Atividades no Trimestre
GEFIN- Brasília
Março/2013
Presidente – Célia Carvalho
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Reuniões
– Reunião CONFAZ – 06 e 07/12 – São Luis/MA
• Saúde – ADIN – baixa adesão e Decreto SIOPS - RO, RR, PR e GO;
• Contabilidade – Novo oficio a STN solicitando apoio e caso SERPRO;
• Educação - proposta GEFIN – (solicitação CONFAZ de 19/03);
• Dívida – proposta Senador Luiz Henrique;
• Captação recursos – Convênio;
• Receitas – PLs previdência – aposentadoria especial;
• Previdência – documento CONSAD,CONPREV e CONFAZ.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Reuniões
– Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos
dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional)
• Dívida;
• Não oneração das finanças;
• Recomposição do FPE;
• PASEP.
• (outros assuntos tratados – PECs que criam pisos nacionais – segurança e educação ,
PLP 114);
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Reuniões
– Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos
dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional)
• DÍVIDA DOS ESTADOS- Alteração temporária do limite para contratação e desembolso
de operações de crédito dos Estados e redução do limite de comprometimento em
relação à receita líquida real.
– PROPOSTA
– Reduzir em 33% o comprometimento da RLR com o pagamento da Dívida intralimite com a União, retroativo a janeiro de 2013 (emenda ao PLP 238/2013).
– Ampliar o limite de 16% para 30% do montante de operações que poderão ser
realizadas por exercício financeiro, em 2013 e 2014. (Aprovação do PRS n.
14/2013 que altera o art. 7o da Resolução n. 43/2001 (Sen. Rodrigo Rollemberg).
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Reuniões
– Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos federativos
dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional)
• NÃO-ONERAÇÃO DAS FINANÇAS ESTADUAIS - Aprovação de EC que não permita
a tramitação e homologação de leis por parte do Congresso Nacional que onerem as
finanças estaduais sem a correspondente criação de novas fontes de receita.
• RECOMPOSIÇÃO DO FPE- Compensação por parte da União das perdas reais no
montante do FPE decorrentes de Políticas Tributárias de Desoneração e à Política
Tributária de concentração da carga tributária federal nas contribuições em detrimento
dos impostos, que são partilhados.
• PROPOSTA- Emenda Constitucional inserindo na base do FPE a COFINS e a CSLL de
forma gradativa modificando os percentuais de acordo com a nova base.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Reuniões
– Reunião prévia com os Governadores – 12/03 – Brasília (Pleitos Federativos
dos Estados Brasileiros junto ao Congresso Nacional)
• PASEP - Reduzir a zero a contribuição dos Estados e Municípios para o PASEP
(projeto anexo).
– Reunião com Secretários de Fazenda ( 13/03).
– Reunião dos Governadores (Presidentes da Câmara e Senado) – 13/03.
– Reunião no Ministério da Justiça – 20/03 – 11h – PLP 114;
– Reunião dia 26/03 – Ministério da Previdência – documento conjunto.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Eventos
– Latin Finance março/2013 – evento cancelado – manifestação do
GEFIN;
– Seminário BID - PPP- aguardando mudança de data;
– Curso Banco Mundial – Debt Management Workshop for the Brasilian
States – 13 a 17/05;
– Seminário FMI/IBRE/FGV – Fiscal Risks in Brazil in the Medium na Long
Term – 25 e 26/04; reunião com a Teresa Ter-Minassian;
– Fórum especial de qualidade do gasto público – data ainda não definida;
– Rede de discussão de gestão orçamentária e financeira entre os níveis
de Governo nos países da América Latina;
– Fórum Internacional de Previdência – maio/2013.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Apoio Financeiro
– Apoio do BID para desenvolvimento de temas financeiros:
• Tema 1 - (i) estudo preparatório para um diagnóstico sobre os SIAFIs estaduais e suas
necessidades de modernização (instrumento e metodologia para o diagnóstico), com
possibilidade de um estudo de caso piloto; (ii) notícias sobre a apresentação de uma CT
de interesse do GEFIN.
• Tema 2 – Fortalecimento e Uso dos Sistemas Nacionais – Sistemas de Compras e
Sistemas de Controle Interno de Externo.
• Tema 3 – Notícias sobre o Seminário "Espaço Fiscal e Projetos de Investimento: O
Papel das Parcerias Público Privadas“.
ATIVIDADES NO TRIMESTRE
Deliberações
– Reuniões do GEFIN – próximos locais;
– Plano de trabalho do GEFIN;
– Estudos - Finanças Públicas de forma integrada (George/RJ);
– Avaliação do Folder.