Portal de convênios
Histórico
Distribuição das Transferências Voluntárias
O novo Sistema para Gestão de Convênios
Diretrizes e pressupostos
Características funcionais e técnicas
Fluxo operacional
Portal dos Convênios
“Determinar ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão que apresente a este
Tribunal estudo técnico para implementação de
sistema de informática em plataforma web que
permita o acompanhamento on-line de todos os
convênios e outros jurídicos utilizados para
transferir recursos federais a outros órgãos /
entidades, entes federados e entidades do setor
privado, que possa ser acessado por qualquer
cidadão via rede mundial de computadores,
contendo informações relativas aos instrumentos
celebrados”


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





os dados da entidade convenente,
o parlamentar e a emenda orçamentária (se houver),
o objeto pactuado,
o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em
nível de item/etapa/fase,
os recursos transferidos e a transferir,
o status do cronograma de execução física com indicação dos
bens adquiridos, serviços ou obras executados,
as licitações realizadas e lances de todos os licitantes
o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,
a execução financeira com as despesas executadas
discriminadas analiticamente por fornecedor
formulário destinado à coleta de denúncias
“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do
Portal de Convênios", no qual estão consubstanciados os
estudos técnicos para implementação do sistema de
informática objeto da determinação constante do item 9.1,
do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário, contempla os
requisitos e informações exigidos, razão pela qual pode
ser considerada aprovada a visão consignada no referido
documento, no que diz respeito ao atendimento da
deliberação em causa”.
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Acordo de Cooperação Técnica
Total
Quantidade
Valor Firmado
15649 R$ 25.401.124.111,66
14717 R$ 6.912.311.680,53
46 R$ 135.303.009,45
4 R$
540.395,95
30416 R$ 32.449.279.197,59
Valor da Contrapartida % VCP / VF
R$ 1.222.434.680,12 4,81%
R$ 4.510.361.494,32 65,25%
R$
354.664,57 0,26%
R$
0,00%
R$ 5.733.150.839,01 17,67%
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
Total
Quantidade
20945
3284
133
5926
122
6
30416
Valor Firmado
R$ 7.104.530.606,42
R$ 6.860.101.072,89
R$ 14.306.620.008,51
R$ 2.395.403.319,40
R$ 1.781.923.971,62
R$
700.254,75
R$ 32.449.279.233,59
Valor da Contrapartida % VCP / VF
R$ 2.166.049.798,18 30,49%
R$ 3.308.239.416,59 48,22%
R$
28.025.838,09
0,20%
R$ 105.283.714,17
4,40%
R$ 125.550.174,00
7,05%
R$
1.897,98
0,27%
R$ 5.733.150.839,01 17,67%
Totais de Convênios por Esferas Institucionais - 2007
R$ 1.907.474.145,62
5,00% em relação ao valor total
122 convênios
R$ 2.500.687.033,57
6,55% em relação ao valor total
5.926 convênios
R$ 702.152,73
0,002% em relação ao valor total
6 convênios
R$ 9.270.580.404,60
24,28% em relação ao valor total
20.945 convênios
LEGENDA
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
R$ 14.334.645.846,60
37,54% em relação ao valor total
133 convênios
R$ 10.168.340.489,48
26,63% em relação ao valor total
3.284 convênios
Portal dos Convênios
SICONV
• Ênfase na transparência à Sociedade
• Redução do custo operacional
• Atendimento a todo o ciclo das transferências
• Facilidades para fiscalização e controle
• Simplificação/agilização de procedimentos
• Padronização
• Forte interatividade com demais sistemas estruturadores
Registro de dados relevantes; destaques:
o Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo com as
características do proponente;
o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos
o recursos transferidos e a transferir
o status do cronograma de execução física
o indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras executados
o licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes
o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos
o discriminação das despesas executadas por fornecedor
o formulário destinado à coleta de denúncias
o Prestação de Contas “pari-passo”.
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
Plataforma web
Desenvolvido em software livre
Integração com os bancos de dados oficiais
Certificação Digital (2a fase)
Base de dados para dataminning
Publicação
Celebração
Execução
Prestação de
Contas
Encerramento
Propostas
CREDENCIA
PROPONENTE
CADASTRA
PROPONENTE
INCLUI
PLANO DE
TRABALHO
Descrição
CONCEDENTE
ELABORA
PROPOSTA
INCLUI
PROJETO
BÁSICO
GERAR
CONVÊNIO
Programas
ANALISA /
SELECIONA
PROPOSTAS
UGTV
GERAR
EMPENHO
DIVULGA
PROGRAMA
Os programas
de
transferência
são
registrados no
Portal
Interessados
credenciam-se
no Portal para
obtenção de
senha inicial
Credenciados
apresentam
sua
documentação
em Unidades
Cadastradoras
que efetiva o
cadastramento
Propostas são
elaboradas e
registradas no
Portal
Desenvolvido
Concedente
analisa e
seleciona as
propostas que
serão
atendidas
Convedente
registra o
plano de
trabalho
detalhado
caso este não
tenha sido
incluído
anteriormente
Em desenvolvimento
Concedente
gera
convênio e
UGTV
Concedente
empenha e
comanda
abertura de
conta corrente
PUBLICA E
REGISTRA
NO SIAFI
Quando
aplicável, o
convenente
registra o projeto
básico.
O concedente
publica extrato
no DOU e
transfere dados
do convênio ao
SIAFI
DEPOSITA
CONTRAPARTIDA
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Descrição
CONCEDENTE
REGISTRA
LICITAÇÃO /
COTAÇÃO
TRANSFERE
PARCELA
O convenente
deposita e
registra a
contra-partida
O concedente
transfere parte
ou todo o
recurso para a
conta do
convênio
REGISTRA
CONTRATO
PAGAMENTO
FORNECEDOR
EFETUA
TA / EVENTOS
DE ALTERAÇÃO
O convenente
registra os
licitantes e o
resultado da
licitação ou, no
caso de ONG,
registra a
cotação prévia.
O concedente,
se necessário,
altera o convênio
Desenvolvido
ANALISE DA
PRESTAÇÃO
O convenente
registra,
quando
aplicável, os
contratos
realizados
O convenente
fiscaliza,
registra os
documentos e
comanda o
pagamento
por meio de
integração
com os
bancos
Em implantação
O convenente
complementa
o registros do
sistema com a
relação de
bens e
serviços, a
GRU do
saldo, atestes,
e demais
documentos
Em desenvolvimento
O concenente
analisa e
aprova ou não
a Prestação
de Contas
TCE
No caso da
não
aprovação
das contas
parcial ou
total, o
concedente
encaminha o
processo para
abertura de
TCE
Endereço eletrônico na rede mundial de computadores:
www.convenios.gov.br
DECRETO Nº. 6.170/2007
Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da
execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados
no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de
computadores - internet, por meio de página específica denominada
Portal dos Convênios.
Endereço eletrônico na rede mundial de computadores:
www.convenios.gov.br
DECRETO Nº. 6.170/2007
Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da
execução e a prestação de contas dos convênios serão registrados
no SICONV, que será aberto ao público via rede mundial de
computadores - internet, por meio de página específica denominada
Portal dos Convênios.
Para acessar o portal de convênios é necessário possuir login e
senha.
Existem dois tipos de usuários do sistema: o usuário
concedente e o usuário proponente/convenente.
O usuário concedente deverá obter a sua senha através da
setorial contábil do órgão superior ao qual está vinculado.