MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Portal dos Convênios
Um novo paradigma nas transferências
voluntárias da União
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Roteiro da Apresentação
•
Apresentação
•
Distribuição das Transferências
•
Contexto
•
O novo Sistema de Gestão de Convênios

diretrizes

características funcionais e técnicas

fluxo operacional

Portal dos Convênios
•
Suporte operacional
•
Pontos de atenção
•
Resultados esperados
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Apresentação
•
MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
•
SLTI – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
•
DLSG – Departamento de Logística e Serviços Gerais
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS
DA UNIÃO
•
Transferências Constitucionais
• Transferências Legais
• Transferências Voluntárias
 Contratos de Repasses
 Termo de Parceria
 Convênios
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CONTRATO DE REPASSE
 Instrumento
para transferência de recursos
financeiros da União para Estados, DF e
Municípios, por intermédio de instituição financeira
oficial, destinados à execução de programas
governamentais.” Decreto nº 1.819/96.
 Equipara-se à figura do convênio.
 O órgão concedente deve firmar acordo com a
instituição financeira, para que esta celebre,
acompanhe e analise as contas.
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
TERMO DE PARCERIA
Instituído pela Lei nº 9.790/99, é ajuste firmado
entre o Poder Público e as entidades qualificadas
como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse
Público
OSCIP,
para
o
desenvolvimento e a execução de atividades
consideradas de interesse público.
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CONVÊNIO
Acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a
transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como
partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública
federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da
administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou
indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a
execução de programa de governo, envolvendo a realização de
projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse
recíproco, em regime de mútua cooperação.
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Transferências Voluntárias - 2007
(por esfera administrativa)
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
Total
Quantidade
Valor do Repasse
20945 R$ 7.104.530.606,42
3284 R$ 6.860.101.072,89
133 R$ 14.306.620.008,51
5926 R$ 2.395.403.319,40
122 R$ 1.781.923.971,62
6 R$
700.254,75
30416 R$ 32.449.279.233,59
Valor da Contrapartida
R$ 2.166.049.798,18
R$ 3.308.239.416,59
R$ 28.025.838,09
R$ 105.283.714,17
R$ 125.550.174,00
R$
1.897,98
R$ 5.733.150.839,01
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor Total
% VT / VG
9.270.580.404,60 24,28%
10.168.340.489,48 26,63%
14.334.645.846,60 37,54%
2.500.687.033,57 6,55%
1.907.474.145,62 5,00%
702.152,73 0,002%
38.182.430.072,60 100,00%
Fonte: SIAFI – Abril/2008
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Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Transferências Voluntárias - 2007
Fonte: SIAFI – Abril/2008
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2007
(por tipo)
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Acordo de Cooperação Técnica
Total
Quantidade
Valor do Repasse
15649 R$ 25.401.124.111,66
14717 R$ 6.912.311.680,53
46 R$ 135.303.009,45
4 R$
540.395,95
30416 R$ 32.449.279.197,59
Valor da Contrapartida
R$ 1.222.434.680,12
R$ 4.510.361.494,32
R$
354.664,57
R$
R$ 5.733.150.839,01
R$
R$
R$
R$
R$
Valor Total % VT / VG
26.623.558.791,78 69,73%
11.422.673.174,85 29,92%
135.657.674,02 0,36%
540.395,95 0,001%
38.182.430.036,60 100,00%
Fonte: SIAFI – Abril/2008
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2007
TOTAL DE CONVÊNIOS POR TIPO
Convênio
Quant. - 15.649 R$ R$ 26.623.558.791,78
Contrato de Repasse
Quant. - 14.717 R$ R$ 11.422.673.174,85
Termo de Parceria
Quant. - 46 R$ R$ 135.657.674,02
Acordo de Cooperação Técnica
Quant. - 4 R$ R$ 540.395,95
Fonte: SIAFI – Abril/2008
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Organismos Internacionais
Total
Quantidade
Valor de Repasse
17267 R$ 5.479.993.791,65
3053 R$ 5.643.480.337,42
312 R$ 1.376.545.696,15
3828 R$ 2.580.374.658,41
122 R$ 254.499.233,60
13 R$ 25.632.442,74
24595 R$ 15.360.526.159,97
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Valor da Contrapartida
R$ 596.760.172,58
R$ 994.348.480,43
R$
6.996.851,56
R$ 274.146.311,21
R$ 15.778.623,60
R$
4.000.000,00
R$ 1.892.030.439,38
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor Total
% VT / VG
6.076.753.964,23 35,22%
6.637.828.817,85 38,47%
1.383.542.547,71 8,02%
2.854.520.969,62 16,55%
270.277.857,20 1,57%
29.632.442,74 0,17%
17.252.556.599,35 100,00%
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008
(por esfera administrativa)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008
(por tipo)
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Acordo de Cooperação Técnica
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VG
10602 R$ 10.192.591.760,08 R$ 1.001.559.959,16 R$ 11.194.151.719,24 64,88%
13886 R$ 4.945.994.564,84 R$ 888.875.927,89 R$ 5.834.870.492,73 33,82%
96 R$ 204.307.392,31 R$ 1.594.552,33 R$ 205.901.944,64 1,19%
11 R$ 17.632.442,74
R$ 17.632.442,74 0,10%
24595 R$ 15.360.526.159,97 R$ 1.892.030.439,38 R$ 17.252.556.599,35 100,00%
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Transferências Registradas no SIASG e no SIAFI
Fonte: SIAFI – 03/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Transferências Voluntárias – 2008
Portal dos Convênios
(Por esfera administrativa)
Esfera
Municipal
Estadual
Federal
Privado
Estatal
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida
896 381.970.386,89
33.473.211,23
617 1.106.953.904,36
278.394.854,32
7 72.067.345,66
522.000,00
960 690.879.711,76
67.091.939,46
13 110.239.497,50
18.005.933,12
2493 2.362.110.846,17
397.487.938,13
Valor Total % VT / VG
415.443.598,12 15,05%
1.385.348.758,68 50,20%
72.589.345,66
2,63%
757.971.651,22 27,47%
128.245.430,62
4,65%
2.759.598.784,30
100%
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Transferências Voluntárias – 2008 – (por tipo)
Portal dos Convênios
Tipo
Convênio
Contrato de Repasse
Termo de Parceria
Termo de Cooperação
Total
Quantidade Valor de Repasse Valor da Contrapartida Valor Total % VT / VG
2450 R$ 2.244.343.930,29 R$ 393.739.595,98 R$ 2.638.083.526,27 95,60%
19 R$ 35.035.051,57
R$ 2.934.779,68 R$ 37.969.831,25 1,38%
17 R$ 10.664.518,65
R$ 291.562,47 R$ 10.956.081,12 0,40%
7 R$ 72.067.345,66
R$ 522.000,00 R$ 72.589.345,66 2,63%
2493 R$ 2.362.110.846,17 R$ 397.487.938,13 R$ 2.759.598.784,30 100,00%
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Fonte: SICONV – 05/03/2009
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
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Contexto
•
Modelo anterior
 Características
 Fragilidades
 Exigência de RH
•
Iniciativas
 LDO 2002 em diante
 Sistema de gestão de Convênios - SICONV
 Dificuldades operacionais
•
Visão do MP
•
Acórdãos do TCU
•
Formação de Grupo Interministerial
 Decreto 6.170, de 25/07/2007
 Portaria 127, de 29/05/2008
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Acórdãos TCU 788 e 2066/2006
“Determinar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que apresente
a este Tribunal estudo técnico para implementação de sistema de informática em
plataforma web que permita o acompanhamento on-line de todos os convênios e
atos jurídicos utilizados para transferir recursos federais a outros órgãos /
entidades, entes federados e entidades do setor privado, que possa ser acessado
por qualquer
cidadão
via
rede
mundial
informações relativas aos instrumentos celebrados”
de computadores, contendo
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Acórdãos TCU 788 e 2066/2006
• os dados da entidade convenente,
• o objeto pactuado,
• o plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos em nível de
item/etapa/fase,
• os recursos transferidos e a transferir,
• o status do cronograma de execução física com indicação dos bens
adquiridos, serviços ou obras executados,
• as licitações realizadas e lances de todos os licitantes
• o nome, CPF e localização dos beneficiários diretos,
• a execução financeira com as despesas executadas discriminadas
analiticamente por fornecedor
• formulário destinado à coleta de denúncias
• Etc...
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Acórdão TCU 2048/2007
“...comunique ao MP que o "Documento de Visão do Portal de
Convênios", no qual estão consubstanciados os estudos técnicos para
implementação do sistema de informática objeto da determinação
constante do item 9.1, do Acórdão n. 2.066/2006-TCU-Plenário,
contempla os requisitos e informações exigidos, razão pela qual
pode ser considerada aprovada a visão consignada no referido
documento, no que diz respeito ao atendimento da deliberação em
causa”.
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SICONV - Diretrizes
• Ênfase na transparência à Sociedade
• Redução do custo operacional
• Automação de todo o ciclo de vida das transferencias
• Facilidades para fiscalização e controle
• Simplificação/agilização de procedimentos
• Suporte à Padronização
• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores
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SICONV - Facilidades
•
Divulgação dos Programas num único local
•
Centralização das linhas de transferência
•
Cadastro unificado de convenentes
•
Envio eletrônico de propostas
•
Recursos transferidos e a transferir
•
Status do cronograma de execução
•
Integração com sistemas estruturadores
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SICONV - Integrações
•
Receita Federal
•
SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta-corrente; GRU)
•
Diário Oficial da União
•
CADIN e CAUC
•
Certidões Negativas Federais
•
Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)
•
Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes
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SICONV – Características Funcionais
Registro de dados relevantes; destaques:
• Criação de perfis de elegibilidade de convênio de acordo
com as características do proponente;
• plano de trabalho detalhado, inclusive custos previstos;
• recursos transferidos e a transferir;
• status do cronograma de execução física;
• indicação dos bens adquiridos, serviços ou obras
executados;
• licitações realizadas e ofertas de todos os licitantes;
• nome, CPF e localização dos beneficiários diretos;
• discriminação das despesas executadas por fornecedor;
• formulário destinado à coleta de denúncias;
• Prestação de Contas “pari-passo”.
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SICONV – Características técnicas
•
Plataforma tecnológica: web
•
Desenvolvido em software livre
•
Certificação Digital (2a fase)
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Fluxo operacional
Publicação
Celebração
Execução
Prestação de
Contas
Encerramento
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Módulos da Celebração
Propostas
CREDENCIA
PROPONENTE
CADASTRA
PROPONENTE
INCLUI
PLANO DE
TRABALHO
Concedente
ELABORA
PROPOSTA
EMPENHA
UGTV
Programas
ANALISA /
SELECIONA
PROPOSTAS
ABERTURA
CONTA
CORRENTE
Descrição
DIVULGA
PROGRAMA
Os programas
de transferência
são registrados
no Portal
INCLUI
PROJETO
BÁSICO
Interessados
credenciam-se
no Portal para
obtenção de
senha inicial
Credenciados
apresentam sua
documentação
em Unidades
Cadastradoras
Desenvolvido
Propostas são
elaboradas e
registradas no
Portal
Concedente
analisa e
seleciona as
propostas que
serão atendidas
Em desenvolvimento
Convenente
registra o plano
de trabalho
detalhado caso
este não tenha
sido incluído
anteriormente
Concedente
empenha o
recurso do
convênio.
Concedente
comanda
abertura de
conta corrente
PUBLICA E
REGISTRA
NO SIAFI
Quando aplicável,
o convenente
registra o projeto
básico.
O concedente
publica extrato no
DOU e transfere
dados do convênio
ao SIAFI
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Módulos da Execução e da Prestação de Contas
Poderão ser transferidos
eletronicamente para o Portal
REGISTRA
CONTRAPARTID
PRESTAÇÃO
DE CONTAS
Descrição
CONCEDENTE
REGISTRA
LICITAÇÃO E
RESULTADO
EMPENHA
REGISTRA
CONTRATO
REGISTRA NF
E
LIQUIDA
PAGA
FORNECEDOR
EXECUÇÃO
FÍSICOFINANCEIRA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
TRANSFERE
PARCELA
O concedente
transfere parte
ou todo o
recurso para a
conta do
convênio e o
convenente
deposita e
registra a
contra-partida
ANALISE DA
PRESTAÇÃO
ADITIVOS E EVENTOS DE ALTERAÇÃO
O convedente
registra a
licitação, os
licitantes, suas
ofertas e o
resultado da
licitação
O convenente
empenha para o
licitante
vencedor
Desenvolvido
O convenente
registra os
contratos
firmados
A homologar
O convenente
registra as NFs,
fiscaliza a
execução e
liquida
O convenente
comanda o
pagamento por
meio do Portal
Em desenvolvimento
O convenente emite
relatórios
necessários e os
complementa com
declarações, relação
de bens e serviços,
GRU do saldo,
atestes, e demais
docs. O concenente
analisa e aprova ou
não a Prestação de
Contas
TCE
No caso da não
aprovação das
contas parcial
ou total, o
concedente
encaminha o
processo para
abertura de
TCE
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O Portal de Convênios
Endereço eletrônico na rede mundial de computadores:
www.convenios.gov.br
DECRETO Nº. 6.170/2007
Art. 13. A celebração, a liberação de recursos, o
acompanhamento da execução e a prestação de contas
dos convênios serão registrados no SICONV, que será
aberto ao público via rede mundial de computadores internet, por meio de página específica denominada
Portal dos Convênios.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Acesso ao Portal de Convênios
• O endereço eletrônico do Portal é: www.convenios.gov.br.
• Existem dois tipos de usuários do sistema: o usuário
concedente e o usuário proponente/convenente.
• O usuário concedente deverá obter a sua senha através da
setorial contábil do órgão superior ao qual está vinculado.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
CREDENCIAMENTO/CADASTRAMENTO
Art. 14 e 15, da Portaria n° 127/2007
• Cartão do CNPJ;
• cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira
de Identidade e CPF;
• cópia autenticada do diploma eleitoral.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
ACESSO AO SISTEMA
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
PROGRAMAS DE GOVERNO
PROPOSTADO
DEPLANEJAMENTO
CONVÊNIO
MINISTÉRIO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
ANÁLISE/APROVAÇÃO
DA PROPOSTA
MINISTÉRIO
DODA
PLANEJAMENTO
PARECERES
PROPOSTA
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO
EMPENHOS
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO
REPASSE
DO RECURSO
– ORDEM BANCÁRIA
MINISTÉRIO
DO
REGISTRO
DEPLANEJAMENTO
LICITAÇÕES
MINISTÉRIO
DO
PLANEJAMENTO
REGISTRO
DO
CONTRATO
REGISTRO
DE DOCUMENTO
DE LIQUIDAÇÃO
MINISTÉRIO
DO PLANEJAMENTO
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Suporte operacional
•
MP – manutenção e evolução do sistema, capacitação e apoio normativo
aos usuários
•
www.portalgoverno.gov.br
•
SERPRO – call-center para suporte técnico de 1º nível
•
IBAM – call-center para suporte normativo aos municípios e cartilha com
legislação comentada
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Capacitação
EAD : módulos disponibilizados no Portal
ENAP: oferta de cursos presenciais regulares
SERPRO: cursos e vídeo-conferências sobre o uso do sistema
IBAM: apoio na formação de multiplicadores
Cursos Presenciais realizados:
•
Cadastradores Parciais dos órgãos superiores
•
Concedentes – legislação e módulos já desenvolvidos
•
Unidades Cadastradoras – credenciamento e cadastramento
Seminários regionais: a serem agendados
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Pontos de atenção
•
Processo gradual (aprendizado)
•
Qualificação de Pessoal
•
Contribuição de todas as esferas
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Principais desafios
• Curto prazo
 Capacitação dos usuários
 Integração do Portal aos sistemas estruturadores e ao sistema
bancário
• Médio prazo (colaborativo)
 Mudança cultural (novo paradigma)
 Foco nos resultados
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