008) . VISTOS ETC. Ante o exposto, com base nos argumentos e dispositivos acima
elencados, na forma autorizada pelo art. 127, X, do RITJPB, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009 c/c o art. 267, inc. I, do Código de Processo
Civil.Sem honorários advocatícios (Súmula 512 do STF).
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.046720-2/001 – Capital. RELATOR: Desembargador José
Ricardo Porto. AGRAVANTE: Ana Caroline Farias de Paiva e outros. ADVOGADO: Jean Câmara de
Oliveira. ADVOGADO: Vinícius Araújo C. Moreira e outro . AGRAVADO (01): Banco do Brasil S/A.
AGRAVADO (02): Eudes de Arruda Barros Filho. DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RITOS INCOMPATÍVEIS. ART. 292, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APLICAÇÃO.
JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE
EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 557 DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Malgrado o art.
292, § 2º, do CPC autorize a cumulação de pedidos com procedimentos distintos, caso o autor se utilize
do rito ordinário, prevalece o entendimento jurisprudencial de ser a prestação de contas incompatível com
tal forma de processamento, necessitando ser ajuizada ação específica para tal desiderato. Precedentes
do Superior Tribunal de Justiça.“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL
CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
INCOMPATIBILIDADE DE RITOS. 1. É impossível cumular ação de prestação de contas com ação ordinária em que se busca a revisão contratual, em face da incompatibilidade de ritos. 2. Agravo regimental
desprovido. (AgRg no Ag 1094287/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA,
julgado em 20/05/2010, DJe 27/05/2010)”. VISTOS ETC. Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS Nº 075.2011.003337-2/001 - 4ª Vara da Comarca de Bayeux-PB. RELATOR: Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Darcio Galvão de Andrade. PACIENTE: Walter dos Santos Silva.
Vistos, etc. A antecipação de tutela de eficácia imediata (liminar) em habeas corpus constitui medida de extrema
excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e
urgência da ordem, bem assim, o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado. No caso em disceptação,
tais circunstâncias não restaram evidenciadas em princípio, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleito
inicialmente requerido. Solicitem-se informações à douta autoridade indigitada coatora, com urgência; após, abrase vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer de estilo. Publique-se; intimações necessárias. João Pessoa-PB, 08 de fevereiro de 2012. Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Relator.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
AGRAVO Nº 200.2007.016001-1/002 (STF). Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Advogado (s): GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. Agravado(s): LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A. Intimação ao(s) bel(is).
MARÍLIA ALMEIDA VIEIRA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO Nº 098.2010.000763-6/001 (STJ). Agravante (s): SEVERINA ARAÚJO DA SILVA. Advogado (s): ANDREZZA MELO DE ALMEIDA E OUTROS. Agravado(s): MUNICÍPIO DE QUEIMADAS. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
FERNANDES MARIZ, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao
agravo em referência.
AGRAVO Nº 073.2009.002628-4/001 (STJ). Agravante (s): CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA
S/A. Advogado (s): URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL FARIAS E OUTROS. Agravado(s): HERÓDOTO DORTA DO AMARAL. Intimação ao(s) bel(is). VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS, patrono(s)
do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO Nº 200.2010.014433-2/001 (STF). Agravante (s): ESTADO DA PARAÍBA. Advogado (s): GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA E OUTROS. Agravado(s): DORACI DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ELIEUDA DIAS
MATOS E OUTRO, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo
em referência.
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2005.053170-2/002 (3ªC). Recorrente: MARIA JADY MIRANDA.
Recorrido: JOAO PEDRO DO NASCIMENTO FILHO. Intimação ao Bel.(a). SAMUEL DIOGO DE LIMA, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2009.025037-2/003 (3ªC). Recorrente: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Recorrido: SUENIA KEILA DE ARAUJO NASCIMENTO. Intimação ao Bel.(a). GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2010.000107-0/001 (3ªC). Recorrente: BANCO BMG S/A. Recorrido: CLAUDIDENIA LIMA DE AQUINO Intimação ao Bel.(a). ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.015687-2/001 (3ªC). Recorrente: JAIR CARLOS DE SOUSA
CORREIA. Recorrido: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel.(a). ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2011.002532-3/001 (3ªC). Recorrente: GEISEL ATAIDE
CANDIDO. Recorrido: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel.(a). IVAN BURITY DE ALMEIDA, a fim de, no
prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.
542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 003.2008.000171-6/001 (3ªC). Recorrente: ESTADO DA PARAIBA. Recorrido: JOSE BARBOSA DA SILVA. Intimação ao Bel.(a). EDSON BATISTA DE SOUZA, a fim de,
no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.008870-3/001 (3ªC). Recorrente: CLOVIS FIRMINO DE
ARAUJO. Recorrido: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL. Intimação ao Bel.(a). LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 073.2009.004286-9/001 (3ªC). Recorrente: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO. Recorrido: MAGMATEC ENGENHARIA E PORTO / PORTO E ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO.
Intimação ao Bel.(a). WALTER MENDONÇA DA SILVA PORTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono
do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº 200.2010.001859-3/002 (3ªC). Recorrente:
VALMIR FERNANDES DA LUZ. Recorrido: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao Bel.(a). PAULO BARBOSA DE
ALMEIDA FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2008.038079-9/002 (3ªC). Recorrente: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A. Recorrido: ESPOLIO DE ELZA S. DA COSTA MEDEIROS. Intimação ao Bel.(a). KARINA CATAO E
OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2005.028438-7/002 (3ªC). Recorrente: MARIA DE FATIMA QUEIROGA. Recorrido: BANCO FINASA S/A. Intimação ao Bel.(a). TATIANE DE LACERDA BARROS E OUTROS, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência
(Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2007.022754-9/001 (3ªC). RECORRENTE 1: ASS COMERCIAL DE
SAO PAULO E RECORRENTE 2: CDL JOAO PESSOA. Recorrido: CARLOS FERNANDO TAVARES NOGUEIRA. Intimação ao Bel.(a). GUSTAVO GUEDES TARGINO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2010.026711-7/001 (3ªC). Recorrente: SONIA MARIA LIMEIRA DE
CASTRO. Recorrido 1: ESTADO DA PARAIBA. Recorrido 2: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Intimação aos
Bel.(a). DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO, (Recorrido 1) e FRANCIS JACKSON FERREIRA, (Recorrido 2),
a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 001.2005.002187-0/002 – Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/
A. Recorrido(s): SEBASTIÃO BORGES ANANIAS. Intimação ao(s) bel(is). GIUSEPPE FABIANO DO MONTE
COSTA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000714-6/001.
Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: José Sérgio Vieira Sá. Intimação aos Beis. NAY CORDEIRO
EVANGELISTA DE SOUZA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido,
apresentarem as contrarrazões dos recursos em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal
de Justiça do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000537-1/001. Recorrente:
Estado da Paraíba. Recorrido: Albertina Avany de Melo. Intimação aos Beis. BRUNO LOPES DE ARAÚJO E
JOÃO DA MATA DE SOUSA FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo nº 033.2009.003577-6/001 – RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. RECORRIDO: SAMOEL JOÃO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO ESPECIAL (4ªC) – Processo nº 200.2009.046648-9/001 – RECORRENTE: PREVI – CAIXA DE
PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. RECORRIDO: EUDÁLIO PONTES DA SILVA.
Intimação ao(s) bel(is). LEÔNIDAS LIMA BEZERRA patrono do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL & EXTRAORDINÁRIO (4ªC) – Processo nº 200.2008.019187-3/001 – AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. AGRAVADO: GERLANE SOUZA DE BRITO. Intimação ao(s) bel(is).
ÉRIKA DE FÁTIMA SOUSA DURAND patrono do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo apresentarem as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2000.027365-2/004. Relator: Manoel Soares Monteiro. Agravante: Telemar Norte
Leste S/A. Agravado: João Batista Cripim de Almeida e outros. Intimando os Beis. Edigley de Brito Bastos e
outro, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, lançada nos autos da
Ação de Execução de igual número
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 038.2007.002660-4/001; Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. Manoel Soares Monteiro; Autor: Luiza Rosalina de Melo Coutinho Chaves.
Réu: Ornilo Cabral Chaves.Intimação aos Béis. Josefa Fulgêncio Pereira Soares e outros, a fim de, na
condição de patronos do autor, acima nominado, no prazo de 08 (oito) dias, dizer se têm interesse em conciliar
e, em caso negativo, na mesma oportunidade, especifiquem as provas que desejam produzir, nos termos do
despacho de fl. 124, nos autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2005.003091-1/007; Relator: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz de Direito
convocado para substituir o Des. Des. Manoel Soares de Almeida; Autor: Dislub Combustíveis Ltda. Réu: Flávio
da Silva Ribeiro.Intimação ao Bel. Luis Augusto de Mendonça Ribeiro, a fim de, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, na condição de patrono do autor acima nominado, para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passivo
necessário,sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito,nos termos do despacho de fls.192/194
proferido nos autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
Gadelha de Sá e outro, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder
aos termos dos embargos acima identificados
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2002.001028-4/001; Relator: O Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; Autor:
Geone Venâncio Rocha . Réu: Carlos Antônio Cirne Ramalho.Intimação ao Bel. Petronio Viana de Melo Júnior, a
fim de, na condição de patrono do autor acima nominado, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, sob
pena de indeferimento da exordial, com consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos
do despacho de fls. 41, nos autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 075.2009.003917-5/001. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO. AUTORA:
Michele Romagna Paz da Silva. DEFENSOR: Acrísio Alves de Almeida. RÉU: Orlei Pedrosa Barreto. AÇÃO DE
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. VIA ELEITA INADEQUADA. ANULATÓRIA. ART. 486,
CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A
sentença judicial que simplesmente homologa transação celebrada entre as partes do processo, não pode ser
anulada através de ação rescisória, devendo ser proposta ação anulatória de ato jurídico, como determina o art.
486 do Código de Processo Civil. VISTOS etc., Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC c/c art. 127, X, do RITJ/PB. Condeno a autora ao pagamento das
custas e despesas processuais, devendo, contudo, ser observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da
gratuidade judiciária que ora defiro à promovente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
RECURSO DE AGRAVO Nº 027.2011.000871-4/001. Relator: José Di Loenzo Serpa. Agravante: Egidio Capalbo.
Agravado: Jorge Julio Diaz Andrade. Intimando o Bel. Eduardo Jorge Albuquerque de Menezes, a fim de, no prazo
de legal, comprarecer a Gerencia Judiciária, para os fins protocolizados na Petição 9992012P00713-6, nos autos
do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Picui, lançada nos
autos da Ação de Prestação de Consta de igual número.
JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Des. Manoel Soares Monteiro
Des. João Alves da Silva
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2005.007014-1/001; Relator: O Exmo. Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de
Direito convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá Benevides; Autor: Banco do Nordeste do Brasil
S/A . Réu: Edivaldo Guedes da Costa.Intimação aos Béis. Dalliana Waleska Fernandes de Pinho e outros, a fim
de, na condição de patronos do autor acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direito, nos termos do despacho de fl. 351, nos autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 001.2008.000138-9/001; Relator: O Exmo. Dr. Francisco Francinaldo Tavares, Juiz de
Direito convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides; Autor: Eduardo Arruda Figueiredo.
Réu: Zacarias Francisco Barbosa.Intimação a Bela. Maria Domitilia Ramalho, na condição de exequente, a fim
de, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar- sobre a certidão de fl.184, nos termos do despacho de fl. 185, nos
autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2011.000854-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
IMPETRANTE: Antonio Vinicius Santos de Oliveira (Adv. Nildete Chaves de Lima) IMPETRADO: Governador
do Estado da Paraíba MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL.
CANDIDATO SUB JUDICE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DENEGAÇÃO DA
SEGURANÇA. O candidato aprovado e classificado em concurso público, na condição sub judice, não tem
direito líquido e certo à nomeação, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial que lhe
garantiu a participação no certame. […] ACORDA o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à
unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 86.
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
RECURSO DE AGRAVO N. 200.2012.002227-8/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convocado em substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.
Agravante: L.E.S.L., representado por sua genitora N.S.F.S. Agravado: A.L.D.L. Intimando a Bel.ª Micheline
Duarte Barros de Morais, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código
de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juiz da 3ª Vara de
Cabedelo, lançada, durante o regime de plantão, nos autos da Ação de Regulamentação de Visita de igual
número, distribuída, por dependência, ao Juízo de Direito da 7ª Vara de Família desta Comarca da Capital.
Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.011540-5/001. Relator: Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agravante:
Domingos Savio Querino de Albuquerque. Agravado: Joana Maria Martins de Albuquerque. Intimando o Bel. Luiz
Sergio de Oliveira, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Capital, lançada nos autos da Ação de Divórcio de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2011.023.787-8/002. Relator: Excelentíssimo Desembargador Desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ANTÔNIO DA SILVA PINHEIRO. Agravado: SHANGRI-LA EDUCACIONAL LTDA – GEO SUL. Intimando o Bel. WILSON SALES BELCHIOR
E OUTROS, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil,
com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001,
do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em
referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, lançada nos
autos da Ação de Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 039.2011.001.969-0/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado: SANDRA
MARIA SILVA DE ARAÚJO BATISTA. Intimando a Bela. LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA E OUTROS, a
fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 039.2011.001.967-4/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo
da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado: ANA
MARIA NAMEDE NUNES ARAÚJO. Intimando a Bela. LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA E OUTROS, a fim
de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 039.2011.001.975-7/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE TEIXEIRA. Agravado:
ALCIONE VENÂNCIO DE HOLANDA. Intimando a Bela. LUZIA CAROLINE DE LUCENA BATISTA, a fim de,
no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova
redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência,
interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca de Teixeira, lançada nos autos da Ação de
Obrigação de Fazer de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2009.010.665-5/003. Relator: Excelentíssimo Desembargador FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: ANA LÚCIA PROCÓPIO
PINTO. Agravado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. Intimando os Béis. NAZIENE BEZERRA FARIAS
DE SOUZA E OUTRO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de
Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a
Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca da 16ª Vara Cível
da Capital , lançada nos autos da Ação de Execução de igual número.
RECURSO DE AGRAVO Nº 200.2012.002.051-2/001. Relator: Excelentíssimo Desembargador FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, integrante da 4ª Câmara Cível. Agravante: MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. Agravado: ADERALDO PONTES DA SILVA. Intimando a Bela. CARITA CHAGAS GOMES, a fim de, no
prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação
que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da
Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da Comarca da 3ª Vara da Fazenda Pública , lançada nos autos da Ação
Cominatória de igual número.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
001.2010.021858-3/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Embargante: Andrade Marinho Empreendimentos Imobiliários Ltda. Embargado: Alankardec Cavalcanti de Moraes. Intimação ao Bel. Eduardo Sergio
Sousa Medeiros, a fim de, no prazo de cinco (05) dias, na condição de patrono do ora embargado, responder aos
termos dos embargos acima identificados
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 200.2010.018531-9/002; Relator: O Exmo. Des. José Ricardo Porto; Autor: PBPREVPARAIBA. Réu: Divany Delmira e outros.Intimação ao Bel. Daniel Sebadelhe Aranha, na condição de Procurador
da PBPREV-PARAIBA, a fim de, no prazo legal, requerer o que entender de direito pelos motivos expostos no
verso de cada um dos respectivos mandados de citação (fls.530v, 534v, 540v e 546v), nos termos do despacho
de fl. 934, nos autos da ação rescisória em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO - PROCESSO Nº
200.2011.011307-9/001. Relator: Desembargador José Ricardo Porto. Embargante: Sonia Fernandes da Silva e
Felipe Aurelio Fernandes. Embargado: Futura Administradora de Imoveis Ltda.. Intimação aos Beis. Hermano
Des. Manoel Soares Monteiro
EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 200.2005.003.737-9/001. RELATOR: Des. MANOEL SOARES MONTEIRO.
EMBARGANTE: O Município de João Pessoa. ADVOGADO: Cecília Gabriela Godoi Cordeiro. AGRAVADO: O
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. PROPÓSITO PROCRASTINATÓRIO. MULTA APLICADA. REJEIÇÃO. - Inocorrendo qualquer
das hipóteses previstas no art. 535, do CPC, impõe-se a rejeição dos embargos, eis que não se prestam para
rediscussão de matéria já enfrentada no Acórdão. - Ainda que para fins de prequestionamento, devem estar
presentes um dos três requisitos ensejadores dos embargos de declaração. - Quando os embargos forem
manifestamente protelatórios aplica-se a multa prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC. V I S T O S,
relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do estado da Paraíba, na conformidade do voto do relator, à unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS,
aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. RELATÓRIO. (…) Diante do exposto, REJEITO
OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, aplicando multa de 1% (um por cento) sobre o valor da
causa. É como voto. (…) Sala de sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto” do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 09 de fevereiro de 2012. Des. Manoel
Soares Monteiro – Relator.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 001.2007.002.475-5/002. RELATOR: Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Franklin de Sousa Ferreira. ADVOGADO: Robson Carvalho. AGRAVADO: Glaucia Rejane da Fonseca Santos Ferreira. ADVOGADO: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO QUANTO A BEM, CELEBRADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA PARTE DA
MEAÇÃO DA VAROA. EXECUÇÃO. PENHORA DO BEM. ALEGADO BEM DE FAMÍLIA. PENHORABILIDADE
FACE A EXCEÇÃO LEGAL. ANALOGIA. BOA-FÉ OBJETIVA. DESPROVIMENTO. - Não subsiste a alegada
impenhorabilidade do bem de família quando constituída a dívida em acordo judicial. A parte que ficou com
o imóvel se comprometeu a pagar a meação correspondente. Analogia com a exceção prevista no inciso IV,
do artigo 3º, da Lei nº. 8.009-90. Vistos, relatados e discutidos estes autos, antes identificados: ACORDA
a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO, mantendo íntegra a decisão guerreada. RELATÓRIO: (…) Com estas considerações, analogicamente, afasta-se a impenhorabilidade do bem em discussão, mantendo-o constrito a
garantir a dívida e apto, se for o caso, a ser praceado, razão pela qual, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO. É como voto. Sala de Sessões da Primeira Câmara Cível “Desembargador Mário
Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 15 de dezembro de
2011. Des. Manoel Soares Monteiro Relator.
JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Desª Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2007.779455-6/001-CAPITAL. RELATORA: Desembargadora Maria das
Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE: Edgard Saeger Filho. ADVOGADOS: Rinaldo Mouzalas
de Souza Silva e outros. EMBARGADO: Manfredo Borges Saeger. ADVOGADA: Zélia Maria Gusmão Lee.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - A matéria que já
fora objeto de julgamento não pode ser rediscutida na estreita via dos embargos declaratórios, mormente quando estes se destinam a prequestionar o que já fora decidido, como requisito necessário ao
manejo de recurso à Instância Superior. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda
Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
REMESSA OFICIAL Nº 074.2006.002584-3/001 – Comarca de Boqueirão - RELATOR: Desembargador
Márcio Murilo da Cunha Ramos - AUTORA: Maria Eurides Sabino Nascimento e outras - ADVOGADO: Charles
Pereira Dinoá - RÉU: Município de Boqueirão, representado por seu procurador Josival Pereira da Silva REMETENTE: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Boqueirão – DECISÃO: REMESSA OFICIAL —
AÇÃO de COBRANÇA — PEDIDO DE INCORPORAÇÃO E PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — PREVISÃO LEGAL — ART. 67 DA LEI Nº 739/99 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO) — DIREITO COMPROVADO — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DA REMESSA — Restando provado o vínculo funcional das requerentes há mais de 19 (dezenove
anos), impõe-se reconhecer o direito de incorporar o adicional por tempo de serviço no percentual de 15%, ora
pleiteado na prefacial, respeitado o período atingido pela prescrição quinquenal quando do pagamento desse
benefício - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados - ACORDA a Egrégia
Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em desprover
a Remessa Oficial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.027105-1/001 — 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital - RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Gleidson Tavares - ADVOGADO:
Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos - EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.
- ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho - DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — PRETENSÃO
DE JULGAMENTO CONFORME O ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE — TENTATIVA DE REDISCUSSÃO
DO MERITUM CAUSAE — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Não merecem acolhimento os embargos
que, a pretexto de ver sanada omissão, contradição ou obscuridade, objetivam, na verdade, rediscutir matéria
já apreciada. — Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no aresto, deve-se rejeitar os embargos
declaratórios. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar ambos
os embargos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.036658-6/001 – Vara de Feitos Especiais da Capital - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Carlos de Oliveira - ADVOGADOS: Nívea Dantas da Nóbrega
e Írio Dantas da Nóbrega - AGRAVADO: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representado pela Procuradora Federal Maria de Fátima de Sá Fontes - DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE CONVERSÃO
DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO — INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA —
IRRESIGNAÇÃO — ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
10
— ARGUMENTO, APARENTEMENTE, DESCABIDO — AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PERIGO DO
DEMORA (ART. 273, I, DO CPC) — DESPROVIMENTO. — Ausente um dos requisitos necessários para a
concessão da tutela de urgência, qual seja, a demonstração de fundado receio de dano irreparável ou de difícil
reparação (art. 273, I, do CPC), não deve ser reformada a decisão que indefere o pleito antecipatório. - VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos, em que figuram como partes as acima nominadas. - ACORDA
a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em
negar provimento ao Agravo de Instrumento.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.038955-4/001 – 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital - RELATOR:
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Rosinaldo de Oliveira Nascimento - ADVOGADOS: Priscila
Cavalcanti Rodrigues - 01 AGRAVADO: PBPREV – Paraíba Previdência - 02 AGRAVADO: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradoria - DECISÃO: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE REPETIÇÃO DE
INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER — ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA — IRRESIGNAÇÃO
— APLICAÇÃO PELO JUIZ A QUO DA VEDAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.494/97 — IMPOSSIBILIDADE —
CAUSA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA — PRECEDENTES — DESCABIMENTO, CONTUDO, DA TUTELA
ANTECIPATÓRIA — REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA DE URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADOS —
MANUTENÇÃO DA DECISÃO POR FUNDAMENTOS DIVERSOS — DESPROVIMENTO. — “Na esteira da
compreensão firmada pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte adotou entendimento segundo o qual não existe
vedação legal à concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública nas causas de natureza previdenciária.”
(AgRg nos EDcl no REsp 1057202/ES, Rel. Ministro HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO
DO TJ/CE), SEXTA TURMA, julgado em 03/08/2010, DJe 23/08/2010) — Deve ser indeferido o pedido de antecipação da tutela quando não demonstrados os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Manutenção da decisão por
fundamentos diversos. - VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. - ACORDA a
Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2008.002303-1/001 – 3ª Vara da Comarca de Bayeux RELATOR: Exmo Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - AGRAVANTE: Banco Itaucard S/A - ADVOGADO: Celso
Marcon e outros - AGRAVADO(A): Adailton Soares dos Santos - DECISÃO: AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO —
REINTEGRAÇÃO DE POSSE — PETIÇÃO INICIAL — AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 282 — DEFEITO
SANÁVEL — INTIMAÇÃO DO ADVOGADO — NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA NO PRAZO LEGAL —
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — MORA DO DEVEDOR —
MATÉRIA NÃO APRECIADA NA SENTENÇA — afronta ao art. 514, II, do CPC — INICIAL INDEFERIDA —
INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR — DESNECESSIDADE — RECURSO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ — SEGUIMENTO NEGADO — DECISÃO MONOCRÁTICA— AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INFUNDADO — IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 557, § 2º, DO CPC — DESPROVIMENTO. — Deve
o apelo, em suas razões, atacar os fundamentos da sentença, sob pena de violação ao art. 514, II, do CPC. —
“...Desnecessária a intimação pessoal das partes, quando o feito é extinto com base no art. 284, c/c art. 267, I,
do CPC. Precedentes.” (STJ: REsp 703998/RJ) — In casu, sendo o agravo interno manifestamente infundado,
impõe-se a aplicação da multa do art. 557, § 2º, do CPC. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes
autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, à unanimidade, em desprover o agravo com aplicação de multa.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.045785-8/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital RELATOR: Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Antônio Pedro Soares - ADVOGADO:
Camila Araújo Toscano de Moraes - EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de
Brito Lira Souto - DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO —
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA — IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC
— REJEIÇÃO. - Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no
julgado. - “(...)Sem se configurar ao menos uma dessas hipóteses previstas no art. 535, do CPC, devem ser
rejeitados os aclaratórios, sob pena de rediscutir-se matéria de mérito já decidida. (...)” (STJ: EDcl no AgRg no
REsp 1103363/RJ) - O prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o
julgado tenha se omitido a respeito de tese debatida no decorrer do processo. - VISTOS, RELATADOS E
DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo
Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 039.2009.001185-7/002 – Vara Única da Comarca de Teixeira - RELATOR:
Exmo. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos - EMBARGANTE: Banco Santander (Brasil) S/A - ADVOGADO:
Antônio Braz da Silva - EMBARGADO: Maria do Socorro Paes Amorim - ADVOGADO: Edgar Smith Neto DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO — ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA —
IMPOSSIBILIDADE — Ausência dos pressupostos do art. 535 do CPC — NOTÓRIO CARÁTER PROCRASTINATÓRIO — IMPOSIÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC — REJEIÇÃO. — Os embargos prestam-se a
esclarecer, se existentes, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. — Segundo iterativa jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, não está o tribunal obrigado a apreciar todas as teses jurídicas suscitadas pelo
recorrente, sendo suficiente a discussão acerca do tema necessário ao julgamento da causa. Neste sentido: AgRg
no REsp 764033; EDcl nos EDcl no REsp 366297; REsp 623875-DF; EDcl nos EDcl na AR 1416-PB. - O
prequestionamento através de embargos de declaração somente é possível quando o julgado tenha se omitido a
respeito de tese debatida no decorrer do processo. - Nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, caberá
imposição de multa, no percentual de um por cento sobre o valor da causa, ao recorrente que manejar embargos
declaratórios manifestamente protelatórios. - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima
identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, com aplicação de multa.
Dr. Francisco Francinaldo Tavares
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 107.2006.001431-6/002 — Comarca de Jacaraú—Relator: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares - Juiz convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A—Advogados: Carlos Frederico Nóbrega Farias e
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr—Embargado: Cerâmica Nossa Senhora da Salete Ltda.—Advogado: André
Luiz Franco de Aguiar—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — PRETENSÃO DE REEXAME DA
MATÉRIA — IMPOSSIBILIDADE — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 535 DO CPC — INTUITO
PROTELATÓRIO — APLICAÇÃO DE MULTA — REJEIÇÃO.—A pretensão de simples reexame de prova não
enseja Embargos de Declaração.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios.
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.006521-6/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande—Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares—Agravante: Município de Campina Grande, representado
por seu procurador—Advogado: Jaqueline Lopes de Alencar—Agravado: Geraldo Serafim da Silva —Defensora:
Carmem Noujaim Habib—AGRAVO INTERNO — IRRESIGNAÇÃO ACERCA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA — AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM — DESPROVIMENTO.—Inexistindo motivos suficientes para a modificação substancial do julgado, o agravo interno deve ser
desprovido.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados.—ACORDAM os
integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em
negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator.
AGRAVO INTERNO Nº — 004.2010.000407-8/001 – Comarca de Alagoa Nova. —RELATOR: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE:
Itaú Seguros S/A.—ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos.—AGRAVADO: Antônio Cassiano Lima.—ADVOGADO: Wamberto Balbino Sales.—AGRAVO INTERNO — AÇÃO DE COBRANÇA — SEGURO OBRIGATÓRIO
(DPVAT) — ACIDENTE DE TRÂNSITO COM DEBILIDADE PERMANENTE — PROCEDÊNCIA PARCIAL —
IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA — MÉRITO — SINISTRO OCORRIDO EM 14/03/2010 — APLICAÇÃO DA
LEI 11.482/07 — QUANTUM INDENIZATÓRIO — PROPORCIONAL À DEFORMIDADE — MANUTENÇÃO DA
DECISÃO MONOCRÁTICA — PROVIMENTO NEGADO.—A obrigatoriedade do quantum a ser pago é fixada pela
lei vigente à época do acidente.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar
provimento ao Agravo Interno.
JULGADOS DA QUARTA CÂMARA CÍVEL
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000540-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes APELADO: Elizandra Filgueira
dos Santos (Adv. Edson Batista de Sousa) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE
BARRAGEM. PREJUÍZO MORAL E MATERIAL. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA.
VERIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO
MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TOMAR CONTORNOS RAZOÁVEIS. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL
DO APELO. Cumpre ao Estado indenizar satisfatoriamente as vítimas de evento danoso provocado por ato
omissivo da administração, cujas consequências atingem a esfera material e moral dos prejudicados. “O fato de
o Estado pagar indenização, em situação emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem,
não impede que o beneficiário venha a pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando
inexiste nos autos documento atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.0134958/001) A indenização por danos morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para
a sociedade e para o réu de que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender
e resguardar a dignidade humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causador do dano, inibindo-o em
relação a novas condutas, e, por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. Diferentemente dos danos
morais, os quais prescindem de prova para demonstrar a violação do moral humano, os danos materiais não se
presumem, não sendo lícito ao magistrado supor os prejuízos materiais experimentados. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição. No mérito,
deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 419.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.037657-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire AGRAVADA: Joelma Linhares de Almeida (Adv. Jacqueline Rodrigues Chaves) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. GRAVIDEZ SUPERVENIENTE. CONVOCAÇÃO COMO REMANESCENTE APÓS LONGO PERÍODO. ELIMINAÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO
DO RECURSO. Em tese, a gravidez ocorrida no decorrer de concurso público não tem o condão de adiar os
exames físicos da candidata, importando sua eliminação. Todavia, embora a recorrida tivesse ciência de que
eventual gravidez poderia lhe retirar do concurso, não poderia adiar, por tempo indeterminado e até que a
comissão do certame convocasse candidatos remanescentes, o sagrado direito de ter um filho. Aliás, na
condição de candidata remanescente, a recorrida sequer poderia ter certeza da sua futura convocação, sendo,
portanto, inexigível que esperasse indefinidamente por tal ato, para só após a realização das provas físicas
engravidar. Não se reveste de razoabilidade, pois, o ato de eliminação. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 87.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000196-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes APELADO: Josildo dos Santos
(Adv. Edson Batista de Sousa) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE BARRAGEM. PREJUÍZO MORAL E MATERIAL. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA. VERIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL.
INDENIZAÇÃO QUE DEVE TOMAR CONTORNOS RAZOÁVEIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/1997. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. Cumpre ao Estado indenizar
satisfatoriamente as vítimas de evento danoso provocado por ato omissivo da administração, cujas consequências atingem a esfera material e moral dos prejudicados. “O fato de o Estado pagar indenização, em situação
emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a
pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento
atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001) A indenização por
danos morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para a sociedade e para o réu
de que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender e resguardar a dignidade
humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causador do dano, inibindo-o em relação a novas condutas, e,
por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. Diferentemente dos danos morais, os quais prescindem
de prova para demonstrar a violação do moral humano, os danos materiais não se presumem, não sendo lícito
ao magistrado supor os prejuízos materiais suportados. No que diz respeito à aplicação dos juros de mora, devese aplicar os ditames do art. 1.º-F, da Lei n.º 9.494/1997, com a redação dada pela Lei n.º 11.960/2009, incluindose a atualização monetária, que também se dará nos moldes do já citado dispositivo. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e a
prejudicial de prescrição. No mérito, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 439.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 073.2010.004852-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Banco Santander Brasil S/A (Adv. Antônio Braz da Silva) EMBARGADO: Maria Malcinda da
Silva Albuquerque e outros) (Adv. Kaline Gomes Barreto) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Não havendo
qualquer vício no julgado, não devem ser acolhidos os embargos de declaração. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, não são cabíveis os embargos de declaração, mesmo que
tenham finalidade específica de prequestionamento. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 331.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2011.021070-3/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: João Bezerra Filho (Adv. Dulce Almeida de Andrade) AGRAVADA: Eudicláudia
Ribeiro de Souza Bezerra (Adv. Antônio Magno da Silva) AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA VISTA INTEMPESTIVIDADE. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE.
ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO FORA MANEJADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Não restando demonstrado qualquer irregularidade na contagem do prazo na decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, diante de sua
intempestividade, deve-se desprover o agravo interno que visa reformar aquela decisão agravada. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 91.
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO OFICIAL N. 001.2010.027401-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da
Silva APELANTE: STTP Superintendência de Trânsito e Transporte Públicos de Campina Grande (Adv. Jolbeer
Cristhian Barbosa Amorim) APELADO: Célio Patrício da Silva (Adv. Robson de Souza Nóbrega e outro) REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande APELAÇÃO CÍVEL E
RECURSO OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFICIENTE AUDITIVO. GRATUIDADE EM TRANPORTE
COLETIVO. RESTRIÇÃO A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. “[...] O tratamento diferenciado dispensado aos deficientes físicos configura princípio constitucional que procura, por meio de tratamento distinto,
promover-lhes a integração na sociedade. O princípio da isonomia, ao invés de ser infringido, é prestigiado,
conforme os postulados da igualdade material que atualmente consubstancia. 5. No sopesamento de valores,
diante do caso concreto, o princípio do amparo aos deficientes físicos prevalece sobre o princípio do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato administrativo, consoante os ditames da proporcionalidade. “É legítima a
pretensão de deficiente, de ser beneficiado pela norma isentiva de pagamento de passagens nos transportes
coletivos, prevista na Lei Municipal 1.636/87, quando resta devidamente comprovado a presença dos pressupostos legais”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento aos
recursos, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 75.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 094.2007.000259-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Allysson Romero de Lira Carvalho (Adv. Wamberto Balbino de Sales) APELADO: Bradesco Seguradora S. A.
(Adv. Samuel Marques Custódio de Albuquerque) APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO ARBITRADA COM BASE EM RESOLUÇÃO DO CNSP. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.194/74. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS NORMAS E DO TEMPUS REGIT ACTUM. PROVIMENTO DO
RECURSO. “As resoluções editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores da atividade securitária não se
sobrepõem às determinações contidas na Lei n.° 6.194/74, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais. - Não incide, na espécie, a Medida Provisória n° 340/2006, convertida na Lei n° 11.482/2007, porquanto
o sinistro ocorreu antes da publicação daquela” […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 136.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 121.2011.000539-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva GRAVANTE: Arquilene dos Santos Nunes. Adv. Francinaldo de Oliveira) AGRAVADO: Alfredo Rafael Lau Rivas Adv.
Francisco Carlos Meira da Silva) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR. BUSCA E APREENSÃO DO
FILHO EM FAVOR DO GENITOR. DECISÃO APOIADA EM LAUDO DO CONSELHO TUTELAR. DOCUMENTO
QUE REPRODUZ DENÚNCIA DO PAI. AUSÊNCIA DE DEMAIS ELEMENTOS. REVOGAÇÃO DA DECISÃO
LIMINAR. MENOR EM FASE DE AMAMENTAÇÃO. PREPONDERÂNCIA DO INTERESSE DA CRIANÇA, PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE EMOCIONAL E AFETIVA. PROVIMENTO DO RECURSO. Imperioso sustar a
busca e apreensão, como providência para tornar efetiva a alteração da guarda do infante em favor do genitor
quando a solução é lesiva para o infante. Antes de ser modificada a guarda é conveniente proceder-se novos
estudos sociais para que o infante seja entregue preferencialmente para pessoa capaz de proporcionar um
ambiente sadio. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover
o recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 120.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 003.2008.000128-6/001 RELATOR: esembargador João Alves da Silva APELANTE:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes APELADA: Sivonice Dantas da
Silva (Adv. Edson Batista de Souza) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE
BARRAGEM. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PREJUÍZO MORAL E MATERIAL. ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA. VERIFICAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. DANO MATERIAL.
NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO QUE DEVE TOMAR CONTORNOS RAZOÁVEIS. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. - O prazo prescricional para interposição de ação de reparação civil contra a
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
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Fazenda Pública é de 05 (cinco) anos, consoante o Decreto 20.910/32. - Cumpre ao Estado indenizar satisfatoriamente as vítimas de evento danoso provocado por ato omissivo da administração, cujas consequências
atingem a esfera material e moral dos prejudicados. - “O fato de o Estado pagar indenização, em situação
emergencial, para vítima de inundação por rompimento de barragem, não impede que o beneficiário venha a
pleitear o pagamento complementar de danos em juízo, mormente quando inexiste nos autos documento
atestando a abdicação de direitos por parte da autora.” (TJPB – AC 200.2007.013495-8/001) A indenização por
danos morais pretende compensar a dor do lesado e constitui um exemplo didático para a sociedade e para o réu
de que o Direito repugna a conduta violadora, porque é incumbência do Estado defender e resguardar a dignidade
humana. Ao mesmo tempo, objetiva sancionar o causador do dano, inibindo-o em relação a novas condutas, e,
por isso, deve corresponder a um valor de desestímulo. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-se provimento parcial ao apelo, nos
termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 428.
REMESSA OFICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GAJ. NATUREZA PROPTER LABOREM.
VERBA NÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. CARÁTER RETRIBUTIVO. DESCABIMENTO. VIGÊNCIA DE LEI NOVA. TRATAMENTO DIFERENCIADO. GENERALIDADE E DEFINITIVIDADE.
POSSIBILIDADE DE DESCONTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Gratificação de Atividade
Judiciária foi delineada com caráter de verba propter laborem, ou seja, o seu pagamento somente
encontrava razão de existir enquanto o servidor estivesse desenvolvendo atividade excepcional. Por
outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valores diversos para servidores do
mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidores do Poder Judiciário
Paraibano eram contemplados). Sobrevindo normativo que altera a constituição do benefício, recebendo contornos de definitividade e generalidade, se reveste de legalidade o desconto previdenciário. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento
parcial ao recurso oficial, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 101.
APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2007.747748-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico. (Adv. Caius Marcellus Lacerda) APELADO: Espólio de
Alice Pereira Melo, representado por seus sucessores. (Adv. Conceição de Maria H. Honório Silva) APELAÇÃO
CIVIL. DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE
COBERTURA BASEADO EM PRAZO DE. CARÊNCIA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ESPECÍFICA PARA PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. DESCABIMENTO. RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
DESPROVIMENTO DO RECURSO. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à
unanimidade, desprover o recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 171.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 037.2011.003425-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVANTE: Erasmo Leite Manso Filho (Adv. Marcos Aurélio Nogueira da Silva) AGRAVADO: Banco Panamericano S/
A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEPÓSITO DE PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO PACTUADO. EFEITOS DA MORA. MANUTENÇÃO DE POSSE.
ELISÃO. IMPOSSIBILIDADE, EXCETO SE FOR DEPOSITADO O VALOR PACTUADO. PROVIMENTO PARCIAL.
- Somente com o depósito integral da parcela do contrato, na ação de consignação em pagamento, é
possível elidir os efeitos da mora, de forma a impossibilitar a inclusão do devedor no cadastro
restritivo de crédito e a reintegração do credor na posse do bem. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 63.
APELAÇÃO CÍVEL N. 024.2009.002234-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: Júlia
Bezerra da Silva (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) APELADA: Município de Monteiro, representado por seu
Prefeito (Adv. João Vaz de Aguiar Neto e outro) APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. ORDINÁRIA DE
COBRANÇA. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. PREVISÃO EM LEI MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE NORMA
REGULAMENTADORA QUANTO AOS CARGOS E PERCENTUAIS DEVIDOS. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. GRAU MÁXIMO. COMPROVAÇÃO.
REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO DO RECURSO. Não é razoável, tampouco
justo, admitir que o servidor público exerça seu mister sem a correspondente contraprestação, por força da
inércia legislativa da Administração Municipal, que se prevalece de sua própria omissão para negar ao servidor
direito que lei já lhe outorga, mas que depende de regulamentação legal. Destarte, apesar de não haver
reconhecimento expresso do grau de insalubridade relacionado ao cargo do promovente, não se pode perder de
vista a existência de legislação municipal assegurando a percepção da referida gratificação, bem como a
natureza do labor exercido, compatível com o grau máximo de insalubridade, corroborada pela NR nº 15, expedida
pelo Ministério do Trabalho, aplicada subsidiariamente. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba, à unanimidade, prover o recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente
decisão a súmula de julgamento de fl. 120.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000465-0/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Município de Conceição, representado por seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) RÉU: Ednaldo Cirilo Vieira (Adv.
Cícero José da Silva e outro) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
LIMITAÇÃO OBJETIVA DA LIDE. CPC, ART. 471. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE
DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discussão sobre a aplicação da norma municipal
definidora do teto para requisições de pequeno valor não encontra amparo nas hipóteses do art. 741 do CPC,
podendo ser solucionada nos autos da própria execução. A escolha equivocada do procedimento, por infringir o
binômio interesse/adequação, impor em extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 527,
VI, do CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, conhecer do recurso
e anular de ofício a sentença, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do
relator, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 59.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001.2010.003565-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Luiz Caldas Lins Filho (Adv. Nivea Maria Santos Souto Maior) EMBARGADO: Banco Santander
S/A (Adv. Antônio Braz Silva) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.- Inexiste contradição quando a matéria foi devidamente apreciada nos autos, devendo, por isso, serem rejeitados os
aclaratórios nesse sentido. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para
fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que
ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”.[...] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 170.
AGRAVO INTERNO N. 001.2009.008436-7/001 AGRAVANTE Real Tokio Marine Vida e Previdência S/A (Adv. José
Edgard da Cunha Bueno Filho) AGRAVADO: Maria de Fátima Ventura Lacerda (Adv. Leidson Farias) AGRAVO
INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA EM
HARMONIA COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. DESPROVIMENTO DO
AGRAVO INTERNO. Não merece reforma a decisão monocrática que nega seguimento à apelação interposta em
confronto evidente com a jurisprudência dos Tribunais Superiores. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 325.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2008.001299-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE : Município de João Pessoa, representado por seu prefeito EMBARGADO : Arruda Comercial de
Cosméticos Ltda. (Adv. Celina Lopes Pinto) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA MUNICIPAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A EDILIDADE. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. REJEIÇÃO DOS
ACLARATÓRIOS. O fato das intimações realizadas nos embargos à execução, para a Fazenda Municipal, terem
sido realizadas através da imprensa oficial não trouxe prejuízo significativo para a Edilidade, já que o mesmo teve
o prazo recursal completo para se insurgir contra a decisão monocrática de fls. 147/150. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 171.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 048.2009.000261-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Sérgio Pia dos Santos (Adv. Cláudio Galdino da Cunha) EMBARGADO: Município de Cuitegi
(Adv. Carlos Alberto Silva de Melo) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.
- Inexiste omissão quando a matéria foi devidamente apreciada nos autos, devendo, por isso, serem rejeitados
os aclaratórios nesse sentido. O STJ “tem entendimento pacífico de que os embargos declaratórios, mesmo para
fins de prequestionamento, só serão admissíveis se a decisão embargada ostentar algum dos vícios que
ensejariam o seu manejo (omissão, obscuridade ou contradição)”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 257.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 015.2011.000612-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Município de Conceição, representado por seu Prefeito (Adv. Fidel Ferreira Leite) APELADA: Josefa Xavier da
Silva (Adv. Cícero José da Silva e outro) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA. LIMITAÇÃO OBJETIVA DA LIDE. CPC, ART. 471. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE
INTERESSE DE AGIR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. A discussão sobre a aplicação da norma
municipal definidora do teto para requisições de pequeno valor não encontra amparo nas hipóteses do art. 741 do
CPC, podendo ser solucionada nos autos da própria execução. A escolha equivocada do procedimento, por
infringir o binômio interesse/adequação, impõe a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do
art. 527, VI, do CPC. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,
anular de ofício a sentença e extinguir o processo sem resolução do mérito, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 44.
APELAÇÃO CÍVEL N. 033.2007.004201-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Banco Finasa S/A (Adv. Tatiana de Lacerda Barros) APELADO: José Inácio de Andrade Perez (Adv. Francisco
Carlos Meira da Silva) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ADIMPLEMENTO DE PRESTAÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA. ÔNUS SUCUMBENCIAS A CARGO DE QUEM DEU CAUSA À
INSTAURAÇÃO PROCESSUAL. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. Pelo princípio da causalidade, aquele que der causa à instauração processual, responderá pelas despesas decorrentes. In casu, considerando que a demanda somente foi proposta em
razão da inadimplência do recorrido, diante da falta de pagamento da prestação de financiamento de veículo,
entendo que a ele incumbe custear as despesas processuais e verbas honorárias. […] ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, integrando a
presente decisão a súmula de julgamento de fl. 201.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 033.2009.004406-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José
Inácio de Andrade Perez (Adv. Francisco Carlos Meira da Silva) APELADO: Banco Finasa S/A (Adv. Ana Claudia
Sparapani e outros) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE
FINANCIAMENTO. INADIMPLÊNCIA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. ATO LÍCITO. DANOS MORAIS.
NÃO CONFIGURADO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA
MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A busca e apreensão do veículo, objeto de contrato de financiamento, não configura ato ilícito a ensejar a indenização a título de danos morais, diante da mora do apelante,
atuando, portanto, a instituição financeira nos estritos limites do exercício regular de seu direito. […] ACORDA
a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso,
integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 179.
REMESSA OFICIAL N.º 200.2010.026646-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AUTOR: Lamartine Neves da Silva (Adv. Eduardo Monteiro Dantas) 1 RÉU: Estado da Paraíba, representado por sua
Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho 2 RÉU: PBPREV – Paraíba Previdência (Adv. Francisco Jackson
Ferreira e Onildo Veloso Núnior ) REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.029074-9/001 RELATOR: Desembargador
João Alves da Silva AGRAVANTE: Luiz Fernandes do Nascimento e Raimunda da Silva Fernandes do Nascimento (Adv. Rogério Miranda de Campos) AGRAVADO: Carlos Alberto da Silva Me – Bessa Grill (Adv. Edson Ulisses
Mota Cometa) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA.
IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Como se sabe, é ônus do
agravante instruir corretamente o recurso de agravo de instrumento com as peças obrigatórias e facultativas
(CPC, art. 525, I e II), sob pena de não conhecimento do recurso. Assim, embora esclarecida a data efetiva da
intimação, não é possível reverter a situação posta, uma vez que a sistemática recursal do agravo de instrumento não permite a realização de diligência ou apresentação das peças que deveriam acompanhar o agravo no ato
de sua interposição em momento posterior. “[...] a Corte Especial deste Tribunal consolidou o entendimento no
sentido de que ambos os agravos de instrumento previstos nos artigos 522 e 544 do CPC devem ser instruídos
tanto com as peças obrigatórias, quanto com aquelas necessárias à exata compreensão da controvérsia,
consoante a dicção do artigo 525, I, do CPC. É certo que a falta de traslado de qualquer uma dessas peças, seja
obrigatória ou necessária, impede o conhecimento do agravo de instrumento, sem que haja possibilidade de
conversão do julgamento em diligência”. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,
negar provimento do recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmula de
julgamento de fl. 291.
APELAÇÃO CÍVEL N. 049.2008.000186-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: José
Alves da Silva (Adv. Raimundo Cesário de Freitas) APELADO: INSS Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por sua Procuradora Giselly C. R. F. Jurema APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JULGADO IMPROCEDENTE. SEGURADO QUE POSSUI CONDIÇÕES
PARA EXERCER OUTRAS ATIVIDADES LABORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE
DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO DIVERSO DO PERSEGUIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. PERMANÊNCIA DA ENFERMIDADE QUE GEROU A IMPLANTAÇÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. RESTABELECIMENTO DA
BENESSE. PROVIMENTO PARCIAL. Nos termos da legislação previdenciária, Lei n. 8.213/91, a aposentadoria
por invalidez será devida ao segurado incapacitado total e permanentemente para o exercício de atividade
laborativa que lhe garanta a subsistência. É possível a concessão de benefício previdenciário diverso do pedido
na inicial nos casos em que, do conjunto probatório dos autos, restar evidente o cumprimento dos requisitos
necessários, aplicando-se, assim, o princípio da fungibilidade. O restabelecimento do auxílio-doença outrora
implantado em favor do segurado será devido quando a perícia judicial demonstrar que permanece a enfermidade/incapacidade a que o mesmo estava acometido. […] ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a
súmula de julgamento de fl. 150.
APELAÇÃO CÍVEL N. 027.2009.000694-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Sul América Seguros S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos) APELADO: Maria Violeta de Vasconcelos (Adv. Nilo
Trigueiro Dantas) APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE
DE AGIR. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS
VIGENTES À ÉPOCA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE.
INPC. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. PROVIMENTO PARCIAL. A ação de cobrança de seguro obrigatório pode ser proposta contra qualquer das seguradoras pertencentes ao Consórcio Obrigatório do Seguro
DPVAT. Não se pode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de
acidente ou o beneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Quando se está a tratar de indenização de seguro obrigatório DPVAT, deve ser aplicada a
lei em vigor à época do sinistro. Os juros de mora na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação.
O termo inicial da correção monetária (índice - INPC) em casos como o presente é a data do sinistro, ocasião
na qual o beneficiário adquire direito à indenização. [...]ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão
a súmula de julgamento de fl. 184.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.033550-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:
Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico (Adv. Márcio Meira C. Gomes Júnior e outro) APELADA:
Ranulfo Figueiredo Marinho (Adv. Fábio Antério Fernandes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE DA UNIMED JOÃO PESSOA. SOLIDARIEDADE COM A UNIMED
BRASÍLIA. COOPERATIVAS INTEGRANTES DO COMPLEXO NACIONAL DO CITADO PLANO DE SAÚDE.
APLICAÇÃO DO ART. 28, §3º, DO CDC. DESPROVIMENTO. Quaisquer das cooperativas de plano de saúde que
fazem uso da mesma logomarca e estão associadas a nível nacional podem ser demandadas, inclusive, de
forma solidária, devendo a elas ser aplicado o disposto no art. 28, §3º, do CDC. […] ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando
a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 292.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2010.006692-5/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva
EMBARGANTE: Município de Campina Grande (Adv. George Suetônio Ramalho Júnior e outros) EMBARGADO:
Maria Madalena Melo Lucena (Adv. Belino Luís de Araújo) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. - Restando comprovada a existência de omissão, esta deve ser sanada
através de embargos de declaração. - Os embargos de declaração consubstanciam recurso de integração, não
se prestando para reexame da matéria. O magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos
trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. […]
ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acolher parcialmente os
embargos de declaração, integrando a presente decisão a súmula de julgamento de fl. 227.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2009.002233-6/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Monteiro - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Keli Cristina de Oliveira - Advogado: Marcos Antônio
Inácio da Silva - Apelado: Município de Monteiro - Advogados: Carlos André Bezerra e João Vaz de Aguiar Neto.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE LIMPEZA URBANA. ATIVIDADE DE RISCO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI ORDINÁRIA. INEXISTÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO. APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, DO MINISTÉRIO
DO TRABALHO E EMPREGO. GRAU MÁXIMO. COMPROVAÇÃO. REFORMA DA DECISÃO A QUO. PROVIMENTO DO RECURSO. - Mesmo que não esteja expressamente previsto em lei, o grau de insalubridade
relacionado ao cargo de gari, apenas a existência de legislação municipal assegurando a percepção da
gratificação pleiteada, já se presta ao provimento do recurso. - A natureza do trabalho desenvolvido no cargo
12
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
de gari, compatível com o grau máximo de insalubridade, corroborada pela NR nº 15, expedida pelo Ministério
do Trabalho, fazem justa a percepção do adicional de insalubridade percentual de 40% (quarenta por cento).
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça
da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.011805-6/001 - Origem: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravantes: Prisma Viagens e Turismo
Ltda e outros - Advogados: André Luiz Cavalcanti Cabral e outros - Agravado: Banco ABN AMRO REAL S/
A - Advogados: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro, Alan Ferreira de Souza e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DE DUAS OUTRAS AÇÕES.
ALEGAÇÃO DE CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 235, DO STJ. TRÂNSITO
EM JULGADO NOS EMBARGOS EM APENSO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Sendo o feito uma
execução, necessária a aplicação do art. 791, do Código de Processo Civil, cuja redação informa os casos
de suspensão naquela fase procedimental. - A Súmula nº 235, do STJ, estabelece que “a conexão não
determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado”, sendo forçoso reconhecer que, ante a coisa
julgada material, não há como executar os autos de infração suspensos. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 073.2011.003394-8/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Pedro Genuíno Pereira Filho - Advogados:
Leandro Guerreiro C. Pinheiro e outros - Agravados: Amaro Augusto Feliciano e Carlos Antônio de Lima. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E IMISSÃO DE POSSE. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RÉU NÃO ENCONTRADO. MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. TÉRMINO.
RENOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS EXIGIDOS NO ART. 273, DO CPC. MODIFICAÇÃO DO DECISUM. PROVIMENTO DO RECURSO. - Possível a antecipação de tutela em ação de despejo,
desde que presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil. - A ausência de prova da quitação
dos aluguéis reclamados, associada ao término do contrato firmado entre as partes, possibilitam a antecipação
da tutela pleiteada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.040750-7/001 - Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Advogados: João Paulo Hecker da Silva, Lilian Chiara Serdoz e Aletsandra Linhares Agravado: Cassimiro Monteiro Cavalcanti Neto - Advogada: Priscila Coutinho Ferreira. AGRAVO INTERNO.
SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILISTICO. POLITRAUMATISMO. AUSÊNCIA DE
AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE DESPESAS. INFRAÇÃO AO CDC. PREVALÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ATO ILÍCITO. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO. DEVER DE
INDENIZAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE. INTELIGÊNCIA
DO ART. 577, DO CPC. CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM.
DESPROVIMENTO. - O direito à vida é bem supremo garantido pela Carta Política de 1988 e, mesmo que não
estivesse ali escrito, sê-lo-ia pelo próprio direito natural inerente ao ser humano e, dessa forma, correto
reconhecer que, estando configurado o dano moral, necessária se faz a indenização. - Quando os argumentos
recursais, no agravo interno, se mostram insuficientes, é de rigor a manutenção dos termos do decisório
monocrático do relator. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do
Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 047.2010.000442-4/001 - Origem: Comarca de Aroeiras - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Município de Aroeiras - Advogado: Raoni Lacerda
Vita - Embargada: Maria Lúcia Bezerra de Andrade - Advogado: Charles Pereira Dinoá. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA AFASTADA DA FUNÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 73, V, DA
LEI Nº 9.504/97. PLEITO ELEITORAL DO ANO DE 2010. ÂMBITO PRESIDENCIAL. CIRCUNSCRIÇÃO EM
TODO O PAÍS. PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA
APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DE EMBARGOS. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração têm
cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado
e inexistindo quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Não é encargo do
julgador manifestar-se sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de
prequestionamento, bastando que a prestação jurisdicional seja motivada, com a indicação das bases legais que
dão suporte a sua decisão. - Se a parte dissente dos fundamentos narrados no decisum combatido, deve ela
valer-se do recurso adequado para impugná-lo, não se prestando os embargos declaratórios para tal finalidade.
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da
Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 028.2008.000985-6/001 - Origem: Comarca de Pilar - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Pilar. Advogado: Rodrigo Lima Maia - Apelado:
Diego Alves Martins - Advogada: Maria do Socorro Targino Praxedes. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR.
CARÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO
CONSTITUCIONAL. DIREITO EXTENSIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS. REJEIÇÃO. - Os direitos sociais previstos no art. 7º, da Constituição Federal são direitos fundamentais que vinculam a conduta do Poder
Público na qualidade de empregador. - O art. 39, § 3º, da Constituição Federal estendeu aos servidores
públicos o direito à recepção do adicional pelo trabalho realizado noturnamente. CONSTITUCIONAL. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE PILAR. JORNADA DE TRABALHO. 24x48
HORAS. REVEZAMENTO. ADICIONAL NOTURNO. FALTA DE PAGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. PREVISÃO EM LEI LOCAL. VERBA DEVIDA. EXCESSO DE CONDENAÇÃO.
PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO. DESPROVIMENTO. - A retenção de adicional noturno de
servidor público constitui ato ilegal. - É direito de todo servidor público que desempenha trabalho noturno,
perceber suas remunerações pelo exercício desempenhado, nos termos do art. 7º, IX, da Carta Magna,
considerando ato abusivo e ilegal qualquer tipo de retenção injustificada. - Havendo previsão no ordenamento jurídico acerca do direito dos servidores do Município de Pilar receberem a mencionada gratificação pelo
trabalho noturno, a ausência de regulamentação específica, por si só, não pode afastar tal pleito. - Em razão
do princípio da eventualidade ou concentração, insculpido no art. 300, do CPC, a parte ré deve alegar em sua
contestação toda a matéria de defesa, sob pena de preclusão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes
autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar a
preliminar, no mérito, desprover o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2010.027104-6/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba Procuradora: Camila Amblard - Agravado: Valfredo Costa Cabral - Advogado: José Dinart Freire de Lima.
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. SEGUIMENTO NEGADO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. CUSTEIO DE TRATAMENTO. PACIENTE COM PATOLOGIA
GRAVE. IMPRESCINDIBILIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DO ENTE
ESTATAL. GARANTIA CONSTITUCIONAL INSCULPIDA NO ART. 196, DA CF. PRECEDENTES DO STJ E STF.
RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. REVOLVIMENTO DA MATÉRIA ENFRENTADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aos Municípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas
condições de saúde da população, sobretudo, a carente. - Direito que emana diretamente de norma
constitucional auto-aplicável, como é o caso do direito à saúde, independe de previsão orçamentária e o
desatendimento - ou o atendimento de modo a não garantir o tratamento médico necessário - viola conjunto de
normas constitucionais e infraconstitucionais. - É de se manter a decisão monocrática que, nos termos do art.
557, caput, do CPC, negou seguimento à remessa oficial e apelação, manifestamente improcedente, mormente
quando as razões do agravo interno limitam-se a revolver a matéria já apreciada. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
desprover o recurso.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2005.069328-8/001 - Origem: 12ª Vara Cível da Comarca da
Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Embargante: Joelna Figueiredo Suassuna Brilhante - Advogada: Em causa própria - Embargado: Saulo Souto Montenegro - Advogados:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e outros. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de contradições.
ART. 535, I, DO CPC. Inexistência. Pontos DEVIDAMENTE enfrentados E ESCLARECIDOS no acórdão
embargado. Manifesto propósito de Reexame da matéria apreciada. FINS DE prequestionamento. Impossibilidade. Manutenção do decisum. Rejeição. - Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos
casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo
quaisquer das hipóteses justificadoras do expediente, impõe-se a sua rejeição. - Se a parte dissente dos
fundamentos constantes na decisão combatida, deve ela valer-se do recurso adequado para impugná-la,
não se prestando os embargos declaratórios, para tal finalidade. - Não é encargo do julgador manifestarse sobre todos os fundamentos legais indicados pelas partes, nem mesmo para fins de prequestionamento, bastando que a prestação jurisdicional seja motivada, com a indicação das bases legais que dão
suporte a sua decisão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara
Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Origem: 4ª
Vara Cível da Comarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho -
Embargante: Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A - Advogados: Carlos Antônio Harten Filho e
Milena Nevea Augusto - Embargado: Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações Ltda (Banco Carrefour S/A) - Advogados: Evanízio Roque de Arruda Neto, Daniel Arruda de Farias
e outros - Embargada: Severina de Lima Cândido e outros - Advogado: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. MANUTENÇÃO DO DECISUM PRIMEVO. CONDENAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PAGAMENTO DEVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DESPROVIMENTO. EMBARGOS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO EM PARTE. PRELIMINARES ARGUIDAS NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS. REJEIÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DO FUNDAMENTO IMPUGNADO. ACOLHIMENTO APENAS PARA EFEITO INTEGRATIVO. - Tendo sido os embargos de declaração interpostos dentre do
prazo estabelecido no art. 536, do Código de Processo Civil, impossível acolher a preliminar de intempestividade. - O fato de não terem sido opostos embargos de declaração em face da sentença primeva,
ratificada por esta Corte, não impossibilita a interposição daqueles, nesta instância. - Restando demonstrada a existência de eiva processual, embasada no art. 535, do CPC, no acórdão combatido, é de se
acolher os embargos de declaração, com efeito meramente integrativo. VISTOS, relatados e discutidos os
presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
embargos de declaração conhecidos para rejeitadas as preliminares, no mérito, acolher-se com efeitos
meramente integrativos.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2010.028661-2/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Estado da Paraíba - Procurador:
Solon Henriques de Sá e Benevides - Agravado: Milton Antônio do Nascimento - Advogado: Francisco de
Andrade Carneiro Neto. AGRAVO INTERNO. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDOR CONTRATADO. PRESTADOR
DE SERVIÇOS. AGENTE PENITENCIÁRIO. DIFERENÇA DE RENDIMENTOS. DEVER DE PAGAMENTO DA
DIFERENÇA SALARIAL ENQUANTO PERMANECER O DESVIO FUNCIONAL. DECISÃO PROFERIDA EM
CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STF. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - É
de se manter a decisão monocrática que entendeu negar seguimento à apelação, que se encontrava em
confronto com Súmula do STF. - Quando os argumentos recursais, no agravo interno, se mostram insuficientes, é de rigor a manutenção dos termos do decisório monocrático do relator. VISTOS, relatados e discutidos
os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade,
desprover o recurso.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2009.023043-0/001 - Origem: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Advogados: Vinicius Araújo Cavalcante Moreira e Tatianne de Lacerda Barros - Agravado: Joaquim Tomas
Corujo de Souza. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. ARRENDAMENTO
MERCANTIL. PENHORA REALIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DECLINADA
PELO JUIZ A QUO. RELAÇÃO BASEADA EM CONTRATO CIVIL. NECESSIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO
PERANTE A JUSTIÇA COMUM. PROVIMENTO DO RECURSO. - Não cabe à Justiça Comum desconstituir ou
de qualquer forma tratar da penhora emanada da Justiça do Trabalho, cumpre, tão somente, dizer o direito no
litígio entre a agravante e o agravado, julgando o contrato civil existente entre as partes e dizer, com base em
tal avença, quem tem o melhor direito sobre o bem. - Não há que se discutir aquilo que é objeto de litígio perante
o Justiça Especializada, tanto que a decisão oriunda deste processo não terá força para desconstituir a penhora
ali realizada, cabendo à instituição financeira agir naqueles autos, através do instrumento jurídico que entender
pertinente, para ver o bem liberado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta
Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, prover o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.002691-7/001 - Origem: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
- Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Marcelo Luiz de Oliveira Advogado: Américo Gomes de Almeida - Agravado: Estado da Paraíba - Advogado: Paulo Barbosa de
Almeida Filho. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO POR ÓRGÃO
COLEGIADO. DESCABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. - O agravo interno não é o recurso cabível
para impugnar acórdão, sendo esta uma decisão colegiada, em verdade, o mesmo se presta a combater
decisão monocrática do relator. - O Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em seu art. 284,
proclama: Ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Regimento, são impugnáveis por agravo
interno, no prazo de cinco dias, os despachos e decisões do relator e dos Presidentes do Tribunal, do
Conselho da Magistratura e das Câmaras, que causarem prejuízo ao direito da parte. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, não conhecer o recurso.
AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.007593-2/001 - Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Advogado: Antônio Braz da Silva - Agravado: Robson Marinho Fernandes - Advogado: Américo
Gomes de Almeida. AGRAVO INTERNO. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. DECISÕES MONOCRÁTICAS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. IMPOSSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM
ENCARGOS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - Quando os argumentos recursais, no agravo interno, se mostram
insuficientes, é de rigor a manutenção dos termos do decisório monocrático do relator. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, desprover o recurso.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2008.001013-2/001 - Origem: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Cabedelo - Procurador: Leandro
Guerreiro Cavalcante Pinheiro - Apelado: Banco Itaú Card S/A - Advogados: Josias Gomes dos Santos Neto
e Marcelo de Leite Coutinho Soares. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA. CITAÇÃO. PAGAMENTO. ESPONTANEIDADE. DESISTÊNCIA. SENTENÇA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENAÇÃO DO EXECUTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. INCONFORMISMO. REFORMA
DO JULGADO. VERBA HONORÁRIA. PAGAMENTO PELA EXECUTADA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
FIXAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, DO CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PROVIMENTO PARCIAL DO
APELO. - A citação, com o posterior pagamento administrativo do débito fiscal, autoriza a condenação ao
pagamento dos honorários advocatícios pelo executado, em observância ao princípio da causalidade. - Nas
ações de execução, com ou sem embargos, os honorários advocatícios eventualmente cabíveis são arbitrados à luz do art. 20, § 4º, do CPC, em obediência ao princípio da apreciação equitativa. VISTOS, relatados e
discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por
unanimidade, prover parcialmente o apelo.
JULGADOSDA CÂMARA CRIMINAL
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
HABEAS CORPUS N° 033.2011.000127-9/002 – 5ª Vara da Comarca de Santa Rita/PB RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho IMPETRANTE: Aécio Flávio Farias de Barros Filho (OAB/PB 12.864)
PACIENTE: Laércio Alves da Silva HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. DENEGAÇÃO AO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECISÃO CORRETA. MAGISTRADA QUE DECLINOU DE
FORMA CONCRETA OS MOTIVOS DA PRISÃO. PACIENTE QUE FICOU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Em que pese a sentença de primeiro grau não ter fundamentado exaustivamente o motivo para a manutenção da segregação cautelar do paciente, a magistrada justificou no fato do
paciente se encontrar preso durante a instrução criminal. 2. “A vedação à liberdade provisória para o delito de
tráfico de drogas advém da própria Constituição, a qual prevê a inafiançabilidade (art. 5º, XLIII). Precedentes.
II - Réu que, ademais, foi preso em flagrante e permaneceu detido ao longo de toda a instrução criminal, não
havendo, portanto, que falar no direito de apelar em liberdade. III - Ordem denegada”. VISTOS, relatados e
discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem mandamental, em harmonia
com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.
HABEAS CORPUS N. 014.2011.002751-4/001 – 3ª Vara da Comarca de Catolé/PB. RELATOR: Desembargador
Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Arnaldo Marques de Sousa (OAB/PB 3.467). PACIENTE: Francisca
Akine Félix de Lucena. HABEAS CORPUS. Prisão PREVENTIVA. Ausência de fundamentação. Inocorrência.
Fundamentação explícita e concisa. ORDEM PÚBLICA CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. Denegação da ordem. Quando se trata de paciente preso em flagrante pela prática do crime de tráfico
ilícito de entorpecentes, a necessidade da manutenção da custódia cautelar exsurge, sobretudo, de vedação
expressa para a concessão do benefício da liberdade provisória na lei de regência (art. 44 da Lei Nº 11.343/06),
razão não outra do preceito legal, senão a periculosidade real do tóxico em face da necessidade de se resguardar
a saúde pública. “É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que as condições
subjetivas favoráveis do paciente, tais como emprego lícito, residência fixa e família constituída, não obstam
a segregação cautelar”. “Ordem pública a se traduzir na tutela dos superiores bens jurídicos da incolumidade das
pessoas e do patrimônio, constituindo-se explícito dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. ACORDA a Egrégia Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, em harmonia com o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
13
Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): Iraci Venâncio dos Santos. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix. Agravado(s): Município de Pirpirituba. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.
Juiz(a) prolator(a) da decisão: Dr(a). Clara de Faria Queiroz.
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2012. INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – Apelação Cível nº. 200.2010.012306-2/001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): ESTUB – Sistemas Construtivos Ltda. Advogado(s):
Urbano Vitalino de Melo Neto e Taua Domiciano. Apelado(s): POLIOBRÁS Empreendimentos Ltda. Advogado(s):
Cláudio de Azevedo Monteiro e Thais Virginia Ferreira Monteiro. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Renata da Câmara
Pires Belmont.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 02 – Apelação Cível nº. 107.2010.000350-1/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú. Apelante(s): Gabriel Sebastião de Almeida. Advogado(s): Manoel
Cabral de Andrade Neto. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Samuel
Marques Custódio de Albuquerque. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 03 – Apelação Cível nº. 098.2010.000353-6/001.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): Município de Queimadas. Advogado(s): José
Fernandes Mariz. Apelado(s): José Velez Monteiro. Advogado(s): Walter Luiz Grangeiro da Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Flávia de Souza Baptista Rocha.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 20 – Apelação Cível nº. 200.2009.033435-6/001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital.
Apelante(s): Fernando Antônio Fonseca da Silva. Advogado(s): Antônio Brito Dias Júnior. Apelado(s): Rosane
Targino Moreira. Advogado(s): João Souza da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 21 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 095.2011.000110-4/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Arara. Apelante(s): Município de Arara. Advogado(s): Cleonice Virgínia Bruno Duarte. Apelado(s):
José Elvídio dos Santos Lira. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz. Remetente: Juízo da
Vara Única da Comarca de Arara.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 22 – Apelação Cível nº. 200.2009.022287-4/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro
da Gama. Apelado(s): Cleoneide Gomes da Silva. Advogado(s): Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 04 – Apelação Cível nº. 200.2010.021373-1/001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): DIBENS Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Maria Lucília Gomes. Apelado(s): Térsio Douglas Fernandes de Assis. Advogado(s): Lidyane
Pereira Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 23 – Apelação Cível nº. 024.2010.000475-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. 1º
Apelante(s): Município de Monteiro. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto. 2º Apelante(s): Maria José Bezerra de
Freitas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Alexandre José Gonçalves Trineto.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 05 – Apelação Cível nº. 200.2010.000486-6/001.
Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Afonso Damião Beiroz da Silva. Advogado(s):
Hamilton Costa. Apelado(s): Banco Cruzeiro do Sul S. A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Moraes Ribeiro.
Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Marcos Aurélio Jatobá.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 24 – Apelação Cível nº. 030.2010.001302-5/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante(s): Maria Salete Lopes de Assis. Advogado(s): Antônio Cezar Lopes Ugulino. Apelado(s): Município de
Pombal. Advogado(s): José Hélio de Oliveira Júnior. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rosimeire V. Leite.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 06 – Remessa Oficial nº.
013.2011.000413-5/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Impetrante(s): Francisco das Neves do
Nascimento. Advogado(s): José Jucerlan Augusto Maciel. Impetrado(s): Município de Cajazeiras. Advogado(s):
Pedro Bernardo da Silva Neto. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Juiz(a) sentenciante:
Dr(a). Edivan Rodrigues Alexandre.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 25 – Apelação Cível nº. 200.2008.018883-8/001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante(s): Antônio Nunes Venâncio. Advogado(s): Kallyna Cléa B. do Nascimento e João Antônio
de Moura. 2º Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Antônio Braz da
Silva. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rodrigo Marques Silva Lima.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 07 – Apelação Cível nº. 094.2011.000010-9/001.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Apelante(s): João Bento Neto e outra. Advogado(s):
Francisco Sales Pessoa. Apelado(s): Justiça Pública. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fabrício Meira Macêdo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 08 – Apelação Cível nº. 200.2011.006756-4/001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): UNIMED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes Júnior. Apelado(s): Maria Célia Feitosa.
Advogado(s): Ilza Cilma de Lima. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Renata da Câmara Pires Belmont.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 09 – Apelação Cível nº. 200.2010.021594-2/001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Joedjo Reis de Menezes. Advogado(s):
Franciney José Lucena Bezerra. 1º Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral,
Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de
Oliveira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Marcos Coelho de Salles.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA
DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 10 – Apelação Cível nº. 200.2011.005796-1/001.
Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Josefa Anselmo Borges. Advogado(s): Wilson
Furtado Roberto. Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda
Alves Rabelo. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fábio Leandro A. Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 26 – Apelação Cível nº. 001.2009.014593-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Maria Farias Guimarães. Advogado(s): Francisco Nunes Sobrinho. Apelado(s):
HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Advogado(s): Kalinka Nazaré Monard Paiva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Manuel Maria Antunes de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 27 – Apelação Cível nº. 200.2010.034462-7/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Joelma Gonzaga Vieira de Sousa. Advogado(s): Marcus André Medeiros
Barreto. Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Luís Artur Sabino de Oliveira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 28 – Apelação Cível nº. 200.2009.040597-4/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): MANAL – Manutenção Alagoana de Aeronaves Ltda. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade. 1º
Apelado(s): José Carlos Teixeira Filho. Advogado(s): Martinho Cunha. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S. A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e Arlinetti Maria Lins. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Onaldo Rocha de
Queiroga. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº. 200.2009.041229-3/001.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 11 – Apelação Cível nº. 018.2004.000527-6/002. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Severino Felizardo do Nascimento. Advogado(s): Manoel Felizardo Neto. 1º Apelado(s): Maria Zilma
Trajano do Nascimento. Advogado(s): Valentim da Silva Moura. 2º Apelado(s): Justiça Pública. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Jackson Guimarães.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 29 – Apelação Cível nº. 200.2009.041229-3/001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): MANAL – Manutenção Alagoana de Aeronaves Ltda. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade. 1º
Apelado(s): José Carlos Teixeira Filho. Advogado(s): Martinho Cunha. 2º Apelado(s): Banco do Brasil S. A.
Advogado(s): Mércia Carlos de Souza e Arlinetti Maria Lins. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Onaldo Rocha de
Queiroga. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº. 200.2009.040597-4/001.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 12 – Apelação Cível nº. 001.2009.008101-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): José Mendes da Silva. Advogado(s): Daniel Dalônio Vilar Filho. Apelado(s): A.
Cândido e Cia. Ltda. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Manuel Maria
Antunes de Melo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 30 – Apelação Cível nº. 200.2009.026005-6/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Bradesco AUTO/RE Companhia de Seguros S. A. Advogado(s): Vanessa Ribeiro. Apelado(s):
Marluce Bernardino da Silva. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inácio Jário Queiroz
de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 13 – Apelação Cível nº. 003.2008.000624-4/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa
Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Geral, Gilberto Carneiro da Gama.
Apelado(s): Luciana Correia de Souza. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Inês
Cristina Selbmann. Suspeições e/ou impedimentos: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl. 189).
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 31 – Apelação Cível nº. 025.2011.001630-7/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Município de Quixaba. Advogado(s): Adalberto José Fernandes Alves. Apelado(s): Deuzimar Henrique Leite. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ramonilson Alves Gomes.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 14 – Apelação Cível nº. 015.2011.000580-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Maria de Fátima Oliveira.
Advogado(s): Cícero José da Silva.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 32 – Apelações Cíveis nº. 018.2010.001178-4/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
1º Apelante(s): Severino Eleotério. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva. 2º Apelante(s): UNIBANCO
Seguros S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): os mesmos. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Gustavo Pessoa Tavares de Lyra.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 15 – Apelação Cível nº. 001.2010.025357-2/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hosana Barbosa da Silva e outros. Advogado(s): Elíbia Afonso de
Sousa. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Jaime Clementino de Araújo.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 33 – Apelação Cível nº. 030.2008.003019-7/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante(s): Bradesco Seguros S. A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos. Apelado(s): Ana Maria Gonçalves
Santana. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rosimeire Ventura Leite.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 16 – Agravo de Instrumento nº. 038.2004.001131-4/003.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): TELEMAR Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio
César Vieira Rocha. Agravado(s): Neuza Lira dos Santos. Advogado(s): Francisco de Assis Máximo Silva. Cota
da sessão do dia 02.02.2012: Adiado o julgamento por indicação da relatora. Cota da sessão do dia 09.02.2012:
Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 34 – Apelação Cível nº. 049.2008.000178-4/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Uiraúna.
Apelante(s): Rejane Lucena de Moraes. Advogado(s): Francisca do Rosário F. da Silva. Apelado(s): ENERGISA
Paraíba – Distribuidora de Energia S. A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Rossini Amorim Bastos.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 17 – Apelação Cível nº. 033.2010.002429-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Silvana Silva Marques de Queiroga. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Apelado(s): Banco Bradesco S. A. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ângela Coelho de Salles. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº.
033.2009.002257-6/002. Cota da sessão do dia 09.02.2012: Adiado o julgamento em razão do adiantado da hora.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 35 – Apelação Cível nº. 116.2010.000319-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santana
dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): José Marcílio Batista. Apelado(s): Maria do
Disterro da Silva. Advogado(s): Manoel Wewerton Fernandes Pereira.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 18 – Apelação Cível nº. 033.2009.002257-6/002. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s):
Banco Bradesco S. A. Advogado(s): Maria Lucilia Gomes. Apelado(s): Silvana Silva Marques de Queiroga.
Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Ângela Coelho de Salles. Julgamento conjunto com a Apelação Cível nº. 033.2010.002429-9/001. Cota da sessão do dia 09.02.2012: Adiado o
julgamento em razão do adiantado da hora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19 – Agravo de Instrumento nº. 051.2007.000206-1/002.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36 – Embargos de Declaração nº. 001.2005.015346-7/004.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s):
Caio César Vieira Rocha e Wilson Sales Belchior. Embargado(s): Maria Anunciada Gomes da Silva. Advogado(s):
Érico de Lima Nóbrega.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 37 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 200.2010.047905-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s): Nayara Nóbrega e Elísia Helena de Melo
Martini. Apelado(s): Francisco de Assis dos Santos. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Recorrente(s): Francisco de
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PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Assis dos Santos. Advogado(s): Ednaldo de Lima. Recorrido(s): Banco Santander (Brasil) S. A. Advogado(s):
Nayara Nóbrega e Elísia Helena de Melo Martini. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Fábio Leandro de Alencar Cunha.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38 – Embargos de Declaração nº. 001.2009.003054-3/001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): José Erton Tabosa de Assis Filho.
Advogado(s): Victor Bruno Rocha Araújo. Embargado(s): ENERGISA Borborema – Distribuidora de Energia S. A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39 – Embargos de Declaração nº. 200.2009.004724-8/001.
Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Carlos Cândido Pascoal. Advogado(s):
Jailton Chaves da Silva. Embargado(s): Hilda Vieira Pascoal. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues
e Sabrina Dantas Cavalcanti.
RELATOR(A): EXMA. DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (Juíza Convocada para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). REVISOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 40 – Apelação Cível nº. 005.2007.000449-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. Apelante(s): Raimundo Gonzaga de Sousa. Advogado(s): Wamberto Balbino Sales. Apelado(s): Itaú
Seguros S. A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 41 – Apelação Cível nº. 200.2007.747553-7/001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Espólio de Paulo Miranda de D’Oliveira, representado por Jacy Miranda Cavancanti de
Arruda. Advogado(s): Nadir Leopoldo Valengo. Apelado(s): João Ferreira Sobrinho. Advogado(s): James Renato
Monteiro Ferreira. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Silmary Alves de Queiroga Vita. Suspeições e/ou impedimentos:
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão (fl. 214).
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 42 – Apelação Cível nº. 015.2011.000460-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.
Apelante(s): Município de Conceição. Advogado(s): Fidel Ferreira Leite. Apelado(s): Maria Bernadete de
Lourdes Gomes de Oliveira. Advogado(s): Manoel Miguel Sobrinho. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Andréa Arcoverde Cavalcanti.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 43 – Apelação Cível nº. 001.2010.006695-8/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Márcio Felinto da Silva e outra. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa
e George Suetonio Ramalho Júnior. Apelado(s): Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da
Nóbrega Fragoso. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Francisco Antunes Batista.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 44 – Apelação Cível nº. 018.2009.000810-5/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
Apelante(s): Francisco da Silva Filho e outra. Advogado(s): Anaximandro de A. Siqueira Sousa. Apelado(s):
TELEMAR Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Gustavo Pessoa
Tavares de Lyra.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 45 – Apelação Cível nº. 200.2010.040794-5/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Bradesco Financiamentos S. A. (Banco FINASA S. A.) Advogado(s): Wilson Sales Belchior.
Apelado(s): Anderson Souza dos Santos. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Fábio Leandro A. Cunha.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 46 – Apelação Cível nº. 200.2007.781728-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Tereza Guedes. Advogado(s): Geraldo Medeiros de Araújo. 1º Apelado(s):
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER). Advogado(s): Antônio Alves Araújo. 2º
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Juiz(a) sentenciante: Dr(a).
Silvanna Pires Brasil Lisboa.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 47 – Apelação Cível nº. 107.2010.000059-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Jacaraú.
Apelante(s): Município de Jacaraú. Advogado(s): Antônio Gabínio Neto. Apelado(s): Jaelso Batista de Oliveira e
outros. Advogado(s): Noaldo Belo de Meireles. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Audrey Kramy Araruna Gonçalves.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 48 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 116.2010.000320-5/001. Oriundo da Vara Única da
Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda/PB. Advogado(s): José Marcílio
Batista. Apelado(s): Francisco Araújo Silva. Advogado(s): Manoel Wewerton Pereira. Remetente: Juízo da Vara
Única da Comarca de Santana dos Garrotes. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). José Márcio Rocha Galdino.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 49 – Apelação Cível nº. 033.2009.003657-6/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita.
Apelante(s): Valdir Oliveira de Barros. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Antonieta
Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega Machado.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 50 – Apelação Cível nº. 200.2008.015831-0/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Banco FININVEST S. A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e Bruno Souto da Franca.
Apelado(s): Catarina Rocha de Almeida. Advogado(s): em causa própria.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 51 – Apelações Cíveis nº. 025.2010.001329-8/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º
Apelante(s): Samuel da Rocha Brito Pessoa e outros. Advogado(s): Clodoaldo P. Vicente de Souza. 2º Apelante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Onildo Veloso Júnior. Apelado(s): os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo
Duda Ferreira). 52 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 200.2006.013156-8/003. Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa. Advogado(s): Giulianna
Mariz Maia V. Batista e outros. Apelado(s): Shopping Center Tambiá Ltda. Advogado(s): George Suetônio
Ramalho Júnior.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 53 – Questão de Ordem no Conflito Negativo de Competência Cível nº.
001.2011.012315-3/001. Suscitante: Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado:
Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): M. A. M. P., representada por sua
genitora, Ligna Magdálida de Almeida Carvalho. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes. Cota da sessão do dia
10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012:
Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Veira Rocha. Apelado(s): Maria Nilza Damião da
Silva. Advogado(s): Válter de Melo. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira
sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 56 – Apelação Cível nº. 001.2005.002914-7/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):
Epitácio Pereira da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano do Monte Costa. Julgamento conjunto com a Apelação
Cível nº. 200.2004.051000-6/001. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada
da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro,
em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 57 – Apelação Cível nº. 200.2004.051000-6/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante(s): Maria de Lourdes Santos. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. 2º Apelante(s):
Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s): os mesmos. Julgamento conjunto
com a Apelação Cível nº. 001.2005.002914-7/001. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em
razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da
ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão
do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 58 – Apelação Cível nº. 200.2004.049495-3/001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Veira Rocha. Apelado(s): Antônio Alves
Pessoa. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Carlos Neves da Franca Neto.
Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da
sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do
dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 59 – Apelação Cível nº. 025.2006.003179-3/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Veira Rocha. Apelado(s): Lenilda Bezerra da
Silva. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Gabriella de Britto Lyra
Leitão Nóbrega. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da
relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora.
Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão
das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 60 – Apelação Cível nº. 001.2005.002774-5/001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Telemar Norte Leste S. A. Advogado(s): Caio César Vieira Rocha. Apelado(s):
Raniere Tarradt Rocha. Advogado(s): Maria Bernadete Neves de Brito. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado
o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o
julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento
para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 61 – Apelação Cível nº. 033.2006.001251-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Santa
Rita. Apelante(s): João Batista do Nascimento. Advogado(s): Antônio Anízio Neto. Apelado(s): Diomarita de
Araújo Calado Filha – ME. Advogado(s): Laércio de Souza Ribeiro Neto. Juiz(a) sentenciante: Dr(a). Lilian
Frassinetti Correia Cananéa Moreira. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da
ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência
justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de
fevereiro, em razão das férias da relatora.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 62 – Apelação Cível nº. 200.2007.781641-7/001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1º Apelante(s): UNIMED PB – Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico da Paraíba.
Advogado(s): Márcio Meira C. Gomes Júnior, Caius Marcellus Lacerda e Thyago César Ribeiro Portela. 2º
Apelante(s): Maria Luiza da Silva. Advogado(s): Martinho Faustino Xavier Júnior e Deorge A. de Almeida.
Apelado(s): os mesmos. Cota da sessão do dia 13.12.2011: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada
da relatora. Cota da sessão do dia 10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora.
Cota da sessão do dia 24.01.2012: Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão
das férias da relatora.
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
12ª SESSÃO ORDINÁRIA. 16 DE FEVEREIRO DE 2012 (QUINTA-FEIRA). 14:00 HORAS
1º) Apelação Criminal nº 107.2009.000218-2/002. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Adv.: Carlos Lira da Silva). Apelada: Justiça Pública.
2º) Apelação Criminal nº 048.2010.000055-2/002. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SÉRGIO GUEDES RIBEIRO (Adv.: Carlos Alberto Silva de Melo). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Criminal nº 015.2010.000569-1/002. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: FRANCISCO GEDEÃO FEITOSA PARENTE (Adv.: Humberto Firmino de Sousa). Apelada:
Justiça Pública.
4º) Apelação Criminal nº 038.2011.000557-6/001. 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: DIEGO SOARES DA SILVA (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada: Justiça Pública.
5º) Habeas Corpus nº 200.2011.031586-4/003. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Francisco Assis Henrique Neto Rocha, Ricardo J. Assumpção e Alessandra Rezende Costa. Paciente: SEVERINO JOSÉ LEITE.
6º) Agravo em Execução nº 021.2009.000758-0/003. 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: VALDEMIR NECO DE SOUSA (Adv.: Djafer Pinto Ferreira).
Agravada: Justiça Pública.
7º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 014.2002.000800-0/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: LUZIMAR SOARES DE SOUSA (Adv.
José Weliton de Melo). Recorrida: Justiça Pública.
8º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 200.2008.032755-0/001. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO SILVA (Adv.: Joeudes Paiva). Recorrida: Justiça Pública. *pela manutenção do decidido pelo juízo a quo (dada
nova definição jurídica ao fato, tipificando-o como tentativa de homicídio).
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). 54 – Questão de Ordem no Conflito Negativo de Competência Cível nº.
001.2011.010929-3/001. Suscitante: Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado:
Juízo da 5ª Vara da Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): G. C. A. G. e outros, representados
por sua genitora, Graciete Critiani de Oliveira. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto. Cota da sessão do dia
10.01.2012: Adiado o julgamento em razão da ausência justificada da relatora. Cota da sessão do dia 24.01.2012:
Adiado o julgamento para a primeira sessão do mês de fevereiro, em razão das férias da relatora.
9º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 017.2009.001450-1/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ ANTÔNIO AUGUSTINHO NETO (Adv.ª
Genilda de Araújo Borges). Recorrida: Justiça Pública.
RELATOR(A): EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO
DUDA FERREIRA. 55 – Apelação Cível nº. 075.2006.002274-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.
11º) Apelação Criminal nº 019.2007.000792-7/001. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ
SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ
LUIZ DE SOUZA (Advª.: Maria Goretti Cordeiro de Oliveira). Apelado: Justiça Pública.
10º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 013.2010.000107-5/001. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: JOSÉ MARCOS DA SILVA RAMOS (Adv.: João
de Deus Quirino Filho). Recorrida: Justiça Pública.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
12º) Apelação Criminal nº 025.2007.002376-4/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOSINALDO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv.: Augedi Barbosa Lima). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 033.2007.003021-9/001. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelantes: ADRIANO SOARES DOS SANTOS e JOSÉ ROBERTO LOPES DE SOUZA (Adv.: João Batista
Gomes de Lima Júnior; Defensor Público: Paulo Romero Feitosa Sobral). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 026.2008.001963-6/003. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1ºs
Apelantes: JÚNIO CEZAR XAVIER VIEIRA e JOSÉ RILTON RUFINO LOPES (Adv.: João Batista Leonardo). 2º
Apelante: FRANCISCO ADERLANIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv.: José Marcílio Batista). Apelada:
Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 200.2008.005632-4/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: ANDERSON GOUVEIA RIBEIRO (Adv.: Eudésio Gomes da Silva).
16º) Apelação Criminal nº 001.2009.005789-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WATHISNEIT DANTAS DA SILVA (Adv.: Diego
Dellyne da Costa Gonçalves). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 001.2009.011714-2/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ANTÔNIO FERNANDO ANDRADE (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 057.2009.000055-5/001. Comarca de Pedras de Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: SEVERINO CARLOS BERTO DA SILVA (Defensora Pública: Ana
Maria Monte de Morais). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 001.2009.012222-5/001. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: EDVALDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv.: Gildásio Alcântara Morais). Apelada:
Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 015.2010.000813-3/001. 2ª Vara da Comarca de Conceição. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: SEBASTIÃO MOURATO PEREIRA (Adv.: João Batista
de Siqueira).
21º) Apelação Criminal nº 025.2010.003281-9/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Des. Arnóbio Alves Teodósio).Apelante: GESSIVALDO DA SILVA
GONÇALO (Adv.: Humberto Firmino de Sousa). Apelado: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 200.2010.005912-6/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: JARDEL JACKSON CARDOSO DE LIMA (Adv.: Carlos Antônio Rodrigues Ribeiro). Apelada:
Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 001.2010.027224-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JÚLIO CÉSAR MARCELINO (Advª.: Joilma de Oliveira F. A. Santos).
Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 025.2011.000270-3/002. 4ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO Apelante: JOSEANE PEREIRA SOARES (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 025.2011.000684-5/002. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JOSÉ ALBERTO LIMA FIRMINO
(Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloísio Rodrigues Moura Filho torna
público, a que possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 09/02/2012
Processo: 001.2005.034023-9/001, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Antonio Carlos
Carneiro De Arruda, Advogado: Maria Da Guia Pereira, Devedor: Municipio De Lagoa Seca, Representado, Por
Seu Prefeito, Advogado: Maria Da Guia Pereira, Remetente: Juizo De Direito Da 2v Da Fazenda, Publica De
Campina Grande. Processo: 001.2006.020630-5/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Itau Unibanco S.A. Advogado: Lidia De Freitas Sousa,
Apelado: Rocha Gas Ltda, Advogado: Vital Bezerra Lopes, Recorrente: Rocha Gas Ltda, Advogado: Vital Bezerra
Lopes, Recorrido: Itau Unibanco S.A. Advogado: Lidia De Freitas Sousa. Processo: 001.2009.001415-8/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Ilana Ramalho De Lima, Apelados: Juliana Meireles De Freitas,
Advogado: Vital Bezerra Lopes. Processo: 001.2010.000065-0/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Isabella Alencar Maroja Ribeiro E Outros, Advogado: Plinio Nunes Souza E
Outro, Apelados: Paulo Ricardo Maroja Ribeiro, Advogado: Roberto De Oliveira Batista. Processo: 001.2010.0155520/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Fuji S/A, Advogado:
Alexei Ramos De Amorim E Outros, Apelados: Energisa Borborema, Advogado: Erick Macedo E Outros. Processo: 001.2010.018742-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.
Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep.P/Seu, Prefeito,
Advogado: Oto De Oliveira Caju, Apelados: Francimar Casimiro Dantas, Advogado: Jose Lamarques Alves De
Medeiros. Processo: 001.2010.018750-7/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, 01 Apelante: Joarlan Izaias De Souza, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, 02 Apelante:
Eduardo Dias Fernandes, Advogado: Maria Eliesse De Queiroz Agra, 03 Apelante: Roque Farias Alves E, Jose
Ricardo Dias Fernandes, Advogado: Ticiano Da Silva Ferreira, 04 Apelante: Jefferson Alves Dos Santos,
Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira. Processo: 001.2010.027370-3/001, Recurso Oficial E Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu
Prefeito, Advogado: Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Lucia Da Silva, Defensor: Carmem Noujain
Habib, Remetente: Juizo De Direito Da 1a Vara Da Faz, Pub Da Com De Campina Grande. Processo:
001.2011.002223-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Marilene Sousa Rocha, Andreia Ligia Serafim Da Silva, Eneide Gomes Galdino, Advogado: Antonio Jose
Ramos Xavier E Outra, Apelados: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu Procurador, Jaime Clementino De
Araujo. Processo: 001.2011.004015-9/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica,
Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Promovente: Lenira Santina
Vidal Monteiro E Gomes, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Promovido: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu
Proc. Fernanda Bezerra Bessa Granja, Remetente: Juizo Da 3 V. Da Faz. Pub. De, Campina Grande. Processo:
001.2011.006079-3/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Impetrante: Gildasio Alcantara Morais, Paciente: Josefa Santos Da Silva. Processo:
001.2011.006208-8/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.
Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Autor: Valfredo Costa Cabral, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Reu:
Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Com De
Campina Grande. Processo: 001.2011.007958-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Apelante: Maria Zilma De Souza Campos, Maria Do Rosario Leite, Advogado: Antonio Jose Ramos
Xavier E Outra, Apelados: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu Prefeito, Jaime Clementino De Araujo.
Processo: 001.2011.008380-3/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelante: Alessandro Martins Da Silva, Advogado: Euda De Araujo Cordeiro E Outra, Apelado: Justica Publica.
Processo: 001.2011.010307-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Sua, Procuradora Jaqueline Lopes
De Alencar, Apelado: Maria Sofia Alves Barbosa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo De
Direito Da 3ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca De Campina Grande. Processo: 001.2011.011384-0/001,
Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.:
Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Valdeci Trigueiro Da Silva, Advogado: Guthemberg Cardoso Agra De
Castro, Remetente: Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Faz Pub Da Com De Campina Grande. Processo:
15
001.2011.011931-8/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Autor: Jose Batista
Barbosa, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Reu: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu Proc. Francisco
Glauberto Bezerra Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica De Campina Grande.
Processo: 001.2011.020034-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Maria
Perpetuo Socorro Barros Casulo, Advogado: Andreza Loize G De Souza Marcolino, Agravado: Banco Fiat S/A.
Processo: 002.2006.000901-2/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Autor: Fernando
Antonio Da Silva, Advogado: Sulamita E.Nobrega M.Batista, Reu: Municipio De Pitimbu, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Iracilda De Vasconcelos, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Caapora. Processo:
003.2007.001060-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Alcides Miguel De Gois, Advogado:
Luzimario Gomes Leite, Interessado: Juizo De Direito De Alagoa Grande. Processo: 003.2008.000063-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco
Francinaldo Tavares Apelante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes,
Apelados: Osenilda Raimundo Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza. Processo: 003.2008.000195-5/
001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Estado Da Paraiba, P/ Seu Proc.
Ricardo Ruiz Arias Nunes, Apelados: Julio Gomes De Sousa, Advogado: Edson Batista De Souza. Processo:
003.2008.000572-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.
Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Ricardo
Luiz Arias Nunes, Apelados: Maria Gomes Rosendo Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza. Processo:
003.2010.000972-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Jose Joao
Alexandre Segundo, Advogado: Edson Batista De Souza, Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu
Procurador Ricardo Ruiz Arias, Nunes. Processo: 003.2010.000983-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Tatiana Sarmento Ferreira, Advogado: Edson Batista De Souza,
Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Ricardo Ruiz Arias, Nunes. Processo:
005.2000.000643-6/030, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Francisca Pessoa De Sousa,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/031, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Francisca Pereira Da Silva,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo Da Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/032, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Francisca Lins De Oliveira,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/033, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Francisca Dena Macário Da
Silva, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José
Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/034, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Hermenegilda Maria Gomes,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/035, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Geraldo Tavares Da Silva,
Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/036, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Girlene Da Silva Soares Pinheiro, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José
Airton Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
005.2000.000643-6/037, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Geraldo Soares Da Silva, Advogado: José Jocerlan Augusto Maciel, Devedor: Município São João Do Rio Do Peixe, Advogado: José Airton
Gonçalves De Abrantes, Remetente: Juízo De Direito Da 1ªv.De São João Do Rio Do Peixe. Processo:
007.2011.001354-2/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelante: Ministerio Publico Estadual, Apelado: Josinaldo Evaristo Simao, Advogado: Francisco
Xavier Da Silva. Processo: 009.2009.000896-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Ivalci Sousa Brito Ramos, Advogado: Luzimario Gomes Leite, Apelados:
Erasmo Roberto Rodrigues Do Nascimento, Advogado: Clenildo Batista Da Silva. Processo: 009.2010.0001081/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora
S.A. Advogado: Marilia Albernaz Pinheiro De Carvalho, Apelados: Fagner Balduino Guedes, Advogado: Francinaldo Grangeiro Diniz. Processo: 009.2010.000169-3/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator:
Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A. Advogado: David Sombra Peixoto,
Apelado: Maria Lucia Bezerra Da Silva, Francisco Antonio Da Silva Filho, Fabricia Lucimaire Bezerra Da Silva,
Francimary Bezerra Da Silva, Fabiola Bezerra Da Silva, Maria Do Socorro Bezerra Da Silva E, Rodrigo Batista Da
Silva, Advogado: Marcos Dantas Vilar E Outros, Recorrente: Maria Lucia Bezerra Da Silva E Outros, Advogado:
Marcos Dantas Vilar E Outros, Recorrido: Banco Do Nordeste Do Brasil S.A. Advogado: David Sombra Peixoto.
Processo: 009.2011.000529-6/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Declaratoria, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Promovente: Claro S/A, Advogado: Delama Zoe
A.Almeida, Promovido: Jose Alves Da Silva, Advogado: Joao Pinto Barbosa Netto. Processo: 013.2008.0018016/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Helena Andre Da Silva,
Advogado: Jose Batista Neto, Apelados: Municipio De Bom Jesus, Rep.Por Seu Prefeito, Advogado: Paulo
Sabino De Santana. Processo: 015.2011.000571-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Antonio Leite Filho, Advogado: Joao Batista De Siqueira, Apelados: Banco
Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Adriano Leite De Macedo. Processo: 018.2009.003133-9/001, Conflito
Negativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel. Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Suscitante: Juizo De Direito Do Juizado Especial, Crimninal Da Com De Guarabira, Suscitado:
Juizo De Direito Da 3a Vara Da, Comarca De Guarabira, Autor: Roselane Rodrigues Da Silva. Processo:
018.2010.000356-7/004, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Tiago Gomes Da Silva Duarte, Paciente: Adailton Paulino Vicente Da Silva. Processo: 019.2007.000497-3/
001, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Promovente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Promovido: Municipio Sao Vicente Do Serido, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Wanderley Jose Dantas, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Soledade. Processo:
023.2008.000367-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco
Panamericano S/A, Advogado: Vinicius A. Cavalcanti, Apelados: Carlos Antonio Nogueira, Advogado: Altamiro
Moraes. Processo: 023.2009.001281-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelante: Municipio De Mamanguape, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Dos Santos
Lima, Apelados: Jose Barros De Lima, Advogado: Nadja Diogenes Palitot. Processo: 023.2011.002115-3/001,
Conflito Negativo De Competencia Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Suscitante: Juizo
De Direito Da 2a V.Da Comarca, De Mamanguape, Suscitado: Juizo De Direito Da 3a V.Da Comarca, De
Mamanguape, Autor: Roseno Feliciano De Araujo, Advogado: Josefa Vicente Da Costa. Processo:
024.2010.001228-5/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Civil Publica, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares
Monteiro, Promovente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Promovido: Municipio De Monteiro, Rep.P/Seu
Prefeito, Advogado: Joao Vaz De Aguiar Neto, Remetente: Juizo De Direito Da 2a V.Da Com. De Pilar.
Processo: 025.2002.018370-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Jose Marlos Lucio, Advogado: Taciano
Fontes De Freitas, Apelados: Bradesco Auto/Re Cia. De Seguros, Advogado: Ricardo Do N. Correia De
Carvalho. Processo: 025.2006.002992-0/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo
Serpa, Autor: Ana Francisca Moreira Vieira, Advogado: Jose Mattheson Nobrega De Sousa, Reu: Municipio De
Passagem, Representado Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho, Remetente: Juizo De
Direito Da 5ª Vara, Da Comarca De Patos. Processo: 025.2006.003643-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Igaracy, Rep. P/ Seu Prefeito,
Advogado: Avani Medeiros Da Silva, Apelado: Jose De Araujo Medeiros, Advogado: Jose Neto Freire Rangel,
Remetente: Juizo De Direito Da 4a V Da Com. De Patos. Processo: 025.2009.003206-8/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Associacao Dos Trocadores De Feiras Livres, Da Cidade De Patos, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza,
Apelados: Distribuidora De Bebidas Espinharas Ltda, Advogado: Francisco Da Silva Lima Neto. Processo:
025.2009.004587-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Municipio De Patos Pb, Rep Por Seu Prefeito, Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos, Apelados:
Kledy Marinho De Almeida, Advogado: Heber Tiburtino Leite. Processo: 025.2009.005477-3/002, Apelacao
Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelante: Ana Maria Do Socorro Hilario L. Felinto, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelados:
Municipio De Patos, Rep. Por Seu Prefeito, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior. Processo: 025.2011.0013882/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel.
Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Municipio De Patos, P/ Seu Prefeito, Advogado: Abraao Pedro Teixeira
Junior, Apelado: Eliane De Andrade Araujo, Advogado: Halem Roberto Alves De Souza, Remetente: Juizo De
Direito Da 5ª Vara Da, Comarca De Patos. Processo: 026.2010.000471-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,
Red. Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Pianco, Rep. Por, Seu Prefeito,
Advogado: Suely Azevedo Xavier Freitas, Remigio Junior, Apelado: Maria De Fatima Militão E Outros, Advogado:
Jose Barros De Farias, Claudio Francisco De A.Xavier E Outros, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara De
Pianco. Processo: 028.2010.000178-4/002, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Por Prevencao,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Impetrante: Esdras Machado Rodrigues Higino De Lima,
Advogado: Walter Higino De Lima, Impetrado: Municipio De Pilar, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Rodrigo Lima
Maia, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Pilar. Processo: 030.2010.000028-7/001, Apelacao Civel,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares
Apelante: Hildete Vieira De Almeida, Advogado: Djonierison Jose Felix De França, Apelados: Prefeitura Municipal
De Pombal, Advogado: Francisco De Sousa Reis, Jose Helio De Oliveira Junior. Processo: 032.2010.0013898/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Impetrante: Genilva Amorim De Araujo, Advogado: Vitoria Maria Costa De Medeiros, Impetrado: Municipio De Sao Jose Do Sabugi, Representado Por Seu
Prefeito, Advogado: Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho, Remetente: Juizo De Direito Da Com. De Santa
Luzia. Processo: 032.2011.000279-0/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Eliane Trindade De Morais Fernandes, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Impetrado: Municipio De Santa Luzia, Representado, Por Seu Prefeito, Advogado: Ronaldo
Paulo Da Silva. Processo: 033.2009.001219-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Fernando Cezar A Dos Santos,
Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Cia Itauleasing De Arrendamento Mercantil, Advogado: Celso
Manrcon. Processo: 033.2009.002283-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelante: Jose Guilherme Xavier Filho, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Bfb
Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado: Vinicius A Cavalcanti. Processo: 038.2009.002137-9/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Unibanco Seguros S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Isaias Araujo Da Silva, Advogado: Valter De Melo.
Processo: 051.2009.000236-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelante: Jose Adailton Felipe Da Silva, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Apelado: Justica Publica. Processo: 052.2011.000701-1/003, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Monica Cristina Marinho Rocha Lucena De Holanda, Advogado: Walter Pereira Dias Netto, Agravado:
Cedal Cooperativa De Energizacao De Alagoinha, Advogado: Kaiser Nogueira Pinto Rocha. Processo:
053.2011.000063-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Municipio De Condado, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Gustavo Nunes De Aquino, Apelados: Carlos
Antonio Linhares De Sousa, Advogado: Otoni Costa De Medeiros. Processo: 053.2011.000074-1/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Condado, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Gustavo Nunes De Aquino, Apelados: Herculano Machado De Oliveira, Advogado: Otoni Costa De
Medeiros. Processo: 055.2009.000735-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Viacao Nordeste Ltda, Advogado: Klevelando Augusto S. Dos Santos, Apelados: Joana Carneiro Da Silva, Advogado: Darciano Barros Dos Santos.
Processo: 063.2008.000577-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Municipio Santo Andre, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Glemir Queiroga, Apelados: Justica Publica. Processo: 073.2011.004218-8/002, Habeas-Corpus, Por
Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Paulo Gomes De Lima E, Gilson De Brito Lira,
Paciente: Carlos Alberto Jose Da Silva_E Outros. Processo: 075.2005.000220-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Maria Karolina Barbosa Huisman, Advogado:
Felipe Ribeiro Coutinho Goncalves Da Silva, Veronica Rangel Duarte, Apelados: Johannes Jan Huisman,
Advogado: Hildemar Dantas De Andrade. Processo: 083.2011.000584-6/001, Apelacao Civel, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Fac Fundacao De Acao Comunitaria, Advogado:
Francisco De Assis S Caldas Junior, Apelados: Maria Do Carmo Dos Santos Araujo, Advogado: Adriana Coutinho
Grego. Processo: 098.2011.000077-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Apelante: Banco Finasa S/A, Advogado: Ricardo Leite De Melo, Apelados: Maria Jose Arnaud, Advogado: Sunaly
Virginio De Moura Peixoto. Processo: 098.2011.001337-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose
Di Lorenzo Serpa, Apelante: Municipio De Queimadas, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Kleyber Thiago Trovao
Eulalio, Apelados: Stefanos Jose Alves Da Silva, Advogado: Marcio Maciel Bandeira. Processo: 107.2009.0011191/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Jacarau, Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Antonio Gabinio Neto, Apelado: Jose Duarte Filho,
Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Jarcarau. Processo:
107.2010.000244-6/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Autor:
Edme Alves De Farias, Advogado: Adailton Coelho Costa Neto, Reu: Municipio De Jacarau, Rep.P/Seu Prefeito,
Advogado: Priscilla Soares Figueiredo T. Caroca, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Jacarau. Processo: 116.2010.000255-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Nova Olinda Pb, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Antonia
Rocha Da Silva Lima, Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca
De, Santana Dos Garrotes. Processo: 120.2012.000292-4/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Sebastiao Vitorino Da Silva Neto, Paciente: Rodrigo Fernandes Da Paz.
Processo: 200.2007.748714-4/002, Embargos Infringentes, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,
Embargante: Ampb Assoc. Dos Magistr. Da Paraiba, Advogado: Antonio Carlos Da C.Lima C. Moreira, Embargado: Silvanna Pires Brasil Lisboa, Advogado: Danilo De Sousa Mota. Processo: 200.2008.018139-5/001,
Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelante: Reginaldo De Souza E Silva, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelados: Unimed
Cooperativa De Trabalho Medico, De Joao Pessoa, Advogado: Juliana A. Carreira Ribeiro. Processo:
200.2008.025819-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante: Estado Da
Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Sheyla Suruagy Amaral Galvao, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia,
Advogado: Diogo Flavio Lyra Batista, Apelados: Sidna Saroga Sarmento Fernandes, Advogado: Sylvio Torres
Filho. Processo: 200.2008.038352-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Valter De Melo, Advogado: Em Causa
Propria, Apelados: Ambev-Companhia De Bebidas Das Americas, Advogado: Gustavo Lelis M. De Oliveira,
Carlos Antonio Harten Filho E Outros. Processo: 200.2008.040659-4/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De
Cobranca, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Autor: Luis Jose Carvalho De Queiroz, Advogado: Vanessa Araujo De Medeiros E Outros, Reu: Detran Departamento Estadual De Transito, Remetente: Juizo De Direito Da 2a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo:
200.2008.042684-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, Apelados: Ian Batista Ferraz, Lilian Batista Ferraz,
Advogado: Adaumirton Dias Lourenco. Processo: 200.2009.002143-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Banco Itau S/
A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Elias Rodrigues Das Neves. Processo: 200.2009.009240-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Unimed Joao Pessoa, Advogado: Caius
Marcellus Lacerda E Outros, Apelados: Orlando Galisa De Andrade, Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee.
Processo: 200.2009.011453-5/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Impetrante: Thamara De Brito Moura, Advogado: Bruno Delgado Brilhante, Impetrado:
Comissao Coordenadora Do Concurso Publico, Para O Curso De Formacao De Oficiais, Da Policia Militar Do
Estado Da Pb, Rep.P/Seu Presidente, Remetente: Juizo De Direito Da 5a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital.
Processo: 200.2009.013231-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho,
Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Djalma Felipe Da Silva Menendez, Luciana Da Silva Menendez,
Realplast Ind E Com Ltda, Advogado: Raissa Tuanny Macedo Nery, Apelados: Iq Solucoes E Quimica S.A.
Advogado: Roseli Meirelles Jung. Processo: 200.2009.014282-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Agravante: Federal De Seguros,
Advogado: Rosangela Dias Guerreiro E Outra, Agravado: Antonio Fernandes Sobrinho E Outros, Advogado:
Mario Marcondes Nascimento E Outra. Processo: 200.2009.025470-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Apelados: Severina
Coelho De Castro, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 200.2009.032650-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Jansen E Freitas Corretores De
Imoveis, Advogado: Hercio Leite Nobrega Filho, Apelados: Miguel Dirceu Tortorello Filho, Advogado: Wilson
Furtado Roberto, Elisangela B Basilio De Sousa. Processo: 200.2009.033573-4/001, Apelacao Civel E Recurso
Adesivo, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Maurilio Amorim Da Nobrega,
Sonia Regis Andrade Da Nobrega, Advogado: Hiana Andrade Nascimento, Apelado: Consplan Construcoes
Planejamento E Obras Ltda, Grupo Quatro Planejamento E Obras Ltda, Advogado: Selda Celeste Ribeiro
Coutinho Maia E Outros, Recorrente: Consplan Construcoes Planejamento E Obras Ltda, Grupo Quatro Planejamento E Obras Ltda, Advogado: Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia E Outros, Recorrido: Maurilio Amorim Da
Nobrega, Advogado: Hiana Andrade Nascimento. Processo: 200.2009.033629-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes
Apelante: Banco Morada S/A, Advogado: Wilton Roveri, Apelados: Vanessa Sena Correia Lima, Advogado:
Roosevelt Delano Guedes Furtado. Processo: 200.2009.040564-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco Itauleasing S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelados: Jose Wanderlei
Dos Santos, Advogado: Afro Rocha De Carvalho. Processo: 200.2009.044481-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da
Paraiba, Representado, Por Seu Procurador Camila Amblard, Apelados: Edson Bezerra De Paiva, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto. Processo: 200.2010.000044-3/002, Agravo, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Jose Etealdo
Da Silva Pessoa Netto, Advogado: Em Causa Propria, Agravado: Espolio De Geraldo Do Vale Cavalcante,
Advogado: Isabelle Machado Serrano Araujo. Processo: 200.2010.000206-8/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba, P/ Sua Proc. Sheyla
Suruagy Amaral Galvao, Apelados: Maria Do Carmo Dos Santos Ayres, Defensor: Rizalva Amorim De Oliveira
Sousa. Processo: 200.2010.001743-9/002, Remessa De Officio, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Autor: Andre Rodrigues Soares Lima,
Advogado: Katiucia Formiga Santos, Reu: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Proc. Carlos Arthur De A. B. F. Pereira,
Remetente: Juizo De Direito Da 4 V. Da Faz. Pub. Da Comarca De Joao Pessoa Pb. Processo: 200.2010.0020953/006, Medida Cautelar, Red. Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Requerente:
Unicard Banco Multiplo S.A, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto, Requerido: Marcos Antonio Da Silva,
Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo. Processo: 200.2010.004288-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelados: Jose Leite Formiga, Advogado: Carlos Machado Lopes De Mendonca. Processo:
200.2010.013710-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, 01
Apelante: Seg. Lider Dos Cons. Do Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques C De Albuquerque, 02
Apelante: Alterlucia Ferreira De Lima, Advogado: Jose Eduardo Da Silva, Apelados: Os Mesmos. Processo:
200.2010.013958-9/001, Remessa De Officio, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Autor: Jose
Silvano Gomes, Advogado: Inocencio Silva J. Leite E Outros, Reu: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Luis
Artur Sabino De Oliveira, Remetente: Juizo De Direito Da 3ª Vara Da, Fazenda Publica Da Capital. Processo:
200.2010.019592-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante:
Fabio De Andrade Cardoso, Advogado: Jaime Gomes De Barros Junior, Apelados: Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Antonio Braz Da Silva. Processo: 200.2010.025927-0/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Capital Distribuidora De Veiculos
Ltda, Advogado: Zenildo G. De Mendonca Filho, Apelado: Carla Maria Figueiredo Da Silva, Advogado: Roberto
Costa De Luna Freire, Recorrente: Carla Maria Figueiredo Da Silva, Advogado: Roberto Costa De Luna Freire,
Recorrido: Capital Distribuidora De Veiculos Ltda. Processo: 200.2010.026829-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Espolio De Jose Inacio De Araujo, Representado Por Sua Inventariante, Mabel Cartacho De Paulo Inacio Araujo, Advogado: Andre Wanderley Soares,
Apelados: Cagepa-Companhia De Agua E, Esgotos Da Paraiba. Processo: 200.2010.027894-0/001, Apelacao
Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Jose Marcos Neto Bernardo, Advogado: Jose
Bezerra Segundo, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho.
Processo: 200.2010.029380-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba,
Advogado: Fernanda Alves Rabelo, Apelados: Severino Dos Ramos Pereira, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 200.2010.037626-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa,
Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelados: Guiliano Soares De Alencar,
Advogado: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2010.048102-3/002, Remessa De Officio, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Autor: Domingos Savio Feitosa Pinto, Advogado: Claudio
Sergio R De Menezes, Reu: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Remetente: Juizo Da 6a V Da Faz Pub.
Da Capital. Processo: 200.2011.002614-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Gilvete Lima Da Silva, Advogado: Valter
De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De Energia S/A, Advogado: Fabio Anterio Fernandes. Processo:
200.2011.002938-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.
Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado:
Fernanda Alves Rabelo E Outro, Apelados: Oscar Antonio De Carvalho, Advogado: Wilson Furtado Roberto,
Elisangela Braghini B De Sousa. Processo: 200.2011.003004-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado:
Fernanda Alves Rabelo E Outro, Apelados: Aura Cristina Alves De Oliveira, Advogado: Wilson Furtado Roberto,
Elisangela Braghini B De Sousa. Processo: 200.2011.003020-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Sebastiana Da Silva Nascimento, Advogado: Wilson Furtado
Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo:
200.2011.005773-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Pereira
Filho, Rel. Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procurador, Bruno Gomes
B Sobral, Apelado: Durval Barbosa Da Silva, Advogado: Camila Araujo T De Moraes, Remetente: Juizo De Direito
Da 6a Vara Da, Faz Pub Da Capital. Processo: 200.2011.006725-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Francisco
Ivanildo Da Rocha, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba -, Distribuidora De Energia S/A,
Advogado: Erick Macedo. Processo: 200.2011.007611-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel. Subst.: Dra. Maria Das Gracas Morais Guedes Apelante: Cagepa Cia De Agua
E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo, Apelados: Julia Margarete Ferreira Batista, Advogado: Wilson Furtado Roberto. Processo: 200.2011.009064-0/001, Remessa Ex-Officio Na Acao Ord. De Cobranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Autor: Rodrigo De Souza Guerra, Advogado: Ronildo Rodrigues Ramalho, Bruno Carneiro Ramalho, Reu: Estado Da Paraiba, Rep.P/Seu Procurador, Renovato Ferreira De
Souza Junior, Remetente: Juizo De Direito Da 6a Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.0101645/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Gleicon Batista
Coelho, Defensor: Fernanda Ferreira Baltar, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2011.011972-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravante: Alexandre Queiroz Bezerra, Advogado: Sulpicio
Moreira Pimentel Neto, Agravado: Rosemere Queiroz Bezerra E Outros, Advogado: Claudio Simao De Lucena
Neto E Outros. Processo: 200.2011.012019-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Mauriceia Marcelino De Brito,
Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda
Alves Rabelo. Processo: 200.2011.012512-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Estado Da Paraiba,
Rep.Por Seu Procurador, Ivan Burity De Almeida, Apelado: Josecleide Menezes De Lima, Defensor: Francisco
De Assis Coelho, Remetente: Juizo De Direito Da 6ª V. Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:
200.2011.012746-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelante: Walkiria De Menezes Rodrigues, Advogado: Valter De Melo, Apelados: Energisa Paraiba Dist. De
Energia S.A. Advogado: Fabio Anterio Fernandes E Outros. Processo: 200.2011.013033-9/001, Apelacao Civel,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Altomira De Melo Alves, Advogado: Wilson
Furtado Roberto, Apelados: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo E
Outro. Processo: 200.2011.016197-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria
Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.
Por Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Vera Lucia Medeiros Dos Santos,
Advogado: Nathalia Maria Vieira Moura. Processo: 200.2011.019557-1/002, Apelacao Civel, Por Prevencao,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante:
Antonio Gomes Da Silva, Rosiane Barbosa Da Cunha E Outros, Advogado: Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho,
Apelados: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Felipe T.L.Silvino. Processo: 200.2011.0332299/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Apelante: Municipio De Joao Pessoa,
Rep.P/Seu Prefeito, Advogado: Guerreiro Arco De Melo, Apelados: Elisangela Tavares Da Silva, Defensor:
Francisco De Assis Coelho. Processo: 200.2011.043661-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Agravante: Estado Da Paraiba,
Representado Por, Seu Procurador Paulo Barbosa De, Almeida Filho, Agravado: Apl Atacadao De Papelaria Ltda,
Advogado: Camilla Cristina Assis De Castro. Processo: 200.2011.044933-3/002, Agravo, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba, Rep.Por Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire, Agravado: Pedro Marques Pereira, Advogado: Jose Francisco Xavier. Processo:
200.2011.045028-1/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.:
Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu Procurador Alexandre
Magnus, Ferreira Freire, Agravado: Polyon Andrade Batista, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Processo:
200.2011.049589-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Agravante: Pbprev Paraiba
Previdencia, Rep.Por Seu, Procurador Euclides Dias De Sa Filho, Agravado: Isael Do Amaral, Advogado: Helio
Eduardo Silva Maia. Processo: 200.2011.051265-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Agravante: Francisca Francinete A.Bezerra E, Francisca Lucinda De Araujo Bezerra, Advogado: Jocelio Jairo
Vieira, Agravado: Violeta De Lourdes Costa Aranha, Advogado: Davi Tavares Viana. Processo: 200.2012.0578543/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Impetrante: Eduardo Luna, Paciente: Felipe Britto Germoglio. Processo: 999.2008.000705-0/001, Processo Administrativo, Red. Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Indiciado:
Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz De Direito, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Alcindor De Oliveira
Vilarim, Valter Vandilson Custodio De Brito, Andre Vilarim E Outros. Processo: 999.2012.000345-7/001, Mandado
De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Impetrante: Alexandre Marcos Farias, Advogado:
Luciano Viana Da Silva, Impetrado: Secretario Estadual Da Saude Do Estado, Da Paraiba.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abel
Augusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 128; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 405, 993;
Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 215; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 620, 703,
711, 931; Acilon Soares De Sousa 005766 - Pb • 939; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 942,
961, 993; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 168, 170; Adalberto Jose Fernandes Alves 007814 Pb • 1033; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 1126, 1127, 1128; Adelmar Azevedo Regis 010237 Pb • 42; Adinaldo De I Oliveira Pontes 002282 - Pb • 987, 994, 996; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb
• 374, 375, 391; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1124; Adonias Araujo Sobrinho 006877
- Pb • 32; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 848, 1092; Adriana Bezerra De Oliveira 009587
- Pb • 442; Adriana Borba De Medeiros 007902 - Pb • 1305; Adriana Fontes Aguiar 016179 - Pb • 96;
Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 23; Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 912,
913, 916, 917, 918, 921; Adriano Henrique Targino 013916 - Pb • 168, 170; Adriano Paulo A De Melo 011561
- Pb • 39; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451 - Pb • 1260; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811
- Pb • 1248; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 481; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1078;
Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 234; Alan Rossi Do Nascimento Maia 015153 - Pb • 57, 365; Alanna
Alves Barros Calado 011831 - Pb • 446, 454; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 979; Alberg
Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1119, 1121; Alberico Santos Fonseca 018945 - Df • 53, 195; Alberto Da
Franca Pereira 010891 - Pb • 1001; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 940; Alberto Jorge Santos
Lima Carvalho 011106 - Pb • 956; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb • 516, 577; Alcides Barreto Brito
Neto 013267 - Pb • 142, 261, 300, 319, 327, 366; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 482; Alex
Wagner Alves Freire 014580 - Pb • 365; Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 1282; Alexandre
Campos Ruiz 013726 - Pb • 1306; Alexandre Cavalcanti De Araujo 011969 - Pb • 177; Alexandre Gomes
Bronzeado 010071 - Pb • 670, 1221; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1060; Alexandre Vieira
Ferreira 009648 - Pb • 926; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 482; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
015881 - Pb • 213; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 438; Alice Maria Santos Ramos 015671
- Pb • 399; Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 721; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb •
23; Allysson Gomes De Queiroz 014426 - Ce • 81; Aloisio Barbosa Calado Neto 009935 - E • 454; Altamiro
Cavalcanti 000954 - Pb • 499; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 232, 692; Aluisio Paredes
Junior 010893 - Pb • 25, 26; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 682; Aluizio Nunes De
Lucena 006365 - Pb • 380, 975; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 484; Alynne Menezes B De
Araujo 014443 - Pb • 226; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 787, 807, 840; Amaro Gonzaga Pinto Filho
005616 - Pb • 415; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 22, 259; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb
• 80, 117, 163, 216, 652, 1077, 1104, 1233, 1241; Ana Candida Calado Pinho 011577 - Pb • 42; Ana Carolina
Freire Tertuliano 014672 - Pb • 1223; Ana Carolina Guedes Pereira 014442 - Pb • 1337; Ana Claudia Cabral
Sparapani 011837 - Pb • 152, 1104 ; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 1237, 1238; Ana Esther
Aranha De Lucena Brito 015087 - Pb • 1167; Ana Isabel Silva De Paiva 014185 - Pb • 310; Ana Karina
Moreira B Pessoa 012667 - Pb • 4; Ana Karini Andrade Safieh 008037 - Rn • 1023; Ana Lucia De Morais
Araujo 010162 - Pb • 635; Ana Lucia Pedrosa Gomes 007618 - Pb • 130; Ana Olivia Belem De Figueiredo
013144 - B • 30, 46, 134, 603, 1222; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 488; Anderson Andre
De Almeida Lopes 026094 - Pe • 1273, 1287; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha 016149 - Pb • 221;
Anderson J L Delarisci 211166 - Sp • 205; Anderson Luiz Da Silva Clemente 014106 - Pb • 168, 170; Andre
Costa Barros Junior 014678 - Pb • 722; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 722, 725; Andre
Dalbuquerque Torreao 012976 - Pb • 31; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 42; Andre Gomes
Bronzeado 014439 - Pb • 670, 1221; Andre Henriques Meira De Menezes 013923 - Pb • 1216; Andre Luiz
Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 58, 177; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 651; Andre Martins
Pereira Neto 016180 - Pb • 252; Andre Motta De Almeida 010497 - Pb • 441; Andre Vidal Vasconcelos Silva
010457 - Pb • 29; Andrea Costa Do Amaral 012780 - Pb • 1215; Andrea Fialho Pessoa 010947 - Pb • 792;
Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 273, 309, 314; Angela Brasil Claudino 013729 - Pb • 59;
Angela Elisa Ramos Penha 036858 - Pr • 684; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 101; Anibal
Graco Figueiredo 008570 - Pb • 514; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 - Pb • 18; Anna Caroline
Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 367; Anna Carolinne Silva De Oliveira 014928 - Pb • 1299; Anna
Raphaella Escariao Palmeira 012865 - Pb • 657; Annibal Peixoto Neto 010715 - Pb • 933; Antonio Adriano
Duarte Bezerra 015161 - Pb • 121; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 178; Antonio Bartholomeu De Faria
Machad 003423 - Al • 1231; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 138, 143, 163, 173, 447, 1045, 1214, 1267,
1291, 1292, 1294, 1299, 1301, 1332; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 898; Antonio Bruno Costa Saback
013261 - Pb • 529; Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1288; Antonio Carlos De Lira Campos
006632 - Pb • 1040; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 428, 495; Antonio Costa De Oliveira 002781
- Pb • 610; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 388; Antonio De Oliveira Moura Neto 014739 - Pb • 396;
Antonio De Padua M De Oliveira 003345 - Pb • 81; Antonio Elias Da Silva 008248 - Pb • 1008, 1009, 1011,
1013, 1014, 1015, 1016, 1017; Antonio Emidio Filho 007446 - Pb • 122; Antonio Flavio Toscano Moura
010281 - Pb • 396; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 861, 862; Antonio Justino De Araujo Neto
007906 - Pb • 1305; Antonio Nery De Luna Freire 005209 - Pb • 23, 660; Antonio Remigio Da Silva Junior
005714 - Pb • 808; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 235, 943; Antonio Santiago Da Silva
009296 - Pb • 956; Antonio Stropp Caminha 015010 - Pb • 111; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015
- Pb • 1154; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 884, 904, 907, 908; Antonio Willian Fernandes
011220 - Pb • 718; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 701, 702, 705, 709; Apolonio Cardoso Da Silva
001462 - Pb • 440 ; Ardson Soares Pimentel 004922 - Pb • 16; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246 Pb • 390; Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 844, 849, 851; Armindo Augusto Albuquerque
Neto 001927 - Rn • 149; Arnaudo Marques De Sousa 003464 - Pb • 991; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 283;
Arsenio Celestino Pimentel Neto 004956 - Rn • 1101; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 467;
Astrogildo Matias 007859 - Pb • 488; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 238; Augusto Sergio
S De Brito Pereira 004154 - Pb • 308; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 678; Avany Benicio
Maia 000178 - Pb • 648; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1146; Ayrton Lacet Correia Porto
002915 - Pb • 1263; Belkiss De Fatima Frota Alves 006184 - Rn • 328; Benedito Donato Freire 009055 - Pb
• 125; Benedito Gomes Da Silva 004287 - Pb • 1084; Benedito Jose Nobrega Vasconcelos 005679 - Pb •
46, 362; Berenice Klein 007775 - Rs • 241, 242; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 6, 420; Bivar Rufino
De Lucena 003713 - Pb • 1118; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 686, 687; Bruno Augusto
Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 3; Bruno Barsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 220, 1251; Bruno
Chianca Braga 011430 - Pb • 114; Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi 014831 - Pb • 667; Bruno Farias Lima
012334 - Pb • 252; Bruno Fernandes Barbosa 015757 - Pb • 318; Bruno Leonardo Monteiro Guerra
029070 - A • 325; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - Pb • 991; Bruno Souto Da Franca 009595 Pb • 19, 652, 709, 898; Bruno Torres De Almeida Donato 014953 - Pb • 257, 258, 279, 302; Caio Cesar
Vieira Rocha 015095 - A • 68, 82, 436; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Pb • 567, 568, 569; Caius
Marcellus De Lacerda 005207 - Pb • 72, 168, 170, 171, 197, 1212, 1213, 1227; Camila Farias Nobrega
014949 - Pb • 1161; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1135; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 863, 864;
Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 214, 271, 313, 345, 346; Carla Albuquerque Barbosa 009168
- Pb • 860; Carlo Egydio De Sale Madruga 010980 - Pb • 1107; Carlos Alberto Galdino 001839 - Pb • 453;
Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 890, 891, 899, 900, 924, 925, 979; Carlos Antonio Da Silva
006370 - Pb • 403, 406, 408, 617; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 1246; Carlos Antonio
Germano Figueiredo 005544 - Pb • 879; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 141; Carlos Augusto
De Souza 010404 - Pb • 982, 983, 984, 988, 989, 997; Carlos Frederico 012985 - Pb • 1354; Carlos
Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 42, 203; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 1099;
Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 8; Carlos Jose De Queiroz Marinho 005663 - Pb • 689;
Carlos Machado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 223; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 481; Carlos
Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 964; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 250; Carmelia
M.G.S.A.M.Andalecio 011897 - Pb • 434; Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 567, 1073; Catharine Rolim
Nogueira 011797 - Pb • 714, 715; Cecilia Gabriela Godoi Cordeiro 012759 - Pb • 307; Celso David
Antunes 001141 - A • 94, 104, 184; Celso David Antunes 001141 - Ba • 976 ; Celso Marcon 010990 - A • 118,
1233; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 423; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 1041; Cicero
Jose Da Silva 005919 - Pb • 789, 791, 792, 795, 796, 802, 803, 818, 820, 821, 822, 835, 836, 837, 838, 839,
841; Cicero Pereira De Lacerda Neto 010081 - E • 168, 170; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb
• 72; Cinthia De Sousa Facundo 012289 - Pb • 31; Claudia Izabelle De Lucena Costa 012384 - Pb • 535,
536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557,
558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566; Claudio Alexandre Da Silva 004997 - Rn • 1185; Claudio De
Sousa Silva 009597 - Pb • 406; Claudio Emanuel Melo N De Moraes 007103 - Pb • 14; Claudio Galdino
Da Cunha 010751 - Pb • 592, 704, 707, 895, 896, 897, 906, 965, 967, 984, 986, 988, 992; Claudio Sergio R
De Menezes 011682 - Pb • 45, 315; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 47, 686, 687; Clavio De Melo V Filho
000665 - Pb • 1216; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 326; Cleide Maria Ramalho De Farias
010752 - Pb • 237; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 596; Cleonice Virginia Bruno Duarte 012752
- Pb • 1307; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545,
546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558, 559, 561, 562, 563, 564, 565, 566; Clodoaldo
Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 329, 334, 1028, 1029, 1030, 1031, 1040; Cloves Ferreira Caju De
Brito 009106 - Pb • 641; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851 - Pb • 405; Clovis Pereira Da Costa
005467 - Pb • 72; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 64; Cristiane Brito Fernandes
010227 - Pb • 11; Cristiane Travassos Lima De Medeiro 013512 - Pb • 8, 249; Cristiano Jatoba De Almeida
016235 - B • 148, 208, 645; Cristiano Jatoba De Almeida 029889 - Pe • 51, 1233; Cynthia Denise Silva C.
De Lucena 008431 - Pb • 1154; Cynthia Maria Santos Maciel 010462 - Pb • 22; Dagbaldo Nazareno
Cordeiro De Vasco 012044 - Pb • 1082, 1088; Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 656,
816, 1284; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 741, 742, 743, 744, 745, 746, 747, 748, 749, 750, 751, 752,
753, 754, 755, 756, 757, 758, 759, 760, 761, 762, 763, 764, 765, 766, 767, 768, 769, 770, 771, 772, 773, 774,
775, 776, 777, 778, 780, 781, 782, 783, 784, 785, 786, 1050, 1051, 1053, 1054, 1055, 1056; Daniel Alves De
Sousa 012043 - Pb • 18; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 81, 220, 884; Daniel Da Rocha Cruz 012385
- Pb • 266; Daniel Dalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 1277; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 28, 933;
Daniel Dos Anjos Pires Bezerra 011625 - Pb • 291; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 114;
Daniel Gustavo Guedes P De Albuquer 010586 - Pb • 620, 703; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb
• 35; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 365, 1232; Daniel Tabosa De Almeida 014420 - Pb • 522;
Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 447, 477, 1150; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 73; Danielle Azevedo
015277 - Pb • 1219; Danielle Ismael Da Costa Macedo 021389 - Df • 185; Danielle Patricia Guimaraes
Mendes 010504 - Pb • 431; Danielly Melo Alves 015578 - Pb • 1106; Danilo Caze Braga Da Costa Silva
012236 - Pb • 692, 1222, 1234; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1024; Danilo De Sousa Mota
011313 - Pb • 360, 927; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 78, 990; Danilo Menezes De Oliveira 021664
- Ba • 179; Danuzia Ferreira Ramos 008884 - Pb • 1066; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 406;
David Farias Diniz Sousa 005559 - Pb • 463, 1268; David Sombra Peixoto 016477 - A • 422, 463, 656, 1181,
1190, 1191, 1194, 1196; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 909, 1032, 1165, 1166; David Sombra Peixoto
016477 - Pb • 533; Davila Teresa De Galiza Fernandes P 014552 - Pb • 106, 247; Dayane Rodrigues Simoes
014666 - Pb • 1120 ; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 1116; Dejesus Ozorio Da Rocha
013670 - Pb • 449; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 1182; Delano Magalhaes Barros
015745 - Pb • 262; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 1043, 1063; Delosmar Domingos De M.
Junior 004539 - Pb • 63, 365, 370; Demostenes Cezario De Almeida 014541 - Pb • 1340, 1341, 1342, 1346,
1349, 1350, 1352; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - Pb • 389; Deoclecio Coutinho De
Araujo Neto 015276 - Pb • 616; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 69, 152, 207; Diana Angelica
Andrade Lins 013830 - Pb • 161, 680; Diana Rangel Piccoli 002204 - Pb • 128; Diana Sousa De Araujo
Wanderley 014545 - Pb • 34, 196; Diego Fabricio Cavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 71; Dijalma Soares
Germano 008756 - Pb • 713; Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 1275, 1280; Diogo Flavio Lyra Batista
012589 - Pb • 262, 296, 300, 312, 456; Diraldo Andrade Da Silva 004642 - Pb • 390; Dirceu Galdino
Barbosa Duarte 013663 - Pb • 880; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 845, 853; Djafer Pinto Pereira
011244 - Df • 929; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 972, 1064; Dorgival Terceiro Neto 000555
17
- Pb • 146, 646; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 60, 179, 473, 604, 608, 804, 947, 951, 953, 954,
955, 1293, 1297, 1300, 1303, 1331; Dr. Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 493, 509; Edesus Barbosa
Galdino 013330 - Pb • 53, 195; Edgar Smith Neto 008223 - A • 21, 77, 1332; Edglay Domingues Bezerra
009999 - Pb • 266; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 865; Edivaldo
Clemente Da Costa 007811 - Pb • 406; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 227; Edmundo Dos Santos
Costa 007349 - Pb • 1308; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb • 713; Edna De Souza Monteiro 014421
- Pb • 452; Ednaldo Ribeiro Da Silva 007713 - Pb • 975, 978; Edson Lucena Neri 010589 - Pb • 369; Edson
Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 526; Eduardo Arruda Figueiredo 009297 - Pb • 450; Eduardo Braga Filho
011319 - Pb • 71, 243; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 460; Eduardo Dantas 009759 Pb • 63, 421, 1086; Eduardo De Araujo Cavalcanti 008392 - Pb • 24; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447
- Pb • 84; Eduardo Henrique Farias Da Costa 012190 - Pb • 127; Eduardo Luiz Brock 091311 - Sp • 1349;
Eduardo Mariotti 025672 - Rs • 2; Edvaldo Jose Cordeiro Dos Santos 015926 - Pe • 115, 126; Edvaldo
Leite Caldas Junior 008494 - Pb • 948; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 1085; Eimar
De Paiva Macedo 001853 - Pb • 1302; Elcina Gomes Dantas 005343 - Pb • 276; Elcio Roberto Marques
212743 - Sp • 663; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 136; Elibia Afonso De Sousa 012587 Pb • 502, 861, 862, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877; Elicely Cesario Fernandes 013168 - Pb • 1351;
Eliomara Correia Abrantes 001326 - Ro • 244; Elionora Correia Abrantes 001326 - A • 277; Elisa Alencar
De Menezes 015029 - Pb • 970; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 181, 182, 694; Elisete
Muller 000773 - B • 144; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - A • 604, 607, 608, 669, 944, 1296; Elisia
Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 80, 96, 700, 905, 1113; Elizabeth Alves Burity Pereira 013760 - Pb
• 693; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 1235 ; Elton Luis Lemo Da Silva 022144 - Pb • 724, 1045; Elton
Luis Lima Da Silva 022144 - A • 803; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 710, 894, 896, 900, 902, 911,
914, 915, 919, 920; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 521; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 793,
799, 810; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 571; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb •
1139, 1140; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 16; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 440;
Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 1229; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 273, 280,
282, 288, 304, 309, 314, 322, 371; Enylanne Pontes Cruz 011487 - Pb • 6; Eraldo Luis Braz De Morais
010197 - Pb • 895; Eriberto Da Costa Neves 012010 - Pb • 13, 51; Erick Macedo 010033 - Pb • 17, 47, 162;
Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 1188; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 649, 650; Estevam
Martins Da Costa Neto 013461 - Pb • 974, 1044; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 328, 358; Euclides
Soares De Macedo 006709 - Pb • 217; Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito 015907 - Pe • 1355; Eulalia
Braga Ferreira 007584 - Pb • 962; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 1142; Eustacio Lins
Da Silva 008845 - Pb • 407; Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 186; Everaldo Lira De Lima 009015 - Pb
• 402; Everaldo Morais Silva 006290 - Pb • 386; Evilson Carlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 1242;
Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1083, 1087; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 535,
536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557,
558, 559, 560, 561, 562, 563, 564, 565, 566; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 1235; Fabio Anterio
Fernandes 010202 - Pb • 17; Fabio De Mello Guedes 009342 - Pb • 359; Fabio Henrique Caetano 000593
- A • 26; Fabio Henriques Thoma 008334 - Pb • 504; Fabio Jose De Oliveira Osorio 008714 - Ce • 936;
Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 505; Fabio Meireles Fernandes Da Costa 009273 - Pb • 894,
896, 900, 902, 911, 914, 915, 919, 920; Fabio Montenegro 012806 - Pb • 520, 1297; Fabio Romero De
Souza Rangel 004405 - Pb • 866, 1037; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 667; Fabio
Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 847, 1101; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1052; Fabricio
Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 1044; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 601; Fatima Valeria
Da Cunha Ramos 014533 - Pb • 155; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe • 515; Felipe Augusto De Melo E
Torres 012037 - Pb • 956; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 42; Felipe Crisanto Monteiro
Nobrega 015037 - Pb • 327; Felipe Fernandes Ribeiro Maia 090457 - Mg • 1211; Felipe Maciel Maia 013998
- Pb • 410; Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 952; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 177;
Felippe Sales Carneiro Da Cunha 010464 - E • 134; Felix Araujo Neto 011391 - Pb • 491; Fernanda Alves
014884 - Pb • 52; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 1217; Fernanda Fritsch De
Oliveira Rupp 017773 - Sc • 661; Fernanda Patricia De Vasconcelos Ne 015988 - Pb • 472; Fernando
Antonio De Albuquerque 002672 - Pb • 332; Fernando Antonio E Silva Machado 003214 - Pb • 388;
Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 470; Fernando Jose De Araujo Coutinho 011174 - Pe • 922 ;
Fernando Vaz 025027 - Ba • 20; Fidel Ferreira Leite 006883 - Pb • 808; Fileno De Medeiros Martins 013294
- Pb • 1169, 1198, 1204, 1205; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 601; Flavio Goncalves
Coutinho 012825 - Pb • 653; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 45, 306, 315; Francinalda
Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 416, 1261; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 677, 679; Francisca Do
Rosario Ferreira Da Si 014134 - Pb • 1338; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 23; Francisco
Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 449; Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 686, 687; Francisco Assis
De Souza Freitas 003887 - Pb • 716; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 86, 129; Francisco
Cavalcante Filho 004704 - Pb • 739, 740, 1123; Francisco Da Silva Lima Neto 005767 - Pb • 1038, 1065;
Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072; Francisco Das Chagas
Nunes 004021 - Pb • 855; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb • 269, 287, 399; Francisco De
Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 3; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 498; Francisco De Assis
F Da Silva 006678 - Pb • 364; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 664, 871, 872, 873, 874,
875, 876; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 58; Francisco Dias Do Nascimento 012115 - Pb • 643;
Francisco Eudo Brasileiro 006583 - Pb • 655; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 718,
729, 730, 731, 806; Francisco Gomes De Araujo Junior 013868 - Pb • 728; Francisco Marcos Pereira
003332 - Pb • 1339; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1345, 1347; Francisco Nobrega Dos
Santos 003981 - Pb • 240; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 430, 523; Francisco Pedro Da Silva
003898 - Pb • 450, 476, 496, 527, 1130, 1137, 1147; Francisco Pereira Bezerra 007869 - Pb • 737; Francisco
Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 49, 449; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 505;
Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pb • 485; Francisco Venancio Nobre Alencar 004808 - Pb • 63;
Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 657; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 434, 653;
Franklin Roosevelt De Carvalho 015347 - Pb • 1149; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 149, 1061;
Frederich Diniz Tomé De Lima 014532 - Pb • 217; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb • 319, 327;
Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 146; Geilson Salomao Leite 006570 - Pb • 256; Gene Soares Peixoto
004032 - Pb • 256; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 613; George Ventura De Morais 011504 - Pb
• 135; Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 473, 475; Georogia Maria Almeida Gabinio
011130 - Pb • 100, 126, 1226; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1186; Geraldo De Margela Madruga
003329 - Pb • 29, 138, 143; Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 89; Geraldo Maciel De Araujo
010052 - E • 53, 195; Germana Nobrega 011402 - Pb • 504; Gilberto Aureliano De Lima 018774 - Pb • 1100;
Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 253, 254, 255, 257, 258, 261, 262, 271, 272, 276, 278, 279, 280,
287, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 300, 301, 303, 306, 308, 315, 358, 362, 363, 366, 372; Gilberto Goes De
Mendonca 012544 - Pb • 219; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 90; Gilberto Marinho Dos Santos
002499 - Pb • 125; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 406, 526; Gildevan Barbosa Carvalho 010551
- E • 310; Gildivan Lopes Da Silva 003358 - Pb • 335, 338, 340, 341, 354, 355, 357 ; Gildo Tavares De Melo
Junior 014096 - A • 794; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 40; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 1111;
Gilson Farias De Araujo 009561 - Pb • 695; Gilson Fernandes Medeiros 002331 - Pb • 382, 414; Gilvan
Fernandes 002904 - Pb • 512; Gilvan Freire 001173 - Rn • 125; Gilvandro De Lameida F.Guedes 004200
- Pb • 928; Giordana Meira De Brito 010975 - Pb • 508; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335
- Pb • 711, 955; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 156, 157; Giordano Bruno Paiva
Pinheiro De Al 015465 - Pb • 233; Giordano Loureiro 011134 - Pb • 175; Giovanni Bosco Dantas De
Medeiros 006457 - Pb • 514; Gisele Alencar Jeronimo 012204 - Pb • 1299; Gisele Fernandes P. De Lucena
012768 - Pb • 174; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 869, 870; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861
- Pb • 490, 1143, 1314; Giuseppe Petrucci 007721 - Pb • 203; Givanildo Leal De Menezes 006778 - Pb • 251;
Glaucia Fernanda Neves Martins 007711 - Pb • 203, 249; Glaucio Leal Santana 008425 - Pb • 1148; Glauco
Coutinho Marques 009329 - Pb • 705; Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 75; Guilheme
Oliveira Sa 015949 - Pb • 77; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 362; Guilherme Antonio Gaiao
001463 - Pb • 717, 719; Guilherme Araujo Oliveira 016281 - Pb • 605, 606; Guilherme Fontes De Medeiros
014063 - Pb • 16; Guilherme Muniz Nunes 014406 - Pb • 135; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 2;
Guilherme Rangel Ribeiro 007361 - Pb • 99; Gustavo De Brito Lyra 008512 - Pb • 432, 1248; Gustavo
Guedes Targino 014935 - Pb • 1130; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 10, 643; Gustavo Lima Neto
010977 - Pb • 975; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 567; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb
• 435, 867, 1254; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 518; Halem Roberto Alves De Souza
011137 - Pb • 1021, 1158; Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 1161; Harley Haedenberg
Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 9, 379, 384, 413; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1025, 1049; Heitor
Cabral Da Silva 006749 - Pb • 1041; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 62; Heleno Luiz Da
Silva 007882 - Pb • 882; Helio Eduardo Silva Maia 013754 - Pb • 281; Helio Veloso Da Cunha 010595 - Pb
• 688; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 165; Heloisa Da Rocha Vieira 016447 - Pb • 325; Henrich
Kelsen Pereira De Cordeiro 021968 - Pe • 427; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 199, 200; Henrique
Gadelha Chaves 011524 - Pb • 67; Henrique Sergio Alves Da Cunha 009633 - Pb • 1345; Henrique Tenorio
Dourado 013415 - Pb • 296; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 253, 1236; Herberto Sousa
Palmeira Junior 011665 - Pb • 4; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 926; Hermann Staben
011969 - Ba • 1356; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 426; Herycka Donato Menezes 014346 - Pb •
326; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 38, 104, 105, 118, 141; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb •
975; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 199, 200 ; Hugo Moreira Feitosa 008742 - Pb • 317; Hugo Tardely
Lourenco 016211 - Pb • 1141; Hugo Virgilio Rodrigues Vilar 015883 - Pb • 191; Humberto Albino De
Moraes 003559 - Pb • 1137, 1145; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1353; Humberto Luiz Teixeira
157875 - A • 187, 188, 189; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 397; Iara Ferreira Ramos 014067 Pb • 34, 196; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 1089, 1095; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712
- Pb • 55, 58; Igor Amadeu Leite Pereira 016175 - Pb • 1034; Igor Espinola De Carvalho 013699 - Pb • 663;
Igor Marques Pontes 184994 - Sp • 42; Igor Rafael Mayer 037263 - Pr • 1313; Ilana Ramalho De Lima
18
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
016043 - Pb • 51, 92, 118, 1114, 1233; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 27, 191; Inacio Justino Maracaja
007300 - Pb • 1010; Inalda Nunes Da Silva 005313 - Pb • 462; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb
• 180; Ingrid De Lucena Camelo 016212 - Pb • 211; Iracema Pinto De Medeiros 013118 - Pb • 131, 358; Iraci
Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 485; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 17; Isabela Carla Cabral Limeira
012709 - Pb • 221; Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza 006684 - Pb • 224; Isabelle Machado Serrano Araujo
021155 - A • 417, 458, 1026; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 534; Italo Queiroz De Mello Padilha
012181 - Pb • 91; Itamar Gouveia Da Silva 010437 - Pb • 127; Ivan Maria Fernandes Kurisu 005942 - Pb
• 248; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 136, 176, 418, 1217; Ivna Queiroz Firmino 016046 Pb • 212; Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 1102; Jailton Chaves Da Silva 011474 - Pb • 981; Jaime
Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 183; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 869, 870; Jaldelenio
Reis De Meneses 005634 - Pb • 239; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 65; James Renato
Monteiro Ferreira 012417 - Pb • 47; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 136, 176, 418, 1217; Jandui
Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 1147; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1022; Jarbas Murilo De
Lima Rafael 010377 - Pb • 1253, 1255, 1269, 1286, 1289; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 229;
Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1237, 1238; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 1311;
Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 15, 41, 110, 792, 878; Joao Alves Da Silva Junior 008813 - Pb
• 250; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 159, 1042; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 325, 931,
991; Joao Barboza Meira 002927 - Pb • 1151, 1152; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1151, 1152;
Joao Batista Bastos 001597 - Pb • 859; Joao Batista De Siqueira 009937 - Pb • 805; Joao Camilo Pereira
002834 - Pb • 260, 587, 634, 894; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 412; Joao De Deus Quirino Filho
010520 - Pb • 720; Joao Evangelista Vital 006464 - Pb • 932; Joao Franco Da Costa Netto 014030 - Pb •
410; Joao Goncalves Viana Junior 001499 - Se • 976; Joao Guimaraes Jurema Neto 010558 - Pb • 811;
Joao Helio Cavalcante Junior 010714 - E • 71; Joao Jose De Almeida Cruz 012126 - Pb • 1232, 1242; Joao
Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 440 ; Joao Miguel De Oliveira Neto 014363 - Pb • 691, 1199; Joao
Nunes De Castro Neto 001362 - Pb • 240; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 171; Joao Pinto Barbosa
Neto 008916 - Pb • 1330; Joao Pompilio Da Hora Junior 077628 - Rj • 674; Joao Ricardo Coelho 045123
- Pb • 5; Joao Rogerio Dias De Toledo Farias 014690 - Pb • 1327; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 531,
568; Joaquim Freitas Neto 012087 - Pb • 478; Joaquim Lopes De Albuquerque Neto 007540 - Pb • 959;
Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 790, 798, 800, 804; Joaquim Morais Junior 066845 - Mg • 37; Joaquim
Quirino Da Silva Junior 013026 - Pb • 1007; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 193, 194, 362; Jodza Moura
Medeiros 006345 - Pb • 1026; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 883, 905; Joeudes Martins De Paiva
002661 - Pb • 383; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1141, 1187; Joilma De Oliveira F A Dos
Santos 006954 - Pb • 1355; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 469, 525; Jonas Antunes De
Lima Neto 008973 - Rn • 1101; Jorge Luiz Damasceno Morato 013674 - Pb • 1035; Jorge Marcio Pereira
016051 - Pb • 532; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1256; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb
• 583, 584, 585, 586, 588, 589, 590, 591, 593, 594, 892, 902, 903, 912, 913, 916, 917, 921, 1116; Jose Alencar
Dias Da Costa Araujo 008593 - Pe • 167, 169; Jose Alves Campos 011376 - Pb • 135; Jose Alves Cardoso
003562 - Pb • 61, 378, 379, 1310; Jose Alves De Sousa Neto 010522 - Pb • 512; Jose Anchieta Dos Santos
008829 - Pb • 894, 896, 900, 902, 911, 914, 915, 919, 920; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 416; Jose
Arimateia Madruga 003581 - Pb • 360; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 486, 1254; Jose Assimario
Pinto 002091 - Pb • 415; Jose Augusto Maciel 008733 - Pb • 718; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 2;
Jose Bartolomeu De Medeiros Linhare 006564 - Rn • 647; Jose Batista Neto 009899 - Pb • 718, 730; Jose
Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 1326; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 362; Jose
Bezerra Segundo 011868 - Pb • 275; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 27; Jose Carlos Da Silva
011247 - Pb • 1309; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 85; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371
- Pb • 422; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 116; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 620,
703, 711, 1110; Jose Cavalcanti De Rangel Moreira 009466 - Pe • 1026; Jose Cesar Cavalti Neto 015202
- Pb • 615; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 311; Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb •
167, 169; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 153, 154; Jose Cloves Ramos De Farias
004229 - Pb • 1251, 1253, 1254; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 480, 1134; Jose De Arimateia R
De Menezes 003881 - Pb • 528; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 95; Jose Dias Neto 013595 Pb • 8; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 466, 524; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 1353; Jose
Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1081; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 517;
Jose Edisio Simoes Souto 005405 - Pb • 265; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 1230,
1239; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 107 ; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb • 684; Jose
Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 736; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 400, 409; Jose Francisco
De Lira 004234 - Pb • 619; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - B • 1183; Jose Francisco Nunes
Antonino 008917 - Pb • 1271, 1273, 1287; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 286, 321; Jose Glaucio
Souza Da Costa 007272 - Pb • 516; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 58; Jose Gomes De Melo
009787 - Pb • 1257; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 732; Jose Helio Nobrega Ferreira 007307 - Pb
• 1237, 1238; Jose Hercilio Maia 000558 - Pb • 779; Jose Hervasio G De Carvalho 002988 - Pb • 661; Jose
Humberto De Andrade Lucena 001297 - Pb • 32, 33, 241, 242; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb
• 1193; Jose Inacio Pereira De Melo 005700 - Pb • 598, 599; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb •
718; Jose Laecio Mendonca 009714 - Pb • 488; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 597, 1306, 1312; Jose Luis
De Sales 009351 - Pb • 70, 219, 1112; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 572; Jose Luiz De Assis
001151 - Pb • 1122; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 88, 145; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026
- Pb • 267; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 658, 998, 1000; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb
• 938; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1038; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou
014422 - Pb • 1278, 1279; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 888; Jose Neto Barreto Junior
010030 - Pb • 24; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1197; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb
• 92, 94, 137, 147; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1002, 1005, 1012; Jose Nilton Liberato De
Abreu 009903 - Pb • 721, 723, 726; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 648; Jose Olavo C Rodrigues
010027 - Pb • 697, 699; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1076; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 3; Jose
Robenaldo Da Silva Dantas 014681 - Pb • 1093; Jose Tarcisio Fernandes 000865 - Pb • 395; Jose Ulisses
De Lyra Junior 009977 - Pb • 667; Jose Valeriano Da Fonseca 004115 - Pb • 1075; Jose Valeriano De
Souza Fontoura 006277 - Ms • 1086; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 307, 359, 373; Jose
Vanilson Batista De Moura 006196 - Pb • 360; Jose Vercosa De Lemos Junior 020752 - A • 194; Jose
Washington Machado 002179 - Pb • 415, 440, 833; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 801, 812,
829; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1247; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 574, 576, 1316;
Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pb • 465; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - Pe • 457, 671, 673,
953; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 98, 210, 212; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 1091;
Josivaldo Noberto De Lira 014480 - Pb • 606; Jubevan Caldas De Sousa 010916 - Pb • 431; Juliana
Barbosa Lira Souza 013195 - Pb • 473, 475; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 894, 901, 966,
967; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 437; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 575; Julio
Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 89; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 274, 305, 312, 368, 370;
Julita Costa Aranha 004537 - Pb • 139 ; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 57, 88, 603, 946, 950, 1036;
Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 717, 1262; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 869, 870;
Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 494; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 247; Kaline De
Melo Duarte 014042 - Pb • 19, 109, 709; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 160, 1272; Kalinka
Nazare Monard Paiva 015323 - B • 1046; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 931, 991; Kamilla
Jardim Lima 026638 - Pe • 152; Karina Catao Da Cunha Cavalcante 013037 - Pb • 869, 870; Karina De
Almeida Batistuci 178033 - A • 10, 99, 653; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 1125; Katia Fernanda
Tavares 009874 - Pb • 1250; Katiucia Formiga Santos 014860 - Pb • 455; Kayser Nogueira Pinto Rocha
009983 - Pb • 621, 622, 623, 624, 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632; Keila Cristina Brito Da Silva
010982 - Pb • 788, 1074; Keila Suely Melo Guedes Rodrigues 005583 - B • 656; Klebert Marques De
Franca 011193 - Pb • 698; Klecia Jeronimo Pinheiro De Lucena 009493 - Pb • 1060; Ladjane Pascoal
Gomes De Oliveira 002574 - Pb • 963; Laplace Rosado Coelho Neto 007088 - Rn • 1101; Lara Fernandes
C Rocha 009197 - Pb • 186; Lauanna Dias Cavalcante 012499 - Pb • 663; Laura Neuma Camara Bonfim
005041 - Pb • 600; Lauri Ferreira 006804 - Pb • 425; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 794;
Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 2, 65, 426; Leila Queiroga De Sa Pinto 008021 - Pb • 123; Leomario
Goncalves Pessoa 007233 - Pb • 958; Leonardo Accioly 017265 - Pe • 115; Leonardo Coimbra Nunes
122535 - Rj • 444; Leonardo Coimbra Nunes 151056 - Rj • 444; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 Pb • 884; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 149; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626
- Mg • 201, 202; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 134; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb
• 654; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 889; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb •
1037; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 975; Levi Rodrigues Varela 001874 - Rn • 846; Lidia De
Freitas S De Albuquerque 010919 - Pb • 69, 120, 977, 1091; Lidio Souto Maior 018481 - Pb • 1313; Lilian
Catiani Correia De Freitas 011009 - Pb • 42; Lindinalva Torres Pontes 011493 - Pb • 1268; Lisanka Alves
De Sousa 010662 - Pb • 246; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 57, 603; Lucas Clemente
De Brito Pereira 014300 - Pb • 401; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 102, 788, 1074; Lucelia Maria
Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 112; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 857; Luciana Cavalcanti
De Godoy 025823 - Pe • 326; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 898; Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho
005541 - Pb • 344; Luciana Erika Targino Ferreira 015282 - Pb • 103; Luciana Gurgel De Amorim 012135
- Pb • 843; Luciana Lopes Gontijo De Amorim 073409 - Mg • 36; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 436;
Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 150; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 10; Luciana
Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 168, 170; Luciano De Figueiredo Sa 011155 - Pb • 1061, 1212; Luciano
Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 683 ; Luciano Mendonca Cavalcanti 012413 - Pb • 644; Luciano Pires
Lisboa 010856 - Pb • 854, 856, 1180; Lucivaldo Felix De Moura 147963 - Rj • 677; Luis Artur Sabino De
Oliveira 012729 - Pb • 296, 300, 366; Luis Carlos De Morais 267486 - A • 209; Luis Carlos Laurenco 016780
- Ba • 94, 104, 184, 221, 804, 955, 976, 1149, 1331; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 87,
1213, 1227; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 174; Luis Vital Do Carmo Filho 018992 - Pe • 1268;
Luiz Alberto M Coutinho Neto 014916 - Pb • 127; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 1250; Luiz
Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 326; Luiz De Gonzaga Guimaraes Correia 000878 - Pb • 7; Luiz De
Marillac Toscano Da Silva 004604 - Pb • 3; Luiz De Sousa Leite 009466 - Pb • 738; Luiz Eduardo De
Andrade Hilst 014325 - Pb • 116; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 1001; Luiz Gonzaga Meireles
Da Silva Filh 005822 - Pb • 28; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 174; Luiz Gustavo De Sousa
Marques 014343 - Pb • 1335, 1336; Luiz Gustavo Dos Santos Silva 012277 - Pb • 665; Luiz Gustavo Silva
Moreira 010632 - E • 509; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 115; Luiz Pinheiro Lima 010099 - Pb
• 398; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598 - Pe • 159, 1042; Luzia Coroline De Lucena Batista 011479 Pb • 1333, 1334, 1337; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 1331; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 Pb • 1118; Ma.De Lourdes C.G.E Silva Andalecio 042581 - Mg • 434; Magda B. De O. S. Damaceno 107607
- Sp • 1024; Maja Duarte Lima 016132 - Pb • 1340; Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1143, 1314; Manoel
Gomes Monteiro 004522 - Pb • 887; Manoel Justino Da Cpsta 004955 - Pb • 43; Manoel Miguel Sobrinho
006788 - Pb • 822, 825, 826, 827, 828; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 387; Manolys Marcelino
Passerat De Silan 011536 - Pb • 192; Manuel Torres Dos Santos 002290 - Pb • 443; Manuella Fernandes
Leite 014055 - Pb • 106; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 250; Marcel Joffily De Souza 014338
- Pb • 1280; Marcel Vasconcelos Lima 014760 - Pb • 944, 945, 946, 947, 949, 950, 951, 953, 954; Marcelino
Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 569; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 850; Marcelo Caldas
Lins 011378 - Pb • 1357; Marcelo Da Silva Leite 009035 - Pb • 404; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb
• 719, 1259; Marcelo Ribeiro De Almeida 138371 - Rj • 1132; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb •
779; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 42; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 45, 97, 948; Marcelo
Zanetti Godoi 139051 - Sp • 149; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 260, 587; Marcia Rejane
Moreira De O Gadelha 007752 - Pb • 1339, 1344; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb • 1138; Marcial
Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 2; Marcilio Ferreira De Morais 010683 - E • 133; Marcilio Tavares Sena
002396 - Rn • 149; Marcio Fernandez Pereira Resende 063969 - Mg • 37; Marcio Louzada Carpena 046582
- Rs • 48; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1147; Marco Antonio De Faria Brasileiro 022296 - Pe •
1268; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 948; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 438 ;
Marcos A Souto Maior 001032 - Pb • 289; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 385, 392; Marcos Antonio
Chaves Neto 005729 - Pb • 397; Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958 - Pb • 167, 169; Marcos Antonio
Inacio Da Silva 004007 - Pb • 245, 643, 898, 910, 911, 914, 915, 919, 920, 1035, 1107, 1136, 1146, 1153,
1276; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 662; Marcos Calumbi Nobrega Dias 006909 - Pb • 866; Marcos
Dantas Vilar 016232 - Pb • 1314, 1315, 1317; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 988, 992; Marcos
Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 252, 422, 463; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 146;
Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 186; Marcos Rodrigues Da Silva 015081 - Pb • 323, 324; Marcos
Souto Maior Filho 013338 - Pb • 870; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 421; Marcus Andre
Medeiros Barreto 011535 - Pb • 582; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 135, 636; Marcus Vinicius Silva
Magalhaes 011952 - Pb • 4, 666; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 442; Maria Auxiliadora Cabral
008141 - Pb • 1039; Maria Betania S De Araujo Padilha 006512 - Pb • 230; Maria Da Gloria Medeiros 002608
- Pb • 1170, 1174, 1195, 1201, 1211, 1214; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 573, 1315, 1316; Maria Das
Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 557, 558, 559, 561, 562, 563, 564, 565, 566; Maria Das Gracas Ventura
L Pereira 011379 - Pb • 460; Maria Das Neves Da Cunha Figueiredo 011738 - Pb • 1240; Maria De Fatima
De Azevedo 004619 - Dp • 1100, 1101; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 868; Maria De
Lourdes Henrique De Araujo 001709 - Pb • 32, 33, 241, 242; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891
- Pb • 376, 377, 411, 1265; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb • 1124; Maria Do Carmo
Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 1109; Maria Do Rosario Arruda De Oliveira 011473 - Pb • 42; Maria Do
Socoro Zenaide Campos 003262 - Pb • 241, 242; Maria Do Socorro Flor 011161 - Pb • 1267; Maria Do
Socorro Lopes Benevides 009830 - Pb • 93; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1039; Maria
Evaneide De Oliveira Paz 015836 - Pb • 442; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 415, 422,
824; Maria Gabriela Machado De Paula 014220 - Pb • 9; Maria Gorete Da Silva 011017 - Pb • 611; Maria
Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 868; Maria Jeruza Xavier Marques 010595 - Pe • 239; Maria Jose
Benicio 002687 - Pb • 1227; Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1186; Maria Ketiane Da Silva
015064 - Pb • 1; Maria Leopoldina M Vasconcelos 009612 - Pb • 1082, 1088; Maria Lindalva Pereira Dos
Santos 005866 - Pb • 14; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 85, 721; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 723;
Maria Maristela Braz 005885 - Pb • 263; Maria Nivaldete De Lima O Marinho 008407 - Pb • 158, 231; Maria
Noraide De Medeiros 008722 - Pb • 1202; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1338; Maria Tereza
Alves De Oliveira 009232 - Pb • 968; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 957; Mariana Correia Lima
De Queiroz 014941 - Pb • 488; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 500, 522; Marilia Albernaz Pinheiro
De Carval 014976 - Pb • 595, 1097, 1270, 1274; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 172; Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi 000983 - A • 86, 1241; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 520; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 325050 - A • 1295; Marina Motta Benevides Gadelha 010985 - Pb • 431 ;
Marinaldo Roberto De Barros 005115 - Pb • 375; Marinezia Ribeiro Ferreira 001927 - Pb • 331, 332, 337,
339, 342, 343, 348, 349, 350, 351, 352, 356; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 419, 468, 506, 507, 595,
1274, 1281, 1285, 1290; Marisa Tavares De B Paiva 023647 - Pe • 1251; Marizete Batista Martins 001722 Pb • 44; Marizete Pinheiro Da Silva 008298 - Pb • 1228; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 69,
74, 152, 190; Marx Igor Ferreira De Figueiredo 013060 - Pb • 268, 298; Marxsuell Fernandes De Oliveira
009834 - Pb • 439; Mauri Ramos Nunes 012057 - Pb • 461; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811
- Mg • 949; Mauricio Jose Alves Pereira 010863 - Pb • 1040; Maurilio Wellington Fernandes Perei 013399
- Pb • 1079; Mauro Rocha Guedes 012557 - Pb • 487; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 867; Mercia
Carlos De Souza 005732 - Pb • 926; Mickelly Beatriz Brasil Dantas 012346 - Pb • 1351; Miguel Josino
Neto 001793 - Rn • 1023; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 296, 1211; Milena Neves Augusto 012006
- Pb • 9, 519; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 1143; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 84;
Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 518; Mirlene Carvalho Lucena De Brito 011869 - Pb • 868;
Mirna Luchmann 028315 - Pr • 1313; Moacir Tavares Dos Santos 012841 - Pb • 455; Monique Tavares De
Figueiredo 021900 - Ce • 290, 372; Myrna Tavares F Tenorio De Oliveira 010610 - Pb • 395; Nadia Karina
De Moura Maciel 010630 - Pb • 439; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 124; Narryma Kezia Da Silva
Jatoba 025651 - Ba • 164; Natalicio Evangelista Dos Santos Ne 014027 - Pb • 1097; Nay Cordeiro E. De
Souza 014229 - Pb • 1097, 1270; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 173, 652; Naziene
Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 659; Neffer Andre Torma Rodrigues 005329 - B • 149; Nelson Davi
Xavier 010611 - Pb • 922; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 471, 473, 474; Nevita Maria Pessoa De
Aquino Franc 014974 - Pb • 96; Newman Lucia Pinheiro Caporaso 002782 - Pb • 222; Newton Marcelo
Paulino De Lima 009403 - Pb • 5, 681; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 1018, 1019, 1020, 1187;
Nildo Moreira Nunes 010762 - Pb • 119; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1090, 1091, 1098; Nilza
Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 1272; Nivea Maria Santos Freire 012582 - Pb • 1354; Norma
Glaucia N De Farias Freitas 003626 - Pb • 1005, 1006; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 1145;
Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 1145; Odilon De Lima Fernandes 001268 - Pb • 1, 22, 66;
Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 249; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1252; Olga
De Fatima Franco 004818 - Pb • 928, 1271; Olinda Vanessa S Nogueira 014148 - Pb • 489; Olivan Xavier
Da Silva 001788 - Pb • 646; Oliver Gil Teberge 005471 - Pb • 1144; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 272,
368; Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1184, 1206, 1207, 1208; Orlando Luiz De Melo
Neto 015420 - Pb • 1160; Ornilo Joaquim Pessoa 007201 - Pb • 320; Oscar De Castro Menezes 004444 Pb • 930; Osiris Do Abiahy 000607 - Pb • 929; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 422;
Osmario Medeiros Ferreira 014149 - Pb • 479 ; Otiniel Batista De Morais 004105 - Pb • 708, 885; Otoni
Costa De Medeiros 011443 - Pb • 973, 1164; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 132, 171; Pablo
Gadelha Viana 015833 - Pb • 1001; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 78, 990; Paloma
Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1194; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 609, 1129, 1130;
Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 607, 700; Paulo Agostinho De A Raposo 002947 - Pe • 659;
Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 4, 1263; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 830, 831,
832, 834; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1194; Paulo Cristovao Alves Freire 003006 - Pb • 43, 150;
Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 530; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 123; Paulo
Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 1099; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb •
974, 1061, 1171; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 788; Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233
- Pb • 926, 930, 941; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 472; Paulo Roberto De Lacerda Siqueira
011880 - Pb • 1114; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 879, 1308; Paulo Sabino De Santana
009231 - Pb • 732; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 1298, 1303; Paulo Sergio Garcia De
Araujo 003989 - Pb • 600; Paulo Sergio Lyra Pereira Da Silva 003524 - Pb • 995; Paulo Wanderley Camara
010138 - Pb • 710; Pedro Adolfo Moreno 013299 - Pb • 659; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb •
939; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 640, 642, 797, 809, 813, 814, 815, 819; Pedro Henrique
Reynaldo Alves 013576 - Pe • 199, 200; Pedro Ramos Cabral 011697 - Pb • 1232, 1240; Pedro Schmidt De
Brito 062736 - Mg • 1211; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 423; Peracio Bezerra Da Silva 009151
- Pb • 433; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 1248, 1252; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb
• 618; Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 637, 638, 639, 975; Petronilo Viana De Melo Junior
013948 - Pb • 1307; Petruccio Sousa Ferreira Paiva 015413 - Pb • 1210; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb
• 497; Priscila De Souza Feitosa 014699 - Pb • 858; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 992, 997,
999; Priscila Rodrigues H. Da Costa 015891 - Pb • 9; Rachel Franca Falcão Batista Dantas 015533 - Pb
• 278; Rafael Amorim Sarubbi 017121 - A • 220; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 146; Rafael Pordeus C.
Lima Filho 003432 - Ce • 160; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 1216; Rafaela Maria De Lima Lopes
Santos 012747 - Pb • 31; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 377; Rafaela Vieira Gomes
014238 - Pb • 77; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1291, 1292, 1293, 1294, 1295, 1296, 1297, 1300,
1301, 1302; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1260, 1340, 1341, 1342, 1346, 1348, 1349, 1350,
1352; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1023, 1047, 1048, 1159, 1160, 1162, 1187, 1192,
1212; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1227; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 243;
Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 289; Raul Amaral Junior 013371 - A • 937; Rejane Gomes
De Figueiredo 001441 - Pb • 390; Rejane Maria Mello De Vasconcelos 005492 - Pb • 513, 518; Renan
Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 165; Renata De Lourdes De Oliveira Ferre 009689 - E • 175;
Renata Toscano De Brito Souza 014337 - Pb • 427, 1132 ; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 87,
394, 1001; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 1354; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 6,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
420; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 1036; Ricardo Franceschini 024140 - A • 270; Ricardo Jorge
De Menezes Junior 014019 - Pb • 1131; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 77, 139; Ricardo Nascimento
Fernandes 015645 - Pb • 142, 261, 319; Ricardo Palmeira Sobral 006627 - Pb • 167, 169; Rinaldo Barbosa
De Melo 006564 - Pb • 263, 654; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 66, 68, 100, 264; Risalba
Cavalcanti De Lima 002792 - Pb • 355; Roberio Marques Duarte 007802 - Pb • 230, 596, 1304; Roberta
Albino Da Costa 015292 - Pb • 1137; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb • 248; Roberta Lima Onofre
013425 - Pb • 980; Roberta Vanessa Odorico Carneiro 254978 - Sp • 42; Roberto Costa De Luna Freire
000723 - Pb • 660; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 20, 23, 60, 64; Roberto Gomes
Lopes 004644 - Pb • 330, 333, 335, 336, 338, 341, 347, 348, 350, 351, 352, 353; Roberto Kennedy Pereira
De Aguiar 010235 - E • 213; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 646; Roberto Pessoa Peixoto
De Vasconcel 012378 - Pb • 151; Roberto Sinval Ferreira Filho 016385 - Pb • 12; Roberto Venancio Da
Silva 006642 - Pb • 1108; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1338; Robson Antao De Medeiros
006756 - Pb • 511; Robson De Paula Maia 003450 - Pb • 63; Rodolfo Augusta Alencar Freire 013613 - Pb
• 277; Rodolfo Dantas De Queiroga 014254 - Pb • 419; Rodolfo Dantas Rocha Xavier 011538 - Pb • 220;
Rodolfo Gerd Seifert 001111 - A • 427; Rodrigo Lins De Carvalho 013110 - B • 1266; Rodrigo Lins De
Carvalho 013110 - Pb • 1266; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 1251; Rodrigo Morais Matos 015696
- Pb • 1157, 1177, 1178, 1209; Rodrigo Motta De Almeida 010535 - Pb • 513; Rodrigo Nobrega Farias
010220 - Pb • 42, 65, 373, 445; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 429; Rodrigo Sabino Soares
026463 - Pe • 201, 202; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 25, 26, 97; Rogerio Anefalos Pereira
161253 - Sp • 137, 1219; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 712, 727; Rogerio Carlos De Oliveira
010275 - E • 482; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 62; Rogerio Miranda De Campos
010800 - Pb • 79, 165; Romeu Eloy 006783 - Pb • 421, 867; Romulo Araujo Montenegro 008473 - Pb • 688;
Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1163, 1173, 1176, 1179, 1202; Ronaldo Rafael Gomes Filho 014791
- Pb • 1220; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 113, 239, 284, 285; Roseno De Lima Sousa
005266 - Pb • 612, 614, 633, 706, 894, 966, 967, 1080, 1103, 1105; Rossana Gomes Campos 013235 - Pb •
89; Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 76; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 416; Rostand
Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 570, 1258; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 425, 940, 960, 1094,
1146, 1258, 1276, 1285; Rougger Xavier Guerra Junior 151635 - Rj • 259; Russ Howel Henrique Cesario
011529 - Pb • 1283; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 306, 315; Samia Alves Araujo 015476 - Pb •
22; Samuel Marques 020111 - A • 101, 166, 419, 471; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb
• 424, 1262, 1281; Sandra Valeria Marques Fernandes 012741 - Pb • 82 ; Sanny Ribeiro Japiassu 003023
- Pb • 361; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 31; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 393;
Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 856; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 403, 406, 408, 617;
Selda Celeste Ribeiro Coutinho Maia 006279 - Pb • 4; Sergeano Xavier Batista De Lucena 014514 - Pb
• 462; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 1003; Sergio Roberto Felix Lima 029242 - Pe •
270, 363; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 794, 816, 817; Severino Augusto Dos Santos
007102 - Pb • 72; Severino Celestino Da Silva Filho 007100 - Pb • 36, 37; Severino Do Ramos Chaves De
Lima 008301 - Pb • 218; Severino Donato De Medeiros 003122 - Pb • 438; Severino Eilson Ramos 006841
- Pb • 492; Shaskya Julianna Tavares Da Gama Ro 015313 - Pb • 1106; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 381;
Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 307; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 427; Silvana Heloisa Ribeiro
Araujo 004970 - Pb • 1358; Silvania Barreto 010346 - Pb • 977; Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 1004;
Silvio De Souza Nobrega 001538 - Pb • 270; Simonne Maux Dias 008650 - Pb • 893; Solange Maria
Cavalcante Pontes 004525 - Pb • 928; Solano De Camargo 149754 - Sp • 1349; Sonia Maria Benfica
Merthan 014881 - B • 253; Sonia Maria Videres Cassimiro 004607 - Pb • 228; Soraya Chaves De Souza
Alves 010576 - Pb • 236; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 18; Stella Maris De Lima Machado
015595 - Pe • 1231; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1155, 1156, 1159, 1168, 1203; Suely Cartaxo De Sa
Alves Cabral 007299 - Pb • 1248; Suenia De Sousa Morais 013115 - Pb • 985; Sulpicio Moreira Pimentel
Neto 015935 - Pb • 56; Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 420, 881; Sylvio Pelico Porto
Filho 004946 - Pb • 3; Taciana Matias Braz De Almeida 021487 - A • 1231; Taciano Fontes De Freitas 009366
- Pb • 969, 971; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 1113; Tacito Stenio Serafim Teixeira 013566 - Pb
• 1039, 1159; Tamara F. De Holanda Cavalcanti 010884 - Pb • 126; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 1189;
Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 501, 923, 1133; Tatiane Silveira Maia 012105 - Pb • 648;
Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 75, 206, 459, 1027; Taua Domiciano 014287 - Pb • 316; Tayssa
Mayara Macedo Pederneiras 013685 - Pb • 45; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 492; Teresa Rachel
Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 426; Tereza Cristina Pitta Pinheiro Fabr 014694 - Ce • 160; Tertuliano
Avellar 012080 - Pb • 503; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 133; Thelio Farias 009162 - Pb •
128, 448; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 1249; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 685;
Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 1085; Thiago Mahfuz Vezzi 228213 - Sp • 602; Thiago Medeiros Araujo
De Sousa 014431 - Pb • 571, 1171; Thiago Ribeiro Candido 016070 - Pb • 696; Thyago Cesar Ribeiro
Portela 014262 - Pb • 197; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 86, 1241; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb
• 817, 823; Tobias Barreto 006853 - Pb • 977 ; Tobias Cartaxo Loureiro Neto 016244 - Pb • 211; Tobias
Gustavo Borgmann 010146 - E • 651; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 1113; Tonielle Lucena De
Morais 013568 - Pb • 708; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 204; Tulio Jose De Carvalho Carneiro
011312 - Pb • 651; Ubirata Fernandes De Souza 011960 - Pb • 374, 383; Vagner Viaro 004773 - Pb • 225;
Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 264; Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1343;
Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 483; Valdemir Neco De Souza 004809 - Pb • 1075; Valentim
Da Silva Moura 010669 - Pb • 884, 886, 900, 979; Valter De Melo 007994 - Pb • 17, 49, 253, 256, 326, 963,
1224, 1225, 1236, 1243, 1244, 1245; Valter Morais 008753 - Pb • 1172; Vamberto De Souza Costa Filho
014529 - Pb • 19; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 934; Vanessa Cristina De Morais
Ribeiro 009534 - Pb • 34, 690; Vania De Souza Pereira 003133 - Pb • 150; Vanina Carneiro Da Cunha
Modesto 010737 - Pb • 361, 659; Venicius De Amorim Coura 006476 - Pb • 1096; Vera Luce Da Silva Viana
009967 - Pb • 1001; Vera Lucia Pereira De Araujo 001244 - Pb • 1103; Vera Lucia Serpa De Menezes Lins
003854 - Pb • 1041; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 479; Vescijudith Fernandes Moreira 009115
- Pb • 123; Vicente De Paula Silva 005382 - Pb • 408, 409; Vicente Jose Da Silva Neto 006477 - Pb • 140;
Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 88; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 969; Vina Lucia
Carvalho Ribeiro 006242 - Pb • 132; Vinicius A Cavalcanti 014273 - Pb • 50, 83, 198, 464, 672, 935, 1218,
1222; Vinicius Jose Carneiro Barreto 015564 - Pb • 1150; Virgolino Antonio De Andrade Dutra 007251
- Pb • 1115; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 1117; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 264; Vitoria Maria
Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1160; Viviane Moura Teixeira 009884 - Pb • 659; Vladimir Magnus
Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1125; Vladislavv Ribeiro De Souza 011290 - Pb • 6, 108; Walber
Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1039; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 575, 938; Waldir Siqueira
001848 - A • 1132; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 214, 271, 313, 345; Walmir Andrade 001586 - Pb
• 433; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 102, 788, 934, 1074; Walter De Agra Junior 008682 - Pb •
866; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 982, 1264; Walter Moraes De Souza E Silva 005158 - Ce • 1353;
Walter Pereira Dias Netto 015268 - Pb • 54; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 424, 451, 578, 579,
580, 581, 1270; Weliton Cardoso Oliveira 006659 - Pb • 842; Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb •
936, 937; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 387; Wilson Belchior 017314 - A • 95, 102, 152, 191, 212,
455, 788, 1073, 1106, 1157, 1178; Wilson Belchior 017314 - Pb • 657, 733, 734, 735, 952, 1251; Wilson
Furtado Roberto 012189 - Pb • 52, 181, 182, 663, 694, 1235; Wilson Neves De Medeiros Junior 015553
- Pb • 1160; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 292, 293, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 303, 306, 308,
312, 315, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347,
348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 929; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 250; Yuri
Paulino De Miranda 008448 - Pb • 686, 687; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 366; Yussef Asevedo De
Oliveira 013957 - Pb • 675; Yvna Cordeiro Lopes De Siqueira 015084 - Pb • 451 ; Zelia Ladeira Da Silva
Araujo 232151 - Sp • 237; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 113, 284, 285; Zilma De Vasconcelos
Barros 008836 - Pb • 344
NOTAS DE FORO
CAPITAL
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 004/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00001 Processo: 2001997051881-3 - DEPOSITO AUTOR: BANDEIRANTES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV: MARIA KETIANE DA SILVA, ODILON DE LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA
PARA NO PRAZO DE 10 DIAS SE MANIFESTAR NO QUE TANGE AOPETITORIO DE FLS. 175/176.
00002 Processo: 2001998000565-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MERIDIONAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: EDUARDO MARIOTTI, LEIDSON F TORRES MATOS. REU: CIRURGICA
RAMOS COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, MARCIAL DUARTE SA
FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 28/03/2012, AS 15 00 HORAS...
00003 Processo: 2002000021815-2 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA PEREIRA LEITE
ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA, BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA.
REU: NELSON COELHO DA SILVA ADV: JOSE RICARDO PORTO, SYLVIO PELICO PORTO FILHO,
LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Intime-seTENDO EM VISTA O PETITORIO DE
FLS. 204/208, INTIME-SE O REU PARA, EM CINCO DIAS, SE MANIFESTAR.
00004 Processo: 2002004000121-2 - DECLARATORIA AUTOR: DUILIO WANDERLEY DE ARAUJO ADV:
HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: ELZA
BETANIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: GRUPO QUATRO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA ADV: PAULO
AMERICO MAIA DE VASCONCELOS, SELDA CELESTE RIBEIRO COUTINHO MAIA, ANA KARINA
MOREIRA B PESSOA. Despacho: Intime-seREJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA MANTER IN
TOTUM A DECISAO ATACADA.
19
00005 Processo: 2002004001988-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOAO RICARDO
COELHO, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-seSOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 93, V, OUCA-SE O AUTOR, NO
PRAZO DE 10 DIAS.
00006 Processo: 2002004520404-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA BANDEIRA ADV: ENYLANNE PONTES CRUZ, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: BANCO DO
BRASIL S/A ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA, BERILO RAMOS BORBA. Despacho: IntimeseA PARTE INTERESSADA PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS DO PERITO NO PRAZO DE10 DIAS,
SOB PENA DE DESITENCIA DA PROVA.
00007 Processo: 2002007028758-2 - EXECUCAO AUTOR: VALERIA TORRES DA COSTA E SILVA ADV: LUIZ
DE GONZAGA GUIMARAES CORREIA. Despacho: Intime-seSOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 49-53,
DIGA A EXEQUENTE NO PRAZO DE 10 DIAS.
00008 Processo: 2002008035494-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FERNANDO ANTONIO DA COSTA
SILVA ADV: CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS, JOSE DIAS NETO, CRISTIANE TRAVASSOS
LIMA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seTENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA CARTA DE INTIMACAO AS FLS. 41, INTIME-SEO EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 DIAS INDICAR NOVO ENDERECO DO EXECUTADO.
00009 Processo: 2002010021471-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA LUCIA ALVES FERREIRA ADV:
HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO, MARIA GABRIELA MACHADO DE PAULA. REU:
ALLIANZ SEGUROS S/A ADV: PRISCILA RODRIGUES H. DA COSTA, MILENA NEVES AUGUSTO.
Despacho: Intime-seDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/04/
2012, AS14 00 HORAS...
00010 Processo: 2002011016737-2 - DECLARATORIA AUTOR: VANDA FERNANDES MENDONCA ADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA,
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seDESIIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O
DIA 28/03/2012, AS 14 30 HORAS...
00011 Processo: 2002011024930-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ARTPLAST IND DE EMBALAGENS LTDA
ADV: CRISTIANE BRITO FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seDEFIRO O
PEDIDO RETRO. CONCEDA-SE O PRAZO DE 30 DIAS CONFORME REQUERIDO.
00012 Processo: 2002011039625-2 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DAWSON FIGUEIREDO SILVA ADV:
ROBERTO SINVAL FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
00013 Processo: 2002011040191-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CICERO CIPRIANO OLIMPIO ADV:
ERIBERTO DA COSTA NEVES. Despacho: Intime-seA IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00014 Processo: 2002009044147-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXANDRE MEDEIROS G DE BARROS
MOREIRA ADV: CLAUDIO EMANUEL MELO N DE MORAES, MARIA LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS.
Despacho: Intime-se O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE DE DIREITO.
00015 Processo: 2002011026589-5 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA
ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE
10 DIAS, SE MANIFESTAR NO QUE TANGEA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FF. 24.
2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00016 Processo: 2002009047090-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDINEUZA DE LOURDES BRAZ ADV:
EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. AUTOR: ABENAGO PESSOA LIMA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. AUTOR:
MARIA DAS GRACAS BORBA LIMA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES
DE MEDEIROS. REU: FENELON MEDEIROS FILHO ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. Despacho:
Intime-seDESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 28/03/2012, AS 15 30 HORAS...
00017 Processo: 2002010003043-2 - RESTITUICAO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: VALTER DE
MELO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO, FABIO
ANTERIO FERNANDES, ISAAC FERREIRA COSTA. Despacho: Intime-seO INTERESSADO PARA NO
PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ACHAR NECESSARIO.
00018 Processo: 2002010019703-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JARBAS ITALO PEREIRA REMIGIO
ADV: SOSTHENES MARTINHO COSTA, DANIEL ALVES DE SOUSA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. Sentenca: Intime-seNAO ACOLHIMENTO DO PEDIDO...
00019 Processo: 2002011017996-3 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: IMPRELL GRAFICA E EDITORA ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: JAIME JAVIER MOROM VIA ADV:
VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seSOBRE O
AGRAVO RETIDO, MANIFESTE-SE O AGRAVADO, EM 10 DIAS. NA MESMA QUADRA, SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 128/159, DIGA O PROMOVENTE EM 10 DIAS...
00020 Processo: 2002011026665-3 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARILIA BITENCOURT REZENDE ADV:
FERNANDO VAZ. REU: JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: WALDELY LILIA LOURENCO DE ARAUJO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO
PELO AUTOR...
00021 Processo: 2002011047159-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REJANE MARIA HOLANDA RICARTE
ADV: EDGAR SMITH NETO. Despacho: Intime-seDEFIRO A ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA
REQUERIDA PELO PROMOVENTE, PARAQUE O MESMO EFETUE O PAGAMENTO DAS PARCELAS
NA FORMA REVISIONADA.
3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00022 Processo: 2001995004706-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES, CYNTHIA MARIA SANTOS MACIEL, SAMIA ALVES ARAUJO. REU: RGM PECAS E
ACESSORIOS PARA AUTOS LTDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: MARIO ALVES AZEVEDO
FILHO ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-seouça-se o exequente acerca da resposta do
oficio de fl 142 em 10 dias.
00023 Processo: 2001996002873-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ADRIANA KATRIM DE
SOUZA TOLEDO. REU: VIRGINIA MARIA MAGLIANO DE MORAIS ADV: ROBERTO FERNANDES
VASCONCELOS ALVES, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-seintime-se o banco executado para efetuar o pagamento do debito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% conforme dispoe
o art.475j do cpc
00024 Processo: 2002003052997-4 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: GERUZA MARIA DE MEDEIROS
QUIRINO ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR, EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-seintime-se a parte autora para em 05 dias acerca do despacho de fl 143.
00025 Processo: 2002004060691-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: HELIA GOMES MOREIRA ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Despacho: Intime-seintime-se exequente para se manifestar sobre certidao de fls.196 prazode 10 dias.
00026 Processo: 2002005030759-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LUIS MATOS FERREIRA DA SILVA
ADV: ALUISIO PAREDES JUNIOR, RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO. Despacho: Intime-seintimemse as partes para cumprirem despacho de fls.270/272 prazo de 10 dias.
00027 Processo: 2002007020695-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE FELICIANO PEREIRA ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: GRUPO SCHINCARIOL ADV: JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. Despacho:
Intime-seouçam-se as partes em 10 dias.
00028 Processo: 2002007781949-4 - MONITORIA AUTOR: UNBEC UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO
E CULTURA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. AUTOR: COLEGIO MARISTA PIO X ADV: DANIEL DE
OLIVEIRA ROCHA. REU: FABRICIO ZACCARA LOMBARDI ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA
FILH. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para cumprirem despacho de fls.103/104 em 05 dias
00029 Processo: 2002008020374-4 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MILLENIUM LUBRIFICANTES IND E
COM LTDA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: AGNALVA FEITOSA DA CUNHA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA, ANDRE
VIDAL VASCONCELOS SILVA. Despacho: Intime-sejulgo extinto a presdente cautelar.intime-se promovente para cumprir odeterminado na sentença de fls.162/163.prazo de 05 dias.
00030 Processo: 2002008020816-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM
DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE as partes do despacho de fls.83 prazo de 10 dias.
00031 Processo: 2002008028105-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: ANTONIA TEODORO DE SOUSA MONTEIRO ADV: CINTHIA DE SOUSA FACUNDO, ANDRE DALBUQUERQUE TORREAO,
RAFAELA MARIA DE LIMA LOPES SANTOS. REU: MARCIO ROBERTO SILVA ESPINOLA ADV:
SAUL BARROS BRITO. Sentenca: Intime-sejulgo procedente os embargos.cumpra-se sentença de
fls.111/115.prazo dlei.
00032 Processo: 2002009002805-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: AILTA BARROS DE SOUZA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO. REU: ADRIANA ANTONIO DA SILVA ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE
DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. LITISCONSORTE: PAULO FERNANDO FIRMINO PINTO ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE
LUCENA. Despacho: Intime-seintimem-se os litigantes para cumprir despacho de fl.132 prazo de 10dias.
00033 Processo: 2002009011137-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ADRIANA ANTONIO DA SILVA ADV:
JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA, MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO. Despacho:
Intime-seintime-se promovente para cmprir despacho de fl.148 prazo de 10 dias.
00034 Processo: 2002010000147-4 - CANCELAMENTO AUTOR: JOAO BATISTA DA CRUZ ADV: DIANA SOUSA
DE ARAUJO WANDERLEY, IARA FERREIRA RAMOS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para se manifestarem em 10 dias, acerca da petiçãode fls.142/145.
00035 Processo: 2002010001439-4 - MONITORIA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES ADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seouça-se o autor em 05 dias do despacho de fl.35.
00036 Processo: 2002010003644-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SYLVIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA
ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: HENRIQUE TEIXEIRA ALVES ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: ELESBAO ALVES DA COSTA FILHO ADV: SEVERINO
CELESTINO DA SILVA FILHO. AUTOR: RICARDO TEIXEIRA ALVES ADV: SEVERINO CELESTINO DA
SILVA FILHO. REU: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A ADV: LUCIANA LOPES
GONTIJO DE AMORIM. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para cumprir despacho de
fl.24 em 05 dias
00037 Processo: 2002010003645-4 - EXECUCAO AUTOR: BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/
A ADV: JOAQUIM MORAIS JUNIOR, MARCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE. REU: SYLVIA TEIXEIRA ALVES DA COSTA ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. REU: RICARDO TEIXEIRA
ALVES ADV: SEVERINO CELESTINO DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-seouça-se o excepto acerca
das execuções de pre-excutividade de fls.124/127 e fls.130/133 em 10 dias.
00038 Processo: 2002010037624-9 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: LORENA LYRA DE LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Apelacao interposta pelo autorintime-se promovente para dizer no prazo
de 48 horas sob pena de extincao e arquivamento
00039 Processo: 2002011016232-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FRANCA DE ARAUJO ADV:
ADRIANO PAULO A DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seA
IMPUGNAÇAO.prazo de lei.
00040 Processo: 2002011026327-0 - HABILITACAO AUTOR: PEDRO MOURA DE PAIVA JUNIOR ADV: GILMAR
CORREIA COSTA. Despacho: Intime-seintime-se o inventariante para manifestar sobre petição e documentos de fls.02/25 no prazo de 10 dias.
00041 Processo: 2002011048869-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seintime-se a
parte promovente para, em 05 dias manifestar-se sobre certidao de fl.26.
5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00042 Processo: 2002003011816-6 - USUCAPIAO AUTOR: ESPOLIO DE ODILON RIBEIRO COUTINHO ADV:
CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, ANA CANDIDA CALADO PINHO, RODRIGO NOBREGA
FARIAS. REU: ARTHUR RIBEIRO COUTINHO ADV: FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARIA
DO ROSARIO ARRUDA DE OLIVEIRA. REU: ALBERTO RIBEIRO COUTINHO ADV: FELIPE AUGUSTO
FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE. REU: ELIANE RIBEIRO COUTINHO BANDEIRA DE MELLO ADV: IGOR MARQUES PONTES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: SERGIO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO ADV: IGOR MARQUES PONTES. REU: MILTON MARCELO RIBEIRO
COUTINHO ADV: IGOR MARQUES PONTES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: ELIZABETH KOCH
RIBAS ADV: IGOR MARQUES PONTES, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: ANA HELENA RIBEIRO
COUTINHO SUASSUNA DUTRA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, LILIAN CATIANI CORREIA DE
FREITAS, ROBERTA VANESSA ODORICO CARNEIRO. Despacho: Intime-seintimem-se os demais promovidos, exceto germana veloso, angela christina e germana helena, para em 10diuas ofertarem suas
razoes finais, com osautos em cartorio.
00043 Processo: 2002004001732-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO
ALVES FREIRE, MANOEL JUSTINO DA CPSTA. REU: JOSE QUEIROGA DOS SANTOS Despacho:
Intime-sedo oficio de fls204, manifeste-se o exequente, bem assim da certidao e penhora de fls202/
203v, ou dizer do interesse, noprazo de 05dias.
00044 Processo: 2002008038059-1 - USUCAPIAO AUTOR: CRISTINO SOUSA DA SOLEDADEREU: LIRIA DE
FATIMA DE VASCONCELOS FLORENTINO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intimesedesigno audiencia de instrucao e julgamento p dia 10/05/2012, as 14:30h devendo comparecer as
partes ou seus prepostos c poderes p transigir bem como seus advogados. defiro provas orais e
testemunhais.
00045 Processo: 2002009026246-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ENERGISA PARAIBA
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: TAYSSA MAYARA MACEDO PEDERNEIRAS, MARCELO ZANETTI
GODOI. Despacho: Intime-se nao verificados os vicios pontuados nos embargos declaratorios...conheco
dos embargos, porem, REJEITO-OS, mantendo na integra os termos da decisao atacada.
00046 Processo: 2002009030540-6 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: UBIRAJARA MARQUES DE ALMEIDA LIMA JUNIOR ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intimeseintime-se o banco reu p/em 10dias apresentar o contrato objeto da lide sob pena d multa diaria d
R$500, 00.determindo pericia contabil pela contadoria judicial.aas partes para em 05dias apresentar
quesitos.
00047 Processo: 2002009040544-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDMAR ALVES ADV: JAMES
RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: CLAUDIO TAVARES NETO, ERICK MACEDO. Despacho: Intime-searquive-se os presentes autos
00048 Processo: 2002009046136-5 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: FRIOINOX IND E COM DE REFRIGERACAO LTDAREU: SPRINGER CARRIER LTDA ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA. Despacho:
Intime-serecebo os embargos.intime-se as parte embargada para impugnar no prazo de 05dias.
00049 Processo: 2002010019732-2 - INDENIZACAO AUTOR: ZILDO FELIPE ALVES ADV: VALTER DE MELO.
REU: BANCO IBI CARD S/A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intimeseredesignamos a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 08/05/2012, as 15h, no
forum civel local
00050 Processo: 2002010021790-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: DANIEL HONEGGER Despacho:
Intime-sesobre a certidao de fls47, diga o autor em 05dias
00051 Processo: 2002010023845-6 - INDENIZACAO AUTOR: POSTO CAIOCA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADV: ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA
RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir em 10dias
00052 Processo: 2002010028396-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
FERNANDA ALVES. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10dias especificarem as provas que
pretendem produzir, nos termos do art331, parag 3, cpc.
00053 Processo: 2002010029961-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ARACI FRANCA MACIEL ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSA GALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO. REU:
HOSPITAL LADY CENTER Despacho: Intime-sea parte autora, para, querendo, oferecer impugnacao aa
contestacao, em 10dias.
00054 Processo: 2002010039115-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: COOPERATIVA DE ENERGIA E
DESENVOLVIMENTO RURAL DO VALE DO RI ADV: WALTER PEREIRA DIAS NETTO. REU: ENERGISA
PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de
05dias juntar aos autos a escritura, para que assim possa ser realizada a homologacao do acordo.
00055 Processo: 2002010042537-6 - INDENIZACAO AUTOR: ALBANI AZEVEDO ADV: IENIO GOMES DA VEIGA
PESSOA JUNIOR. REU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDAREU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Despacho: Intime-sea parte autora, para, querendo, oferecer impugnacao aa contestacao, em 10dias.
00056 Processo: 2002011002899-6 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA
NETO ADV: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intimesea parte autora, para, querendo, oferecer impugnacao aa contestacao, em 10dias.
00057 Processo: 2002011016448-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOELSON DE MORAIS SANTOS ADV:
ALAN ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO.
Despacho: Intime-sea parte autora, para, querendo, oferecer impugnacao aa contestacao, em 10dias.
00058 Processo: 2002011036793-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA ADV:
ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: ALBANI AZEVEDO ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA
NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. Despacho: Intimesea parte contraria para no prazo legal, respodner a impugnacao a assistencia judiciaria.
00059 Processo: 2002011048779-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: Z VEICULOS LTDA ADV: ANGELA
BRASIL CLAUDINO. REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO LINDOLFO DE LUCENAREU: BANCO BMC
FINASA S/A Despacho: Intime-seliminar indeferida face a ausencia dos requisitos do art797 e seguintes
do cpc.concedo beneficio da justica gratuita.
6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00060 Processo: 2001994004964-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. REU: JOSE ESTELIO DE FIGUEIREDO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS
ALVES. Despacho: Intime-se o exequente para atualizar o debito, no prazo de dez dias.
00061 Processo: 2001998007364-3 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DA NATIVIDADE MEDEIROS
BOTELHO ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: CLELIA MEDEIROS BOTELHO Despacho: Intime-se os
herdeiros para o pagamento das custas processuais.
00062 Processo: 2001998029012-2 - EXECUCAO AUTOR: GUILHERME ALCOFORADO DE CERQUEIRA
LIMAREU: MANUFATURA DE PORCELANAS POTIGUAR LTDAAUTOR: TELEVISAO PARAIBA LTDA
ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES, HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES. Sentenca: Processo extinto. Com base no Art. 794, I, do CPC, para que produza os seus juridicos e legais
efeitos. P.R.I.
00063 Processo: 2001999000063-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: SUPERMERCADOS PRIMO LTDA
ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, EDUARDO DANTAS. REU: MAXXI DISTRIBUIDORA DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADV: ROBSON DE PAULA MAIA, FRANCISCO VENANCIO NOBRE
ALENCAR. Despacho: Intime-se Aguarde-se providencia do exequente, no sentido de requerer o que
entender de direito, no prazo de trinta dias.
00064 Processo: 2002000022514-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: COM DE PETROLEO LTDA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: MARCOS JOSE TADEU RIBEIRO LISBOA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: GRETA BAKKE RIBEIRO LISBOA ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de
fls. 188/189, noprazo legal.
00065 Processo: 2002003051481-0 - DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS
ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. REU: MASTERCARD
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ADV: LEIDSON F TORRES MATOS. Despacho:
Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes em quinze dias.
00066 Processo: 2002004016038-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSENILDO ARAUJO DO NASCIMENTO ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ODILON DE
LIMA FERNANDES. Despacho: Intime-se a seguradora para recolher as custas e taxas processuais
impostas pela sentenca de fls. 57/60.
00067 Processo: 2002005017574-0 - EXECUCAO AUTOR: TABAJARA PRODUTOS CERAMICOS LTDA ADV:
HENRIQUE GADELHA CHAVES. AUTOR: LOJAO DA CERAMICA ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. REU: SANDRA MARIA DINIZ Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de cinco dias adotar
as providencias para a publicacao do edital, com pagamento das diligencias legais.
00068 Processo: 2002005021142-0 - INDENIZACAO AUTOR: CONSTRUTORA CONCRETTA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: OI TELEFONIA ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Vista ao reu prazo de cinco dias.
00069 Processo: 2002006013135-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E
FERRAGENS ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. AUTOR:
LEONARDO MEIRA MARINHO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER
JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intimese a parte exequente para dizer o que pretende de direito, no prazo legal.
00070 Processo: 2002006053448-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JAIR FRANCISCO DE SOUZA ADV:
JOSE LUIS DE SALES. REU: LEILA DA SILVA CAITANO Despacho: Intime-se a parte exequente para
requerer o que de direito, no prazo legal.
00071 Processo: 2002006060222-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE,
JOAO HELIO CAVALCANTE JUNIOR. REU: JOSENILDO CAVALCANTE PEREIRA Despacho: Processo
suspenso por 180 dias.
00072 Processo: 2002007004196-3 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.
REU: RITA DE CASSIA CARDOSO SINHORELLI ADV: CLOVIS PEREIRA DA COSTA, SEVERINO
AUGUSTO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, da
peticao e documentos de fls. 86/88.
00073 Processo: 2002007016968-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PROMOVE PROMOCAO DE NEGOCIOS
MERCANTIS LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: WALMIR LIMA DA SILVA Despacho: Intime-se a
parte autora para requerer o que de direito, no prazo legal, tendoem vista a certidao do meirinho, fls. 41v.
00074 Processo: 2002007736001-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE LIRA MELO
ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho:
Vista ao autor prazo de dez dias.
00075 Processo: 2002007748956-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: TATIANNE DE
LACERDA BARROS. REU: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ANDRADE ADV: GLEYDSON SILVANIO
PEDROSA BATISTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de agosto de 2012, as
16h. Intimacoes necessarias.
00076 Processo: 2002009011435-2 - MONITORIA AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. AUTOR: RADIO FM CORREIO DE JOAO PESSOA LTDA ADV:
ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOA LTDA
ADV: ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: UNEP UNIAO NORDESTINA DE PREFEITOS Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo legal, dos calculos de fls.93.
00077 Processo: 2002009037950-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO JOAO DE LIMA ADV: EDGAR
SMITH NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA
GOMES, GUILHEME OLIVEIRA SA. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo com
fundamento no Art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC, para que surta seus legais e juridicos efeitos. P.RI
00078 Processo: 2002009039454-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: ADESENE ADESIVOS DO NORDESTE S/A REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO RODOLFO PINHEIRO Despacho: Intimese a parte autora para requerer o que de direito, no prazo legal, tendoem vista a certidao de fls. 68.
00079 Processo: 2002010001978-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JOSEFA DE LACERDA TRINDADE ADV:
ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. REU: MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho: Intime-se a parte
autora para se manifestar, no prazo legal, sobre a peticao de fls. 72/73.
00080 Processo: 2002010007886-0 - INDENIZACAO AUTOR: JASIEL DA SILVA CARNEIRO ADV: AMERICO
GOMES DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de agosto de 2012, as 17h. Intimacoes.
00081 Processo: 2002010013806-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CASSIMIRO DE OLIVEIRA
ADV: ANTONIO DE PADUA M DE OLIVEIRA. REU: CAPEF CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORD ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, DANIEL ARRUDA DE FARIAS.
Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer em cartorio e receber a peticao defls. 349/353
que fora desentranhada.
00082 Processo: 2002010015344-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PBSOFT INFORMATICA LTDA ADV:
SANDRA VALERIA MARQUES FERNANDES. REU: TNL MPCS S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 14 de agosto de 2012, as 14h30.
Intimacoes necessarias.
00083 Processo: 2002010022386-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BFB LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. REU: NANDYARA NOBREGA DE MEDEIROS Despacho: Intime-se Tendo em vista a sentenca proferida nos autos da Acao de Revisao de Contrato, em
apenso a estes, diga o autor o que pretende de direito, no prazo legal.
00084 Processo: 2002010025965-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SANDRA CAROLINA ALVES DE
MORAES ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. REU: BANCO GM S/A ADV: MILTON GOMES
SOARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de agosto de 2012, as 17h.
Intimacoes necessarias.
00085 Processo: 2002010033470-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO WIKLLIFF JACOME FERREIRA ADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO UNIBANCO S/A ADV: MARIA LUCILIA
GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, da peticao e documentos
de fls. 99/127.
00086 Processo: 2002010033611-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: EDISON PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as
partes para apresentar as alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.
00087 Processo: 2002010039090-1 - ORDINARIA AUTOR: RONALDO SOARES GOMES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. AUTOR: CASSIA VALERIA RIBEIRO MONTEIRO GOMES ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Despacho: Intime-se as partes para apresentar as
alegacoes finais, no prazo comum de dezdias.
00088 Processo: 2002010039636-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CORINA ROZENDO SOBREIRA ADV:
JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar, no prazo legal, do pedido
de julgamento antecipado formulado pela autora, fls. 101.
00089 Processo: 2002010040423-1 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SILVIO ROMERO PEREIRA LEITE
ADV: GERALDO GUERRA DA SILVA FILHO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: INSTITUTOS
PARAIBANOS DE EDUCACAO UNIPE ADV: ROSSANA GOMES CAMPOS. Despacho: Intime-se o
promovido para se manifestar, no prazo legal, da peticao de fls. 59/60 e do pedido de julgamento
antecipado requerido pelo autor.
00090 Processo: 2002010046699-0 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA LIGIA VIANA DE OLIVEIRA ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para providenciar a publicacao do edital
de citacao.
00091 Processo: 2002010047995-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA. REU: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS
Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00092 Processo: 2002011012952-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ROBSTENIO FIGUEIREDO DA SILVA
ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA RAMALHO DE
LIMA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar, no prazo legal, do pedido de julgamento
antecipado formulado pelo autor.
00093 Processo: 2002011013008-1 - REDIBITORIA AUTOR: GIDEON MARTINEZ ADV: MARIA DO SOCORRO LOPES BENEVIDES. REU: MAIS VEICULOS COM DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA-
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
REU: VW VOLKSWAGEN DO BRASIL Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00094 Processo: 2002011015927-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDECI GALDINO DE SOUSA ADV:
JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS
CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de agosto de 2012,
as 17h. Intimacoes necessarias.
00095 Processo: 2002011018789-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MERCADINHO LUCENA ADV: JOSE DI
LORENZO SERPA FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: LUANA DE SOUSA LUCENA ADV: JOSE DI
LORENZO SERPA FILHO. REU: RODHAL DISTRIBUIDORA DE HIGIENEREU: BANCO BRADESCO
S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de agosto
de 2012, as 16h30. Intimacoes necessarias.
00096 Processo: 2002011020778-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: TELMA FONTES AGUIAR ADV:
NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA, ADRIANA FONTES AGUIAR. REU: BANCO SANTANDER
BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 07 de agosto de 2012, as 16h45. Intimacoes necessarias.
00097 Processo: 2002011024597-0 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: GIVANILDO FARIAS NASCIMENTO
ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07
de agosto de 2012, as 15h. Intimacoes necessarias.
00098 Processo: 2002011028637-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUNICE SIMOES GOMES ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar
a contestacao, no prazo legal.
00099 Processo: 2002011028929-1 - DECLARATORIA AUTOR: RAQUEL FRANCY DE ARAUJO E VASCONCELOS ADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 07 de agosto de 2012, as 16h30.
Intimacoes necessarias.
00100 Processo: 2002011032050-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: RETINA PRODUTOS OTICOS LTDA MICRO
EMPRESA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: OTILIO NEIVA COELHO JUNIOR
ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: TEREZA CRISTINA CAVALCANTI NEIVA COELHO ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada
para o dia 28 de agosto de 2012, as 16h30. Intimacoes necessarias.
00101 Processo: 2002011032582-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE FELICIANO DA SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SAMUEL MARQUES.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de agosto de 2012, as 15h30. Intimacoes.
00102 Processo: 2002011033271-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WAGNER VINICIUS BRITO DA SILVA
ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 21 de agosto de 2012,
as 15h. Intimacoes necessarias.
00103 Processo: 2002011037561-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE JOAO DE DEUS MADRUGA BISNETO
ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: JIRLYNE MADRUGA VIANA
ADV: LUCIANA ERIKA TARGINO FERREIRA. REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAREU: CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOREU: PC WORLD Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao, no prazo legal.
00104 Processo: 2002011040074-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ZENA CARDOSO DE SOUZA
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 28 de
agosto de 2012, as 15h. Intimacoes necessarias.
00105 Processo: 2002011040493-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A Despacho: Intime-se a parte
autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00106 Processo: 2002011044670-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ORIVAL NASCIMENTO DE LIMA ADV:
MANUELLA FERNANDES LEITE, DAVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO. REU: BANCO
PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00107 Processo: 2002011045378-0 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: SAULO RIBEIRO CABRAL ADV:
JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BANCO FINASA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para
impugnar a contestacao, no prazo legal.
00108 Processo: 2002011045688-2 - INDENIZACAO AUTOR: LOHAY GRANGEIRO LEITE ADV: VLADISLAVV
RIBEIRO DE SOUZA. AUTOR: SALETE GRANGEIRO DA SILVA ADV: VLADISLAVV RIBEIRO DE
SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Intime-se
a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo legal.
00109 Processo: 2002011047852-2 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
KALINE DE MELO DUARTE. REU: HUMBERTO LUIS SOARES GOMES Despacho: Intime-se o autor
para se manifestar, no prazo legal, sobre a certidao do meirinho de fls. 107v.
00110 Processo: 2002011048598-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: RICARDO JOSE BARBOSA
Despacho: Aguarde-se os autos por trinta dias.
00111 Processo: 2002011050010-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MAR DA GALILEIA ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REPRESENTANTE LEGAL: ELIOMAR
LACERDA AVELINO ADV: ANTONIO STROPP CAMINHA. REU: MARIA DO SOCORRO GONCALVES
DE ABRANTES Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 18 de julho de 2012, as 14h30.
Intimacoes necessarias.
00112 Processo: 2002011050835-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: ROBERTO JANEIRO DURAN ADV:
LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO ITAU LEASING S/A Despacho: Intime-se
Proceda-se com a abertura de conta judicial para deposito pelo consignante do valor apresentado.
00113 Processo: 2002011051081-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO RANGEL MOREIRA ADV:
ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: SAMARA RAQUEL
DAMASIO PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo legal, sobre a
certidao do meirinho, fls. 17.
00114 Processo: 2002012002259-1 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: EURICO SANTIAGO DE SOUZA RANGEL ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS, BRUNO CHIANCA BRAGA. REU: SINRLEIDA ALMEIDA COSTAREU: MARLYSON PEDRO COSTAREU: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA Despacho: Intimese Declino da competencia para processar e julgar o presente processo, declarando a incompetencia
desse Juizo, e determinando o envio dos autos a Comarca de Santa Rita/PB.
7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00115 Processo: 2002006005104-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LUIZ
OTAVIO LARANJEIRAS LINS, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS, LEONARDO ACCIOLY.
REU: PRAIBA CONDUTORES ELETRICOS S/AREU: LUIS ALBERTO LEITE Despacho: Intime-se o
promovente para juntar copias da exordial, em 05 dias, inclusive, em igual prazo, depositar o valor das
diligencias para cumprimento de nova carta precatoria.
00116 Processo: 2002009041558-5 - CANCELAMENTO PROTEST AUTOR: TEACHER GAMES LTDA ADV: JOSE
CARLOS SCORTECCI HILST, LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. REU: LEONARDO KOJI YOKOTA INFORMATICA Despacho: Intime-se para declinar o endereco correto da parte promovida, sob pena
de exticnao do feito, no prazo de cinco dias.
00117 Processo: 2002009043952-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IRLA GOMES DE HOLANDA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Despacho: Intime-se a parte autora sobre peticao de fls. 15 dos autos, para requerer o que entender de
direito no prazo de 05 dias.
00118 Processo: 2002010022028-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO BARROSO PONTES NETO
ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSO MARCON, ILANA
RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se considerando-se a certidao de fls. 137, intime-se a parte
promovida do despacho de fls. 125 (Dos documentos de fls. 117/123, manifeste-se o promovido, no
prazo de cinco dias), para se manifestar no pz ali consigna
00119 Processo: 2002011026682-8 - EXECUCAO AUTOR: JOSE JURANDI CARNEIRO VEICULOS ADV: NILDO
MOREIRA NUNES. REU: JOSEVALDO GONCALVES DE LACERDA Despacho: Intime-se o promovente
para pagar as diligencias, conforme certidao de fls.24, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao.
00120 Processo: 2002011031976-7 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: LIDIA DE FREITAS S DE
ALBUQUERQUE. REU: HILDON DOS SANTOS PINTO PEIXARIA IDEALREU: HILDON DOS SANTOS
PINTO Despacho: Intime-se a parte autora para informar o endereco da promovida, no prazo de 30dias,
sob pena de extincao e arquivamento dos autos.
00121 Processo: 2002011050266-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seconcedo a tutela antecipada requerida para determinar a exclusao do nome de antonio adriano duarte bezerra dos cadastros restritivos de creditos (serasa e SPC) no
prazo de 72horas...
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00122 Processo: 2002010036768-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOEL BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR: JANE RUBIA MEDEIROS DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO
EMIDIO FILHO. AUTOR: JONAS BATISTA DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. AUTOR:
JOSEFA QUITERIA DE SALES NASCIMENTO ADV: ANTONIO EMIDIO FILHO. REU: EDMILSON DE
SOUZA RAMOSREU: VERA LUCIA ARAUJO RAMOSLITISCONSORTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO
21
EDUARDO VICTOR Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 05/06/2012 as 14:50, intime-se
a partee seus advogados.
8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00123 Processo: 2001998014965-8 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: LIANA MARIA CAMPELO ADV: LEILA
QUEIROGA DE SA PINTO, PAULO GUEDES PEREIRA, VESCIJUDITH FERNANDES MOREIRA. Despacho: Pedido deferidode fls.264 prazo de 15 dias
00124 Processo: 2002000013290-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: OSCAR DE CASTRO MENEZES ADV:
NADIR LEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-setendo em vista o carater infrigente dos presentes
Embargos de Declaraçção intime-se o embargado para contrrazoar no prazo de 05 dias
00125 Processo: 2002000022567-8 - DECLARATORIA AUTOR: AGUINALDO FARIAS DE LACERDA ADV:
GILVAN FREIRE, BENEDITO DONATO FREIRE, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS. Despacho:
Intime-sea parte credora para requerer o que de direito em 10 dias
00126 Processo: 2002005020671-9 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS, GEOROGIA MARIA
ALMEIDA GABINIO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00127 Processo: 2002007024774-3 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ITAMAR
GOUVEIA DA SILVA, EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, LUIZ ALBERTO M COUTINHO NETO.
Despacho: Intime-se PROMOVIDO PARA PAGAMENTO VOLUNTARIO DA QUANTIA EXECUTADA, NO
PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA APLICACAO DA MULTA PREVISTA NO ART.475-J, CPC.
00128 Processo: 2002007778880-6 - EMBARGOS A PENHORA AUTOR: AGUINALDO FARIAS DE LACERDA
ADV: DIANA RANGEL PICCOLI. REU: THELIO FARIAS ADV: THELIO FARIAS. REU: ABEL AUGUSTO
DO REGO ADV: ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto.
00129 Processo: 2002008022502-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO HIPOLITO QUEIROZ DE MAGALHAES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. AUTOR: MARIA DE FATIMA DIAS QUEIROZ ADV:
FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Vista ao autor prazo deem 10 dias
00130 Processo: 2002010018946-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARLI ALVES TEIXEIRA ADV: ANA
LUCIA PEDROSA GOMES. Despacho: Intime-seo promovente para em 10 dias manifestar-se acerca da
petição de fls 69 bem como sobre a certidão de fls.73
00131 Processo: 2002010020068-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIANA DE SOUZA MEIRA ADV:
IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. AUTOR: GIVALDETE FERREIRA DE SOUZA ADV: IRACEMA PINTO
DE MEDEIROS. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00132 Processo: 2002011020227-8 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: HAROLDO GONCALVES DE ARAUJO ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. AUTOR: IRISLANE MARIA VASCONCELOS DE ARAUJO
ADV: OVIDIO LOPES DE MENDONCA. REU: COMTERMICA ENGENHARIA LTDA ADV: VINA LUCIA
CARVALHO RIBEIRO. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia
dentrode 10 dias.
00133 Processo: 2002011028572-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE XAVIER DA SILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00134 Processo: 2002011036742-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BEATRIZ ALMEIDA PEIXOTO DA CUNHA
ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. REU: GEAP
FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. Despacho: A especificacao de provas que pretendam produzir em audiencia dentrode 10 dias.justificando a sua necessidade
00135 Processo: 2002011036753-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA CLAUDIA DE LIMA ANDRADE
ADV: MARCUS PAULO FREIRE. REU: SMILE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADV:
GEORGE VENTURA DE MORAIS, JOSE ALVES CAMPOS, GUILHERME MUNIZ NUNES. Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 05 de junho de 2012, 14h20. Intimacoes necessarias.
10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00136 Processo: 2002009022129-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS ADV: ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES. REU: BANCO HSBC BANCK BRASIL S/A ADV:
JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Sentenca: Processo extinto.nos
termos da sentenca de fls. 127
00137 Processo: 2002009027329-9 - INDENIZACAO AUTOR: NOALDO SERGIO PAULINO ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. AUTOR: VANDERLANDIA VIEIRA DE LIMA ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ
NETO. REU: ATLAS BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICAS ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA.
Despacho: Intime-se despacho:recebi a apelacao nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.intime-se a
parte recorrida para apresentar contrarrazoes
00138 Processo: 2002009037050-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ENIR JOSIAS MONTEIRO CARNEIRO
DE SOUSA ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo agravado para se manifestar
acerca do recurso em dez dias
00139 Processo: 2002010020351-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: IVONE DA SILVA LIMA ADV: JULITA
COSTA ARANHA. REU: A F BANCO ITAUCARD S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:
Intime-seas partes a especificarem as provas que desejam produzir em audienciano prazo de dez dias
00140 Processo: 2002010022873-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: SUPREME MERCANTIL COM LTDA
ADV: VICENTE JOSE DA SILVA NETO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A Despacho:
Intime-sea parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo legal
00141 Processo: 2002010039483-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FRANCISCO FERREIRA LIMA ADV: HILTON
HRIL MARTINS MAIA. REU: CAIXA CONSORCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSROCIOS ADV:
CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho: Intime-sedecisao fls. 72/73:. assim, rejeito os embarbos declaratorios. p.i
00142 Processo: 2002011011722-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: MARLON DE SOUZA CABRAL ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: NET SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDAREU: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias
00143 Processo: 2002011028006-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: TACYANA KAREN DA SILVA RIBEIRO
ADV: GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ
DA SILVA. Despacho: Intime-seas partes a especificarem as provas que desejam produzir em dez dias,
justificando a sua necessidade
00144 Processo: 2002011032060-9 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VITA COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
ADV: ELISETE MULLER. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE BIZIAK NETO ADV: ELISETE MULLER. REU:
BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-seo demandante por seu patrono para sanar falta em dez dias.
00145 Processo: 2002011036039-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GEUZENILDA ALENCAR DA SILVA
ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao
em dez dias
00146 Processo: 2002011047759-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GRAFICA SANTA MARTA LTDA ADV:
DORGIVAL TERCEIRO NETO, MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU: CARLOS TAVARES RIBEIRO ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. Sentenca: Pedido julgado
procedenteNOS TERMOS DA SENTENCA DE FLS. 105/107
00147 Processo: 2002011051063-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO ALVARENGA ADV: JOSE
NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao em dez dias
00148 Processo: 2002011056363-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: GREGORIOS REBOQUE E LOCADORA DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-sedespacho: diga o autor. intime-se
14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 024/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00149 Processo: 2002005018167-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, FRED IGOR BATISTA GOMES. REU: PRONTO SOCORRO RODRIGUES DE AGUIAR ADV: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, MARCILIO TAVARES SENA, NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes de que foi nomeado novo perito nos autos, ROBERTO
FERREIRA SILVA, devendo o promovido recolher o valor da diligência de intimação (bairro Tambaú), no
prazo de dez dias.
00150 Processo: 2002006029427-5 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAO
ALVES FREIRE, LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE, VANIA DE SOUZA PEREIRA. Despacho: Intimese o(s) advogado(s) da parte autora para falar, em 10(dez) dias, sobre a correspondencia devolvida, a
qual foi encaminhada para o primeiro promovido, tendo o mesmo se mudado, conforme AR de fl.125v.
00151 Processo: 2002010003830-2 - INDENIZACAO AUTOR: SILVANO FELIX BARBOSA ADV: ROBERTO
PESSOA PEIXOTO DE VASCONCEL. Despacho: Intime-se o autor de que a citação à fl. 36 foi considerada nula, bem como os atos posteriores, por haver endereço distinto no “site” da Receita Federal, e de
que a audiência foi cancelada, conforme despacho à fl. 48.
00152 Processo: 2002010022206-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: LEONARDO MEIRA MARINHO ADV:
MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. AUTOR: LEONARDO MEIRA
MARINHO ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: KAMILLA
JARDIM LIMA, WILSON BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-se o autor a
recolher a diligência de citação do segundo promovido (cabedelo), no prazo de dez dias, e o promovido a
receber em cartório a peça de defesa às fls. 53/61, uma vez que protocolizou duas contestações.
00153 Processo: 2002011043549-8 - USUCAPIAO AUTOR: NELSON LEANDRO PEREIRA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS LEANDRO ADV: JOSE CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para providenciar o pagamento de mais 04 diligências
para o Bairro do Cristo, considerando que existem 05 confinantes a serem citados e acomprovação do
pagamento de um só diligência para aquele Bairro.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
00154 Processo: 2002011043549-8 - USUCAPIAO AUTOR: NELSON LEANDRO PEREIRA ADV: JOSE CLODOALDO MAXIMINO RODRIGUES. AUTOR: ALZIRA DOS SANTOS LEANDRO ADV: JOSE CLODOALDO
MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-se p/pagar, além d/04 diligências para o Geisel, providenciar
o pagamento de três diligências (postagem) e três cópias da inicial, para a ci-tação das Fazendas
Públicas, como determinado no despacho de fls.33.
00155 Processo: 2002011049445-3 - DECLARATORIA AUTOR: SILAS RIBEIRO TORRES ADV: FATIMA VALERIA
DA CUNHA RAMOS. Despacho: Intime-se o autor a providenciar 2ª cópia da petição inicial, de modo a
possibilitar a citação dos dois réus.
00156 Processo: 2002011049988-2 - ORDINARIA AUTOR: ANGELA SILVEIRA GERVAZIO DE ABREU ADV:
GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-se o autor a esclarecer o endereço para
citação do réu, uma vez que o CEP informado pertence a outra cidade, distinta daquela apresentada na
petição inicial.
00157 Processo: 2002011049988-2 - ORDINARIA AUTOR: ANGELA SILVEIRA GERVAZIO DE ABREU ADV:
GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. Despacho: Intime-se o autor também de que o pedido de
antecipação de tutela foi indeferido, conforme despacho às fls. 36/37.
00158 Processo: 2002011051778-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE VALBERTO DE OLIVEIRA ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Despacho: Intime-se o autor a esclarecer o endereço do
promovido, uma vez o CEP informado, 70089-900, consta como inexiste no “site” dos Correios.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00159 Processo: 2002006042334-6 - ORDINARIA REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte re para, no prazo de 48 horas, se manifestar sobre o valor requerido
para feitura da pericia tecnica (f.276), sob pena de revogacao do pedido de producao de prova pericial,
deferido em audiencia f. 237
00160 Processo: 2002009022566-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: RAFAEL
PORDEUS C. LIMA FILHO, TEREZA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias falar sobre a peca de f. 62.
00161 Processo: 2002010001039-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DEUSA ALVES DE MORAIS
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes
no prazo legal.
00162 Processo: 2002010028406-2 - RESTITUICAO REU: ENERGIA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00163 Processo: 2002011006795-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCOS ANTONIO CARDOSO DA
SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de f.128/134.
Julgo parcialmente procedente os pedidos dispostos na inicial, apenas para condenar o reu a devolucao,
na forma simples, das quantias cobradas e efetivamente pagas a titulo de tac...
00164 Processo: 2002011007318-2 - ORDINARIA AUTOR: MATEUS BEATO RIBEIRO ADV: NARRYMA KEZIA DA
SILVA JATOBA. Despacho: Intime-se Decreto a revelia da promovida. determino a intimacao do promoventepara dizer se ainda tem interesse em producao de provas ou requerer oque achar de direito.
00165 Processo: 2002011024407-2 - RESCISAO AUTOR: JEFERSON MOURA PINTO ADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. REU: RONNY DE CARVALHO RODRIGUES
ADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se as partes para dizer e justificar, se for o
caso, as provas que ainda desejam produzir no presente feito.
15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00166 Processo: 2002011025209-1 - ACAO DE COBRANCA REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:
SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado Samuel Marques para comparecer ao cartorio da
15 vara civel para receber a peticao desentranhada as f. 97/114, referente ao n. 200201193714113, o qual
tramita no 1 juizado.
16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00167 Processo: 2002003081989-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LAERCIO DE SOUZA FILHO ADV:
JOSE ALENCAR DIAS DA COSTA ARAUJO. INTERESSADO: JOSE EDMILSON GUEDES DE AQUINO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. INTERESSADO: TEREZINHA GUEDES MARINHO DE AQUINO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. INTERESSADO: MARIA GORETTE SOARES ADV: MARCOS
ANTONIO FELIPE DA SILVA. INTERESSADO: HERNAN PINTO RODRIGUES ADV: JOSE CLETO LIMA
DE OLIVEIRA. INTERESSADO: VILMA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADV: JOSE CLETO LIMA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seRevogo a autorização anteriormente concedida ao inventariante, tornando sem efeito os poderes conferidos no alvara n.727, f.1085, até que seesclareça melhor as denuncias
formuladas pelos herdeiros.
00168 Processo: 2002003081989-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LUCIO DE SOUSA RIBEIRO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, ADALBERTO JACINTO
DE ARAUJO. AUTOR: ALIETE MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO,
ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. AUTOR: ALZIFINA MARIA
DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO, ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE,
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADV: ADRIANO
HENRIQUE TARGINO, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE.
AUTOR: ROZA VALERIA DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO, ANDERSON
LUIZ DA SILVA CLEMENTE, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-seRevogo a autorização anteriormente concedida ao inventariante, tornando sem efeito os poderes conferidos no alvará
n.727, f.1085 até que se esclareça melhor as denúncias formuladas pelos herdeiros.
00169 Processo: 2002003081989-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LAERCIO DE SOUZA FILHO ADV:
JOSE ALENCAR DIAS DA COSTA ARAUJO. INTERESSADO: JOSE EDMILSON GUEDES DE AQUINO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. INTERESSADO: TEREZINHA GUEDES MARINHO DE AQUINO
ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. INTERESSADO: MARIA GORETTE SOARES ADV: MARCOS
ANTONIO FELIPE DA SILVA. INTERESSADO: HERNAN PINTO RODRIGUES ADV: JOSE CLETO
LIMA DE OLIVEIRA. INTERESSADO: VILMA MARIA LIMA DE OLIVEIRA ADV: JOSE CLETO LIMA DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se ainda o inventariante para esclarecer os fatos mencionadosna petição f.1.185/1.189, no prazo de dez dias e ainda em igual prazo recolher o alvará original para
estes autos.
00170 Processo: 2002003081989-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: LUCIO DE SOUSA RIBEIRO ADV:
CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO, ADALBERTO JACINTO
DE ARAUJO. AUTOR: ALIETE MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO,
ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. AUTOR: ALZIFINA MARIA
DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO, ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE,
LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. AUTOR: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SIQUEIRA ADV: ADRIANO
HENRIQUE TARGINO, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES, ANDERSON LUIZ DA SILVA CLEMENTE.
AUTOR: ROZA VALERIA DE SOUZA RIBEIRO ADV: ADRIANO HENRIQUE TARGINO, ANDERSON
LUIZ DA SILVA CLEMENTE, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se Intime-se ainda o
inventariante para esclarecer os fatos mencionadosna petição f.1.185/1.189, no prazo de dez dias e ainda
em igual prazorecolher o alvará original para estes autos.
00171 Processo: 2002007747719-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHOS MEDICOS ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA,
OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-seo executado para no prazo de 15 dias se manifestar acerca do Termo dePenhora de fl. 479.
00172 Processo: 2002008033729-4 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV:
MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar sobre o oficio de fl. 102
em dez dias
00173 Processo: 2002008043177-4 - DECLARATORIA REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS
S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho:
INTIME-SE O PROMOVIDO PARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO.
00174 Processo: 2002008043221-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO ADV:
GISELE FERNANDES P. DE LUCENA, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA, LUIZ GUEDES DA LUZ
NETO. AUTOR: DANIEL SOUSA DA LUZ ADV: GISELE FERNANDES P. DE LUCENA, LUIS FERNANDO PIRES BRAGA. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar em dez dias, requerendo
o que dedireito.
00175 Processo: 2002009018598-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDVALDO PRUDENCIO MONTEIRO
ADV: GIORDANO LOUREIRO, RENATA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA. Despacho: Intimeseo advogado da parte autora para que informe o endereco da parte autora no prazo de cinco dias.
00176 Processo: 2002009019505-4 - REVISAO DE CONTRATO REU: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. Despacho:
Intime-seo executado para se manifestar em dez dias.
00177 Processo: 2002009020909-5 - TESTAMENTO AUTOR: TAUXAB UNHANDEIJARA LISBOA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.
REPRESENTANTE LEGAL: MARLENE GABRIEL DA SILVA ADV: ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO. Despacho: Intime-seas requerentes para se manifestar sobre o parecer ministerial em dez dias.
00178 Processo: 2002009022296-5 - ORDINARIA AUTOR: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO
ANIZIO NETO. AUTOR: HEWERTON HUGO DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.
AUTOR: EDUARDA HEWELLYN DA SILVA FERREIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho:
Intime-seo autor para se manifestar sobre o pedido de fl. 270/271 em dez dias
00179 Processo: 2002009031033-1 - INDENIZACAO AUTOR: ROMERO DO AMARAL LINS ADV: DANILO
MENEZES DE OLIVEIRA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar sobre a certidao retro, em cinco dias
00180 Processo: 2002009045689-4 - EXECUCAO AUTOR: R FERNANDES E CIA ADV: INALDO DE SOUZA
MORAIS FILHO. AUTOR: MARIA IGNEZ CARNEIRO DA CUNHA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS
FILHO. Despacho: Intime-se de que INDEFIRO o pedido de fl. 76.Intime-se o exequente para requerer
o que entender de direito no prazo de dez dias.
00181 Processo: 2002010000465-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO
ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: OSCAR
MORITZ Despacho: Intime-sede que foi acolhida a impugnacao, tornando nula a citacao, anteriormente
realizada, por nao ter sido efetivada na pessoa do impugnacante e em consequencia todos os atos
posteriores a citacao nula...
00182 Processo: 2002010000465-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: OSCAR MORITZ
Despacho: Intime-sede que foi tornada nula inclusive a sentenca que julgou procedente a acao monitoria.
00183 Processo: 2002010000477-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA PENHA BALBINO GOMES ADV: JAIME
GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-sea autora para requerer o que entender de direito, no
prazo de dez dias.
00184 Processo: 2002010001622-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO
DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sea parte recorrida para se pronunciar
sobre o recurso adesivo interposto no prazo legal.
00185 Processo: 2002010002011-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LOURIVAL BARROS LISBOA ADV:
DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00186 Processo: 2002010003838-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA VASCONCELOS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA, LARA FERNANDES C ROCHA.
Despacho: Intime-separa apresentar razoes finais sob a forma de memoriais no prazo de dez dias
00187 Processo: 2002010021494-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seque nao recebo o recurso de apelacao de fl. 113/129, por estar
intempestivo.Segundo o art.508, CPC a apelacao deve ser interposta no prazo de15 dias, contados da
ciencia oficial da sentenca...continuacao.
00188 Processo: 2002010021494-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seContinuacao...No presente caso, a sentenca de fl. 107/112 foi
publicada por nota de foro em data de 30 de novembro de 2011, conforme certidaode fl.112v, de modo que
o termino do prazo recursal...continuacao...
00189 Processo: 2002010021494-5 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTO
LUIZ TEIXEIRA. Despacho: Intime-seContinuacao...recursal se deu em 15 de dezembro de 2011.Entretanto, o recurso de apelacao somente foi protocolado em 09 de janeiro de 2012, razao pela qual encontrase intempestivo.
00190 Processo: 2002010022955-4 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: GILMASIO MELQUIADES DE MEDEIROS ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-seque inexiste
saldo nas contas do executado, conforme consulta Bacenjud.Manifeste-se o exequente em 10 dias.
00191 Processo: 2002010028268-6 - INDENIZACAO AUTOR: ROSANE CARVALHO DO NASCIMENTO ADV: ILZA
CILMA DE LIMA. REU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV:
WILSON BELCHIOR, HUGO VIRGILIO RODRIGUES VILAR. Sentenca: Pedido julgado procedentee em
consequencia condeno a promovida ao pagamento da importancia de R$3.000, 00 (três mil) reais, a título
de indenização por danos morais aser corrigido monetariamente com indices oficiais acrescidos de1%juros
00192 Processo: 2002010033699-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: BRUNO LEONARDO BATISTA FONTES ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. AUTOR: BRENNO LEONARDI BATISTA FONTES ADV:
MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Despacho: Intime-sede que foi recebida a apelacao no
efeito devolutivo.Vistas ao apeladopara suas contrarrazoes no prazo legal.
00193 Processo: 2002010043276-0 - RESCISAO AUTOR: ROSANGELA CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: GEORGINA DE FATIMA CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. AUTOR: FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA.
AUTOR: MARIA DAS DORES TEIXEIRA MARQUES MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00194 Processo: 2002010043276-0 - RESCISAO AUTOR: ROSANGELA CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. AUTOR: GEORGINA DE FATIMA CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO
VIEIRA. AUTOR: FRANCISCO NELSON CAVALCANTE MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA.
AUTOR: MARIA DAS DORES TEIXEIRA MARQUES MODESTO ADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU:
EDUARDO JOSE DE LUCENA LIRA ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. REU: OZANA MARIA
TEIXEIRA LIRA DE LUCENA ADV: JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR. Despacho: Intime-sede que
o pedido de tutela foi INDEFERIDO.
00195 Processo: 2002010045664-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO
ADV: ALBERICO SANTOS FONSECA, EDESUS BARBOSA GALDINO, GERALDO MACIEL DE ARAUJO.
Despacho: Intime-sea parte embargada para se pronunciar sobre os embargos de declaracao de fl. 124/
126 no prazo legal.
00196 Processo: 2002010046471-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: MARCIA CESAR SOARES ADV: IARA
FERREIRA RAMOS, DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. Despacho: Intime-seos exequentes para
informarem seus CPF s bem como o CNPJ do executado, a fim de realizar o bloqueio on line, no prazo
de dez dias
00197 Processo: 2002010047401-0 - DECLARACAO NULIDADE REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA
DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA, CAIUS MARCELLUS DE
LACERDA. Despacho: Intime-sea parte demandada-recorrida para oferecer suas contrarrazoes ao recurso adesivo, no prazo de quinze dias.
00198 Processo: 2002011000042-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS
A CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias se manifestar acerca da certidao de fl.
50v, onde o oficial de justica diz nao ter localizado a promovida bem como o veiculo.
00199 Processo: 2002011000184-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: HOMERO PAULO CRUZ, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES,
PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-sede que o
pedido de fl. 97 ja foi deferido e cumprido conforme oficio de fl. 95.Reitere-se o oficio de fl. 90,
aguardando resposta em 30 dias.
00200 Processo: 2002011000410-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: HOMERO PAULO CRUZ, HENRIQUE BURIL WEBER, PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES, PEDRO HENRIQUE REYNALDO ALVES. Despacho: Intime-sea parte
autora para requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.
00201 Processo: 2002011000523-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND, RODRIGO SABINO SOARES. Despacho: Intime-sede que foi indeferido o pedido
retro, uma vez que o sigilo fiscal e amparado pela nossa Constituicao Federal, nao havendo motivo
nestes autospara quebra-lo.Intime-se a parte autora para requerer...continuacao...
00202 Processo: 2002011000523-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND, RODRIGO SABINO SOARES. Despacho: Intime-secontinuacao...requerer o que
entender de direito, no prazo de dez dias.
00203 Processo: 2002011000650-5 - DECLARATORIA AUTOR: LG PIZZA LTDA ADV: GIUSEPPE PETRUCCI.
REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO ANTONIO BAGAIOLO ADV: GIUSEPPE PETRUCCI. REU: ENERGISA S/A ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES MARTINS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS.
Despacho: Intime-sede que mantenho a competencia deste juizo para apreciar a acao em analise.
00204 Processo: 2002011016849-5 - ORDINARIA AUTOR: CLAUDEMIR DE OLIVEIRA ADV: TUANE DANUTA
DA SILVA. Despacho: Intime-se que recebo a apelacao nos efeitos devolutivo e suspensivo.Intime-se
aparte recorrida para oferecer suas contrarrazoes no prazo de 15 dias
00205 Processo: 2002011019770-0 - EXECUCAO AUTOR: NOITE DE SONHOS CONFECCOES LTDA ADV:
ANDERSON J L DELARISCI. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar em dez dias,
tendo emvista que haver saldo a bloquear.
00206 Processo: 2002011020403-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS
S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar acerca
da certidao de fls. 51, no prazo de dez dias.
00207 Processo: 2002011026737-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AMARELINHO COM DE TINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO
DELGADO NETO ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para se
manifestar acerca da peticao de fl. 71, bem como requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.
00208 Processo: 2002011029989-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV: CRISTIANO JATOBA
DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo banco para se manifestar sobre a peticao de fl.76, no prazo de dez dias
00209 Processo: 2002011035435-0 - DECLARATORIA AUTOR: VERONICE LUCIO XAVIER DA COSTA ADV:
LUIS CARLOS DE MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca da certidao de
fl. 43, no prazo de dez dias.
00210 Processo: 2002011037934-0 - IMPUG VALOR CAUSA REU: BETANIA DOMINGOS DE ARAUJO FREIRE
ADV: JOSEMILIA GUERRA. Despacho: Intime-sea parte autora para se pronunciar no prazo de cinco dias,
sobre o incidente de impugnacao ao valor da causa, nos termos do art. 261, CPC.
00211 Processo: 2002011040286-0 - EXECUCAO AUTOR: ADRIANO VARANDAS PAIVA ADV: TOBIAS CARTAXO LOUREIRO NETO, INGRID DE LUCENA CAMELO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se
manifestar em dez dias, tendo em vista nao existir saldo a bloquear em contas da parte executada.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
00212 Processo: 2002011044447-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: BETANIA DOMINGOS DE ARAUJO
FREIRE ADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR,
IVNA QUEIROZ FIRMINO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendem produzir
provas, especificando-as em caso positivo, no prazo de dez dias
00213 Processo: 2002011047498-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PEDRO BEZERRA CAVALCANTI
ALVES ADV: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES, ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR.
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00214 Processo: 2002011050018-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALBERTO JORGE RUFFO ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00215 Processo: 2002011051649-5 - INDENIZACAO AUTOR: MONICA GUEDES DA SILVA ADV: ABRAAO
COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias, se pronunciar
acerca da certidao de fl. que diz que a parte promovida nao foi citada em virtude de nao residir mais no
endereco informado pelo autor.
00216 Processo: 2002012001446-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VICENTE SIEBRA PEREIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: GIORDANI ALVES PEREIRA ADV: AMERICO GOMES DE
ALMEIDA. Despacho: Intime-sede que INDEFIRO a tutela antecipada requerida.
00217 Processo: 2002012002127-0 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO CAMBOIM CARNEIRO ADV:
FREDERICH DINIZ TOMÉ DE LIMA, EUCLIDES SOARES DE MACEDO. Despacho: Intime-seo requerente para prestar o compromisso de estilo
17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00218 Processo: 2002005032542-8 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: SEVERINO
DO RAMOS CHAVES DE LIMA. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de fls. 547/549.O prazo para
impugnar a execucao jafoi atingido pela preclusao consumativa, ou seja, o banco executado perdeu a
oportunidade de impugnar a penhora...
00219 Processo: 2002008043398-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO CARLOS MARTINS RODRIGUES ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: EMPRESA ASIA MOTOS WAVE COM DE MOTOS LTDA ADV:
GILBERTO GOES DE MENDONCA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia designada para o dia 13 de
marco de 2012 as 14:00 horas.
00220 Processo: 2002010028343-7 - INDENIZACAO AUTOR: SUZANA OLIMPIA SOUTO DE AMORIM ADV:
DANIEL ARRUDA DE FARIAS, RODOLFO DANTAS ROCHA XAVIER. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A
ADV: RAFAEL AMORIM SARUBBI, BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Audiencia designadafica designado o dia 23 de fevereiro de 2012, as 15:15 horas para audiencia de conciliacao.
00221 Processo: 2002011025249-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOELSON PEREIRA SIQUEIRA ADV: ISABELA
CARLA CABRAL LIMEIRA, ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Audiencia designadafica designado o dia 15/03/
2012 as 14:15 horas, para audiencia de conciliacao.tendo em vista a junt.de dcumt.novo pela parte
demandada as fls70/71, int.a autora no prazo de 05 dias(art.398 do CPC).
1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00222 Processo: 2002002377172-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: N. M. M. D. R. ADV: NEWMAN LUCIA
PINHEIRO CAPORASO. Despacho: Intime-se a parte autora por seus advogados, para no prazo de (05)
cinco dias requerer o que entender de interesse. cumpra-se
00223 Processo: 2002006005389-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL REU: O ESPOLIO DE JOSIMAR FELIPE DOS
SANTOS ADV: CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se concedo a habilitacao pleiteada, com vistas ao habilitadopelo prazo de (05) cinco dias requerer o que entender de direito.
Cumrpra-se
00224 Processo: 2002006018693-5 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: E. T. V. ADV: ISABELLE COSTA CAVALCANTI PEDROZA. Despacho: Intime-se advogada subscritora da peca de fls, 117/127 para receber a
referida peca mdiante recibo, haja vista seu desentranhamento. cumpra-se
00225 Processo: 2002009000379-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. A. D. ADV: VAGNER VIARO. AUTOR:
S. D. S. ADV: VAGNER VIARO. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para no prazo de (05)
cinco diasdizer sobre a certidao de fls. 47/v, podendo requerer o que for de seu interesse.cumpra-se
00226 Processo: 2002009030843-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. V. A. ADV: ALYNNE MENEZES B DE
ARAUJO. AUTOR: N. M. V. A. ADV: ALYNNE MENEZES B DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o
presente processo com julgamento do merito
00227 Processo: 2002010043566-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. O. C. ADV: EDMER PALITOT
RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado procedente
00228 Processo: 2002010047531-4 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: V. O. A. ADV: SONIA MARIA VIDERES CASSIMIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00229 Processo: 2002011002550-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. M. ADV: JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora por seus advogados para no prazo legal apresentar a
impugnacao. Cumpra-se.
00230 Processo: 2002011007732-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. V. P. ADV: MARIA BETANIA S DE
ARAUJO PADILHA, ROBERIO MARQUES DUARTE. Sentenca: Pedido julgado procedente
00231 Processo: 2002011011658-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: PEDRO EMMILIO DE LIMA MARINHO
ADV: MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: MARIA CLARA DE LIMA MARINHO ADV:
MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. AUTOR: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA ADV: MARIA
NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do
merito pelo cumprimento da obrigacao
00232 Processo: 2002011029045-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. L. ADV: ALTAMIRO CORREIA DE
MORAES NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito
00233 Processo: 2002011029781-5 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: SELMA LOPES DE VASCONCELOS
ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. AUTOR: ARTHUR EVERTON WILLIANS ADV: GIORDANO BRUNO PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00234 Processo: 2002011034773-5 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. T. ADV: AILTON GOMES DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora po seus patronos para no prazo de (05) dias, falar sobre
a justificativa dwe fls. 14/17. cumpra-se.
00235 Processo: 2002011045267-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: R. M. C. ADV: ANTONIO RICARDO
DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da exordial, a fim de suprir a omissaoi
em relacao a participacao do Minsterio Publico em (10) dez dias. cumpra-se.
00236 Processo: 2002012001489-5 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: S. D. G. S. L. ADV: SORAYA CHAVES
DE SOUZA ALVES. Sentenca: Intime-se a advogada subscritora da exordial, objetivando suprir a omissao
da participacao do Ministerio Publico, em (10( dez dias. cumpra-se
2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00237 Processo: 2002011049237-4 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: J. C. R. F. ADV: ZELIA LADEIRA DA
SILVA ARAUJO, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. AUTOR: M. R. F. C. ADV: ZELIA LADEIRA DA
SILVA ARAUJO, CLEIDE MARIA RAMALHO DE FARIAS. REU: L. A. F. C. F. Despacho: Intime-seante o
exposto e considerando o que dos autos costa, indefiro o pedidotudo nos termos do art. 269, inciso I, do
cpc. intimem-se.
4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 006/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00238 Processo: 2002001025119-3 - ALIMENTOS AUTOR: L. C. S. C. C. ADV: AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO
FILHO. AUTOR: C. S. C. C. N.AUTOR: E. A. C. S. C. C.AUTOR: C. C. S. C. C.AUTOR: C. C. S. C.
C.REU: E. A. M. S. C. C. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de exclusao do advogado de fls.272.
Proceda a devida alteracao... Intime-se o advogado Augusto Carlos Bezerra de Aragao Filho, acerca do
deferimento de vistas. Anotacoes e intimacoes necessarias
00239 Processo: 2002009040669-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: Z. D. P. F. ADV: JALDELENIO REIS
DE MENESES. REU: T. L. P. ADV: MARIA JERUZA XAVIER MARQUES, ROOSEVELT DELANO GUEDES
FURTADO. REU: A. M. L. P.REU: N. M. L. ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, MARIA
JERUZA XAVIER MARQUES. REU: P. L. P. ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-seo autor, via advogado, para que cumpra corretamente o despacho de fls.126v, ou seja,
declinar o endereco da promovida A. M. L. P. para posterior citacao.
00240 Processo: 2002010035755-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. R. M. ADV: JOAO NUNES DE
CASTRO NETO, FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: M. J. M. Despacho: Intime-seIntimem-se
as partes para falarem sobre o auto de avaliacao de fls.42.
00241 Processo: 2002010044192-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. P. N. Z. ADV: MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. AUTOR: J. N. F. ADV:
MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. REU:
J. P. Z. ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS, BERENICE KLEIN. Despacho: IntimeseCertifique a escrivania acerca da existencia de Ação de Revisão de Alimentos envolvendo as
mesmas partes. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 63 e intime se a parte autora para se
manifestar sobre a
00242 Processo: 2002010044192-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: C. P. N. Z. ADV: MARIA DE LOURDES
HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. AUTOR: J. N. F. ADV: MARIA DE
LOURDES HENRIQUE DE ARAUJO, JOSE HUMBERTO DE ANDRADE LUCENA. REU: J. P. Z. ADV:
MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS, BERENICE KLEIN. Despacho: Intime-sea parte autora para
se manifestar sobre a petição de fls. 73/74 no prazo de cinco dias
00243 Processo: 2002011007202-8 - REVOGATORIA AUTOR: JOSE SANTANA JUNIOR ADV: RANIERI CAVALCANTI MARQUES. REU: JOSEMAR PEREIRA SANTANA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO. Despacho:
23
Intime-separa realizacao do exame, designado para o dia 07/03/2012, as 15:00 horas no Complexo
Psiquiatrico Juliano Moreira.
00244 Processo: 2002011020599-0 - INTERDICAO AUTOR: A. G. G. ADV: ELIOMARA CORREIA ABRANTES.
REU: M. G. G. Despacho: Intime-sea parte autora, para falar sobre o Laudo acostado as fls.24/25, no
prazo de 05 dias.
00245 Processo: 2002011035211-5 - INTERDICAO AUTOR: EDNA MENDONCA GOMES DA SILVA ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JOSE GOMES ANTONIO FILHO Despacho: Intime-separa realizacao
do exame, designado para o dia 07/03/2012, as 15:00 horas, no Complexo Psiquiatrico Juliano Moreira.
00246 Processo: 2002011040141-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. A. M. S. ADV: LISANKA ALVES DE
SOUSA. AUTOR: J. G. M. S. ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. REU: N. G. S. J. Despacho: Intimesea parte autora, para querendo proceda manifestacao quanto a documentacao acostada, bem como
memorias.
00247 Processo: 2002011040951-9 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: J. S. N. ADV: DAVILA TERESA DE GALIZA
FERNANDES PINHEIRO, KADMO WANDERLEY NUNES. REU: A. S. N.REU: A. S. S. Despacho: Intimesepara o exame de DNA designado para o dia 06/03/2012, as 15:30 horas, no Hemocentro da Paraiba.
00248 Processo: 2002011050409-5 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. F. G. ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS.
REU: E. Y. F. A. G. ADV: IVAN MARIA FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de
fls.27. Intimem-se para audiencia designada para odia 25/04/2012, as 15:45 horas, no Forum local.
00249 Processo: 2002011056200-2 - ALIMENTOS AUTOR: J. S. A. C. ADV: GLAUCIA FERNANDA NEVES
MARTINS. REU: M. D. V. ADV: CRISTIANE TRAVASSOS LIMA DE MEDEIROS, ODILON FRANCA DE
OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitacao de fls.69/70.
00250 Processo: 2002011057026-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: IVANILDA VIEIRA DE SOUSA ADV:
MARCEL DE MOURA M.RABELLO., CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS.
REU: ANTONIO PETRONIO DE SOUZA ADV: JOAO ALVES DA SILVA JUNIOR. Despacho: IntimeseAnalisando a peticao de fls.67/69, constato que todas as providenciascabiveis foram... Sendo assim,
com base no acima exposto, indefiro o pedido de fls.67/69. Intimacoes necessarias.
00251 Processo: 2002012000464-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. P. S. C. ADV: GIVANILDO LEAL DE
MENEZES. AUTOR: A. F. S. ADV: GIVANILDO LEAL DE MENEZES. Despacho: Intime-sea parte autora
para proceder a emenda a inicial no tocante ao preenchimento do requisito formal do art.282, VII.
1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00252 Processo: 2002007025930-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE HELIO PAULO DE SOUSA ADV:
BRUNO FARIAS LIMA, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRANSITO DA PARAIBA ADV: ANDRE MARTINS PEREIRA NETO. Despacho: Intime-sea a parte
apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.
00253 Processo: 2002008028833-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO JOSE LUIZ ADV: VALTER DE MELO,
HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA
MERTHAN. AUTOR: GILMAR OLIVEIRA MOURA ADV: VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que homologou os
calcullos de fls. 96/98.
00254 Processo: 2002008044602-0 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ROSSANA DE FATIMA ALMEIDA PEREIRA Despacho: Intimeseas partes das sentenca que julgpu extinto o processo sem resolucao domerito.
00255 Processo: 2002008044876-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOAO URSULINO FERREIRA FILHO Despacho: Intime-seas
partes da sentenca que julgou o processo extinto sem resolucao do merito.
00256 Processo: 2002010015013-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROBERTO JOSE DOS SANTOS ADV:
VALTER DE MELO. REU: EMLUR AUTARQUIA ESPECIAL MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAREU:
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GEILSON SALOMAO LEITE, GENE SOARES PEIXOTO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
00257 Processo: 2002010037703-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALBANIR GOMES DE OLIVEIRA
ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas, no prazo legal.
00258 Processo: 2002010039518-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELIA LINO DE LIMA ADV: BRUNO
TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
Despacho: Intime-seasp artes para especificacoa de provas, no rpazo legal.
00259 Processo: 2002011011269-1 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: LUCICLEIDE MARIA DOS SANTOS
SILVA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, ROUGGER XAVIER GUERRA JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE
JOAO PESSOAREPRESENTANTE LEGAL: JOSE LUCIANO AGRA DE OLIVEIRA Despacho: Intime-sea
impugnacao, no prazo legal.
00260 Processo: 2002011027576-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCO CORINGA DA SILVA
ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO
PESSOA/PB Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00261 Processo: 2002011039008-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: THEOMAR ALVES DE SOUZA ADV:
ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificacao de provas, no prazo legal.
00262 Processo: 2002012058752-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADV:
DELANO MAGALHAES BARROS. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA
BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas
partes da decisao que deferiu em parte a tutela pretendida.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 037/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00263 Processo: 2002003048797-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SICLEIDE ARAUJO DO O PORFIRIO
ADV: MARIA MARISTELA BRAZ, RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: ANA RAQUEL DO O PORFIRIO ADV: MARIA MARISTELA BRAZ, RINALDO BARBOSA DE MELO. AUTOR: SIMAO PEDRO DO O
PORFIRIO ADV: MARIA MARISTELA BRAZ, RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-seos
autores para dizerem em dez dias se ainda ha o que requerer no feito havendo silencio arquive-se
00264 Processo: 2002008014384-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE ALMEIDA ADV:
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA A
JUNIOR. Despacho: Intime-sede-se vista pelo prazo requerido
00265 Processo: 2002010004496-1 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Despacho: Intime-sea parte apelada para oferecimento de contrarrazoes
00266 Processo: 2002010017795-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ARISTIDES JOSE LEITE FERNANDES ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA, DANIEL DA ROCHA CRUZ. Despacho: Intime-sea parte
apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias
00267 Processo: 2002010023460-4 - ANULATORIA AUTOR: CAMINHO DO SOL LTDA ADV: JOSE MARCONI
GONCALVES DE C JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para falar sobre os documentos de fls. 249/
286 em cinco dias
00268 Processo: 2002010027905-4 - RESTITUICAO AUTOR: WEDSON DE FREITAS CANTALICE ADV: MARX IGOR
FERREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sea parte a autora para executar o julgado em 30 dias
00269 Processo: 2002011007109-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDO FIGUEIREDO DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte vencedora para
executar o julgado em 30 dias. nada sendo requerido, arquive-se.
00270 Processo: 2002011019758-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: RICARDO FRANCESCHINI, SILVIO DE SOUZA NOBREGA. REU: GERENTES REGIONAIS DOS NUCLEOS
DA SECRETARIA DE ESTADO DA FZREU: SUBGERENTES REGIONAIS DE FISCALIZACAO DE
MERCADORIAS EM TRANREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA. Sentenca: Mandado de seguranca concedidodecisao submetida a reexame necessario
00271 Processo: 2002011028887-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LATERCIO FERREIRA DE LIMA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificar provas no prazo de 10 dias
00272 Processo: 2002011029293-1 - ACAO DE COBRANCA REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ONILDO VELOSO JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sesobre o documento retro falem os reus em 05 dias.
00273 Processo: 2002011035406-1 - ORDINARIA AUTOR: JOSE EXPEDITO DOS SANTOS ADV: ANDREZZA G
MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao
00274 Processo: 2002011037446-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FREDERICO DUARTE FREIRE ADV:
JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-sea impugnacao
00275 Processo: 2002011040219-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARIA APARECIDA PINTO RODRIGUES ADV:
JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-sea impugnacao
00276 Processo: 2002011049446-1 - DECLARATORIA AUTOR: JOAO KENNEDY PEREIRA SALDANHA ADV:
ELCINA GOMES DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acaoapos o transito em julgado, arquive-se
00277 Processo: 2002011050326-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ESTETICA FITNESS LTDA ADV:
ELIONORA CORREIA ABRANTES. REU: SECRETARIO DO PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO P ADV: RODOLFO AUGUSTA ALENCAR FREIRE. Despacho: Intime-seliminar deferida
00278 Processo: 2002012061727-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RAFAELY DANTAS DE CASTRO ADV:
RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 39/40
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00279 Processo: 2002010046313-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS DORES SILVA COUTINHO
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00280 Processo: 2002011034762-8 - ORDINARIA AUTOR: JONAS TRAJANO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00281 Processo: 2002011038962-0 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA SOUSA
ADV: HELIO EDUARDO SILVA MAIA. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00282 Processo: 2002011044695-8 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00283 Processo: 2002011045384-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: POLY MED COM E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADV: AROLDO DANTAS. Despacho: Intime-sea impugnacao,
no prazo legal.
00284 Processo: 2002011046108-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO ALEXANDRE BORBA MORAIS
ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-sea
impugnacao, no prazo legal.
00285 Processo: 2002011046185-8 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA ADV:
ZELIO FURTADO DA SILVA, ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00286 Processo: 2002011046448-0 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO NETO DA SILVA ADV: JOSE FRANCISCO
XAVIER. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00287 Processo: 2002011049003-0 - DECLARATORIA AUTOR: RICARDO LUCIANO FILHO ADV: FRANCISCO DE
ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sejulgo os presentes embargos improcedentes, para que surtam os seus regulares efeitos.
00288 Processo: 2002011050808-8 - ORDINARIA AUTOR: LIBORIA DA SILVA RIBEIRO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.
00289 Processo: 2002012002374-8 - DECLARATORIA AUTOR: PAULO ROBERTO MESQUITA LINS ADV:
MARCOS A SOUTO MAIOR, RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-sea inicial
esta apocrifa, intimar o advogado para sanar a irregularidade, em dez dias.
00290 Processo: 2002012058587-8 - DECLARATORIA AUTOR: GERSON DE CARVALHO LIMA ADV: MONIQUE
TAVARES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sedo despacho que indeferiu a antecipacao de tutela
pleiteada.
00291 Processo: 2002012061957-8 - ANULATORIA AUTOR: W R COM E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ADV: DANIEL DOS ANJOS PIRES BEZERRA. Despacho: Intime-sea
parte impetrante para comprovar a situacao de hipossuficiencia ou recolher as custas em 10 (dez) dias,
sob pena de cancelamento da distribuicao.
3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 039/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00292 Processo: 2002000108185-6 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sefale a Fazenda
em 15 dias.
00293 Processo: 2002008008354-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido
retro.(suspensao pelo prazo de 03 meses)
00294 Processo: 2002009014682-6 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sefale o autor em 10 dias.
00295 Processo: 2002010000600-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intimesedefiro o pedido de suspensao por 6 meses.
00296 Processo: 2002010025726-6 - RESTITUICAO AUTOR: JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intimeseas partes apeladas para apresentacao de contrarrazoes no prazo de 15 dias...
00297 Processo: 2002010026855-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intimeseindefiro o pedido de suspensao retro, devendo o credor, em dez dias, indicar bens do executado
passiveis de penhora.
00298 Processo: 2002010028772-7 - RESTITUICAO AUTOR: JOAQUIM DA COSTA VIANA ADV: MARX IGOR
FERREIRA DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para executar o julgado em 30 dias.
00299 Processo: 2002010034296-9 - REPETICAO INDEBITO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se o estado da paraiba para receber em cartorio a apelacao de fls.
139/148, na medida que ocorreu preclusao consumativa
00300 Processo: 2002010036326-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDNALDO BENEDITO DOS SANTOS
ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-sesobre as fichas financeiras
retro, falem as partes em 10 dias.
00301 Processo: 2002010042884-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de suspensao por 6 meses.
00302 Processo: 2002010045488-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RISONE APARECIDA REINALDO
GOMES ADV: BRUNO TORRES DE ALMEIDA DONATO. Despacho: Intime-se a parte apelada para
eferecimento de contrarrazoes no prazo legal.
00303 Processo: 2002011009711-6 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seante o carater infringente, ouca-se a parte
adversa, em 5 dias.
00304 Processo: 2002011012906-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBERTO LUIZ NOGUEIRA FERNANDES DE LIMA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a parte vencedora para executar
o julgado em 30 dias.
00305 Processo: 2002011017292-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA
JUNIOR ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a
inicial, a fim de que seja especificada, nominalmente, qual tributacao entende indevida e a respectiva verba
00306 Processo: 2002011020822-6 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: ERASMO VIEIRA DE SOUSA MACIEL
ADV: SABRINA DANTAS CAVALCANTI, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas
partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede de
instrucao processual...
00307 Processo: 2002011024412-2 - ORDINARIA AUTOR: PARAIWA COLETIVO DE ASSESSORIA E DOCUMENTACAO ADV: SIDNEY CIRILO FEITOSA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PARAIBA ADV:
CECILIA GABRIELA GODOI CORDEIRO, JOSE VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intimeseas partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas que pretendem produzir em sede
de instrucao processual...
00308 Processo: 2002011026449-2 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar, em dez dias, copia legivel e completa do documento a fl.193.
00309 Processo: 2002011028360-9 - ORDINARIA AUTOR: HERCILIA MARIA OLIVEIRA CAVALCANTI ADV:
ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00310 Processo: 2002011028530-7 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: THIAGO FRANCISCO COSTA DE
LIMA ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. AUTOR: SEVERINO JOSE
DE ATAIDE ADV: GILDEVAN BARBOSA CARVALHO, ANA ISABEL SILVA DE PAIVA. Despacho: Intime-se
a impugnacao.
00311 Processo: 2002011035837-7 - ORDINARIA AUTOR: ASPOCEP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA POLICIA CIENTIFICA DO E ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00312 Processo: 2002011035902-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WILNAR ANTONIO DA SILVA COSTA
ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Despacho: Intime-seas partes para em 10 dias passar a especificacao de provas que
pretendem produzir.
00313 Processo: 2002011036371-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RONALDO DE SOUZA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no
prazo legal.
00314 Processo: 2002011036402-9 - ORDINARIA AUTOR: PAULO DINIZ DA SILVA ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00315 Processo: 2002011036446-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERMANO RAMOS RODRIGUES ADV:
CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 (dez) dias, passar a especificacao de provas que
pretendem produzir em sede de instrucao processual...
00316 Processo: 2002011037326-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EVERALDO SOUZA DA SILVA ADV: TAUA
DOMICIANO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00317 Processo: 2002011038836-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIZIANA GONCALVES DO NASCIMENTO ADV: HUGO MOREIRA FEITOSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00318 Processo: 2002011039393-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILNARA ARAUJO GALDINO ADV:
BRUNO FERNANDES BARBOSA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00319 Processo: 2002011045224-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIEGO FERNANDES PEREIRA DA
COSTA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, RICARDO NASCIMENTO FERNANDES, GABRIEL
BARBOSA DE FARIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00320 Processo: 2002011045375-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NATHALYA BABILA XAVIER SILVA ADV:
ORNILO JOAQUIM PESSOA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00321 Processo: 2002011046548-7 - DECLARATORIA AUTOR: NORMANDO DE MELO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00322 Processo: 2002011046608-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: AURICIO DA SILVA PEREIRA ADV: ENIO
SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00323 Processo: 2002011051478-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AUGUSTA JOSEFA DA CONCEICAO
ADV: MARCOS RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00324 Processo: 2002011051652-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HOSANA AUGUSTO BEZERA ADV:
MARCOS RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
00325 Processo: 2002011051950-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO BATISTA FERNANDES JUNIOR
ADV: HELOISA DA ROCHA VIEIRA, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO
GUERRA. Despacho: Intime-se a impugnacao.
4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 003/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00326 Processo: 2002008038920-4 - ORDINARIA AUTOR: PAULO JOAO DA SILVA ADV: VALTER DE MELO,
LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES
CIA DE SEGUROS ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, HERYCKA DONATO MENEZES, LUCIANA CAVALCANTI DE GODOY. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia06/03/2012 as
15:00 horas.
00327 Processo: 2002010001849-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE WILLIAMS BARROS ADV: GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO, ALCIDES BARRETO BRITO NETO, FELIPE CRISANTO MONTEIRO
NOBREGA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia13/03/2012 as 15:00 horas.
00328 Processo: 2002011015908-0 - DECLARATORIA AUTOR: JOANETE DE ASSIS LIMA ADV: BELKISS DE
FATIMA FROTA ALVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
00329 Processo: 2002011016683-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADELMAN CELESTINO MARQUES DA
SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00330 Processo: 2002011024008-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO MACEDO DUARTE ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00331 Processo: 2002011024019-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE MIGUEL DE SOUSA ADV:
MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00332 Processo: 2002011024380-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO DE SENA COUTINHO ADV:
FERNANDO ANTONIO DE ALBUQUERQUE, MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00333 Processo: 2002011028066-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00334 Processo: 2002011033195-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO BATISTA DE SOUZA ADV:
CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00335 Processo: 2002011034856-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ADAILTON COSTA LIMA DE OLIVEIRA
ADV: ROBERTO GOMES LOPES, GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00336 Processo: 2002011034871-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEMAR BATISTA DA SILVA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00337 Processo: 2002011035030-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RONALDO CLEMENTINO DA SILVA
ADV: MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00338 Processo: 2002011035032-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EVERALDO JOSE DE OLIVEIRA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES, GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00339 Processo: 2002011035033-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVANILDO JUSTINO DA SILVA ADV:
MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00340 Processo: 2002011035034-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ CARLOS CARDOSO VIEIRA ADV:
GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARABIA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00341 Processo: 2002011035041-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LAMARTINE DA SILVA PEREIRA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES, GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR
ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00342 Processo: 2002011035044-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ABDIAS TEODOSIO DA SILVA ADV:
MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00343 Processo: 2002011035045-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO GUEDES DA SILVA
ADV: MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00344 Processo: 2002011035414-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SONIA MARIA AVELINO SOARES ADV:
LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00345 Processo: 2002011035473-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MOISES SOARES DA SILVA ADV:
WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00346 Processo: 2002011035769-2 - ORDINARIA AUTOR: EMANUEL LUIS MOREIRA DE ARAUJO ADV:
CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC
NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00347 Processo: 2002011036669-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDILSON GOMES DOS SANTOS ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00348 Processo: 2002011036774-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDMILSON FRANCISCO DA SILVA
ADV: ROBERTO GOMES LOPES, MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00349 Processo: 2002011037335-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ESTELA GALDINO ADV: MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00350 Processo: 2002011037563-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CARLOS MUNIZ DE SOUZA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES, MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00351 Processo: 2002011037660-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO GOMES DA SILVA ADV:
ROBERTO GOMES LOPES, MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00352 Processo: 2002011040017-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE CORDEIRO DO NASCIMENTO
ADV: ROBERTO GOMES LOPES, MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00353 Processo: 2002011040023-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE ADV:
ROBERTO GOMES LOPES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00354 Processo: 2002011040039-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SERGIO LOURENCO DE LIMA ADV:
GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00355 Processo: 2002011040450-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDVALDO DANIEL ALVES DE SOUSA
ADV: RISALBA CAVALCANTI DE LIMA, GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
WLADIMIR ROMANIUC NETO. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00356 Processo: 2002011040461-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ODILON ALVES DE SOUZA FILHO ADV:
MARINEZIA RIBEIRO FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
00357 Processo: 2002011040753-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLAUDIO GUIMARAES GONCALVES
ADV: GILDIVAN LOPES DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO.
Sentenca: Julgo procedente a presente demanda
5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00358 Processo: 2002010004470-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SILVIO ROMERO PEREIRA LEITE
ADV: IRACEMA PINTO DE MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Sentenca: Julgo
Procedente em parte a presente demanda
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
00359 Processo: 2002010027126-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SADY RICARDINO LACERDA ADV:
FABIO DE MELLO GUEDES. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE VANDALBERTO DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 14/03/2012
as 1400 horas.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00360 Processo: 2002011024402-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: IASS INSTITUTO DE ASSISTENCIA A
SAUDE DO SERVIDOR ADV: DANILO DE SOUSA MOTA, JOSE ARIMATEIA MADRUGA, JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA. Despacho: Intime-sefale o promovido acerca dos documentos juntados em
10(dez) dias
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00361 Processo: 2002003012572-4 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SANNY RIBEIRO
JAPIASSU, VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-seo estado da paraiba para se
manifestar sobre os calculos de fls. 224/232
00362 Processo: 2002010026982-4 - INDENIZACAO AUTOR: JANISETE DE JESUS VIEIRA GUEDES ADV:
JOCELIO JAIRO VIEIRA, BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE: MARCIO AIRTON VILAR DE CARVALHO
ADV: JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-seas partes
para se pronunciarem sobre laudo acostado as fls. 386/404
00363 Processo: 2002011001056-4 - DECLAR. INEXISTENCIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SERGIO
ROBERTO FELIX LIMA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sevista ao apelado para
querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal
00364 Processo: 2002011007054-3 - ORDINARIA REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO DE ASSIS F
DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00365 Processo: 2002011017977-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBERTO MENDES DA SILVA ADV: ALAN
ROSSI DO NASCIMENTO MAIA. REU: PBPREV ADV: DANIEL SEBADELHE ARANHA, ALEX WAGNER
ALVES FREIRE. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00366 Processo: 2002011021451-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDERSON DAVID RODRIGUES DO
NASCIMENTO ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSON LOBATO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida
em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes
00367 Processo: 2002011026038-3 - ANULATORIA AUTOR: BAZAR GUARANY DA VIUVINHA COM E REPRESENTACAO LTDA ADV: ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. Despacho: Intime-seo causidico
subscritor da peticao retro para assinar a peca em 05(cinco) dias, sob pena de ser desconsiderada
00368 Processo: 2002011047409-1 - EMBARGOS AUTOR: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: ONILDO
VELOSO JUNIOR. REU: JOSE SERGIO GOMES GOES ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.
Sentenca: Embargos acolhidos
00369 Processo: 2002011047427-3 - DESPEJO AUTOR: SEVERINA MARINHO DOS SANTOS ADV: EDSON
LUCENA NERI. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal
00370 Processo: 2002011051381-5 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR. REU: JOSE SERGIO GOMES DE GOIS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA.
Sentenca: Embargos acolhidos
00371 Processo: 2002012002125-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ANDRADE DA SILVA FILHO ADV: ENIO SILVA
NASCIMENTO. REU: PBPREV Despacho: Intime-seindefiro o pedido de antecipacao da tutela
00372 Processo: 2002012058373-3 - DECLARATORIA AUTOR: JOSIELE TATIANA MENDONCA DUARTE ADV:
MONIQUE TAVARES DE FIGUEIREDO. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao de tutela indeferida
00373 Processo: 2002012061431-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSE
VANDALBERTO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seliminar deferida
1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00374 Processo: 2002004024181-8 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: AVANISIO DE PONTESREU: LUCIANO DO
NASCIMENTO SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho:
Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21.03.2012, pelas 14:00 hs, na sala de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital.Intime-se.
00375 Processo: 2002009025010-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOABSON SILVA DE OLIVEIRA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA, MARINALDO ROBERTO DE BARROS. VITIMA: VALDEMAR DOS SANTOS SILVA
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia21.03.2012, pelas 16:00hs, na sala
de audiencias do primeiro tribunal do juri da capital.Intime-se.
00376 Processo: 2002010038316-1 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: VALDIR GOMES DA SILVAREU: GILDEON
ALVES DA SILVAREU: JEFFERSON BARBOSA DA SILVA ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE
MENE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia22.03.2012, pelas 13:30hs,
na sala de audiencias do primeio tribunal dojuri da capital.Intime-se.
00377 Processo: 2002011031165-7 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: VALDECIO MONTEIRO DE OLIVEIRA
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. REU: JEFFERSON LUIS DA SILVAREU: WELLINGTON ALVES DO NASCIMENTO ADV: RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. REU:
GIOVANI ALVES DE ARAUJOVITIMA: ISRAEL FILGUEIRA RODRIGUESVITIMA: GILVANDRO CASTRO DA SILVAVITIMA: JORGEVAL COSTA RIBEIRO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento
designada para o dia05.03.2012, pelas 16:00hs, na sala de audiencias do primeiro tribunal d o juri da
capital.Intime-se.
00378 Processo: 2002011057331-4 - JUSTIFICACAO - CRIME AUTOR: ISAIAS TAVARES DA SILVA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 22.03.2012, pelas 15:00hs, na sala de
audiencias do primeirotribunal do juri da capital.Intime-se.
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00379 Processo: 2002007001389-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ERIVALDO BATISTA DIAS ADV: HARLEY
HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: MARCUS VINICIUS VIEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO. REU: MARCONE CORDEIRO ROCHA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
REU: DARLAN FAGNER NUNES TORRES ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO.
Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para comparecerem perante este tribunal dojuri no
proximo dia 28 de marco de 2012, as 1400 horas para patrocinara defesa dos acusados perante o
conselho de sentenca
00380 Processo: 2002007729323-7 - CRIME C/PESSOA REU: ERIOSVALDO BATISTA DE LIMA ADV: ALUIZIO
NUNES DE LUCENA. REU: EDVALDO FERREIRA DE LIMA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA.
Despacho: Intime-seo advogado dos acusados para comparecer perante este Tribunal do Jurino proximo dia
19 de marco de 2012, as 1400 horas, para patrocinar adefesa dos acusados perante o conselho de sentenca
00381 Processo: 2002007744887-2 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: HUGO MISAEL COELHO LIMA ADV:
SHEYNER ASFORA. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as diligencias constante no art. 422
do cpp , no prazo legal
00382 Processo: 2002007781225-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: LUCIANO RODRIGUES PEQUENO ADV:
GILSON FERNANDES MEDEIROS. Despacho: Intime-seintimado para apresentar as alegacoes finais
no prazo legal
00383 Processo: 2002007781372-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JONATA GOMES VIEIRA ADV: UBIRATA
FERNANDES DE SOUZA. REU: EDCHARLY SANTOS BARBOSA ADV: JOEUDES MARTINS DE PAIVA.
Despacho: Intime-seos advogados dos acusados para comparecerem perante este Tribunal doJuri no
próximo dia 15 de marco de 2012 as 1400 horas para patrocinara defesa dos acusados perante o
Conselho de Sentenca
00384 Processo: 2002008005477-4 - HOMICIDIO DOLOSO REU: TIAGO DA SILVA DE FRANCA ADV: HARLEY
HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. REU: WILLAMS DA SILVA FRANCA ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-seo advogado dos acusados para comparecer perante este tribunal do jurino proximo dia 26 de marco de 2012, as 1400 horas, para patrocinar adefesa dos
acusados perante o conselho de sentenca
00385 Processo: 2002009015295-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. REU: GEANE LOPES DOS SANTOS ADV: MARCOS ANTONIO
CAMELO. Despacho: Intime-seo advogado dos acusados para comparecer no proximo dia 20 de marco
de2012, as 1400 horas para patrocinar a defesa dos acusados perante oconselho de sentenca
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00386 Processo: 2002003030472-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: MARCELO LINS DOS SANTOS ADV:
EVERALDO MORAIS SILVA. Despacho: Intime-seSS EVERALDO MORAIS SILVA-BRUNO ANDERSON
DOS SANTOS SILVA-OAB 6290-FICAM INTIMADOS PARA AUD DE SORTEIO DO CONS ESPECIAL-29/
02/12 - 14 HORAS-ACUSADO TC HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS.
00387 Processo: 2002003030472-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO
ADV: MANOEL SALES SOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-seSRS MANOEL
25
S SOBRINHO-WILMA DOS S SALES-OAB 3111-12992-FICAM INTIMADOSPARA AUDIENCIA DE SORTEIO DO CONS ESPECIAL DE JUSTICA-DIA 29/02/12 AS14 HORAS-ACUSADOS TC HORACIO JOSE
DOS SANTOS FILHO E OUTROS.
00388 Processo: 2002003030472-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO
ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA, FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO. Despacho: IntimeseSRS ANTONIO DE ARAUJO PEREIA-FERNANDO ANTONIO E SILVA MACHADO-OAB 5703-3214FICAM INTIMADOS PARA AUD DE SORTEIO DE CONS ESP DE JUSTICA DIA 29/02/12 - 14 HORASACUSADOS TC HORACIO J DOS S FILHO E OUTROS
VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00389 Processo: 2002003030472-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ANTONIO GUERRA NETO ADV: DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA COSTA. Despacho: Intime-seSR DEMOSTENES PESSOA MAMEDE DA
COSTA-OAB 8341-FICAIS INTIMADO PARA AUDIENCIA DE SORTEIO DO CONS ESPECIAL DE JUSTICA DIA 29/02/12 - 14 HORAS-ACUSADOS TC HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS.
00390 Processo: 2002003030472-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO
ADV: ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO, REJANE GOMES DE FIGUEIREDO, DIRALDO ANDRADE DA SILVA. Despacho: Intime-seSRS JOSENETE DANTAS E ARGEMIRO Q DE FIGUEIREDO-FICAM
INTIMADOS PARA AUDIENCIA DE SORTEIO DE CONS ESPECIAL DE JUSTICA DIA 29/02/12 - 14
HORASACUSADO TC HORACIO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTROS-OAB 1441-4642.
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00391 Processo: 2002010037898-9 - CRIME C/PESSOA REU: DANIELA KARLA DA SILVA SOARES ADV:
ADMILDO ALVES DA SILVA. REU: SILVANIA SOARES DA SILVA ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. REU:
DANIEL FERREIRA SOARES ADV: ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia21/05/2012, PELAS 15:30 HORAS
4A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00392 Processo: 2002011022250-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ANDRE BEZERRA DE MENEZES ADV:
MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de revogacao da prisao preventiva
de Andre Bezerrade Menezes.
00393 Processo: 2002011022250-8 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JONATHAN RICARDO DE LIMA MEDEIROS
ADV: SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sequanto ao pedido de transferencia
do denunciado Jonathan Ricardo de Lima, defiro-o, em harmonia com o MP.
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00394 Processo: 2002011002000-1 - LEI 8137/90 ORD TRIB REU: ANTONINO MARMO DA SILVA LIMA ADV:
RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: JOSE LEODACIO DE SOUZA ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
29 de maio de2012 pelas 13:30 horas
5A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00395 Processo: 2002009006154-6 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: CLAUDIO JOSE LOPES RODRIGUES
ADV: JOSE TARCISIO FERNANDES. VITIMA: INES CAMINHA LOPES RODRIGUES ADV: MYRNA
TAVARES F TENORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-serecebo o recurso. intimo para apresentacao
das razoes
00396 Processo: 2002009006154-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDVALDO LAURENTINO SILVA ADV:
ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA. REU: WALDEMIR PEREIRA ALVES PINHEIRO ADV: ANTONIO
DE OLIVEIRA MOURA NETO. Despacho: Intime-seRecebo o recurso Apos intimacao remeta se ao
egregio tribunal de justica- pb
00397 Processo: 2002010030322-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: WASHINGTON LUIS DA SILVA MARTINS
ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, MARCOS ANTONIO CHAVES NETO. Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o diadia 25/04/2012, as 15:30 horas.
00398 Processo: 2002010030690-7 - CRIME C/PESSOA REU: LUIZ ANTONIO CAVALCANTI DE BRITO ADV:
LUIZ PINHEIRO LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o diadia 02/05/
2012, as 13:30 horas.
00399 Processo: 2002010045147-1 - CRIME C/COSTUMES REU: JOSE CARLOS VIEIRA DA COSTA ADV:
FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. VITIMA: ELIANE SILVA GOUVEIA ADV: ALICE MARIA
SANTOS RAMOS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 15 de maio de 2012 pelas 14:30 horas
00400 Processo: 2002011022347-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSENILDO XAVIER DA SILVA ADV: JOSE
FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-seapresentar no prazo legal as razoes da apelacao.
00401 Processo: 2002011031777-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: EDILSON DE MELLO SILVA ADV: LUCAS
CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
diadia 22/05/2012, as 13:30 horas.
00402 Processo: 2002011043660-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MATEUS AURELIO GUEDES ALVES ADV:
EVERALDO LIRA DE LIMA. Despacho: Pedido indeferido
00403 Processo: 2002011044021-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ROGERIO DE CARVALHO ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o diaDIA 05.06.2012, AS 13:30 HORAS.
00404 Processo: 2002011052257-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO OLEGARIO DA SILVA FILHO
ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Intime-seintimo para no prazo de 10 dias oferecer resposta
escrita uma vez que somente em 10 de jneiro de 2012 e que a denuncia foi recebida nao servindo como
defesa a peca apresentada no flagrante antes da denuncia
6A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00405 Processo: 2002008033190-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: RODRIGO RIBEIRO COUTINHO BARBALHO SILVA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO, ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO.
Despacho: Intime-se o advogado da audiencia para oitiva da testemunha Artur Freire de Figueiredo Neto,
designada para o dia 14 de abril de 2012, as 09 00 horasna sala de audiencia da 1 vara da comarca de
Guarabira
00406 Processo: 2002009006414-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: NUBIA ALVES RAFAEL ADV: DARCIO
GALVAO DE ANDRADE. REU: LINDACIR DA SILVA ADV: CLAUDIO DE SOUSA SILVA, GILDASIO
ALCANTARA MORAIS. REU: HORTENCIA MARIA MARTINS OLIVEIRA ADV: EDIVALDO CLEMENTE DA
COSTA, CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-seAudiencia de
instrucao e julgamento designado para o dia 29/02/2012, as 14:30 horas.
00407 Processo: 2002010007208-7 - CRIME C/COSTUMES REU: EDVALDO JOSE DE SOUZA ADV: EUSTACIO
LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado da audiencia de instrucao e julgamento designada para
odia 15 de maio de 2012 as 15 30 horas
00408 Processo: 2002011052186-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: IVANILDO DOS SANTOS GABRIEL ADV:
VICENTE DE PAULA SILVA. REU: JOSE GLEYDSTON GALDINO FELIX DE ARAUJO ADV: CARLOS
ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se os advogados da audiencia de
instrucao e julgamento designada para odia 13 de marco de 2012 as 14 00 horas
2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00409 Processo: 2002005010226-4 - INVENTARIO AUTOR: ROMILDO FERREIRA DE LIMA ADV: JOSE FILIPE
ALVES FREIRE, VICENTE DE PAULA SILVA. REU: JOSE FERREIRA DE LIMAREU: ESTELITA ANDRADE DE LIMA Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao: 06/03/2012, as 18:00 horas. Comparecer
acompanhado do inventariante e demais herdeiros.
00410 Processo: 2002011043016-8 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA TELMA BARBOSA DO NASCIMENTO RODRIGUES ADV: JOAO FRANCO DA COSTA NETTO, FELIPE MACIEL MAIA. AUTOR: JOSE
EVARISTO DO NASCIMENTOREU: ELIABE BRAGA DE LIMAREU: ELIAS BRAGA DE LIMA Despacho:
Intime-seAudiencia de justificacao previa: 16/02/2012, as 16:30 horas.
VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00411 Processo: 2002011010413-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA
ADV: MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentecondenatoria, nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e desclassificatoria com incurso nas penas do art. 28 da
Lei 11.343/06 com relacao ao reu Jose Roberto e extincao de punibilidade por morte do reu Rafael.
00412 Processo: 2002011014760-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: PATRICIA OLIVEIRA SANTANA ADV: JOAO
DE DEUS MONTEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00413 Processo: 2002011014963-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JACQUELINE EVARISTO DOS SANTOS
ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: Sentenca condenatoria
00414 Processo: 2002011015373-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV: GILSON
FERNANDES MEDEIROS. REU: GILBERTO LUIZ DA SILVA ADV: GILSON FERNANDES MEDEIROS.
Sentenca: Sentenca desclassificatoriado crime de trafico previsto no art.33 da Lei de Toxicos para o art.
28, da mesma lei.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
26
CAMPINA GRANDE
1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00415 Processo: 0012002004136-2 - DECLARATORIA AUTOR: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CAMPINA
GRANDE LTDA ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO, AMARO GONZAGA PINTO FILHO, JOSE ASSIMARIO PINTO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para ciencia do despacho de fls 1846/
148bem como do termo de penhora de fls 1862 requerendo o que de direito no prazo de 10 dias
00416 Processo: 0012008022098-9 - USUCAPIAO AUTOR: VALERIA ELISANGELA PAULINO RAMOS ADV:
JOSE ARAUJO AGRA, FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA, ROSSANDRO FARIAS AGRA. AUTOR:
VALESKA ANGELA PAULINO RAMOS ADV: JOSE ARAUJO AGRA, FRANCINALDA FERREIRA DE A
LIMA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para comunicar as promoventes da audienciaa ser
realizada no dia 24.05.2012 as 14hs.
00417 Processo: 0012009004687-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: JOSE CASSIO COSTA
SANTOS Despacho: Intime-se a parte promovente para se manifestar nos autos no prazo de 48 horas
deob pena de arquivamento.
00418 Processo: 0012009004833-9 - RESCISAO AUTOR: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/
A ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: KELLEN MICHAELLA BEZERRA DE S Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar nos autos no prazo de 48
horas, e fetivar o cumprimento do despacho de fls, sob pena de arquivamento.
00419 Processo: 0012009007616-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO BARBOSA NETO ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: BCS SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES, RODOLFO DANTAS DE
QUEIROGA. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, promover a
execucao ao cumprimento de sentenca, juntando inclusive, planilha atuarialde debito.
00420 Processo: 0012009020929-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANNA BRASILINA DA COSTA ADV: SUNALY
VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: UVA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU ADV:
BERILO RAMOS BORBA, RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-seas partes e seus
advogados para no prazo de 10 dias dizerem se ainda tem provas a produzir ou se desejam o julgamento
do feito no estado emque se encontra
3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00421 Processo: 0012008014136-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCONE EMANUEL GRANJEIRO
QUIRINO ADV: EDUARDO DANTAS. REU: FABIO HONORATO GRANGEIRO ADV: MARCOS WILLIAM
GUEDES DE ARRUDA, ROMEU ELOY. Despacho: Intime-sePraca Suspensa. cabera ao executado arcar
com os custos da execucao, i nclusive honorarios do leiloeiro oficial. Autorizo o levantamento pelo
exequente, do valor consignado..penhora condicionada honorario leiloe
00422 Processo: 0012009004049-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, DAVID SOMBRA PEIXOTO, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES
BRASIL. REU: COMERCIAL OTIMAS VENDAS LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR,
JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Despacho: Intime-seLeilao suspenso. Determino a realizacao de nova
praca, com edital observando art.686, inc. I a IV, do CPC. por conseguinte, julgo prejudicados os
embargos a arrematacao.
00423 Processo: 0012009004073-2 - MONITORIA AUTOR: MINUSA TRATORPECAS LTDA ADV: PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-separa pegar o edital e providenciar sua publicacao.
00424 Processo: 0012010004381-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS DE ARAUJO MIRANDA
ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO
DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sepericia designada para o dia 27/03/2012 as 16:00 horas no
pronto socorro de fraturas de campina grande, rua pedro II, 112, centro, nesta cidade.
00425 Processo: 0012011001261-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA ADV: LAURI FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND
INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sepericia designada para o dia 15/03/2012 as 13:30 horas no
Hospital Pedro I, com o Dr. Railton Marinho da Costa.
00426 Processo: 0012011004564-6 - MONITORIA AUTOR: M DIAS BRANCO S/A IND E COM DE ALIMENTOS
ADV: LEIDSON F TORRES MATOS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA, HERMANO GADELHA
DE SA. Despacho: Intime-seo autor para, em dez dias, se manifestar sobre a certidao de fl.58v,
requerendo o mais que entender de direito.
00427 Processo: 0012011005040-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ARREDAMENTO MERCANTIL
RENAULT DO BRASIL ADV: HENRICH KELSEN PEREIRA DE CORDEIRO FERREIRA, SIGISFREDO
HOEPERS, RODOLFO GERD SEIFERT. REU: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA ADV: RENATA
TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Intime-seSuspendo a ordem de busca e apreensao mantendo
a posse do bem em maosda arrendataria, ate ulterios deliberacao. De outra senda, diga o autor, em cinco
dias sobre o pedido de purgacao da mora.
00428 Processo: 0012011021902-7 - DECLARATORIA AUTOR: JORGE GONCALVES DO NASCIMENTO ADV:
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
00429 Processo: 0012011022602-2 - MONITORIA AUTOR: DUCAMPO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADV:
RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: GIULIANO ARAUJO LUCAS DE CARVALHO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-seIndefiro a gratuidade processual, concedendo-lhe o prazo de dez dias, para recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento
dadistribuicao.
00430 Processo: 0012011027023-6 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: JOSE BONIFACIO DE LIMA ADV:
FRANCISCO NUNES SOBRINHO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: Intime-seA
competencia é da Justica Federal de 1 grau. Ao setor de distribuicao da Justiça Federal local, com nossos
cumprimentos.
00431 Processo: 0012012001613-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CAIO ARAUJO SOARES ADV: DANIELLE PATRICIA GUIMARAES MENDES, JUBEVAN CALDAS DE SOUSA, MARINA MOTTA BENEVIDES
GADELHA. Despacho: Intime-sea impugnacao, em dez dias.
00432 Processo: 0012012003021-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: PETRONIO WILLIAMS MORAES SILVA
ADV: GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intime-seAutorizo o deposito do valor consignado, devidamente corrigido, no prazo de cinco dias, bem como das prestacoes que se vencerem no curso dademanda.
5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00433 Processo: 0011998014045-1 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SALES BEZERRA ADV:
WALMIR ANDRADE, PERACIO BEZERRA DA SILVA. REU: JOSE JOAQUIM BEZERRA Despacho:
Intime-sea inventariante para dar prosseguimento ao presente arrolamento, com ajuntada aos autos de
certidao negativas de debito perante as fazendaspublicas municipal, estadual e federal bem como plano
de partilhas, 10 d
00434 Processo: 0012004020757-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: MAGNORIA CARNEIRO DANTASREU:
CIA SEGURADORA ALIANCA DO BRASIL BRASILSEG SEG DO BRASIL ADV: MA.DE LOURDES
C.G.E SILVA ANDALECIO, CARMELIA M.G.S.A.M.ANDALECIO, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea cia seguradora alianca do brasil, para comparecer ao cartorio afim de receer
o alvara expedido.
00435 Processo: 0012005019385-1 - MONITORIA AUTOR: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MAIA LTDA ADV:
GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO MAIA DE OLIVEIRA ADV:
GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: ARNALDO PEREIRA DE LIMA Despacho: Intime-seindique o
exequente bens penhoraveis, em 10 dias, sob pena de suspensao da execucao, pelo prazo da prescricao
interecorrente, na forma do art.791, III, do CPC.
00436 Processo: 0012006006749-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ADNELSON DE OLIVEIRAREU: TELEMAR
NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, LUCIANA NOBREGA. Despacho: Intime-sea
parte promovida para em 15 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado, recolher as custas
processuais.
00437 Processo: 0012007004867-1 - ORDINARIA AUTOR: 700 GRAUS IND COM E EXPORTACAO DE CALCADOS MAGNETICOS LTDA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO ALVES DE JESUSREU: BANCO REAL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para que, em 10 dias,
reguralize sua representacao processual, nos termos do acrodao do e.tjpb, sob pena de indeferimento
dainicial e extincao do processo sem resolucao de merito.
00438 Processo: 0012007006362-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DE LOURDES LOPES DE
ALMEIDA ADV: SEVERINO DONATO DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDO
ALEXSANDRO C. L. PORDEUS, MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Sentenca: Intime-seas partes por
todo conteudo da sentenca de fls.73 dos autos.
00439 Processo: 0012007022376-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MAGALI CASSIMIRA BATISTA NOGUEIRA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL, MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. AUTOR:
WAGNER MOTA EULALIO LIMA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. AUTOR: ROSSANA MOTA
EULALIO LIMA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. AUTOR: WAYNE NOGUEIRA GUIMARAES
LIMA ADV: NADIA KARINA DE MOURA MACIEL. REU: ESPOLIO DE WOLBERG GUIMARAES LIMA
Despacho: Intime-sea inventariante, para juntar aos autos, em 20 dias certidao do cartorio de registro de
imoveis competente, indicando a propriedade do bem ob jeto do arrrolamento.
00440 Processo: 0012007022970-1 - INVENTARIO AUTOR: ENI GONCALVES COSTA ADV: JOAO JOSE SARAIVA COELHO, APOLONIO CARDOSO DA SILVA. REU: ESPOLIO ANTONIO GONCALVES DA COSTAAUTOR: CREUSA VENANCIO DA COSTA ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA, JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-sejunte a inventariante, comprovante de quintacao dos tributos relativamente
a transmissao causa mortis e das custas processuais.
00441 Processo: 0012007024064-1 - INVENTARIO AUTOR: KAMILA BATISTA LEITE ADV: ANDRE MOTTA DE
ALMEIDA. AUTOR: JOSEFA BATISTA DA SILVAREU: ESPOLIO DE DORGIVAL LEITE DE FIGUEREDO
Despacho: Intime-sea inventariante paa juntar aos autos, no prazo de 20 dias copias dos documentos
pessoais dos herdeiros, comprovando sua condicao de herdeiros, bem como de certidao cartoraria de
dominio do imovel.
00442 Processo: 0012007024629-1 - INDENIZACAO AUTOR: REGINA COELI DE ARAUJO ADV: MARGARETH
EULALIO RAPOSO, MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seas partes por todo conteudo da sentenca de fls.166/
167 dos autos.
00443 Processo: 0012007032894-1 - USUCAPIAO AUTOR: NOEMIA FELIX FERREIRA ADV: MANUEL TORRES
DOS SANTOS. Despacho: Intime-sevistas ao requerente independentemente de desarquivamento, prazo
de cinco dias.
00444 Processo: 0012008002848-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:
LEONARDO COIMBRA NUNES, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA, LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: MARCOS RICELI ALMEIDA VIANA Sentenca: Intime-seas partes por todo conteudo
da sentenca de fls.108/109 dos autos.
00445 Processo: 0012008008336-1 - INDENIZACAO AUTOR: J A DE SOUSA FILHO E CIALTDAREU: CELB
CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sedefiro o
substabelecimento, vistas por cinco dias.
00446 Processo: 0012009009486-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE GERALDO JANUARIO ADV:
ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/
A Despacho: Intime-seas partes por todo conteudo da sentenca de fls.23/24 dos autos.
00447 Processo: 0012009009791-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE GERALDO JANUARIOREU:
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovido para atendimento ao despacho de fls.38, em 15 dias.
00448 Processo: 0012009013172-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RODRIGO RAMOS VICTOR ADV: THELIO
FARIAS. REU: FACISA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS Despacho: Intime-sea parte
autora, para querendo, promover o cumprimento da sente, em 10dias, sob pena de arquivamento.
00449 Processo: 0012009015538-1 - INDENIZACAO AUTOR: CAMILA FIRMINO DE AZEVEDOREU: BANCO
IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, DEJESUS OZORIO DA
ROCHA, FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA. Despacho: Intime-seo promovido para em 15
dias recolher as custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.
00450 Processo: 0012009015661-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: OTICA MAIA ADV: EDUARDO ARRUDA FIGUEIREDO. Despacho: Intimeseas contrarazoes, no prazo legal.
00451 Processo: 0012009021105-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: I. S. ADV: WAMBERTO BALBINO SALES.
REU: I. S. S. ADV: YVNA CORDEIRO LOPES DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-sedigam as partes sobre
o laudo de fls.84/85, no prazo comum de 10 dias.
00452 Processo: 0012009024712-1 - MONITORIA AUTOR: NOVO PLASTICO LTDA ADV: EDNA DE SOUZA MONTEIRO. REU: MARIA DA COCEICAO MARINHO DE MORAES Despacho: Intime-sea parte autora para efetuar
o pagamento das diligencias referente a carta precatoria a ser remetida a comarca de guarabira-pb.
00453 Processo: 0012009025213-9 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO HERCULANO DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO GALDINO. Despacho: Intime-seas partes da sentenca de fls.
00454 Processo: 0012010009027-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUIZ MAURICIO DA SILVA ADV: ALANNA
ALVES BARROS CALADO, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO ITAU ITAULEASING
Despacho: Intime-sediga o promovente, em cinco dias, se ainda ha interesse no prosseguimento do feito.
00455 Processo: 0012010009032-1 - RESTITUICAO AUTOR: MARCELO ALVES DA COSTA ADV: MOACIR
TAVARES DOS SANTOS, KATIUCIA FORMIGA SANTOS. REU: UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seespecifiquem as partes no prazo de cinci dias, as provas que ainda pretendem
produzir, com a advertencia expressa de que o silencio implicara o julgamento antecipado da lide.
00456 Processo: 0012010014123-1 - REIVINDICATORIA AUTOR: AMBRA ACABAMENTOS LTDA ADV: DIOGO
FLAVIO LYRA BATISTA. REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL RASCH BRACHT ADV: DIOGO FLAVIO
LYRA BATISTA. REU: EDVALDO BORGES DE ALMEIDAREU: MARCELO BEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seo autor para recolhimento de diligencias de citacao, em 10 dias, sob pena de extincao sem
resolucao do merito.
00457 Processo: 0012010016264-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. REU: JOSE AILTON DOS SANTOS Sentenca: Intime-seas partes por todo
conteudo da sentenca de fls.30/31.
00458 Processo: 0012010020968-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: WLADIMIR ARAUJO
COSTA Despacho: Intime-sedecreto a revelia do reu, intime-se o autor para especificar provas.
00459 Processo: 0012010025999-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: TERESINHA MARIA NOGUEIRA RODRIGUES Despacho: Intimeseas partes por todo conteudo da sentenca de fls.48/49.
00460 Processo: 0012010027432-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA ALAIDE GOMES DE SOUSA ADV:
EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes para que informem se ha interesse em conciliar, caso
contrario, que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em cinco /dias, o silencio importara
o desinteresse em conciliar.
00461 Processo: 0012010027979-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO SOARES DA SILVA ADV:
MAURI RAMOS NUNES. REU: EWERTON MADRONE DEZERRA DA SILVA Despacho: Intime-seo
autor, para promover a citacao do reu, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito.
00462 Processo: 0012011002322-1 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: ACITONIO TERTULIANO BARBOSA
ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCENA, INALDA NUNES DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO
FINANCIAMENTO E INV S/A Despacho: Intime-sea replica.
00463 Processo: 0012011004316-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERALDO SOARES DE OLIVEIRA
ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO, MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seas partes para dizer em
cinco dias se ha interesse em conciliar, casocontrario que especifiquem as provas que ainda pretendem
produzir, o silencio implicara o julgamento antecipado da lide.
00464 Processo: 0012011004811-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ADV: VINICIUS
A CAVALCANTI. REU: IVAN MARQUES DA SILVA Sentenca: Intime-seas partes por todo conteudo da
sentenca de fls.34/35 dos autos.
00465 Processo: 0012011005410-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. REU: JOSE ALOISIO VILAS BOAS SOUZA Despacho: Intime-sepor todo
conteudo do despacho de fls.47 dos autos.
00466 Processo: 0012011009601-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE VALMI DE LIMA ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. REU: HOSPITAL DA UNIMED JOAO PESSOA Despacho: Intime-sea replica.
00467 Processo: 0012011009700-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FATIMA DANIELA LUCIO JORGE
ROCHA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-sediga
o autor sobre a devolucao da carta de citacao as fls.58.
00468 Processo: 0012011010223-1 - INDENIZACAO AUTOR: ADRIANO WENDEL ARAUJO PATRICIO ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea impugnacao.
00469 Processo: 0012011010949-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE RICARDO BARROS DA ROCHA ADV:
JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. REU: JOSE EDUARDO DE ABREU SODRE SANTORO
LEILOEIRO OFICIALREU: BANCO GE CAPITAL S/A Despacho: Intime-sea impugnacao.
00470 Processo: 0012011012417-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WASHINGTON ANACLETO DA SILVA
ADV: FERNANDO FERNANDES MANO. Despacho: Intime-seo autor para extrair xeros da peticao inicial
para nova citacao do promovido.
00471 Processo: 0012011015975-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA ADV:
NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca:
Intime-seas partes por todo conteudo da sentenca de fls.19 dos autos.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 017/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00472 Processo: 0012010000109-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: REGINA SILVA DOMINGOS ADV: PAULO
JOSE DE ASSIS CUNHA, FERNANDA PATRICIA DE VASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-sea
parte promovente para apresentar as suas contraraoes a apelacao apresentada, no prazo legal.
6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00473 Processo: 0012010017196-4 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: ICOL ADV: GEORGIA KARENIA R
MARTINS M DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSEMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV: GEORGIA
KARENIA R MARTINS M DE MELO. REU: SILAS SILVA DE OLIVEIRA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA
SOUZA. REU: JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU:
VIVIENNE FREIRE DE SOUZA ADV: JULIANA BARBOSA LIRA SOUZA. REU: JOSE ROBERTO DO
NASCIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. REU: LUIZ CARLOS DE MELO ADV: NEURI
RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seas partes para, em cinco dias, especificarem as provas
que pretendemproduzir.
00474 Processo: 0012010024257-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GEORGE ROBERTO DE OLIVEIRA
ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente alvara deferido expeca-se
baixa e arquivo
00475 Processo: 0012011009597-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: SILAS SILVA DE OLIVEIRA ADV: JULIANA
BARBOSA LIRA SOUZA. REU: ICOL ADV: GEORGIA KARENIA R MARTINS M DE MELO. Despacho:
Intime-seas partes da improcedencia do incidente de impugnacao ao valor da cau-sa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
00476 Processo: 0012011024565-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISAIAS DE CASTRO ADV: FRANCISCO
PEDRO DA SILVA. REU: MV ENGENHARIA LTDAREU: MARINEZIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Despacho: Intime-seo autor do despacho de fls. 08 que reservou apreciar o pedido de tutela antecipada,
apos oitiva da parte adversa.
00477 Processo: 0012011026649-9 - EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DANIELA DELAI
RUFATO. REU: MARIA BETANIA SANTIAGOREU: MARIA BETANIA SANTIAGOREU: WALLACE FERNANDES DE BARROS Despacho: Intime-seDespacho: Intime-se a Advogada, fls. 04, para reconhecendo como sua assinar a inicial.
00478 Processo: 0012011027098-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS RODRIGUES ADV: JOAQUIM FREITAS NETO. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-sea autora do despacho de
fls. 12 que reservou a apreciacao da tutela antecipada apos oitiva da parte adversa.
00479 Processo: 0012012000205-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: WENILSON MACIEL CAVALCANTE MARINHO ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE, OSMARIO MEDEIROS FERREIRA. REPRESENTANTE
LEGAL: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE ADV: VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: FACISA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLIC DO CESED Despacho: Intime-seas partes do acolhimento
dos embargos declaratorios.
7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00480 Processo: 0012001013202-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: BALDUINO CLEMENTINO NETO ADV:
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO REAL S/AREU: BRAGA E ASSOCIADOS FOMENTO
MERCANTIL LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a
cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00481 Processo: 0012009006841-0 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: FRANSUISON FERREIRA DE LACERDA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: LIGIA MOURA DA SILVA ROCHA ADV: CARLOS
ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: VALDENBERGUE DOS SANTOS ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR.
AUTOR: SOLON GUEDES DE MIRANDA ADV: CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU: FEDERAL DE
SEGUROS S/A ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seas partes para no prazo de 10
dias, se manifestar sobre o laudo, impugnando se o caso.
00482 Processo: 0012010015543-9 - RESTITUICAO AUTOR: ALEXEI RAMOS DE AMORIM ADV: ALEXEI
RAMOS DE AMORIM, ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos
autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00483 Processo: 0012012002167-8 - ORDINARIA AUTOR: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-seA AUTORA DA DECISAO DE FLS. 25/26, QUE
DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00484 Processo: 0012011027832-0 - ALIMENTOS AUTOR: PIETRO VICTOR CAMILO LIMA ADV: ALUSKA
SURAMMA CORDEIRO SILVA. AUTOR: SHAYONARA CAMILO DA SLVA ADV: ALUSKA SURAMMA
CORDEIRO SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
diaDIA 06/03/2012, AS 1430H.
3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00485 Processo: 0012008013693-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: G. H. H. ADV: FRANCISCO SYLAS
MACHADO COSTA. AUTOR: R. P. S. H. ADV: FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA. REU: F. A. S.
ADV: IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00486 Processo: 0012010018870-3 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. M. C. ADV: JOSE ARMANDO DA
COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar copia da sentenca que fixou os alimentosque o
mesmo pretende exonerar, no prazo de 05 (cinco) dias.
00487 Processo: 0012011012762-6 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: H. E. A. C. ADV: MAURO ROCHA
GUEDES. AUTOR: E. A. C. ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se para querendo
acompanhar seus constituintes ao exame de DNA designado para o dia 06/03/2012 as 10h30 no hemocentro da Paraiba em Joao Pessoa
00488 Processo: 0012011016009-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. A. R. C. ADV: JOSE LAECIO
MENDONCA, ASTROGILDO MATIAS. REU: A. M. R. C. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS,
MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00489 Processo: 0012011025273-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. P. S. B. C. ADV: OLINDA VANESSA
S NOGUEIRA. AUTOR: F. J. F. ADV: OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
00490 Processo: 0012011026102-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: A. S. A. R. ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA. AUTOR: S. A. L. ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: IntimesePrazo de 10 dias, para falar a respeito de fls 55/70.
4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00491 Processo: 0012008025563-9 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: J. A. N. ADV: FELIX ARAUJO NETO.
Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 155V.
00492 Processo: 0012010020691-9 - INTERDICAO AUTOR: A. L. V. M. ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS,
SEVERINO EILSON RAMOS. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 26(PEDIDO DE VISTA
DEFERIDO)
00493 Processo: 0012010024632-9 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: M. L. S. ADV: DR. ANDRE GUSTAVO
FIGUEIREDO. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NO DIA 24/
04/2012, AS 1545H.
00494 Processo: 0012010025383-8 - INTERDICAO AUTOR: A. M. S. ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00495 Processo: 0012010028159-9 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. J. S. C. ADV: ANTONIO CARLOS DOS
SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente
00496 Processo: 0012011001135-8 - PARTILHA AUTOR: S. N. G. ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SE PRONUNCIAR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 137/138.
00497 Processo: 0012011008052-8 - MODIF.GUARDA MENORES AUTOR: E. S. O. ADV: PLINIO NUNES
SOUSA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00498 Processo: 0012011026324-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. A. S. C. ADV: FRANCISCO DE ASSIS
CAMBOIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00499 Processo: 0012012001233-9 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: G. J. M. ADV: ALTAMIRO CAVALCANTI.
Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, NO DIA 18/04/2012, AS 1620H.
00500 Processo: 0012012002143-9 - DISSOL UNIAO ESTAVEL AUTOR: L. J. S. ADV: MARIANO SOARES DA
CRUZ. Despacho: Intime-seDO DESPACHO DE FLS. 22V.
5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00501 Processo: 0012011027205-9 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: C. C. C. ADV: TANIO ABILIO DE
ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento e manifestar-se a respeito da certidao do meirinho de fl. 39, que diz que a promovida nao reside no endereco indicado, no prazo de cinco dias.
2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 213/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00502 Processo: 0012010008500-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: LUCIANA SILVA LEITE ADV: ELIBIA
AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARCIA BARBOZA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.
AUTOR: JOAO PAULO AGUIAR TAVARES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA JOSE
DA SILVA LIMA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seintimem-se os advogados dos
autores para que informem qual das apelações deve ser considerada.verifeca-se a inteposição de duas
apelaçoes.
3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00503 Processo: 0012005023995-1 - ANULATORIA AUTOR: ADEILTON SILVA COSTA ADV: TERTULIANO
AVELLAR. Despacho: Intime-seao exequente para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca do protocolamento de fls 370/371, requerendo o que de direito.
00504 Processo: 0012009000409-2 - DECLARATORIA REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: FABIO HENRIQUES THOMA, GERMANA NOBREGA. Despacho: Intimesea promovida por seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca da peticao e documentos
de fls 255/260, requerendo o que de direito.
00505 Processo: 0012009008293-2 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOAO FELIX DA SILVA ADV: FABIO
JOSE DE SOUZA ARRUDA, FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seao promovente por seu patrono para no prazo de 10 dias manifestar-se acerca do prosseguimento do feito,
requerendo o que de direito.
00506 Processo: 0012010023277-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA VIRGULINO DA SILVA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA REU: PBPREV Despacho:
Intime-sedo desp.fls.109:Deve a autora trazer aos autos prova do valor do soldode servidor equiv. ao do
falecido, se estivesse na ativa, na data do ajuizamento da acao e no momento atual, no prazo de 10 (dez)
dias. cont
00507 Processo: 0012010023277-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSEFA VIRGULINO DA SILVA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBAREU: PBPREV Despacho:
Intime-secont. do desp. fls. 109, devendo juntar tambem copias dos ultimos comprovantes de pagamento de pensao por morte, em 10 (dez) dias.
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1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00508 Processo: 0012010018694-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ILCLECIO KENNEDY PEREIRA DA SILVA
ADV: GIORDANA MEIRA DE BRITO. VITIMA: BRUNO RANNYERE DOS SANTOS PEREIRA Despacho:
Intime-seA Dr.ª Giordana Meira de Brito, requerimento deferido juri para opurtuna inlclusao em pauta.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00509 Processo: 0012007027064-8 - TENTATIVA HOMICIDIO INFRATOR: RAFAEL MANOEL DA SILVA TEIXEIRA ADV: DR. ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO, LUIZ GUSTAVO SILVA MOREIRA. Despacho: Audiencia
designada 10/04/2012 as 14:00 horas.
00510 Processo: 0012010024046-2 - TENTATIVA HOMICIDIO ADOLESC AUTOR DO ATO: W. S. O. Despacho:
Intime-seDR. ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO PARA COMPARECER AUDIENCIA DESIGNADA.
PARA O DIA 17/07/2012 ÁS 15:00 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIA DA VARA DAINFANCIA E
JUVENTUDE DESTA COMARCA.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00511 Processo: 0012010019924-7 - ADOCAO AUTOR: M. V. R. ADV: ROBSON ANTAO DE MEDEIROS.
Despacho: Intime-se A parte requerente, por seu advogado para providenciar a sua inscricao no Cadastro
Nacional de Adocao, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito.
VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00512 Processo: 0012010005995-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: L. V. F. S. ADV: GILVAN FERNANDES,
JOSE ALVES DE SOUSA NETO. Despacho: Audiencia designada 23/03/2012 as 09:00 horas.
1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00513 Processo: 0012005005850-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DIANA LUCIA VIANA ADV: REJANE
MARIA MELLO DE VASCONCELOS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV:
RODRIGO MOTTA DE ALMEIDA. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.
00514 Processo: 0012005006796-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS WAGNER DA COSTA AGRA ADV:
ANIBAL GRACO FIGUEIREDO. REU: UNIMED ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS.
Sentenca: Intime-seINTIMAR AS PARTES POR SEUS ADVOGADOS PARA CONHECIMENTO DA DECISAO DOSEMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS.
00515 Processo: 0012007005568-4 - OBRIGACAO DE FAZER REU: PANAMERICANO ADV: FELICIANO LYRA
MOURA. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE POMOVIDA PARA TER VISTAS DOS AUTOS PELOS
PRAZO DE CINCO DIAS
00516 Processo: 0012007008397-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JAMES RAMOS REINALD ADV: JOSE
GLAUCIO SOUZA DA COSTA. REU: EVALDO ALVES RODRIGUES ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoINTIMAR AS PARTES DA SENTENCA DE EXTINCAO DE FLS 54
00517 Processo: 0012007012587-5 - OBRIGACAO DE FAZER REU: CREDICARD ITAU S/A ADV: JOSE
EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PROMOVIDA CREDICARD ITAU DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO CONFORME DESPACHO DE FLS 102
00518 Processo: 0012007013281-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: PAULO DE OLIVEIRA MACARIO ADV:
REJANE MARIA MELLO DE VASCONCELOS, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA, PARA EM CINCO DIAS
RATIFICAR OS CALCULOS APRESENTADOS, OBSERVANDO O TERMO INICIAL DE CORRECAO
MONETARIA PARA A REPARACAO MATERIAL A TEOR DA DECISAO DE FLS 104 E JUNTAR PLANILHA
00519 Processo: 0012007014544-4 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE PROMOVIDA PARA, EM CINCO
DIAS, FAZER VISTAS DOS AUTOS
00520 Processo: 0012008003315-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: LOSANGO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, FABIO MONTENEGRO. Despacho: Intime-sevista a promovida pelo prazo de 05 dias.
1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00521 Processo: 0012012002792-3 - CARTA PRECATORIA CR AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE DE
LIMA FERNANDES ADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-separa audiencia designada
para o dia 14 demarco de 2012, as 14:30h.
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00522 Processo: 0012008000364-1 - ESTELIONATO REU: DIEGO EMANUEL GONCALVES DE BARROS ADV:
MARIANO SOARES DA CRUZ, DANIEL TABOSA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a decisao que
deixou de receber o recurso, ora interposto, nao admitindo o seu seguimento a instancia superior,
consoante certidao cartoraria exarada aos autos aonde o recurso interposto fora intempestivo.
00523 Processo: 0012009026689-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ITAMAR NUNES BERNADINO ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se da audiencia de instrução de julgamento marcada
para o dia 25/04/2012, às 09h00, nos autos da carta precatoria 0010110133468, expedida para a comarca
de Boa Vista-RR.
00524 Processo: 0012010028362-9 - CRIME C/PESSOA REU: LUIZ AUGUSTO BRAGA ADV: JOSE DINART
FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA
PARA O DIA 27/03/2012, ÀS 14H00, NESTE JUÍZO.
00525 Processo: 0012011022824-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DANILO COSTA SILVA ADV: JOLBEER
CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao designada para o dia
29.03.2012, as 14hs, neste Juizo.
4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00526 Processo: 0012007032371-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO DA SILVA SOARES ADV: GILDASIO
ALCANTARA MORAIS, EDSON RIBEIRO RAMOS. Despacho: Intime-separa continuação da audiência de
instrução e julgamento, marcada para odia 05/03/2012, pelas 15:00 horas.
00527 Processo: 0012011021484-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARLISSON ALEXANDRE VIEIRA ADV:
FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se o defensor para juntar procuracao no
prazo de (05)cinco diassob pena de nao conhecimento e desentranhamento do pedido de fls. 378/379.
5A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00528 Processo: 0012007031538-5 - LESAO CORPORAL REU: EDNO GOMES BATISTA ADV: JOSE DE ARIMATEIA R DE MENEZES. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)cumprimento do periodo de prova
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00529 Processo: 0012009100000-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ROBERVANIO PEQUENO TAVARES ADV:
ANTONIO BRUNO COSTA SABACK. Despacho: Pedido deferidoPara transferencia do apenado, para
esta comarca.
00530 Processo: 0012011025562-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: SEVERINO TAVARES DE LIMA JUNIOR ADV:
PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a defesa para audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 27/03/2012, as 14:30 horas.
AGUA BRANCA
VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00531 Processo: 0942007000889-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIO SERAFIM GUEDES ADV:
JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se Reclamacao de fls. 79-80 nao conhecida, facultando a
parte a execucao nos moldes do art. 632 e seguintes do CPC.
00532 Processo: 0942011000108-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ GUSTAVO ANDRADE MARTINS ADV:
JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se Tendo em vista os embargos declaratorios interpostos
pelo reu ter efeito modificativo, intime-se o embargado para responder em 05 dias.
00533 Processo: 0942011000139-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se Pedido deferido. Aguarde-se por 30 dias a avaliacao
administrativa do bem.
00534 Processo: 0942011000170-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
ARQUITETURA E AGRONOMIA CREA ADV: ISMAEL MACHADO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte
autora para em 48 horas dizer do interesse no feito, sob pena de arquivamento.
00535 Processo: 0942011001107-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: IRENE DE SOUZA NASCIMENTO FARIAS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao
a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em
julgado dos embargos.
00536 Processo: 0942011001110-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA JOSE BARROS DE SOUSA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em
julgado dos embargos.
00537 Processo: 0942011001113-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: ALEXSANDRA PEREIRA DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao
a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em
julgado dos embargos.
00538 Processo: 0942011001118-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: JOSE RONALDO PEREIRA LIMA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma
das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado
dos embargos.
00539 Processo: 0942011001119-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: SERGIO VIEIRA DA SILVA ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das
exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado dos
embargos.
00540 Processo: 0942011001122-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: JURANDIR RAMOS DE MEDEIROS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao
a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em
julgado dos embargos.
00541 Processo: 0942011001123-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: ELISEU RAMOS LEITE ADV: CLODOALDO JOSE
DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas
hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado dos embargos.
00542 Processo: 0942011001124-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: EURADY MARCOLINO RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma
das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado
dos embargos.
00543 Processo: 0942011001126-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARCIA PATRICIA SIMAO ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado dos embargos.
00544 Processo: 0942011001128-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: JOSEFA BATISTA DE LIMA ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado dos embargos.
00545 Processo: 0942011001129-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA VANUZA FELIX ALVES ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das
exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00546 Processo: 0942011001130-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: GUTEMBERG RAMOS ALVES ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado dos embargos.
00547 Processo: 0942011001208-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: NELI LAURA VICENTE ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma das
hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00548 Processo: 0942011001209-6 - EMBARGOS AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADV: CLAUDIA
IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA DAS NEVES FERREIRA
RAMOS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente.
Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do
transito em julgado.
00549 Processo: 0942011001211-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA
COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: VENERANDA MARIA DE MEDEIROS VERAS
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de
invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do
transito em julgado.
00550 Processo: 0942011001215-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA
COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: ANA MARIA RAMOS DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das
exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00551 Processo: 0942011001216-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: GIRLENE MARIA DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do
transito em julgado.
00552 Processo: 0942011001219-5 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F
I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: EDINETE AGOSTINHO DOS SANTOS
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de
invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito
em julgado.
00553 Processo: 0942011001220-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA
COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: EDILEUZA LOPES DA SILVA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma
das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00554 Processo: 0942011001221-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA
COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: ALINE MICHELE CESAR GONCALVES NICOLAU ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos. Falta de
invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do
transito em julgado.
00555 Processo: 0942011001222-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F
I DA COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: JOSE AILTON AMARAL DE SOUSA
ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de
invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito
em julgado.
00556 Processo: 0942011001228-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: FABIANA MARIA F I DA
COSTA, CLAUDIA IZABELLE DE LUCENA COSTA. REU: EVERALDO JERONIMO DOS SANTOS ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00557 Processo: 0942011001231-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: TERESINHA MARQUES PIRES ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos
embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV
independentemente do transito em julgado.
00558 Processo: 0942011001232-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA JOSE FELIX BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos
embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV
independentemente do transito em julgado.
00559 Processo: 0942011001246-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Rejeicao
liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expecase RPV independentemente do transito em julgado.
00560 Processo: 0942011001247-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. Sentenca: Intime-se Rejeicao liminar dos embargos.
Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00561 Processo: 0942011001252-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: VANDA MARIA ALVES BARBOSA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados
liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00562 Processo: 0942011001256-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: JOSE DIVALDO SILVERIO DA SILVA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Embargos
rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV
independentemente do transito em julgado.
00563 Processo: 0942011001259-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: LUCIVALDO LOPES PEREIRA ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados
liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente do transito em julgado.
00564 Processo: 0942011001263-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: ISABEL BARBOSA DE LIMA ADV: CLODOALDO
JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV independentemente
do transito em julgado.
00565 Processo: 0942011001264-1 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: ZELMA LEONILA DA COSTA PEREIRA ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Embargos
rejeitados liminarmente. Falta de invocacao a uma das hipoteses do art. 741 do CPC. Expeca-se RPV
independentemente do transito em julgado.
00566 Processo: 0942011001271-6 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE JURU ADV: CLAUDIA IZABELLE DE
LUCENA COSTA, FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: JOCILENE RODRIGUES FAUSTINO ADV:
CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Intime-se Rejeicao
liminar dos embargos. Falta de invocacao a uma das exaustivas hipoteses do art. 741 do CPC. Expecase RPV independentemente do transito em julgado.
JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00567 Processo: 0942004000246-4 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se a TELEMAR para que efetue o deposito judicial dos valores buscados, ante a informacao do
CPF do autor.
00568 Processo: 0942004000417-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE NICOLAU PEREIRA ADV: JOAO
VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:
Intime-se Embargos recebidos. Intime-se o embargado para responder em 10 dias.
00569 Processo: 0942005000102-6 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GILBERTO HENRIQUE DOS SANTOS
ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA
ROCHA. Despacho: Intime-se a TELEMAR para depositar judicialmente os valores, sob pena de penhora
eletronica dos valores.
00570 Processo: 0942005000622-3 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:
ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o demandado para pagamento do debito, por
meio de deposito judicial, em 10 dias, sob pena de penhora eletronica.
00571 Processo: 0942011000344-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JEAN PEREIRA LEITE ADV: THIAGO
MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO.
Despacho: Intime-se Recurso inominado não recebido, ante a intempestividade.
ALAGOA GRANDE
1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00572 Processo: 0032010000526-7 - LESAO CORPORAL REU: JOSE ROBERTO CONSTANTINO DE SOUZA
ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. VITIMA: JORDANIA DE SOUSA E SILVA Despacho: Intimese audiencia designada para o dia 14/02/2012, as 08:30h.
ALAGOA NOVA
VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00573 Processo: 0042008000121-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CARLOS DE BRITO ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-sea Advogada
do autor, para ficar ciente de que atraves de acordao datado de 04.10.11, o Juiz Relator anulou a sentenca
vergastada, determinando o retyorno dos autos ao Juizo de primeiro grau.
00574 Processo: 0042010000306-2 - INDENIZACAO AUTOR: GENILDO VASCONCELOS CUNHA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. AUTOR: LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA ADV: JOSEILSON LUIS
ALVES. REU: MUNICIPIO SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA PB Despacho: Intime-seo Advogado
dos autores, para em 10 dias, requerer o que entender de direito no processo.
00575 Processo: 0042010000970-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE FATIMA MELO ADV:
WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: MUNICIPIO ALAGOA
NOVA PB Despacho: Intime-seo Adv. da autora, para se manifestar quanto ao oficio de fls. 62, queinforma que o valor da pericia e de 2.500, 00 (dois mil e quinhentos reais) e ha possibilidade de realizar nesta
Municipio.
00576 Processo: 0042011000352-4 - ORDINARIA AUTOR: HILDA TEOTONIO DO CARMO ADV: JOSEILSON
LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo Advbogado da autora, para requerer o que entender de direito nos autos, no prazo de 10 dias.
00577 Processo: 0042011000611-3 - CARTA PRECATORIA REU: IVALDO MEDEIROS DE MORAIS ADV: ALBERTO VIEIRA DE ATAIDE. Despacho: Reprogramo a audiencia para 15/03/2012, pelas 9:00h., no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA NOVA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00578 Processo: 0042011000288-0 - COBRANCA HONORARIOS AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV:
WAMBERTO BALBINO SALES. REU: PAULA SIMONE VASCONCELOS DUTRA Sentenca: Julgo extinto
o presente processo sem julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
00579 Processo: 0042011000289-8 - INDENIZACAO AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VI do cpc.
00580 Processo: 0042011000291-4 - INDENIZACAO AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
00581 Processo: 0042011000423-3 - INDENIZACAO AUTOR: WAMBERTO BALBINO SALES ADV: WAMBERTO
BALBINO SALES. REU: BANCO DO BRASIL S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do meritonos termos do art. 267, inciso VI do CPC.
ALHANDRA
JUIZADO ESPECIAL DE ALHANDRA NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de
01-09-93).
00582 Processo: 0412008000903-2 - LEI 8069/90 ECA ADOLESC AUTOR DO ATO: THALISSON DE LIMA
FERNANDES ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Sentenca: Intime-sedos termos da sentenca de fls.103/106, a qual aplicou ao menor medidasocio educativa, consistente em prestacao de
servicos a comunidade.
ARACAGI
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00583 Processo: 1202011001155-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VANDA LUCIA ORANGE DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devida
00584 Processo: 1202011001156-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABIANO DE SOUZA OLIVEIRA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devida
00585 Processo: 1202011001158-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA
COSTA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca,
requerendo, in clusive, se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00586 Processo: 1202011001161-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez)dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica gratuita, ou pagando as custas devidas
00587 Processo: 1202011001163-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDJANE JORGE GABRIEL ADV: JOAO
CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca,
requerendo, inclusive, se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00588 Processo: 1202011001164-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LARILDO BARBOSA DE FRANCA
ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca requerendo,
inclusive, se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00589 Processo: 1202011001171-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devida
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
00590 Processo: 1202011001172-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HELENA MANOEL DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de
10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive, se for
o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00591 Processo: 1202011001174-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROBERTO ARAUJO NUNES ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de
10 (dez)dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive, se for
o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00592 Processo: 1202011001175-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: IVANILDO SERAFIM DO MONTE ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a autora, por seu advogado, para no prazo de 10
(dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da acao de cobranca, requerendo, inclusive, se for o
caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00593 Processo: 1202011001184-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSEFA ALBUQUERQUE DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devidas
00594 Processo: 1202011001185-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no
prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, adequando-a ao rito da Acao de Cobranca, requerendo, inclusive,
se for o caso, Justica Gratuita, ou pagando as custas devida
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BAYEUX
1A VARA DE BAYEUX NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00616 Processo: 0752003004300-6 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: JOSE CARLOS BATISTA GONCALVES ADV:
DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia13 de marco de 2012 as 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiencia da 1a vara desta
Unidade Judiciaria.
00617 Processo: 0752010000863-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: EDVALDO FERREIRA DE SOUZA ADV:
CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DE SOUZA LIMA. Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia15 de marco de 2012 as 14:30 horas, a ser realizada na sala de audiencia
da 1a vara desta unidade judiciaria, devendo o causidico trazer astestemunhas de defesa independente
de intimacao para o ato esposado.
4A VARA DE BAYEUX NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00618 Processo: 0752007003468-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SEVERINO FONTES DA SILVA ADV:
PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO ACUSADO SEVERINO
FONTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS.
00619 Processo: 0752011000486-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GENIVAL DIONIZIO ADV: JOSE FRANCISCO DE LIRA. Despacho: Intime-sePARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR A PROCURACAO.
BELEM
ARARA
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00595 Processo: 0952009000399-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: HUMBERTO DA SILVA GOMES ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ
PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Processo extinto.
00596 Processo: 0952010000394-6 - PARTILHA AUTOR: MARIA PAULO DE ARRUDA FERREIRA ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. REU: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ.
Despacho: Intime-seo advogado do reu para falar sobre a avaliacao de fls 51 em 05 dias.
VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00597 Processo: 0952009000323-7 - LEI 10826/03 PT ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE ANTONIO
BERNARDINO DOS SANTOS ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-seo advogado para no przo
legal apresentar as alegacoes finais.
00598 Processo: 0952011000350-6 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: WALLACE
MIRANDA DOS SANTOS ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO. Despacho: Audiencia designadao
advogado da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 de marco de 2012, as 11:00
horas, no forum em arara.
00599 Processo: 0952011000350-6 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA: WALLACE
MIRANDA DOS SANTOSREU: FELIPE GOMES DA SILVA ADV: JOSE INACIO PEREIRA DE MELO.
Despacho: Audiencia designada07 de marco de 2012, as 11:00 horas no forum em arara.
AREIA
VARA ÚNICA DE AREIA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00600 Processo: 0072010001067-2 - NEGATIVA PATERNIDADE AUTOR: EDILTON SILVA DO NASCIMENTO
ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: ROSEANE ANDRADE DE OLIVEIRA ADV: LAURA
NEUMA CAMARA BONFIM. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07 DE
MARCO DE 2012 AS 11:15 HORAS.
00601 Processo: 0072011001426-8 - ORDINARIA AUTOR: MORGANA MARIA SOARES MARTINS ADV:
FAGNER FALCAO DE FRANCA, FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE AREIA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia
04 de abril de 2012 as 10:00 horas. Caso nao tenha apresentado rol detestemunha, devera ser feito
em 10 dias, antes da audiencia. Areia, 09DE ABRIL DE 2012.DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA JUIZ
DE DIREITO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AREIA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00602 Processo: 0072011001690-9 - RESTITUICAO AUTOR: FRANCISCA JOSEANNY MAIA DE OLIVEIRA
ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: LOJAS AMERICANAS CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: THIAGO
MAHFUZ VEZZI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 27 DE ABRIL DE
2012 AS 09:15 HORAS.
00603 Processo: 0072011001692-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA FILHO ADV:
EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BV FINANCEIRA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNA KARLA V ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 27/04/2012 AS 09:00H.
00604 Processo: 0072011001715-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE LEON ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/
05/2012 as 10:15h.
00605 Processo: 0072011001717-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE LEON ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: GUILHERME ARAUJO OLIVEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 DE MAIO DE 2012 QAS 09:40 HORAS.
00606 Processo: 0072011001718-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE LEON ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: GUILHERME ARAUJO OLIVEIRA, JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04 DE
MAIO DE 2012 AS 08:30 HORAS.
00607 Processo: 0072011001719-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE LEON ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,
ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o
dia 04/05/2012 as 10:00h.
00608 Processo: 0072011001720-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO GOMES DE LEON ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ELISIA
HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 04/
05/2012 as 09:00h.
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00620 Processo: 0602007000057-9 - RESSARCIMENTO AUTOR: FELICIANO FERNANDES DA SILVA ADV:
JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE
ALBUQUER. Despacho: Intime-seaudiencia para o dia 07/03/20012 pelas 11:30hs.
00621 Processo: 0602010000203-3 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-se a parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00622 Processo: 0602010000206-6 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00623 Processo: 0602010000207-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00624 Processo: 0602010000212-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00625 Processo: 0602010000226-4 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00626 Processo: 0602010000227-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00627 Processo: 0602010000336-1 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00628 Processo: 0602010000342-9 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00629 Processo: 0602010000343-7 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00630 Processo: 0602010000345-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00631 Processo: 0602010000346-0 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00632 Processo: 0602010000347-8 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO BELEM PB ADV: KAYSER NOGUEIRA
PINTO ROCHA. Despacho: Intime-sea parte contraria para oferecimento de suas contrarrazoes recursais, noprazo legal.
00633 Processo: 0602010000559-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSE GODOY DE ALUSTAU FILHO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. Sentenca: Sentenca julgada improcedente
00634 Processo: 0602011000631-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ELIANE CRISTINA ALVES MOREIRA RIBEIRO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. Despacho: Intime-seDO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 20
VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00635 Processo: 0602008000900-8 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: ERMANDO ROCHA DE ARAUJO ADV:
ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedenteSENTENCA ABSOLUTORIA
JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00636 Processo: 0602011000625-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES MONTEIRO IRMAO ADV:
MARCUS PAULO FREIRE. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar, requerendo o que
entender de direito, em 10(dez) dias.
00637 Processo: 0602012000530-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO MACENA FILHO ADV: PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao
designada para o dia 16 de marco de 2012 as 10h00min no Forum local.
00638 Processo: 0602012000531-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JARDIEL BRASILIANO BORGES ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de marco de 2012 as 10h10min no Forum local.
00639 Processo: 0602012000532-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: GILMARA BEZERRA RAMOS ADV:
PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 16 de marco de 2012 as 10h20min no Forum local.
BONITO DE SANTA FE
AROEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00609 Processo: 0472007001025-2 - RECONHEC.PATERNIDADE REU: EDUARDO ALVES PEREIRA ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: ELIANA ALVES DE SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU:
EDELANDIO ALVES PEREIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 016/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00610 Processo: 0472010000493-7 - LESAO CORPORAL REU: CARLOS ANDRE DE SOUZA ADV: ANTONIO
COSTA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o acusado para apresentar alegacoes finais, no prazo legal.
BANANEIRAS
VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 001/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00611 Processo: 0082011001165-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA SOARES ADV: MARIA
GORETE DA SILVA. Despacho: Intime-se o parte autora atraves de seu patrono para impugnar querendo
a contestacao de fls.97/116, no prazo legal.
BARRA DE SANTA ROSA
VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00612 Processo: 0782008000613-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA FREITAS DA SILVA ADV:
ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA Sentenca: Pedido julgado
procedente
00613 Processo: 0782010000390-0 - ORDINARIA AUTOR: ELIZABETE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS ADV:
GENIVANDO DA COSTA ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea parte autora para que manifeste sobre o referido laudo e presente oparecer de seu assistente
tecnico, no prazo de 10(dez).
00614 Processo: 0782010000965-9 - ORDINARIA AUTOR: AGAMENON MARTINS DE QUEIROZ ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se
a especificacao de provas, no prazo legal.
00615 Processo: 0782012000290-8 - REVISAO DE CONTRATO REPRESENTANTE LEGAL: ASSPOLPB ASSOCIACAO DOS SERV DE SEG DO PODER LEGISLATIVO ADV: JOSE CESAR CAVALTI NETO. REU:
BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Competencia declinada Comarca da Capital.
VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00640 Processo: 0422006000848-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DIAS BARBOSA ADV: PEDRO FURTADO
DE LACERDA. Despacho: Pericia designada para o dia 12 de marco de 2012, a partir das 14:00 horas, na
climec - clinica de imagem medica de conceicao, rua major nicolau franca, 14, conceicao - pb, a ser
realizada na parte autora antonio dias barbosa.
00641 Processo: 0422008000172-2 - ORDINARIA AUTOR: RAIMUNDO NONATO FEITOSA DE AMORIM ADV:
CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. Despacho: Pericia designada para o dia 16 DE ABRIL DE 2012,
A PARTIR DAS 14:00 HORAS, NA CLIMEC - CLINICA DE IMAGEM MEDICA DE CONCEICAO, RUA
MAJOR NICOLAU FRANCA, 14, CONCEICAO - PB, A SER REALIZADA NA PARTE AUTORA RAIMUNDO NONATO FEITOSA DE AMORIM
00642 Processo: 0422008000431-2 - ORDINARIA AUTOR: LUIZA PEREIRA DE ARAUJO ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Pericia designada para o dia12 DE MARCO DE 2012, A PARTIR
DAS 14:00 HORAS, NA CLIMEC - CLINICA DEIMAGEM MEDICA DE CONCEICAO, rUA mAJOR
nICOLAU fRANCA, 14, CONCEICAO -PB, A SER REALIZADA NA PARTE AUTORA LUIZA PEREIRA
DE ARAUJO.
00643 Processo: 0422009000105-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RODRIGO DIAS DO NASCIMENTO
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, FRANCISCO DIAS DO NASCIMENTO, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Pericia designada para o dia 23 DE ABRIL DE 2012, A PARTIR DAS 14:00
HORAS, NA CLIMEC - CLINICA DEIMAGEM MEDICA DE CONCEIÇÃO, RUA MAJOR NICOLAU
FRANCA, 14, CONCEIÇÃO -pb.
00644 Processo: 0422010000513-3 - ORDINARIA AUTOR: CEHAP CIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR
ADV: LUCIANO MENDONCA CAVALCANTI. REU: JOSELIA ROSENDO DA SILVA Sentenca: Julgo
extinto o presente processo sem julgamento do merito
BREJO DO CRUZ
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00645 Processo: 0102011000722-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO
S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o Requerente, por seu advogado da
r. decisao que CONCEDEU A LIMINARDA BUSBA E APREENSAO do veiculo nos moldes da Lei
pertinentes a especie.
VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00646 Processo: 0101992000010-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE
ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: OLIVAN XAVIER DA SILVA, ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
30
DORGIVAL TERCEIRO NETO. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestar sobre o oficio de fls. 162/163.
00647 Processo: 0102008000426-9 - ADOCAO AUTOR: DOMINGOS FERNANDES DA SILVA ADV: JOSE
BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES. AUTOR: MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA ADV: JOSE
BARTOLOMEU DE MEDEIROS LINHARES. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00648 Processo: 0102008000473-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: FRANCIMARCOS ROCHA DE ARAUJO
ADV: JOSE ODIVIO LOBO MAIA, AVANY BENICIO MAIA, TATIANE SILVEIRA MAIA. Sentenca: Processo
extinto.sem julgamento do merito.
00649 Processo: 0102009000185-9 - ADOCAO AUTOR: JOSE LINHARES DE ASSIS ADV: ERIVALDO LEITE
CARNEIRO. AUTOR: GERALDA DOS SANTOS ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Sentenca: Sentenca julgada procedente
00650 Processo: 0102009000186-7 - ADOCAO AUTOR: JANDUI DA SILVA FILHO ADV: ERIVALDO LEITE
CARNEIRO. AUTOR: FRANCISCA MARIA DA SILVA HONORIO ADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO.
Sentenca: Sentenca julgada procedente
CAAPORA
VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00651 Processo: 0022006000735-4 - INDENIZACAO AUTOR: JERLANE BERNARDO DA SILVA ADV: ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-seembargos declaratorios: rejeito-os.
00652 Processo: 0022009000254-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO FERREIRA MONTEIRO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV:
NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se
julgo improcedente o pedido.
00653 Processo: 0022011000006-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANGELA CRISTINA DA SILVA ADV:
FLAVIO GONCALVES COUTINHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 10(dez)
dias, se desejam concilar e/ouproduzir mais alguma prova, justificando sua necessidade sob pena
dejulgamento antecipado.
00676 Processo: 0732011003398-9 - SEPARACAO LITIGIOSA REU: E. A. C. S. Despacho: Intime-seFicam
intimados da audiencia de conciliacao, para o dia 06 de marco de2012, pelas 15 15 horas, no forum local.
00677 Processo: 0732011004112-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. J. ADV: LUCIVALDO FELIX DE MOURA.
REU: M. L. S. S. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seos advogados das partes para
audiencia de conciliacao designado para odia 06 de marco de 2012 pelas 14:00 horas no forum local.
00678 Processo: 0732011004289-9 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO XAVIER NETO ADV: AUGUSTO
ULYSSES PEREIRA MARQUES. Despacho: Intime-seo advogado do autor para impugnar as contestacoes apresentadas
00679 Processo: 0732011004858-1 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. N. ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para audiencia de reconciliacao/conciliacao
designada para o dia 27 de marco de 2012 pelas 15:00 horas no forumlocal.
00680 Processo: 0732011004911-8 - INDENIZACAO AUTOR: JACQUELINE MARIA WANDERLEY RESENDE
ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao apresentada
00681 Processo: 0732011004945-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. V. S. L. S. ADV: NEWTON MARCELO
PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da parte
autora para participar da audiencia de reconciliacao/conciliacao designada para o dia 27 de marco de 2012
pelas 16:30horas no forum local.
00682 Processo: 0732011004994-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. A. L. ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTO
LIMA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para audiencia de reconciliacao/conciliacaodesignada para o dia 27 de marco de 2012 pelas 16:00 horas no forum local.
00683 Processo: 0732011005136-1 - REVOGATORIA AUTOR: DEBORAH DE MORAES E SILVA ADV: LUCIANO
HONORIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte autora atraves do seu advogado para impugnar
a contestacao apresenada
00684 Processo: 0732011005398-7 - MONITORIA AUTOR: FIASINI IND E COM DE MOVEIS LTDA ADV: ANGELA
ELISA RAMOS PENHA. REU: ANDREA FARIAS DA SILVA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho:
Intime-seos advogados das partes da sentenca que homologou a transacao realizada entre as partes
00685 Processo: 0732011005495-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EDSON E SILVA IMOBILIARIA E
ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LT ADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho:
Intime-sea parte autora, atraves do seu advogado, para efetuar o pagamento da quantia devida no prazo
de 05 dias nos termos do art 893 I do cpc
CABACEIRAS
VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00654 Processo: 0112009000152-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO
CARIRI PB ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: PRICILIANO PEREIRA DE CASTRO
ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: DUCE MARIA JOSE DE CASTRO ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
sobre o teor da petção retro e requerer o que de direito.
00655 Processo: 0112009000289-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: JULIO WOLHFAGON LUCENA DE
LIMA ADV: FRANCISCO EUDO BRASILEIRO. REU: MUNICIPIO BARRA DE SAO MIGUEL PB Despacho: Intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer oque for de direito, sob
pena de arquivamento dos autos.
00656 Processo: 0112010000616-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL LUIZ DE
OLIVEIRA ADV: KEILA SUELY MELO GUEDES RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida
para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o teor da petição retro.
JUIZADO ESPECIAL - COMARCA DE CABACEIRAS NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00657 Processo: 0112011000094-7 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: MICHELLY PALMEIRA MEDEIROS
ADV: ANNA RAPHAELLA ESCARIAO PALMEIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se a
parte adversa para apresentar as contrarrazões no prazo legal.
CABEDELO
1A. VARA DE CABEDELO NF 019/02 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00658 Processo: 0732012000405-3 - CRIME C/PESSOA INDICIADO: JOABSON DA SILVA DIAS ADV: JOSE
MARIA TORRES DA SILVA. Despacho: Intime-sePelo exposto, com base no art. 310, inc. III do CPP
concedo ao indiciado JOABSON DA SILVA DIAS a liberdade provisoria sem fianca
2A. VARA DE CABEDELO NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00659 Processo: 0732001001741-3 - REPETICAO INDEBITO REU: IRRIGANOR IRRIGACAO DO NORDESTE IND E COM LTDA ADV: VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO, VIVIANE MOURA TEIXEIRA,
PEDRO ADOLFO MORENO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. AUTOR: ESPOLIO DE ALFREDO BEZERRA BANDEIRA DE MELO ADV:
PAULO AGOSTINHO DE A RAPOSO. REU: EDMILSON MARCONDES DOS SANTOS ADV: VANINA
CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. REU: SANY JAPIASSU DOS SANTOS ADV: VANINA CARNEIRO
DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-seas partes atraves dos seus advogados, para falarem
sobre o laudo apresentado
00660 Processo: 0732002001514-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ADV:
ANTONIO NERY DE LUNA FREIRE, ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. Despacho: Intime-seo
adogado da parte autora, mais uma vez, para se manifestar sobre o pedi de fls 226/230
00661 Processo: 0732005002050-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARESQUE MACHADO DE ALMEIDA
ADV: JOSE HERVASIO G DE CARVALHO. REU: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A ADV:
FERNANDA FRITSCH DE OLIVEIRA RUPP. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS DAS PARTES PARA
FALAREM SOBRE O LAUDO DE FLS 139/176 DOSAUTOS
00662 Processo: 0732008001800-2 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: E. B. S. ADV: MARCOS ANTONIO
SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia07/03/2012, as 14:00 horas.
00663 Processo: 0732008001915-8 - INDENIZACAO AUTOR: TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO, LAUANNA DIAS CAVALCANTE, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO.
REU: WILLIAM CAPOTAS DE FIBRA E ACESSORIOS LTDA ADV: ELCIO ROBERTO MARQUES.
Sentenca: Acordo homologado
00664 Processo: 0732009002331-5 - EXECUCAO AUTOR: FAC FUNDACAO DE ACAO COMUNITARIA ADV:
FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a
realizacao do leilao.Intime-se.27/02/2012, AS 16:30 HORAS e 08/03/2012, as 16:30 horas, no Forum Local
00665 Processo: 0732009004325-5 - INTERDICAO AUTOR: IVONETE COSTA DO NASCIMENTO ADV: LUIZ
GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autor para audiencia de
instrucao e julgamento designado para o dia 12 de marco de 2012 pelas 14:00 horas no forum local
00666 Processo: 0732009004393-3 - MONITORIA AUTOR: ESCOLA O MUNDO COLORIDO DA CRIANCA LTDA
ADV: MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. Despacho: Intime-seo advogado do exequente para
requerer o que entender ser de direito
00667 Processo: 0732010000127-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO MALAGA ADV: BRUNO
EDUARDO FERREIRA FERRUSI, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA. REU: AFONSO DE
OLIVEIRA SOUTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes do despacho
que determinou a retirada do feito da pauta de audiencia tendo em vista nao haver necesidade de
producao de provas, portanto, sejam os autos conclusos para sentenca
00668 Processo: 0732010000801-7 - GUARDA DE MENOR AUTOR: MARIA DE LOURDES MARQUES FERREIRA DE ALCANTARA Despacho: Intime-sefica intimado da audiencia para ouvir as partes, no dia 05 de
marco de2012, pelas 14 00 horas, no forum local.
00669 Processo: 0732010002265-3 - INDENIZACAO REU: AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea advogada do deferimento do pedido de vistas dos autos, para requerer o que entender ser de direito
00670 Processo: 0732010002544-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EVARISTO IND E COM DE PLASTICOS
LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-sea
parte autora do seguinte despacho:requereu a parte autora a producaode pericia, no entanto endendo ser
a mesma desnecessaria para o deslinde da causa.Assim sendo, indefiro o pedido.
00671 Processo: 0732010004635-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para recolher a diligencia do
oficial de justica e falar sobre o oficio de fls 66, onde o DETRAN informa o bloqueio da motocicleta
00672 Processo: 0732010004729-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-seintimar a parte autora atraves do seu advogado para falar
sobre o oficio do DETRAN, requerendo o que entender ser de direito.
00673 Processo: 0732010006403-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMAR MENDES ROCHA NETO. Despacho: Intime-se o advogado da parte executada do despacho:
..Intime-se o executado para pagamento do valor apurado, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena do
pagamento de multa de 10% (dez) por cento, sob o valor apurado..
00674 Processo: 0732011000761-1 - OBRIGACAO DE FAZER REU: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA
ADV: JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte re atraves do seu advogado para
pagar o debito da condenacaono valor de R$ 7.616, 56 , sob poena de penhora on line
00675 Processo: 0732011001792-5 - GUARDA DE MENOR REU: G. A. A. ADV: YUSSEF ASEVEDO DE
OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovida para audiencia de conciliacao designadapara o dia 13 de marco de 2012 pelas 14:00 horas no forum local.
3A. VARA DE CABEDELO NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00686 Processo: 0732008000626-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE
OLIVEIRA. REU: NOSSO MAR PRODUTOS DO MAR LTDA ADV: YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. REU: JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: CLAUDIO TAVARES
NETO, YURI PAULINO DE MIRANDA. REU: ADRIANA TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-se O feito se encontra suspenso.
Assim, aguarde-se o julgamento dos em, bargos em apenso.
00687 Processo: 0732009002062-6 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: JOAO BERNARDO DE ALBUQUERQUE FILHO ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, YURI PAULINO DE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES
NETO. AUTOR: ADRIANA TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE ADV: BRENO AMARO
FORMIGA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho:
Intime-se Pedido de fls. 164/167, indeferido. Aguarde-se a realizacao da audiencia ja aprazada.
00688 Processo: 0732010006341-8 - ORDINARIA AUTOR: LINDOLFO PIRES NETO ADV: HELIO VELOSO
DA CUNHA. REU: ROMULO MONTENEGRO ADV: ROMULO ARAUJO MONTENEGRO. Despacho:
Intime-se Audiencia cancelada. Tendo em vista q o prazo dito a fl. 31 somente teria inicio a contar da
decisao tomada na audiencia que nao se realizaou. Seja o promovido citado p/ contestar no prazo de
15 dias.
4A. VARA DE CABEDELO NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00689 Processo: 0732009003946-9 - EXECUCAO FISCAL REU: CIA DOCAS DA PARAIBA ADV: CARLOS JOSE
DE QUEIROZ MARINHO. Sentenca: Calculo homologado
00690 Processo: 0732011002502-7 - INDENIZACAO AUTOR: BRUNA LUIZA MAROPO DE MEDEIROS ADV:
VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REPRESENTANTE LEGAL: CLEONEIDE MAROPO DE
MEDEIROS ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para
em 5 dias especificar as provas que pretende, bem como para dizer se ainda tem a embalagem do
produto. outrossim, que a audiencia designada para o dia 14.02.12 foi cancelada
00691 Processo: 0732011002940-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA
EMATE R PB ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-sea executada para oferecer
embargos no prazo de 30 dias.
00692 Processo: 0732011002941-7 - ANULATORIA AUTOR: ESPEDITO FRANCISCO DOS SANTOS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Despacho: Intimese o autor para em 5 dias se pronunciar sobre o oficio de fl.106
00693 Processo: 0732011003442-5 - INDENIZACAO REU: BRASILE TURISMO E VIAGENS LTDA ADV: ELIZABETH ALVES BURITY PEREIRA. Despacho: Intime-se a re denunciante da decisao que declarou ineficaz
a denunciacao
00694 Processo: 0732011004031-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o
autor para apresentar contrarrazoes a apelacao no prazo de lei
00695 Processo: 0732011004935-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: VALDECIRA PAULINO DE SOUZA
ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias se pronunciar sobre
as certidoes do oficialde justica
00696 Processo: 0732012000385-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: JULIO MAURICIO NETO ADV: THIAGO
RIBEIRO CANDIDO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu a liminar
JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00697 Processo: 0732004000657-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDNA COELI DANTAS DE MENEZES
ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: ANSELMO BATALHA REIS LOPESREU: SEVERINA REIS
LOPES Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no
prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00698 Processo: 0732006002606-6 - INDENIZACAO AUTOR: LENIRA GUIMARAES PINTO ADV: KLEBERT
MARQUES DE FRANCA. REU: VVP ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo
mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao
e de ser oficiado a oab.
00699 Processo: 0732009003265-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GENILZO PEREIRA AIRES ADV: JOSE
OLAVO C RODRIGUES. REU: EDVALDO ANTONIO DA PENHA Despacho: Intime-se o advogado
abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e
apreensao e de ser oficiado a oab.
00700 Processo: 0732011002676-9 - INDENIZACAO AUTOR: ELIETE DA SILVA SANTOSREU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:
Intime-seo executado, por seu advogado, para, querendo, oferecr impugnacao noprazo de 15 dias.
CAICARA
VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00701 Processo: 0122002000036-5 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE ALMEIDA COSTA ADV: ANTONIO
XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte inventariante, para, no prazo de 05(cinco) dias, se
pronunciar sobre o pedido de fls. 322.
00702 Processo: 0122003002761-4 - HABILIT DE CREDITO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE ALMEIDA
COSTA ADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-se o inventariante, por seu patrono
constituido, para se pronunciar sobre peticoes e documentos de fls. 194/204, no prazo de 10 dias.
00703 Processo: 0122006000047-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALICE RIBEIRO ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA, ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, DANIEL GUSTAVO GUEDES P DE
ALBUQUER. Despacho: Intime-sea parte recorrida, para, querendo oferecer contrarazoes, no prazo legal.
00704 Processo: 0122009000053-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE JAELSON VENANCIO FREIRE
ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado
para contra razoes Intime-se para contrarrazoes, no prazo legal.
00705 Processo: 0122009000199-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE LOGRADOURO PB
ADV: GLAUCO COUTINHO MARQUES. REU: ANTONIO XAVIER DA COSTA ADV: ANTONIO XAVIER
DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para se pronunciarem sobre o oficio de 62, no prazo de 10
(dez) dias.
00706 Processo: 0122010000048-3 - ORDINARIA AUTOR: EDJANE SOUZA ALVES ADV: ROSENO DE LIMA
SOUSA. Despacho: Intime-sea parte recorrida para, querendo, oferecer contrarazoes, no prazo legal.
00707 Processo: 0122010000246-3 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: ANA LUCIA ALVES FEITOSA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte recorrida, para, querendo, oferecer contrarazoes, no prazom legal.
00708 Processo: 0122010000648-0 - EXECUCAO AUTOR: RICARDO DE MORAIS MARINHO ADV: TONIELLE
LUCENA DE MORAIS, OTINIEL BATISTA DE MORAIS. REU: DERMEVAL BEZERRA CAVALCANTE
Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar sobre a certidão de fls. 43, no prazode 10 dias.
00709 Processo: 0122011000110-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEVERINO FELIX ROSENDO ADV:
ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: KALINE
DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00710 Processo: 0122009000273-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FABIO JOSE DA NOBREGA MOREIRA
ADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA, PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
00711 Processo: 0122010000365-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA
ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE, JOSE CARLOS
SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu patrono, para, no prazo de 10 dias,
requerer o que entender de direito.
CAJAZEIRAS
1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 004/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00712 Processo: 0132010000343-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: GERALDO SILVA DIAS ADV: ROGERIO
BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-sea defesa da sentenca de pronuncia nos termos do art. 121
paragrafo 2, inc i e iv c/c art 14, ii cp
00713 Processo: 0132011001739-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: AMARO BERNARDO ALVES ADV: EDMUNDO VIEIRA DE LACERDA, DIJALMA SOARES GERMANO. Despacho: Audiencia designadatestemunhas
de defesa 15/03/2012 as 08:30
00714 Processo: 0132011001851-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA ADV:
CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao
dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.
00715 Processo: 0132011002428-1 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JUNIOR PEREIRA ROSA ADV: CATHARINE
ROLIM NOGUEIRA. Despacho: Intime-sea defesa do acusado da decisao de pronuncia nos termos do
art.121, II eIV c/c art 14, II cp e lei 10826/03 art 12.
00716 Processo: 0132011002978-5 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: CLAUDEMIR PEREIRA DOS SANTOS
ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Audiencia designadaaudiencia deprecada
designada para 01/03/12 as 09:30h
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00717 Processo: 0132004002064-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA VILANI ROLIM ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE
SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME ANTONIO
GAIAO. Sentenca: Processo extinto.declaro extinta a presente execucao, com fulcro no que determina o
art794, inciso I do cpc...
00718 Processo: 0132004002220-7 - INDENIZACAO AUTOR: NICERAS BATISTA DE LIMA ADV: JOSE BATISTA
NETO, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: JORNAL CORREIO DA PARAIBA ADV: JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: FRANCISCO VALIOMAR ROLIM ADV: FRANCISCO FRANCINALDO
BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE AUGUSTO MACIEL. Despacho: Embargos declaratorios admitidosjulgo procedentes os presentes embargos de declaracao...
00719 Processo: 0132005004968-6 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: GUILHERME
ANTONIO GAIAO. Sentenca: Processo extinto.Declaro extinta a presente execucao, com fulcro no que
determina o art 794, inciso I do CPC...
00720 Processo: 0132007002159-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE SOARES DOS SANTOS ADV: JOAO DE DEUS
QUIRINO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00721 Processo: 0132008000972-6 - INDENIZACAO AUTOR: ILAURIO VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA
ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU, ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00722 Processo: 0132008002037-6 - ORDINARIA AUTOR: BARTOLOMEU PEREIRA VALE ADV: ANDRE COSTA
BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
00723 Processo: 0132008002230-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: ILAURIO VALMIR FERNANDES DE OLIVEIRA ADV: JOSE NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Pedido julgado procedente
00724 Processo: 0132011001921-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS
LEMO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00725 Processo: 0132011002040-4 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREU: RAIMUNDA PEREIRA DE JESUS ADV: ANDRE COSTA BARROS NETO. Sentenca: Embargos
acolhidos julgo procedentes os embargos interpostos...
2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00726 Processo: 0132000000271-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DAMIAO VIEIRA DA SILVA ADV: JOSE
NILTON LIBERATO DE ABREU. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
00727 Processo: 0132010000221-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MARCOS VALERIO GONCALVES NASCIMENTO ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-separa apresentar as alefacoes finais em
formas de memorias, a nao manifestacao acarretara a nomeacao de defensor publico para a finalidade.
4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00728 Processo: 0132009002416-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ISADORA GONCALVES DA SILVA ADV:
FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-sedo desp. de fls. 142 para juntar aos
orçamento atualizado dos medicamentos necessários a atender a paciente no período de um mês e
indicar conta em nome da rep. legal da menor.
00729 Processo: 0132011000757-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: EMPRESA IND FARMACEUTICA DA
PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: ERANDY ALVES GALDINO Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de antecipação de audiência formulado às fls. 224/255.
00730 Processo: 0132011000757-5 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: EMPRESA IND FARMACEUTICA DA
PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: ERANDY ALVES GALDINO ADV: JOSE BATISTA NETO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia12/03/2012, às
09:00h, na sala de audiência da 4a vara no fórum local, bem como deverá especificar, até a data da
audiência, as provas que pretendem produzir na instrução processual.
00731 Processo: 0132011001713-7 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: ERANDY ALVES GALINDOREU: EMPRESA IND FARMACEUTICA DA PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES.
Despacho: Intime-seOuça-se o autor, no prazo de 05 dias, nos moldes do art. 261 do CPC.
JUIZADO ESPECIAL DE CAJAZEIRAS NF 005/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00732 Processo: 0132002001309-3 - EXECUCAO AUTOR: JOSE GONCALVES ROLIM ADV: JOSE GONCALVES
ROLIM. REU: THIAGO MARQUES LUSTOSA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: IntimeseDetermino, pois, que se intimem as partes deste despacho e se atualize o valor da execucao tomando
por base os calculos constantes na fl. 108, ate esta data.
00733 Processo: 0132007001902-4 - RESTITUICAO REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para se manifestar sobre a peticao retro, no prazo de 05 dias.
00734 Processo: 0132007001964-4 - RESTITUICAO REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para se manifestar sobre a peticao retro, no prazode 05 dias.
00735 Processo: 0132007001984-2 - RESTITUICAO REU: TNL PCS S/A OI ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte executada para se manifestar sobre a peticao retro, no prazo de 05 dias.
00736 Processo: 0132007002644-1 - DECLARATORIA AUTOR: JORGE LUIZ FORMIGA DANTAS ADV: JOSE
FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o deposito infoormado na fl. 327 dos autos.
00737 Processo: 0132008000804-1 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO DE PADUA SOBRINHO ADV: FRANCISCO PEREIRA BEZERRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 05 dias, se
manifestar sobre o deposito informado nas fls. 130/131 dos autos.
CATOLE DO ROCHA
1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00738 Processo: 0142011002205-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOAO ANDRADE DA SILVA ADV: LUIZ
DE SOUSA LEITE. VITIMA: NOEL MANOEL DA SILVA ARAUJO Despacho: Intime-se a defesa para, no
prazo de 05 dias, apresentar rol de testemunhas que irao depor em plenario, ate o maximo de cinco,
oportunidade em que poderao juntar documentos e requerer diligencia.
3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00739 Processo: 0142011002353-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de
justica gratuita bem comopara, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao apresentad a.
00740 Processo: 0142011002354-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JESUMIRA ANA DE OLIVEIRA ADV:
FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de
justica gratuita bem comopara, querendo, no prazo de 10 dias, impugnar a contestacao apresentada.
00741 Processo: 0142012000065-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEXSANDRA BEGNA BANDEIRA DE
LIMA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00742 Processo: 0142012000066-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA OTILIA FILHA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia da
decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
31
00743 Processo: 0142012000067-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVETE MUNIZ DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00744 Processo: 0142012000068-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LENIRA DE FATIMA FREITAS DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00745 Processo: 0142012000069-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELANE RILENE LINS DE FREITAS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00746 Processo: 0142012000070-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCINEIDE DE SOUSA OLIVEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00747 Processo: 0142012000071-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSILENE DE OLIVEIRA MELO SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00748 Processo: 0142012000072-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NEIDIVAN MARIA OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00749 Processo: 0142012000073-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ZORAIDE MARIA DE SOUSA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00750 Processo: 0142012000074-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBA LENUZIA REINALDO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00751 Processo: 0142012000075-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SENILMA PEREIRA DA SILVA FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00752 Processo: 0142012000076-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCILEIDE RIBEIRO DE LIMA
NOBREGA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00753 Processo: 0142012000077-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA CELIA MUNIZ ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia da
decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00754 Processo: 0142012000078-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSIMERE GONCALVES DE LIMA
SOARES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00755 Processo: 0142012000079-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ERIDAN ALVES DE OLIVEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00756 Processo: 0142012000080-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IRANI DA SILVA OLIVEIRA FREITAS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00757 Processo: 0142012000081-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GLICIA CLEANI DE SOUSA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00758 Processo: 0142012000082-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00759 Processo: 0142012000083-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ZILMA DE SOUSA ANDRADE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00760 Processo: 0142012000084-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SONALLE MABEL DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00761 Processo: 0142012000085-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BENEDITA ALVES DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00762 Processo: 0142012000086-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LUCIA DE FATIMA DOS REIS FIGUEIREDO MESQUITA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu
advogado, para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00763 Processo: 0142012000087-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEANE CARLA ALVES DE SOUSA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05
dias, subscrever a procuracao ad juridica, sob pena de indeferimento da peticao inicial.
00764 Processo: 0142012000089-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ALESSANDRA FIGUEREDO
OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00765 Processo: 0142012000090-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUVENIRA ALZIRA DA SILVA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00766 Processo: 0142012000091-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MERCIA RONALDA DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00767 Processo: 0142012000092-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GIVANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00768 Processo: 0142012000093-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FABIENE FERREIRA BENICIO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que I NDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00769 Processo: 0142012000094-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERA LUCIA DA SILVA LIMA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se
00770 Processo: 0142012000095-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCEILDO DE SOUSA FREITAS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00771 Processo: 0142012000096-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCA NEIDE DE SOUSA
ALMEIDA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado,
para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00772 Processo: 0142012000097-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA EDINETE MONTEIRO GOMES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00773 Processo: 0142012000098-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILDETE ANDRADE DE BRITO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00774 Processo: 0142012000099-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILDELANE ANDRADE DE BRITO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que I NDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00775 Processo: 0142012000100-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MAGNA FABIANA DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00776 Processo: 0142012000101-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCIENE FIGUEIREDO DA SILVA
MUNIZ ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00777 Processo: 0142012000102-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALBERTINA CECI DE FIGUEIREDO
SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00778 Processo: 0142012000103-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GERALDA LUZIA CAETANO DA SILVA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00779 Processo: 0142012000127-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: MARIA SOARES DA SILVA ADV: JOSE
HERCILIO MAIA, MARCELO SUASSUNA LAUREANO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 dias, emendar a inicial, optandopor uma das formas de execucao nos termos referidos no despacho
de fl. 12, alem de informar quais as parcelas vencidas.
00780 Processo: 0142012000396-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EDNA MARIA DE LIMA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia da
decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00781 Processo: 0142012000397-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA MASCARENHAS DE OLIVEIRA
FIGUEIREDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00782 Processo: 0142012000398-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: KATTARINA SOARES DE ANDRADE
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00783 Processo: 0142012000399-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILMAR ALVES DE OLIVEIRA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
32
00784 Processo: 0142012000400-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JEAN DE ANDRADE ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia da
decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00785 Processo: 0142012000401-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IATIARA FIGUEIREDO DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar ciencia
da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
00786 Processo: 0142012000402-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARINALVA BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para tomar
ciencia da decisao que INDEFERIU o pedido de antecipacao de tutela.
CONCEICAO
VARA DE EXECUCAO PENAL DE CONCEICAO NF 001/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00787 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: FABIANO RODRIGUES DA SILVA ADV:
AMANCIO FAUSTINO NETO. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00788 Processo: 0152011000767-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA MARLENE NUNES DE
CARVALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE
DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS, WILSON
BELCHIOR. Despacho: Audiencia designadaPARA O DIA 08/05/2012 AS 10H E 20 MIN NA SALA DE
AUDIENCIA daa vara
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00789 Processo: 0151999000759-1 - EXECUCAO REU: JOSE EVERALDO DE LIMA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Intime-seo executado, via advogado, para apresentar comprovante de pagamento das
parcelas vencidas, no prazo de 10 (dez) dias.
00790 Processo: 0152007001013-5 - EMBARGOS REU: ANTONIA COELHO RAMALHO ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido de desconto (consignacao negativa) no beneficio de
aposentadoria por idade da promovente, no percentual de 20% do valor recebido mensalmente, ate a
quitacao do debito
00791 Processo: 0152007002056-3 - ORDINARIA AUTOR: GUILHERMINA ALVES DA COSTA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, para requerer o que entender de direito,
no prazo de 10 (dez) dias.
00792 Processo: 0152008000381-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANDREA
FIALHO PESSOA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: INACIO PEDRO DA SILVA ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para comparecer em cartorio o fim de receber o
veiculo apreendido em 48 horas. Intimem-se os advogados das partes do inteiro teor deste despacho.
Apos, arquivem-se, com as cautelas legais.
00793 Processo: 0152010000365-4 - ORDINARIA AUTOR: JUCIANA RODRIGUES DA SILVA ADV: ELZIR
FEITOSA DE ARRUDA. Sentenca: Pedido julgado procedente
00794 Processo: 0152010001151-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEA
MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS, GILDO TAVARES DE
MELO JUNIOR. Despacho: Pedido deferidoconcessao do prazo de 15 dias para apresentacao do requerido na peticao de fls. 46.
00795 Processo: 0152011000321-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EDIVANI DE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 05/05/2012 08h20min
00796 Processo: 0152011000324-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ESPEDITA ROSA FRANCO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Pedido julgado procedente
00797 Processo: 0152011000436-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS CANDEIA COELHO DOS SANTOS ADV:
PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/03/2012,
as 09:30 horas.
00798 Processo: 0152011000528-5 - ORDINARIA AUTOR: COSME VIDAL DE SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES
VIEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/05/2012, 08h30min
00799 Processo: 0152011000813-1 - ORDINARIA AUTOR: PAULO TIBURTINO DAS NEVES ADV: ELZIR
FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/03/2012 as
09:40 horas.
00800 Processo: 0152011000818-0 - ORDINARIA AUTOR: VALDISLENE BRAZ DA SILVA SOUSA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/03/2012 as 0800 horas
00801 Processo: 0152011002252-0 - ORDINARIA AUTOR: JOAO SABINO DE SOUSA NETO ADV: JOSE
WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08/03/2012 , as
10:30 horas
00802 Processo: 0152011002274-4 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO ADV:
CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 15/03/2012,
08h00min
00803 Processo: 0152011002377-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REGINA MARIA HOLANDA RICARTE
ADV: CICERO JOSE DA SILVA. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho:
Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao 08/03/2012 10h00min
00804 Processo: 0152011002548-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA DE SOUSA PEREIRA ADV:
JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/03/2012, as 08:10 horas.
1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00805 Processo: 0151997000071-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: DAMIAO BRAZ DE SOUSA ADV: JOAO
BATISTA DE SIQUEIRA. Despacho: Intime-se o reu para se manifestar em 10 dias, respondendo a
acusacao por esrito, podendo arguir preliminar e alegar tudo o que interesse em sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas
00806 Processo: 0152006000908-9 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE NILDO VIRGOLINO DA COSTA
ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-sePARA O CUMPRIMENTO
DO ART.422 DO CPP.
00807 Processo: 0152010000671-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: SEBASTIAO CABOCLO LEITE ADV: AMANCIO FAUSTINO NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00808 Processo: 0151999000800-3 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO ADV: ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, FIDEL FERREIRA LEITE. Despacho: Intime-sea parte exequente, via patrono,
para informar se houve a quitacao do debito, no prazo de 10 (dez) dias.
00809 Processo: 0152007001394-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA EUNICE DE SOUSA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00810 Processo: 0152007001981-3 - ORDINARIA AUTOR: EDNALDA GOMES DA SILVA ADV: ELZIR FEITOSA
DE ARRUDA. Despacho: Intime-sea parte autora, via patrono, sobre decisao que suspendeu o feito
parahabilitacao dos herdeiros, nos termos do art 265, inciso I, do cpc, bem como para promover a
habilitacao dos sucessores, no prazo de 10 dias
00811 Processo: 0152008001108-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INMETRO ADV: JOAO GUIMARAES JUREMA
NETO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para requerer o que entender de direito, no
prazo de 10 dias.
00812 Processo: 0152008001117-2 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO PAULINO DE SOUSA ADV: JOSE WILTON
MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para manifestar interesse no
prosseguimento do feito, cumprindo a diligencia que lhe compete, no prazo de 10(dez) dias.
00813 Processo: 0152010000202-9 - ORDINARIA AUTOR: CICERO ALIPIO DO NASCIMENTO ADV: PEDRO
FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono para requerer o que entender
de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00814 Processo: 0152010000522-0 - DESTITUICAO CURATELA AUTOR: J. M. A. ADV: PEDRO FURTADO DE
LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado subscritor da peticao de fls. 32/33 para apresentar instrumento de procuracao da promovida Rita Ferreira de Arruda, no prazo de05 dias.
00815 Processo: 0152010000828-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAVID RODRIGUES RAMALHO DE
ALENCAR ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
se manifestar sobre o teor do expediente de fls. 46, no prazo de 10 dias.
00816 Processo: 0152010001363-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se o exequente, via patrono, da hasta publica designada para o dia 19 deabril de 2012, as
08:00 horas, no forum local, bem como para providenciar a publ. do edital e recolher as diligencias do
oficial de justica
00817 Processo: 0152010001379-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. Despacho: Intime-se o
exequente, via patrono, para promover a inscricao da penhora no competente Cartorio de Registro de
Imoveis, no prazo de 10 dias.
00818 Processo: 0152011000044-3 - ORDINARIA AUTOR: ALINE DE SOUSA SILVA ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de
15 (quinze) dias.
00819 Processo: 0152011000449-4 - ORDINARIA AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE FRANçA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para
contra razoesno prazo de 15 (quinze) dias.
00820 Processo: 0152011000510-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA BRAZ DOS SANTOS ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo
de 15 (quinze) dias.
00821 Processo: 0152011000549-1 - EMBARGOS REU: EVANICE CARVALHO DE SOUSA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo
de 15 (quinze) dias.
00822 Processo: 0152011000848-7 - EMBARGOS REU: MARIA DE LOURDES PEREIRA FARIAS ADV: CICERO
JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono,
para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00823 Processo: 0152011001205-9 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para se manifestar sobre
os novos documentos acostados aos autos, no prazo de 10 dias.
00824 Processo: 0152011001242-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para se
manifestar sobre o teor da certidao de fls. 38, no prazo de 10 dias.
00825 Processo: 0152011002227-2 - EMBARGOS REU: JOSE XAVIER MARTINS ADV: MANOEL MIGUEL
SOBRINHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno
prazo de 15 (quinze) dias.
00826 Processo: 0152011002235-5 - EMBARGOS REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ADV: MANOEL
MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra
razoesno prazo de 15 (quinze) dias.
00827 Processo: 0152011002238-9 - EMBARGOS REU: LUIS DE SOUSA LEITE ADV: MANOEL MIGUEL
SOBRINHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesNO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
00828 Processo: 0152011002242-1 - EMBARGOS REU: JOANA MARIA DE LIMA ADV: MANOEL MIGUEL
SOBRINHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno
prazo de 15 (quinze) dias.
00829 Processo: 0152011002253-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIS XAVIER DE SOUSA ADV: JOSE WILTON
MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a
contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00830 Processo: 0152011002309-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO FERREIRA LEITE ADV: PAULO
CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a
contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00831 Processo: 0152011002323-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO ROSARIO DA SILVA ADV:
PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00832 Processo: 0152011002328-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES JUCA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar
impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00833 Processo: 0152011002342-9 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO ALFREDO DE ABRANTES
NETO ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para
apresentar impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00834 Processo: 0152011002371-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCO DAMIAO DE LACERDA
ADV: PAULO CESAR CONSERVA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar
impugnacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00835 Processo: 0152011002472-4 - EMBARGOS REU: DAMIANA DE CARVALHO ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos,
no prazo de 10 (dez) dias.
00836 Processo: 0152011002473-2 - EMBARGOS REU: RAIMUNDO FERREIRA FRANCO ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos
embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00837 Processo: 0152011002477-3 - EMBARGOS REU: FRANCISCA IDETE DE OLIVEIRA ADV: CICERO JOSE
DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00838 Processo: 0152011002478-1 - EMBARGOS REU: WILHAN RAMOS DE FIGUEIREDO ADV: CICERO
JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos
embargos, no prazo de 10 (dez) dias.
00839 Processo: 0152011002495-5 - EMBARGOS REU: MARIA DE FATIMA MONTEIRO ADV: CICERO JOSE DA
SILVA. Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos,
no prazo de 10 (dez) dias.
00840 Processo: 0152011002516-8 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES NUNES ADV: AMANCIO
FAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impugnacao a
contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.
00841 Processo: 0152011002541-6 - EMBARGOS REU: EDNA ARAUJO ALVES ADV: CICERO JOSE DA SILVA.
Despacho: Intime-sea parte embargada, via patrono, para apresentar impugnacao aos embargos, no
prazo de 10 (dez) dias.
COREMAS
JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00842 Processo: 0562010000454-0 - INDENIZACAO AUTOR: IVANILDO TRAJANO DE SOUZA ADV: WELITON
CARDOSO OLIVEIRA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se para apresentar contrarazoes no prazo legal.
CUITE
1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00843 Processo: 0162010000843-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV:
LUCIANA GURGEL DE AMORIM. Despacho: Intime-seao exequente para se manifestar sobre a inexistencia de saldo bloqueado e dizer se o executado tem bens executaveis sob pena de suspensao daexecucao.
00844 Processo: 0162011000265-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ALVES GOMES ADV: ARISTOTELES SANTOS
PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se comparecer a audiencia preliminar e, caso nao haja acordo, a
audiencia de instrucao e julgamento no dia 15/03/2012, as 08 horas, neste forum.
00845 Processo: 0162012000242-9 - INVENTARIO AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA ADV: DJACI SILVA DE
MEDEIROS. Despacho: Intime-se o inventariante para prestar compromisso e prestar as primeiras
declaracoes no prazo de vinte dias.
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00846 Processo: 0162006000611-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NAZARE DE SOUTO ADV: LEVI RODRIGUES VARELA. Despacho: Intime-seo autor praa requerer o cumprimento da sentenca/acordao, apresentandodemonstrativo atualizado do debito.
00847 Processo: 0162010000601-0 - RECLAMAT TRABALHISTA REU: MUNICIPIO DE CUITE ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se O promovido, por seu advogado, sobre a peticao e
documentos de fls. 177-197.
00848 Processo: 0162011000010-2 - ORDINARIA AUTOR: ALZENI COSTA SANTOS ADV: ADRIANA AUGUSTA
DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-senomeio perito o Dr. Gilberto Silva Siqueira, que devera
realizar pericia medica no prazo de 30 dias.
00849 Processo: 0162011000807-1 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: J. J. O. ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: T. A. R. O.AUTOR: R. A. R. O. Sentenca: Sentenca homologatoria
00850 Processo: 0162012000057-1 - INTERDICAO AUTOR: M. D. N. S. ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. REU: J. S. N. Despacho: Audiencia designada14/08/2012, as 08:30 horas
2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00851 Processo: 0162009000547-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE NILTON VENANCIO DOS
SANTOS JUNIOR ADV: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-seda suspensao processual
00852 Processo: 0162009000655-8 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: JOSE ALAIZO DA SILVA Despacho: Audiencia designada para o dia 15/08/2012 as 08:30 horas no forum da comarca de cuite-PB.
00853 Processo: 0162011000618-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERO CARDOSO SOBRINHO ADV:
DJACI SILVA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/08/
2012, as 09:30 horas
ESPERANCA
1A. VARA DE ESPERANCA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00854 Processo: 0172003002268-9 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se o promovido para fazer juntar a lei que
regulamenta a obrigação de pequeno valor, em 05 dias.
00855 Processo: 0172005001146-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES. Despacho: Intime-se sobre fls. 587 e ss., dizendo no prazo legal.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
00856 Processo: 0172005001212-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSEILTON ABDON ADV: SEBASTIAO
ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Sentenca:
Sentenca homologatoria
00857 Processo: 0172006001232-9 - COMINATORIA AUTOR: EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA ADV:
LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito.
00858 Processo: 0172006001507-4 - MONITORIA AUTOR: C. C. E. C. M. F. I. F. ADV: PRISCILA DE SOUZA
FEITOSA. Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direito.
00859 Processo: 0172009001148-1 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE FELIX DA SILVA ADV: JOAO
BATISTA BASTOS. AUTOR: JOAO BATISTA FELIX DA SILVA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. AUTOR:
ADEMAR FELIX DA SILVA ADV: JOAO BATISTA BASTOS. Despacho: Intime-seo Inventariante por seu
advogado para cumprir o determinado as fls 50
00860 Processo: 0172009001793-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: HERONILSON DA COSTA PEREIRA
ADV: CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Intime-seàs contrarrazoes.
00861 Processo: 0172011000107-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE TAVARES DA SILVA
MEDEIROS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: CARMELITA
RAIMUNDO DE SOUZA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para requerer, em 30 dias, a execuçao d julgado, sob pena dearquivamento.
00862 Processo: 0172011000508-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA LUCINETE SOARES PEREIRA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: MARIA NORMA BALBINO DE FARIAS ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. AUTOR: MARIA DAS GRACAS BARROS DE BRITO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: ADELICE LEANDRO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Intime-se para requerer a execucao do julgado, dentro em 30 dias, sob pena de arquivamento.
00863 Processo: 0172011001999-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ARTUR ADONIAS DE OLIVEIRA ADV:
CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se à impugnação.
00864 Processo: 0172011002000-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DAMIANA MATIAS DA SILVA ANSELMO
ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se à impugnação.
1A. VARA DE ESPERANCA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00865 Processo: 0172011002772-3 - RESSARCIMENTO AUTOR: RONNYLSON CESAR DE OLIVEIRA FONSECA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se o advogado EDINALDO DINIZ para comprovar
a regularidade da inscrição, tendo em vista que a OAB n. 8583 nao existe no CNA.
2A. VARA DE ESPERANCA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00866 Processo: 0172002000751-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. REU: HOSPITAL GERAL DE
ESPERANCA ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO ABILIO VIEIRA
ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA ADV:
WALTER DE AGRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea CAIXA ECONOMICA, para pagamento das diligencias do oficial de justica,
00867 Processo: 0172007000274-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROMMEL CIRNE ELOY FILHO ADV: ROMEU
ELOY. REPRESENTANTE LEGAL: ROMMEL CIRNE ELOYREU: CASSI CAIXA DE ASSIST DOS FUNC
DO BANCO DO BRASIL ADV: MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: CLIPSI CLINICA PRONTO
SOCORRO INFANTIL E HOSPITAL GERAL ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intimesea executada para se manifestar sobre o pedido de fls. 262/263, e atualizacao de calculos de fls. 264,
no prazo de dez dias.
00868 Processo: 0172008001098-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA, MARIA DE FATIMA MAIA DE
VASCONCELOS, MIRLENE CARVALHO LUCENA DE BRITO. REU: TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho: Intime-seo exequente ao recolhimento das diligencias do oficial de justica, emdez
dias, conforme despacho anteiro (fls. 59).
00869 Processo: 0172008001102-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GLEIDE DE LIMA ADV: JAIRO DE
OLIVEIRA SOUZA. REU: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA ADV: KARINA CATAO DA CUNHA
CAVALCANTE. LITISCONSORTE: MARCELO FELIX ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o
dia28 de marco de 2012 as 1140 horas
00870 Processo: 0172008001336-4 - NULIDADE ESCRITURA AUTOR: GLEIDE DE LIMA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REU: FRANCINALDO BARBOSA DA SILVA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU:
MANOEL CICERO BARBOSA NETO ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: MARIA ELIAS
BATISTA ADV: KARINA CATAO DA CUNHA CAVALCANTE. REU: MARCELO FELIX ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. Despacho: Intime-seaudiencia
de instrucao e julgamento designada para o dia 28 de marco de 2012 as 1140 horas
00871 Processo: 0172009002144-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. REU: ARLINDA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.
REU: MARIA DO SOCORRO SIMAO GUIMARAES ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: ANTONIO
LUCAS DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA DA GUIA APOLINARIO DA SILVA
ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Intime-seas contra razoes, no prazo legal.
00872 Processo: 0172009002161-3 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. REU: MARIA DE FATIMA ELEUTERIO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU:
MARIA MIRIAM MARTINS DE ARAUJO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA DAS GRACAS
DE SOUZA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA CELIA APOLINARIO DA SILVA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: JOAO BATISTA CABRAL ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA.
Despacho: Intime-seas contra razoes, no prazo legal.
00873 Processo: 0172009002163-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR.
REU: RONALDO BATISTA DE SOUTO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARISA DE FATIMA
MARINHEIRO DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: JOELMA DOS SANTOS SALES ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: FRANCISCO CELSON ABILIO DINIZ ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. Despacho: Intime-seas contra razoes, no prazo legal.
00874 Processo: 0172009002164-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. REU: MARIA VERONICA CABRALREU: MARIA DA GUIA SANTOS BARBOSA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. REU: CLEONICE TARGINO DE SOUZA Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos
proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00875 Processo: 0172009002165-4 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. REU: MARIA DO AMPARO BALBINO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU:
MARIA CELIA PEREIRA CABRAL ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA GORETE DE
SOUZA MELO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado
para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00876 Processo: 0172009002167-0 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO AREIAL ADV: FRANCISCO DE ASSIS S
CALDAS JUNIOR. REU: MARIA DO CARMO FREIRE DE SANTANA DINIZ ADV: ELIBIA AFONSO DE
SOUSA. REU: MARCIA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Intime-seas contra razoes, no prazo legal.
00877 Processo: 0172011000506-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: NIVALDO PATRICIO DA SILVA ADV:
ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO AREIAL ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. Despacho:
Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.
00878 Processo: 0172011000809-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-separa se manifestar nos autos em 10 dias requerendo o que entender de direito
00879 Processo: 0172011001433-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EUNICE ALVES DA COSTA ADV:
CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia28 de marco de
2012, as 09:00 horas, neste forum local.
00880 Processo: 0172011001510-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANTONIO MARTINS ALVES DE LIMA
ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. AUTOR: ROSIMERE GOMES DE LIMA ADV: DIRCEU
GALDINO BARBOSA DUARTE. AUTOR: ROSEANE GOMES DE LIMA ADV: DIRCEU GALDINO BARBOSA DUARTE. REU: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.prazo de 10 dias.
00881 Processo: 0172011002150-2 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOAO DE DEUS DOS SANTOS ADV:
SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO ITAULEASING S/A Sentenca: Desistencia
homologada
2A. VARA DE ESPERANCA NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00882 Processo: 0172011000080-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO ELSIO DA SILVA ADV:
HELENO LUIZ DA SILVA. VITIMA: MARCOS MARCIEL DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia03 de maio de 2012, as 11:45 horas, neste forum local.
GUARABIRA
3A. VARA DE GUARABIRA NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00883 Processo: 0182005000801-2 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MOZART COELHO
MONTENEGRO NETO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
33
00884 Processo: 0182005000859-0 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: MARIA DE FATIMA AQUINO PAULINO
ADV: DANIEL ARRUDA DE FARIAS, LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: JOTA ALVES ADV:
VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: AEDSON GUEDES CUNHA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretadacom fundamento no art. 138 do cp.
00885 Processo: 0182005003337-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOAB EMANOEL BORGES FEITOSA ADV:
OTINIEL BATISTA DE MORAIS. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais.
00886 Processo: 0182007003100-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: GERSONILDA LIMA DIAS ADV: VALENTIM
DA SILVA MOURA. Sentenca: Sentenca absolutoria
00887 Processo: 0182007003736-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA ADV:
MANOEL GOMES MONTEIRO. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais
00888 Processo: 0182008003540-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: MARCELO GALDINO XAVIER SALES ADV:
JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais
00889 Processo: 0182009000525-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE SILVESTRE DA SILVA ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. Sentenca: Sentenca condenatoria05 anos de reclusao e 30 dias-multa - em
regime fechado
00890 Processo: 0182009001343-6 - NOTICIA CRIME REU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seDe-se vista ao advogado pelo prazo de 05 dias,
conforme requerido.
00891 Processo: 0182009001589-4 - NOTICIA CRIME REU: ALESSANDRO ALVES DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seDe-se vista ao advogado pelo prazo de 05 dias,
conforme requerido.
00892 Processo: 0182010000063-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: BARTHOLOMEU LINS DUARTE ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais
00893 Processo: 0182010000717-0 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANDERSON CARNEIRO DA CUNHA LEITE
ADV: SIMONNE MAUX DIAS. Despacho: Intime-separa as alegacoes finais
4A. VARA DE GUARABIRA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00894 Processo: 0181995000559-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FABRICA DE VASSOURAS PLANETA
LTDA ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. AUTOR: JOSE WASHINGTON FERREIRA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO
MEIRELES FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito face o pagamento do precatorio.
00895 Processo: 0182006001161-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ ALVERGA CABRAL ADV:
ERALDO LUIS BRAZ DE MORAIS, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.
00896 Processo: 0182006003987-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISAAC SANTOS DE MELO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA ADV: FABIO MEIRELES FERNANDES
DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas
partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuaisprovas que pretendam produzir,
justificando a devida pertinencia.
00897 Processo: 0182006004928-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA LUZ DUARTE FELIX DOS
SANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA PB
Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar, querendo, sobre
o documento juntado pelo promovido (CPC, art. 398).
00898 Processo: 0182007001595-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELLE FREITAS AMORIM ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU:
BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO. Despacho: Intime-se a parte AUTORA
para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre os documentos de fls. 188/191, os quais foram
juntados por ocasiao das contrarrazoes.
00899 Processo: 0182008004223-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZELITA BELARMINO DE ARAUJO ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a
parte AUTORA para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que forde direito.
00900 Processo: 0182009001724-7 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA. REU:
CICERA HENRIQUE DO NASCIMENTO ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA
DE MELO. Despacho: Intime-seas PARTES, para querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem
acerca dos calculos de fls. 47/53, apresentados pela contadoria judicial.
00901 Processo: 0182009001784-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SIND UNIFICADO DOS
SERV PUB MUNICIPAIS ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, se pronunciar sobre o(s)
documento(s) apresentado(s) pelo promovido com a peticao retro (CPC art. 398).
00902 Processo: 0182009002384-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSA LEANDRO DA SILVA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JOSE ANCHIETA DOS
SANTOS, FABIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Pericia indeferida requerida pela parte AUTORA. intimem-se as partes da decisao de fls.retro, proferida
na presente acao.
00903 Processo: 0182010001446-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: PATRICIA MOREIRA DE AZEVEDO
FARIAS ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho:
Pedido indeferido de tutela antecipada.
00904 Processo: 0182010002522-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZENILDO MARQUES AMORIM ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 81/83.
00905 Processo: 0182011000178-3 - DECLARATORIA REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOELSON ALBINO BULHOES, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:
Intime-se a parte executada para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamentodo debito executado (R$
5.149, 77), sob pena de incidencia de multa de10% sobre o refereido valor.
00906 Processo: 0182011000247-6 - INDENIZACAO AUTOR: M. G. P. G. S. ADV: CLAUDIO GALDINO DA
CUNHA. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro. Portanto, concedo o prazo de dez dias para juntada
da documentacao requerida.
00907 Processo: 0182011000640-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLEONALDO DE SOUZA FREIRE ADV:
ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos de fls. 142/151.
00908 Processo: 0182011000641-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA
ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte
AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos apresentados pelo
promovido.
00909 Processo: 0182011001015-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOSE ARAUJO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte
AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito, em face da certidao retro.
00910 Processo: 0182011001367-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-se DECLARADA a incompetencia absoluta, apenas os atos decisorios sao nulos (CPC, art. 113). Portanto, estao validos
os atos realizados nestesautos, exceto os decisorios anteriores a declaracao de incompetencia.
00911 Processo: 0182011001367-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISABEL CRISTINA DA COSTA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-seAS PARTES para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuaisprovas que pretendam
produzir, justificando a devida pertinencia.
00912 Processo: 0182011001426-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: RAIMUNDO FELIX SANTANA ADV:
ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA, JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: MUNICIPIO
DE GUARABIRA PB Despacho: Intime-sea parte autora para IMPUGNAR no prazo de 10 (dez) dias.
00913 Processo: 0182011001688-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO ALEXANDRE SOBRINHO ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a
contestacao e documentos apresentados pelo promovido.
00914 Processo: 0182011001695-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INAYARA SOMOES PEREIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-se estao validos os atos realizados nestes autos, exceto os decisorios anteriores a declaracao de
incompetencia da Justica do Trabalho.
00915 Processo: 0182011001695-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: INAYARA SOMOES PEREIRA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-seas partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuaisprovas que pretendam
produzir, justificando a devida pertinencia.
00916 Processo: 0182011001807-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GILVANDA BATISTA DE LIMA ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a
contestacao e documentos apresentados pelo promovido.
00917 Processo: 0182011001808-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERLANE DA SILVA RODRIGUES ADV:
JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ESTADO DA
PARAIBA Despacho: Intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a
contestacao e documentos apresentados pelo promovido.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
34
00918 Processo: 0182011001809-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADEILZA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:
ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se a parte
AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e documentos apresentados pelo
promovido.
00919 Processo: 0182011002259-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA MARTINS DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-seestao validos os atos realizados nestes autos, exceto os decisorios anteriores a declaracao de
incompetencia da Justica do Trabalho.
00920 Processo: 0182011002259-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXSANDRA MARTINS DE LIMA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: FABIO MEIRELES
FERNANDES DA COSTA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho:
Intime-seas partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem eventuaisprovas que pretendam
produzir, justificando a devida pertinencia.
00921 Processo: 0182011002798-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE PESSOA FILHO ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o PROMOVENTE, por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a
inicial, suprindo referida contradicao.
4A. VARA DE GUARABIRA NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00922 Processo: 0182004000166-3 - ESTELIONATO REU: MARINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO ADV:
NELSON DAVI XAVIER. VITIMA: PEDRO SERGIO DIAS DE OLIVEIRAREU: OMAR JOSE ALVES
RAMOS ADV: FERNANDO JOSE DE ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-se os advogados dos reus
acerca da expedicao de cartas precatorias parainquiricao das testemunhas da denuncia, nos termos da
Sumula 273/STJ
00923 Processo: 0182006001888-6 - HOMICIDIO CULPOSO REU: JOSENILDO LUCENA MARQUES
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. VITIMA: JOAO VITOR SILVA NASCIMENTO
Despacho: Intime-seo advogado do reu para, no prazo de vinte e quatro horas, requerer eventuais
diligencias
00924 Processo: 0182009002395-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LEANDRO FELIX DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. VITIMA: A COMUNIDADE Sentenca: Sentenca absolutoria
00925 Processo: 0182009002395-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: LEANDRO FELIX DA SILVA ADV: CARLOS
ALBERTO SILVA DE MELO. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos
vista ao apelado para contra razoes
GURINHEM
VARA UNICA DE GURINHEM NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00926 Processo: 0762000000398-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: HERMANN CESAR DE
CASTRO PACIFICO, ALEXANDRE VIEIRA FERREIRA, MERCIA CARLOS DE SOUZA. REU: JOSE
VALTER DE MELO PAIVA ADV: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Sentenca: Desistencia homologada
00927 Processo: 0762005000354-0 - MONITORIA AUTOR: JCMED ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU:
MUNICIPIO CALDAS BRANDAO Despacho: Intime-seas partes do arquivamento do presente processo
uma vez que ja foi requisitado o precatorio ao TJPB.
00928 Processo: 0762006000212-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLANGE
MARIA CAVALCANTE PONTES, GILVANDRO DE LAMEIDA F.GUEDES, OLGA DE FATIMA FRANCO.
REU: SAULO ROLIM SOARES Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer se tem interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao.
00929 Processo: 0762007000160-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OSIRIS DO
ABIAHY, DJAFER PINTO PEREIRA, WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: SAULO ROLIM SOARES
Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo
de 48 horas, sob pena de extincao do feito.
00930 Processo: 0762008000238-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE ADV: OSCAR DE CASTRO MENEZES. REU: SAULO ROLIM SOARES ADV:
PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Alvara expedido e a disposicao
00931 Processo: 0762009000493-8 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: HUGO HELDER PORTO BARRETO
ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA. REU: CLAUDIO JUNIOR DE
ALMEIDA ARAUJO ADV: ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora para, no
prazo de 48h, diga se tem interesse no prosseguimento do feito.
00932 Processo: 0762010000190-8 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA DAS DORES DOS SANTOS
ADV: JOAO EVANGELISTA VITAL. Despacho: Intime-seda remocao da inventariante e nomeacao da
herdeira JOSEFA MARCELINO DOS SANTOS para assumir o onus de inventariante.
00933 Processo: 0762010000670-9 - PROC ADMIN L6015/73 AUTOR: DIMENSIONAL CONSTRUCOES LTDA
ADV: ANNIBAL PEIXOTO NETO. REU: CARTORIO PAIVA RANGEL SERVICO NOTARIAL ADV: DANIEL
DE OLIVEIRA ROCHA. REU: LUCINALDO CAVALCANTE DE LIMA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: EVANDRO RANGEL DE PAIVA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea
parte autora para falar nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
00934 Processo: 0762010000773-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: VANESSA
ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS. REU: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE
SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
00935 Processo: 0762010000794-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV:
VINICIUS A CAVALCANTI. REU: EDILSON FIDELIS DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para
requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.
00936 Processo: 0762011000198-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: LOJAS RIACHUELO S/A ADV: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OSORIO. Despacho: Intime-sedo recebimento do recurso de apelacao de fls. 62/79 apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00937 Processo: 0762011000199-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA CRISTINA DA SILVA ADV: WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: LOJAS ESPLANADA ADV: RAUL AMARAL JUNIOR. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00938 Processo: 0762011000419-9 - DESPEJO AUTOR: JOSE GUILHERME RIBEIRO COUTINHO ADV: JOSE
MARIO PORTO JUNIOR. REU: EDVALDO ONOFRE DE ARAUJO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ.
Sentenca: Acordo homologado
00939 Processo: 0762011000447-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. G. F. ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. REU: C. A. A. F. ADV: ACILON SOARES DE SOUSA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
00940 Processo: 0762011000512-1 - INDENIZACAO AUTOR: CLEITON PEREIRA RIBEIRO ADV: ALBERTO DE
SA E BENEVIDES. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
VARA UNICA DE GURINHEM NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00941 Processo: 0762010000259-1 - IMPROB ADMINISTR CR REU: ADAO SOARES DE SOUZA ADV: PAULO
ITALO DE OLIVEIRA VILAR. Despacho: Intime-sea Defesa para juntar os originais de suas alegacoes
finais, no prazo de 10 (dez) dias.
00942 Processo: 0762010000536-2 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: GUILHERME CAVALCANTI DE MELO
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. VITIMA: CRISTIANE DUTRA DA SILVA Despacho: Intime-seda sessao de juri designada para o dia 15032012 as 08h00min no Tribunal do Juri
do forum local
00943 Processo: 0762011000782-0 - PRISAO PREVENTIVA REU: MARCONE JOSE MENDES ADV: ANTONIO
RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: MARTEONE MANOEL MENDES ADV: ANTONIO RICARDO DE
OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 61/62 que indeferiu o pedido de revogacao de
prisao preventiva e deferiu o pedido de vistas dos autos do inquerito policial
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE GURINHÉM NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00944 Processo: 0762010000626-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO INACIO DE SANTANA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o
pagamento da condenacao (R$ 1.841, 65) no prazo de 03 (tres) dias, sob pena de bloqueio.
00945 Processo: 0762011000179-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Alvara expedido e a
disposicao
00946 Processo: 0762011000193-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO MARTINS ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00947 Processo: 0762011000357-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: COSME GOMES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00948 Processo: 0762011000373-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DA PENHA COSTA DA SILVA
ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR, MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. AUTOR: JOSICLEIDE
CLAUDINO DA COSTA ADV: EDVALDO LEITE CALDAS JUNIOR, MARCO AURELIO HENRIQUE
LEITE. REU: ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI
GODOI. Despacho: Intime-seas partes: Deixo de conhecer dos embargos de declaracao (fls. 90/94) em
virtude de sua intempestividade.
00949 Processo: 0762011000405-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SANDRO DE ARAUJO ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: MAURICIO
COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o cumprimento da sentenca, com acrescimos da multa de 10% e memorial de calculo atualizado, no prazo de
05(cinco) dias.
00950 Processo: 0762011000409-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EUNICE BARBOSA DE SOUZA ADV:
MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar
contrarrazoes no prazo legal.
00951 Processo: 0762011000434-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANCHIETA MACIEL ADV: MARCEL
VASCONCELOS LIMA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00952 Processo: 0762011000437-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALDEILTON GOMES DOS SANTOS
ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
00953 Processo: 0762011000444-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO CAVALCANTE DE ANDRADE
JUNIOR ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO WOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMAR
MENDES ROCHA NETO, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00954 Processo: 0762011000456-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CASSIANO RICARDO FERREIRA SILVA
ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-sea parte autora para
apresentar contrarrazoes no prazo legal.
00955 Processo: 0762011000482-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: OLIETE ALVES DE SOUZA ADV: GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:
Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes no prazo legal.
INGA
1A. VARA DE INGA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00956 Processo: 0202001000201-0 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO INGA PB ADV: ANTONIO SANTIAGO DA
SILVA, ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO, FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da diligencia referente a expedicao de precatoria
a Comarca de Joao Pessoa, 1 Vara Fazenda Publica, entregando neste Juizo copia do comprovante.
Prazo: 05 dias.
2A. VARA DE INGA NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00957 Processo: 0202007001426-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. J. B. F. ADV: MARIA ZULEIDE
SOUSA DIAS. Sentenca: Processo extinto. Lastreado no art. 794, inciso I, do CPC.
00958 Processo: 0202011000188-8 - NOTIFIC PATERNIDADE AUTOR: A. C. S. ADV: LEOMARIO GONCALVES
PESSOA. REU: A. J. A. A. ADV: LEOMARIO GONCALVES PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente referente ao reconhecimento da paternidade, no sentido de declarar oinvestigado pai biológico do
investigante. Ainda, no que tange aos alimentos, homologo o acordo firmado entre as partes.
ITABAIANA
1A. VARA DE ITABAIANA NF 007/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00959 Processo: 0382009001912-6 - USUCAPIAO AUTOR: JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO ADV:
JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia22
de marco de 2012, as 09:30 horas, no Forum local.A parte autora dereva trazer as testemunhas arroladas
independente de intimacao, em virtude de falta de indicacao do endereco das mesmas na inicial.
00960 Processo: 0382011000825-7 - COBR.RITO SUMARISSIM REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia designadaPRELIMINAR, para o dia 26 de marco de 2012, as 10:00 horas, no Forum local.
1A. VARA DE ITABAIANA NF 007/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00961 Processo: 0382007001534-2 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: JOSE IRISMAR BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: LUCIANO ABDIAS DE OLIVEIRA ADV: ADAILTON
RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-separa julgamento dos reus pelo Tribunal do Juri,
designado para o dia 23/02/2012 as 08.30.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00962 Processo: 0382011000105-4 - LEI 11343/06-TOXICOS ADOLESC AUTOR DO ATO: N. F. A. ADV: EULALIA
BRAGA FERREIRA. Despacho: Intime-se apresentacao de alegacoes finais no prazo legal.
2A. VARA DE ITABAIANA NF 011/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00963 Processo: 0382008000119-1 - LEI 11340/06-V DOMES REU: DENIS SINGRYD COSTA DE MACEDO ADV:
LADJANE PASCOAL GOMES DE OLIVEIRA, VALTER DE MELO. VITIMA: KATIA REGINA DO NASCIMENTO SILVAVITIMA: KARINE NASCIMENTO COSTA DE MACEDO Despacho: Audiencia de instrucao e
julgamento designada para o dia 12032012, pelas 10:00 horas, neste Forum.
JACARAU
VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00964 Processo: 1072006001137-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RAQUEL ALVES PEIXOTO ADV: CARLOS
ROGERIO MARINHO DIAS. AUTOR: ROSENI FELIX COUTINHO DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO
MARINHO DIAS. AUTOR: ROZELI VALDEMAR DA SILVA ADV: CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS.
Despacho: Intime-se para informar se o debito foi pago, no prazo de 10 dias.
00965 Processo: 1072007000038-8 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: GERSON ANTONIO DA SILVA ADV:
CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se para informar se o debito foi pago, no prazo de 10 dias
00966 Processo: 1072009000605-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINDSERVM SINDICATO UNIFICADO
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA
DE ARAUJO. Despacho: Intime-seAs partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no
prazo de 10 dez dias.
00967 Processo: 1072009000605-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANIZETE BELARMINO DA COSTA ADV:
JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. AUTOR: SINDSERVM SINDICATO UNIFICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICI ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.
REU: MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO PB ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho:
Intime-seAs partes para informarem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 10 dez dias.
MALTA
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00968 Processo: 0532010000403-4 - ALIMENTOS AUTOR: D. S. F. A. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR: E. M. S.AUTOR: B. M. S. ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: J. A. M. A.
Despacho: Audiencia designadaas partes da audiencia aprazada para dia 25.04.2012, as 10h30min, na
sala de audiencias do forum local.
00969 Processo: 0532010000438-0 - DECLARATORIA AUTOR: M. D. G. L. ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: M. V. S. ADV: VILSON LACERDA BRASILEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovida para
se manifestar acerca do petitorio de f. 153/154, especialmente acerca necessidade de producao de prova
testemunhal, n o prazo de quinze dias.
00970 Processo: 0532010000858-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
ELISA ALENCAR DE MENEZES. REU: HERCULANO MACHADO DE OLIVEIRA FILHOREU: GILDEMAR SOARES BARBOSA Despacho: Intime-sepedido de alienacao em hasta publica deferido.
VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 013/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
00971 Processo: 0532007001043-3 - CRIME C/COSTUMES INDICIADO: MARTINHO PEREIRA DAMACENA
ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. VITIMA: LINDIMARA DINIZ DA SILVA Despacho: Intime-seo
advogado do reu da decisao de fls. 251 e 252 proferida na audiencia.
00972 Processo: 0532010000609-6 - LEI 9437/97 PT. ARMA AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: SEBASTIAO
GUEDES DINIZ ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia designadao reu da
audiencia de instrucao e julgamento no dia 04.04.2012, as 10h30min.
00973 Processo: 0532011000699-5 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: AJACIO GOMES WANDERLEY ADV:
OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Audiencia designada para o dia 20/03/2012, as 08h30min, no
Forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00974 Processo: 0532011000410-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MANOEL SATURNINO DOS SANTOS ADV: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-sea parte
promovida para se manifestar acerca do petitorio de fls. 59.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
MAMANGUAPE
1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00975 Processo: 0232009002596-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOAO RICARDO MONTEIRO VIANA
ADV: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. INDICIADO: ROBERTO CARLOS DAS FLORES ADV: LEVI
BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. INDICIADO: EDSON BATISTA DAS FLORES ADV:
LEVI BORGES LIMA JUNIOR, GUSTAVO LIMA NETO. INDICIADO: CARLOS ANTONIO HONORIO DE
SOUZA ADV: HOMERO DA SILVA SATIRO, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. INDICIADO: JOSE
IRISVAN FERNANDES DA SILVA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. INDICIADO: JONATHAN FERREIRA NOGUEIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seos advogados dos reus
acerca das expedicoes das Cartas Precatorias asComarcas de Fortaleza (CE), Bayeux e Joao Pessoa
(PB), a fim de proceder a oitiva das testemunhas arroladas nas Defesas Escritas.
2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00976 Processo: 0231996000543-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS
LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES, JOAO GONCALVES VIANA JUNIOR. Despacho: Intime-seo
exequente para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito.
00977 Processo: 0231997000472-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: TOBIAS BARRETO, LIDIA DE
FREITAS S DE ALBUQUERQUE, SILVANIA BARRETO. Despacho: Intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 30 dias, cumprindo as diligencias que lhe competem.
00978 Processo: 0232003000391-9 - ORDINARIA COBRANCA REU: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA ADV:
EDNALDO RIBEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido na forma do art. 100, §§ 09 e 10, da
CF, para dizer se tem credito a compensar, no prazo de 30 dias.
00979 Processo: 0232005001232-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA ADV:
ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. REU: MUNICIPIO CUITE DE MAMANGUAPE ADV: VALENTIM DA
SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes, da decisao de fls.,
que determina o prefeito(a) de cuite de mamanguape, o pagamento da autora e a seu advogado, no prazo
de 60 dias, sob pena de sequestro da quantia correspondente.
3ª VARA DE MAMANGUAPE NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00980 Processo: 0232011000489-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA GUIA SILVA DE ALMEIDA
PINTO ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. Despacho: Intime-se a advogada da autora para comparecer a
audiencia designada para o dia 02 de abril de 2012, pelas 11:30 horas, no Forum local.
00981 Processo: 0232011001305-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONALDO JERONIMO DE SOUZA ADV:
JAILTON CHAVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do autor para tomar ciencia do exame
designado p/ o dia 07 de marco de 2012, pela manha, no DML, em Joao pessoa, devendo o requerente
comparecer munido de atestado e laudo medico recente c/ CID-10.
MARI
VARA UNICA DE MARI/PB NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00982 Processo: 0612009000329-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: NAIDE GOMES PESSOA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: OSMAR JOSE DE FARIAS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU:
MARIZETE DE OLIVEIRA FARIAS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sesobre o
inteiro teor da r. certidao, manifestem-se as partes no prazode 15 dias.
00983 Processo: 0612009000662-0 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBAREU: MARCOS AURELIO MARTINS DE PAIVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 29/03/2012, as 09:00 horas, no forum de Mari/PB.
00984 Processo: 0612010000105-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO CAVALCANTE DA
SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: CARLOS AUGUSTO DE
SOUZA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de prova pericial.
00985 Processo: 0612011000001-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: MARIA OLIMPIO DOS SANTOS ADV:
SUENIA DE SOUSA MORAIS. Despacho: Intime-sea parte autora para apresentar o termo de renuncia e
nao procuracao lavrada pelos filhos da extinta ou habilitacao de seus irmaos, sob penade tao somente
levantar valor condizente a sua cota-parte, 10 dias.
00986 Processo: 0612011000116-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GENIVAL PEREIRA DE LIMAREU: MARIA
GOMES DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada
para o dia 14/03/2012, as 08:40 horas, no Forum de Mari/PB.
00987 Processo: 0612011000119-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. REU: ADEZILTA HENRIQUE FELICIANO Sentenca: Acordo
homologado
00988 Processo: 0612011000125-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO NARCISO ABILIO DA ANUNCIACAO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO MARI
ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. Despacho: Intime-sedefiro a realizacao da prova pericial.
00989 Processo: 0612011000622-0 - INVESTIG PATERNIDADE REU: A. A. S. ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 14/03/2012, as 11:00 horas, no Forum de Mari/PB.
00990 Processo: 0612011000921-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: LUCIA DE FATIMA
SANTOS DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer o endereco
corretoda parte autora.
00991 Processo: 0612011000992-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. H. C. ADV: ARNAUDO MARQUES DE
SOUSA. REU: I. M. B. R. C. ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA,
BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia
14/03/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.
00992 Processo: 0612011001029-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA GOMES DA SILVA ADV:
MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:
PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. Despacho: Intime-seas partes, atraves de seus procuradores,
para que digam, no prazo de 30 dias, se pretendem produzir provas em instrucao, especificando-as
ejustificando tal necessidade.
VARA UNICA DE MARI/PB NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00993 Processo: 0612008000173-0 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: KLEBER SILVA SALDANHAREU: LUIZ
CARLOS DA SILVA ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: ANTONIO PATRICIO DE SOUZA ADV:
ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. REU: GILSON FLORENCIO DA SILVA ADV: ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a)falecimento de antonio patricio de souza.
00994 Processo: 0612010000016-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: MANOEL MESSIAS MAXIMINO DA SILVA
ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada
para o dia 15/03/2012, as 09:30 horas, no Forum de Mari/PB.
00995 Processo: 0612010000586-9 - CRIME C/ PATRIMONIO VITIMA: JOSE FERREIRA DE LIMAREU: JOSE
FRANCISCO DA SILVA FILHO ADV: PAULO SERGIO LYRA PEREIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de
testemunha de denuncia designada para o dia 06/03/2012, as 08:45 horas, no Forum de Gurinhem/PB.
00996 Processo: 0612011000267-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILMAR CUNHA DE ANDRADE ADV:
ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. VITIMA: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHOREU: LEONALDO
NASCIMENTO BARBOSA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. REU: LUIS CARLOS CIRIACO
DA SILVA ADV: ADINALDO DE I OLIVEIRA PONTES. Despacho: Intime-seindefiro o r. petitorio e, em
consequencia, mantenho o decreto de prisao preventiva.
JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00997 Processo: 0612010000336-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA LUZINETE ARAUJO DA SILVA ADV:
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: ARMAZEM PARAIBAREU: RJ SOARES DA SILVAREU: LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA Despacho: Intime-se o
exequente para levantar a quantia depositada em seu favor no prazode 10(dez) dias.
00998 Processo: 0612011001178-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADEILSON AVELINO DE PAIVA ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/03/2012, as 11:30 horas, no Forum de Mari/PB.
00999 Processo: 0612011001180-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADERSON BENEDITO DOS SANTOS
ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 16/03/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.
01000 Processo: 0612012000138-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANO ANTONIO DA SILVA ADV:
JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIME Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 16/03/2012, as 11:30 horas, no
Forum de Mari/PB.
MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01001 Processo: 0242009001720-3 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: ESPOLIO DE INACIO PEREIRA DE
ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. AUTOR: LUCENILDA DE
LOURDES ARAUJO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA, PABLO GADELHA VIANA. REU: JOSE ANISIO
PEREIRA DE ARAUJO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO,
ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Despacho: Intime-seos advogados das partes para comparecerem a
audiencia de instrucao de-signada para o dia 11/04/2012, as 09:30horas na sala de audiencias da 1vara
de MONTEIRO, forum local
35
1A. VARA DE MONTEIRO NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01002 Processo: 0242010001025-5 - CRIME C/COSTUMES REU: JEFFERSON SALUSTRIANO DE OLIVEIRA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. REU: DIOGO SILVA BARBOSAREU: RENATO ALVES DO
NASCIMENTO Despacho: Intime-sedos advogados dos acusados para comparecerem a audneica de
instrucao ejulgamento redesignada para o dia 10/04/2012, as 08:30horas na sala deaudiencias da 1vara
de Monteiro, forum local
3ª VARA DE MONTEIRO NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01003 Processo: 0242009000478-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: I. M. G. ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA
DE AQUINO. Sentenca: Intime-seo advogado da parte autora da sentenca de extincao de fls 58/59
01004 Processo: 0242010001280-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. G. F. ADV: SILVIA LORENA CAIAFFO.
Sentenca: Divorcio decretado
01005 Processo: 0242011000678-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. L. A. ADV: NORMA GLAUCIA N DE
FARIAS FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. L. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS.
REU: J. W. S. A. ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seas partes por seus
advogados da sentenca de extincao de excucao de fls27
01006 Processo: 0242011001204-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. A. L. A. ADV: NORMA GLAUCIA N DE
FARIAS FREITAS. REPRESENTANTE LEGAL: M. A. L. ADV: NORMA GLAUCIA N DE FARIAS FREITAS.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01007 Processo: 0242011001237-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. A. S. ADV: JOAQUIM QUIRINO DA
SILVA JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01008 Processo: 0242011001763-9 - INTERDICAO AUTOR: MARLENE FERREIRA DA SILVA ADV: ANTONIO
ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para manifestacao , em 10 dias sobre
o laudo pericial apresentado as fls. 25/28
01009 Processo: 0242011001800-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: A. L. L. B. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. Sentenca: Intime-sea parte autora por seu advogado da sentenca de extincao sem julgamento do
merito de fls. 17/18
01010 Processo: 0242011001807-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA HELENA FERREIRA ADV:
INACIO JUSTINO MARACAJA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01011 Processo: 0242011001825-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. C. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA.
Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01012 Processo: 0242011001850-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA COSTA
ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora do inteiro teor da decisao
de fls. 40/42, que deferiu a tutela antecipada, determinando o restabelecimento da incorporacao da
gratificacao, no prazo de cinco dias.
01013 Processo: 0242011001896-7 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: G. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: G. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente
processo sem julgamento do merito
01014 Processo: 0242011001904-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. E. B. F. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: A. B. S. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-sea parte
autora por seu advogado da sentenca de extincao sem julgamento do merito de fls. 16/17
01015 Processo: 0242011001965-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: K. G. R. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: A. P. G. F. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-sea
parte autora por seu advogado da sentenca de extincao sem julgamento do mertito de fls. 15/16
01016 Processo: 0242011001966-8 - INVESTIG PATERNIDADE REPRESENTANTE LEGAL: J. N. M. S. ADV:
ANTONIO ELIAS DA SILVA. AUTOR: S. K. M. ADV: ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-sea
parte autora por seu advogado da sentenca de extincao sem julgamento do merito de fls. 14/15
01017 Processo: 0242011001971-8 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: F. B. B. ADV: ANTONIO ELIAS DA
SILVA. Sentenca: Intime-sea parte autora por seu advogado da sentenca de extincao sem resolucao do
merito de fls. 17
01018 Processo: 0242012000244-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado da
decisao de fls. 33/37 que deferiu a tutela antecipada
01019 Processo: 0242012000253-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado da
decisao de fls. 28/32 que deferiu a tutela antecipada
3ª VARA DE MONTEIRO NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01020 Processo: 0242012000286-0 - INTERPELACAO - CRIME VITIMA: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVES
ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado da
decisao de fls. 22/23
PATOS
1A. VARA DE PATOS NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01021 Processo: 0252011002924-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: SALVINO ALVES PEREIRA JUNIOR ADV:
HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-seacerca da sentenca de pronuncia.
2A. VARA DE PATOS NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01022 Processo: 0252009004649-8 - LESAO CORPORAL REU: FABIANO FERNANDES DE QUEIROGA ADV:
JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13/
03/2012 pelas 08;00 horas, ficando ciente da expedicao da carta precatoria a cmarc a de pombal-PB
2A. VARA DE PATOS NF 013/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01023 Processo: 0252010002285-1 - INDENIZACAO AUTOR: CICERO REMIGIO ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: FRANCISCA DE FATIMA PIRES REMIGIO ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: JOSE MANOEL PEREIRA DE FREITAS ADV: ANA KARINI
ANDRADE SAFIEH, MIGUEL JOSINO NETO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia27/02/2012 PELAS 09:00 HORAS, fica intimado tambem para se fazer presente
acompanhado do reu o Sr. Jose Manoel Pereira de Freitas, bem comojuntar aos autos o enederco
atualizado do mesmo.
3A. VARA DE PATOS NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01024 Processo: 0252011005438-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. F. ADV: MAGDA B. DE O. S.
DAMACENO. REU: M. F. H. F. ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Sentenca: Sentenca julgada
procedente
3A. VARA DE PATOS NF 026/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01025 Processo: 0252011002025-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. P. L. S. ADV: HEBER TIBURTINO
LEITE. Despacho: Intime-se para no dia 18/04/2012 as 08h20 min, comparecer a sala de audienciasda 3
Vara, a fim de participar da audiencia designada nos autos supramencionmados.
4A. VARA DE PATOS NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01026 Processo: 0252008000671-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: JOSE CAVALCANTI DE
RANGEL MOREIRA, JODZA MOURA MEDEIROS, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-seo patrono para no prazo de 48h, demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena
de extincao.
01027 Processo: 0252008000770-8 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: TATIANNE
DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-seo patrono para no prazo de 48h, demonstrar interesse no
prosseguimento do feito, sob pena de extincao.
01028 Processo: 0252010002376-8 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA LUCIA LEITE PEREIRA FERNANDES
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01029 Processo: 0252010002767-8 - DECLARATORIA AUTOR: FRANCISCO JOSELIAS FILGUEIRAS RESENDE
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01030 Processo: 0252010004356-8 - DECLARATORIA AUTOR: DANIA NOGUEIRA DE SOUZA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01031 Processo: 0252010005327-8 - DECLARATORIA AUTOR: JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA
ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente
01032 Processo: 0252011002220-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Processo extinto.
01033 Processo: 0252011004586-8 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE QUIXABA ADV: ADALBERTO JOSE
FERNANDES ALVES. Sentenca: Embargos rejeitados
01034 Processo: 0252011007206-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GLAUCIA DE SOUZA ABREU DE
ALENCAR ADV: IGOR AMADEU LEITE PEREIRA. Despacho: Intime-sea impetrante da decisao de f 48
01035 Processo: 0252011007251-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CLAYTON DO REGO BARROS CARICIO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, JORGE LUIZ DAMASCENO MORATO. Despacho:
Processo extinto.
4A. VARA DE PATOS NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01036 Processo: 0252009001363-9 - ANULATORIA REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA. Despacho: Intimese o executado por meio do advogado habilitado, para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentenca, efetuando
o pragamento da quantia apurada, consoante memoria de calculo, sob pena de aplicacao da multa.
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
36
5A. VARA DE PATOS NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01037 Processo: 0251997000114-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-se a parte
exequente para falar em 5(cinco) dias, sobre a certidao dequitacao do parcelamento contratado pelo
arrematante.
01038 Processo: 0252005001114-4 - ANULATORIA AUTOR: DELIANNE ALBUQUERQUE COSTA ROCHA ADV:
JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PASSAGEM ADV: FRANCISCO DA
SILVA LIMA NETO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 131 que extinguiu o processo, ante o
pagamento da quantia pretendida.
01039 Processo: 0252006002844-3 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV: WALBER RODRIGUES MOTA, MARIA AUXILIADORA CABRAL, MARIA DO SOCORRO NOBREGA LOPES.
REU: OSMENON ALVES TEIXEIRA ADV: TACITO STENIO SERAFIM TEIXEIRA. Sentenca: Intime-se da
sentenca de fls. 99, que homologou o pedido de desistencia e extinguiu o processo sem exame de merito
(art. 267, VIII, do CPC).
01040 Processo: 0252007004083-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSILDO ALVES DE MORAIS ADV: ANTONIO
CARLOS DE LIRA CAMPOS, MAURICIO JOSE ALVES PEREIRA, CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE
SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer de direito,
tendo em vista a condenacao sucumbencial.
01041 Processo: 0252007005813-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS
VERISSIMO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA, VERA LUCIA SERPA DE MENEZES LINS, CICERO
GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 168/172, que julgou parcialmente
procedente o pedido.
01042 Processo: 0252007005813-3 - ACAO DE COBRANCA REU: PREVI CAIXA PREVIDENCIARIA DOS
FUNCIONARIOS BANCO BRASIL ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 168/172 que julgou parcialmente procedente
o pedido.
01043 Processo: 0252008005557-4 - PEDIDO ASSISTENCIA AUTOR: TEREZINHA NUNES DE OLIVEIRA ADV:
DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para
comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 27/03/2012, a 09h00, observando que as
tentemunhas devem ser arroladas em ate 10 dias antes da audiencia.
01044 Processo: 0252009004034-3 - INDENIZACAO AUTOR: JUVINO GLEDISTON DE ARAUJO SILVA ADV:
ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETO. REU: MARTINS E COM DE DISTRIBUICAO LTDA ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 1019/1021, que julgou
IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC.
01045 Processo: 0252011000534-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ELTON LUIS
LEMO DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partes por todo o teor da sentenca de
fls. 53 que extinguiu o processo sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, III e §1º do CPC.
01046 Processo: 0252011002315-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV: KALINKA
NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 44, que julgou procedente o pedido.
01047 Processo: 0252011007069-2 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: JOAO BATISTA FERNANDES FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
em 10 dias, falar sobre a devolucao da correspondencia, bem como requerer o que entender de direito.
01048 Processo: 0252011007069-2 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: JOAO BATISTA FERNANDES FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para,
no prazo legal, falar sobre a materia processual e documentos da contestacao.
01049 Processo: 0252011007178-1 - RENOVATORIA LOCACAO AUTOR: STENIO WESLEY POLICICARPO
FURTADO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 31 que indeferiu o
pedido liminar/emergencial.
01050 Processo: 0252012000597-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SILDENIA DANTAS FRAGOSO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01051 Processo: 0252012000639-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: IVANILDA FERREIRA DOS SANTOS
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01052 Processo: 0252012000674-4 - ORDINARIA AUTOR: ROBERTO CLEBIO MESSIAS LEITAO ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 41 que INDEFERIU O PEDIDO
de antecipacao de tutela , nos termos do art. 273, do CPC.
01053 Processo: 0252012000682-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: LIDIANE SILVA DE MORAIS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01054 Processo: 0252012000696-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARY LUCI DE SOUSA MOURA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01055 Processo: 0252012000733-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CILEIDE DOS SANTOS BRITO ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01056 Processo: 0252012000747-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01057 Processo: 0252012000907-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ARAUJO
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01058 Processo: 0252012000909-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DE LOURDES DE LIMA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 34, que INDEFERIU a antecipacao
de tutela meritoria.
01059 Processo: 0252012000912-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIVANETE MARQUES BERNARDES
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
01060 Processo: 0252012000933-4 - DESPEJO AUTOR: MERCIA MARIA TOSCANO DE ALMEIDA ADV:
KLECIA JERONIMO PINHEIRO DE LUCENA, ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intimese da decisao de fls. 16, que deferiu a antecipacao de tutela, determinando que, uma vez prestada
a caucao no valor equivalente a 03 meses dealuguel, o demandado seja notificado a desocupar o
imovel em 15 dias.
01061 Processo: 0252012000943-3 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: JOSE ALVES SOARES NETO ADV:
LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, FRED IGOR BATISTA GOMES, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA
SOARES. Despacho: Intime-se a parte impetrante para apresentar prova de que o concurso publico foi
prorrogado, em 10 dias.
01062 Processo: 0252012000960-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ILMA MARIA DA SILVA ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seIndeferida a antecipacao da tutelar meritoria.
5A. VARA DE PATOS NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01063 Processo: 0252010004223-0 - PREC.DILIG. CRIMINAL REU: HAGIV RUFINO DE LUCENA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se acerca do deferimento do pedido de fls.14/15,
devendo o beneficiarioreiniciar o cumprimento do sursis.
01064 Processo: 0252011000024-4 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: EDILTON LEITE MONTENEGRO ADV:
DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13/03/2012, as 10h30min.
01065 Processo: 0252011000492-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FABIO JUNHO DA SILVA SANTOS ADV:
FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Despacho: Intime-se a defesa do acusado para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 07/03/2012, as 10h00.
PAULISTA
VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01066 Processo: 1172002000182-4 - EXECUCAO REU: JOAO BOSCO DE SOUSAREU: VALDEMAR JOSE DE
SOUSAAUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DANUZIA FERREIRA RAMOS. Despacho: Intime-serequerer o que entender de direito. Prazo de 05 dias. Pena de extincao e arquivamento do processo.
01067 Processo: 1172009000248-8 - ORDINARIA AUTOR: WILLIANA OLIVEIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO
DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimeseapresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.
01068 Processo: 1172009000418-7 - ORDINARIA AUTOR: JANAINA DIAS GOMES ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimeseapresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.
01069 Processo: 1172010000508-3 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ONICELIA DE LIMA PEREIRA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-seapresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.
01070 Processo: 1172011000018-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA NICELIA DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS
CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimeseapresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo legal.
01071 Processo: 1172011000458-9 - ORDINARIA AUTOR: WANDA CARLA ARAUJO DA SILVA ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea impugnacao no prazo legal.
01072 Processo: 1172011000518-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:
Intime-sea impugnacao no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01073 Processo: 1172009000498-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA MEDEIROS ALMEIDAREU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, CATARINA BARROS RANGEL. Despacho:
Intime-sena forma do artigo 475 J do CPC. Valor total da condenacao + honorarios - R$ 2.310, 71 reais.
Valores atualizados.
PEDRAS DE FOGO
VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO/PB NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01074 Processo: 0572012000127-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: CLOVIS CAVALCANTI DE BRITO ADV:
WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.
Despacho: Intime-se a aprte autora, para no prazo de 05(cinco) dias efetuar o deposito da qunatia
apontada da exordial, em nome do reu, a disposicao deste juizo.
PIANCO
1A. VARA DE PIANCO NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01075 Processo: 0262007001435-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADV:
VALDEMIR NECO DE SOUZA, JOSE VALERIANO DA FONSECA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia designada para o dia27/02/2012 as 07:00 horas, no Hospital
Universitário Alcides Carneiro, Campina Grande, PB, na sala 07 do CAESE/HUAC.
01076 Processo: 0262010000190-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: M. F. S. ADV: JOSE PAULO FILHO.
REU: I. I. N. S. S. Despacho: Intime-se para apresentação de razões finais no prazo de 10 dias.
01077 Processo: 0262011001396-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO PEREIRA NETO ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUIAR PB
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
01078 Processo: 0262011002008-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO CARVALHO
ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01079 Processo: 0262012000209-7 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO SOUZA DA COSTA ADV: MAURILIO
WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. AUTOR: ESTER HELENA DE SOUZA ADV: MAURILIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA. REU: ENERGISA Despacho: Intime-seliminar deferida
PICUI
2.CARTORIO DE PICUI NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01080 Processo: 0272006001734-3 - USUCAPIAO AUTOR: SEBASTIAO GALDINO DE ARAUJO ADV: ROSENO
DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia20.03.2012, as
10:30 horas.
01081 Processo: 0272008000679-7 - ANULATORIA AUTOR: ADILSON JOSE DE AZEVEDO ADV: JOSE DUTRA
INACIO DA ROSA FILHO. Despacho: Intime-seANTE O ARRAZOADO AS FLS 332, DOS AUTOS,
OUCA-SE A APRTE ADVERSA EM 10(DEZ) DIAS.
01082 Processo: 0272008001319-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DA SILVA ARAUJO ADV:
DAGBALDO NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS.
Despacho: Intime-seAS CONTRARAZOES.
01083 Processo: 0272008001427-0 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: AILTON ESTRELA DE ASSIS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAR AS CONTRARAZOES
01084 Processo: 0272008001519-4 - INVENTARIO AUTOR: ROSILDA IVANILDA COSTA ADV: BENEDITO
GOMES DA SILVA. AUTOR: ALBERTO JORGE COSTA ADV: BENEDITO GOMES DA SILVA. Despacho:
Intime-seA PARTE INVENTARIANTE PARA REQUERER O QUE ACHAR DE DIREITO EM 10 DIAS
01085 Processo: 0272009000069-9 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOAO BATISTA BALDUINO ADV: THIAGO
LEITE FERREIRA, THIAGO LEITE FERREIRA, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE.
Despacho: Intime-seSOBRE O DEFERIMENTO DO PEDIDO.
01086 Processo: 0272009000105-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MINERACAO PARAIBANA ONE C
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADV: JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA, EDUARDO
DANTAS. Despacho: Intime-seVistos, etc. Intimem-se as partes para apresentar as alegacoes finais.Intimese. Picui, 08 de dezembro de 2011. Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito.
01087 Processo: 0272009000407-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA MARLEIDE ARAUJO DANTAS ADV:
FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-seAS CONTRARAZOES NO PRAZO LEGAL.
01088 Processo: 0272009001059-9 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE ALVES DE SOUSA ADV: DAGBALDO
NAZARENO CORDEIRO DE VASCONCELOS, MARIA LEOPOLDINA M VASCONCELOS. Despacho:
Intime-seAS CONTRARAZOES.
01089 Processo: 0272009001088-8 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCO BATISTA DE OLIVEIRA ADV: IARA MARIA
DA SILVA. Despacho: Intime-seANTE O ARRAZOADO RETRO, FALE A PARTE ADVERSA EM 10 DIAS
01090 Processo: 0272009001248-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ZEDEQUIAS DA SILVA SOUSA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-seAS CONTRARAZOES.
01091 Processo: 0272009001547-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOEL RICARDO DE OLIVEIRA ADV:
NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA
DE FREITAS S DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sePEDIDO DEFERIDO, PRAZO DE 30 DIAS.
01092 Processo: 0272010001029-0 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS DORES SANTOS ADV: ADRIANA
AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-seAS CONTRARAZOES.
01093 Processo: 0272010001229-6 - ORDINARIA AUTOR: MILTON MANOEL DOS SANTOS ADV: JOSE ROBENALDO DA SILVA DANTAS. Despacho: `A manifestar dentro em 10 dias, interesse pelo prosseguimento
da causa, requerendo o que for efetivamente cabivel ao avanco dos ulterioresatos do processo. Pena de
extincao em decorrencia do abandono.
01094 Processo: 0272011000129-7 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seANTE O LAUDO RETRO, DIGA
A SEGURADORA RE, EM 10 DIAS.
01095 Processo: 0272011000178-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCIDALIA GOMES DA SILVA ADV: IARA MARIA
DA SILVA. Despacho: Intime-seA ESPECIFICACAO DE PROVAS.
01096 Processo: 0272011000196-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. V. A. C. ADV: VENICIUS DE AMORIM
COURA. Sentenca: Divorcio decretado
01097 Processo: 0272011000419-2 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NATALICIO EVANGELISTA DOS
SANTOS NETO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seANTE O LAUDO, DIGA A SEGURADORA RE, EM 10 DIAS.
01098 Processo: 0272011000517-3 - ORDINARIA AUTOR: FABIANA MOREIRA DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. Despacho: Intime-seA ESPECIFICACAO DE PROVAS, PRAZO LEGAL.
01099 Processo: 0272011001098-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA, PAULO GUSTAVO COELHO
DA CARVALHEIRA, PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se ANTE A
CERTIDAO DE FLS. 26V, DOS AUTOS, DIGA O BANCO AUTOR EM 10 DIAS
2.CARTORIO DE PICUI NF 010/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01100 Processo: 0272006001318-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HELIO ALMEIDA VIANA ADV: GILBERTO
AURELIANO DE LIMA, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. Despacho:
Intime-sePARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS
01101 Processo: 0272006001710-3 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: CELSO JACINTO TIBURCIO DE
MELOREU: FRANCISCO FANDEMARCOS DE SOUZA ADV: ARSENIO CELESTINO PIMENTEL NETO,
JONAS ANTUNES DE LIMA NETO. REU: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO ADV: MARIA DE FATIMA DE
AZEVEDO, MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO. REU: SANDOVAL CLAUDINO DOS SANTOS ADV: FABIO
VENANCIO DOS SANTOS, LAPLACE ROSADO COELHO NETO. Despacho: Intime-separa comparecerem em Cartorio e tomarem conhecimento do inteiro teor do despacho de fls. 1310 dos autos, onde o MM.
Juiz averbou-se suspeito, determinando a remessa da peca ao seu substituto legal ...
PILAR
VARA UNICA DE PILAR NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01102 Processo: 0282010000160-2 - INTERDICAO AUTOR: M. P. E. P. ADV: JACEMY MENDONCA BESERRA.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/05/2012, pelas 10:30 horas, no
forum local.
01103 Processo: 0282010000371-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE RODRIGUES DE LIMA ADV: ROSENO DE
LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV: VERA LUCIA PEREIRA
DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/05/2012, pelas 08:30 horas, no
forum local.
01104 Processo: 0282010000424-2 - DECLARATORIA AUTOR: ELISANGELA DE CARVALHO FERREIRA ADV:
AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia09/05/2012, pelas 11:00 horas, no forum local.
01105 Processo: 0282010000725-2 - ORDINARIA AUTOR: ELAINE CRTINA JANUARIO DA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/05/2012, pelas 10:30
horas, no forum local.
01106 Processo: 0282010000788-0 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: DANIELLY
MELO ALVES. AUTOR: RILDO BATISTA VELOSO ADV: SHASKYA JULIANNA TAVARES DA GAMA RODRIGUES, WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o dia10/05/2012, pelas 09:30 horas, no forum local.
01107 Processo: 0282010000860-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSILDA MARTINIANO DA SILVA
ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, CARLO EGYDIO DE SALE MADRUGA. REU: MUNICIPIO
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
DE PILAR Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia10/05/2012, pelas 11:00 horas, no
forum local.
01108 Processo: 0282011000027-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MILTON ANTONIO NERI ADV: ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para
o dia09/05/2012, pelas 11:30 horas, no forum local.
01109 Processo: 0282011000285-5 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: J. B. P. ADV: MARIA DO CARMO
MAURICIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o
dia09/05/2012, pelas 08:30 horas, no forum local.
VARA UNICA DE PILAR NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01110 Processo: 0282009000479-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: ANDERSON DA SILVA GAMA ADV: JOSE
CARLOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/
05/2012, pelas 11:00 horas, no forum local.
01111 Processo: 0282011000574-2 - LESAO CORPORAL REU: MARCIO ADRIANO PEREIRA ADV: GILSON
DE BRITO LIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia08/05/2012, pelas
08:30 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DE PILAR NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01112 Processo: 0282010000053-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: RITA FLORIANO TRAJANO ADV: JOSE
LUIS DE SALES. REU: SEVERINA DOS SANTOS ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora atraves
do seu advogado para em cinco dias falar a respeito dos calculos e informacoes de fls. 40/41.
01113 Processo: 0282011000207-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANA CRISTINA MUNIZ ALCANTARA
ADV: TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se
para audiencia de conciliacao instrucao e julgamento a realizar-se no dia 13 de marco de 2012, pelas 09:30
horas no forum local de Pilar-pb.
01114 Processo: 0282011001156-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA ADV:
PAULO ROBERTO DE LACERDA SIQUEIRA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: ILANA RAMALHO
DE LIMA. Despacho: Intime-se acerca do teor da (s) contestacao (s) retro e documentos, manifeste-se
a parte autora, por seu advogado, em dez (10) dias.
PILOES
VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01115 Processo: 0482009000496-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: MARIA JOSE LEANDRO ADV:
VIRGOLINO ANTONIO DE ANDRADE DUTRA. Despacho: Intime-se o apelado para contrariar as razoes
do recurso interposto, nno prazolegal.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01116 Processo: 0482009000139-6 - INDENIZACAO AUTOR: GENILDO PEDRO RODRIGUES ADV: JOSE
ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: TAII FINANCEIRA ADV: DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO.
Despacho: Intime-se : Audiência de conciliação, instrução e julgamento, redesignada parao dia 24/04/
2012, pelas 11:20 horas, no Fórum local. Desconsiderar publicação de NF datada de 09/02/2012.
POCINHOS
VARA UNICA DE POCINHOS NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01117 Processo: 0542011001453-4 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: KARLOS EMANUEL DOS SANTOS MARQUES ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.68 que mantem a prisao
preventiva do denunciado karlos emanuel dos santos marques
POMBAL
1A. VARA DE POMBAL NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01118 Processo: 0302008001689-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: BIVAR
RUFINO DE LUCENA, LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-seA parte autora, por seu
advogado, para audiencia designada para o proximo dia 28 de fevereiro de 2012, pelas 10 horas no forum local
1A. VARA DE POMBAL NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01119 Processo: 0302007002641-1 - CRIME C/PESSOA REU: EVILASIO XAVIER LOPES ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seO reu, por seus advogado, da sentenca de fls bem como para
no prazo legal apresentar as contrarazoes ao recurso interposto pelo Ministerio Publico
2A. VARA DE POMBAL NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01120 Processo: 0302002000895-6 - DECLARATORIA REU: CREDICARD VISA ADV: DAYANE RODRIGUES
SIMOES. Despacho: Intime-seo demandado por seu procurador para em 10 dias, juntar procuracao/
substabelecimento, regularizando a representacao da advogada Dra. Dayane Rodrigues Simoes.
01121 Processo: 0302003001451-5 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADV:
ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo autor por seu procurador para em 05 dias
apresentar o CPF e RG da autora a fim de que possa ser providenciada a implantacao do beneficio.
01122 Processo: 0302005000091-5 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: FRANCISCA ARRUDA FORMIGA ADV:
JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR: JOANA LEITE ARRUDA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR: ALMIRA
ARRUDA LEITE ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR: EMILIA ARRUDA LEITE ADV: JOSE LUIZ DE
ASSIS. AUTOR: MARIA ARRUDA DA SILVA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR: MARIA ARRUDA LEITE
ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR: OTAVIO ARRUDA DE SOUSA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. AUTOR:
MARIA APARECIDA DE SOUSA ARRUDA ADV: JOSE LUIZ DE ASSIS. Despacho: Intime-sea inventariante por seu procurador para em 10 dias, providenciar a documentacao descrita as fls. 117 do feito.
01123 Processo: 0302008002835-7 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO
CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seo demandado por seu procurador para efetuar o pagamneto
das custas processuais calculadas as fls. 62 perfazendo R4 1.418, 79 dentro do prazode lei.
01124 Processo: 0302010002198-6 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: RONALDO FORMIGA DE MEDEIROS ADV: MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR.
REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora,
para tomar conhecimento da Decisao de fls.53/54, a qual deferiu a liminar pleiteada.
3ª VARA DE POMBAL NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01125 Processo: 0302011001794-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: AFONSO FERREIRA DE ASSIS ADV:
VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 84/85 dos autos, a qual indeferiu o pedido de
antecipacao da tutela.
PRINCESA ISABEL
2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01126 Processo: 0312010000564-9 - LEI 8069/90 ECA INFRATOR: V. C. S. ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia15/02/2012, as 08h30.
3ª VARA DE PRINCESA ISABEL NF 010/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01127 Processo: 0312011000080-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SANDRA ISABEL TAVARES ALVES DE
ANDRADE ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para que deposite o rol de testemunhas em juizo no prazo de ate 10 dias antes da audiencia,
requerendo a intimacao das mesmas, ou para que traga no dia do ato.
01128 Processo: 0312011000080-4 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SANDRA ISABEL TAVARES ALVES DE
ANDRADE ADV: ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-seintime-se para comparecer a
audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 21 de marco de 2012 as 08:00h.
QUEIMADAS
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01129 Processo: 0982009001126-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: HERMES FERREIRA DA COSTA ADV:
PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Despacho: Intime-sea parte autora atraves de seu advogado para no prazo de 10 (dez) diasfalar sobre os documentos de fls 66/67 junto aos autos.
01130 Processo: 0982010001088-7 - USUCAPIAO AUTOR: CACILDA MARIA DE MORAIS ADV: GUSTAVO
GUEDES TARGINO. REU: FRANCISCA LUCINEIDE DA CRUZ ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA,
PATRICIA ARAUJO NUNES. INTERESSADO: JANETE MENDES ARAUJO Sentenca: Julgo extinto o
presente processo sem julgamento do merito
01131 Processo: 0982010001601-7 - USUCAPIAO AUTOR: CLAUDIO GERMANO DA SILVA ADV: RICARDO
JORGE DE MENEZES JUNIOR. AUTOR: ELIELMA MARQUES DE SOUZA ADV: RICARDO JORGE
DE MENEZES JUNIOR. INTERESSADO: HILDA ALVES DA NOBREGAINTERESSADO: ANTONIO
RAIMUNDO DE ANDRADEINTERESSADO: MARIA JOSE CABRAL BEZERRA Despacho: Intimesea parte autora por seu advogado para falar sobre a peticao de fls 52junta aos autos no prazo de 10
(dez) dias
37
01132 Processo: 0982010001781-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: TEREZINHA DE JESUS GUEDES DA
SILVA ADV: RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. REU: ADMINISTRADORA SOCIEDADE COM E
IMPORTADORA HERMES S/A ADV: WALDIR SIQUEIRA, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. Sentenca:
Pedido julgado improcedente
01133 Processo: 0982011000506-7 - REINTEGRACAO CARGO AUTOR: MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADV:
TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB Sentenca: Sentenca
homologatoriaextincao do processo com resolucao do merito
01134 Processo: 0982011000823-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSELIA DONATO RODRIGUES ADV:
JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Sentenca: Julgo procedente a
presente demanda
01135 Processo: 0982011001252-7 - ORDINARIA AUTOR: ELISA MARIA MORAIS DA SILVA ADV: CAMILLO
SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea
parte autora por seu advogado para falar sobre a peticao de fls 23/26 no prazo de 10 (dez) dias
01136 Processo: 0982011001412-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: DIOGO SILVA BARROS ADV: MARCOS
ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS PB Despacho: A impugnacao, no prazo legal.
1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 017/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01137 Processo: 0982010001062-2 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, ROBERTA ALBINO DA COSTA. VITIMA: VITOR NATAN PEREIRA CUNHA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-separa audiencia de instrucao e julgamento para o dia 14/03/2012 as 08:30 horas no forum local.
01138 Processo: 0982012000030-6 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: EMERSON LOURENCO DA SILVA
ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Prisao revogada
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01139 Processo: 0981998000003-2 - EXECUCAO FISCAL REU: SOCAL IND E COM DE CAL BETONITA LTDA
ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho: IntimesePARA RECEBIMENTO DE ALVARA DE LEVANTAMENTO DE VALORES, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
01140 Processo: 0982010001924-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: RIBANA CASTRO VIEIRA GONCALVES ADV: EMANUEL VIEIRA GONCALVES. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:
Intime-se DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DE RIBANA
CASTRO VIEIRA GONCALVES, NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL APENSA, JA ESTANDO O
ALVARA EXPEDIDO E A DISPOSICAO PARA RECEBIMENTO.
01141 Processo: 0982011001701-3 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: REPRESENTANTE DO MIN PUBLICO DA
COMARCA DE QUEIMADAS/PBREU: GILBERTO MUNIZ DANTAS ADV: JOHNSON GONCALVES DE
ABRANTES, HUGO TARDELY LOURENCO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de
liminar por ausencia do periculum in mora.
01142 Processo: 0982011001763-3 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: LINDALVA DE FREITAS PEREIRA ADV:
EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. Despacho: Intime-se a autora para informar se sua mae
ainda e viva e para juntar copia do RG da mesma, caso tenha acesso a este documento. Com a
afirmacao de que a mae da autora e viva, sera desiganda audiencia para sua oitiva.
01143 Processo: 0982011002060-3 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: ROMERO TRAJANO DANTAS ADV:
MANOEL FELIX NETO, GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. LITISCONSORTE: JOSE CORREIA
DE MORAIS ADV: MILTON AURELIO DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-seCITEM-SE os requeridos,
por seus patronos, para contestarem a acao deembargos de terceiro no prazo de 10 dias, pena de
presumirem-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 1.053 c/c art 803, CPC.)
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01144 Processo: 0982009000153-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: JOSE ALEXANDRE DA SILVA ADV: OLIVER
GIL TEBERGE. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO REU.
2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 021/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01145 Processo: 0982006002114-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: W. R. S. ADV: HUMBERTO ALBINO
DE MORAES. REU: A. O. A. ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR.
REPRESENTANTE LEGAL: M. R. A. ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA
JUNIOR. Despacho: Intime-se de todo o teor do despacho de fl. 244. fica designado o laboratorio
analises clinica para realizacao do referido exame. as partes arcarao com a metade do valor no ato da
coleta, conforme acordado nos autos.
01146 Processo: 0982010001086-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE DINARTE SILVA BASILIO ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: AYESA CALIOPE
BESERRA FRAGOSO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para comparecimento a
exame pericial designado para 17/02/2012, as 13hs00min., na sala 40, do Hospital Universitario CAESE/
HUAC, em Campina Grande, com o Ortopedista Agrinaldo de Souza Lima.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01147 Processo: 0982010001729-6 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA SANTOS ADV:
MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. REU: MARIA DO SOCORRO MELO
RODRIGUES ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.
01148 Processo: 0982011000248-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO VIEGAS DE FREITAS ADV:
GLAUCIO LEAL SANTANA. REU: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho: Intime-seo autor
por seu advogado para ciencia do documento de fls 70 requerendo o que de direito em 10 (dez) dias
01149 Processo: 0982011001582-7 - INDENIZACAO AUTOR: ARIOSVALDO DOMINGOS SOARES ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO.
Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia13 DE MARCO DE 2012 PELAS
10HS00MIN NA SALA DE AUDIENCIAS DA PRIMEIRAVARA DO FORUM LOCAL.
REMIGIO
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 023/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01150 Processo: 0552010000760-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PEDRO FERNANDES CARLOS ADV:
VINICIUS JOSE CARNEIRO BARRETO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 023/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01151 Processo: 0552010000431-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE MARCELO DO NASCIMENTO DE
SOUZA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sePara
apresentar razoes do recurso, no prazo legal.
01152 Processo: 0552011001212-1 - LIBERDADE PROVISORIA AUTOR: FABRICIO FELIPE DOS SANTOS
ADV: JOAO BARBOZA MEIRA, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Liberdade provisoria
indeferida
RIO TINTO
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01153 Processo: 0582011001653-0 - INTERDICAO AUTOR: ELIAS BENTO NOGUEIRA ADV: MARCOS ANTONIO
INACIO DA SILVA. REU: CICERA ALVES NOGUEIRA Despacho: Intime-se Pedido de antecipacao de tutela
indeferido. Audiencia de interrogatorio da interditanda no dia 16/02/2012, as 09:20 horas, no Forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 014/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01154 Processo: 0582011000321-5 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERO GOMES DA SILVA ADV: CYNTHIA
DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: ERIKA SANTOS
OLIVEIRA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR.
Despacho: Intime-se Audiencia de instrucao e julgamento no dia 16 de fevereiro de 2012, pelas 09:00
horas, no Forum de Rio Tinto.
SANTA LUZIA
VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01155 APENADO: JOACIO GIULLIANO NOBREGA DE LACERDA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:
Intime-se DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO.
01156 APENADO: GILBERTO DA COSTA OLIVEIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se PARA
NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS JUSTIFICAR AS FALTAS SOB PENADE REGRESSAO DO
REGIME PRISIONAL DO APENADO.
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 014/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01157 Processo: 0322011002183-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR.
Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 14/03/2012 as 08:10 horas, no Forum local.
38
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01158 Processo: 0322003000573-3 - EXECUCAO FISCAL REU: CONSTRUTORA JONAS MEDEIROS LTDA
ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: FRANCISCO CESARINO DE ARAUJO ADV: HALEM
ROBERTO ALVES DE SOUZA. REU: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE
SOUZA. Despacho: Intime-se excessao de pre-executividade rejeitada.
01159 Processo: 0322010000524-1 - MONITORIA AUTOR: OSMENON ALVES TEIXEIRA ADV: TACITO STENIO
SERAFIM TEIXEIRA. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a
respeito das informacoes de fls. 72/74 dos autos, devendo requerer o de direito.
01160 Processo: 0322010001053-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EVERALDO ANTONIO DA SILVA ADV:
VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS, WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR, ORLANDO LUIZ DE
MELO NETO. REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se excluida da execucao a obrigacao de fazer por nao constar da condenacao.
01161 Processo: 0322011000270-9 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: CERAMICA QUIPAUA IND E COM
LTDA ADV: CAMILA FARIAS NOBREGA, HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. Sentenca: Intime-se
pedido julgado improcedente.
01162 Processo: 0322011000479-6 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. C. A. A. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA
NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito do pedido de
desistencia f ormulado pelo autor.
01163 Processo: 0322011000599-1 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: RAIMUNDO GABRIEL DA SILVA ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01164 Processo: 0322011000801-1 - INDENIZACAO AUTOR: DENYS HERBERT DE MEDEIROS ADV: OTONI
COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se recurso inominado recebido, devendo no prazo de dez dias
apresentar as contrarrazoes recursais.
01165 Processo: 0322011001014-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito da penhora e
avaliacao, devendo requerer o de direito.
01166 Processo: 0322011001016-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID
SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar o pagamento das diligencias do
Oficial de Justica para fins de citacao do conjuge do devedor falecido, Inacio Epifanio de Araujo.
01167 Processo: 0322011001099-1 - ORDINARIA AUTOR: SANCHA CAMPINA DA SILVA ADV: ANA ESTHER
ARANHA DE LUCENA BRITO. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS TORRES ADV: ANA ESTHER ARANHA
DE LUCENA BRITO. AUTOR: JOSE CARLOS DE LIRA ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO. AUTOR: JERONIMO MEDEIROS DOS PASSOS ADV: ANA ESTHER ARANHA DE LUCENA
BRITO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias oferecer impugnacao a contestacao.
01168 Processo: 0322011001203-9 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: KATHARINE MEDEIROS VILLAR DE
AZEVEDO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias comprovar o
retorno da crianca ao Brasil
01169 Processo: 0322011001204-7 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: LINDIANE DE SOUSA SANTOS ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: FRANCISCO MARCONE SOUSA DOS SANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01170 Processo: 0322011001265-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GERALDINA DE SOUZA E SILVA ADV:
MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01171 Processo: 0322011001356-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ERINAN JOSE DE LIMA SILVA ADV:
THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/
A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.
01172 Processo: 0322011001429-0 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: C. F. S. ADV: VALTER MORAIS.
Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias especificar as provas que pretende produzir em audiencia.
01173 Processo: 0322011001819-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SOLANGE NOBREGA DE MEDEIROS
BARBOSA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a
respeito do documento de fls. 16 dos autos.
01174 Processo: 0322011001940-6 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: SEBASTIAO DOMICIANO DOS SANTOS
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01175 Processo: 0322011002065-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ELIANE TRINDADE DE MORAIS FERNANDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se liminar indeferida.
01176 Processo: 0322011002148-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: OSMAR BATISTA DE SOUZA ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.
01177 Processo: 0322011002183-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA AUXILIADORA DE MORAIS ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias oferecer impugnacao a
contestacao.
01178 Processo: 0322011002184-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO DA NOBREGA
SOUZA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:
WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 14/03/2012 as
08:20 horas, no Forum local.
01179 Processo: 0322012000303-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. S. ADV: RONALDO PAULO DA
SILVA. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou ratificacao designada para o dia 16
de Fevereiro de 2012, as 08:10 horas, no Forum local.
01180 Processo: 0322012000305-1 - INVENTARIO AUTOR: ALBANEIDE DA SILVA MACHADO ADV: LUCIANO
PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias prestar o compromisso de estilo e em
vintedias prestar as primeiras declaracoes.
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 009/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01181 Processo: 0322010000870-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 01/02/2012, a acao foi extinta
01182 Processo: 0322010001143-9 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. S. S. ADV: DELANO ALENCAR
LUCAS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 01/02/2012, a acao foi julgada extinta
01183 Processo: 0322010001555-4 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: LUZIA MARINHO DA NOBREGA ADV:
JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 01/02/2012, a acao
foi julgada procedente
01184 Processo: 0322011000098-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: S. P. S. ADV: ONOFRE ROBERTO
NOBREGA FERNANDES. Sentenca: Intime-se em sentenca datada de 01/02/2012, a acao foi julgada
procedente...foiasseguirado a genitora da menor, o direito de visitas regulares, sob ppena de revogacao
da guarda.
01185 Processo: 0322011000098-4 - GUARDA DE MENOR REU: J. A. S. ADV: CLAUDIO ALEXANDRE DA
SILVA. Sentenca: Intime-seem sentenca datada de 01/02/2012, a acao foi julgada procedenmte...TENDO
SIDO ASSEGURADO A GENITORA DA MENOR, O DIREITO DE VISITAS REGULARES, SOB PENA DE
REVOGACAO DA GUARDA...
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 009/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01186 Processo: 0322009000062-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOAO CUSTODIO DA SILVA ADV: GERALDO
CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seem sentenca datada
de 01/02/2012, foi extinta a punibilidade do reu
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01187 Processo: 0321995000012-8 - MONITORIA VITIMA: HERMANO REGIS E CIA LTDA ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: MARIA DO CARMO C MEDEIROS ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi julgado extinto o processo, com fulcro no art. 267, III, § 1º do CPC.
01188 Processo: 0322009002140-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: GEORGE SOUZA DE ALMEIDA ADV:
ERIKA GOMES DA NOBREGA. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIODE JUNCO DO
SERIDO PB Sentenca: Intime-se da sentenca prolatada que exinguiu o processo sem julgamento do
merito, face a perda do objeto da demanda
01189 Processo: 0322010001122-3 - OBRIGACAO DE FAZER REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: TANIA
VAINSENCHER. Despacho: Intime-se para manifestar na forma do artigo 398 do CPC, bem como, para
em 10 dias informar da necessidade de producao de provas.
01190 Processo: 0322010001182-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi deferido o
pedido de substabelecimento. E assinalado o prazo de 30 dias para a apresentacao da liquidacao do julgado.
01191 Processo: 0322010001424-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para dizer do interesse no prosseguimento do feito,
requerendo as diligencias que reputar necessarias, no prazo de 20 dias.
01192 Processo: 0322010001475-5 - EMBARGOS AUTOR: DAURO AUGUSTO BEZERRA ADV: RAIMUNDO
MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, apresentar os calculos
do valor que entende devido (quanto a alegacao de excesso de execucao).
01193 Processo: 0322011000001-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CELIANE MARIA SANTOS MEDEIROS
ADV: JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-seFOI DECRETADA A REVELIA DA
PARTE DEMANDADA. DIZER DA NECESSIDADE DEPRODUCAO DE PROVAS, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
01194 Processo: 0322011000306-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: ANTONIA CRISTINA DA SILVA ADV: PAULO CESAR DE
MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que julgou procedente o pedido datada de 06/02/2012.
01195 Processo: 0322011000626-2 - ORDINARIA COBRANCA REU: JOAO SIMPLICIO BATISTA ADV: MARIA
DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para manifestar acerca dos embargos manejados, no
prazo de 05 dias.
01196 Processo: 0322011001040-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento da sentenca que homologou
o pedido de desistencia datada de 02/02/2012.
01197 Processo: 0322011001942-2 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. B. G. F. ADV: JOSE NETO FREIRE
RANGEL. AUTOR: H. K. M. D. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Pedido julgado procedente
01198 Processo: 0322011002194-9 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: VALDEVINO PEREIRA NETO ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01199 Processo: 0322012000166-7 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DINA DANTAS DE MEDEIROS
ADV: JOAO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento
do merito
2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
01200 Processo: 0322006000651-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GERSON FERREIRA DA SILVAVITIMA:
ARMANDO OLINDO DA NOBREGA Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu a punibilidade em
virtude do obito do reu
01201 Processo: 0322009000221-6 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ROGERIO GUILHERMINO DOS SANTOS
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA LUZIA NF 019/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
01202 Processo: 0322011001237-7 - CRIME C/PESSOA AUTOR DO FATO/JZ ESP: LINDIANE PAULO DA SILVA
MORAES ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. VITIMA: ROSSELLY BORGES DANTAS PAULO ADV:
RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se para tomar conhecimento que foi julgada extinta a
punibilidade por sentenca datada de 02/02/2012, nos autos em epigrafe.
01203 Processo: 0322011001263-3 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOHN LENON DA
SILVA ROSENO ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 016/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01204 Processo: 0322012000312-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSELICIO PAULO DA SILVA ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
12.03.2012 as 08:30 horas no Forum local.
01205 Processo: 0322012000313-5 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: JOEL DOS SANTOS SILVA ADV:
FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
12.03.2012 as 08:20 horas no Forum local.
01206 Processo: 0322012000314-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA ANA DA CONCEICAO ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
12.03.2012 as 09:00 horas no Forum local.
01207 Processo: 0322012000315-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUZIA ANA DA CONCEICAO ADV: ONOFRE
ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento
designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia
12.03.2012 as 08:50 horas no Forum local.
01208 Processo: 0322012000316-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS ADV:
ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada
para o dia 12.03.2012 as 08:40 horas no Forum local.
01209 Processo: 0322012000317-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EMERSON JERONIMO DE SOUSA ADV:
RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado
para o diaaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento design ada para o dia 12.03.2012
as 09:10 horas no Forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01210 Processo: 0322011000389-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIETE PALMEIRA DE SOUZA ADV:
PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias falar a respeito
do petitorio de fls. 93, devendo requerer o de direito.
01211 Processo: 0322011001447-2 - CANCELAMENTO AUTOR: TENILMA DE MEDEIROS ANDRADE NOBREGA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: BANCO SEMEAR S/A ADV: PEDRO SCHMIDT DE
BRITO, FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA, MIGUEL MOURA LINS SILVA. Sentenca: Intime-se
pedido julgado procedente, em parte.
01212 Processo: 0322011001874-7 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: JOSE DE ANCHIETA LIMA ADV:
RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO ADV: LUCIANO DE FIGUEIREDO SA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.
01213 Processo: 0322011002195-6 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. Sentenca: Intime-se pedido
julgado procedente.
01214 Processo: 0322012000066-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO FERNANDES DA NOBREGA
ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.
SANTA RITA
3A. VARA DE SANTA RITA NF 011/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01215 Processo: 0332008001844-4 - ALIMENTOS REU: G. F. S. J. ADV: ANDREA COSTA DO AMARAL. Despacho: Cumpra-seo pedido resta prejudicado. intime-se. retornem os autos ao arquivo.
4A. VARA DE SANTA RITA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01216 Processo: 0332008001734-7 - ACAO DE COBRANCA REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: CLAVIO
DE MELO V FILHO, ANDRE HENRIQUES MEIRA DE MENEZES, RAFAEL RODRIGUES COELHO.
Despacho: Intime-se o devedor para efetuar o pagamento da quantia fixada e atualizada, as fls.183, no
prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J, do CPC.
01217 Processo: 0332009001974-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO, JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 72, que manteve a
decisao retro, bem como para requerer a parte promovente, o que entender de direito, em 10(dez) dias.
01218 Processo: 0332009002242-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o apelado para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de
15(quinze)dias.
01219 Processo: 0332009003087-6 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:
ROGERIO ANEFALOS PEREIRA, DANIELLE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a promovida para apresentar o contrato de financiamento celebrado com a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.
01220 Processo: 0332009003831-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ONORIO PEREIRA ADV: RONALDO RAFAEL GOMES FILHO. Despacho: Intime-se a promovente, para requerer o que entender de
direito, no prazo de 10(dez) dias.
01221 Processo: 0332009004143-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSEMBERG DA SILVA ADV: ANDRE
GOMES BRONZEADO, ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-se o apelado, Josemberg da Silva, para apesentacao de contrarrazoes, em15(quinze) dias.
01222 Processo: 0332009004336-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO ALVES DE MORAIS ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: VINICIUS A CAVALCANTI,
ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se os apelados para apresentacao de contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.
01223 Processo: 0332011001029-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: ANA
CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se Sobre a certidao retro, diga o promovente,
requerendo o que entenderde direito, em 10(dez) dias.
01224 Processo: 0332011001167-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINA DOS RAMOS BARBOSA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar querendo sobre o laudo em 10 dias.
01225 Processo: 0332011001948-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: DAIANNY FAUSTINO DE LIMA ADV:
VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA FAUSTINO DO NASCIMENTOAUTOR: JAKELINE FERNANDES DE LIMA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se os promoventes,
por seu patrono, para dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, providenciando as
determinacoes do despachode fls. 29.
01226 Processo: 0332011002326-5 - EXECUCAO AUTOR: BANDO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. Despacho: Intime-separa recolhimento de diligencias em 10 dias
com fins de citaçao do reu
01227 Processo: 0332011003179-7 - INDENIZACAO AUTOR: SEVERINO DO RAMO BENICIO ADV: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, MARIA JOSE BENICIO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS
MARCELLUS DE LACERDA, LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: UNIMED BRASILIA
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especificando-as
justificadamente, em cinco dias.
01228 Processo: 0332011003551-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: CRISTIANE CANDOIA DA SILVA ADV:
MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. AUTOR: CLAUDIANE CANDOIA DA SILVA ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. AUTOR: KLEANE DE MATOS FELIPE ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. AUTOR:
WALDEIR FELIPE DE MATOS SILVA ADV: MARIZETE PINHEIRO DA SILVA. Despacho: Pedido julgado
procedente para determinar a expedicao de Alvara Judicial.
01229 Processo: 0332011004112-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NOEMIA LUCENA LEONCIO ADV:
ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. Despacho: Intime-seda DECISAO de fls. 22. Cite-se
o promovido para contestacao, no prazode quinze dias.
01230 Processo: 0332011094567-3 - EMBARGOS ARREMATACAO AUTOR: SEVERINO GOMES CAVALCANTE
ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se da decisao que homologou a
desistencia do arrematante, declarando extinta a arrematacao.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01231 Processo: 0331995000221-3 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/
A ADV: STELLA MARIS DE LIMA MACHADO, ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIA MACHAD, TACIANA
MATIAS BRAZ DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte interessada para requerer o que entender de
direito no prazo de 10 dias.
01232 Processo: 0332006001469-4 - DECLARATORIA AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: JOAO JOSE
DE ALMEIDA CRUZ, PEDRO RAMOS CABRAL, DANIEL SEBADELHE ARANHA. Despacho: Intimesepara oferecer resposta ao Agravo Retido, no prazo de 5 dias.
01233 Processo: 0332009002287-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA.
REU: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: IntimeseAntes da analise do pedido de fl.84, intimem-se as partes para falarem sobre o cumprimento do acordo
de fls.61/64, no prazo de 10 dias.
01234 Processo: 0332009002349-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANGELA MARIA FERNANDES ADV:
DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-sea requerente para manifestar-se sobre o
valor dos honorarios periciais na peticao.
01235 Processo: 0332010002249-1 - INDENIZACAO AUTOR: GENILDA INACIO DA SILVA AMANCIO ADV:
WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI
CUSTODIO MENESES, FABIO ANDRADE DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seDefiro a prova pericial
requerida as fls.135/137.
01236 Processo: 0332010003621-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDRA MARIA DA SILVA ADV: VALTER
DE MELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seDefiro a prova pericial requerida as fls.33/41 e necessaria a decisaoda causa.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 018/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01237 Processo: 0332008000682-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILKLEBER DE ATAIDE MONTEIRO ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. REU: FELIX IVO CAVALCANTE ADV: JERONIMO SOARES DA
SILVA. VITIMA: NOBERTINO ANTONIO DE VASCONCELOSREU: JOSE JOAO DA SILVA ADV: ANA
ERICA MAGALHAES GOMES. REU: ORIANO RODRIGUES LUCINDO ADV: JOSE HELIO NOBREGA
FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda Isto posto, desclassifico a
infracao atribuida ao primeiro e segundoacusados para o tipo penal previsto no art. 155, paragrafo 4, II,
c/cart. 14, II, do CPB, interrompo o julgamento, a fim de que, com o ....
01238 Processo: 0332008000682-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILKLEBER DE ATAIDE MONTEIRO ADV:
JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. REU: FELIX IVO CAVALCANTE ADV: JERONIMO SOARES DA
SILVA. VITIMA: NOBERTINO ANTONIO DE VASCONCELOSREU: JOSE JOAO DA SILVA ADV: ANA ERICA
MAGALHAES GOMES. REU: JOSE ALYSSON FERREIRA DE LIMAREU: ORIANO RODRIGUES LUCINDO ADV: JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda
.. desta decisao, seja aberta vista dos presentes autos ao MP para oferecimento da proposta de suspensao
condicional do processo e julgadaimprocedente para absolver o 3 e 4 acusados para absolve-los.
5A. VARA DE SANTA RITA NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01239 Processo: 0332003000151-6 - EXECUCAO FORCADA REU: JOSE LINS DE ALBUQUERQUE ADV: JOSE
EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sefica designado o dia 21/03/2012, as 13:00,
para realizacao do 1o leilao e o dia 03/04/2012, as 13:00 hs, para realizacao do 2o leilao, se necessario.
01240 Processo: 0332006003377-7 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: PEDRO RAMOS
CABRAL, MARIA DAS NEVES DA CUNHA FIGUEIREDO. REU: SEVERINO MAROJA Despacho: Designo
o dia e hora abaixo mencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.21/03/2012, as 13:00hs. 2o leilao, se
necessario, no dia 03/04/2012, as 13:00 hs. Diligencias de intimacao das partes, pelo exequente.
01241 Processo: 0332010000313-7 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: RENILDO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK MULTIPLO ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA,
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o
dia18/04/2012, as 14:20 hs.
01242 Processo: 0332011000239-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOZEMIR EDUARDO DA SILVA ADV:
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA ADV: JOAO JOSE DE
ALMEIDA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/04/2012, as 14:20 hs.
01243 Processo: 0332011003215-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA CRISTINA AGUIAR ADV: VALTER
DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia11/04/2012, as 14:00 hs.
01244 Processo: 0332011003343-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DAS GRACAS VITAL DA SILVA
ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/04/2012, as 14:00 hs.
01245 Processo: 0332011003652-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADV:
VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia18/0/2012, as 14:40 hs.
SAO JOAO DO CARIRI
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01246 Processo: 0342010000524-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DAS GRACAS RAMOS DE
OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea requerente para que, em cinco dias, informe se ja recebeu o
creditoexecutado e requeira o que entenda legitimo.
01247 Processo: 0342012000075-6 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ROBERTO PEDRO MEDEIROS FILHO ADV:
JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA. REU: FRANCISCO JOAQUIM JUNIOR Despacho: Intime-se da antecipacao para as 09:20 horas da audiencia designada para o dia29/02/2012.
VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701
de 01-09-93).
01248 Processo: 0341997000014-6 - HOMICIDIO DOLOSO REU: JOSE GILVAN MEIRA DE FREITAS ADV:
AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS, SUELY CARTAXO DE SA ALVES CABRAL. VITIMA: JOSE DE
SOUSA RAMOS ADV: PERICLES DE MORAES GOMES, GUSTAVO DE BRITO LYRA. Despacho: Intimesedo despacho de fls. 981, promova-se a citacao do acusado em todos os enderecos conhecidos e
constantes dos autos.Iniciando-se com o desta Comarca, seguindo-se ante eventual frustacao, dos
enderecos das comarcas
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01249 Processo: 0342011000087-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIO JOSE FARIASREU: SUBMARINO
ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-se da antecipacao para as 08:40 horas da audiencia agendada para o dia15/02/2012.
01250 Processo: 0342011000231-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: Y. E. M. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES.
AUTOR: E. M. E. ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. REU: A. E. S. ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 29/02/2012, as 10:20 horas.
01251 Processo: 0342011000237-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MADALENA LIMA ADV: JOSE CLOVES
RAMOS DE FARIAS. REU: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. REU: TAN
AGENCIAS NOVO ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS, MARISA
TAVARES DE B PAIVA. AUTOR: MELQUOSEDEC LIMA SILVA ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS.
Despacho: Intime-se da antecipacao para as 09:20 horas da audiencia designada para o dia15/02/2012.
01252 Processo: 0342011000278-8 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARTINHO BATISTA DE QUEIROZ
ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: JOSE BATISTA SOBRINHO ADV: ODIVIO NOBREGA DE
QUEIROZ. Despacho: Intime-se da antecipacao para as 09:40 horas da audiencia designada para o
dia29/02/2012, no Forum Local.
01253 Processo: 0342011000312-5 - ALIMENTOS AUTOR: ENDY DAYANNE GOMES DE MORAES ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: ENEDINA GOMES DE MORAESREU:
ADEVAN PEREIRA MORAIS ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-se da antecipacao da audiencia para as 08:00 horas, do mesmo dia, mes eano, qual seja, dia 15/02/2012.
01254 Processo: 0342011000379-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS ADV: JOSE
ARMANDO DA COSTA, JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: CENTRO COMERCIAL DO AGRICULTOR LTDA ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS. Despacho: Intime-se da antecipacao para as 09
horas da audiencia designada para o dia 29/02/2012.l
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 015/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
39
01255 Processo: 0342009000113-1 - CRIME CONTRA HONRA AUTOR DO FATO/JZ ESP: ALEXSANDRO
CAVALCANTE ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. VITIMA: MARIA DA CONCEICAO CORREIA
DE FARIAS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Intime-seDE TODO INTEIRO TEOR
DA SENTENCA DE FLS. 34.
SAO JOAO DO RIO DO PEIXE
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 020/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01256 Procedimento: REGRESSAO DE REGIME APENADO: FRANCINALDO NONATO DA SILVA ADV: JOSE
AIRTON G ABRANTES. Sentenca: Decretada a regressao de regime
VARA DE EXECUCAO PENAL S J R DO PEIXE NF 021/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01257 Procedimento: REGRESSAO DE REGIME APENADO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA FREITAS ADV:
JOSE GOMES DE MELO. Sentenca: Decretada a regressao de regime
2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01258 Processo: 0052009001487-8 - ACAO DE COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A parte
demandada para recolher as custas processuais em dez dias.
01259 Processo: 0052011000075-8 - ORDINARIA AUTOR: MARCOS ANTONIO DINO DE SOUSA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intimese A parte autora para, querendo, impugnar a contestacao no prazo legal.
01260 Processo: 0052011001768-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIALREU: GERALDA ALVES DA COSTA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. Sentenca: Julgo Procedente os presentes Embargos
SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01261 Processo: 0222009000200-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: LUCINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Pedido julgado procedente
VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01262 Processo: 0222009000417-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DINA MARIA CAVALCANTE ADV: JURAMIR
OLIVEIRA DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se isto posto, diante do que se sobressai dos autos, reconsidero o pedido da
autora, decretando a sua desercao, por faltar um dos seus requisitos de admissibilidade, que e o preparo.
SAPE
2A. VARA DE SAPE NF 012/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01263 Processo: 0351992000164-7 - EXECUCAO AUTOR: LUIZ FRANCO DA ROCHA ADV: PAULO AMERICO
MAIA DE VASCONCELOS, AYRTON LACET CORREIA PORTO. REU: UMA ENERGETICA LTDA Despacho: Intime-sea parte exequente, por seu patrono, para que providencie o recolhimento das despesas
relativas a atos dos oficiais de justica, determinadospela decisao de fl. 642/643.
2A. VARA DE SAPE NF 012/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
01264 Processo: 0352009001312-5 - CRIME C/COSTUMES VITIMA: J. F. S. F.REU: G. L. C. ADV: WALTER
HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-seoreu para apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas os
objetos a serem enviados para periciamento, conforme pedido e deferido em audiencia.
01265 Processo: 0352010001487-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: MAURICIOREU: MARIA JOSE DOS SANTOSREU: FRANCIVALDO LACERDA DOS SANTOSREU: JAQUELINE BENJAMIM SANTANA ADV:
MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENE. Despacho: Intime-sea advogada da re Jaqueline Benjamin
de Santana para comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 08/05/2012, as 10:30 hs, e
paraque informe o endereco da mesma, haja vista decisao de fl. 1212.
01266 Processo: 0352010003034-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ADAILSON OLIVEIRA DA COSTA ADV:
RODRIGO LINS DE CARVALHO, RODRIGO LINS DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado do
reu da decisao de fls. 129/130, bem como da audiencia de interrogatorio e instrucao designada para o dia
23 de fevereiro de2012, as 10:00 hs.
SERRA BRANCA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01267 Processo: 0912007000442-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA INES GONCALVES DE MOURA
FERNANDES ADV: MARIA DO SOCORRO FLOR. REU: ABN AMRO BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pleito. Concedo vistas dos autos na forma requerida.
01268 Processo: 0912007001025-0 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS A QUEIROZ LTDA ADV: DAVID FARIAS DINIZ SOUSA, LINDINALVA TORRES PONTES. REPRESENTANTE
LEGAL: AIMAR BRAZ DE QUEIROZREPRESENTANTE LEGAL: MARIA DO SOCORRO MOREIRA
QUEIROZREU: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: LUIS VITAL DO CARMO
FILHO, MARCO ANTONIO DE FARIA BRASILEIRO. Despacho: Intime-se defiro o pleito. Intime-se o
promovente para se manifestar sobre o petitorio retro.
01269 Processo: 0912009000145-3 - DECL. UNIAO CONJUGAL AUTOR: MARIA ALICE D ARAUJO ADV:
JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: MARIA LIGIA PEREIRA DE ANDRADE MACEDOREU:
SISSI ANDRADE MACEDOREU: THAIS ANDRADE MACEDO Despacho: Audiencia designada para o dia
08/03/2012 as 13h30, no forum local, para producao de provas da parte autora.
01270 Processo: 0912010000461-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SILVIO DE ARAUJO COSTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIA
ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se sobre o oficio retro, diga a parte promovente, em 5 dias.
01271 Processo: 0912010000547-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO. REU: NERIVALDO RIBEIRO SILVA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se o executado para pagar a divida no valor devidamente
atualizado conforme planilha nos autos.
01272 Processo: 0912010000901-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: HSBC BANK BRASIL SA BANCO
MULTIPLO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.
REU: GENIVAL DE ASSIS LEITE Despacho: Intime-se suspendo o feito pelo prazo requerido.
01273 Processo: 0912011000123-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. S. A. S. ADV: ANDERSON ANDRE
DE ALMEIDA LOPES. REU: G. S. S. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese as partes para requererem o que entender de direito, sob a advertencia de que o silencio importara
em RATIFICACAO do acordo efetuado e suasubsequente homologacao, em face do prazo de suspensao ter decorrido.
01274 Processo: 0912011000174-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MAURICIO ADRONE DE SOUZA ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE
CARVALHO. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
01275 Processo: 0912011000204-4 - GUARDA DE MENOR AUTOR: J. G. F. ADV: DIOGENES SALES PEREIRA.
AUTOR: M. M. S. S. ADV: DIOGENES SALES PEREIRA. REU: M. I. S.REPRESENTANTE LEGAL: M. J.
F. S. Despacho: Intime-se os promoventes para requererem o que entender de direito.
01276 Processo: 0912011000205-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: KLEYTON RAFAEL DA SILVA ADV:
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO
DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
01277 Processo: 0912011000317-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO ADV:
DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: RADIO INDEPENDENTE DO CARIRI LTDAREU: ERNANDES
FERREIRA GOUVEIA Despacho: Intime-se novamente a parte autora para cumprir integralmente o
despacho de fl.30, in fine, atribuindo o valor adequado a causa, no prazo de 10 dias, o nao cumprimento
importara em indeferimento da inicial.
01278 Processo: 0912011000559-1 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO SAO JOSE DOS CORDEIROS
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: ESPOLIO DE PAULO ROMERO MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte autora para juntar ao caderno processual os nomes e demais informacoes acerca dos sucessores do ex-gestor, o nao atendimento das determinacoes deste juizo importara
em indeferimento da inicial.
01279 Processo: 0912011000560-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO SAO JOSE DOS CORDEIROS
ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. REU: ESPOLIO DE PAULO ROMERO MEDEIROS Despacho: Intime-se a parte autora para juntar ao caderno processual os nomes e demais informacoes acerca dos sucessores do ex-gestor, o nao atendimento das determinacoes deste juizo importara
em indeferimento da inicial.
01280 Processo: 0912011000713-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE ANCHIETA RODRIGUES FLOR ADV:
DIOGENES SALES PEREIRA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: MARCEL
JOFFILY DE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.
01281 Processo: 0912011000738-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO LOPES DE BRITO ADV: MARIO
FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV:
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o autor, para em 05 dias,
apresentar quesitos. Com ou sem resposta, a realizacao da pericia.
01282 Processo: 0912011000767-0 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE HERCULANO MARINHO IRMAO ADV: ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL. REU: RADIO INDEPENDENTE DO CARIRI
LTDA Despacho: Intime-se recebo a emenda a inicial de fl. 26 em seus termos. Diga o autor, por seu
advogado, sobre a certidao de fl. 23v, requerendo o que entenderde direito, em 10 dias, em face da
frustracao da citacao da re.
01283 Processo: 0912011000807-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: RUSS
HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: MANOEL AGOSTINHO DE ARAUJO Despacho: Intime-se o
exequente para se manifestar em face da certidao e do documento retro.
01284 Processo: 0912011000824-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/
A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. REU: MARIA DE LOURDES ANDRADE DOS
SANTOS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2012 as 11h30 no forum local.
01285 Processo: 0912011000997-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JUNIOR RAMOS DO NASCIMENTO
ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se anotacoes cartorarias quanto
ao requerimento de fl. 71. Intime-se a promovida para se manifestar sobre o documento juntado.
01286 Processo: 0912011001062-5 - HOMOLOGACAO ACORDO AUTOR: G. B. S. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA
RAFAEL. AUTOR: G. S. B. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REPRESENTANTE LEGAL: A. F. S.
Despacho: Audiencia designada para o dia 08/03/2012 as 14h00, no forum local, para ratificacao do acordo.
01287 Processo: 0912011001102-9 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: M. L. S. A. S. ADV: ANDERSON ANDRE
DE ALMEIDA LOPES. REU: G. S. S. ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intimese as partes para requererem o que entender de direito, sob a advertencia de que o silencio importara em
RATIFICACAO do acordo efetuado e suasubsequente homologacao.
01288 Processo: 0912011001267-0 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JAQUELINE DOS SANTOS ADV:
ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 13/03/2012 as 08h30, no forum local.
01289 Processo: 0912011001272-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA
ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: LEONILSA RITA DOS SANTOS ADV: JARBAS
MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: MARIA DE LOURDES FERREIRA ADV: JARBAS MURILO DE
LIMA RAFAEL. AUTOR: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR: RISELIA FERREIRA DOS SANTOS ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU: CIA
EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2012 as
10h30, no forum local.
01290 Processo: 0912011001286-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OSVALDO RODRIGUES DA CUNHA ADV:
MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 13/03/2012 as 11h00, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01291 Processo: 0912011000574-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLOVIS FERREIRA CONSERVA ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para providenciar o levntamento do valor
depositado.
01292 Processo: 0912011000575-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANDRE BARBOSA RAMOS ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS. REU: BANCO BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO
BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se homologo a avenca formulada entre as partes e, tendo em vista que
a fase executiva sequer se iniciou, determino o imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuicao.
01293 Processo: 0912011000580-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GILVAN DE SOUSA ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS. REU: HSBC BANK BRASIL SA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho:
Intime-se o promovente para providenciar o levantamento do valor depositado.
01294 Processo: 0912011000581-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSELITO INACIO FEITOSA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BFB LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se
homologo a avenca formulada entre as partes e, tendo em vista que a fase executiva sequer se iniciou,
determino o imediato arquivamento dos autos com baixa na distribuicao.
01295 Processo: 0912011000598-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA CONSERVA ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI. Despacho: Intime-se homologo a avenca formulada entre as partes. Intime-se o promovente para
providenciar o levantamento do valor depositado e para tomar conhecimento do teor do despacho de fl. 127.
01296 Processo: 0912011000638-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: AFONSO MARCELO CAMELO ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI. Despacho: Intime-se o promovente para providenciar o levantamento do deposito.
01297 Processo: 0912011000715-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GOMES DA SILVA ADV: RAIANA
QUIRINO DANTAS. REU: HSBC BANK BRASIL SA ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIO
MONTENEGRO. Despacho: Intime-se o promovente para providenciar o levantamento do valor depositado.
01298 Processo: 0912011000740-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA SELESTE DE AMORIM HOLANDA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:
Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/03/2012 as 09h40, no forum local.
01299 Processo: 0912011001162-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOYCE PEREIRA DE SOUZA ADV: ANNA
CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, GISELE ALENCAR JERONIMO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:
ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se homologo a avenca formulada entre as partes, e tendo
em vista que a fase executiva sequer se iniciou, determino o imediato arquivamento dos autos com baixa
na distribuicao.
01300 Processo: 0912011001293-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HILDEBRANDO MAMEDE DE LIMA ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.
Despacho: Intime-se o promovente para providenciar o levantamento do valor depositado.
01301 Processo: 0912011001316-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALDA MARIA DIAS DE ARAUJO QUEIROZ ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Despacho: Intime-se a promovente para providenciar o levantamento do valor depositado.
01302 Processo: 0912011001361-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCIANO NUNES DE ARAUJO ADV:
RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO.
Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/03/2012 as 09h10, no forum local.
01303 Processo: 0912011001363-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: OSMUNDO SOARES DA SILVA ADV:
PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE
LUCENA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09/03/2012 as 09h20, no forum local.
SERRARIA
VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 015/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01304 Processo: 0362007000073-6 - DESAPROPRIACAO REU: FRANCISCO PAULO GOMES DE OLIVEIRA
ADV: ROBERIO MARQUES DUARTE. Despacho: Intime-se a parte promovida do inteiro teor do despacho de fls.156.
01305 Processo: 0362007000073-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE SERRARIA ADV: ADRIANA
BORBA DE MEDEIROS, ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se a parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar impugnacao.
SOLANEA
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01306 Processo: 0462010001281-7 - EMBARGOS A PENHORA AUTOR: IVO PEREIRA DE LIMA ADV: JOSE
LIESSE SILVA. REU: ADRIANO GOMES DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE CAMPOS RUIZ. Despacho:
Intime-seem face da certidao de fls. 106, oucam-se as partes no prazo de 10 dias.
01307 Processo: 0462011000106-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA SALETE ROCHA ALVES ADV:
PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. REU: JAQUELINE ALVES ROCHA DUARTE ADV: CLEONICE
VIRGINIA BRUNO DUARTE. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia de
instrucao e julgamento designada para o dia 16/02/2012, pelas 11:00 h, neste forum local.
01308 Processo: 0462011000672-6 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HUMBERTO LOPES DA SILVA ADV:
EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. AUTOR: MARIA JACINTO DE FRANCA LOPES ADV: EDMUNDO
DOS SANTOS COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO
ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem a audiencia
de conciliacao designada para o dia 23/02/2012, pelas 08:30 h, neste forum local.
VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 022/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
01309 Processo: 0462005001552-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: HERCULES DIOGO FERREIRA ADV: JOSE
CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia de Justificação designada para o dia 24/02/2012,
pelas 10:30 horas, no fórum local.
01310 Processo: 0462006000084-4 - LEI 6368/76 TOXICOS REU: ANTONILSON SANTOS DA SILVA ADV: JOSE
ALVES CARDOSO. Despacho: Intime-seAudiencia de instrução e julgamento designada para o dia 01/03/
2012, pelas 08:00 horas, no forum local.
01311 Processo: 0462011000393-9 - CRIME C/PESSOA REU: JOAO BATISTA MARQUES ADV: JOACILDO
GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seAudiencia de instrução e julgamento designada para o dia
06/03/2012, pelas 08:00 horas, no fórum local.
01312 Processo: 0462011000642-9 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: SERGIO GALDINO
DA COSTA ADV: JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-seAudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/02/2012, pelas 10:45 horas, no fórum local.
SOUSA
1A. VARA DE SOUSA/PB NF 025/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01313 Processo: 0372009001142-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: IGOR RAFAEL MAYER, MIRNA LUCHMANN, LIDIO
SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-se do deferimento do pleito de fls 31.
TAPEROA
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01314 Processo: 0092003001318-0 - MONITORIA AUTOR: JOSE CARLOS DE LIMA ADV: GIUSEPPE FABIANO
DO MONTE COSTA, MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE TAPEROA ADV:
MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de fls. 235, para no prazo de
10(dez) dias, apresentar planilha atualizada do valor devido, sob pena de prosseguimento com valor antes
informado em julho de 2010.
01315 Processo: 0092004000769-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO CAMILO ADV:
MARIA DA GUIA PEREIRA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROA ADV: MARCOS DANTAS
VILAR. Despacho: Intime-se a parte executada para se manifestar, em 10(dez) dias, sobre o pedidode
preferencia.
01316 Processo: 0092010000078-6 - ORDINARIA AUTOR: JOSE DOS SANTOS SILVA ADV: MARIA DA GUIA
PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte adversa, para apresentar contra-razoes ao recurso de apelacaointerposto (art.
518, caput, CPC), no prazo de 15(quinze) dias (art. 508 CPC).
01317 Processo: 0092011001427-2 - INTERDICAO AUTOR: L. M. D. N. ADV: MARCOS DANTAS VILAR. REU:
E. D. P. Despacho: Intime-se para a audiencia de interrogatorio do interditando designada para o dia 27 de
fevereiro de 2012, as 14H30min, no Forum local.
01318 Processo: 0092012000043-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DIRENORA MARIA DA CRUZ ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intime-se de todo teor
do despacho de fls. 34, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01319 Processo: 0092012000044-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA GLAUCINETE DE OLIVEIRA
PIO X ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intime-se
de todo teor do despacho de fls. 35, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01320 Processo: 0092012000090-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSIVANIA ANTONIA DE ARAUJO
GOMES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intimese de todo teor do despacho de fls. 33, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01321 Processo: 0092012000091-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSINALDO GOMES DA SILVA ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intime-se de todo teor
do despacho de fls. 35, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01322 Processo: 0092012000092-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANEIDE JOSINA DOS SANTOS
OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho:
Intime-se de todo teor do despacho de fls. 35, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01323 Processo: 0092012000093-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROZILENE GOMES DA SILVA OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intime-se de
todo teor do despacho de fls. 35, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
01324 Processo: 0092012000094-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JANETE JOSINA DOS SANTOS ADV:
DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intime-se de todo teor
do despacho de fls. 33, que negou a medida de tutela antecipatoria com a inicial.
01325 Processo: 0092012000097-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MONICA CRISTINA MEDEIROS DE
SOUZA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SALGADINHO PB Despacho: Intimese de todo teor do despacho de fls. 32, na qual indeferiu o pedido de tutela antecipada.
VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 018/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01326 Processo: 0092010000150-3 - ORDINARIA AUTOR: EDINALDO TORRES DA SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora, para apresentar contra-razoes ao
recurso de apelacaointerposto, no prazo de 15(quinze)dias.
01327 Processo: 0092011000160-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE MANOEL CAMILO ADV: JOAO
ROGERIO DIAS DE TOLEDO FARIAS. Sentenca: Intime-se por todo conteudo da sentenca de fls:99 ,
que extinguiu o processo sem resolucao de merito.
01328 Processo: 0092012000054-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE DA SILVA FREITAS ADV: DAMIAO
GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do despacho de fls:33, que negou a concessao da tutela
antecipada.
01329 Processo: 0092012000055-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE GOMES DE OLIVEIRA
ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se intime-se do despacho de fls; 34, que negou a
concessao da tutela antecida.
01330 Processo: 0092012000216-8 - REIVINDICATORIA AUTOR: ESPOLIO DE JOSE INACIO DOS SANTOS
ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ZILDA DA SILVA ADV: JOAO
PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de tentativa de conciliacao
designada para o dia 27 de fevereiro de 2012 as 14:00 horas, no forum local.
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 017/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01331 Processo: 0092011000254-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS BRASIL
ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. AUTOR: JOSE BELASMINO DOS SANTOS GUSMAO ADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: BB SEGUROS CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADV: DOUGLAS
ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se a parte promovida devedora,
para efetuar o pagamento do valor constante na planilha de fls. 87/88, no valor de R$ (8.834, 00), no prazo
de 15 dias, caso nao efetue, incorrera em multa de 10%(dez por cento).
TEIXEIRA
VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 022/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01332 Processo: 0392009001313-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE CARLOS NUNES DA COSTA
ADV: EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.
Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedentepara condenar a AYMORE a revisar e aplicar sobre o
valor do financiamento a taxa anual de 12% e a restituir o valor pago a mais pelo autor.
01333 Processo: 0392010000776-2 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: SINDSERT SINDICATO DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DE TEIXEIRA ADV: LUZIA COROLINE DE LUCENA BATISTA. REU:
SECRETARIO DE FINANCAS DE TEIXEIRAREU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA Despacho: Intime-se a
impetrante para juntar aos autos prova de que se encontra registrada junto ao Ministerio do Trabalho,
no prazo legal.
01334 Processo: 0392010001250-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DAS NEVES DA CONCEICAO ADV: LUZIA
COROLINE DE LUCENA BATISTA. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento, designada
para o dia 14/03/2012, as 10h50min, no forum local.
01335 Processo: 0392010001373-7 - ORDINARIA AUTOR: LEONILDES DE LIMA SANTOS ADV: LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento, designada para o
dia 14/03/2012, as 09h00min., no forum local.
01336 Processo: 0392011000047-6 - ORDINARIA AUTOR: RITA SILVA DE SOUZA ADV: LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 14/
03/2012, as 10h20min., no forum local.
01337 Processo: 0392011000221-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. L. C. S. ADV: LUZIA COROLINE DE
LUCENA BATISTA. REU: A. C. S. ADV: ANA CAROLINA GUEDES PEREIRA. Despacho: Audiencia de
conciliacao designada para o dia 02/03/2012, as 10h30min., forum local.
UIRAUNA
1A. VARA DE UIRAUNA/PB NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01338 Processo: 0492010000007-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO DE SA BARBOSA ADV: MARIA SUELY
QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA, FRANCISCA DO ROSARIO FERREIRA DA
SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-separa, no prazo de
10 dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
01339 Processo: 0492011000057-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: VANUZA MARIA DA SILVA GOMES ADV:
MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA ADV: FRANCISCO
MARCOS PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente
01340 Processo: 0492011000498-0 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. R. B. N. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA. AUTOR: M. M. B. ADV:
RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, MAJA DUARTE LIMA.
Sentenca: Acordo homologado
01341 Processo: 0492011000605-0 - ALIMENTOS AUTOR: M. J. S. F. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: J. I. S. F. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS,
DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: I. S. S. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: J. F. F. Despacho: Intime-separa, no prazo de 10
dias, se manifestar acerca da certidao de fls.19e requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.
01342 Processo: 0492011000617-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: M. J. C. F. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se para impugnar a contestacao em
(10) dez dias.
01343 Processo: 0492011000708-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE NILSON SILVANO ADV: VALDECY
FERNANDES DA SILVA NETO. REU: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Despacho: Intimesepara, no prazo legal, apresentar impugnacao.
01344 Processo: 0492011000756-1 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: VANUZA MARIA DA SILVA GOMES
ADV: MARCIA REJANE MOREIRA DE O GADELHA. REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA Despacho: Intimeseda decisao que denegou liminar pleiteada ao requerente.
01345 Processo: 0492011000801-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: EDIFICA EDIFICACOES E CONSTRUCOES LTDA ADV: HENRIQUE SERGIO ALVES DA CUNHA. REU: PRESIDENTE DA COMISSAO
DE LIC DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE UI ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Sentenca:
Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito
01346 Processo: 0492011000831-2 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. S. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: M. E. A. S. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. AUTOR: C. E. A. S. ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: J. A. S. ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: J. J. S. Sentenca: Julgo extinto
o presente processo com julgamento do merito
01347 Processo: 0492012000192-7 - ALIMENTOS AUTOR: L. V. F. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
AUTOR: M. V. F. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. AUTOR: L. V. M. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. AUTOR: A. V. S. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. AUTOR: G. S. M. ADV:
FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. AUTOR: W. M. V. ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO.
REPRESENTANTE LEGAL: L. V. . ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-se a
autora para, no prazo de dez(10) dias, emendar a inicial, quanto ao valor da causa, sob as penas da lei.
JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 020/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01348 Processo: 0492008000420-0 - CANCELAMENTO AUTOR: DEUSDETE SOARES DA SILVA ADV: RAIMUNDO
CEZARIO DE FREITAS. REU: BRASIL TELECOM S/A Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, se
manifestar sobre a informacao de fls.179 e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
01349 Processo: 0492010000139-2 - CANCELAMENTO AUTOR: JOSE BARBOSA TORRES ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: BANCO GE CAPITAL S/A ADV:
EDUARDO LUIZ BROCK, SOLANO DE CAMARGO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem
julgamento do merito
01350 Processo: 0492010000333-1 - DANOS MORAIS AUTOR: ANTONIO LOURENCO DE MELO ADV: DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-separa, no prazo de 10 dias, para se pronunciar
acerca da certidao de fls.67 e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
01351 Processo: 0492011000661-3 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO SARMENTO DE OLIVEIRA ADV: MICKELLY BEATRIZ BRASIL DANTAS, ELICELY CESARIO FERNANDES. Despacho: Intimese para impugnar a contestacao em (10) dez dias.
01352 Processo: 0492012000024-2 - CANCELAMENTO AUTOR: IVANDRO GONCALVES DA SILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAU S/A
Despacho: Intime-seda decisao que deferiu a tutela antecipada.
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 019/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
01353 Processo: 0402005000383-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARINALVA HELENA MARQUES
ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO, WALTER MORAES DE SOUZA E
SILVA. Despacho: Intime-se a promovente e seu advogado para receber a importancia sequenstrada
01354 Processo: 0402008000598-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CREMILDA SOUZA DA SILVA ADV:
CARLOS FREDERICO, NIVEA MARIA SANTOS FREIRE, RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Despacho:
Intime-seintime-se para receber a importancia sequestrada.
01355 Processo: 0402009000127-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO SERGIO DE ALBUQUERQUE ARAUJO ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. REU: MUNICIPIO UMBUZEIRO ADV:
EUDES JORGE CABRAL BARBOSA DE BRITO. Sentenca: Intime-seas partes da sentenca de homologacao dos calculos, ffls. 49/50.
01356 Processo: 0402010000024-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:
HERMANN STABEN. Sentenca: Processo extinto.nos termos do art 794 inc I, c/c o art. 795 do CPC
01357 Processo: 0402011000120-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. E. L. N. ADV: MARCELO CALDAS LINS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
01358 Processo: 0402011000356-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOAO JOAQUIM DE SANTANA ADV:
SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-seo promovente para impugnacao
EDITAIS
CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - PORTARIA Nº 03/2012 - O Dr. ADHAILTON LACET
CORREIA PORTO, Juiz de Direito titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de João Pessoa, Estado da
Paraíba, no uso de suas atribuições considerando a autorização conferida aos juízes através da Resolução nº 07/
2011, da Presidência do Tribunal de Justiça da paraíba, publicada no Diário da Justiça de 04.3.2011, RESOLVE,
dispensar, a pedido, a bacharela KATIUSSIA SILVA DE OLIVEIRA, de exercer a função de conciliadora voluntária, perante o Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Gabinete do Juiz titular, aos 08 dias do mês de
Fevereiro do ano de dois mil e doze (2012). ADHAILTON LACET CORREIA PORTO - Juiz de Direito.
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COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110210198 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de HUMBERTO TAVARES, nomeando
ESTELA MONICA SANTOS TAVARES, para responder pela vida civil do interditado, prometendo zelar pelos seus
bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. Dado
e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, eliete Araujo dos Santos,
Tecnica judiciaria, o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110299837 Acao: CURATELA/
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiver que foi decretada a interidicao de JOSE TRIGUEIRO DO VALE,
nomeando OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE, para responder pela vida civil do interditado, prometendo zelar
pelos seus bens, devendo o presente edital se publicado por tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado
nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, Eliete Araujo dos Santos o digitei e
subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110367758 Acao: SUBST DE
CURATELA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiver que foi decretada a interdicao de CLEUSON SANTIAGO CAJUEIRO,
nomeando OSVALDO CINTRA REGIS FILHO, para responder pela vida civil do interditado, prometendo zelar
pelos seus bens bos as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por tres vezes com intervalo de 10
dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, Eliete Araujo dos
Santos, o digitei e subscrevi.Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020100370259
Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
TODOS O QUANTO O PRESENTE EDITAL VIEREM OU DELE CONHECIMENTO TIVER QUE SE PROCESSA
PERANTE ESTE JUIZO OS AUTOS DA ACAO SUPRA PROMOVIDA POR ALETHEA PATRICIA M.P.SANTOS EM
FACE DE EDEMIR NIEHUES O QUAL FICACITADO ATRAVES DO PRESENTE EDITAL POR DETERMINACAO
DESTE JUIZO, PARA QUERENDO CONTESTAR A ACAO NO PRAZO LEGA, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADAVERDADES OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. DADO O PASSADO NESTA CIDADE DEJOAO
PESSOA, AOS 09 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2012. EURIDE PONTES, TEC.JUDICIARIA O DIGITEI E
SUBSCREVI.DR.SIVANILDO TORRES FERREIRA-JUIZDE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110078314 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO de
JOSE ANTONIO DA SILVA, conforme sentenca proferida por este juizo, nos autos supra, sendo nomeada
CURADORA a Sra. MARIA JOSE DA SILVA, para responder pela vida civil do interditado,sobas penas da lei,
prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes no intervalo de 10
dias. Dado o passado nesta cidade de João Pessoa, aos 09/02/2012. Eu, Eurides Pontes, digitei, Dr. SIVANILDO
TORRES FERREIRA-JUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110280795 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO de
MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, conforme sentença proferida por este juizo, nos autos supra, sendo
nomeada CURADORA aSANTINA CARNEIRO DE MESQUITA, para responder pela vida civil da inter-ditada,sob
penas da lei, prometendo zelar e cuidar de seus bens, devendo o presente EDITAL ser publicado por 03 vezes no
intervalo de 10 di-as. Dado o passano nesta cidade de Joao Pessoa, aos 09/2/2012. Eu, Eurides Pontes,
tec.judiciaria, digitei. (as) SIVANILDO TORRES FERREIRA - jUIZ DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110287774 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Decretada a INTERDICAO de
VITOR DE SOUSA PRADO, conforme sentenca proferida por este juizo nos autos,sendo nomeada Curadora
VIVIAN DE SOUS´PRADO para responder pela vida civil do interditado sob penas da lei, prometendo zelar e
cuidar de seus bens, devendo o edital ser publicado por 3 vezes no intervalo de 10 dias. Dado o passado nesta
cidade de Joao Pessoa aos 09/02/2012. Eu, Eurides Pontes, tec.judiciaria, digi- tei. Dr. SIVANILDO TORRES
FERREIRA - Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110448814 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER A todos o quanto o presente EDITAL ou dele conhecimento tiver que se processa perante este
juizo os autos da acao supra promovida por RICARDO IHAU SHYU em face de ROSIMERE NASCIMENTO
SOARES SHYU que por determinacao do MM Juiz fica devidamento o autor intimado atraves do presente
EDITAL para que no prazo de 48:00 horas, manifeste interesse no andamento do feito sob pena de extincao.
Dado o passado nesta cidade deJoao Pessoa, aos 09/02/2012. Eu, Eurides Pontes, digitei. Dr SIVANILDOTORRES FERREIRA - juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 20020110507304 Acao:
DIVORCIO P/CONVERSAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos
o quanto o presente edital vierem ou dele conhecimento tiver que se processa perante este juizo os autos da acao
supra promovida por WALQUIRIA LEANDRO DOS SANTOS em face de ANTONIO FERNANDES DE ARAU JO,
o qual fica devidamente citado atraves do presente EDITAL, poe determinacao deste juizo, para querendo
contestar a acao no prazo de leinao o fazendo reputar-se-ao verdadeiros os fatos. Dado o passado nesta cidade
de Joao Pessoa aos 09/02/2012. Eu, Eurides Pontes, tec.judicia-ria, digitei. Dr. SIVANILDO TORRES FERREIRA
- Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090052982 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento ou a quem interessar possaa artir deste fica decretada a INTERDICAO DE MARIA FIRMINO
ALVES, sendo0lhe nomeada curadora a senhora MARIA ANGELA CANDIDO DE ARAUJO, que sera doravante
responsavel por todos os atos da vida civil da interditada. O presente edital deverá ser publicado por (03) tres
vezes, com intevalo de 10 (dez) dias entre as publicacoes. Tudo de conformidade como R. despacho de Dr.
Antonio do Amaral, Juiz de d Direito titular nos autos da acao em comento.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090213311 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele noticia tiverem que poreste Juizo e Cartorio se processam os autos da acao supra mencionada que
tem como parte autora MARIA DAS DORES LOPES DE FARIAS em face de IZAMARI ARAUJO DA SILVA, tendo
sido decretada a interdicao da Sra. IZAMARI ARAUJO DA SILVA, nomeando-lhe curadora a Sra. JACY MIRANDA
CAVALCANTI DE ARRUDA, sob o compromisso de reger a pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua
vida, tudo conforme artigo 1.177 e seguintesdo CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do
CPC. Epara que mais tarde nimguem alegue ignorancia mandou a MM Juiza expedir o presente edital que sera
publicado no Diario da Justica por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 dias para cada publicacao, e uma vez
emjornal de grande circulacao. Dado e passado aos 09 de fevereiro de 2012, eu, analista judiciario, o fiz digitar
e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090373560 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier a tomar
conhecimento, ou a quem interessar possa, pelo presente fica decretada a interdicao de JOAO GUAKBERTO DE
oLIVEIRA, sendo-lhe nomeado curador o Sr. BRAULIO RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, que sera doravante responsavel por todos os atos da vida civil do Interditado. O presente edital, devera ser publicado por (03) tres
vezes, com intevalo de (10) dez dias entre as publicacoes. Tudo de conformidade com o r. despacho do Dr.
Antonio do Amaral, Juiz de Direito titular nos autos do processo em tela. Eu, Francisco Waldês Costa da Silva
o digitei e subscrevo.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020060052210 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por MARIA RAQUEL DA SILVA BARROS em face de DAMIÃO DA SILVA BARROS cuja
sentenca teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta
de DAMIÃO DA SILVA BARROS ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090381902 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste venha a tomar
conhecimento ou a quem interessar possa, pelo presente fica decretada a INTERDICAO do Senhor JOSE
SANTINO DOS SANTOS, sendo nomeada curadora a senhora EUZA HENRIQUE DOS SANTOS, que sera
responsavel popr todos os atos da vida civil do interditado. O presente edital devera ser publicado por (03) tres
vezes com intervalo de (10) dez dias entre as publicacoes. Tudo de conformdiade com o R. despacho do Antonio
do Amaral, Juiz de Direito Titular nos rpesentes autos. Eu Francisco Waldes Costa da Silva, que digitei e
subscrevo.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020090402328 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por LUSIA RODRIGUES DE LIMA em face de IVAN IZIDORO RODRIGUES cuja sentenca
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta de IVAN
IZIDORO RODRIGUES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 13.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 1A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100021910 Acao: CURATELA/
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que deste vier
a tomar conhecimento ou a quem interessar possapelo presente fica decretada a interdicao do senhor ANDRE
SERAFIM DO REGO, sendo-lhe nomeada curadora a senhora ANTONIA MARIA SERAFIM, que doravante sera
responsavel por todos os atos da vida civil do interditado.O presente devera ser publicado por tres vezes, com
intrvalo de 10 (dez) dias entre as publicacoes. Tudo de conformidade com o R. despachodo Dr. Antonio do Amaral
Juiz de Direito Titular no autos do processo em comento. eu Francisco Waldês Costa da Silva o digitei e
subscrevo.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100017215 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdicao movida por JOSÉ EUCLIDES DA SILVA em face de JOSERI NOBERTO DA SILVA cuja sentenca teve
o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdicao absoluta de JOSÉRI
NOBERTO DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110201007 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiver que se processa perante este juizo a acao supra tendo sido decretado pelo MM
Juiz a interdicao de MARIA DO CEU LIMA LEITE, nomeando como curadora a Senhora CASSANDRA LIMA LEITE
DE MELO, que respondera pela vida civil da interditada prometendo zelar pelos seus bens sob as penas da lei,
devendo o presente edital ser publicado tres vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade de
Joao Pessoa, aos 17 dias do mes de janeiro de 2012. Eu, Eliete Araujo dos Santos o digitei e subscrevi. Dr.
Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100026497 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por JOSENILDA ALVES BEZERRA em face de JOSEMAR ALVES BEZERRA cuja sentenca
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de
JOSEMAR ALVES BEZERRA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e dministrar seus bens, nomeando-lhe
curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2012.
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100155981 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por WAGNER NOBREGA DE ALMEIDA em face de WALDÊS NÓBREGA DE ALMEIDA cuja
sentenca teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta
de WALDÊS NÓBREGA DE ALMEIDA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e administrar seus bens,
nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de
Direito.Técnica Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100298310 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por IVANETE BARBOSA DO NASCIMENTO em face de IVANILSONBARBOSA DO NASCIMENTO cuja sentenca teve o seguinte final: vistos etc.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a
interdição absoluta de IVAbens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia
Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa
18.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100370309 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER . todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA em face de MARIA JOSÉ DE SOUZA
RODRIGUES cuja sentenca teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar
a interdição absoluta de MARIA JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e
dministrar seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa da autora,mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa
Neves, Juíza de Direito . Técnica Judiciária Maria Edvania Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2
COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110070949 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
ou dele tiverem conhecimento de que nesta 3a Vara de Familia da Capital se processam os autos da Ação de
Interdição movida por LÚCIA DE FÁTIMA DA SILVA em face de LINDAURA MINEIRO DA SILVA cuja sentenca
teve o seguinte final: vistos etc. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição absoluta de
LINDAURA MINEIRO DA SILVA ante sua incapacidade para gerir sua pessoa e dministrar seus bens, nomeandolhe curador na pessoa da autora, mediante compromisso. Tulia Gomes de Sousa Neves, Juíza de Direito.Técnica
Judiciária Maria Edvânia dos Santos Guedes. Joao Pessoa 18.01.2012.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110358146 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da
Comarca da Capital se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movido por ANA PAULA
JESUÍNA PEREIRA em face de TIAGO SOARES DA SILVA. Fica INTIMADA ANA PAULA JESUÍNA PEREIRA,
que se encontra em local incerto e não sabido, para no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. João Pessoa, 9.2.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia
Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
20020110465214 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca
da Capital se processam os autos da Ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movido por ROSEANE SOBRAL ALVES em
face de FÁBIO ALEXANDRE ALVES. Fica INTIMADA ROSEANE SOBRAL ALVES, que se encontra em local
incerto e não sabido, para no prazo de 48 horas, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de
extinção. João Pessoa, 9.2.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica
Judiciária, o digitei
Júnior e Elizete Pereira de Sousa; Severino Ramos dos Santos e Gracileide Brasil de Oliveira; Jarielson Cosmo
da Silva e Maria Jacieli Galdino dos Santos; Gilson Monteiro Alves e Cleidiane Isabel Canuto; Jonathan Silva de
Oliveira e Lívia Macedo Barreto; Wilson Frank Azevedo de Melo e Francisca Emiliana da Silva Rodrigues; Michel
Alexandre Amorim do Nascimento e Andréa Régis de Figueiredo Pontes; Wascemberg Quelé Amorim e Janielly
Cristina Cruz de Oliveira; Thiago Henrique de Lima e Daniela Candido Batista; Marcos Antonio de Lima Júnior e
Renata Kessia D´angelo; Gleison Maia Costa e Giovanna Cavalcanti de Souza; Adriano Júnior Melo e Rosângela
de Melo Ribeiro; Edson Rufino Silva e Deysianna Paula Santos de Sousa; Valdeano Amancio dos Santos e Leila
Cristina Dantas da Silva; Ricardo Iazaby Lubambo Sobrinho e Juliana Rosas Wanderley; Anderson Guimarães
Marques e Wínea Leila Ribeiro Vasconcelos; Reinaldo Pereira da Silva e Maria Divina Escocio da Silva; Luan da
Silva Pontes e Claryemely Teixeira Santos; Ery Cláudio Gonçalves dos Santos e Cláudia Teixeira Santos; Mayk
Andreele do Nascimento e Camila Maria Gomes Pinheiro; Marcicley da Silva Tenório e Eliene da Silva Guedes;
Anderson Clayton de Medeiros e Kátia Cilene Brandão Antunes; Tiago da Silva Rodrigues e Charlyne Lira Urtiga;
Adelbo da Silva e Cátia Monteiro Pachêco. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em tempo hábil,
e na forma da lei. João Pessoa, 10 de fevereiro de 2012. Maria Valdilene Pereira Llima. Oficial, o digitei.
CAMPINA GRANDE
2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. INTIMAÇÃO ÀS PARTES. 2ª TURMA
RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB. Nos feitos abaixo relacionados, o sr. Presidente proferiu a seguinte
decisão: “Ante o exposto, com espeque no art. 542, 1º, do CPC, demonstrada a ausência do pressuposto
objetivo para recebimento, inadmito o presente Recurso Extraordinário. 01) Recurso Extraordinário
055.2010.000.364-3/001– Juizado Especial Cível da Comarca de Remígio-PB. Recorrente: Banco Santander
Brasil SA - Advogado: Bruno Souto da Franca e outros; Recorrido: Carlos Antonio Monteiro - Advogado: Lucelia
Dias Medeiros de Azevedo. Aos 10 de fevereiro de 2012, André Vital Ribeiro – Chefe de Secretaria da 2ª Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande-PB.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:
00120120004815 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem, conhecimento ou noticias dele tiverem e interessar possa, que por este
Juizo e respectiva Serventia Judicial correm os tramites legais da ACAO DE USUCAPIAO nº 001.2012.000.4815, requerida por MARICE CAVALCANTI COSTA E SEVERINO FAUSTINO DA COSTA, alegando os promoventes
que possuem de forma mansa, pacifica e ininterrupta ha mais de 15 (quinze) anos, o imovel situado na Estrada
do Araticum, a 4 km da sede (Lagoa Seca), com uma area total de 4,0 (quatro) hectares, que confronta do Lado
Esquerdo com as terras de Jose Marcos Raia, do Lado Direito com as terras de Rita Carlete de Oliveira, de Frente
com as terras de Rivaldo da Silva Amorim e os Fundos com as terras de Salatiel Cavalcante de Albuquerque.
Pelo presente FICAM CITADOS os interessados ausentes, incertos, desconhecidos e nao encontrados, para,
querendo, contestarem a presente acao no prazo de quinze dias sob pena de, nao o fazendo, serem considerados
como verdadeiros os fatos alegados pelos autores no pedido exordial, arts. 285 e 319 do CPC. A presente
CITACAO valera para toda a causa, independente da publicacao de um novo edital. E para que no futuro ninguem
alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado na forma da lei e afixado no
lugar de costume. CUMPRA-SE. Campina Grande, 09 de fevereiro de 2012. Eu, Odilio Arruda Lima, Tecnico
Judiciario, o digitei.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 60 DIAS Processo:
00120100200037 Acao: DECLARACAO AUSENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nesta vara tramita a
Acao DECLARACAO AUSENCIA , promovida por EDILEUSA DA SILVA em face de CARLOS ROBERTO DA
SILVA , atualmente em lugar incerto e nao sabido, ficando o mesmo CITADO, para querendo, contestar a acao,
atraves de Advogado e por escrito, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, nos termos do art. 322 do CPC.
mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, que sera publicado por 06 vezes no periodo de 01 ano,
e afixado no lugar de costume.Campina Grande-PB, 04 de agosto de 2011. Eu, Maria de Fatima Sousa,Tecnica
Judiciaria. o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel Malheiro. Juiz de Direito Titular.
COMARCA DA CAPITAL. 4A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 20020120589730
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara da Família da Comarca da Capital se
processa os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO movido por EDVALDO GONÇALVES FELISMINO em face de
MIRIAM SILVA DE SOUZA GONÇALVES. Pelo presente fica CITADA MIRIAM SILVA DE SOUZA GONÇALVES,
que se encontra em local incerto e não sabido, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo
legal, em conformidade com os arts. 285 e 319 do CPC. João Pessoa, 9.2.2012. Sivanildo Torres Ferreira, Juiz
de Direito. Márcia Ramalho Marinho, Técnica Judiciária, o digitei
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110074182 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar
e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao de interdicao no processo
n. 0012011007418-2 promovida por MAURICIO ANDRADE FARIAS em face de RODOLFO APOLINARIO
FARIAS, a interdicao de Rodolfo Apolinario Farias, tendo como causa doenca mental CID Q90.9 E F72.2,
nomeando-lhe curador Mauricio Andrade Farias que o representara em todos os atos de sua vida civil. cumprase. Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes com
intervalo de 10 dias para cada publicacao. Aos 30/01/2012.Eu, Gevânia Carlos de Brito, Tec. Judiciaria o digitei
e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100370093 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por SEVERINA
LOURENCO SANTIAGO em face de RITA LOURENCO SANTIAGO, cuja sentenca teve o finalseguinte: Decreto
a sua INTERDICAO face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens. CID 10 G 30, nomeandolhe curadora na pessoa da autora mediante compromisso nos autos. o presente edital devera ser publicado 03
vezes com intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 27.01.2012. Aldaci Goncalves da Silva, Tec.Judiciaria o digitei. Dr.
Antoniodo Amaral, Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110105697 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa,
e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supra
mencionado, promovido(a) por EDMILSON DE MELO PEREIRA, a interdicao de JOÃO BENÍCIO PEREIRA,
tendo como causa a patologia descrita no CID F.00.1 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O
presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 09 dias do
mes de fevereiro de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel
Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100458013 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por MARIA JOSE
GONCALVES DE ALMEIDA em face de NOLON GONCALVES DE ALMEIDA, cuja sentenca teveo seguinte final:
Decreto a sua INTERDICAO face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, CID 10 F
20.0,nomeando-lhe curador mediante compromisso nos autos. O presente Edital sera publicado no03 tres vezes,
com intervalo de 10 dez dias. Joao Pessoa, 27.01.2012.Aldaci Goncalves da Silva, Tec.Judiciaria, o digitei. Dr.
Antonio do Amaral, Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110108105 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa
ea quantos deste tomem conhecimento que decretou por sentença,nos autos da acao de interdição,processo
acima referido,promovida por maria jose de lima goncalves em kladson rauny de limagonçalves, tendo como
causa doença mental CID F31.2 e F.19.1, noneando-lhe curadora maria jose de lima gonçalves, que o representara em todos os atos de sua vida civil.dito edital devera ser publicado 03 vezes, cocom intervalo de 10 dias para
cada publicacao. ass. dr. theocrito moura maciel malheiro, juiz de direito. aos 09 de março de 2012. eu. esc. o
digitei e assino.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100477807 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por VALMIRA
VENTURA RODRIGUES em face de JOAO RODRIGUES DA SILVA, cuja sentenca teve o seguinte final:
Decreto sua INTERDICAO face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, CID 10 I 69,
nomeando-lhe curadora na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado
por tres 03 vezes, com intervalo de dez 10 dia. Joao Pessoa,Aldaci Goncalves da Silva, Tec.Judiciaria, o digitei.
Dr. Antonio do Amaral, Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110143367 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa,
e a quantos deste tomem conhecimento, que foi decretada, por sentenca, nos autos do processo supra
mencionado, promovido(a) por ANA MARIA DA SILVA MELO, a interdicao de MARIA JOSÉ MONTEIRO DA SILVA,
tendo como causa a patologia descrita no CID F.00.1 , sendo nomeado(a) curador(a) a parte promovente. O
presente edital sera publicado 03 (tres) vezes no Diario da Justica, no intervalo de 10 (dez) dias. Aos 09 dias do
mes de fevereiro de 2012. Eu, Maria de Fatima Sousa, tecnica Judiciaria, o digitei. Dr. Theocrito Moura Maciel
Malheiro. Juiz de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110056674 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos qunato virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por KOTARO
TANAKA E OUTROS em face de ZENTARO TANAKA, cuja sentenca teve o seguinte final: Decreto a sua
interdicao face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, CID:10 F 72, nomeando-lhe curador
na pessoa do autormediante compromisso nos autos. O presente edital devera ser publicado03 vezes com
intervalo de 10 dias. Joao Pessoa, 27.01.2012. Aldaci Goncalves da Silva, o digitei. Dr. Antonio do Amaral, Juiz
de Direito emsubstituicao.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110212881 Acao:
INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Faz saber a todos quanto
o presente Edital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca
de Campina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n 001.2011.021.288-1 em que
e autor(a) o(a) sr(a). AILTON GONÇALVES DE ARÚJO, brasileiro (a), casado, vigilante, portador do CPF
439.791.497-04, endereço residencial na Rua Lindolfo de Albuquerque Montenegro, 317 . Conj Ana Amélia Campina Grande/PB, em face de seu genitor, o Sr. JOSE RUFINO DE ARAUJO brasileiro , viuvo, aposentado,
portador do da RG 99.110. 2ª via SSP/PB e do CPF 087.010.914-68, residente no mesmo endereço da autora, em
cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa:
..... devido as consequencias de sua idade avançada e do comprometimento das funçoes vitais, segundo
declaraçao domédico dr. Edenilson Cavalcante Santos.., tendo sido nomeado seu curador o(a) autor(a) em
referencia, que o(a) representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensões ,
benefício do INSS e quantias a ele devidas; abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; fazer-lhes as despesas
de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas
necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamentos internação em Hospitais, enfim,
toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de um pessoa para agir com poder
de representação; pagar as dívidas, transigir, propor em juízo/administrativamente (junto a ente públicos e
privados) as ações e requerimentos defende-lo nos pleitos contra ele movidos ., conforme art. 1.782 do Codigo
Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao
por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de
Campina Grande-PB, aos 31 de Janeiro de 2012. Eu, Tania Maria da Silva, Técnica Judiciaria, o digitei e assino.
JUIZ . Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110116601 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo ecartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por JOSE
MAURICIO FERREIRA CABRAL em face JOANA FERREIRA CABRAL, cuja sentenca teve o final seguinte:
Decreto a sua interdicao face a incapacidade de gerir sua pesoa e administrar seus bens, CID 10 I 69, nomeandolhe curador na pessoa do autor, mediante compromisso nos autos. O presente edital sera publicado 03 vezes com
intervalo de 10 dias. Joao pessoa, 27.01.2012. Aldaci Goncalves da Silva, Tec. Judiciaria, o digitei. Dr. Antonio
do Amaral, Juiz de Direito em substituicao.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110191646 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou dele
conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio tramita uma acao de INTERDICAO movida por ELIANE
JULIO DE ANDRADE em face de JOAO JULIO DE ANDRADE, cuja sentenca teve o final seguinte: Vistos, etc.
decreto a sua INTERDICAO face a incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando-lhe
curador na pessoa da autora, mediante compromisso nos autos. Joao Pessoa, 27.01.2012. Dra Vanda Elizabeth
Marinho. Juiza de Direito. Aldaci Goncalves da Silva, tecnica Judiciaria, o digitei. DR. Antonio do Amaral, Juiz de
Direito em substituicao.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Francisco de Assis Gonçalves Júnior e Dórica Souza
Oliveira; Nyedson Balbino de Arruda Silva e Rosineide Silva de Melo; Alessandro Ferreira Porto e Rosa Cristina
Matias da Silva; Adeilton Salvino da Silva Júnior e Rayane Nascimento da Silva; Daniel Melo de Sá Ayres e Maria
Luiza Ribas Silva; Idevaldo Bezerra da Silva e Tamiris Soares da Silva; Walter Lúcio de Oliveira Lima e Vera Lúcia
da Silva Araújo; Leandro Gonçalves dos Santos e Camila Cardoso da Silva; Francisco de Assis Ribeiro de Souza
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de MARÇO de 2012,
às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº.,
Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº. 001.2010.026.9909 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executado COMERCIAL DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SEVERO LTDA., Rua Presidente João Pessoa, nº 386, Centro, Campina
Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 5.800,00m²
(cinco mil e oitocentos metros quadrados) de Cerâmica piso Cerbal, medindo 30,00cm x 30,00cm (trinta
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
centímetros por trinta centímetros), ao valor de R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos) o metro quadrado.
AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 68.440,00 (sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), em 31 de janeiro de 2011.
DEPOSITÁRIO(A): INOCÊNCIO VENITON DE S. SEVERO, Rua Coronel Aníbal Ferreira, nº. 41, Bodocongó,
Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 67.962,01 (sessenta e sete mil, novecentos
e sessenta e dois reais e um centavo), em 23 de setembro de 2010. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª
Praça, fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da
2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço
vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem
como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor
de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas
pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com
eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios,
ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA
eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário
anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas
sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara,
ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no
local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s)
Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em),
caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários,
acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no
local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s)
mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de
2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de MARÇO de 2012,
às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº.,
Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº. 001.2010.026.9842 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executado RANIERE TARRADT ROCHA,
Rua Venâncio Neiva, nº 121, Centro, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da
avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (uma) Máquina de Xerox MULT WC 4118, SIN: VHT 198346. AVALIAÇÃO: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em 14 de fevereiro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): RANIERE
TARRADT ROCHA, Rua Venâncio Neiva, nº 121, Centro, Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA
DÍVIDA: R$ 4.800,86 (quatro mil, oitocentos reais e oitenta e seis centavos), em 07 de julho de 2011. Outrossim,
caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima
descritos, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não
sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da
avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro,
parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição
da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1)
No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o
arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à
coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não
arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão
transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem
ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s)
cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os
credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido
o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s)
o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o digitei.
FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de MARÇO de 2012,
às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº.,
Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº. 001.2010.009.8944 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados INSTITUTO TISIOLOGIA
PNEUMOLOGIA CAMPINA GRANDE LTDA., ACIDALIA MARIA HOLANDA LACERDA e MARIA LEONICE DUARTE LACERDA, Rua Fernandes Vieira, s/nº, Bairro José Pinheiro, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido,
não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Monitor cardíaco TEB M10, elétrico,
usado em UTI, em bom estado de conservação e funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em
28 de janeiro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): ACIDALIA MARIA HOLANDA LACERDA, Avenida Marechal Floriano
Peixoto, nº 1754, Centro, Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 10.281,35 (dez mil,
duzentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), em 20 de junho de 2011. Outrossim, caso não haja
licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para
realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito,
entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O
ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art.
23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou
adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de
bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que
arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como:
foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os
débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal
do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao
arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas
na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)
deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m) intimado(s) pelo
presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s) cônjuge(s), se
casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os credores
hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o
presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s)
o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o digitei.
FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de MARÇO de 2012,
às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº.,
Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº. 001.2010.007.2634, na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados ROSÂNGELO MARQUES
FERNANDES – ME e ROSÂNGELO MARQUES FERNANDES, Rua José Marques Ferreira, nº 06, Malvinas,
Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS):
01) 01 (uma) “Patinha” carregadeira com macaco hidráulico, marca Famasa, avaliada em R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais); 02) 01 (uma) Prensa manual, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). AVALIAÇÃO TOTAL: R$
1.700,00 (mil e setecentos reais), em 29 de junho de 2011. DEPOSITÁRIO(A): ROSANGELO MARQUES FERNANDES, Rua José Marques Ferreira, nº 06, Malvinas, Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA
DÍVIDA: R$ 1.125,34 (mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), em 23 de setembro de 2011.
Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário
e local acima descritos, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais
der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do
preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao
leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de
remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS
BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas
para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis
referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o
arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que
são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não
serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem
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podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender
arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça.
Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/
ou seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m)
localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de
Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o
digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O MM.
Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro
Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de MARÇO de 2012,
às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº.,
Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº. 001.2010.000.5717 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados PESPONTO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., LADJANE PEREIRA DE MELLO e MARCIO AUGUSTO PEREIRA DE
MELLO, Estrada de Genipapo, nº 3416, Granja Imbituba, Cuités, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (uma) Máquina Overlock, modelo M1-1933,
nº 221-CA, usada para acabamento de confecções, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 1.600,00
(mil e seiscentos reais), em 24 de fevereiro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): LADJANE PEREIRA DE MELLO. ÔNUS:
Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.019,87 (dois mil e dezenove reais e oitenta e sete centavos), em 20 de
junho de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 13 de ABRIL de 2012, no
mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão)
alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50%
(cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago
pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou
adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor
remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas
Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No
caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as
multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens,
todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes
quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a
realização da praça. Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu
Representante Legal e/ou seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a
intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que
ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da
Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado
e passado nesta cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira,
Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.2009.009.019-0 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados IGRAN
GRANITOS E MÁRMORES LTDA., JOAQUIM GERSON DE OLIVEIRA e RITA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Rua
Inácio Menezes, nº 121, Acácio Figueiredo, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao
valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 300 (trezentos) Vasos sanitários de concreto, no valor de R$
40,00 (quarenta reais) a unidade. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 08 de junho de 2009.
DEPOSITÁRIO(A): RITA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Rua Inácio Menezes, nº 121, Acácio Figueiredo, Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.166,43 (nove mil, cento e sessenta e seis
reais e quarenta e três centavos), em 17 de agosto de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça,
fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª
Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil,
compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no
valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis,
as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como:
foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os
débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade
pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser
esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou
seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não
seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial
JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.2009.007.937-5 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS DO NORDESTE S/A, EDSON DE SOUZA DO Ó, ANA PAULA LIMA DO
Ó e EDSON DE SOUZA DO Ó FILHO, Rua Herbert Muller, nº 333, Térreo, Distrito Industrial, Campina Grande/
PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (uma)
Máquina de prensa mecânica, marca Gutmann, capacidade para 80 toneladas, nº 6325, tensão de 220 a 380
volts. AVALIAÇÃO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 09 de dezembro de 2009. DEPOSITÁRIO(A):
EDSON DE SOUZA DO Ó FILHO, Rua Miguel Couto, nº. 219, Centro, Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada
consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.439,61 (quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e um
centavos), em 18 de agosto de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 12
de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s)
bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o
valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de
arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF, bem como pelo(s)
executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no valor de 5% (cinco
por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes
de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais
despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI e
despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário
anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante. 4)
Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretaria
da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m) intimado(s) pelo presente Edital
o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou seu(s) cônjuge(s), se casado(s)
for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem como os credores hipotecários/
fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente, que
será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não seja(m) localizado(s) o(s)
devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta cidade de Campina
Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial JUCEP 005, o digitei.
FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.2008.019.390-5 na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados TRANSCANDE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA., FERNANDO JOSÉ DE AGUIAR GUSMÃO, HUMBERTO
CESAR DE ALMEIDA e RENATE M. M. STEINMULLER, Avenida Assis Chateaubriand, s/nº., Prédio 01, Sala
01, Bairro Liberdade, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em
primeira praça. BEM(NS): 01 (uma) Máquina para produção de curvas de PVC para eletrodutos, marca
Granoplast, em perfeito funcionamento. AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 09 de fevereiro de
2010. DEPOSITÁRIO(A): HUMBERTO CESAR DE ALMEIDA, Rua Silva Jardim, nº. 277, Santo Antônio,
Campina Grande/PB. ÔNUS: Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.761,07 (seis mil, setecentos e sessenta
e um reais e sete centavos), em 01 de julho de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica
designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª Praça,
caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil,
compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no
valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis,
as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como:
foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os
débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade
pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser
esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou
seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não
seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial
JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.2008.010.135-3, na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados
FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE (Pessoa Jurídica) e FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE (Pessoa
Física), Rua Maciel Pinheiro, nº 170, Loja 23, Centro, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não
inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Box sob nº 23 da Galeria Térreo do Edifício
“Margarida Palomo”, situado na Rua Maciel Pinheiro, nº 170, Centro, Campina Grande/PB, medindo 3,50 metros
de largura, por 5,00 metros de comprimento, com a referida fração correspondente a 17,75/585. Matriculado
sob nº. 30.151 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande/PB. AVALIAÇÃO: R$
30.000,00 (trinta mil reais), em 10 de dezembro de 2009. DEPOSITÁRIO(A): JOSEFA FABIANA LEITE ROMÃO,
Depositária Pública. ÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A. Penhora nos autos de Execução em
favor de Luiz Carlos Trajano, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB; Penhora nos
autos de Execução Fiscal em favor de Fazenda Pública do Estado da Paraíba, em trâmite na 2ª Vara da
Fazenda Pública de Campina Grande/PB; Penhora nos autos de Execução Fiscal nºs 001.2002.018.303-1 e
001.2008.010.135-3 em favor de Fazenda Pública do Estado da Paraíba, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda
Pública de Campina Grande/PB; Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 001.99.015679-4 em
favor de Banco do Brasil S/A, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB; Penhora nos
autos nº. 001.1999.016273-5 em favor de BB Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, em
trâmite na 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB. VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.342,00 (cinco mil,
trezentos e quarenta e dois reais), em 07 de julho de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica
designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª Praça,
caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil,
compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no
valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis,
as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como:
foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os
débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade
pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser
esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou
seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não
seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial
JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO - O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.1998.011.236-9, na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA CARIRIS LTDA., MERCIA MARIA CUNHA MOTTA e PAULO AMARAL DA CUNHA,
Rua Manoel Leonardo Gomes, nº. 442, Jardim Paulistano, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não
inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Veículo marca Ford, modelo Fiesta, ano
de fabricação 1996, modelo 1997, placas MNA-0221, chassi 9BFZZZFHATB056792, Renavam 666966230, cor
branca, à gasolina, em bom estado de conservação. AVALIAÇÃO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em
18 de setembro de 2009. DEPOSITÁRIO(A): MERCIA MARIA CUNHA MOTTA, Rua Hugo Andrade Amorim, nº
91, Bairro Sandra Cavalcante, Campina Grande/PB. ÔNUS: Consta Alienação Fiduciária em favor do Banco
Finasa S/A. Eventuais débitos constantes no Detran. VALOR DA DÍVIDA: R$ 31.341,98 (trinta e um mil,
trezentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos), em 04 de março de 2010. Outrossim, caso não haja
licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos,
para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito,
entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O
ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do
art. 23 da LEF, bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou
adjudicação, no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de
bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante,
que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais
como: foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará
com os débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão
transferidos ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem
ser esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou
seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não
seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial
JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS
Processo: 00120090252261 Acao: CRIME C/COSTUMES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude
da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se
processam por este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2009.025.226-1, que a
Justica Publica move contra o acusado Epifanio Rocha Filho, sendo o presente para intimar a vitima
LIZANDRA MARQUES DA SILVA, brasileira, estudante, natural de Campina Grande - PB, filha de Jucelino
da Silva e de Cassandra Marques do Nascimento, residente a Rua Conde D.eu, nº 658, Monte Santo, nesta
cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido, a fim de ser intimada para tomar conhecimento da
sentenca que julgou improcedente a denúncia e, via de consequência, absolveu Epifanio Rocha Filho da
imputação que lhe foi feita no processo supracitado. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia,
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo o mesmo afixado no Atrio do Forum, local de costume,
na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 09 (nove) dias do mes
de fevereiro de 2012. Eu, Roberto Marcelino de O Junior, Tecnico Judiciario , o digitei. MM Juiz de Direito
Auxiliar Sr. Claudio Pinto Lopes.
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS
Processo: 00120110254859 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO que
por este juízo tramita uma Ação Penal acima mencionada contra o(a) acusado(a) ADRIANA VIEIRA DA
SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), com 33 anos de idade, sem ocupação definida, filha de Emanuel da Silva
Neto e Maria de Lourdes Vieira, residente na Rua Tomé de Souza, nº 447, bairro de José Pinheiro, nesta
cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa por escrito, no prazo de 10 dias,
querendo, podendo arrolar testemunhas, perícias, apresentar documentos, etc, tudo para o bom andamento do presente feito, nao indicando advogado sera nomeado Defensor Público. E para que ninguém alegue
ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito, expedir o competente EDITAL. Dado e passado nesta cidade,
aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze(09/02/2012). Eu, Stenia Henrique Braga,
Analista Judiciária o Digitei.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 07520100004292 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem
conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de JOAQUIM INACIO DA SILVA,
brasileiro, portador do CID 10 F 01.1 (Demência por múltiplos infartos), nomeando-lhe como curador seu filho,
SEVERINO RAMO DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra,
mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da
Justiça. Bayeux, 31/01/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo de Moura
Jansen, Juiz de Direito.
CABEDELO
COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO. O
MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. FRANCISCO ANTUNES BATISTA, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o
Leiloeiro Oficial, Sr. Leandro Prudente Ferreira, JUCEP 005, levará a HASTA PÚBLICA, no dia 29 de
MARÇO de 2012, às 13:00 horas, no Fórum Afonso Campos, sito a Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de
Souza, s/nº., Liberdade, Campina Grande/PB, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos de EXECUÇÃO FISCAL nº.
001.2007.028.024-1, na qual é Exequente FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA e Executados
FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE (Pessoa Jurídica) e FRANCISCO DAS CHAGAS TRINDADE (Pessoa
Física), Rua Maciel Pinheiro, nº 170, Loja 23, Centro, Campina Grande/PB, pelo maior lance oferecido, não
inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): 01 (um) Box sob nº 23 da Galeria Térreo do Edifício
“Margarida Palomo”, situado na Rua Maciel Pinheiro, nº 170, Centro, Campina Grande/PB, medindo 3,50 metros
de largura, por 5,00 metros de comprimento, com a referida fração correspondente a 17,75/585. Matriculado
sob nº. 30.151 no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande/PB. AVALIAÇÃO: R$
70.000,00 (setenta mil reais), em 18 de janeiro de 2011. DEPOSITÁRIO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS
TRINDADE. ÔNUS: Hipotecas em favor do Banco do Brasil S/A. Penhora nos autos de Execução em favor de
Luiz Carlos Trajano, em trâmite na 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB; Penhora nos autos de
Execução Fiscal em favor de Fazenda Pública do Estado da Paraíba, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande/PB; Penhora nos autos de Execução Fiscal nºs 001.2002.018.303-1 e 001.2008.010.1353 em favor de Fazenda Pública do Estado da Paraíba, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina
Grande/PB; Penhora nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº. 001.99.015679-4 em favor de Banco do
Brasil S/A, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB; Penhora nos autos nº.
001.1999.016273-5 em favor de BB Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, em trâmite na
6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande/PB. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.612,88 (seis mil, seiscentos e
doze reais e oitenta e oito centavos), em 07 de julho de 2011. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça,
fica designado o dia 12 de ABRIL de 2012, no mesmo horário e local acima descritos, para realização da 2ª
Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil,
compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao
custo da comissão de arrematação será pago pelo arrematante ao leiloeiro, parágrafo 2º, do art. 23 da LEF,
bem como pelo(s) executado(s), remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ou adjudicação, no
valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor remido. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 1) No caso de bens imóveis,
as dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como:
foros, laudêmios, ITBI e despesas cartorárias. 2) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os
débitos de IPVA eventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade
pessoal do proprietário anterior. 3) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos
ao arrematante. 4) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser
esclarecidas na Secretaria da Vara, ou com o leiloeiro oficial. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar
dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora designados para a realização da praça. Fica(m)
intimado(s) pelo presente Edital o(a)(s) Sr.(a)(s) Executado(s), na pessoa de seu Representante Legal e/ou
seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), caso não tenha(m) sido encontrado(s) para a intimação pessoal, bem
como os credores hipotecários/fiduciários, acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância,
é expedido o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não
seja(m) localizado(s) o(s) devedor(es), fica(m) o(s) mesmo(s) desta forma intimado(s). Dado e passado nesta
cidade de Campina Grande/PB, aos 30 de janeiro de 2012. Eu, Leandro Prudente Ferreira, Leiloeiro Oficial
JUCEP 005, o digitei. FRANCISCO ANTUNES BATISTA - Juiz de Direito.
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320020094709
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado executada
MARLENE DE LUCENA CLAUDINO, , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s
efeitos os calculos de fls.31, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias
inerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o
executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei.
Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320020097603
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado a executada
JULIETA VIANA DA SILVA, , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s efeitos os
calculos de fls.157 determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320020098049
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada a executada MARIA
DE FATIMA , da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil e condena o
executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao conhecimento dos
interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu, Elirneide Alvonira
da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de
Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090040301
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada SIMONE DE
ARAUJO GADELHA VIEIRA, da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794 da lei de ritos civil
e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Para chegar ao
conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica do Estado. Eu,
Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, juiza de direito
da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090042091
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado a executada
DINAMIC ENGENHARIA LTDA, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos
os calculos de fls.48, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias
inerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o
executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei.
Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320090042745
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado HGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTD A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos
os calculos de fls.94, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias
inerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o
executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei.
Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100016085
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado MARIA CLARA DE
FIGUEIREDO NUNES, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os
calculos de fls.45, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100022687
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado o executado GILDO
MACHADO KLAFKE, , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s efeitos os calculos
de fls.40, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes a
cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100028395
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado EXPEDITO
SANDRO DE BARROS SILVA, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os
calculos de fls.25, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100029641
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado a executada
SILVANA ROSA BRANDAO DA SILVA oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais
efeitos os calculos de fls.42, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias
inerentes a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o
executado encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei.
Teresa Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100037503
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado o executado JOSE
ALBERTO DE SOUSA, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os
calculos de fls.25, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100038287
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado o executado GILDO
MACHADO KLAFKE, , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s efeitos os calculos
de fls.31, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes a
cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320100055299
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado IMOBILIARIA
PARQUE VERDE LTDA, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os
calculos de fls.20, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110000525
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado IMOBILIARIA
PRAQUE VERDE LTDA, A, oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legais efeitos os
calculos de fls.17, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110008049
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado a executada
EMILIA CORREIA LIMA, , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s efeitos os
calculos de fls.17, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes
a cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 07320110029045
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que
o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimado a executada VILMA
PONTES DE SOUSA , oi homologado por sentenca para que produza seus juridicos e legai s efeitos os calculos
de fls.21, determinando a sua remessa a Procuradoria Geral do Estado, para as providencias inerentes a
cobranca da mesma. Para que chegue ao interessados se passou o presente, tendo em vista o executado
encontrar-se em local incerto e nao sabido. Eu, Elirneide Alvnira S. Souto, Tecnica judiciaria o digitei. Teresa
Cristina de Lyra P ereira Veloso, juiza de direito da 4A Vara de Cabedelo
CAICARA
COMARCA DE CAICARA. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 01220100006605 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou deste
Edital conhecimento tiverem, que por este Juizo do Cartorio do Unico Oficio, tramita a Acao supra, movida por
MARIA LOURDES FELIX DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Antenor Navarro, 12,
Centro, Caiçara/PB, em face de JANAYT FELIX DA SILVA, brasileira, solteira, natural de Caiçara-PB, nascida em
20/06/1989, filha de José Hamilton da Silva e Maria de Lourdes Felix da Silva, residente e domiciliada na Rua
Antenor Navarro, 12, Centro, Caiçara/PB, em cujos autos foi prolatada Sentença, Julgando Procedente o Pedido
da Autora, para Decretar a Interdicao Integral da interditanda JANAYT FELIX DA SILVA, ora qualificada acima,
declarando-a, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada curadora a promovente, Maria de Lourdes Felix da Silva, que prestara o compromisso de estilo. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, e ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza de Direito expedir o presente
Edital, que devera ser publicado no Diario da Justica, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Cumprase. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caicara/PB, aos 27 (vinte e sete) dias do mes de janeiro do ano
de 2012 (dois mil e doze). Eu, (Dayane Kelly Almeida Soares) Tecnica Judiciaria que o digitou. Dra. ANDREA
CAMINHA DA SILVA . Juiza de Direito Titular.
CONCEICAO
COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 01520100013638 Acao:
EXECUCAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos este edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo tramita uma Acao de Execucao movida pelo Banco do
Nordeste do Brasil S/A contra Jose Joao de Sousa, na qual foi designada Hasta Publica para o dia 19/04/2012,
45
as 08:00 horas, no atrio do Forum local, do bem a seguir descrito: 01 imovel rural situado no Sitio Serra Pintada,
Municipio de Santa Ines-PB, medindo 116,0 hectares, avaliado em 90.000,00 (noventa mil reais), com as
seguintes confrontacoes: ao norte e leste com terras de Ana Nunes Leite; ao sul com terras de Francisco Vicente
de Moura, com escritura publica de compra e venda, registra da sob o n. 11, fls. 73-v, livro 2-AC, matricula 991,
de 18/06/2004, no Cartorio de Registro de Imoveis de Conceicao-PB, com as seguintes benfeitorias: 03 casas
de alvenaria, 01 poco amazonas e trinta tarefas de capim. O imovel tem onus hipotecario em favor da parte
exequente. Nao alcancando o bem lanco superior a importância da avaliacao, seguir-se-a a sua segunda
alienacao a quem oferecer maior preco em segunda praca, designada para o dia 03/05/2012, as 08:00 horas.
Conceicao, 09 de fevereiro de 2012. Eu Francisco Marinho Vieira, Analista Judiciario o digitei. (as) Andrea
Arcoverde Cavalcanti, Juiza de Direito.
ESPERANCA
COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo: 01720110012394
Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo os Autos da Ação
Penal de n. 017.2011.001.239-4, que a Justiça Pública move contra o acusado ALEXANDRE DE MELO, conhecido
por “SODA”, brasileiro, solteiro, agricultor, com 19 anos de idade, natural de Lagoa Seca-PB, filho de Antonio de Melo
e de Maria Luciene Vicente, residente no sitio Floriano, de Lagoa Seca-PB. Sendo o presente para -CITAR- o referido
réu , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10
dias, podendo o acusado arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e
justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação,
quando necessário. E, para que mais tarde não se alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,
sendo o mesmo afixado no átrio do fórum, em local de costuma, na forma da lei, e publicado no Diário da Justiça
Estadual. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 09(nove) dias do mês de fevereiro de 2012. Eu, Hélder
Costa Freire de Morais, Técinico Judiciário, o digitei. Dr. Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito.
GUARABIRA
COMARCA DE GUARABIRA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 01820050005224
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ficam devidamente
CITADOS LUIZ GONZAGA DA COSTA E PLATAO ESTEVAO DA SILVA PINTO, promitentes vendedores, em lugar
incerto e nao sabido, que JOSE DE CAMPOS DA TRINDADE ajuizou ACAO DE USUCAPIAO, visando a
declaracao do dominio dos imoveis: lote 10 da Quadra 41, lote 08 da quadra 42, e lote 12 da quadra 52, loteamento
“Jardim Santo Antonio”, localizado no municipio de Guarabira/PB, alegando posse mansa e pacifica no prazo legal.
Estando em termos, expede-se o presente edital para citacao dos supramencionados para, no prazo de 15
(quinze) dias, a fluir apos o prazo de 30 (trinta) dias, contestem o feito, sob pena de presumireem-se aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu,
Mackson Leandro Marinho de Almeida, Técnico Judiciário,o digitei. Guarabira, 09 de fevereiro de 2012. Dr.
Gilberto de Medeiros Rodrigues.
GURINHEM
COMARCA DE GURINHEM. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 07620100002690 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente
edital ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que por este Juizo, atraves de sentenca publicada em 10/
02/2011, nos autos n 076.2010.000.269-0, foi decretada a interdicao de ELIVAN NOE FIRMINO, brasileiro, solteiro,
incapaz, portador da carteira de identidade rg n 3.422.007 SSP/PB, filho de Severino Tertulino Firmino e Maria Celina
da Conceicao, em virtude de ser portador de Transtorno Mental nao especificado devido a uma lesao e disfuncao
cerebral e a uma doenca fisica (CID 10 F 06.9), sendo absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil e
comercial, nomeando-se curadora Maria Cecilia da Conceicao, brasileira, portadora da carteira de identidade rg n
1.381.151 SSP/PB, residente no Povoado de Boqueirao, Municipio de Gurinhem/PB. E, para que ninguem possa
alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que vai fixado na Sede deste Juizo, no local de
costume, e publicado por 03 (tres) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, no Diario da Justica deste Estado. Dado
e passado nesta cidade de Gurinhem, aos 31 de janeiro de 2011. Eu, Lissandra de Souza Almeida, Tecnica Judiciaria,
digitei-o. (a) EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES - Juiz de Direito em Substituicao.
INGA
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020100012796 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por MARIA DE
LOURDES BARBOSA em face de ANTONIO TAVARES BARBOSA, tendo a MM. Juíza desta 2a Vara decretado
a INTERDIÇÃO, por sentença, de ANTONIO TAVARES BARBOSA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na
Rua Neuza Cabral, s/n, Itatuba/PB, portador de Retardo Mental Moderado, que o torna incapaz de dirigir sua
pessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o de prover, por
si só, a sua subsistência,nomeando-lhe curador(a) MARIA DE LOURDES BARBOSA. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Ingá, aos 31 dias do mês de janeiro de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição.
COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020110003876 Acao: INTERDICAO. O
MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem
ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida por MARILENE
GOMES DE ARAUJO em face de IVO GONÇALVES DE ARAUJO, tendo a MM. Juíza desta 2a Vara decretado a
INTERDIÇÃO, por sentença, de IVO GONÇALVES DE ARAUJO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na
Rua Ludovico de Melo Azedo, n 123, Ingá/PB, portador de Transtorno Orgânico de Personalidade ou de Comportamento Decorrente de Doença, Lesão ou Disfunção Cerebral não Especificado, que o torna incapaz de dirigir sua
pessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o de prover, por
si só, a sua subsistência, nomeando-lhe curador(a) MARILENE GOMES DE ARAUJO. E, para que ninguém possa
alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por 03
(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade e comarca de Ingá, aos 31 dias do mês de janeiro de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,
Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito em substituição.
ITABAIANA
COMARCA DE ITABAIANA. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 Processo: 03820090019126
Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele tiverem conhecimento de que por esta Vara e respectivo Cartorio processam-se os
autos da acao supra em que sao partes JOAQUIM LOPES DE ALBUQUERQUE em face de ANTONIO DE
PADUA C DE LIMA,que se encontra em local incerto e nao sabido,para tomar ciencia da audiencia de instrucao
e julgamento designada para o dia 22 de marco de 2012, as 09:30 horas, a ser realizado no Forum local. Dado e
passado aos 9 de Fevereiro de 2012
JACARAU
COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 10720090008858
Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos virem o presente Edital de Citação, ou dele conhecimento tiverem ou interessarem, que neste Juízo e
Comarca correm os termos da Ação Penal supramencionada, movida pelo Ministério Público contra PAULO
BABORSA DA SILVA, residente este em lugar incerto e não sabido, com incurso nas penas do art. 310, da Lei
9.503/97. Através deste, fica o acusado presumidamente citado dos termos da denuncia apresentada pelo
Ministério Público, e recebida pela MM. Juíza desta comarca, para comparecer a este fórum e comarca, localizado
na Av. Presidente João Pessoa, n. 481, centro,cidade de Jacaraú/PB.Decorrido o prazo deste edital, tendo o
acusado não comparecido e nem constituído advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional. E para que chegasse ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza de Direito desta comarca que
fosse expedido o presente Edital, afixando-se cópia no local de costume e publicando-se no Diário da Justiça.
Cumpra-se. Dado e passado aos 9 de Fevereiro de 2012. Eu, Wallyson David Oliveira de Lima, Técnico
Judiciário, o digitei.
MAMANGUAPE
COMARCA DE MAMANGUAPE. 1A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 02320060002617 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER AOS QUE presente
EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que no dia 01 de Marco de 2012, pelas 10:00
horas, a Porta Principal do Edificio do Forum Local, situado a Av. Presidente kennedy, s/n, Satelite, o Oficial de
Justica que estiver servindo de porteiro dos auditorios, levara a publico PREGAO DE VENDA E ARREMATACAO
em 1ª. Praca, a quem mais der e maior lanco oferecer, igual ou acima da avaliacao, aos seguintes bens
penhorados nos nos Autos da Acao de EXECUCAO FISCAL, que tem como exequente o INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e, como EXECUTADO, CICERO JOSE OLIVEIRA PADARIA ME, o bem
abaixo descriminado: uma casa construida em tijolos e cobertura de telha, com uma porta, sendo um ponto
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2012
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
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comercial, medindo cinco metros de frete, por trinta e cinco metros de extensao, situado a av. getulio vargas, nº.
249, centro, nesta cidade, avaliada no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), registrada no Livro 2J, fls.
110.A, Matricula nº. 1993, Registro R.3/1993, em 1995. Caso o bem nao alcance o lanco, lanco superior ao valor
da avaliacao, fica, desde ja, designado o 2º. Leilao para o dia 02 de Abril de 2012, a quem mais der, nao sendo
aceito, entretanto, preco vil, compreendido este o valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do preco da
avaliacao do bem penhorado. Dos autos nao consta recurso pendente de DECISAO, bem como tambem a
existencia de onus reais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e dos possiveis credores,
passou-se a expedir o presente EDITAL, em 09 de Fevereiro de 2012, nesta cidade e comarca de Mamanguape
(PB), afixando-se no local de costume, ficando, desde ja, os executados, credores e terceiros, intimados do
local, dia e hora das pracas designadas. Dado e passado no Cartorio Judicial da 1ª. Vara da Comarca de
Mamanguape. Eu, Malila Natascha da Costa Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei. DRA. FRANCILUCY REJANE
DE SOUSA MOTA, JUIZA DE DIREITO TITULAR.
MARI
COMARCA DE MARI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 06120100008749 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital
ou dele conhecimento tiverem que, por este Juizo e Cartorio do Unico Oficio, processam se os termos de Acao
de Interdicao n 0612010000874-9, movida por MARIA DA GLORIA SOUZA DE OLIVEIRA em desfavor de MARIA
DAS GRAÇAS ZACARIAS DE SOUZA, tendo sido decretada, por sentenca, a INTERDICAO de MARIA DAS
GRAÇAS ZACARIAS DE SOUZA, portador de retardo mental grave CID 10 F-72.0, de modo que apresenta se
incapacitada de reger sua propria vida e negocios, sendo lhe nomeada curadora a pessoa de MARIA DA GLORIA
SOUZA DE OLIVEIRA, permanecendo a curatela com poderes ilimitados para todos os atos da vida civil,
dispensando se da especializacao da hipoteca legal, nos termos do art. 1.190 do CPC. E, para que ninguem possa
alegar ignorancia, nos exatos termos do art. 1.184 do CPC, mandou a MM Juiza expedir o presente Edital na
imprensa oficial por 03 tres vezes, com intervalos de 10 dez dias. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do
mes de janeiro de 2012. Eu, Tecnica Judiciaria, o digitei.
PATOS
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02519980020074 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo se processa a acao supra referenciada,
movida pelo INSS em face de PAULO FERREIRA DE LIMA CPF 691.717.934-53 e do co-responsavel JOSE
CARLOS CANDEIA PEREIRA, CDA N. 32.055.883-5, no valor de R$ 462,33 (quatrocentos e sessenta e ois reais
e trinta e três centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar
incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)
a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a
execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao
conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera
publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.
Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes de Fevereiro do ano 2012. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa,
esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE POMBAL. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03020070020109 Acao: INTERDICAO.
O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem que por este cartorio tramitam os autos da acao supra, sendo que, as fls85/87, foi
pela MM Juiza prolatada sentenca, decretando a interdicao de OSVALDO BARBOSA DE MOURA, nomeando-lhe
curadora a sra. LINDALVA MOURA BARBOSA. E para que nao fosse alegada ignorancia mandou a MM juiza
expedir o presente edital e publica-lo no DJ deste Estado, por 3 vezes, com intervalo de 10 dias entre uma
publicacao e outra. Dado e passado nesta comarca aos 18/01/2012. Eu, Janilda Ferreira de Sousa Ramalho,
digitei. Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva, Juiza de Direito.
QUEIMADAS
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820020000471
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo, no expediente do 1º Cartório
desta Comarca, processam-se aos termos da Ação supracitada, tendo como Exequente a Caixa Econômica
Federal e como executada a empresa POSTFORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PREMOLDADOS LTDA - CNPJ
n. 09.269.267/001-53. Importância cobrada indicada na certidão de dívida ativa nº FGPB200100637, no valor de
R$ 9.859,57 (nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente a FGTS.
FLÁVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA - JUÍZA DE DIREITO. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),
por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo
de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,
podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.
E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,
expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso
IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes de Fevereiro do ano 2012.
Eu, Morgana Santos de Sales, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE QUEIMADAS. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo: 09820100003361
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital interessar possa que por este Juízo e 1º Cartório se processam aos termos de uma
Ação Penal supra citada, que a Justiça Pública desta Comarca move contra o acusado SANDRO JUVINO DA
SILVA, brasileiro, casado, agricultor, com 22 anos de idade, filho de Antônio Juvino da Silva e de Irene Maria da
Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMA-LO de todo conteúdo da sentença
proferida nos autos do processo supracitado, cuja parte final é: ....Diante do quadro fático, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, para ABSOLVER SANDRO JUVINO DA SILVA, o que faço com fundamento no art. 386,
II, do CPP.. E para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital.
Dado e passado nesta cidade de Queimadas/PB, aos 09 de fevereiro de 2012. Eu, Morgana Santos de Sales,
Técnica Judiciária, o digitei. Bela. Flávia de Souza Baptista Rocha - Juíza de Direito.
SANTA RITA
COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02520110047294 Acao:
EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juizo se processa a acao supra referenciada, movida
pela UNIÃO em face de EDILAUDO FERREIRA DE ARAÚJO, CPF 115719158-42, no valor de R$ 262.494,57
(duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos). pelo que
chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)
a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus
incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados
a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar
ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,
nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 9 dias do mes
de Fevereiro do ano 2012. Eu, Maria do Socorro M. de Sousa, esc. autorizado(a) o digitei.
COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03320110015360 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo os autos da Acao supra, requerida por Lidiane Maria de
Sena em face de Alice Mauricio de Pontes, tendo sido proferida a sentenca pela MM. Juiza, na qual julgou
procedente a acao, decretando a interdicao de Alice Mauricio de Pontes, brasileira,solteira, portadora da rg n
1.923.837 e CPF n 1460.994.354-68, residente na rua ProfessorLuiz Soares, n 170, Loteamento Nice, Santa Rita
PB., e portadora de deficiencia mental, diagnosticada como Alzheimer(CID 10 F 00), o que a torna incapaz para
praticar, por si, os atos da vida civil.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA, em consequencia, RECONHECER A INCAPACIDADE CIVIL ABSOLUTA DA INTERDITANDA ALICE MAURICIO DE PONTES, e decretar sua
interdicao nos termos da legislacao civil vigente. De acordo com o art. 1.183, paragrafo unico, do cpc, nomeio
curadora a requerente, LIDIANE MARIA DE SENA, já qualificada nos autos.E para que segue ao conhecimento
de todos os interessados, determinou a MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital, que sera publicado
por 03 vezes com intervalo de 10(dez) dias pela Justica Gratuita. Dado e passado nesta 3 vara, aos 09(nove) dias
do mes de fevereiro de 2012. Eu, Deusdete Rufino de carvalho, Tecnico Judiciario, o digitei. Maria Emilia Neiva
de Oliveira, Juiza de Direito em Substituicao.
PEDRAS DE FOGO
SAO BENTO
COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:
05720120001201 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ
SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante
o cartorio e juizo desta unica vara, se processa aos termos da Acao de Divorcio Litigioso, promovida por JOSE
DAMIAO DE BRITO em desfavor de MARIA JOSE SILVA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e nao
sabido, para que conteste a acao no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial. E, para que chegue ao conhecimento de todos e niguem alegue ignorancia, mandou o mm. juiz
expedir o presente edital para ser publicado no diario da justica para que produza seus juridicose legais efeitos.
Dado e passado nesta cidade, em 09 de fevereiro de 2012. Eu, Joselia do Nascimento Costa, Tecnica Judiciaria,
digitei. Dr William de Souza Fragoso - Juiz de Direito.
COMARCA DE SAO BENTO. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 08820100000897 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem que se processando por este Juízo os autos da ação supra,requerida por
MARIA DE LOURDES MACEDO, brasileira, viúva, agricultora, inscrita no CPF 276.716.904-49 e RG 510.106
SSP/RN, residente no sítio Xique-Xiqueneste município de São Bento-PB, em face de RAFAEL MACEDO
CLEMENTINO DA SILVA, brasileiro,solteiro, residente no endereço supra, foi por sentença deste Juízo, declarado
absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,conforme dispoe o art.3 inciso ii c/c art.1773 todos do
codigo civil e ainda, nos termos do art.1775,parag.3 do mesmo diploma, foi nomeada a sua curadora a requerente
sua mãe MARIA DE LOURDES MACEDO. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital
que sera publicado por 03(tres)vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10(dez)dias e afixado no lugar publico
de costume. Dado epassado nesta cidade de São Bento,Estado da Paraíba, aos trinta e um dias do mes de
janeiro do ano de dois mil e doze(31/01/2012),Eu iladelvania Garcia Filgueiras-Técnico Judiciário,o digitei e
subscrevo. Ass. Elza Bezerra da Silva Pedrosa- Juíza de Direito em substituição.
PIANCO
COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo: 02620070004341
Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER _ a
todos quantos a presente acao virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juizo cartoiro do 2o. oficio, se
processaram os autos da Acao de interdicao, requerida por JOSILENE MARTINS DA SILVA CONTRA LUCIENE
MARTINS DA SILVA, em cuja açao foi proferida a sentenca decretando a interdicao de LUCIENE MARTINS DA
SILVA, nomeando-lhe curadora JOSILENE MARTINS DA SILVA, devendo o mesmo ser publicado por tres(03)
vezes, no diario da justica, com intervalo de dez(10) dias. E, para constar, lavrei este termo. Eu,Jose Marcos
Neto Bernardo, tecnico judiciario. (as) Jose Milton Barros de Araujo, Juiz de Direito.
PILOES
COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 04820080006801
Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que
o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Cidade e Comarca de Pilões, Estado da
Paraíba, se processam os autos da ação supramencionada, ajuizada pelo ESTADO DA PARAIBA contra o
executado ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, residente no Conjunto Roberto Paulino, s/n,Cuitegi-PB e atualmente em lugar incerto e não sabido,fi-cando o executado supracitado INTIMADO para tomar ciência da
Sentença que Declarou Extinto o Processo Sem Resolução do Mérito, nos termos daLei Processual em vigor. E
para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM Juiz de
Direitoexpedir o presente edital, que será publicado no Diário de Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º,
inciso IV, da Lei 6.830/80 e afixado cópia no átrio do Fórum Local, Dado e passado nesta cidade e Comarca de
Pilões, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2011. Eu, Vinícius Soares de Carvalho, Técnico Judiciário, o digitei
e Dr. Iano Miranda dos Anjos, Juiz de Direito.
POMBAL
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03020090003440 Acao:
USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente
edital de CITACAO, virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este juizo e cartorio do 2
oficio, a acao acima mencionada, promovida pela Sra. Francisca Ferreira de Lima objetivando usucapir o imovel
residencial localizado a Rua Padre Amancio Leite, s/n, com as seguintes medicoes: terreno com 84,48 metros
quadrados e area cosntruida de 32,819 metros quadrados limitando-se ao norte com o lote n 538, ao sul com a
Rua Padre Amancio Leite, ao leste com o lote n 556 e ao oeste com o lote n 532. Ficando os reus em lugar incerto
e nao sabido, bem como os eventuais interessados CITADOS para tomar conhecimento de todos os termos da
presente acao e querendo no prazo de 15 dias, apresentar contestacao. E, para que nao se alegue ignorancia
mandou expedir o presente EDITAL DE CITACAO, que sera publicado e afixado no lugar publico de costume.
Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 09 de fevereiro de 2012. Eu, Klebia Patricia Ramalho da Silva
Ferreira, Analista Judiciario, o digitei. Dra. Daniela Falcao Azevedo. MM Juiza de Direito da 2 Vara.
COMARCA DE POMBAL. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03020090029270 Acao:
DESTITUICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o
presente edital de citacao, virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processando por este juizo e cartorio do
2 oficio, a acao supra mencionada promovida pelo Ministerio Publico do Estado da Paraiba em face de Maria
Virginia dos Santos Gomes, e como consta dos autos que a demandada MARIA VIRGINIA DOS SANTOS
GOMES, brasileira, natural de Pombal-PB, nascida em 10/11/1992, estudante, filha de Jose Saturnino dos Santos
e de Maria Lucia dos Santos Gomes, residente a Rua Jose Maria Martins de Sousa, 900, centro, Pombal-PB,
encontra-se atualmente em lugar incerto e nao sabido, pelo presente fica CITADA para tomar conhecimento de
todos os termos da presente acao e no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contestacao. E, para que nao se
alegue ignorancia mandou expedir o presente EDITAL DE CITACAO, que sera publicado e afixado no lugar publico
de costume. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 09 de fevereiro de 2012. Eu, kLebia Patricia Ramalho
da Silva Ferreira, Analista Judiciario,o digitei. Dra. Daniela Falcao Azevedo, MM Juiza de Direito.
SOLEDADE
COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01920120000179
Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartorio se processa uma acao de Crime contra
o Patrimonio, acima mencionada, em desfavor de HELIO HENRIQUE FELIX, vulgo “Leka”, brasileiro, solteiro,
garcom, nascido em 10/05/1988, natural de Serra Branca-PB, filho de amadeus de Deus Felix e Maria de Fatima
Henrique Felix, atualmente em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, como afirmam os vizinhos e populares. E,
para que nao se alegue ignorancia, mandou a MM Juiza de Direito, em Substituicao, desta Comarca de Soledade,
Dra. Adriana Maranhao Silva, CITA-LO, por Edital, nos termos do art. 361 do CPP, devendo o mesmo responder
a acusacao por escrito, no prazo de 10(dez) dias, oportunidade em que podera arguir e alegar tudo o que interesse
em sua defesa, oferecer documentos e especificar provas, bem assim, indicar testemunhas, nao apresentando
resposta no prazo legal, sera nomeado defensor para oferece-la. Soledade-PB, 09/02/12. Eu, Veronica Maria
Avelino Pereira, Tecnica Judiciaria, o digitei.
SOUSA
COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 03720100027665 Acao:
DECLARACAO AUSENCIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar, que neste cartorio do 4
oficio da comarca de sousa-PB, tramita uma Acao de de Declaracao de Ausencia sob numero 03720100027665 movida por FRANCISCA ARRUDA DE SOUSA, brasileira, casada , RG Nº 3398585 E cpf 056.666.684-71, com
o fito de que seja declarada a ausencia de GENIVAL FIRMINO DE SOUSA, e assim, por esta desaparecido, em
lugar incerto e nao sabido por este juizo, mandou o MM Juiz que se expedisse o presente EDITAL pelo qual fica
FRANCISCO ARRUDA DE SOUSA, Bbrasileiro , casodo, atualmente em lugar incerto e nao sabido, bem como
terceiros interessados CITADOS para acompanhar e responder a todos os atos do processo. Dado e passado
nesta cidade de Sousa-PB, 04, de agosto de 2011. Eu, Lilian Carla Sena de Figueiredo o digitei e assino. Jose
Normando Fernandes Juiz de Direito.
TAPEROA
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920120000592
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os
autos da acao em epigrafe movida por MANUEL ELIVAN FERREIRA LINO em face de MARIA DO SOCORRO
FERREIRA GERONIMO LINO, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL para CITACAO da parte ré
que se encontra em local incerto e não sabido de todo teor da inicial, para querendo contestar com as advertencias
do art. 285 do CPC, não contestado o o pedido sera aceito pelo o promovido os fatos alegados pela a promovente.
Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 09 de fevereiro de 2012. Eu, Adenilson FerreiraAuxiliar Judiciario, o
digitei. Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra . Juiza de Direito Substituta da Comarca de Taperoa.
COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 00920120001418
Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos
quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os
autos da acao em epigrafe movida por MARIA DAS GRACAS SILVA GUIMARAES em face RONALDO PEREIRA
GUIMARAES, na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL para CITACAO do réu que se encontra em
local incerto e não sabido de todo teor da inicial, para querendo contestar com as advertencias do art. 285 do
CPC, não contestado o o pedido sera aceito pelo o promovido os fatos alegados pela a promovente. Dado e
passado nesta cidade de Taperoa, aos 09 de fevereiro de 2012. Eu, Adenilson Ferreira, Auxiliar Judiciario, o
digitei. Dra. Higyna Josita Simoes de Almeida Bezerra . Juiza de Direito Substituta da Comarca de Taperoa.