Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
AÇÕES DO FNDE | MEC PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PAR - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O preenchimento pelos entes do Plano de Ações Articuladas (PAR)
possibilita a elaboração de diagnóstico da realidade educacional
local e o desenvolvimento de um conjunto coerente de ações.
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PERSPECTIVAS
GESTÃO DE RESULTADOS INTEGRADO
Promover/fortalecer a legitimidade da gestão
Desenvolver a capacidade e competência técnica
Ampliar a integração dos setores envolvidos
Aprimorar as redes de parceria e cooperação
PAR
Compartilhar conhecimento - efetividade
Estabelecer procedimentos comuns e eficazes
Possibilitar atendimento as metas educacionais
Articular as ações de políticas públicas
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Creches e Quadras Escolares – PAC 2
Atendimento para municípios contemplados no Mapa de Expansão do PAC 2
portal.mec.gov.br/educacaoinfantil/
Cadastramento até 31 de maio
Uso de projetos padronizados (disponíveis em www.fnde.gov.br)
• Proinfância: projetos próprios do tipo A (somente para grandes cidades), tipo B (240
crianças em dois turnos) ou tipo C (120 crianças em dois turnos)
• Construção de quadra com vestiário
• Cobertura de quadras escolares (pequena ou grande)
Atendimento a creches (2007 a 2012)
• 5.678 unidades apoiadas
• Previsão de mais 3.000 novas unidades até 2014
Atendimento a quadras e coberturas (2011 e 2012)
• Critério ampliado para escolas de ensino
fundamental acima de 100 alunos sem quadra,
conforme informações do Censo Escolar
• 4.681 unidades apoiadas
• Previsão de mais 6.000 novas unidades até 2014
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COMPRAS GOVERNAMENTAIS
REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PERÍODO ANTERIOR
Atendimento às demandas da educação de estados e municípios diante das seguintes
constatações:
 Capacidade técnico-administrativa e financeira reduzidas (falta de execução
orçamentária);
 Falta de produtos/materiais padronizados e adequados (com qualidade atestada);
 Desvinculação do processo de formulação e implementação de políticas públicas;
 Falta de transparência.
Solução
Registro de Preços Nacional
Conceito: modelo gerencial em que é realizada uma única licitação para o atendimento de toda
rede educacional brasileira
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REGISTRO DE PREÇOS NACIONAL - RPN
Demanda
1ª proposta de
especificação
padronizada
Estudo de mercado
Audiência pública
Pregão eletrônico
Adesão pelo estados,
municípios e instituições
federais
Controle de qualidade
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BENEFÍCIOS
Conhecimento da realidade local: estudos de mercado e audiências públicas
Ganho de escala: maior poder de compra governamental
Racionalidade processual
Menor risco de corrupção e cooptação/ Maior transparência
Adequação, qualidade e padronização dos produtos adquiridos
Maior rapidez na contratação
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RPN – Eficiência de Gastos Públicos – 2008/2012
VALOR TOTAL DE MERCADO
R$ 12.304.648.570,04
VALOR TOTAL REGISTRADO PELO FNDE
R$ 9.655.922.513,03
ECONOMIA TOTAL
R$ 2.648.726.057,02
21,52%
Os valores de mercado, utilizados como referência nas licitações, são os obtidos das compras
realizadas por estados e municípios e da composição dos custos de cada produto, ou seja, são
referências de preços reais.
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Atas de Registro de Preços Vigentes
Nº do Pregão
Fim da Vigência
Objeto
35/2012
21.02.2014
Lanchas escolares
32/2012
10.01.2014
Brinquedos escolares
62/2012
10.12.2013
Instrumentos musicais e eletrônicos
28/2012
09.12.2013
Capacetes para bicicletas escolares
50/2012
05.12.2013
Caminho da Escola – Ônibus Rural
04/2012
04.12.2013
Mobiliários - sala de recursos multifuncionais
58/2012
29.11.2013
Equipamentos – sala de recursos multifuncionais
23/2012
22.11.2013
Laboratório PROINFO
44/2012
12.11.2013
Uniformes Escolares
72/2011b
23.07.2013
Computador interativo
81/2011
18.06.2013
Tablet educacional
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Projetos em andamento
Material escolar
Conexão 3G
Mobiliário escolar para creches
Ventiladores
Brinquedos de playground
Aparelhos de ar condicionado
Ônibus escolar acessível
Bicicletas e capacetes escolares
Equipamentos e utensílios de
cozinha
Mobiliário escolar
Caminhão
frigorífico
para
transporte dos produtos da
alimentação escolar
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Após aderir à Ata de Registro de Preços, os municípios devem comprar o produto,
assinando contrato com a empresa vencedora do pregão.
Todos os documentos da licitação (edital, termo de referência, ata de registro de
preços e minuta do contrato) foram aprovados pela área jurídica do FNDE,
cabendo às prefeituras apenas a instrução processual, como inclusão de dados na
minuta do contrato e providências quanto à assinatura das partes.
Os contratos de compra dos produtos devem ser assinados dentro da vigência da
Ata de Registro de Preços.
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CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
- MÉTODOS INOVADORES -
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
DESAFIO
Melhorar a eficiência do processo, e garantir:
 Edifícios com qualidade compatível às funcionalidades requeridas pelas atividades
escolares,
 Edifícios com padrões de desempenho assegurados,
 Construção em larga escala,
 Utilização de métodos construtivos racionalizados,
 Garantia de prazos reduzidos,
 Ampla participação do mercado,
 Manutenibilidade e durabilidade dos edifícios.
Solução
Registro de Preços Nacional
Projeto piloto: creches e escolas de educação infantil do Proinfância
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EMBASAMENTO LEGAL
Regime Diferenciado de Construções Públicas (RDC)
Lei Nº 12.462 de 05/08/2011
Art. 1º É instituído o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC),
aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:
.....
IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC) (Incluído pela Lei nº 12.688, de 2012)
.....
§ 3o Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às
licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de
engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. (Incluído pela
Lei nº 12.722, de 2012)
Decreto 7.581 de 11/10/2011
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Requisitos e critérios de desempenho de estabelecimentos de ensino público
NBR 15575
HABITABILIDADE
Estanqueidade à água
Desempenho térmico
Desempenho acústico
SEGURANÇA
Desempenho estrutural
Segurança contra incêndio
Segurança no uso e operação
Desempenho lumínico
Saúde, higiene e qualidade do ar
SUSTENTABILIDADE
Funcionalidade e acessibilidade
Impacto ambiental
Conforto tático e antropodinâmico
Durabilidade e manutenabilidade
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DESCRIÇÃO
GRUPO 1
GRUPO 2
Pregão 93 - (Nordeste)
GRUPO
AL, SE, PE
BA
1º colocado
MVC
MVC
GRUPO 3
PB RN CE
JGA Engenharia
GRUPO 4
PI MA
MVC
DESCRIÇÃO
GRUPO 1
GRUPO 2
GRUPO 3
GRUPO 4
GRUPO 5
Pregão 94 - (Sul / Sudeste)
GRUPO
ES, RJ
MG
SP
PR SC
RS
1º colocado
MVC
CASAALTA
CASAALTA
CASAALTA
MVC
Pregão 09 - (Norte / Centro-Oeste)
DESCRIÇÃO
GRUPO
1º colocado
Desconto
médio na
fase de
lances:
22,42%
GRUPO 1
AM, RR
GRUPO 2
AP, PA
GRUPO 3
GRUPO 4
GRUPO 5
AC, RO
DF, GO, TO
MS, MT
CONSTRUTORA FERRAZ
CONSTRUTORA FERRAZ
CASAALTA
CASAALTA
CASAALTA
CASAALTA - PVC/CONCRETO
CONSTRUTORA FERRAZ - LIGHT STEEL FRAME/PLACA CIMENTÍCIA
JGA / VENÂNCIO - PVC/CONCRETO
MVC - MATERIAIS COMPÓSITOS
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Acesso
http://www.fnde.gov.br/sigpc
Senhas
0800 61 61 61
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UM NOVO PARADIGMA NA GESTÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS DA EDUCAÇÃO
 Acúmulo de documentos
pendentes de registro;
 Excesso de processos
pendentes de análise;
 Gasto
excessivo
recursos materiais; e
de
 Carência de informações
gerenciais.
Recebimento dos dados por
meio da internet;
 Análise automatizada
prestações de contas
critérios parametrizados;
 Base rica
gerenciais;
das
com
em informações
 Resposta rápida aos gestores e
à sociedade; e
 Integração de todas as etapas
de prestação de contas.
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CONTAS ONLINE - ATORES ENVOLVIDOS
5.565 municípios
26 Estados e o DF
CONTAS ONLINE
Sociedade
Cidadania
Transparência
Eficiência dos
gastos públicos
3.000 Ent. Privadas s/
fins Lucrativos
11.000
Conselhos Sociais
(CAE/CACS)
Órgãos de
Controle
Interno/Externo
MPF
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OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRANSFERE RECURSOS
FINANCEIROS
GERA A OBRIGAÇÃO DE
ANALISAR AS CONTAS
Compromisso Social
Transparência
GERA A OBRIGAÇÃO DE
PRESTAR CONTAS
Constituição Federal
Art. 70
UTILIZA OS RECURSOS E
PRESTA CONTAS
c/c específica
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PRESTAÇÃO DE CONTAS - ANTES e DEPOIS
Prazos
Cenário sem
o Contas Online
Formulários
Resoluções FNDE
Prazo p/ Análise:
10 a 17 anos
Recebimento de
Formulários
Técnico do FNDE
Guarda
(arquivo)
Cenário com
o Contas Online
Recebimento
Online
Migração
Registro e Análise
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PRAZOS PARA ENVIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Liberação do Contas Online a partir de 2013
Competência
2011 e 2012
PDDE
PNATE
PNAE
Data Limite
30/04/2013
07/04/2013
Liberação do Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON) – CAE e CACs/FUNDEB
Prazo para Conselhos
emitirem parecer
45 dias após a
data limite da
entidade.
14/06/2013
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PRESTAÇÕES DE CONTAS APRESENTADAS
2011
2012
Programa/ Total
ano
Enviadas
%
Total
Enviadas
%
PDDE
5070
4470
88,17
4859
3477
71,56
PNAE
5528
4603
83,27
5523
4039
73,13
PNATE
5165
4504
87,02
5121
3614
70,57
* Situação em 02/05/2013
Caminho da Escola
Total
Enviadas
%
1027
480
46,74
* Situação em 02/05/2013
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NOVO PDDE
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Expansão do atendimento aos polos presenciais do Sistema UAB
Sistema PDDE Web aberto durante todo o ano
Dedução de valores reprogramados superiores a 30%
Novas condições para repasse, mais agilidade
CARTÃO PDDE
•Agilidade
• Controle
• Transparência
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PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
- AGRICULTURA FAMILIAR -
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Chamadas públicas devem ficar abertas por no mínimo 20 dias
Preço deve considerar insumos (frete, embalagem, encargos etc.)
Produtos orgânicos certificados podem ser comprados por até 30% mais que os
convencionais
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Critérios de desempate das propostas:
Produtos locais do município
Assentamentos, comunidades indígenas e
quilombolas
PAR
Fornecedores de produtos orgânicos ou
agroecológicos
Grupos formais > grupos informais >
fornecedores individuais
Organizações com maior % de agricultores
familiares e/ou entidade familiar rural
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Novas recomendações nutricionais
Inclusão do Atendimento Educacional
Especializado
Atribuições dos conselhos de alimentação
escolar – CAE:
Analisar Relatório de Acompanhamento
da Gestão do PNAE no SIGECON Online
Analisar a prestação de contas e emitir
parecer conclusivo no SIGECON Online
Elaborar plano de ação anual para o
acompanhamento da execução do PNAE
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O recurso do FNDE
para compra da
agricultura familiar não
usado no exercício e
não justificado poderá
ser descontado do
valor a ser repassado
no exercício seguinte.
A partir de 2013,
haverá prestação de
contas parcial da
Alimentação Escolar.
A entidade deverá
ofertar a alimentação
escolar com recursos
próprios quando houver
suspensão do repasse
do PNAE.
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RELAÇÕES
COM ESTADOS E MUNICÍPIOS
- ASSISTÊNCIA TÉCNICA -
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Criação do Instituto Formar para a Escola
Ações de educação corporativa
Programa Formação pela Escola
Plataforma de gestão do
conhecimento
e-FNDE
• Fortalecimento das ações de assistência
técnica por meio da educação corporativa e
da gestão do conhecimento da Autarquia.
• Adoção de tecnologias e estratégias de
comunicação para facilitar e ampliar a
comunicação do FNDE com toda a sociedade.
• Oferta de soluções em educação corporativa
para as políticas públicas.
• Estabelecimento de parcerias estratégicas.
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Missão: Prestar assistência técnica,
utilizando tecnologias para:
170 mil escolas públicas
700 mil representantes de unidades
executoras
50.130 conselheiros
44.560 participantes dos comitês do
PAR
Aproximadamente 1 milhão
de pessoas!
Em média 70%
desse público é
renovado a cada
6 anos!
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O desafio é:
Ser um centro de conhecimento
técnico que capacite, divulgue,
sistematize e inove o
conhecimento e os processos de
aprendizagem e comunicação da
gestão educacional no Brasil e se
torne referência.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Os mecanismos
•
Estrutura física com salas de aula, vídeo-conferência,
salas de reunião, auditório, biblioteca
•
Equipe multisciplinar e parcerias com centros de
excelência na produção de conteúdos pedagógicos
•
Parceria com UNDIME, CONSED e a Rede de Escolas de
Governo (ENAP, ESAF, TCU, CGU, GDF)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
MUITO OBRIGADO